View allAll Photos Tagged Legislatura
A Câmara de Vereadores de Itajaí recebeu na segunda-feira (17) cerca de 80 vereadoras e vereadores mirins na Conferência Regional de Vereador Mirim – Litoral do Vale do Itajaí. Os estudantes assistiram a palestras e debateram formas de alcançar os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Os ODS são uma agenda mundial adotada durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, em setembro de 2015, composta por 17 objetivos e 169 metas a serem atingidos pelos países até 2030.
Participaram da Conferência vereadores mirins de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Itajaí, Itapema e Porto Belo. O evento foi realizado pela Escola do Legislativo Deputado Lício da Silveira, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, em parceria com a Escola do Legislativo Vereadora Maria Rosa Heleno Schulte, da Câmara Municipal de Itajaí.
Durante a manhã, os estudantes assistiram a duas palestras, “A juventude catarinense e os ODS: pensando um futuro mais democrático e sustentável”, com o professor Luciano Daudt da Rocha, e “O que são os ODS da ONU e o que eles têm a ver com você? ”, com a professora Manoela Oliveira Veras.
Já no período da tarde, os vereadores mirins foram divididos em quatro grupos que abordaram os seguintes ODS: ODS nº 4 – Educação de Qualidade; ODS nº 5 – Igualdade de Gênero; ODS nº 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis e o ODS nº 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes.
Os ODS serão abordados nas atividades do projeto no decorrer ano, como preparação para a Conferência Estadual de Vereadores Mirins, prevista para acontecer em outubro, em Florianópolis, com a participação de Câmaras Mirins de todo o Estado.
La Cámara de Diputados de la provincia prorrogó por tres meses el plazo establecido en la ley 2865, que establece una indemnización a favor de los agentes del Estado neuquino y herederos cesanteados por motivos políticos durante la última dictadura militar.
2019-06-15
Ple de Constitució de la Corporació de l'XI Legislatura. Joan Ribó elegit alcalde per la nova Corporació en obtindre 17 dels 33 vots dels regidors i regidores.
O Projeto de Lei Ordinária nº 142/2018, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado, com 20 votos favoráveis. O projeto autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar de até R$350 mil para atender as despesas da Secretaria Municipal de Habitação.
Os recursos serão remanejados de dotação da própria secretaria para suprir a deficiência nas despesas referentes ao benefício auxílio-moradia.
O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção.
Projeto autoriza abertura de crédito suplementar para a Famai
Com 20 votos favoráveis, foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 135/2018, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza a Prefeitura a abrir crédito adicional suplementar de aproximadamente R$ 200 mil para atender as demandas da dotação para Educação Ambiental da Fundação do Meio Ambiente de Itajaí (Famai).
Os recursos serão utilizados para a execução de obras de reforma no Centro de Educação Ambiental (CEA) e de revitalização do Parque Natural Municipal do Atalaia. Os recursos são oriundos de dotações da própria Famai que não serão totalmente utilizados neste ano.
O PLO será encaminhado para a sanção do prefeito.
Autorizada abertura de crédito suplementar para Secretaria da Fazenda
Foi aprovado com 20 votos favoráveis, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 154/2018, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza a Prefeitura a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 864 mil para atender as despesas da Secretaria Municipal da Fazenda.
Os recursos serão utilizados na ação de parcerias institucionais e será coberta pela anulação parcial de dotações da Secretaria Municipal de Assistência Social.
O projeto passará será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção.
Projeto que autoriza crédito suplementar para Secretaria de Assistência Social é aprovado
O Projeto de Lei Ordinária nº 15
La Cámara de Diputados de la provincia prorrogó por tres meses el plazo establecido en la ley 2865, que establece una indemnización a favor de los agentes del Estado neuquino y herederos cesanteados por motivos políticos durante la última dictadura militar.
Na semana do aniversário de 163 anos de emancipação politico-administrativa de Itajaí, as vereadoras e vereadores mirins tiveram uma programação especial. Os jovens foram recebidos na prefeitura, pelo vice-prefeito Marcelo Sodré. No Paço, eles puderam conhecer o gabinete do prefeito e vice e algumas das secretarias municipais. Na sequência, visitaram o Fórum e bateram um papo com o diretor, Juiz Juliano Rafael Bogo. O objetivo das visitas foi apresentar à Cãmara Mirim o funcionamento dos Poderes Executivo e Judiciário.
Aprovado em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 114/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal. O PLO autoriza o Município de Itajaí a receber, como doação, uma área de terras de 284,93 m², no bairro Cidade Nova. O projeto recebeu 14 votos favoráveis.
A área está situada no Loteamento Jardim Residencial Bosco. A doação é resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado pelo Ministério Público de Santa Catarina com os coproprietários do empreendimento, como uma medida de compensação ambiental. Isso porque o loteamento foi edificado em área de preservação permanente.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador pede reprovação a projeto que altera incentivos fiscais em Santa Catarina
De autoria do vereador Níkolas Reis, foi aprovado com 18 votos favoráveis, o Requerimento nº 144/2019, que solicita ao deputado Julio Garcia, presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, e aos demais deputados, a reprovação do Projeto de Lei Estadual nº 174/2019, que revisa os incentivos fiscais em vigor no Estado.
Moção
Centro de Tratamento Alternativo Pró-Vida recebe homenagem pelos 27 anos de fundação
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, com 18 votos favoráveis, a Moção nº 23/2019, de Congratulação e Reconhecimento ao Centro de Tratamento Alternativo Pró-Vida, pelos 27 anos de fundação e de relevantes serviços prestados à comunidade de Itajaí. A homenagem é do vereador Edson Lapa (PR).
O Centro de Tratamento Alternativo Pró-Vida foi fundado em 24 de fevereiro de 1992, pela Primeira Igreja Presbiterana de Itajaí. Na época, era grande no município o número de contaminação pelo vírus HIV por uso compartilhado de seringa. Por esse motivo era urgente uma casa de recuperação para dependentes químicos e portadores do vírus HIV.
O Pró-Vida oferece programa terapêutico de atendimento e auxílio de tratamento para dependentes químicos, portadores ou não do vírus HIV. A capacidade é de 40 leitos para internos em acolhimento e 12 para pós-acolhimento. Nos últimos 10 anos, o Pró-Vida acolheu de 100 a 110 pessoas por ano e suas famílias.
Uso da tribuna
Presidente do Comitê da Defesa da Competitividade da Economia Catarinense explica projeto que revisa incentivos fiscais
O presidente do Comitê da Defesa da Competitividade da Economia Catarinense, Marcelo Petrelli, utilizou a tribuna da Câmara de Vereadores de Itajaí, na noite desta quinta-feira (11), para explicar o projeto de lei que revisa os incentivos fiscais no Estado, em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
Segundo Petrelli, todos os estados precisam aprovar um projeto de lei com os incentivos fiscais que tinham em vigor em agosto de 2017. Além de ser o único estado a não ter aprovado a lei, Santa Catarina fez dois decretos que tiravam incentivos fiscais de diversos setores. Os decretos deveriam ter entrado em vigor neste ano, mas teve a eficácia suspensa pela Alesc.
Em 31 de maio, o Governo do Estado protocolou o Projeto de Lei Estadual nº 174/2019, deixando de fora todos os incentivos retirados nos decretos. O Comitê, que é formado por entidades empresariais, busca manter todos os incentivos fiscais que existiam em 2017, sem tirar nenhum setor.
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em segunda discussão e com 14 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária nº 182/2023, de autoria do Executivo Municipal. O projeto institui o Plano Municipal para a Infância e Adolescência (PMIA), que estabelece as metas a serem atingidas até 2033.
O Plano foi elaborado de acordo com as orientações da Fundação Abrinq, para participação no Programa Prefeito Amigo da Criança. Com o documento, a Administração Pública estabelece a criança e o adolescente como prioridades no planejamento municipal.
As ações do PMIA também estão em consonância com a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, com a Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de se basear nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU).
O Plano Municipal para a Infância e Adolescência (PMIA) pode ser acessado no link cutt.ly/6errDLT6.
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador faz questionamento sobre alimentação escolar para estudantes com laudo
Com 16 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 49/2024, do vereador Odivan Linhares Mamão (PSD), que requer que o Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal de Educação informem: qual é o procedimento adotado pela Secretaria da Educação, para escolas municipais e credenciadas, em relação à alimentação de alunos com laudo? Com que frequência são solicitados laudos alimentares aos pais ou responsáveis? O cardápio dos alunos com laudo é atualizado com que periodicidade e em qual lei o Município se baseia para realizar estas atualizações? Caso não seja apresentado o laudo atualizado, o estudante perde o direito à alimentação especial? Caso as crianças, incluindo as sem laudo, recusam o alimento do dia, são oferecidas outras opções?
Vereador faz questionamentos sobre paralização e cumprimento do contrato com a
Na tarde desta segunda-feira (9), foi realizada a 2ª Sessão Ordinária da Câmara Mirim de Itajaí. Durante a sessão, os parlamentares mirins aprovaram seis requerimentos, a maioria envolvendo a Educação no Município. Além disso, foram encaminhadas 11 indicações ao Executivo Municipal.
Requerimentos
Vereadora mirim pede informações sobre adequação das escolas para quantidade de alunos
O Requerimento nº 5/2025, de autoria da vereadora mirim Dryele Jacinto (Centro Educacional Pedro Rizzi) foi aprovado com 15 votos favoráveis. A parlamentar questiona o Executivo Municipal sobre vistorias e a adequação das unidades das unidades de ensino para o número de alunos que atendem. Entre os pedidos de informações estão se todas as escolas possuem ar-condicionado instalado e se existe planejamento para obras de ampliação e reforma.
Vereador mirim cobra falta de professores na Rede Municipal
De autoria do vereador João Pedro Campos (Escola Básica Marechal Olímpio Falconieri da Cunha), foi aprovado com 15 votos favoráveis o Requerimento nº 6/2025. O parlamentar cobra do Executivo Municipal a falta de professores na Rede Municipal de Ensino desde o início de do ano. Entre os questionamentos estão: quantos cargos de professores estão vagos ou sem a efetiva substituição e se existe cronograma para nomeações, designações ou contratações temporárias.
Vereadora mirim pede fiscalização de infraestrutura em unidades de saúde
Com 15 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 7/2025, de autoria da vereadora mirim Anna Lua Girão (Colégio Unificado). A parlamentar questiona a Prefeitura de Itajaí sobre a realização de fiscalização na infraestrutura das unidades de saúde. Entre os questionamentos estão: quando foi realizada a última fiscalização; se existe unidade de saúde com falta de acessibilidade e qual a periodicidade da reposição de insumos médicos como luvas, seringas e outros equipamentos.
Vereadora mirim pede informações sobre estrutura física de escolas
De autoria da vereadora mirim Wêdja Santos (Escola Básica José Medeiros Vieira), foi aprovado o Requerimento nº 8/2025, com 15 votos favoráveis. A parlamentar pede informações ao Executivo Municipal sobre a estrutura física das escolas municipais. Entre os questionamentos estão: se existe um cronograma de vistorias periódicas nas escolas para avaliação das condições estruturais; se existe planejamento atual de reformas ou melhoria das unidades de ensino; quais são os critérios para definir quais escolas precisam receber reformas prioritariamente; e se existem recurso no orçamento para a reforma das escolas.
Vereadora solicita informações sobre segurança nas escolas
De autoria da vereadora mirim Isabelly dos Santos (Escola Básica Padre Pedro Baron), foi aprovado o Requerimento nº 9/2025, com 15 votos favoráveis. A parlamentar solicita informações à Prefeitura de Itajaí. Entre os questionamentos estão: com qual frequência é realizada verificação da segurança nas escolas? Os resultados são avaliados após serem realizadas as medidas necessárias?
Indicações
Indicação nº 16/2025 – Ana Beatriz Catrink (E. B. João Paulo II) - solicita contratação de mais professores na Escola Básica João Paulo II e em outras Escolas Públicas do Município de Itajaí.
Indicação nº 10/2025 – Anna Lua Girão (Colégio Unificado) - solicita a intensificação de rondas da Guarda Municipal na Beira-Rio, principalmente próximo aos parquinhos e pista de skate, e também nas ruas ao redor da Igreja Matriz.
Indicação nº 14/2025 – Davi Schuh (Colégio de Aplicação Univali) - solicita a implantação de mais ciclovias no município de Itajaí, principalmente nos bairros Dom Bosco, Ressacada, Centro e Fazenda.
Indicação nº 12/2025 – Emanuely de Oliveira (Escola de Educação Básica Carlos Fantini) - solicita a construção de calçadas e ciclovias na Rua Mineral, localizada no Bairro Limoeiro.
Indicação nº 7/2025 – Isabella de Souza (E. B. João Duarte) - solicita reforma na quadra da Escola Básica João Duarte, compreendendo a substituição das portas do banheiro, desobstrução das bocas de lobo e pintura, e também aquisição de equipamentos esportivos.
Indicação nº 17/2025 – Isabelly dos Santos (Escola Básica Padre Pedro Baron) - solicita um plano de ação de segurança destinado a alunos e funcionários para todas as escolas municipais.
Indicação nº 8/2025 – Kerolyn do Nascimento (Escola Básica prof.ª Judith Duarte de Oliveira) - solicita com urgência a implementação de aulas de educação financeira na Escola Básica Profª Judith Duarte de Oliveira.
Indicação nº 13/2025 – Thiago Wan Dall Felisberto - (Escola Básica Prefeito Alberto Werner) - solicita a reforma das quadras de esportes da E. B. Prefeito Alberto Werner, com melhorias no piso e grade de cobertura, além de colocação de nova cesta de basquete e trave de futebol.
Indicação nº 11/2025 – Wêdja Santos (Escola Básica José Medeiros Vieira) - solicita a realização de uma reforma na Escola Básica José Medeiros Vieira, além da aquisição de materiais didáticos e esportivos.
Indicação nº 9/2025 – Yasmin Hemsing (Escola Básica José Fernandes Potter) - Solicita a construção de cobertura na rampa da Escola Básica José Potter, localizada na Rua Fermino Vieira Cordeiro, no Espinheiros.
Indicação nº 15/2025 - Yasmin Hemsing (Escola Básica José Fernandes Potter) - solicita a implantação de novos polos de ensino de Futsal e Futebol Feminino no Município.
2019-06-15
Ple de Constitució de la Corporació de l'XI Legislatura. Joan Ribó elegit alcalde per la nova Corporació en obtindre 17 dels 33 vots dels regidors i regidores.
Edificio de la Legislatura de la provincia de Buenos Aires. Vista general desde la Plaza San Martín.
Na tarde desta segunda-feira (10), foi realizada mais uma sessão de oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito 01/2019, que investiga possíveis irregularidades na contratação do transporte público municipal. Desta vez, prestaram esclarecimentos os técnicos do LabTrans, que realizaram o estudo para a confecção do edital para contratação de empresa para o transporte público.
Os engenheiros Rodolfo Carlos Nicolazzi Philippi e Victor Marques Caldeira e o economista José Georges Chraim foram questionados sobre o trabalho realizado, os motivos dos dois aditivos que prorrogaram o prazo e do que pedia estudos complementares.
Na próxima sexta-feira (14), às 15h, devem prestar informações um membro da diretoria da Empresa der Transporte Coletivo Itajaí e membros da comissão para contratação emergencial de empresa de transporte público, Marcelo Zimmer e Celso Goulart.
A CPI nº 1/2019 é formada pelos vereadores Fernando Pegorini (Progressistas) – presidente, Otto L. Quintino Jr. (Republicanos) – relator e Edson Lapa (PL) – secretário, e Marcelo Werner (PCdoB) e Fabricio Marinho (Cidadania) - membros.
A Câmara de Vereadores de Itajaí recebeu na segunda-feira (17) cerca de 80 vereadoras e vereadores mirins na Conferência Regional de Vereador Mirim – Litoral do Vale do Itajaí. Os estudantes assistiram a palestras e debateram formas de alcançar os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Os ODS são uma agenda mundial adotada durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, em setembro de 2015, composta por 17 objetivos e 169 metas a serem atingidos pelos países até 2030.
Participaram da Conferência vereadores mirins de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Itajaí, Itapema e Porto Belo. O evento foi realizado pela Escola do Legislativo Deputado Lício da Silveira, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, em parceria com a Escola do Legislativo Vereadora Maria Rosa Heleno Schulte, da Câmara Municipal de Itajaí.
Durante a manhã, os estudantes assistiram a duas palestras, “A juventude catarinense e os ODS: pensando um futuro mais democrático e sustentável”, com o professor Luciano Daudt da Rocha, e “O que são os ODS da ONU e o que eles têm a ver com você? ”, com a professora Manoela Oliveira Veras.
Já no período da tarde, os vereadores mirins foram divididos em quatro grupos que abordaram os seguintes ODS: ODS nº 4 – Educação de Qualidade; ODS nº 5 – Igualdade de Gênero; ODS nº 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis e o ODS nº 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes.
Os ODS serão abordados nas atividades do projeto no decorrer ano, como preparação para a Conferência Estadual de Vereadores Mirins, prevista para acontecer em outubro, em Florianópolis, com a participação de Câmaras Mirins de todo o Estado.
Com 13 votos favoráveis foi aprovado, em primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 91/2023. O PLO cria a fila única no Município de Itajaí para a realização de consultas para diagnóstico para possível Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como para tratamento de pessoas que já possuem o diagnóstico.
O projeto prevê que o cadastro deverá ser feito por meio de sistema unificado para acesso aos serviços de diagnóstico oferecidos pelas Unidades Básicas de Saúde, assim como para tratamento em centros especializados.
A lista de espera deverá ser divulgada no site oficial da Prefeitura e deve conter data de solicitação, estimativa de tempo para atendimento e a ordem de espera.
Além do PLO, também foram aprovadas as seguintes emendas:
Emenda Substitutiva nº 1 – faz alterações no projeto para deixar o texto mais claro. Entre as mudanças está a divisão da fila em duas – uma para diagnóstico e outra para pessoas já diagnosticadas. Também houve a inclusão das entidades conveniadas no cadastro para o acesso à Fila Única, com participação plena no sistema, a fim de facilitar o acompanhamento de dados.
Subemenda Substitutiva nº 1 – faz alterações na Emenda Substitutiva nº 1. Acrescenta ao texto que os locais determinados para o tratamento não poderão exigir que pessoas devidamente diagnosticadas e munidas de laudo médico sejam submetidas novamente ao processo de diagnóstico.
O projeto passará pela segunda votação em redação final, e, se aprovado novamente, será encaminhado para sanção do prefeito.
Projeto autoriza repasse de R$ 20 mil para o Corpo de Bombeiros
O Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 101/2024, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado com 13 votos favoráveis, em segunda discussão. O PLO autoriza a abertura de crédito adicional de até R$ 20 mil para a Secretaria Municipal de Segurança Pública. O valor será destinado ao 7º Batalhão de Bombeiros Militar como contrapartid
La comisión de Hacienda y Presupuesto comenzó a tratar hoy el Presupuesto General de la provincia y el Presupuesto Legislativo 2016. Para ello, invitó a Alejandro Monteiro, subsecretario de Ingresos Públicos, y al coordinador fiscal y económico de la cartera de Hacienda, Mario Pilatti.
A Câmara de Vereadores de Itajaí recebeu na segunda-feira (17) cerca de 80 vereadoras e vereadores mirins na Conferência Regional de Vereador Mirim – Litoral do Vale do Itajaí. Os estudantes assistiram a palestras e debateram formas de alcançar os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Os ODS são uma agenda mundial adotada durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, em setembro de 2015, composta por 17 objetivos e 169 metas a serem atingidos pelos países até 2030.
Participaram da Conferência vereadores mirins de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Itajaí, Itapema e Porto Belo. O evento foi realizado pela Escola do Legislativo Deputado Lício da Silveira, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, em parceria com a Escola do Legislativo Vereadora Maria Rosa Heleno Schulte, da Câmara Municipal de Itajaí.
Durante a manhã, os estudantes assistiram a duas palestras, “A juventude catarinense e os ODS: pensando um futuro mais democrático e sustentável”, com o professor Luciano Daudt da Rocha, e “O que são os ODS da ONU e o que eles têm a ver com você? ”, com a professora Manoela Oliveira Veras.
Já no período da tarde, os vereadores mirins foram divididos em quatro grupos que abordaram os seguintes ODS: ODS nº 4 – Educação de Qualidade; ODS nº 5 – Igualdade de Gênero; ODS nº 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis e o ODS nº 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes.
Os ODS serão abordados nas atividades do projeto no decorrer ano, como preparação para a Conferência Estadual de Vereadores Mirins, prevista para acontecer em outubro, em Florianópolis, com a participação de Câmaras Mirins de todo o Estado.
Em primeira discussão e votação, foi aprovado com 19 votos favoráveis e uma abstenção, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 185/2019, do vereador Airlon Jaques (PSL). O PLO visa dar mais segurança a mulheres, idosos e deficientes usuários do transporte público coletivo de Itajaí, permitindo que os veículos parem fora dos pontos preestabelecidos durante a noite.
O projeto dispensa as empresas de transporte coletivo e urbano de Itajaí da obrigação de obedecer aos pontos de parada obrigatória ou pontos de ônibus, para o desembarque de passageiras mulheres, pessoas com deficiência e idosos no período, noturno, das 21 horas às 6 horas da manhã. O projeto prevê ainda, que as paradas fora dos pontos oficiais deverão respeitar os itinerários originais das linhas e as regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Na mesma sessão foi aprovada a Emenda nº 1 ao PLO nº 185/2019, de autoria do vereador Edson Lapa (PR) que estendeu os benefícios do projeto aos idosos e pessoas com deficiência, além das mulheres que estavam contempladas no texto original.
O PLO deve passar por uma segunda votação e, caso seja aprovado novamente, será encaminhado para a sanção do prefeito.
Prefeitura solicita autorização para viabilizar entrada em consórcio da Amfri
Aprovado em primeira discussão, com 19 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 189/2019, de autoria do Executivo Municipal. O PLO autoriza o prefeito a incluir no Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021, o Consórcio Intermunicipal da Multifinalitário (CIM) da Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí (AMFRI) e também destina recursos para o Consórcio.
As alterações são necessárias porque o Consórcio Intermunicipal da Multifinalitário foi criado em abril de 2019, após o Plano Plurianual estar aprovado. O CIM tem o objetivo de proporcionar economia e resolução conjunta de problemas comuns entre os municípios consorciados.
O PLO solicita ainda que o CIM seja incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 e que o prefeito seja autorizado a abrir crédito adicional especial de até R$ 510 mil para viabilizar a inclusão de Itajaí no Consórcio. Os recursos serão remanejados do orçamento previsto para a Procuradoria-Geral do Município que não serão executados no período planejado.
Projeto autoriza abertura de crédito adicional para diversas secretárias
Foi aprovado com 19 votos favoráveis, em primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 196/2019, de autoria do Executivo Municipal. O PLO autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 25,4 milhões para atender despesas da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Instituto Cidade Sustentável, Fundo Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação e Fundo Municipal de Saúde.
O remanejamento de verbas visa custear o envio de multas a infratores; executar eventos da Semana do Bem-Estar Animal, bem como obras de melhorias na Unidade de Acolhimento Provisório de Animais (Uapa); institucionalização de cinco idosos que se encontram em situação de vulnerabilidade social; pagamentos de contratos de prestação de serviços, referentes ao Plano Diretor, Diagnostico Socioambiental e indenizações de desapropriações, entre outros.
O PLO deverá passar por outra votação antes de ser encaminhado ao Executivo, para a sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador faz questionamentos sobre uso de veículos de tração animal
A vereadora Renata Narciso (SD) é a autora do Requerimento nº 213/2019, aprovado com 17 votos favoráveis. A parlamentar faz perguntas ao prefeito sobre o uso de veículos de tração animal. Entre os questionamentos estão: há previsão para envio a esta Casa de projeto que vise regulamentação/proibição dos veículos de tração animal no Município? Existe um programa de governo voltado para a concessão de às pessoas que utilizam o veículo de tração animal como meio de trabalho? Há algum projeto para substituir os veículos de tração animal por outro meio de locomoção?
Vereador faz questionamentos sobre transporte escolar municipal
O Requerimento nº 198/2019, de autoria do vereador Rubens Angioletti (PSB), foi aprovado com 18 votos favoráveis. O parlamentar faz perguntas ao prefeito sobre o transporte escolar oferecido pelo Município. Entre os questionamentos estão: quantos veículos próprios e locados o município possui para efetuar o transporte escolar? Qual a quantidade de alunos que utilizam o transporte escolar fornecido pelo Município? Todos os veículos de transporte escolar possuem cinto de segurança? Quais linhas são prestadas por empresas terceirizadas e quais linhas são executadas por veículos do Município?
Vereador faz questionamentos sobre custos da folha de pagamento
De autoria do vereador Fernando Pegorini (Progressistas), foi aprovado o Requerimento nº 201/2019 com 18 votos favoráveis. O parlamentar questiona ao Executivo Municipal qual o percentual da arrecadação pública municipal que foi utilizado para os custos da folha de pagamento de 2018 da Administração Direta, Superintendência do Porto de Itajaí, Semasa e Instituto de Previdência de Itajaí (IPI), além da previsão para o exercício de 2019.