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O Legislativo Municipal promoveu uma reunião na tarde desta segunda-feira (9) para discutir a crise no transporte público. Desde a manhã de hoje a empresa operou com horários reduzidos, devido ao atraso no salário e vale-alimentação dos colaboradores.
Sob a coordenação do vice-presidente Rubens Angioletti (PL) e a presença dos vereadores Osmar Teixeira (PSD) e Otto L. Quintino Jr. (PSD), a reunião contou com a participação de representantes da concessionária de transporte, sindicato dos trabalhadores e do Executivo Municipal.
Durante o encontro, a Prefeitura confirmou o pagamento do subsídio à empresa e a previsão de outro pagamento referente ao reequilíbrio financeiro até sexta-feira (13). De acordo com o Executivo Municipal, ambos os pagamentos acontecem sem qualquer atraso.
Com os valores em conta, a empresa fará o pagamento dos salários atrasados, vale-alimentação e décimo terceiro dos colaboradores. Além disso, a concessionária se comprometeu a retomar totalmente o serviço já na manhã desta terça-feira (10).
Durante a reunião, o Executivo Municipal informou que fará as fiscalizações necessárias para garantir a prestação do serviço de transporte coletivo e, em caso de descumprimento do contrato, fará as notificações e aplicará as sanções necessárias.
Constitucion de la VIII legislatura de LAs Cortes de Aragon.Retratos oficiales de los señores diputados,toma de posesion de cada uno de los escaños.Juramento del cargo y eleccion del nuevo Presidente de Las Cortes de Aragon.
En la imagen Jose Angel Biel Rivera
A Câmara de Vereadores de Itajaí recebeu, na tarde desta quinta-feira (20), representantes da Fundação Universidade do Vale do Itajaí (Univali) para acompanhamento da situação financeira e da gestão do Hospital Infantil Pequeno Anjo.
Na ocasião, o médico Celso Dellagiustina, ex-secretário de Saúde de Itajaí, foi apresentado como novo assessor da Univali para intermediar os trabalhos realizados e as demandas do Instituto Santa Clara, que por meio de um convênio, é responsável pela administração da unidade.
Dellagiustina apresentou a situação financeira do Pequeno Anjo, atualmente com um déficit de cerca de R$ 350 mil mensais. O assessor também falou que está se empenhando para ampliar os recursos do Hospital por meio da reclassificação da unidade junto a Secretaria Estadual da Saúde e ao Ministério da Saúde, podendo assim receber um repasse mensal maior. Para isso, destacou que entre as ações planejadas estão a implantação de alta complexidade para as especialidades de ortopedia e neurocirurgia.
A Univali também está costurando um novo convênio entre o Instituto Santa Clara e o Fundo Municipal de Saúde, pois o atual teve pontos contestados pelo Conselho Municipal de Saúde de Itajaí (Comusa) junto ao Ministério Público, por ter sido firmado entre o Fundo e a Univali, que por sua vez, mantem um contrato com o Instituto. De acordo com Luiz Rodolfo Bürger, procurador da Univali, o MP não encontrou ilegalidade, mas apontou pontos que poderiam ser melhorados, e que já estão contemplados nesse novo convênio, que está em fase final de análise. O novo convênio deve facilitar a fiscalização dos trabalhos do Instituto pelo Comusa.
Celso Dellagiustina destacou que o Pequeno Anjo é o único hospital público infantil da região da Foz do Rio Itajaí e atende cerca de 1,5 mil pacientes por mês. Por isso, pediu apoio político dos vereadores para garantir que as demandas do Pequeno Anjo sejam tratadas com a prioridade necessária.
Com 15 votos favoráveis, foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 130/2022, que altera a Lei Municipal nº 7.087/2019, que trata da instalação de infraestrutura de suporte para equipamentos de telecomunicações. O projeto proposto pelo Executivo visa adequar a legislação Municipal à Federal e às exigências operacionais para a implantação da tecnologia 5G na cidade.
O projeto estabelece critérios técnicos que determinam desde os parâmetros físicos e regras de instalação das Estações Transmissoras de Radiocomunicação de Pequeno Porte (ETRs) às regras para solicitação e manutenção de licenças para a exploração dos serviços de telecomunicações na cidade.
Na prática, a alteração na lei vai propiciar a implantação da tecnologia 5G na cidade, com o propósito de atender à necessidade de ampliação da capacidade das redes de telecomunicações, propiciando conexões mais velozes, com maior capacidade e menor latência, ou seja, atraso na comunicação da rede.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Aprovada jornada de 20 horas para servidores com deficiência
Com 15 votos favoráveis, em única votação e regime de urgência, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 12/2023, de autoria da vereadora Christiane Stuart (PSC). O projeto altera artigo da Lei Complementar nº 423/2022, que consolida as leis sobre pessoas com deficiência e equiparados.
O projeto altera o Artigo 190 da lei, que trata da jornada de trabalho para servidores públicos com deficiência. A lei original estabelece a servidores com deficiência ou servidores pais, mães, tutores ou cuidadores de pessoas com deficiência, jornada mínima de 20 horas semanais. Com a alteração, a jornada de trabalho fica fixada em 20 horas semanais, conforme solicitação do servidor e comprovação da necessidade.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Abrigos para pessoas em situação de rua deverão ter espaços para animais
Com 15 votos favoráveis, foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 91/2022, de autoria do vereador Paulinho Amândio (PDT). O projeto trata do acesso de animais domésticos aos abrigos destinados a atendimento de pessoas em situação de rua.
O projeto determina que os abrigos destinados a pessoas em situação de rua deverão disponibilizar espaço para permanência de animais domésticos sob responsabilidade dos usuários. O animal deverá ficar no local durante todo período da estada do tutor.
Também foi aprovada a Emenda Supressiva nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 91/2022, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que retira os artigos 3º, 4º e 5º do projeto original.
O projeto passará por mais uma discussão e, se for aprovado, será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
Aprovado crédito de R$ 900 mil para Assistência Social
Foi aprovado com 15 votos favoráveis, em urgência e única discussão, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 71/2023, de autoria do Executivo Municipal. O PLO autoriza o prefeito a destinar R$ 900 mil reais ao Fundo Municipal de Assistência Social.
De acordo com a justificativa do projeto, os recursos serão utilizados para dar continuidade ao contrato já existente com empresa especializada na realização de serviços contínuos, como servente de limpeza, cozinheira e copeira na Sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e demais unidades integrantes a da assistência social, como: Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Casa de Apoio, Centro Pop e Abordagem. O montante é proveniente do provável excesso de arrecadação da fonte de recurso.
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.
Estabelecimentos que distribuem senha deverão ter aviso sonoro ou vibratório
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou em segunda discussão, com 15 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária nº 145/2021, de autoria do vereador Marcelo Werner (PSC). O projeto determina que estabelecimentos que utilizem sistema de senha para atendimento ao público serão obrigados a disponibilizar avisos sonoros ou vibratórios para pessoas com deficiência visual.
O estabelecimento que descumprir a lei poderá receber advertência, multa de quatro Unidades Fiscais do Município (UFMs), com aplicação em dobro em caso de reincidência, e suspensão do alvará de funcionamento por um ano, na segunda reincidência.
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito. A lei entra em vigor 45 dias após a publicação.
Projeto cria Dia Municipal do Nascituro
Foi aprovado com 15 votos favoráveis, em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 7/2023, de autoria do vereador Beto Cunha (PSDB). O PLC institui o Dia Municipal do Nascituro, a ser celebrado anualmente na quarta-feira na segunda semana do mês de maio. O objetivo é incentivar a realização de eventos e atividades por meio de seminários e palestras, voltados para a valorização da vida intrauterina.
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.
Uso da Tribuna
Coordenador do Programa de Controle da Dengue confirma epidemia em Itajaí
A Câmara de Vereadores de Itajaí recebeu na sessão desta quinta-feira (11) o coordenador técnico do Programa de Controle da Dengue, Lúcio Vieira. O servidor informou que o município entrou em estado de epidemia da dengue pela quantidade de casos positivos
Lúcio alertou que a doença é evitável, mas que muitas pessoas estão morrendo. Enquanto no ano passado 90 pessoas morreram de dengue no ano passado, em 2023 já foram contabilizados 29 óbitos. Em Itajaí, 872 pessoas tiveram o resultado positivo confirmado e outras 4192 estão em investigação. O bairro São Vicente é o Bairro com maior número de casos.
O coordenador ressaltou a importância da população em tomar os cuidados para prevenir a proliferação do mosquito, tendo em vista que cerca de 80% dos focos do Aedes Aegypti estão nas residências.
Homenagem ao Dia das Mães
Coral da Câmara de Itajaí presta homenagem ao Dia das Mães
Durante 28ª sessão ordinária, realizada nesta quinta-feira (11), o Coral da Câmara de Vereadores de Itajaí prestou uma homenagem alusiva ao Dia Das Mães. Os coralistas, regidos pelo maestro Paulo Roberto Domingos, cantaram as músicas Coração de Mãe, Gratidão e a Flor e o Beija-Flor.
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou com 16 votos favoráveis, em única discussão e em regime de urgência, o Projeto de Lei Ordinária nº 199/2024, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza a Prefeitura a abrir crédito adicional suplementar de quase R$ 416,7 mil para a Fundação Municipal de Esporte e Lazer.
O recurso será utilizado para o pagamento do Bolsa-Atleta e será coberto pela anulação de parte dos recursos referentes ao duodécimo, que teve a devolução antecipada pela Câmara de Vereadores de Itajaí.
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.
Aprovado projeto que readequa recursos para ações do Fundo Municipal de Saúde
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou com 15 votos favoráveis, em única discussão e em regime de urgência, o Projeto de Lei Ordinária nº 198/2024, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza a Prefeitura de Itajaí a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 1,6 milhão para readequação do orçamento de diversas ações do Fundo Municipal de Saúde.
A suplementação será suprida com a anulação parcial de dotações provenientes do próprio Fundo Municipal de Saúde, que não terão os recursos utilizados até o final do ano.
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.
Projeto destina recursos para emendas impositivas
Com 16 votos favoráveis, foi aprovado em única discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 201/2024, do Executivo Municipal. O projeto autoriza abertura de crédito adicional de R$ 235 mil para atender as despesas Fundação Cultural de Itajaí, Fundo Municipal de Saúde e Secretaria de Promoção da Cidadania.
Os recursos serão destinados para o atendimento às emendas impositivas dos vereadores Bruno da Saúde (MDB), Anna Carolina (PSDB) e Adriano Klawa (Republicanos).
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.
Projeto regulamenta a distribuição de medicamentos à base de canabidiol em Itajaí
Aprovado em primeira votação, com 12 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 141/2023, que dispõe sobre a distribuição de medicamentos à base de Canabidiol (CBD) e Tetrahidrocanabinol (THC), em Itajaí. O projeto é de autoria dos vereadores Marcelo Werner (Republicanos) e Otto L. Quintino Jr. (PSD).
O PLO determina que o Município distribua medicamentos à base de Canabidiol (CBD), Tetrahidrocanabinol (THC) e demais componentes presentes no extrato integral da Cannabis. O tratamento é direcionado a quem necessita das substâncias para tratamento de saúde, doenças, síndromes e transtornos. O fornecimento de medicamentos será gratuito, desde que devidamente regulamentado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) ou autorizado por ordem judicial e prescrito por profissional mediante laudo.
Os medicamentos serão distribuídos pelas Unidades Básicas de Saúde do Município, por instituições privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) ou por meio de associações devidamente autorizadas pelo Poder Público para produção, distribuição, importação e comercialização de medicamentos à base da Cannabis.
O Projeto passará por mais uma votação e, se aprovado novamente, será encaminhado para a sanção do prefeito.
Projeto estabelece a Política Municipal pela Conservação do Oceano
A Câmara de Vereadores aprovou em primeira votação, com 11 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária nº 133/2024, de autoria do Executivo Municipal. O projeto estabelece a Política Municipal pela Conservação do Oceano.
A proposta tem como objetivo promover a preservação e conservação da zona costeira e fomentar a cultura oceânica em Itajaí. O projeto estabelece os princípios, os objetivos, os instrumentos, entre outros. Além disso, contempla temáticas como gestão costeira e marítima, gestão de resíduos, combate de lixo no mar e saneamento básico.
O projeto passará por uma segunda discussão e, se aprovado, será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
Projeto autoriza abertura de crédito adicional para Instituto de Previdência de Itajaí
Com 11 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em primeira votação, O Projeto de Lei Ordinária nº 185/2024, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza a Prefeitura de Itajaí a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 5,1 milhões para o Instituto de Previdência de Itajaí.
Os recursos serão utilizados para o pagamento de aposentadorias e pensões do fundo financeiro e para o pagamento das despesas de contribuição ao PASEP.
O projeto passará por uma segunda discussão e, e aprovado, será encaminhado ao Executivo para sanção do prefeito.
Moção
Agricultor e feirante de Itajaí é homenageado na Câmara
Com 13 votos favoráveis, a Câmara aprovou nesta terça-feira (10) a Moção nº 27/2024, de Congratulação e Reconhecimento a Fabio Luiz Felício, pelos valiosos serviços prestados à comunidade. A homenagem foi proposta pelo vereador Marcelo Werner (Republicanos).
Fabio Luiz Felício é agricultor e atua como feirante na tradicional Feira do Fiuza Lima há seis anos. Quando ingressou na feira, o local estava abandonado e apresentava muitos desafios, como o furto frequente da fiação elétrica e danos na estrutura. Fábio assumiu a coordenação da feira e junto aos demais feirantes conseguiu transformar o espaço. Hoje a feira está organizada novamente e é mantida pelos próprios feirantes.
Atualmente, a Prefeitura de Itajaí cede o espaço, energia elétrica e água. Já a manutenção da estrutura, limpeza, pintura e gestão dos banheiros são realizadas pelos próprios feirantes. Esta organização foi determinante para que a feira se tornasse um local harmonioso, seguro e cada vez mais reconhecido na cidade.
Requerimentos
Vereador faz perguntas sobre depósito e venda de veículos apreendidos
Com 10 votos favoráveis foi aprovado o Requerimento nº 179/2024, de autoria do vereador Márcio Dedé (União Brasil). O parlamentar faz perguntas ao prefeito sobre o serviço de guarda, depósito e a venda de veículos removidos, apreendidos e retirados de circulação em decorrência de infração à legislação de trânsito, nas vias públicas de Itajaí. Os questionamentos são: qual a empresa responsável pelo serviço? Qual o horário de funcionamento para retirada do veículo apreendido? Por qual razão não existe plantão para retiradas do veículo?
Na semana do aniversário de 163 anos de emancipação politico-administrativa de Itajaí, as vereadoras e vereadores mirins tiveram uma programação especial. Os jovens foram recebidos na prefeitura, pelo vice-prefeito Marcelo Sodré. No Paço, eles puderam conhecer o gabinete do prefeito e vice e algumas das secretarias municipais. Na sequência, visitaram o Fórum e bateram um papo com o diretor, Juiz Juliano Rafael Bogo. O objetivo das visitas foi apresentar à Cãmara Mirim o funcionamento dos Poderes Executivo e Judiciário.
La vicegobernadora Ana Pechen señaló que el Congreso Educativo que se desarrolla hasta mañana en la Legislatura como cierre de la etapa de consulta para la futura ley orgánica de educación “es un espacio de construcción desde la diversidad”. La apertura se realizó este mediodía en Sala de Comisiones, con la participación de la ministra de Educación, Cultura y Justicia, Zulma Reina, y la diputada que preside la comisión de Educación, Silvia De Otaño (MPN).
A Câmara de Vereadores de Itajaí recebeu, na tarde desta quinta-feira (20), representantes da Fundação Universidade do Vale do Itajaí (Univali) para acompanhamento da situação financeira e da gestão do Hospital Infantil Pequeno Anjo.
Na ocasião, o médico Celso Dellagiustina, ex-secretário de Saúde de Itajaí, foi apresentado como novo assessor da Univali para intermediar os trabalhos realizados e as demandas do Instituto Santa Clara, que por meio de um convênio, é responsável pela administração da unidade.
Dellagiustina apresentou a situação financeira do Pequeno Anjo, atualmente com um déficit de cerca de R$ 350 mil mensais. O assessor também falou que está se empenhando para ampliar os recursos do Hospital por meio da reclassificação da unidade junto a Secretaria Estadual da Saúde e ao Ministério da Saúde, podendo assim receber um repasse mensal maior. Para isso, destacou que entre as ações planejadas estão a implantação de alta complexidade para as especialidades de ortopedia e neurocirurgia.
A Univali também está costurando um novo convênio entre o Instituto Santa Clara e o Fundo Municipal de Saúde, pois o atual teve pontos contestados pelo Conselho Municipal de Saúde de Itajaí (Comusa) junto ao Ministério Público, por ter sido firmado entre o Fundo e a Univali, que por sua vez, mantem um contrato com o Instituto. De acordo com Luiz Rodolfo Bürger, procurador da Univali, o MP não encontrou ilegalidade, mas apontou pontos que poderiam ser melhorados, e que já estão contemplados nesse novo convênio, que está em fase final de análise. O novo convênio deve facilitar a fiscalização dos trabalhos do Instituto pelo Comusa.
Celso Dellagiustina destacou que o Pequeno Anjo é o único hospital público infantil da região da Foz do Rio Itajaí e atende cerca de 1,5 mil pacientes por mês. Por isso, pediu apoio político dos vereadores para garantir que as demandas do Pequeno Anjo sejam tratadas com a prioridade necessária.
A Câmara de Vereadores de Itajaí realizou nesta segunda-feira (9) audiência pública para debater e buscar esclarecimentos sobre a possível instalação de uma unidade completa do Hemosc (hemocentro) em Itajaí. A audiência reuniu comunidade, autoridades municipais, regionais, estaduais, representantes do Hemosc e de entidades ligadas à Saúde.
A audiência foi dirigida pelo vereador proponente, Rubens Angioletti (PSB), e Guilherme Genovez, diretor geral do Hemosc, abriu as falas, apresentando dados da instituição. Segundo Genovez, de janeiro de 2018 a agosto de 2019, o Hemosc atendeu 99,1% das solicitações (de hemácias) da região de Itajaí. Ele explicou que atualmente, são necessários R$ 240 para manter uma bolsa de sangue e cada vez que uma bolsa é descartada – quando a oferta é maior que a demanda – esse dinheiro é desperdiçado junto com o material. Em 2015, por exemplo, o Hemosc coletou mais de 130 mil bolsas e desperdiçou 15% do material. Os tipos de sangue que mais faltam, segundo ele, são, naturalmente, os mais raros, como os negativos.
O diretor explicou que um hemocentro é uma estrutura de alto custo (tanto física quanto de pessoal) e hoje o Hemosc está trabalhando por demanda, para evitar desperdícios de recursos públicos e de sangue, que perece num curto período. “Por isso, o Hemosc adotou um modelo focado na gestão de estoque, no qual busca ampliar o cadastro de doadores e, sempre que houver necessidade, faz a coleta do tipo sanguíneo necessário indo até o doador, ou seja, a coleta é seletiva e não aberta”.
Representantes dos Hospitais Marieta e Pequeno Anjo afirmaram que um centro de coleta seletiva e distribuição na região já ajudaria muito, pois traria o sangue pra mais perto dessas unidades, aumentando a segurança dos procedimentos. O Município de Itajaí, por meio da Secretaria da Saúde, ofereceu um espaço dentro do Centro integrado de Saúde (CIS). Já o professor Alexandre Geraldo, representante da Univali, afirmou que a instituição poderá ceder uma área com espaço para triagem, recepção, coleta de sangue e cem cortesias de estacionamento para a coleta seletiva, segundo a necessidade apontada pelo Hemosc.
A professora Glória Maria Dal Castel, coordenadora do movimento Pró Hemosc de Itajaí, afirmou que o grupo já dispõe de um amplo cadastro que pode ser compartilhado com o Hemosc para coleta sob demanda.
O vereador Rubens Angioletti finalizou a audiência afirmando que agora será feito um relatório, para definir o local, as responsabilidades de cada um (Hemosc, Executivo e Legislativo estadual e municipais) e o planejamento para se verificar a viabilidade e a real necessidade da instalação de um centro de coleta seletiva e distribuição em Itajaí.
A Câmara de Vereadores de Itajaí realizou nesta quinta-feira (17) a sessão solene de diplomação dos 17 estudantes eleitos para a primeira turma do projeto Câmara Mirim. Os vereadores e as vereadoras mirins exercerão seus mandatos a partir de abril de 2023.
O projeto Câmara Mirim, realizado pela Câmara via Escola do Legislativo Vereadora Maria Rosa Heleno Schulte, iniciou suas atividades no mês de agosto, com a abertura do edital para adesão das escolas, totalizando 15 unidades de ensino públicas e privadas.
O projeto contou com 47 candidatos e cerca de 4,7 mil estudantes eleitores, que escolheram seus representantes em cada escola. As duas vagas remanescentes foram sorteadas entre os segundos colocados de todas as unidades, completando a legislatura com 17 parlamentares. Os dezenove suplentes foram definidos por ordem de sorteio entre os demais colocados.
Foram diplomados como vereadores mirins titulares:
Abner Fernando dos Santos – Centro Educacional Pedro Rizzi
Ana Carolina Pacheco – Escola Básica Ariribá
Ana Clara Xavier Lorenzi – Escola Básica de Campo Maria do Carmo Vieira
Bernardo Emerim – Colégio de Aplicação Univali
Emanuela dos Santos da Silva – Escola Básica João Duarte Francisco
Erlandio Rodrigues Dimas – Escola Básica Marechal Olímpio Falconieri da Cunha
Gabriel de Amorim Coninck – Escola Básica Antônio Ramos
Lucas Matheus Alves Preschadt – Escola Básica João Duarte
Luiza Carolina Alba – Escola Básica Prof.ª Judith Duarte de Oliveira
Nicoli Oliveira Nascimento – Escola B. Prof.ª Edy Vieira Wendhausen Rothbarth
Pedro Coelho de Farias – Escola S Pedro
Rodrigues Vasconcelos – Escola Básica José Medeiros Vieira
Pedro Tansini Cataneo – Colégio Salesiano Itajaí
Riany Santos de Oliveira – Escola Básica Gaspar da Costa Moraes
Robson Viturino Filho – Colégio Cenecista Pedro Antônio Fayal
Sara Helena Dos Santos – Escola Básica Elias Adaime
Sophia Poli – Colégio Salesiano Itajaí
Vereadores Mirins Suplentes:
1º Isadora dos Santos – Colégio Cenecista Pedro Antônio Fayal
2º Aline Moraes da Silva – Escola Básica José Medeiros Vieira
3º Lucas Issler Corrêa Cardoso – Escola Básica Marechal Olímpio Falconieri da Cunha
4º Fábio Merlo Júnior – Escola Básica de Campo Maria do Carmo Vieira
5º Kauani Vitória Teixeira Padilha – Escola Básica Elias Adaime
6º Lucas de Souza de Albuquerque Varela Britto – Colégio de Aplicação Univali
7º Melissa Maciel Taborda – Escola Básica Gaspar da Costa Moraes
8º Théo Lacerda e Silva – Escola S
9º Esmeralda G. F. da Silva Vitalino – E. B. Prof.ª Edy Vieira Wendhausen Rothbarth
10º Keyla Simão Floriani – Escola Básica Prof.ª Judith Duarte de Oliveira
11º Rebeca Niebhur – Centro Educacional Pedro Rizzi
12º Maria Eduarda Guimarães – Escola Básica Antônio Ramos
13º Gabriela Fernanda Schulle – Escola Básica Gaspar da Costa Moraes
14º Vinícius Gava Castilho – Colégio Salesiano Itajaí
15º Martina Hoerner de Sá Oliveira – Colégio Cenecista Pedro Antônio Fayal
16º Beatriz de Oliveira da Silva – Escola Básica José Medeiros Vieira
17º Luana Mara Rodrigues – Escola Básica João Duarte
18º Nicoly Antônia Mendonça da Silva Raiol – Centro Educacional Pedro Rizzi
19º Matheus de Amorim Cabral – Escola Básica Marechal Olímpio Falconieri da Cunha
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Robson Souza.
Camuy, Puerto Rico is a small municipality located to the west of Arecibo in the northwest of the island.
2019-06-15
Ple de Constitució de la Corporació de l'XI Legislatura. Joan Ribó elegit alcalde per la nova Corporació en obtindre 17 dels 33 vots dels regidors i regidores.
La Cámara de Diputados de la provincia tratará mañana el proyecto de ley que declara la emergencia económica y social en los departamentos de Añelo, Confluencia y Pehuenches afectados por el temporal. Lo hará mañana en la 5° sesión ordinaria del cuerpo prevista para las 17. Así se acordó este mediodía en la reunión de Labor Parlamentaria que integran los jefes de bloque y que se realizó bajo la presidencia del diputado Darío Mattio, vicepresidente 2° de la Legislatura, ocasión en la que se informó que se pedirá la reserva en presidencia del proyecto enviado por el gobernador Jorge Sapag. La Cámara volverá a sesionar, en principio el miércoles a las 9.
También está previsto el tratamiento en general de la modificación de la ley del Foro Educativo N° 2724 –para lo cual hay un despacho por mayoría y otro por minoría-; una declaración de interés legislativo a favor del esclarecimiento del homicidio del sargento José Aigo; un proyecto de resolución que aprueba el ordenamiento, actualización y corrección legal de la ley de Administración Financiera y Control Nº 2141; y hará lo propio con una iniciativa para declarar de interés legislativo las actividades que realiza la orquesta de tango La Popular.
En la sesión, tomarán estado parlamentario 19 proyectos, de los cuales 9 son de ley, 2 de resolución y 8 de declaración.
La Cámara de Diputados de la provincia tratará mañana el proyecto de ley que declara la emergencia económica y social en los departamentos de Añelo, Confluencia y Pehuenches afectados por el temporal. Lo hará mañana en la 5° sesión ordinaria del cuerpo prevista para las 17. Así se acordó este mediodía en la reunión de Labor Parlamentaria que integran los jefes de bloque y que se realizó bajo la presidencia del diputado Darío Mattio, vicepresidente 2° de la Legislatura, ocasión en la que se informó que se pedirá la reserva en presidencia del proyecto enviado por el gobernador Jorge Sapag. La Cámara volverá a sesionar, en principio el miércoles a las 9.
También está previsto el tratamiento en general de la modificación de la ley del Foro Educativo N° 2724 –para lo cual hay un despacho por mayoría y otro por minoría-; una declaración de interés legislativo a favor del esclarecimiento del homicidio del sargento José Aigo; un proyecto de resolución que aprueba el ordenamiento, actualización y corrección legal de la ley de Administración Financiera y Control Nº 2141; y hará lo propio con una iniciativa para declarar de interés legislativo las actividades que realiza la orquesta de tango La Popular.
En la sesión, tomarán estado parlamentario 19 proyectos, de los cuales 9 son de ley, 2 de resolución y 8 de declaración.
A Legislatura 2024 do projeto Câmara Mirim realizou a segunda sessão ordinária nesta segunda-feira (10). Os estudantes apresentaram nove indicações e onze requerimentos:
Indicações
Da vereadora mirim Alícia Ribeiro (EEB Carlos Fantini): Indicação nº 10/2024 - para que o prefeito de Itajaí providencie iluminação pública na Rua Ida Regina Dognini Merizio, nas proximidades do número 64;
Da vereadora mirim Ana Lívia C. Benoni (EB João Duarte): Indicação nº 13/2024 - para que o Município providencie a manutenção das vias públicas, amplie as áreas verdes e de lazer, e que faça melhorias na iluminação pública em toda extensão do município de Itajaí;
Da vereadora mirim Emanueli Martins Andrade (Colégio Fayal): Indicação nº 14/2024 - para que a Prefeitura providencie uma reforma na praça pública do Bairro Espinheiros, localizada no Loteamento Portal 2, próximo ao Condomínio Vitta Club;
Da vereadora Mirim Gabrieli Fermino (EB José Medeiros Vieira):
Indicação nº 8/2024 - para que a Prefeitura realize reformas estruturais, atualize sistemas elétricos e hidráulicos e crie espaços específicos para atividades, como bibliotecas e laboratórios, nas escolas municipais de Itajaí;
Indicação nº 9/2024 - para que o Executivo Municipal realize o recapeamento completo da Rua São Vicente e implante a sinalização horizontal e vertical adequadas (faixas de pedestres, placas de velocidade etc.) e modernize a iluminação pública;
Do vereador mirim Luis Gustavo Evaristo Pereira (EB João Paulo II): Indicação nº 15/2024 - para que o Município avalie a possibilidade de aumentar o tempo do semáforo para tráfego de veículos que saem da Rua Luiz da Silva em direção à Gustavo Bernedt e Av. Dr. Reinaldo Schmithausen, no Cordeiros;
Da vereadora mim Maria Helena Nunes (EB Mansueto Trés): Indicação nº 12/2024 - para que o prefeito providencie ação, em conjunto com as forças de segurança, para retirada de pessoas que invadiram um prédio na Rua Domingos Braz Sedrez;
Do vereador mirim Victor Hugo Okuda Lopes (Escola Básica Prefeito Alberto Werner): Indicação nº 16/2024 – para que o Município realize uma reforma completa na quadra esportiva da Escola Básica Prefeito Alberto Werner.
Requerimentos
Requerimento nº 6/2024, da vereadora mirim Ana Lívia C. Benoni (EB João Duarte), requer o envio de ofício ao prefeito municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras de Itajaí, com os seguintes questionamentos: qual o cronograma para a implantação da rede de esgoto no Bairro São João? Quando será feito o recapeamento das ruas em mau estado de conservação no bairro? Em quantas ruas do São João já foi realizado o recapeamento e quantas ainda passarão por esse processo?
Requerimento nº 7/2024, da vereadora mirim Lorrane Nunes Mariano (EB Mal. Olímpio Falconieri da Cunha), solicita envio de ofício ao prefeito municipal, e órgãos e/ou secretarias competentes, com os seguintes questionamentos: por que algumas regiões do município, como a Praia Brava, não dispõem de pontos de ônibus com infraestrutura adequada? É possível promover melhorias na estrutura dos pontos de ônibus da cidade, para que os passageiros possam aguardar o transporte em um local com conforto e segurança, inclusive os protegendo do sol e da chuva? É possível ainda, aumentar a quantidade de linhas de ônibus (com mais horários) nas áreas rurais, tornando o transporte público mais acessível à população?
Requerimento nº 8/2024, da vereadora mirim Emanuelli Martins Andrade (Colégio Fayal), requer o envio de ofício ao prefeito Municipal, com os seguintes questionamentos: quais critérios são utilizados para definir a prioridade dos serviços de tapa-buracos nas ruas do município? Há alguma previsão para a implementação de tecnologias mais duradouras na reparação de buracos, como asfalto de melhor qualidade ou técnicas de reparo mais avançadas? Qual é o orçamento anual destinado ao serviço de tapa-buracos?
Requerimento nº 9/2024, da vereadora mirim Alícia Ribeiro (EEB Carlos Fantini), requer envio de ofício ao Governador do Estado de Santa Catarina, com cópia à Secretaria de Estado de Educação e à Gerência Regional de Educação, para que responda uma série de questionamentos, entre os quais: qual o orçamento previsto em 2024 para a manutenção das escolas estaduais da região da AMFRI? Quantos projetos de ampliação e melhorias na infraestrutura estão em andamento nas escolas estaduais de Itajaí? Há alguma iniciativa do Governo do Estado para a construção de novas escolas no interior de Itajaí? Todas as escolas estaduais de Itajaí possuem alvará de funcionamento e alvará dos Bombeiros? No início de 2024, alunos da Escola de Educação Básica Carlos Fantini sofreram com o calor intenso e problemas com aparelhos de ar-condicionado. Há previsão manutenção destes aparelhos até o retorno do verão? Referente à travessia dos alunos pela Rodovia Antônio Heil, além dos acidentes, os alunos têm medo de atravessar o túnel, pois tem sido utilizado por usuários de drogas. Existe alguma ação do Governo do Estado que possa solucionar este problema?
Requerimento nº 11/2024, da vereadora mirim Gabriella dos Santos Furtado (CE Cordeiros), requer à Prefeitura de itajaí, por meio da Secretaria de Educação, a resposta dos seguintes questionamentos: qual o valor gasto com os uniformes escolares? Quanto tempo leva para a produção dos uniformes? Qual o motivo para a demora da entrega dos uniformes escolares no ano de 2024?
Requerimento nº 12/2024, da vereadora mirim Maria Helena Nunas (EB Mansueto Trés), requer o envio de oficio ao prefeito municipal, com os seguintes questionamentos: quantos abrigos para pessoas em situação de rua existem em Itajaí? Quantas pessoas esses abrigos suportam? Como é feita a retirada dessas pessoas das ruas? Quanto tempo elas podem ficar? Qual o suporte que os abrigos dão?
Requerimento nº 13/2024, da vereadora mirim Gabrieli Fermino (EB José Medeiros Vieira), considerando a recente morte de um jovem de 19 anos em um acidente da Rodovia Antônio Heil, que torna evidente a necessidade urgente de melhorias nas proximidades do Bairro Itaipava, questiona-se ao Governo do Estado e órgãos competentes: já foi realizada uma avaliação completa da sinalização existente ao longo da Rodovia Antônio Heil? O Governo do Estado possui planejamento para a instalação de sinalização horizontal e vertical adequadas, incluindo faixas de pedestres, placas de limite de velocidade, sinalização de curvas perigosas e outros pontos críticos? O Governo do Estado pretende implementar medidas de segurança adicionais, como redutores de velocidade e dispositivos de controle de tráfego, onde necessário?
Requerimento nº 14/2024, do vereador Ricardo de Araujo Macedo (Colégio Salesiano), requer envio de ofício ao Executivo Municipal, com os seguintes questionamentos: quantos terrenos públicos municipais estão sem uso pela Prefeitura, a exemplo do terreno localizado na Rua André Luis Vidal Soares, na Praia Brava? Qual a localização de cada um destes terrenos? Existem planos futuros para cada um desses terrenos? Em caso negativo, qual uso a Prefeitura pretende fazer destes terrenos em prol da população? O que poderia ser feito para evitar a ociosidade destes espaços enquanto nenhum projeto é aplicado?
Requerimento nº 15/2024, do vereador mirim João Pedro Werner (Escola Sesi), requer envio de ofício ao prefeito municipal com os seguintes questionamentos: qual órgão/secretaria é responsável por recolher os animais de rua? Para onde são levados os animais recolhidos? Quais tratamentos esses animais recebem após serem recolhidos? De que maneira, nós cidadãos de Itajaí, podemos ajudar a recolher esses animais?
Requerimento nº 16/2024, do vereador mirim Victor Hugo Okuda Lopes EB Prefeito Alberto Werner), requer envio de ofício ao prefeito de Itajaí e Secretaria Municipal de Obras, para que respondam: o Município realiza a limpeza e manutenção periódica das bocas de lobo (bueiros) do Bairro Carvalho, nas proximidades da Escola Básica Prefeito Alberto Werner? Caso realize, com que frequência? Quais são as áreas prioritárias do bairro em que são realizadas a manutenção e limpeza dos bueiros? Em caso de entupimento das bocas de lobo e consequentes alagamentos, quais são as medidas emergenciais tomadas pela Prefeitura e Secretaria de Obras para minimizar os danos materiais causados e a mobilidade dos moradores?
O Câmara Mirim é um projeto de formação política e cidadã, no qual os vereadores mirins podem vivenciar o processo legislativo, criando proposições e defendendo suas ideias na tribuna da Câmara. Para ingressar no projeto, os estudantes dos nonos anos participaram de uma eleição nas suas escolas. Em 2024, 19 escolas públicas e privadas participaram das eleições. A próxima sessão ordinária da Câmara Mirim está prevista para o dia 8 de julho.