View allAll Photos Tagged Legislatura
2019-06-15
Ple de Constitució de la Corporació de l'XI Legislatura. Joan Ribó elegit alcalde per la nova Corporació en obtindre 17 dels 33 vots dels regidors i regidores.
29/11/23. El presidente del Gobierno, Pedro Sánchez, la princesa Leonor, el rey Felipe VI, la reina Letizia y la presidenta del Congreso de los Diputados, Francina Armengol, en la escalinata de la Puerta de los Leones.
NOTICIA: www.lamoncloa.gob.es/presidente/actividades/Paginas/2023/...
Manaus, AM 01/02/2023 - Parlamentares da 20ª legislatura tomam posse nesta quarta-feira (01), no Plenário Ruy Araújo, na Sede da Assembleia Legislativa do Amazonas. (Fotos: Alberto César Araújo/Aleam)
Manaus, AM 01/02/2023 - Parlamentares da 20ª legislatura tomam posse nesta quarta-feira (01), no Plenário Ruy Araújo, na Sede da Assembleia Legislativa do Amazonas. (Fotos: Alberto César Araújo/Aleam)
2019-06-15
Ple de Constitució de la Corporació de l'XI Legislatura. Joan Ribó elegit alcalde per la nova Corporació en obtindre 17 dels 33 vots dels regidors i regidores.
Manaus, AM 01/02/2023 - Parlamentares da 20ª legislatura tomam posse nesta quarta-feira (01), no Plenário Ruy Araújo, na Sede da Assembleia Legislativa do Amazonas. (Fotos: Alberto César Araújo/Aleam)
11.09.2019. Santa Cruz de Tenerife. Primer Pleno de la X Legislatura.
Presidencia. Luz Reverón y Rosa Dávila, con Esther González.
© Pepe Torres
Manaus, AM 01/02/2023 - Parlamentares da 20ª legislatura tomam posse nesta quarta-feira (01), no Plenário Ruy Araújo, na Sede da Assembleia Legislativa do Amazonas. (Fotos: Alberto César Araújo/Aleam)
La comisión de Hacienda y Presupuesto comenzó a tratar hoy el Presupuesto General de la provincia y el Presupuesto Legislativo 2016. Para ello, invitó a Alejandro Monteiro, subsecretario de Ingresos Públicos, y al coordinador fiscal y económico de la cartera de Hacienda, Mario Pilatti.
A Câmara de Vereadores de Itajaí realizou nesta quinta-feira (17) a sessão solene de diplomação dos 17 estudantes eleitos para a primeira turma do projeto Câmara Mirim. Os vereadores e as vereadoras mirins exercerão seus mandatos a partir de abril de 2023.
O projeto Câmara Mirim, realizado pela Câmara via Escola do Legislativo Vereadora Maria Rosa Heleno Schulte, iniciou suas atividades no mês de agosto, com a abertura do edital para adesão das escolas, totalizando 15 unidades de ensino públicas e privadas.
O projeto contou com 47 candidatos e cerca de 4,7 mil estudantes eleitores, que escolheram seus representantes em cada escola. As duas vagas remanescentes foram sorteadas entre os segundos colocados de todas as unidades, completando a legislatura com 17 parlamentares. Os dezenove suplentes foram definidos por ordem de sorteio entre os demais colocados.
Foram diplomados como vereadores mirins titulares:
Abner Fernando dos Santos – Centro Educacional Pedro Rizzi
Ana Carolina Pacheco – Escola Básica Ariribá
Ana Clara Xavier Lorenzi – Escola Básica de Campo Maria do Carmo Vieira
Bernardo Emerim – Colégio de Aplicação Univali
Emanuela dos Santos da Silva – Escola Básica João Duarte Francisco
Erlandio Rodrigues Dimas – Escola Básica Marechal Olímpio Falconieri da Cunha
Gabriel de Amorim Coninck – Escola Básica Antônio Ramos
Lucas Matheus Alves Preschadt – Escola Básica João Duarte
Luiza Carolina Alba – Escola Básica Prof.ª Judith Duarte de Oliveira
Nicoli Oliveira Nascimento – Escola B. Prof.ª Edy Vieira Wendhausen Rothbarth
Pedro Coelho de Farias – Escola S Pedro
Rodrigues Vasconcelos – Escola Básica José Medeiros Vieira
Pedro Tansini Cataneo – Colégio Salesiano Itajaí
Riany Santos de Oliveira – Escola Básica Gaspar da Costa Moraes
Robson Viturino Filho – Colégio Cenecista Pedro Antônio Fayal
Sara Helena Dos Santos – Escola Básica Elias Adaime
Sophia Poli – Colégio Salesiano Itajaí
Vereadores Mirins Suplentes:
1º Isadora dos Santos – Colégio Cenecista Pedro Antônio Fayal
2º Aline Moraes da Silva – Escola Básica José Medeiros Vieira
3º Lucas Issler Corrêa Cardoso – Escola Básica Marechal Olímpio Falconieri da Cunha
4º Fábio Merlo Júnior – Escola Básica de Campo Maria do Carmo Vieira
5º Kauani Vitória Teixeira Padilha – Escola Básica Elias Adaime
6º Lucas de Souza de Albuquerque Varela Britto – Colégio de Aplicação Univali
7º Melissa Maciel Taborda – Escola Básica Gaspar da Costa Moraes
8º Théo Lacerda e Silva – Escola S
9º Esmeralda G. F. da Silva Vitalino – E. B. Prof.ª Edy Vieira Wendhausen Rothbarth
10º Keyla Simão Floriani – Escola Básica Prof.ª Judith Duarte de Oliveira
11º Rebeca Niebhur – Centro Educacional Pedro Rizzi
12º Maria Eduarda Guimarães – Escola Básica Antônio Ramos
13º Gabriela Fernanda Schulle – Escola Básica Gaspar da Costa Moraes
14º Vinícius Gava Castilho – Colégio Salesiano Itajaí
15º Martina Hoerner de Sá Oliveira – Colégio Cenecista Pedro Antônio Fayal
16º Beatriz de Oliveira da Silva – Escola Básica José Medeiros Vieira
17º Luana Mara Rodrigues – Escola Básica João Duarte
18º Nicoly Antônia Mendonça da Silva Raiol – Centro Educacional Pedro Rizzi
19º Matheus de Amorim Cabral – Escola Básica Marechal Olímpio Falconieri da Cunha
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Robson Souza.
A Câmara de Vereadores de ItajaÃ- aprovou em segunda discussão, com 11 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária nº 114/2022, de autoria do vereador Odivan Linhares Mamão (PSB). O projeto amplia em um ano o prazo previsto no artigo 3º da Lei 7.253/2020, para a proibição da circulação de veÃ-culos de tração animal.
A iniciativa é devido ao MunicÃ-pio não ter cumprido a determinação de ofertar cursos técnicos profissionalizantes ou ações para oportunizar ingresso a uma nova ocupação profissional, prevista na lei. Desta forma, a Prefeitura terá mais um ano para adequação.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Projeto autoriza recursos para acolhimento de idosos em instituições de longa permanência
Com 14 votos favoráveis, foi aprovado em única discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 135/2022, de autoria do Executivo Municipal. O projeto inclui a despesa Manutenção das PolÃ-ticas Públicas de Atenção ao Idoso no Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Além disso, abre crédito adicional suplementar de até R$250 mil para atender as despesas. Os recursos têm origem no provável excesso de arrecadação na fonte de recurso.
O projeto será enviado para a sanção do prefeito.
Aprovada readequação no vencimento de cargos de Direção na Educação
A Câmara de Vereadores aprovou, em única discussão, com 14 votos, o Projeto de Lei Complementar nº 34/2022, do Executivo Municipal. O projeto altera a Lei Complementar nº 337/2018, modificando o vencimento dos cargos de diretor e diretor adjunto de unidade de ensino municipais.
De acordo com o projeto, é necessária a adequação pois a Lei Complementar nº 396/2022, que fez alterações nas carreiras tÃ-picas do magistério não previu a atualização do valor de referência, que agora estará fixado em R$ 4.550,04 acrescidos das devidas correções.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Autorizado crédito suplementar de R$ 3,2 milhões para a Saúde
Em única discussão e votação, a Câmara de Vereadores de ItajaÃ- aprovou, com 14 votos, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 146/2022, do Executivo Municipal. O PLO autoriza o prefeito a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 3,2 milhões para o Fundo Municipal de Saúde.
Os recursos serão remanejados do orçamento do próprio Fundo, de despesas que estavam previstas, mas não serão executadas até o fim do ano. O dinheiro será aplicado em ações e serviços de alta e média complexidade, de segurança alimentar e nutricional, de assistência farmacêutica, entre outros.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Aprovadas mudanças na estrutura administrativa da Câmara
Em única discussão e votação, foi aprovado com 13 votos favoráveis o Projeto de Lei Complementar nº 38/2022, da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de ItajaÃ-. O projeto altera as Leis Complementares nº 280/2015 e nº 389/2021, que tratam da estrutura e atribuições de cargos do Poder Legislativo.
Entre as alterações, está a mudança do Departamento do Arquivo do Legislativo da Secretaria de Administração para a Secretaria-Geral e a revisão da remuneração para servidores efetivos que assumem cargos comissionados, entre outros.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Projeto permite utilização de resultados de 2021 para solicitação do Bolsa Atleta
A Câmara de Vereadores de ItajaÃ- aprovou com 14 votos favoráveis, em única discussão e em regime de urgência, o Projeto Substitutivo nº 9/2022 ao Projeto de Lei Ordinária 158/2022, de autoria do vereador Marcelo Werner (PSC). O projeto tem como finalidade permitir a utilização dos resultados de 2021 para a inscrição no Bolsa Atleta de 2023, caso o paratleta não tenha participado de competições no ano anterior.
A medida leva em consideração o cancelamento do PARAJASC 2022, devido as enchentes ocorridas no estado. A atuação em competições é um dos critérios para a concessão do Bolsa Atleta.
O projeto será enviado para a sanção do prefeito.
Aprovadas mudanças nas regras para uso de fogos de artifÃ-cio
Com oito votos favoráveis, em única discussão, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 109/2022, do vereador Odivan Linhares Mamão (PSB). O PLO prevê a alteração da Lei nº7.192/2020, que proÃ-be a utilização, queima e soltura de fogos de artifÃ-cio, foguetes e outros artefatos pirotécnicos de efeito sonoro em ItajaÃ-.
Com a alteração, fica autorizada a queima e a soltura de fogos de artifÃ-cio ou de outros artefatos pirotécnicos que não ultrapassem os 120 decibéis, à distância mÃ-nima de cem metros de sua deflagração. A legislação atual limita a 65 decibéis.
Também foi aprovada a Emenda Substitutiva nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 109/2022, que acrescentou condições especÃ-ficas para garantir mais segurança durante a soltura.
O projeto será enviado para a sanção do prefeito.
Projeto cria vaga para comunidade no Fórum Municipal de Defesa Civil
A Câmara de Vereadores de ItajaÃ- aprovou com 12 votos favoráveis, em segunda discussão, o Projeto de Lei (PLO) Ordinária nº 45/2021, de autoria do vereador Marcelo Werner (PSC). O PLO altera a Lei Municipal nº 5860/2011, que cria o Fórum Municipal da Defesa Civil. O objetivo da mudança é incluir entre os membros do Fórum um integrante da comunidade em geral.
O projeto estabelece ainda que o representante da comunidade em geral será escolhido pela Mesa Diretora da Câmara. De acordo com o proponente, o objetivo é ampliar a participação popular, conforme solicitado pela própria comunidade na última edição do Fórum, realizada em outubro de 2011.
Entre os debates que devem ser realizados no Fórum Municipal de Defesa Civil está a avaliação de desastres, das ações de prevenção e redução de riscos ocorridas nos últimos 12 meses, e propostas para o próximo ano.
O projeto será enviado para a sanção do prefeito.
Projeto estabelece Lei Municipal de Atenção à Gagueira em ItajaÃ-
A Câmara de Vereadores de ItajaÃ- aprovou, em segunda discussão e com 11 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária nº 50/2022, de autoria do vereador Marcelo Werner (PSC). O projeto institui a Lei Municipal de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja em ItajaÃ-.
O projeto estabelece as definições da lei, os objetivos, os princÃ-pios e ainda a Semana Municipal de Atenção à Gagueira, que será celebrada anualmente na semana do dia 22 de outubro.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Uso da Tribuna
Diretoria de Paradesporto e Jogos Adaptativos presta contas na Câmara
Durante a 87ª sessão ordinária, o diretor de Paradesporto e Jogos Adaptativos da Fundação Municipal de Esportes e Lazer (FMEL), Flávio Reitz, fez uso da tribuna para prestar contas das atividades da diretoria em 2022.
Reitz destacou que nesta diretoria a cidade trabalha com idosos e pessoas com quatro tipos de deficiência, a fÃ-sica, intelectual, visual e auditiva, destacando as modalidades disponÃ-veis em ItajaÃ-, como o atletismo, basquete, bocha paraolÃ-mpica, paracanoagem, natação e tênis, entre outros.
O diretor afirmou que 2022 foram distribuÃ-dos mais de R$ 1,3 milhão do bolsa atleta para o paradesporto e conquistadas 126 medalhas em diferentes competições ao longo do ano.
Moção
Téspis Cia de Teatro recebe moção da Câmara
Foi aprovada, nesta quinta-feira (15), a Moção nº 38/2022 de Congratulações e Reconhecimento à Téspis Cia de Teatro pelos prêmios e indicações recebidos em festivais nacionais no ano de 2022, elevando o nome de ItajaÃ- no cenário teatral brasileiro. A homenagem foi proposta pela vereadora Hilda Deola (PDT) e aprovada por todos os vereadores presentes.
A Téspis Cia de Teatro foi fundada em 1993, em ItajaÃ-, com o objetivo de estudar o fazer teatral e aplicar tais estudos na montagem de espetáculos. Desde então tem apresentado espetáculos em diversos festivais no Brasil e no exterior, em paÃ-ses como Portugal, Venezuela, Chile, Paraguai e Argentina.
O grupo já acumula mais de 40 prêmios conquistados, além de diversas indicações.
A Téspis Cia de Teatro ainda desenvolve um trabalho de formação de atores, com oficinas para crianças, jovens e adultos. Em ItajaÃ-, mantém um curso de teatro permanente há mais de 15 anos, em que já passaram mais de três mil alunos.
En la 29° sesión ordinaria del 43° período legislativo, la Cámara de Diputados de la provincia aprobó en particular tres leyes e igual cantidad de declaraciones. A la vez, el cuerpo resolvió tratar en la sesión del 3 de diciembre próximo el despacho de comisión que declara de utilidad pública sujeta a expropiación fracciones de tierra en Senillosa. En tanto, se leyó una nota enviada por el Vaticano en la que agradece la invitación al Papa Francisco para que visite la provincia del Neuquén, no obstante acota que el viaje no está previsto en la actividad del sumo pontífice. La sesión comenzó a las 15.45 bajo la presidencia de la vicegobernadora Ana Peche, con la participación de 27 diputados y se extendió por espacio de una hora.
Manaus, AM 01/02/2023 - Parlamentares da 20ª legislatura tomam posse nesta quarta-feira (01), no Plenário Ruy Araújo, na Sede da Assembleia Legislativa do Amazonas. (Fotos: Alberto César Araújo/Aleam)
Pelo segundo ano consecutivo, a Câmara de Vereadores de Itajaí, por meio da Procuradoria Especial da Mulher, realizou o projeto “Elas no Legislativo”, que reuniu meninas estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental da Rede Municipal, para ouvir sobre a importância da atuação política das mulheres.
O evento teve início no dia 11 de março e reuniu estudantes de cerca de 30 escolas municipais. Na manhã de hoje (18), as alunas acompanharam a palestra da vereadora Christiane Stuart (PSC). Já no período da tarde, as alunas ouviram a vereadora Anna Carolina (PSDB).
No decorrer do evento, as vereadoras Aline Aranha (União Brasil) e Célia Filha do Elói (MDB) também conversaram com as estudantes. As palestras envolveram informações sobre o funcionamento do Legislativo, o papel das vereadoras, a importância da atuação política das mulheres e como participar do processo eleitoral, como eleitoras e candidatas, entre outros assuntos.
A Procuradoria Especial da Mulher é uma comissão técnica, responsável por receber, avaliar e proceder as investigações a denúncias relativas às ameaças dos interesses e direitos da mulher. Atualmente, a Procuradoria Especial da Mulher tem como Procuradora a vereadora Anna Carolina (PSDB) e a vereadora Aline Aranha (União Brasil) como procuradora adjunta. Participam como membros as vereadoras Christiane Stuart (PSC), Célia Filha do Elói (MDB) e Dulce Amaral (PL).
A Câmara de Vereadores de Itajaí realizou nesta quarta-feira (26) uma audiência pública para discutir as alterações das alíquotas da contribuição previdenciária dos servidores públicos ativos e inativos de Itajaí. A audiência foi proposta e presidida pelo vereador Fabrício Marinho (Cidadania).
Com a aprovação da reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019) pelo Congresso Nacional, os Estados e Municípios precisam se adequar à nova legislação previdenciária até julho de 2020. O Município pode aumentar a alíquota para todos os servidores igualmente, passando a contribuição para no mínimo 14%, ou adotar o modelo progressivo da União, com contribuições que variam de 7,5% a 22%, de acordo com o salário de cada servidor. A aprovação da legislação municipal deve ser realizada até o dia 1º de março, 90 dias antes da vigência da nova alíquota, para que agentes públicos e o Município não sejam penalizados.
Vitor Paul Woyakewicz, Procurador e representante do Instituto de Previdência de Itajaí (IPI), explicou como o Executivo formulou o Projeto de Lei Complementar nº 4/2020, encaminhado à Câmara, que estabelece uma alíquota de 14% para todos os servidores. Um dos motivos apresentados pelo procurador para justificar a tarifa única, é que atualmente a Lei Orgânica do Município não permite a alíquota progressiva. O Projeto de Lei está pautado para ser votado em regime de urgência e única discussão na sessão desta quinta-feira (27).
Na sequência, o presidente do Sindicato os Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí (Sindifoz), Francisco Eduardo Johannsen, defendeu a alíquota progressiva, que segundo ele pesaria menos no bolso dos servidores públicos. Johansen ressaltou que a adequação da alíquota é a primeira mudança e que outras podem vir, como taxação de inativos, alargamento da base contributiva, mudança da idade mínima, etc.
Já o vice-prefeito, Marcelo Sodré, defendeu a aprovação do projeto dentro do prazo, para que o Município não sofra com cortes no repasse de verbas federais, e posteriormente a contratação de uma empresa especializada para realizar um estudo atuarial detalhado que mostre a melhor medida a ser adotada. A alíquota progressiva pode ser implantada posteriormente.
Também participaram dos debates a Associação dos Servidores Públicos Aposentados de Itajaí (Aspami), Federação dos Trabalhadores Municipais de Santa Catarina e a Subseção de Itajaí da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), vereadores e servidores do Município.