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JABETZA- HARTZEA:BIDE AZPIEGITUREN ETAMUGIKORTASUNARENSAILEKO FORU DIPUTATUA.2019-2023ko LEGEALDIA.TOMA DE POSESIÓN:DIPUTADA FORAL DE INFRAESTRUCTURAS VIARIAS Y MOVILIDAD.LEGISLATURA 2019-2023ko BLANCA DE LA PEÑA
2020.09.08
JABETZA- HARTZEA:BIDE AZPIEGITUREN ETAMUGIKORTASUNARENSAILEKO FORU DIPUTATUA.2019-2023ko LEGEALDIA.TOMA DE POSESIÓN:DIPUTADA FORAL DE INFRAESTRUCTURAS VIARIAS Y MOVILIDAD.LEGISLATURA 2019-2023ko BLANCA DE LA PEÑA
2020.09.08
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, com oito votos contrários e seis favoráveis, o Veto nº 1/2023, de autoria do Executivo Municipal, ao Projeto de Lei Ordinária nº 39/2023. O projeto, de autoria do vereador Adriano Klawa, pretendia obrigar as escolas públicas e privadas de Itajaí a instalar portais para controle de entrada, com detector de metais.
Embora tenha recebido a maior quantidade de votos contrários, eram necessários pelo menos nove votos contrários para derrubar o veto. Com a aprovação do veto, o projeto será arquivado.
Segundo a justificativa da Prefeitura para o veto, o projeto possui inconstitucionalidade formal, pois afronta os princípios da separação dos poderes, independência e harmonia dos poderes. Além disso, a obrigação da instalação dos detectores de metais demandaria o aumento do quadro de servidores nas escolas, causando interferência nas atribuições da Secretaria Municipal de Educação.
Projeto determina que leis municipais informem nome do autor da propositura
De autoria do vereador Paulinho Amândio (PDT) foi aprovado, em primeira discussão e com 14 votos favoráveis, o Projeto Substitutivo nº 8/2022 ao Projeto de Lei Ordinária nº 84/2022.
O Projeto altera a redação do artigo 1º da Lei Ordinária Municipal nº 5246/2009, que passará a ter a seguinte redação: “Art. 1º Os documentos e textos oficiais da Prefeitura de Itajaí, ao promulgar, sancionar, publicar ou fazer referência a Leis promulgadas e sancionadas, de autoria de vereadores, deve indicar o nome dos mesmos e o respectivo número do Projeto de Lei que lhes deu origem”.
O texto ainda prevê que todas as leis do Município de Itajaí deverão conter, no rodapé da última página, a inscrição do número do projeto de lei e o nome do autor ou autores da propositura. Além disso, ao ser publicada a lei no Jornal do Município, o nome do vereador proponente deverá constar no documento, em fonte de tamanho discreto, bem como n
Manaus, AM 01/02/2023 - Parlamentares da 20ª legislatura tomam posse nesta quarta-feira (01), no Plenário Ruy Araújo, na Sede da Assembleia Legislativa do Amazonas. (Fotos: Danilo Mello/Aleam)
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2020.09.08
Manaus, AM 01/02/2023 - Parlamentares da 20ª legislatura tomam posse nesta quarta-feira (01), no Plenário Ruy Araújo, na Sede da Assembleia Legislativa do Amazonas. (Fotos: Danilo Mello/Aleam)
Manaus, AM 01/02/2023 - Parlamentares da 20ª legislatura tomam posse nesta quarta-feira (01), no Plenário Ruy Araújo, na Sede da Assembleia Legislativa do Amazonas. (Fotos: Danilo Mello/Aleam)
JABETZA- HARTZEA:BIDE AZPIEGITUREN ETAMUGIKORTASUNARENSAILEKO FORU DIPUTATUA.2019-2023ko LEGEALDIA.TOMA DE POSESIÓN:DIPUTADA FORAL DE INFRAESTRUCTURAS VIARIAS Y MOVILIDAD.LEGISLATURA 2019-2023ko BLANCA DE LA PEÑA
2020.09.08
Manaus, AM 01/02/2023 - Parlamentares da 20ª legislatura tomam posse nesta quarta-feira (01), no Plenário Ruy Araújo, na Sede da Assembleia Legislativa do Amazonas. (Fotos: Danilo Mello/Aleam)
O Município de Itajaí investiu R$ 211,9 milhões em saúde de janeiro a agosto de 2019. O balanço financeiro do período foi divulgado nesta quarta-feira (25) durante audiência pública para apresentação do Relatório Quadrimestral na Câmara de Vereadores. Gestores e servidores da Secretaria de Saúde também expuseram as ações realizadas e os indicadores de saúde obtidos de maio a agosto.
Dos quase R$ 212 milhões aplicados na saúde de Itajaí, 54% são recursos próprios. O montante representa 19,69% dos valores arrecadados pela prefeitura. Do total, R$ 94 milhões foram repassados ao município pela União (44,4%) e pouco mais de R$ 3 milhões vieram do Estado (1,5%). A expectativa é que até o fim do ano os valores sejam ampliados, chegando a 21% da arrecadação.
Dos recursos investidos pela Secretaria de Saúde de Itajaí, a maior parte foi destinada aos serviços de Média e Alta Complexidade (51%) e na sequência pela Atenção Básica (40%). O investimento com profissionais de saúde, por exemplo, representaram R$ 99 milhões no período de janeiro a agosto.
Indicadores de saúde
Além do balanço financeiro, a Secretaria de Saúde apresentou a capacidade de atendimento município e os indicadores de saúde obtidos no período. De maio a agosto de 2019, a Atenção Básica do município (unidades de saúde) realizou 671.814 procedimentos. Já na área de urgência e emergência foram feitos 114.532 atendimentos. Além disso, a Atenção Especializada a cidade contabilizou 938.788 procedimentos, como exames e consultas.
Nestes quatro meses, também foram realizados 13.992 procedimentos cirúrgicos ambulatoriais e hospitalares. As cirurgias eletivas também tiveram acréscimo no segundo quadrimestre do ano, totalizando 4.204 nos oito primeiros meses do ano.
No período, a Secretaria também ofereceu um aumento na quantidade de exames realizados, como ressonâncias magnéticas, endoscopias e colonoscopias, radiologias e exames laboratoriais, entre outros. Ainda foram zeradas as filas de cintilografias e tomografias. Outro fator que tem contribuído para redução de filas foi a implantação da teleconsultoria para consultas especializadas. Mais de 1.500 atendimentos de teleconsultoria e teledermatologia foram feitos.
O Município ainda teve destaque positivo nos seguintes indicadores de saúde: percentual de cura de casos de hanseníase, casos de sífilis congênita e de AIDS em crianças, análises da qualidade da água, realização de mamografias de rastreamento em mulheres na faixa etária recomendada, 100% de cobertura na Atenção Básica, ações de matriciamento dos CAPS, 80% de cobertura de imóveis nos ciclos de visitas realizados para combate à dengue, entre outros.
A Secretaria apresentou ao público também ações realizadas no período, como a entrega de tablets e bicicletas para agentes comunitários de saúde, implantação de ambulatório de ginecologia, ações para fortalecimento do aleitamento materno e das políticas de atenção à saúde dos idosos e da população negra. Outras medidas foram a implantação de atendimento odontológico hospitalar para adultos com algum tipo de deficiência, implantação de regionais farmacêuticas, revitalização de unidades de saúde, fiscalizações da Vigilância Sanitária, campanhas de vacinação, etc.
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Informações adicionais:
Secretaria de Saúde
(47) 3249-5500
Na tarde desta sexta-feira (6), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) nº 01/2019, que apura possíveis irregularidades na contratação do serviço de transporte público, realizou uma sessão de oitiva com o procurador-geral do Município, Gaspar Laus.
Laus assumiu a Procuradoria-Geral do Município em outubro de 2017, quando a Transpiedade já estava operando de forma emergencial. O procurador respondeu questões relacionadas às renovações de contrato e os subsídios pagos à empresa.
Nesta segunda-feira (9), não haverá a sessão ordinária da CPI. O próximo encontro ocorrerá na sexta-feira (13).
A CPI nº 1/2019 é formada pelos vereadores Fernando Pegorini (Progressistas) – presidente, Otto L. Quintino Jr. (Republicanos) – relator e Edson Lapa (PL) – secretário, e Marcelo Werner (PCdoB) e Fabricio Marinho (Cidadania) - membros.
Em segunda discussão, foi aprovado com 9 votos favoráveis, Projeto de Lei Ordinária nº 23/2023. O projeto autoriza o prefeito a abrir crédito adicional suplementar de pouco mais de R$1,9 milhão para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Os recursos deverão ser aplicados na construção de infraestrutura na orla da Baía Afonso Wippel. Os recursos serão oriundos do programa “A Hora do Turismo”, do Ministério do Turismo.
O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador solicita programa para regularização de impostos municipais
O vereador Paulinho Amândio (PDT) é autor do Requerimento nº 97/2023, aprovado com 14 votos favoráveis. O parlamentar solicita envio de ofício à Prefeitura de Itajaí questionando se existe previsão de realizar Programa Especial de Regularização Fiscal (Refis) para o ano de 2023. A intenção é que os contribuintes possam regularizar impostos como IPTU, ISS, ITBI e Alvarás com desconto em juros, multa e honorários advocatícios.
Vereadora pede informações sobre serviço de resgate de animais
Com 14 favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 84/2023, de autoria da vereadora Christiane Stuart (PSC). A parlamentar solicita informações ao Instituto Itajaí Sustentável (INIS) e à Prefeitura de Itajaí em relação ao resgate de animais. Entre os questionamentos estão: houve alteração nos horários previstos para funcionamento do serviço de resgate animal no contrato nº 301/2022? Quem são os profissionais responsáveis por atender as solicitações de resgate? Quantas denúncias e quantos recolhimentos foram feitos desde janeiro de 2023?
Vereador questiona queda de energia no Bairro Brilhante II
O Requerimento nº 85/2023, de autoria do vereador Douglas Cristino (PDT), foi aprovado com 15 votos favoráveis. O parlamentar questiona à Celesc se existe planos de reforço da rede elétrica na Rua Reinoldo Polheim, no Bairro Brilhante II, que tem constante falta de energia elétrica.
Moção
Líder comunitário do São Roque recebe homenagem na Câmara de Itajaí
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou na sessão desta terça-feira (6) a Moção nº 15/2023, de congratulações e reconhecimento a Artino Stedile, pelos serviços prestados ao Bairro São Roque e Município de Itajaí. A homenagem foi proposta pelo vereador Beto Cunha (PSDB) e recebeu voto favorável de todos os vereadores.
Artino Stedile nasceu em Brusque/SC, em 27 de novembro de 1936. Mudou-se para Itajaí em 1969 e desde então mora no Bairro São Roque. Além de trabalhar na agricultura e comercializar os produtos na cantina localizada em sua residência, atua como líder comunitário no Bairro São Roque.
Participou de debates e mobilizações para o desenvolvimento da região em que mora, como para instalação de Unidade Básica de Saúde, asfaltamento da via principal, construção das alças de retorno da BR-101, entre outros.
Também é um membro ativo da Igreja Católica. Além de ter doado o terreno para construção da Capela São Francisco de Assis, na localidade, é ministro no Ministério da Eucaristia há 40 anos. Aos sábados, leva a hóstia para doentes e acamados da comunidade.
Uso da Tribuna
Ações de educação ambiental da Rede Municipal são apresentadas na Câmara de Itajaí
A Câmara de Vereadores de Itajaí recebeu na sessão desta terça-feira (6) as professoras e servidoras da Rede Municipal de Ensino Adriana da Silva Bandeira e Marciele Marques dos Santos, que falaram das ações de educação ambiental realizadas pela Secretaria Municipal de Educação.
Em sua fala, a supervisora de educação ambiental da Secretaria Municipal de Educação, Adriana da Silva Bandeira, destacou as ações realizadas durante todo o ano com as unidades escolares, como o Se Liga e Desliga, que trabalha o uso consciente de energia elétrica; Programa Horta Escolar; O Mar Começa Aqui, que busca a preservação dos recursos hídricos; Minha Escola é o Bicho!, que trabalha questões de adoção responsável de animais; entre outros.
Já a professora da Escola Básica Maria Dutra Gomes, Marciele falou do projeto Rios Limpos, Matas Ciliares conservadas, realizado com os alunos do oitavo ano. Segundo a professora, entender a necessidade de preservação das matas oportuniza também conhecer sobre Itajaí. Além disso, os alunos compartilham as informações com a família.
Protocolo de projeto
Câmara de Itajaí recebe projeto de atualização do Plano Diretor
A Câmara de Vereadores recebeu na noite desta terça-feira (6), durante a 35ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei Complementar nº 17/2023, que faz a revisão do Plano Diretor de Itajaí. A entrega foi feita pelo arquiteto Dalmo Vieira Filho, um dos coordenadores da equipe técnica de revisão do Plano.
Durante o discurso, Dalmo ressaltou que o documento é resultado de anos de trabalho. A atualização do Plano contou com participação da comunidade e de delegados que representaram as mais diversas instituições de Itajaí, como sindicatos, associações, OAB, Poder Executivo Municipal, além da própria Câmara de Vereadores de Itajaí.
Agora, o projeto que trata da revisão do Plano Diretor começa a tramitar no Legislativo, que poderá incluir emendas ao texto original. “Vamos buscar dinâmica de trabalho e entregar o plano atualizado ao Município da melhor maneira possível”, destacou o presidente da Câmara, vereador Marcelo Werner (PSC).
Em breve, será criado um campo no portal da Câmara para que a comunidade possa dar sugestões em relação à atualização do Plano Diretor.
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2020.09.08
Manaus, AM 01/02/2023 - Parlamentares da 20ª legislatura tomam posse nesta quarta-feira (01), no Plenário Ruy Araújo, na Sede da Assembleia Legislativa do Amazonas. (Fotos: Danilo Mello/Aleam)
Manaus, AM 01/02/2023 - Parlamentares da 20ª legislatura tomam posse nesta quarta-feira (01), no Plenário Ruy Araújo, na Sede da Assembleia Legislativa do Amazonas. (Fotos: Danilo Mello/Aleam)
Foi aprovado com 18 votos favoráveis, em primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 148/2019, de autoria do Executivo Municipal. O PLO altera dispositivo na Lei nº 3.353, de 16 de dezembro de 1998, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
O projeto fixa a remuneração do cargo de conselheiro tutelar em R$ 7.828,10. Até então, o padrão salarial dos conselheiros estava vinculado ao vencimento do cargo de diretor de departamento. Com a reforma administrativa, realizada em dezembro de 2018, o salário do cargo de diretor de departamento foi reduzido para R$ 7.000, o que refletiu também numa redução da remuneração dos conselheiros.
Para que a alteração comece a valer, o projeto ainda deve passar por uma segunda votação e pela sanção do prefeito.
Aprovada realização de Seminário gratuito na Câmara
Foi aprovado com 17 votos favoráveis, em única discussão e votação, o Projeto de Resolução nº 8/2019, de autoria da Mesa Diretora. O projeto institui na Câmara de Vereadores de Itajaí o Seminário Municipal de Agentes Públicos e Políticos (Semapp), em parceria com a Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc). O evento será aberto a vereadores, servidores e comunidade.
O Seminário será realizado no Plenário Vereador Arno Cugnier, em data ainda a ser confirmada, e não terá custos ao Legislativo Municipal. Assim como nos outros anos, aqueles que concluírem o ciclo de palestras com assiduidade, receberão um certificado emitido pela Escola do Legislativo. Além disso, os servidores efetivos que alcançarem 100% de presença em todo o curso, poderão incluir o certificado no programa de capacitação funcional.
Câmara autoriza prefeitura a receber doação de área para criação de parque
Aprovado com 18 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária nº 20/2019, de autoria do Executivo Municipal. O PLO autoriza a Prefeitura a receber como doação uma área na Praia Brava, da empresa Brava Beach Empreendimentos Ltda. A doação da área, que será destinada a criação de um parque, é resultado de uma ação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
A área de 25.196,97 m², situada no bairro Praia Brava, será transformada em uma unidade de conservação de proteção integral, com a instalação de um parque municipal. A decisão atende a um acordo judicial firmado entre Ministério Público, Município de Itajaí, Fundação do Meio Ambiente (Fatma) e o Brava Beach Empreendimentos Ltda. Segundo a ação do MPSC, na fase da aprovação do projeto, a empresa conseguiu, com a Prefeitura e a Fatma, licenças que não atendiam os limites ambientais e urbanísticos para aquela área, desconsiderou ruas que atravessam o conjunto de prédios e o limite de pavimentos para os edifícios que compõem o empreendimento.
Com a aprovação em segunda discussão, o projeto será enviado para a sanção do prefeito.
Uso da Tribuna
Presidente da CDL Itajaí fala sobre 53 anos da instituição
Durante a 40ª sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (2), a tribuna da Câmara de Vereadores de Itajaí recebeu o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Itajaí, Laerson Batista da Costa. Na oportunidade, o representante da instituição falou sobre os 53 anos de história da CDL.
Durante alguns minutos, o presidente ressaltou o intuito da Câmara de Dirigentes Lojistas em defender e orientar o empresariado regional, além de auxiliar na promoção do desenvolvimento da cidade ao longo das últimas décadas.
Manaus, AM 01/02/2023 - Parlamentares da 20ª legislatura tomam posse nesta quarta-feira (01), no Plenário Ruy Araújo, na Sede da Assembleia Legislativa do Amazonas. (Fotos: Danilo Mello/Aleam)
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La Comunidad Autónoma de Andalucía ha iniciado su X Legislatura con la constitución del Parlamento, que será presidido por el diputado socialista por Córdoba Juan Pablo Durán. El nuevo presidente ha sido elegido por mayoría simple, con los votos a favor de los 47 diputados de su grupo, y en segunda votación, al no haber conseguido la mayoría absoluta necesaria que establece el reglamento de la Cámara en primera votación.
En la reunión, la Senadora Miriam Gallardo, quien preside la Secretaría de Gabinete de los Sistemas Electivos de la UPM, expuso a Diputados y Senadores de ambas comisiones sobre los Sistemas Electivos para las elecciones Parlamentarias del Mercosur en las elecciones generales del 2011; e informó sobre los proyectos que han sido presentados hasta ahora por las otras provincias.
El espíritu de esta reunión conjunta fue para lograr un consenso entre las comisiones de ambas cámaras en el proyecto que trabajará Mendoza.
Aconteceu nesta sexta-feira (23) a entrega de mais de 300 livros arrecadados pela Câmara de Vereadores de Itajaí e pelo Fórum da Comarca de Itajaí. Todo o material é resultado da campanha promovida pelas instituições em prol do Centro Educacional Pedro Rizzi, no Bairro Cidade Nova.
As obras foram entregues à biblioteca da unidade escolar e ficarão disponíveis aos 1155 alunos do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos atendidos pelo centro educacional.
O presidente da Câmara, vereador Marcelo Werner (PSC), destacou que “o Legislativo de Itajaí acredita no desenvolvimento dos estudantes por meio da leitura e se sente honrado em poder colaborar com esta ação”. Já a diretora do centro educacional, Josiane Teixeira, enfatizou que “os livros são muito bem aproveitados por todos os alunos, que se sentem mais entusiasmados a ler com tantos títulos disponíveis”.
Más de 1100 alumnos de escuelas primarias y secundarias de Neuquén visitaron las muestras itinerantes “Ana Frank: una historia vigente” y “De la dictadura a la democracia: la vigencia de los derechos humanos” durante los primeros cinco días de exposición. En total recorrieron ambas muestras alumnos de 13 escuelas y se espera que igual número lo haga la semana próxima. También recorrieron la exposición 140 personas en forma particular. Cada visita es guiada por un grupo de jóvenes que realizó una capacitación espacial que brindó personal del Centro Ana Frank de Argentina, institución coordinadora de la muestra. La misma se puede visitar hasta el viernes 28 de marzo de lunes a viernes de 8 a 18 en el hall central de la Legislatura.
Se entregó Distinción Legislativa Doctor Roberto Zaldivar, por haber sido el primer médico de habla hispana en recibir el JAN WORST MEDAL AWARD, que entrega anualmente el Ocular Implant Club.
La distinción fue de autoría del Senador Miguel Serralta, en cumplimiento al Proyecto de Ley Nª 58779/10.
El destacado profesional recibió la distinción de manos del Sr. Vicegobernador, Arq. Cristian Racconto, junto al Senador Serralta y en presencia de legisladores provinciales y familiares del distinguido.
Por unanimidad de votos fue integrada la Junta de Coordinación Política (Jucopo) de la 60 Legislatura del Estado de México, la cual será presidida por el diputado Maurilio Hernández González, coordinador del Grupo Parlamentario de morena.
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2020.09.08
La Comunidad Autónoma de Andalucía ha iniciado su X Legislatura con la constitución del Parlamento, que será presidido por el diputado socialista por Córdoba Juan Pablo Durán. El nuevo presidente ha sido elegido por mayoría simple, con los votos a favor de los 47 diputados de su grupo, y en segunda votación, al no haber conseguido la mayoría absoluta necesaria que establece el reglamento de la Cámara en primera votación.