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A Câmara de Vereadores de Itajaí recebeu, na tarde desta quinta-feira (20), representantes da Fundação Universidade do Vale do Itajaí (Univali) para acompanhamento da situação financeira e da gestão do Hospital Infantil Pequeno Anjo.
Na ocasião, o médico Celso Dellagiustina, ex-secretário de Saúde de Itajaí, foi apresentado como novo assessor da Univali para intermediar os trabalhos realizados e as demandas do Instituto Santa Clara, que por meio de um convênio, é responsável pela administração da unidade.
Dellagiustina apresentou a situação financeira do Pequeno Anjo, atualmente com um déficit de cerca de R$ 350 mil mensais. O assessor também falou que está se empenhando para ampliar os recursos do Hospital por meio da reclassificação da unidade junto a Secretaria Estadual da Saúde e ao Ministério da Saúde, podendo assim receber um repasse mensal maior. Para isso, destacou que entre as ações planejadas estão a implantação de alta complexidade para as especialidades de ortopedia e neurocirurgia.
A Univali também está costurando um novo convênio entre o Instituto Santa Clara e o Fundo Municipal de Saúde, pois o atual teve pontos contestados pelo Conselho Municipal de Saúde de Itajaí (Comusa) junto ao Ministério Público, por ter sido firmado entre o Fundo e a Univali, que por sua vez, mantem um contrato com o Instituto. De acordo com Luiz Rodolfo Bürger, procurador da Univali, o MP não encontrou ilegalidade, mas apontou pontos que poderiam ser melhorados, e que já estão contemplados nesse novo convênio, que está em fase final de análise. O novo convênio deve facilitar a fiscalização dos trabalhos do Instituto pelo Comusa.
Celso Dellagiustina destacou que o Pequeno Anjo é o único hospital público infantil da região da Foz do Rio Itajaí e atende cerca de 1,5 mil pacientes por mês. Por isso, pediu apoio político dos vereadores para garantir que as demandas do Pequeno Anjo sejam tratadas com a prioridade necessária.
2019-06-15
Ple de Constitució de la Corporació de l'XI Legislatura. Joan Ribó elegit alcalde per la nova Corporació en obtindre 17 dels 33 vots dels regidors i regidores.
A Câmara de Vereadores de Itajaí recebeu na segunda-feira (17) cerca de 80 vereadoras e vereadores mirins na Conferência Regional de Vereador Mirim – Litoral do Vale do Itajaí. Os estudantes assistiram a palestras e debateram formas de alcançar os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Os ODS são uma agenda mundial adotada durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, em setembro de 2015, composta por 17 objetivos e 169 metas a serem atingidos pelos países até 2030.
Participaram da Conferência vereadores mirins de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Itajaí, Itapema e Porto Belo. O evento foi realizado pela Escola do Legislativo Deputado Lício da Silveira, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, em parceria com a Escola do Legislativo Vereadora Maria Rosa Heleno Schulte, da Câmara Municipal de Itajaí.
Durante a manhã, os estudantes assistiram a duas palestras, “A juventude catarinense e os ODS: pensando um futuro mais democrático e sustentável”, com o professor Luciano Daudt da Rocha, e “O que são os ODS da ONU e o que eles têm a ver com você? ”, com a professora Manoela Oliveira Veras.
Já no período da tarde, os vereadores mirins foram divididos em quatro grupos que abordaram os seguintes ODS: ODS nº 4 – Educação de Qualidade; ODS nº 5 – Igualdade de Gênero; ODS nº 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis e o ODS nº 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes.
Os ODS serão abordados nas atividades do projeto no decorrer ano, como preparação para a Conferência Estadual de Vereadores Mirins, prevista para acontecer em outubro, em Florianópolis, com a participação de Câmaras Mirins de todo o Estado.
Aconteceu na noite desta quinta-feira (19) a escolha dos parlamentares que vão ocupar os dois cargos de secretários da Mesa Diretora. A vereadora Renata Narcizo (SD) foi eleita para a Primeira Secretaria com o voto favorável de todos os parlamentares. Ate então, ela ocupava o cargo de segunda secretária.
Já o vereador Eduardo Kimassa (Patriota) foi eleito para ocupar a Segunda Secretaria da Mesa Diretora. Ele também recebeu o voto favorável de todos os parlamentares presentes.
A vaga de primeiro secretário foi aberta nos últimos dias devido ao vereador Professor Acácio (DEM), que está licenciado, ter renunciado ao cargo na Mesa Diretora.
Requerimento
Vereador pede derrubada de parecer contrário a projeto
O vereador Edson Lapa (PR) é autor do Requerimento nº 183/2019, rejeitado com 11 votos favoráveis, sete contrários e uma abstenção. O parlamentar pedia a derrubada do parecer contrário emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei Ordinária nº 233/2017. O projeto altera parte da Lei 4.075/2004, que trata do afastamento de servidores efetivos do quadro funcional da Secretaria Municipal de Educação para cursar mestrado e doutorado. Embora tenha recebido 11 votos favoráveis, este tipo de requerimento, que pede a derrubada de parecer, precisa da aprovação de pelo menos dois terços dos vereadores, ou seja, 14 votos favoráveis.
Na semana do aniversário de 163 anos de emancipação politico-administrativa de Itajaí, as vereadoras e vereadores mirins tiveram uma programação especial. Os jovens foram recebidos na prefeitura, pelo vice-prefeito Marcelo Sodré. No Paço, eles puderam conhecer o gabinete do prefeito e vice e algumas das secretarias municipais. Na sequência, visitaram o Fórum e bateram um papo com o diretor, Juiz Juliano Rafael Bogo. O objetivo das visitas foi apresentar à Cãmara Mirim o funcionamento dos Poderes Executivo e Judiciário.
Aconteceu na noite desta quinta-feira (19) a escolha dos parlamentares que vão ocupar os dois cargos de secretários da Mesa Diretora. A vereadora Renata Narcizo (SD) foi eleita para a Primeira Secretaria com o voto favorável de todos os parlamentares. Ate então, ela ocupava o cargo de segunda secretária.
Já o vereador Eduardo Kimassa (Patriota) foi eleito para ocupar a Segunda Secretaria da Mesa Diretora. Ele também recebeu o voto favorável de todos os parlamentares presentes.
A vaga de primeiro secretário foi aberta nos últimos dias devido ao vereador Professor Acácio (DEM), que está licenciado, ter renunciado ao cargo na Mesa Diretora.
Requerimento
Vereador pede derrubada de parecer contrário a projeto
O vereador Edson Lapa (PR) é autor do Requerimento nº 183/2019, rejeitado com 11 votos favoráveis, sete contrários e uma abstenção. O parlamentar pedia a derrubada do parecer contrário emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei Ordinária nº 233/2017. O projeto altera parte da Lei 4.075/2004, que trata do afastamento de servidores efetivos do quadro funcional da Secretaria Municipal de Educação para cursar mestrado e doutorado. Embora tenha recebido 11 votos favoráveis, este tipo de requerimento, que pede a derrubada de parecer, precisa da aprovação de pelo menos dois terços dos vereadores, ou seja, 14 votos favoráveis.
Os estudantes que compõem o projeto Câmara Mirim 2025 elegeram nesta segunda-feira (12) os cargos da Mesa Diretora para a Legislatura. Duas chapas concorreram aos quatro cargos da mesa. Os estudantes escolhidos vão conduzir as sessões e os trabalhos legislativos.
A vencedora foi a Chapa Nova Geração, composta pelo estudante Davi Schuh (Colégio de Aplicação da Univali), como presidente; Isabelly dos Santos (EB Padre Pedro Baron), vice-presidente; Romulo Marim (Centro Educacional Cordeiros), 1º secretário e Anna Lua Girão (Colégio Unificado), 2ª secretária.
Também concorreram com a Chapa Nova Era, os alunos Isabella de Souza (EB João Duarte); Sérgio Renato Zimmermann Neto (EB Prof. Maria Dutra Gomes); Nathan Rebêllo (Colégio Salesiano) e João Pedro Campos (EB Marechal Olímpio Falconieri da Cunha).
Na sequência da eleição da Mesa, foi realizada a 1ª Sessão Ordinária da Legislatura 2025, na qual foram apresentadas as seguintes indicações e aprovados os seguintes requerimentos:
Indicações
Vereador Mirim Sérgio Zimmermann Neto (EB Prof.ª. Maria Dutra Gomes): Indicação nº 1/2025 - Solicita uma reforma geral na quadra da Escola Básica Prof.ª Maria Dutra Gomes, incluindo a substituição dos aros de basquete, dos gols, das redes de vôlei e, principalmente, a recuperação do piso;
Vereadora Mirim Anna Lua (Unificado): Indicação nº 2/2025 - solicita que os pontos de ônibus tenham sua devida atenção e que seja colocado o horário das linhas diretamente nos pontos;
Vereadora Mirim Isabelly dos Santos (EB Padre Pedro Baron): Indicação nº 3/2025 - solicita que a Secretaria Municipal de Educação de Itajaí analise a possibilidade de providenciar um local adequado para a instalação de uma biblioteca na Escola Básica Padre Pedro Baron;
Vereador Mirim Lucas Moura (EB Gaspar da Costa Moraes): Indicação nº 4/2025 - Solicita instalação de câmeras de vigilância nas salas de aula, para garantir a segurança dos alunos e professores;
Vereador Mirim João Pedro Campos (EB Marechal Olímpio Falconieri da Cunha): Indicação nº 5/2025 - Solicita a disponibilização de agentes de trânsitos em frente da Escola Básica Marechal Olímpio Falconieri da Cunha durante os horários de entrada e saída das aulas;
Vereadora Mirim Wêdja Santos (EB José Medeiros Vieira): Indicação nº 6/2025 - solicita a realização de uma análise da capacidade de atendimento dos postos de saúde, considerando a quantidade de profissionais de saúde, equipamentos e infraestrutura disponíveis no CIS - UPA 24h.
Requerimentos
Vereadora Mirim Isabelly dos Santos (EB Padre Pedro Baron): Requerimento nº 1/2025 - requer o envio de ofício ao Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação de Itajaí, com os seguintes questionamentos: com que frequência são realizadas manutenções nas portas das escolas? Existe alguém encarregado de verificar o correto funcionamento desses equipamentos? Existe planejamento para realizar manutenção em todas as escolas?
Vereadora Mirim Dryelle Jacinto (CE Pedro Rizzi): Requerimento nº 2/2025 – solicita ao prefeito municipal, com cópia para a Secretaria Municipal de Educação, as respostas para os seguintes questionamentos: quantas escolas municipais tem professor(a) auxiliar? O número de professores auxiliares em atividade é o suficiente para atender as necessidades dos alunos? Se não, quantas crianças estão na fila de espera por um(a) professor(a) auxiliar? Como a Secretaria de Educação avalia a qualidade dos serviços prestados pelos professores auxiliares? O que a Prefeitura faria em caso de identificação que a qualidade do serviço não é adequada?
Vereadora Mirim Wêdja Santos (EB José Medeiros Vieira): Requerimento nº 3/2025 requer o envio do ofício ao Prefeito com a cópia à Secretaria Municipal de Saúde, com os seguintes questionamentos: quantos profissionais atuam na área da saúde hoje no Município? Entre eles médicos, técnico de enfermagem, agente de saúde e enfermeiros. O número é suficiente para atender a demanda do município? Quando foi realizado o último concurso? O edital ainda está vigente? Quantos estão em cadastro reserva? Existe previsão de realizar um novo concurso?
Vereador Mirim João Pedro Campos (EB Marechal Olímpio Falconieri da Cunha): Requerimento nº 4/2025 - requer o envio de ofício ao prefeito municipal, com cópia para a Coordenadoria de Trânsito de Itajaí (Codetran), com os seguintes questionamentos: são disponibilizados agentes de trânsito para auxiliar a travessia em todas as escolas de Itajaí durante o horário de entrada e saída de estudantes? Se não, quais os critérios utilizados para disponibilizar o serviço? Existe previsão de ampliar as escolas atendidas?
A próxima sessão ordinária da Câmara Mirim está agendada para o dia 9 de junho, às 15h30.
A Câmara de Vereadores de Itajaí recebeu na segunda-feira (17) cerca de 80 vereadoras e vereadores mirins na Conferência Regional de Vereador Mirim – Litoral do Vale do Itajaí. Os estudantes assistiram a palestras e debateram formas de alcançar os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Os ODS são uma agenda mundial adotada durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, em setembro de 2015, composta por 17 objetivos e 169 metas a serem atingidos pelos países até 2030.
Participaram da Conferência vereadores mirins de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Itajaí, Itapema e Porto Belo. O evento foi realizado pela Escola do Legislativo Deputado Lício da Silveira, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, em parceria com a Escola do Legislativo Vereadora Maria Rosa Heleno Schulte, da Câmara Municipal de Itajaí.
Durante a manhã, os estudantes assistiram a duas palestras, “A juventude catarinense e os ODS: pensando um futuro mais democrático e sustentável”, com o professor Luciano Daudt da Rocha, e “O que são os ODS da ONU e o que eles têm a ver com você? ”, com a professora Manoela Oliveira Veras.
Já no período da tarde, os vereadores mirins foram divididos em quatro grupos que abordaram os seguintes ODS: ODS nº 4 – Educação de Qualidade; ODS nº 5 – Igualdade de Gênero; ODS nº 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis e o ODS nº 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes.
Os ODS serão abordados nas atividades do projeto no decorrer ano, como preparação para a Conferência Estadual de Vereadores Mirins, prevista para acontecer em outubro, em Florianópolis, com a participação de Câmaras Mirins de todo o Estado.
A Câmara de Vereadores de Itajaí recebeu, na tarde desta quinta-feira (20), representantes da Fundação Universidade do Vale do Itajaí (Univali) para acompanhamento da situação financeira e da gestão do Hospital Infantil Pequeno Anjo.
Na ocasião, o médico Celso Dellagiustina, ex-secretário de Saúde de Itajaí, foi apresentado como novo assessor da Univali para intermediar os trabalhos realizados e as demandas do Instituto Santa Clara, que por meio de um convênio, é responsável pela administração da unidade.
Dellagiustina apresentou a situação financeira do Pequeno Anjo, atualmente com um déficit de cerca de R$ 350 mil mensais. O assessor também falou que está se empenhando para ampliar os recursos do Hospital por meio da reclassificação da unidade junto a Secretaria Estadual da Saúde e ao Ministério da Saúde, podendo assim receber um repasse mensal maior. Para isso, destacou que entre as ações planejadas estão a implantação de alta complexidade para as especialidades de ortopedia e neurocirurgia.
A Univali também está costurando um novo convênio entre o Instituto Santa Clara e o Fundo Municipal de Saúde, pois o atual teve pontos contestados pelo Conselho Municipal de Saúde de Itajaí (Comusa) junto ao Ministério Público, por ter sido firmado entre o Fundo e a Univali, que por sua vez, mantem um contrato com o Instituto. De acordo com Luiz Rodolfo Bürger, procurador da Univali, o MP não encontrou ilegalidade, mas apontou pontos que poderiam ser melhorados, e que já estão contemplados nesse novo convênio, que está em fase final de análise. O novo convênio deve facilitar a fiscalização dos trabalhos do Instituto pelo Comusa.
Celso Dellagiustina destacou que o Pequeno Anjo é o único hospital público infantil da região da Foz do Rio Itajaí e atende cerca de 1,5 mil pacientes por mês. Por isso, pediu apoio político dos vereadores para garantir que as demandas do Pequeno Anjo sejam tratadas com a prioridade necessária.
Acto seguido, la secretaria de la Juventud en el estado, Mariana Ortiz Cabrera, expresó que es grato poder realizar esta quinta edición de la Legislatura Juvenil, ya que es importante generar conciencia de participación activa de los jóvenes, de proponer cosas, “sabemos que estamos en un momento bastante delicado, en donde lo mejor que podemos hacer es proponer cosas para cambiar y transformar nuestro entorno”.
Al hacer uso de la palabra, la Diputada Eunice Arias Arias, luego de dar la bienvenida a los jóvenes que integran esta quinta edición de la Legislatura Juvenil, manifestó su beneplácito por ver tan buena respuesta y participación de muchos jóvenes en este proyecto, ya que señaló, los 50 que hoy integran esta Legislatura Juvenil, fueron seleccionados de más de 140 jóvenes de todo el estado que enviaron iniciativas de ley muy interesantes, “la selección y análisis de las más de 140 iniciativas recibidas no fue una tarea fácil, ya que todas y cada una de ellas reflejan la preocupación, el interés y el compromiso con las problemáticas de sus comunidades y en el estado, mismas que se pretende que adquieran un carácter de ley en beneficio de la sociedad queretana”.
ÉSIMA (XXª) Reunião ORDINÁRIA do Segundo (2º) Período Legislativo
da Décima Sétima (17ª) Legislatura da Câmara de Vereadores de Itajaí, em seu Primeiro
(1º) Ano de Mandato
O Projeto Câmara Mirim elegeu nesta segunda-feira (13) os membros da mesa diretora para a legislatura de 2024. Duas chapas concorreram às quatro vagas da Mesa e a chapa vencedora será a responsável por conduzir as sessões do projeto.
A vencedora foi Chapa 1, denominada União Legislativa, formada pelos vereadores mirins Alícia Ribeiro, da Escola de Educação Básica Carlos Fantini, como presidenta; Luis Gustavo Evaristo Pereira – Escola Básica João Paulo II, como vice-presidente; Maria Helena Nunes – Escola Básica Mansueto Trés, como 1ª secretária e Gabriela Vitória Valczak da Cruz – Centro Educacional Pedro Rizzi, como 2ª secretária.
A chapa 2, Unidos por Itajaí, era formada pelos vereadores mirins Gabriele Fermino – Escola Básica José Medeiros Vieira, como presidenta; Ricardo de Araújo Macedo – Colégio Salesiano Itajaí, como vice-presidente; Beatriz Tabalipa – Colégio de Aplicação Univali, 1ª secretária e Antônio Marcos Dutra – Escola Básica Antônio Ramos, 2ª secretária. A chapa 1 conquistou nove votos e a chapa 2 alcançou sete votos.
Com a mesa diretora empossada, foram debatidas as indicações e requerimentos da primeira sessão ordinária do projeto neste ano:
Indicações ao Executivo
Indicação nº 1/2024, da vereadora mirim Emanueli Martins Andrade - Colégio Fayal para que providencie uma avaliação e possíveis melhorias no sistema de escoamento de água no Bairro Santa Regina.
Indicação nº 2/2024, da vereadora mirim Ana Lívia Colman Benoni, da Escola Básica João Duarte: para que providencie a ligação de rede de esgoto para o saneamento básico em toda a extensão da Rua José Quirino, situada no Bairro no São João.
Indicação nº 4/2024 – da vereador mirim Gabriella S. Furtado - CE Cordeiros, solicita a presença de socorristas em todos os eventos esportivos escolares para auxiliar em caso de acidente com alunos.
Indicação nº 7/2024, do vereador mirim Antônio Marcos Dutra - E.
A Câmara de Vereadores de Itajaí recebeu, na tarde desta quinta-feira (20), representantes da Fundação Universidade do Vale do Itajaí (Univali) para acompanhamento da situação financeira e da gestão do Hospital Infantil Pequeno Anjo.
Na ocasião, o médico Celso Dellagiustina, ex-secretário de Saúde de Itajaí, foi apresentado como novo assessor da Univali para intermediar os trabalhos realizados e as demandas do Instituto Santa Clara, que por meio de um convênio, é responsável pela administração da unidade.
Dellagiustina apresentou a situação financeira do Pequeno Anjo, atualmente com um déficit de cerca de R$ 350 mil mensais. O assessor também falou que está se empenhando para ampliar os recursos do Hospital por meio da reclassificação da unidade junto a Secretaria Estadual da Saúde e ao Ministério da Saúde, podendo assim receber um repasse mensal maior. Para isso, destacou que entre as ações planejadas estão a implantação de alta complexidade para as especialidades de ortopedia e neurocirurgia.
A Univali também está costurando um novo convênio entre o Instituto Santa Clara e o Fundo Municipal de Saúde, pois o atual teve pontos contestados pelo Conselho Municipal de Saúde de Itajaí (Comusa) junto ao Ministério Público, por ter sido firmado entre o Fundo e a Univali, que por sua vez, mantem um contrato com o Instituto. De acordo com Luiz Rodolfo Bürger, procurador da Univali, o MP não encontrou ilegalidade, mas apontou pontos que poderiam ser melhorados, e que já estão contemplados nesse novo convênio, que está em fase final de análise. O novo convênio deve facilitar a fiscalização dos trabalhos do Instituto pelo Comusa.
Celso Dellagiustina destacou que o Pequeno Anjo é o único hospital público infantil da região da Foz do Rio Itajaí e atende cerca de 1,5 mil pacientes por mês. Por isso, pediu apoio político dos vereadores para garantir que as demandas do Pequeno Anjo sejam tratadas com a prioridade necessária.
Aprovado com nove votos favoráveis, em primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 47/2024, que obriga hospitais públicos e privados de Itajaí a instalarem câmeras de monitoramento em suas unidades de terapia intensiva (UTI).
O PLO prevê que as câmeras sejam instaladas nas áreas onde ficam os pacientes e onde são manipulados medicamentos e materiais utilizados. Os hospitais deverão obedecer aos princípios constitucionais individuais e coletivos, respeitando o sigilo médico e a intimidade dos pacientes. As imagens serão de responsabilidade dos hospitais e deverão ser mantidas em um banco de dados da própria unidade e liberadas somente a autoridades, quando solicitado, respeitando a legislação.
De acordo com o projeto, além de permitir que médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde monitorem os pacientes à distância, também garante que a administração destes locais acompanhe o trabalho destes profissionais, garantindo a segurança e integridade dos pacientes.
O projeto passará por mais uma votação e, se aprovado novamente será encaminhado para a sanção do prefeito.
Aprovadas mudanças no Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou em segunda votação com 11 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 58/2024, do Executivo Municipal. O PLO visa atualizar a legislação municipal referente ao Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Comad).
A nova configuração do Comad está em acordo com a Política Nacional sobre Drogas, que tem como objetivos principais o fomento e apoio a ações de prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social, além da redução dos riscos e danos biopsicossociais e a redução do uso problemático de drogas lícitas e ilícitas.
De acordo com o projeto, as redefinições de competências, composição do Conselho e da captação e gestão de recursos destinados às políticas antidrogas devem tornar a atuação do Comad mais efetiva.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Requerimentos
Aprovado envio de perguntas sobre pessoas em situação de rua
O Requerimento nº 139/2024, aprovado com 14 votos favoráveis, solicita que o prefeito responda questionamentos sobre ações relacionadas a pessoas em situação de rua. Entre as perguntas estão: existe algum programa de controle ou cadastro de informações sobre as pessoas em situação de rua. Há algum levantamento estatísticos de quantas dessas pessoas em situação de rua são nativas de Itajaí? Existe algum programa especifico para oferecer trabalho para as pessoas em situação de rua? O Município de Itajaí possui o controle de informações sobre quantidade de andarilhos, dependentes químicos, e falsos catadores de reciclados que se envolvem em crimes e que circulam pela cidade?
Aprovado requerimento sobre aluguel social
Com 13 votos favoráveis foi aprovado o Requerimento nº 140/2024. O oficio, direcionado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, faz os seguintes questionamentos: quantas famílias são atendidas pelo aluguel social? O custo com o aluguel social é do Município ou de algum programa do Governo Federal? Como é feita a fiscalização? Quais os requisitos para ser beneficiado? As famílias beneficiadas pelo aluguel social têm preferência nas moradias que serão feitas pelo Município? Qual foi o valor gasto com aluguel social de 2021 até a presente data?
Aprovados questionamentos sobre parquímetros
O Requerimento nº 141/2024 foi aprovado com 13 votos favoráveis. O ofício, direcionado à Secretaria de Segurança Pública e demais órgãos competentes, faz perguntas sobre os parquímetros instalados na cidade. Entre os questionamentos estão: quais os critérios adotados para a fixação dos parquímetros no município? Há um estudo para determinar a quantidade de parquímetros por perímetro, bem como a distância de um parquímetro para outro? Quais ações são tomadas para garantir que os parquímetros permaneçam em pleno funcionamento? Quais são as formas em que o cidadão comum pode denunciar o não funcionamento de determinado parquímetro?
Manaus, AM 01/02/2023 - Parlamentares da 20ª legislatura tomam posse nesta quarta-feira (01), no Plenário Ruy Araújo, na Sede da Assembleia Legislativa do Amazonas. (Fotos: Alberto César Araújo/Aleam)
A Câmara de Vereadores de Itajaí, por meio da Escola do Legislativo Ver.ª Maria Rosa Heleno Schulte, recebeu nesta segunda-feira (25) o Legislativo em Ação. O programa é realizado pelo Núcleo de Formação Política da Escola do Legislativo Dep. Lício Mauro da Silveira, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc).
Mais de 90 pessoas estiverem presentes, representando 12 municípios da região, entre eles Gaspar, Penha, Balneário Camboriú e Porto Belo.
O evento contou com duas palestras: “O papel do vereador” e “Processo legislativo”, ambas ministradas por Neroci da Silva Raupp, destinadas especialmente aos parlamentares eleitos no pleito de 2024 e seus respectivos assessores.
Neroci é graduado em Direito e Ciências Contábeis e atua como servidor efetivo da Assembleia do Estado de Santa Catarina (Alesc) desde 1983. Na instituição, já trabalhou na Assessoria da Presidência, na Consultoria Jurídica e Comissão de Licitação. Também atuou como diretor-geral nos anos de 2007, 2008 e 2019.
O Projeto Câmara Mirim elegeu nesta segunda-feira (13) os membros da mesa diretora para a legislatura de 2024. Duas chapas concorreram às quatro vagas da Mesa e a chapa vencedora será a responsável por conduzir as sessões do projeto.
A vencedora foi Chapa 1, denominada União Legislativa, formada pelos vereadores mirins Alícia Ribeiro, da Escola de Educação Básica Carlos Fantini, como presidenta; Luis Gustavo Evaristo Pereira – Escola Básica João Paulo II, como vice-presidente; Maria Helena Nunes – Escola Básica Mansueto Trés, como 1ª secretária e Gabriela Vitória Valczak da Cruz – Centro Educacional Pedro Rizzi, como 2ª secretária.
A chapa 2, Unidos por Itajaí, era formada pelos vereadores mirins Gabriele Fermino – Escola Básica José Medeiros Vieira, como presidenta; Ricardo de Araújo Macedo – Colégio Salesiano Itajaí, como vice-presidente; Beatriz Tabalipa – Colégio de Aplicação Univali, 1ª secretária e Antônio Marcos Dutra – Escola Básica Antônio Ramos, 2ª secretária. A chapa 1 conquistou nove votos e a chapa 2 alcançou sete votos.
Com a mesa diretora empossada, foram debatidas as indicações e requerimentos da primeira sessão ordinária do projeto neste ano:
Indicações ao Executivo
Indicação nº 1/2024, da vereadora mirim Emanueli Martins Andrade - Colégio Fayal para que providencie uma avaliação e possíveis melhorias no sistema de escoamento de água no Bairro Santa Regina.
Indicação nº 2/2024, da vereadora mirim Ana Lívia Colman Benoni, da Escola Básica João Duarte: para que providencie a ligação de rede de esgoto para o saneamento básico em toda a extensão da Rua José Quirino, situada no Bairro no São João.
Indicação nº 4/2024 – da vereador mirim Gabriella S. Furtado - CE Cordeiros, solicita a presença de socorristas em todos os eventos esportivos escolares para auxiliar em caso de acidente com alunos.
Indicação nº 7/2024, do vereador mirim Antônio Marcos Dutra - E.
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em única discussão e em regime de urgência, os projetos de lei que autorizam a revisão geral anual de 4,18% nos vencimentos dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal e do Legislativo.
A porcentagem corresponde à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre os períodos de 1º de maio de 2022 a 30 de abril de 2023. O cálculo será feito com base no vencimento de abril, com efeitos a partir de 1º de maio de 2023.
O Projeto de Lei Ordinária nº 77/2023, de autoria do Executivo Municipal, e o Projeto de Lei Ordinária nº 78/2023, de autoria do Legislativo, receberam 13 votos favoráveis.
Os projetos agora serão encaminhados ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
Aprovado crédito de R$ 11,8 milhões para a Saúde
Foi aprovado com 13 votos favoráveis, em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 25/2023, de autoria do Executivo Municipal. O PLO autoriza o prefeito a abrir crédito de R$ 11,8 milhões para o Fundo Municipal de Saúde.
O valor se refere a uma portaria do Ministério da Saúde que estabelece os parâmetros para a definição do auxílio financeiro às entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o Sistema Único de Saúde (SUS), decorrentes da transposição e transferência dos saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores a 2018.
De acordo com a justificativa do projeto, por meio desta portaria serão repassados valores para atender diversas entidades sem fins lucrativos de Itajaí, destacando-se o Hospital Marieta Konder Bornhausen.
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereadora pede informação sobre credenciamento para cirurgias de média e alta complexidade
De autoria da vereadora Anna Carolina (PSDB), foi aprovado com 14 votos favoráveis, o Requerimento nº 90/2023. A parlamentar questiona a Prefeitura de Itajaí sobre o edital de credenciamento de empresas para realização de cirurgias eletivas de média e alta complexidade. A parlamentar solicita informações detalhadas sobre a complexidade das cirurgias, o quantitativo de pacientes e previsão da realização dos procedimentos e o cronograma de execução pelas empresas credenciadas. A vereadora também questiona como foi determinado os valores das cirurgias e porque a empresa IMAS Brusque foi credenciada, uma vez que não possui Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
Uso da Tribuna
Psicólogas falam sobre saúde mental materna na Câmara de Itajaí
As psicólogas Sara Ferreira Dias Lima e Betina Craidy usaram a tribuna da Câmara de Vereadores de Itajaí para falar da campanha Maio Furta-Cor, que tem o objetivo de sensibilizar a sociedade sobre a saúde mental materna.
Segunda as psicólogas, a saúde mental materna precisa ter visibilidade, pois existe um estigma de que a mãe não pode errar. Também relataram um aumento de transtornos como depressão, ansiedade e até o suicídio após o parto.