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El Diputado Braulio Guerra Urbiola dio la bienvenida a los jóvenes participantes. Les expresó que cuenten con “la presencia, apoyo, respaldo, orientación y acompañamiento de todos los diputados que integran la Legislatura del Estado, la Secretaria de la Juventud y la presidenta de la Comisión de Juventud y Deporte en esta Legislatura”.
A Câmara de Vereadores de Itajaí realizou nesta quarta-feira (16) uma audiência pública para discutir dois projetos de lei, sobre o fornecimento de sacolas plásticas pelos estabelecimentos comerciais de Itajaí e a substituição de garrafas PET não retornáveis por materiais retornáveis ou biodegradáveis.
A audiência pública foi solicitada pelo vereador Fernando Pegorini (Progressistas), por meio do Requerimento nº 162/52019, e subscrita pelo vereador Paulinho Amândio (PDT), com o acréscimo da discussão do Projeto de Lei Ordinária (PLO) 138/2019, de sua autoria.
O vereador Paulinho Amândio defendeu Projeto de Lei Ordinária 138/2019, que institui a substituição de garrafas não retornáveis PET (polietileno tereftalato) por embalagens retornáveis ou produtos afins biodegradáveis. O vereador defendeu que a legislação precisa avançar no sentido de preservação ambiental e que os consumidores, indústria e comércio precisam se adequar as necessidades do planeta.
Aguinaldo Campos Assis, diretor de Gestão Ambiental do Instituto Cidade Sustentável (responsável pelos assuntos ambientais no âmbito municipal), relatou alguns dos danos causados pelo uso e descarte incorreto de sacolas plásticas e apresentou a proposta de projeto de Lei do Instituto, este para “proibir a distribuição de sacolas plásticas descartáveis compostas por polipropilenos e similares oxidegradáveis ou oxibiodegradáveis por sacolas reutilizáveis/ retornáveis, biodegradáveis e recicláveis, exceto plástico”.
O vereador Fernando Pegorini afirmou que fez um levantamento rápido e constatou que, em média, a diferença de uma sacola plástica convencional para as biodegradáveis e recicláveis que não levam plástico é de um centavo por unidade. Pegorini também sugeriu um prazo de 18 meses para implementação da lei das sacolas, para que o comércio tenha tempo hábil para se adaptar às mudanças. “Precisamos avançar, mas temos muita preocupação em fazer algo viável também para o comércio, essencial para a economia da cidade”, ressaltou.
O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Itajaí, Sindilojas, Bento Ferrari, se comprometeu a reunir com os supermercadistas, já que os supermercados são os que mais distribuem sacolas plásticas, para tentar fazer algo diferente, antes mesmo da Lei entrar em vigor. “Acho importante o setor se comprometer com as questões ambientais da cidade e a ideia é depois dos supermercadistas estender para o comércio em geral, de forma a contribuir para a futura lei”, afirmou Ferrari.
Willian Vale, professor de Educação Ambiental de Itajaí, levantou a importância de se discutir e elaborar a lei, mas também de fiscalizá-la depois. Além disso, o professor destacou a importância de se investir na educação ambiental, pois somente a legislação, segundo ele, não será suficiente.
O professor Paulo Ricardo, da Associação Amigos da Bica, afirmou que juntamente com uma aluna de pós-graduação desenvolveu uma pesquisa em 2003 que avaliou o uso de sacolas plásticas em três redes de supermercados de Itajaí e Balneário Camboriú. De acordo com o professor, a pesquisa apontou que apenas um supermercado colocava na cidade de Itajaí dois milhões de sacolas plásticas por ano, o professor se comprometeu a compartilhar os dados da pesquisa para contribuir com os projetos.
A partir de agora, as sugestões e questionamentos apontados serão estudados e deverão contribuir para o aprimoramento dos projetos, que obtiveram amplo apoio dos presentes e passarão pelos trâmites do Legislativo.
Participaram da audiência, além dos já citados, representantes da Univali, da Comissão de Gestão Ambiental da Câmara, da Comissão de Meio Ambiente e Direito Ambiental da OAB Subseção Itajaí, do Instituto Anjos do Mar Brasil e do Conselho Municipal de Meio Ambiente, entre outros.
2019-06-15
Ple de Constitució de la Corporació de l'XI Legislatura. Joan Ribó elegit alcalde per la nova Corporació en obtindre 17 dels 33 vots dels regidors i regidores.
Aconteceu na noite desta segunda-feira (23) uma audiência pública para discutir a aplicabilidade da Medida Provisória 881/2019, a MP da Liberdade Econômica. O evento foi proposto pelo vereador Airlon Jaques (PSL), por meio do Requerimento nº 180/2019, votado e aprovado na 53ª sessão ordinária deste ano.
Participaram da audiência representantes de diversos órgãos do Município e instituições, entre elas Associação Empresarial de Itajaí (ACII), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – subseção de Itajaí, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-SC), entre outras.
Os convidados destacaram alguns pontos da MP e como essas mudanças podem impactar de forma positiva a economia. A desburocratização dos processos também entrou em pauta durante a discussão, assim como um possível aproveitamento de documentos entre instituições e a modernização dos sistemas, para ampliação dos processos digitais.
Os apontamentos feitos na audiência pública vão compor um relatório que, posteriormente, deverá ser encaminhado ao Executivo Municipal, como forma de indicações possíveis medidas a serem implantadas em Itajaí.
Medida Provisória
A Medida Provisória 881/2019 agora é a Lei 13.874. O texto, após passar pela Câmara e pelo Senado, foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira (20). A Lei traz medidas de desburocratização e simplificação de processos para empresas e empreendedores.
La legislación para implementar el Sistema Estatal y Municipal Anticorrupción del Estado de México es uno de los trabajos más importantes de la LIX Legislatura mexiquense, resultado del ánimo de unidad, diálogo, respeto y construcción de acuerdos en la pluralidad democrática, sostuvo el diputado Aquiles Cortés López, presidente de la Directiva del Quinto Periodo Extraordinario de Sesiones. goo.gl/EFXXSO
Um problema de saúde pública que causou mais de 7 mil mortes em Santa Catarina nos últimos dez anos, mas que ainda permanece como tabu, que as pessoas evitam comentar. Assim é o suicídio, mal que atinge gente de todas as faixas etárias, gêneros e classes sociais. Tirar o véu que encobre o assunto e trazê-lo para o dia a dia, ajudando na prevenção, é um dos objetivos do seminário “Viver, a melhor escolha: o desafio pessoal de sobreviver aos problemas da sociedade moderna”.
Na noite desta segunda-feira (18), a Câmara de Vereadores de Itajaí recebeu a terceira etapa regional do seminário promovido pela Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira e Comissão de Prevenção e Combate às Drogas da Assembleia Legislativa. Para o presidente da comissão e idealizador da série de seminários, deputado Ismael dos Santos (PSD), duas questões são importantes neste assunto.
“Uma é a proposta de conscientização, de sensibilizar atores, protagonistas, agentes públicos para que de fato esse tema não fique no silêncio. O silêncio é o grande adversário da questão da depressão e do suicídio”, afirmou o parlamentar. “A segunda é a conexão com a nossa proposta de comissão de prevenção e combate às drogas, que é a conexão droga-depressão-suicídio”, completou.
Para Ismael, a ideia é debater as situações que podem levar alguém ao suicídio. “A depressão acaba sendo uma antessala para o suicídio, mas há muitos fatores”, avaliou.
Outra intenção é falar das estratégias para identificar os sinais de risco de suicídio entre os jovens, pois as estatísticas mostram que o problema vem aparecendo cada vez mais cedo. “No Brasil, aumentou em 200% o suicídio em jovens menores de 17 anos. Na faixa etária de 17 a 29 anos, é a segunda causa de morte. A primeira é o acidente automobilístico”, revelou Ismael. “Quais são os sinais? O que fazer como meio de comunicação, família, igreja, escola? Quais são as estratégias de proteção que podemos dar à nossa criança, ao nosso adolescente?”, questionou.
Falar é essencial
O médico psiquiatra Rodrigo de Assumção revelou números assustadores sobre o suicídio. “A cada três segundos alguém tenta tirar a vida. A cada 40 segundos alguém consegue.” Para ele, falar sobre o assunto é essencial para a prevenção.
“Falando sobre o assunto, tenho certeza de que muitos dos preconceitos vão cair por terra. As pessoas vão saber que quando se procura um profissional – um psicólogo, um médico, um psiquiatra – não está louco, como se dizia antigamente. Doido é quem não procura nesse mundo alucinado, louco, que a gente vive”, afirmou.
De acordo com Assumção, se o suicida for ouvido, o primeiro impulso de se matar pode passar. “Quando a pessoa é ouvida e ela passa aquela fase de impulsionamento, em que ela está decidida, muitos dos casos a gente tem um resultado muito legal que é a desistência do planejamento dela”, disse. “É claro que ela pode voltar com os mesmos pensamentos se não cuidar, mas se ela for acolhida, se ela for revertida, a chance de reverter o quadro é muito grande”, completou.
A solução, para ele, é prevenir. “É se cuidar, se precaver, se prevenir, com boa alimentação, atividade física, psicoterapia, fé e espiritualidade é importante também. Enfim, tudo isso vai juntando, com medicação a pessoa vai encontrando uma estabilidade, um quadro emocional estável para, no futuro, quem sabe reduzir as medicações a voltar a suas atividades normais”, concluiu.
Triste liderança
O deputado Ismael dos Santos apresentou o ranking de suicídios em Santa Catarina nos últimos dez anos, com base em números da Polícia Civil. Florianópolis está em primeiro lugar.
Florianópolis396
Joinville 381
Blumenau 327
Criciúma202
Chapecó282
São José 165
Itajaí163
Lages154
Palhoça 137
Concórdia125
Brusque117
Balneário Camboriú 113
Jaraguá do Sul 103 Marcelo Santos
AGÊNCIA AL
Na semana do aniversário de 163 anos de emancipação politico-administrativa de Itajaí, as vereadoras e vereadores mirins tiveram uma programação especial. Os jovens foram recebidos na prefeitura, pelo vice-prefeito Marcelo Sodré. No Paço, eles puderam conhecer o gabinete do prefeito e vice e algumas das secretarias municipais. Na sequência, visitaram o Fórum e bateram um papo com o diretor, Juiz Juliano Rafael Bogo. O objetivo das visitas foi apresentar à Cãmara Mirim o funcionamento dos Poderes Executivo e Judiciário.