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2019-06-15
Ple de Constitució de la Corporació de l'XI Legislatura. Joan Ribó elegit alcalde per la nova Corporació en obtindre 17 dels 33 vots dels regidors i regidores.
Edificio de la Legislatura de la provincia de Buenos Aires. Vista general desde la Plaza San Martín.
Na tarde desta segunda-feira (10), foi realizada mais uma sessão de oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito 01/2019, que investiga possíveis irregularidades na contratação do transporte público municipal. Desta vez, prestaram esclarecimentos os técnicos do LabTrans, que realizaram o estudo para a confecção do edital para contratação de empresa para o transporte público.
Os engenheiros Rodolfo Carlos Nicolazzi Philippi e Victor Marques Caldeira e o economista José Georges Chraim foram questionados sobre o trabalho realizado, os motivos dos dois aditivos que prorrogaram o prazo e do que pedia estudos complementares.
Na próxima sexta-feira (14), às 15h, devem prestar informações um membro da diretoria da Empresa der Transporte Coletivo Itajaí e membros da comissão para contratação emergencial de empresa de transporte público, Marcelo Zimmer e Celso Goulart.
A CPI nº 1/2019 é formada pelos vereadores Fernando Pegorini (Progressistas) – presidente, Otto L. Quintino Jr. (Republicanos) – relator e Edson Lapa (PL) – secretário, e Marcelo Werner (PCdoB) e Fabricio Marinho (Cidadania) - membros.
La comisión de Hacienda y Presupuesto comenzó a tratar hoy el Presupuesto General de la provincia y el Presupuesto Legislativo 2016. Para ello, invitó a Alejandro Monteiro, subsecretario de Ingresos Públicos, y al coordinador fiscal y económico de la cartera de Hacienda, Mario Pilatti.
A Câmara de Vereadores de Itajaí recebeu na segunda-feira (17) cerca de 80 vereadoras e vereadores mirins na Conferência Regional de Vereador Mirim – Litoral do Vale do Itajaí. Os estudantes assistiram a palestras e debateram formas de alcançar os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Os ODS são uma agenda mundial adotada durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, em setembro de 2015, composta por 17 objetivos e 169 metas a serem atingidos pelos países até 2030.
Participaram da Conferência vereadores mirins de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Itajaí, Itapema e Porto Belo. O evento foi realizado pela Escola do Legislativo Deputado Lício da Silveira, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, em parceria com a Escola do Legislativo Vereadora Maria Rosa Heleno Schulte, da Câmara Municipal de Itajaí.
Durante a manhã, os estudantes assistiram a duas palestras, “A juventude catarinense e os ODS: pensando um futuro mais democrático e sustentável”, com o professor Luciano Daudt da Rocha, e “O que são os ODS da ONU e o que eles têm a ver com você? ”, com a professora Manoela Oliveira Veras.
Já no período da tarde, os vereadores mirins foram divididos em quatro grupos que abordaram os seguintes ODS: ODS nº 4 – Educação de Qualidade; ODS nº 5 – Igualdade de Gênero; ODS nº 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis e o ODS nº 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes.
Os ODS serão abordados nas atividades do projeto no decorrer ano, como preparação para a Conferência Estadual de Vereadores Mirins, prevista para acontecer em outubro, em Florianópolis, com a participação de Câmaras Mirins de todo o Estado.
Em primeira discussão e votação, foi aprovado com 19 votos favoráveis e uma abstenção, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 185/2019, do vereador Airlon Jaques (PSL). O PLO visa dar mais segurança a mulheres, idosos e deficientes usuários do transporte público coletivo de Itajaí, permitindo que os veículos parem fora dos pontos preestabelecidos durante a noite.
O projeto dispensa as empresas de transporte coletivo e urbano de Itajaí da obrigação de obedecer aos pontos de parada obrigatória ou pontos de ônibus, para o desembarque de passageiras mulheres, pessoas com deficiência e idosos no período, noturno, das 21 horas às 6 horas da manhã. O projeto prevê ainda, que as paradas fora dos pontos oficiais deverão respeitar os itinerários originais das linhas e as regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Na mesma sessão foi aprovada a Emenda nº 1 ao PLO nº 185/2019, de autoria do vereador Edson Lapa (PR) que estendeu os benefícios do projeto aos idosos e pessoas com deficiência, além das mulheres que estavam contempladas no texto original.
O PLO deve passar por uma segunda votação e, caso seja aprovado novamente, será encaminhado para a sanção do prefeito.
Prefeitura solicita autorização para viabilizar entrada em consórcio da Amfri
Aprovado em primeira discussão, com 19 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 189/2019, de autoria do Executivo Municipal. O PLO autoriza o prefeito a incluir no Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021, o Consórcio Intermunicipal da Multifinalitário (CIM) da Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí (AMFRI) e também destina recursos para o Consórcio.
As alterações são necessárias porque o Consórcio Intermunicipal da Multifinalitário foi criado em abril de 2019, após o Plano Plurianual estar aprovado. O CIM tem o objetivo de proporcionar economia e resolução conjunta de problemas comuns entre os municípios consorciados.
O PLO solicita ainda que o CIM seja incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 e que o prefeito seja autorizado a abrir crédito adicional especial de até R$ 510 mil para viabilizar a inclusão de Itajaí no Consórcio. Os recursos serão remanejados do orçamento previsto para a Procuradoria-Geral do Município que não serão executados no período planejado.
Projeto autoriza abertura de crédito adicional para diversas secretárias
Foi aprovado com 19 votos favoráveis, em primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 196/2019, de autoria do Executivo Municipal. O PLO autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 25,4 milhões para atender despesas da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Instituto Cidade Sustentável, Fundo Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação e Fundo Municipal de Saúde.
O remanejamento de verbas visa custear o envio de multas a infratores; executar eventos da Semana do Bem-Estar Animal, bem como obras de melhorias na Unidade de Acolhimento Provisório de Animais (Uapa); institucionalização de cinco idosos que se encontram em situação de vulnerabilidade social; pagamentos de contratos de prestação de serviços, referentes ao Plano Diretor, Diagnostico Socioambiental e indenizações de desapropriações, entre outros.
O PLO deverá passar por outra votação antes de ser encaminhado ao Executivo, para a sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador faz questionamentos sobre uso de veículos de tração animal
A vereadora Renata Narciso (SD) é a autora do Requerimento nº 213/2019, aprovado com 17 votos favoráveis. A parlamentar faz perguntas ao prefeito sobre o uso de veículos de tração animal. Entre os questionamentos estão: há previsão para envio a esta Casa de projeto que vise regulamentação/proibição dos veículos de tração animal no Município? Existe um programa de governo voltado para a concessão de às pessoas que utilizam o veículo de tração animal como meio de trabalho? Há algum projeto para substituir os veículos de tração animal por outro meio de locomoção?
Vereador faz questionamentos sobre transporte escolar municipal
O Requerimento nº 198/2019, de autoria do vereador Rubens Angioletti (PSB), foi aprovado com 18 votos favoráveis. O parlamentar faz perguntas ao prefeito sobre o transporte escolar oferecido pelo Município. Entre os questionamentos estão: quantos veículos próprios e locados o município possui para efetuar o transporte escolar? Qual a quantidade de alunos que utilizam o transporte escolar fornecido pelo Município? Todos os veículos de transporte escolar possuem cinto de segurança? Quais linhas são prestadas por empresas terceirizadas e quais linhas são executadas por veículos do Município?
Vereador faz questionamentos sobre custos da folha de pagamento
De autoria do vereador Fernando Pegorini (Progressistas), foi aprovado o Requerimento nº 201/2019 com 18 votos favoráveis. O parlamentar questiona ao Executivo Municipal qual o percentual da arrecadação pública municipal que foi utilizado para os custos da folha de pagamento de 2018 da Administração Direta, Superintendência do Porto de Itajaí, Semasa e Instituto de Previdência de Itajaí (IPI), além da previsão para o exercício de 2019.
Marco Antonio León Hernández manifestó que tienen un gobierno sensible que lo maneja un joven, José Eduardo Calzada Rovirosa, quien manifestó, le ha dado instrucciones precisas a la secretaria de la Juventud, para que todas sus inquietudes lleguen a la brevedad a su escritorio y que dentro del término constitucional que todavía tiene, puedan llevarse a políticas públicas; compromiso que agregó, es el mismo que tiene la Diputada Eunice Arias y todos sus compañeros legisladores, “pero si encontramos una juventud callada, mal futuro estaremos hablando de Querétaro”.
MENDOZA 10-10-2012 Se Realizo en la Legislatura, Conferencia de Prensa con la Presencia del Vicegobernador Carlos Ciurca
Na tarde desta sexta-feira (21), foi realizada mais uma sessão de oitivas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) 01/2019, que investiga possíveis irregularidades na contratação do transporte público municipal de Itajaí.
O primeiro a colaborar com a CPI foi Euclides Rovani, ex-diretor de Mobilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Rovani prestou esclarecimentos sobre o contrato entre o Município e a Transpiedade, atual concessionária do transporte público, sobre os três meses em que fiscalizou o contrato, conferindo se a empresa estava cumprindo os requisitos estabelecidos.
Na sequência, o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Rodrigo Lamim, respondeu aos questionamentos dos vereadores. Lamim explicou o passo a passo da contratação do Laboratório de Transportes e Logística (LabTrans) da Universidade Federal de Santa Catarina (Ufsc), contratada pelo Município em 2017 para desenvolver trabalhos para elaboração do estudo de reestruturação do sistema coletivo, e também do contrato com a Transpiedade. O secretário também enviará à Câmara documentos solicitados pela CPI.
Por fim, foi ouvido Benício Silvio da Silva, diretor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, atualmente fiscal do contrato entre o Município e a Transpiedade. Benício falou sobre a fiscalização das planilhas de custos da empresa e sobre como são fixados valores de passagens e gratuidades, entre outros.
A próxima reunião da CPI acontece na sexta-feira (28). A CPI nº 1/2019 é formada pelos vereadores Fernando Pegorini (Progressistas) – presidente, Otto L. Quintino Jr. (Republicanos) – relator e Edson Lapa (PL) – secretário, e Marcelo Werner (PCdoB) e Fabricio Marinho (Cidadania) - membros.
A Câmara de Vereadores de Itajaí recebeu, na tarde desta quinta-feira (20), representantes da Fundação Universidade do Vale do Itajaí (Univali) para acompanhamento da situação financeira e da gestão do Hospital Infantil Pequeno Anjo.
Na ocasião, o médico Celso Dellagiustina, ex-secretário de Saúde de Itajaí, foi apresentado como novo assessor da Univali para intermediar os trabalhos realizados e as demandas do Instituto Santa Clara, que por meio de um convênio, é responsável pela administração da unidade.
Dellagiustina apresentou a situação financeira do Pequeno Anjo, atualmente com um déficit de cerca de R$ 350 mil mensais. O assessor também falou que está se empenhando para ampliar os recursos do Hospital por meio da reclassificação da unidade junto a Secretaria Estadual da Saúde e ao Ministério da Saúde, podendo assim receber um repasse mensal maior. Para isso, destacou que entre as ações planejadas estão a implantação de alta complexidade para as especialidades de ortopedia e neurocirurgia.
A Univali também está costurando um novo convênio entre o Instituto Santa Clara e o Fundo Municipal de Saúde, pois o atual teve pontos contestados pelo Conselho Municipal de Saúde de Itajaí (Comusa) junto ao Ministério Público, por ter sido firmado entre o Fundo e a Univali, que por sua vez, mantem um contrato com o Instituto. De acordo com Luiz Rodolfo Bürger, procurador da Univali, o MP não encontrou ilegalidade, mas apontou pontos que poderiam ser melhorados, e que já estão contemplados nesse novo convênio, que está em fase final de análise. O novo convênio deve facilitar a fiscalização dos trabalhos do Instituto pelo Comusa.
Celso Dellagiustina destacou que o Pequeno Anjo é o único hospital público infantil da região da Foz do Rio Itajaí e atende cerca de 1,5 mil pacientes por mês. Por isso, pediu apoio político dos vereadores para garantir que as demandas do Pequeno Anjo sejam tratadas com a prioridade necessária.
La comisión de Asuntos Constitucionales y Justicia habilitó por unanimidad el tratamiento en el recinto de las designaciones de Antonio Di Maggio, Laura Serrano y María Vaqueiro, propuestos por el gobernador Jorge Sapag como vocales del Tribunal de Cuentas de la provincia.
Com 13 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 64/2023, de autoria da vereadora Anna Carolina (PSDB). O projeto inclui no calendário de eventos do Município o Mês de Maio Furta-cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna.
Entre as ações que podem ser desenvolvidas estão: reuniões, palestras, cursos, oficinas, seminários, distribuição de material informativo, entre outros.
Além do projeto foi aprovada a Emenda Supressiva nº 1 Projeto de Lei Ordinária nº 64/2023, que suprimiu o artigo 2º do texto do projeto original.
O projeto passará por uma segunda discussão e, se aprovado, será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
Coral da Câmara recebe nome de Giuliana von Mecheln
Com 15 votos favoráveis, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 10/2022, de autoria da Mesa Diretora do Legislativo Municipal. O projeto denomina de Giuliana von Mecheln o Coral da Câmara de vereadores de Itajaí.
Giuliana ingressou como servidora da Câmara de Vereadores de Itajaí em 2009, quando assumiu o cargo de assessora parlamentar. Atuou em outros cargos em comissão até que foi nomeada em 2013, após ser aprovada em concurso público, para o cargo efetivo de assessora de contratos e licitações. Foi uma das principais responsáveis pela criação do Coral da Câmara de Itajaí, em 2014, fazendo parte de sua formação inicial. Faleceu em 31 de julho de 2022.
Após a votação, o Coral da Câmara apresentou as músicas Gratidão e Certos amigos, em lembrança à ex-servidora.
O projeto de resolução será promulgado pelo presidente da Câmara de Vereadores de Itajaí.
Rejeitado projeto para eleição de diretores das unidades de ensino municipais
A Câmara de Vereadores de Itajaí rejeitou, com 8 votos contrários e 6 favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 37/2023, de autoria do vereador Osmar Teixeira (SD). O PLO tinha a intenção de implementar eleições diretas para diretores e cargos equivalentes nas unidades de ensino da Rede Municipal de Ensino por meio de coto secreto e com a participação da comunidade escolar.
Com a rejeição, o projeto será arquivado.
Aprovado crédito adicional de mais de R$ 6 milhões para o Porto de Itajaí
Com 15 votos favoráveis e em segunda votação, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 18/2023, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza o prefeito a abrir crédito adicional de R$ 6,7 milhões para atender despesas da Superintendência do Porto de Itajaí.
Os recursos são provenientes do superávit financeiro da Superintendência do Porto no ano anterior e serão aplicados em obras de reparo e manutenção e na desapropriação de imóvel, para ampliação da área do Porto. A aplicação dos recursos será feita de acordo com as exigências do Plano de Aplicação de Recursos previamente aprovado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
Aprovada alteração no Regimento Interno da Câmara
Em segunda votação, com 13 votos favoráveis e três contrários, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 3/2023, da Mesa Diretora da Câmara. O projeto altera o Regimento Interno da Câmara, incluindo a volta do recesso parlamentar de 18 a 31 de julho, aprovada recentemente pelo Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) nº 2/2023.
No período de recesso não são realizadas sessões ordinárias, mas os demais serviços da Câmara seguem sem alterações, com todos os setores administrativos em funcionamento e atendimento normal aos munícipes.
O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador pede crematório para atender a região da AMFRI
Com 15 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 77/2023, do vereador Paulinho Amândio (PDT). O parlamentar questiona a Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí (AMFRI) se existe projeto para construção de crematório para atender os 11 municípios que compõem a AMFRI.
Moção
Sorveteria Seára recebe moção pela passagem dos 80 anos
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou a Moção nº 13/2023, de congratulação e reconhecimento à Sorveteria Seára, que completa 80 anos de fundação. A homenagem foi proposta pelo vereador Maurílio Moraes (Progressistas) e recebeu votos favoráveis de todos os parlamentares.
A sorveteria foi inaugurada por João Heusi Seára em 1943 na região onde hoje é o município de Navegantes. Funcionou por diversos locais de Itajaí, mas o mais conhecido foi na Rua Brusque. Após o falecimento de seu fundador, a empresa foi administrada por sua esposa e filhos e depois pelo neto, Sergio Seára Soares, que levou a sorveteria para a localização atual na Rua Alberto Werner.
Hoje a sorveteria é administrada pelos filhos de Sérgio, André e Caroline. As receitas artesanais são mantidas desde a década de 60 e vem acumulando clientes fiéis ao longo dos anos.
Uso da Tribuna
Advogado fala sobre lei de liberdade religiosa de Santa Catarina
O vice-presidente da Comissão Estadual de Liberdade Religiosa da OAB/SC, José Artur Martins, usou a tribuna da Câmara de Vereadores de Itajaí para falar da Lei nº 18.349/2022, que criou o Estatuto de Liberdade Religiosa no Estado de Santa Catarina.
Segundo o advogado, a lei tem como objetivo combater toda e qualquer forma de intolerância religiosa, discriminação religiosa e desigualdades motivadas pela fé e pelo credo religioso. Ela garante o direito constitucional de que as pessoas podem ter ou não ter religião, conforme sua consciência.
Ele relatou que a comissão que faz parte da OAB/SC busca orientar os advogados e a sociedade catarinense sobre a proteção desse direito. Também ampara as pessoas ou grupos de pessoas que acionam a comissão por ter seu direito violado.
Aconteceu na noite desta segunda-feira (23) uma audiência pública para discutir a aplicabilidade da Medida Provisória 881/2019, a MP da Liberdade Econômica. O evento foi proposto pelo vereador Airlon Jaques (PSL), por meio do Requerimento nº 180/2019, votado e aprovado na 53ª sessão ordinária deste ano.
Participaram da audiência representantes de diversos órgãos do Município e instituições, entre elas Associação Empresarial de Itajaí (ACII), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – subseção de Itajaí, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-SC), entre outras.
Os convidados destacaram alguns pontos da MP e como essas mudanças podem impactar de forma positiva a economia. A desburocratização dos processos também entrou em pauta durante a discussão, assim como um possível aproveitamento de documentos entre instituições e a modernização dos sistemas, para ampliação dos processos digitais.
Os apontamentos feitos na audiência pública vão compor um relatório que, posteriormente, deverá ser encaminhado ao Executivo Municipal, como forma de indicações possíveis medidas a serem implantadas em Itajaí.
Medida Provisória
A Medida Provisória 881/2019 agora é a Lei 13.874. O texto, após passar pela Câmara e pelo Senado, foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira (20). A Lei traz medidas de desburocratização e simplificação de processos para empresas e empreendedores.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) 01/2019, que investiga possíveis irregularidades na contratação do transporte público municipal de Itajaí, realizou mais uma sessão para oitivas na tarde desta segunda-feira (2). Prestaram depoimentos o ex-coordenador técnico da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, Mauro Gherpelli, e o contador Robson Testoni.
Gherpelli fez parte da Comissão criada em 2017 pelo Executivo para levantar dados preliminares para a elaboração de estudo de viabilidade utilizado para subsidiar o projeto básico do edital de licitação do transporte público. Ele respondeu questionamentos sobre sua atuação na Comissão e como foi realizada a verificação da planilha encaminhada pela Empresa de Transporte Coletivo Itajaí, quando solicitou o subsídio, e como foi calculada a proposta da Prefeitura.
Já Robson Testoni participou da Comissão responsável por acompanhar os serviços de transporte público de transporte coletivo durante o período de situação de emergência. O contador falou como é realizada a aferição da planilha encaminhada pela empresa Transpiedade.
A próxima reunião da Comissão está marcada para sexta-feira (6). A CPI nº 1/2019 é formada pelos vereadores Fernando Pegorini (Progressistas) – presidente, Otto L. Quintino Jr. (Republicanos) – relator e Edson Lapa (PL) – secretário, e Marcelo Werner (PCdoB) e Fabricio Marinho (Cidadania) - membros.
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, na noite desta quinta-feira (12), em primeira discussão e com 14 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 195/2019, de autoria do Executivo Municipal. O PLO autoriza que o Município conceda subvenção social à Associação dos Portadores de Deficiência Física de Itajaí e Região (APDEFI). Serão repassados à associação R$ 10,5 mil por mês, durante cinco meses, totalizando R$ 52,5 mil.
Os recursos serão utilizados para manter as atividades e melhorias dos trabalhos desenvolvidos pela instituição, como cursos de artesanato, violão, inglês, informática, artes plásticas e pirografia. As atividades visam a profissionalização e integração da pessoa com deficiência.
O projeto ainda passará por outra votação antes de ser enviado para a sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador pede Delegacia Virtual no Arraial dos Cunhas
De autoria do vereador Tonho da Grade (Progressistas), foi aprovado com 13 votos favoráveis o Requerimento nº 42/2019. O vereador solicita à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina a instalação de Terminal da Delegacia Civil Virtual em espaço público, no Centro Administrativo da localidade de Arraial dos Cunhas, para atender também a comunidade do Brilhante, na confecção de Boletins de Ocorrência.
Vereador pede cópia de projeto da duplicação da Rodovia Jorge Lacerda
De autoria do vereador Beto Cunha (PSDB), foi aprovado com 13 votos favoráveis o Requerimento nº 204/2019. O parlamentar solicita ao Governo do Estado de Santa Catarina cópia do projeto de duplicação da Rodovia Jorge Lacerda, entre os quilômetros zero e dois. Além disso, o vereador questiona qual medida está sendo tomada em relação ao esgoto do quilômetro zero.
Vereadora pede informações sobre o Loteamento São Francisco
De autoria da vereadora Renata Narcizo (SD), foi aprovado o Requerimento nº 195/2019, com 14 votos favoráveis. A vereadora solicita à Prefeitura, Polícia Militar de Itajaí, Secretaria de Segurança, Instituto Cidade Sustentável e Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, as seguintes explicações sobre o Loteamento Popular São Francisco: qual órgão é responsável por administrar o loteamento? Existe um regulamento condominial e são feitas reuniões de condomínio? Existe penalidade prevista para moradores que não cuidam do espaço e, se sim, como é feita a fiscalização? Em caso de denúncia de mau uso espaço, a quem deve ser encaminhada? Como acontecem as rondas e segurança e fiscalizações ambientais no Loteamento? O Município está conseguindo atender as denúncias de maus-tratos e abandono de animais no Loteamento? Foi realizado algum programa de conscientização social no Loteamento acerca dos cuidados com o imóvel, educação ambiental e cuidados com os animais?
Na semana do aniversário de 163 anos de emancipação politico-administrativa de Itajaí, as vereadoras e vereadores mirins tiveram uma programação especial. Os jovens foram recebidos na prefeitura, pelo vice-prefeito Marcelo Sodré. No Paço, eles puderam conhecer o gabinete do prefeito e vice e algumas das secretarias municipais. Na sequência, visitaram o Fórum e bateram um papo com o diretor, Juiz Juliano Rafael Bogo. O objetivo das visitas foi apresentar à Cãmara Mirim o funcionamento dos Poderes Executivo e Judiciário.
La comisión de Hacienda y Presupuesto comenzó a tratar hoy el Presupuesto General de la provincia y el Presupuesto Legislativo 2016. Para ello, invitó a Alejandro Monteiro, subsecretario de Ingresos Públicos, y al coordinador fiscal y económico de la cartera de Hacienda, Mario Pilatti.
O Legislativo Municipal promoveu uma reunião na tarde desta segunda-feira (9) para discutir a crise no transporte público. Desde a manhã de hoje a empresa operou com horários reduzidos, devido ao atraso no salário e vale-alimentação dos colaboradores.
Sob a coordenação do vice-presidente Rubens Angioletti (PL) e a presença dos vereadores Osmar Teixeira (PSD) e Otto L. Quintino Jr. (PSD), a reunião contou com a participação de representantes da concessionária de transporte, sindicato dos trabalhadores e do Executivo Municipal.
Durante o encontro, a Prefeitura confirmou o pagamento do subsídio à empresa e a previsão de outro pagamento referente ao reequilíbrio financeiro até sexta-feira (13). De acordo com o Executivo Municipal, ambos os pagamentos acontecem sem qualquer atraso.
Com os valores em conta, a empresa fará o pagamento dos salários atrasados, vale-alimentação e décimo terceiro dos colaboradores. Além disso, a concessionária se comprometeu a retomar totalmente o serviço já na manhã desta terça-feira (10).
Durante a reunião, o Executivo Municipal informou que fará as fiscalizações necessárias para garantir a prestação do serviço de transporte coletivo e, em caso de descumprimento do contrato, fará as notificações e aplicará as sanções necessárias.