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Comissão de Meio Ambiente (CMA) realiza reunião para instalação dos trabalhos e eleição do presidente e do vice-presidente para o biênio 2021/2022.
Na tela, senador Jaques Wagner (PT-BA) em pronunciamento via videoconferência. O senador foi eleito presidente da comissão.
Mesa:
presidente eventual da CMA, senador Lasier Martins (Podemos-RS).
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Faixa de aviso de proibido parar e estacionar na Av. Alberto Andaló.17/10/17. Fotos: Ivan Feitosa/SMCS.
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De autoria do vereador FabrÃ-cio Marinho (Cidadania), foi aprovado em única discussão, com 16 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária nº 153/2019. O projeto cria a Bairro Santa Regina com a integração dos loteamentos Portal II, Jardim Amélia, Santa Regina I e II, São Francisco de Assis e São Domingos, além da localidade de Volta de Cima.
Contando com mais de 20 mil moradores, a área oficializada como Bairro Santa Regina, recebeu uma audiência pública em maio deste ano, para discutir a integração dos loteamentos e da localidade. Na ocasião, a população presente aprovou a proposta e posteriormente o vereador formulou este projeto de lei.
Segundo o proponente, a formalização do bairro deve auxiliar a comunidade nas reivindicações necessárias ao desenvolvimento, planejamento e qualidade de vida. Destaca ainda, que a oficialização do bairro deve contribuir significativamente para os processos de regularização fundiária e implantação de serviços públicos. O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Aprovado desconto de 100% dos juros para quitação de débitos com o MunicÃ-pio
Foi aprovado em única discussão, em regime de urgência e com 18 votos favoráveis, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 27/2019, de autoria do Executivo Municipal. O PLC dispõe sobre o pagamento à vista dos débitos previstos nos Arts. 2º e 3º da Lei Complementar nº 309, de 20 de julho de 2017, que dispõe sobre programas especiais de pagamentos de débitos fiscais.
Com a aprovação, quem tiver dÃ-vidas com o MunicÃ-pio poderá obter redução de 100% de juros moratórios e multa de mora sobre o valor devido. Para ter direito ao benefÃ-cio, o contribuinte precisa efetuar o pagamento dos débitos à vista até 27 de dezembro deste ano.
Entre os débitos de natureza tributária e não tributária que se enquadram na lei estão Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), Taxa de Coleta de Lixo, multas administrativas, entre outros. O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Autorizada abertura de crédito adicional para Secretaria de Segurança Pública
Com 18 votos favoráveis, foi aprovado em única discussão o Projeto Substitutivo nº 11/2019 ao Projeto de Lei Ordinária nº 248/2019, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza a Prefeitura de ItajaÃ- a abrir crédito adicional especial de até R$ 150 mil para atender as despesas da Secretaria Municipal de Segurança Pública.
O projeto altera a modalidade de aplicação de recurso destinado ao convênio com a PolÃ-cia Militar para o serviço de policiamento ostensivo motorizado, rondas ostensivas e atendimento de ocorrências no território municipal. O projeto será encaminhado ao Executivo para a sanção do prefeito.
Projeto cria Conselho Consultivo do Planejamento Estratégico do MunicÃ-pio de ItajaÃ-
Com 17 votos favoráveis, foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 235/2019, de autoria do Executivo Municipal. O projeto cria o Conselho Consultivo do Planejamento Estratégico do MunicÃ-pio de ItajaÃ- (PEMI), órgão colegiado que tem como atribuições sugerir ações e priorização de projetos, aprovar o relatório anual de atividades e acompanhar os processos de captação de recursos e a execução de projetos e ações do PEMI.
O conselho será composto por vinte cinco membros, tendo representantes do Gabinete do Prefeito, da Diretoria Executiva do PEMI, das dimensões Econômica, Social, de Infraestrutura e Meio Ambiente, Governança, da Câmara de Vereadores de ItajaÃ-, da Univali, do Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e dos segmentos industrial e empresarial, sindical e social. O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Projeto altera meses para repasse de subvenção à Associação São Lourenço
De autoria do Executivo Municipal, foi aprovado com 17 votos favoráveis, em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 247/2019. O projeto altera o artigo 1º da Lei nº 7052/2019, alterando o pagamento das parcelas da subvenção social à Associação São Lourenço para os meses de outubro de 2019 a março de 2020.
A mudança nas datas é motivada pela demora na assinatura do Termo de Subvenção e o inÃ-cio para o repasse dos recursos à instituição. Com a alteração, será garantido o pagamento das seis parcelas mensais de R$ 10,5 mil. O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Projeto revoga lei que permitia servidor efetivo incorporar percentual de vencimento de cargo comissionado à aposentadoria
Com 17 votos favoráveis, foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar nº 8/2019, de autoria do Executivo Municipal. O projeto revoga a Lei Complementar 265/2014, que faculta a servidores efetivos admitidos antes de 17 de dezembro de 2001 e que exerceram cargo comissionado por mais de 13 anos ininterruptamente a recolher 50% do vencimento do cargo comissionado exercido por maior tempo para o Regime Próprio de Previdência Social (RPSS).
Segundo a justificativa do projeto, a lei diverge das normas gerais de Previdência e Assistência Social. O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Projeto altera membros do Conselho Municipal de Turismo
O Projeto de Lei Ordinária nº 198/2019, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado em segunda discussão com 17 votos favoráveis. O projeto altera membros do Conselho Municipal de Turismo, tendo em vista a mudança das secretarias municipais determinadas pela reforma administrativa realizada em dezembro de 2018. O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Projeto autoriza abertura de crédito adicional para Secretaria de Agricultura e Porto
De autoria do Executivo Municipal, foi aprovado com 17 votos favoráveis, em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 230/2019. O projeto autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 2,6 milhões para atender as despesas da Secretaria Municipal da Agricultura e Expansão Urbana e da Superintendência do Porto de ItajaÃ-. Os recursos serão cobertos por dotações dos próprios órgãos. O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Projeto institui Programa de Parcerias Público-Privadas em ItajaÃ-
Com 17 votos favoráveis, os vereadores aprovaram em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 131/2019, de autoria do Executivo Municipal. O PLO institui o Programa de Parcerias Público-Privadas em ItajaÃ-, que tem o objetivo de promover, fomentar, coordenar, disciplinar, regular e fiscalizar essas concessões e parcerias.
O projeto prevê que as concessões e parcerias serão coordenadas pela empresa pública ItajaÃ- Participações S.A. e se aplica a órgãos da Administração Pública direta e indireta, aos fundos especiais e à s demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo MunicÃ-pio.
O PLO também estabelece princÃ-pios e diretrizes para o Programa, como a universalização do acesso a bens e serviços essenciais, responsabilidade fiscal, social e ambiental, assim como a participação popular e a qualidade e continuidade na prestação dos serviços. Também estão previstas as áreas em que estas parcerias podem ser estabelecidas, que vão desde obras de infraestrutura à exploração de parques, praças e estacionamentos públicos.
As parcerias, concessões ou contratos de arrendamento do Porto de ItajaÃ- deverão obedecer aos prazos já previstos na legislação federal. Ainda sobre o Porto, o projeto prevê que as parcerias, concessões, ou contratos de arrendamento do Porto deverão respeitar as prerrogativas funcionais dos trabalhadores portuários avulsos, com garantia de emprego por meio de um Pacto de Transição Negociada. O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Personalidades da cidade recebem homenagem na Câmara
Na noite desta terça-feira (3), durante a 81ª sessão ordinária, personalidades de ItajaÃ- foram homenageadas na Câmara de Vereadores de ItajaÃ- darão nome a logradouros da cidade. Confira as homenagens:
Feliciano Galdino Dias
O Projeto de Lei Ordinária nº 203/2019, de autoria do vereador Calinho Mecânico (Progressistas) foi aprovado em única discussão com 12 votos favoráveis. O projeto homenageia Feliciano Galdino Dias dando seu nome à Praça localizada na Rua José Pereira Liberato, em frente à Secretaria de Obras, no Bairro São João.
Feliciano Galdino Dias nasceu em 5 de novembro de 1918, na Localidade Nova Descoberta (na época pertencente ao municÃ-pio de ItajaÃ-, hoje território de Piçarras). Começou a vida profissional como trabalhador rural. Depois foi para Joinville, retornando definitivamente à ItajaÃ- em 1949. Foi presidente do Sindicato de Oficiais Marceneiros e Trabalhadores em Pátios de Madeiras, um dos idealizadores da Capela da Festa de São João Batista, e vereador por um curto perÃ-odo. Faleceu em 26 de junho de 1984.
Guido Dutra Rosa
Com 13 votos favoráveis, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 211/2019, de autoria do vereador Robison Coelho (PSDB), O projeto dá o nome de Rua Guido Dutra Rosa à via no Bairro Fazendinha, que terá inÃ-cio na Rua Abel Adriano da Silva, entre os números 367 e 409.
Nascido em 2 de março de 1934, em São Joaquim, Guido Dutra Rosa se mudou para ItajaÃ- em 1953. Em 1963, tirou a carteira profissional de motorista autônomo de caminhão e caçamba e iniciou a trabalhar com transporte de barro e aterro, que na época era feito de forma braçal.
Junto com outros companheiros, formou a Cooperativa dos Fornecedores de Transporte Autônomo de Aterro e Materiais de Construção de ItajaÃ-, para que pudessem comprar uma máquina escavadeira para facilitar o trabalho de extração de barro. Faleceu em 28 de março de 2007, aos 73 anos.
Sebastião Corrêa de Paula
Aprovado com 15 votos, em única discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 219/2019, do vereador Tonho da Grade (Progressistas). O PLO denomina de Sebastião Corrêa de Paula a rua sem denominação oficial, localizada entre a Rua Vereador Pedro João de Souza Filho e a Avenida Marcos Aurélio Seára, no Bairro Espinheiros.
Sebastião Corrêa de Paula se mudou de Minas Gerais para ItajaÃ- em 2008. Neste mesmo ano destacou-se no auxÃ-lio à comunidade do Santa Regina durante a enchente que assolou a cidade. Na localidade desenvolveu diversas ações sociais em auxÃ-lio à s famÃ-lias mais carentes. Faleceu em 2018, deixando um legado de companheirismo e solidariedade.
Arnoldo José Pereira
De autoria do vereador Tonho da Grade (Progressistas), foi aprovado, em única discussão, com 13 votos, o Projeto de Lei Ordinária nº 220/2019. O PLO denomina de Arnoldo José Pereira, a praça localizada na Rua Osvaldo Cruz, bairro Cordeiros.
Arnoldo José Pereira, mais conhecido por Seu Arnoldo Cueca, nasceu em Porto Belo e veio morar em ItajaÃ- no ano de 1942. Trabalhou como carpinteiro na construção naval, de casas, portas, janelas, móveis, malas e baús para enxovais. Também trabalhou numa fábrica de cimento, onde montou um boi-de-mamão para apresentar aos funcionários. Quando deixou a fábrica levou o Boi e todos os acompanhamentos para a casa, entrando de vez para a história do folclore itajaiense.
Desde de a 1ª Marejada, Seu Cueca levou o Boi-de-Mamão, o Pau-de-Fita e a Dança do Arco, Bernuça e a Tirolesa ao conhecimento do público. O cantador participou da Marejada até 2008, já bastante debilitado. Faleceu em 2017, aos 96 anos, deixando uma enorme contribuição para a cultura popular de ItajaÃ- e Santa Catarina.
Edio Gilberto Reis
Com 11 votos favoráveis, foi aprovado em única discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 223/2019, do vereador Robison Coelho (PSDB). O PLO denomina de Edio Gilberto Reis via pública sem denominação no Bairro Nossa Senhora das Graças.
Edio Gilberto Reis, conhecido como Ferreira, nasceu em Palhoça e veio com a famÃ-lia para ItajaÃ- aos 13 anos, em 1961. Trabalhou como pescador embarcado por dez anos e posteriormente passou a fazer fretes com uma carroça, sendo muito atuante na comunidade do Nossa Senhora das Graças. Jogou futebol no time amador do Parque Dom Bosco, onde recebeu o apelido de Ferreira, por sua semelhança com um jogador de mesmo nome e pelo qual ficou conhecido na região. Faleceu em 2013 deixando uma grande lacuna na comunidade.
Requerimentos
Vereador pede rondas perto de escolas no São Vicente
De autoria do vereador Professor Acácio (DEM), foi aprovado com 19 votos o Requerimento nº 260/2019. O vereador solicita ao Comando do 1º Batalhão da PolÃ-cia Militar de ItajaÃ-, ao delegado-geral da 4ª Delegacia Regional de PolÃ-cia Civil e à Guarda Municipal Armada de ItajaÃ-, que intensifiquem as rondas no bairro São Vicente, principalmente nas proximidades da Escola Básica Pedro Paulo Rebello e da Escola de Educação Básica Elfrida Cristino da Silva, nos horários de entrada e saÃ-da dos alunos.
Vereador pede informações sobre criação de um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania
Do vereador Fernado Pegorini (Progressistas), foi aprovado com 19 votos o Requerimento nº 265/2019. Por meio de ofÃ-cio ao Fórum de ItajaÃ-, ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), à Procuradoria da Universidade do Vale do ItajaÃ- (Univali) e ao Escritório Modelo de Advocacia (EMA), o parlamentar solicita as seguintes informações: qual a demanda reprimida de processos que aguardam a realização de audiência de conciliação e julgamento em ItajaÃ-; se o TJSC tem previsão para a instalação de um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania além do já operante na Vara da Fazenda Pública de ItajaÃ-; se a Universidade do Vale do ItajaÃ- (Univali) tem interesse na celebração de convênio ou parceria para que alunos atuem em atividades de conciliação e métodos alternativos para a solução de conflitos e se há interesse por parte do Poder Judiciário de Santa Catarina em firmar parcerias para a implantação do referido Centro.
Com 12 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de ItajaÃ- aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 140/2018, de autoria do Executivo Municipal. O projeto institui o Programa de Incentivo à s Microcervejarias Artesanais e Brewpubs (bares que produzem a própria cerveja no local) no municÃ-pio de ItajaÃ-.
Entre os objetivos estão valorizar e estimular a produção de cerveja artesanal, promover o turismo, o comércio e a cultura cervejeira no municÃ-pio e valorizar a formação profissional para atuação em microcervejarias.
O Poder Público Municipal promoverá ações e eventos que valorizem a produção de cerveja artesanal, bem como estabelecerá critérios técnicos para certificação e confecção do selo âCerveja Artesanal de ItajaÃ-â.
Na mesma sessão foi aprovada a Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária 140/2018, de autoria do vereador Edson Lapa (PR), que estabelece que o fabricante reconhecido com o selo Cerveja Artesanal de ItajaÃ- deverá promover programas de conscientização ao uso moderado de bebidas alcoólicas.
Projeto atualiza normas do Conselho de Alimentação Escolar
A Câmara de Vereadores de ItajaÃ- aprovou com 13 votos favoráveis, em primeira votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 175/2018, de autoria do Executivo Municipal. O projeto atualiza as normas sobre o Conselho de Alimentação Escolar do MunicÃ-pio de ItajaÃ- (Caemi), tendo em vista a mudança na Legislação Federal.
O Conselho de Alimentação Escolar tem caráter permanente, fiscalizador, deliberativo e de assessoramento. à vinculado à Secretaria Municipal de Educação e responsável por acompanhar e fiscalizar diretamente o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), acompanhando e monitorando os recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a alimentação escolar.
Entre as determinações da lei estão que o conselho é formado por dois representantes do Executivo Municipal, quatro representantes de trabalhadores da educação e de discentes e quatro representantes de pais de alunos. Os mandatos são de quatro anos, podendo ser reconduzidos uma única vez, de acordo com a indicação de seu segmento.
Para composição imediata do Conselho, será observada a nomeação dos conselheiros para o quadriênio 2017-2021, sendo necessária a realização de um novo processo eletivo após o perÃ-odo. O projeto ainda revoga o artigos 8º da Lei municipal 5.355/2009 e os artigos 13-A ao 13-F da Lei Municipal nº 3.352/1998, que tratam das normas antigas sobre o Conselho de Alimentação Escolar.
O projeto passará ainda por uma segunda votação e, se for aprovado, será encaminhado para a sanção do prefeito municipal.
Projeto substitui nome de Associação declarada de utilidade pública
Foi aprovado com 14 votos favoráveis, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 96/2018, de autoria do vereador Edson Lapa (PR). O projeto substitui o nome da Associação Comunidade Cristã Pentecostal para Associação Inspirar no texto da Lei 2.369 de 26 de abril de 1988, que declarou a instituição de utilidade pública.
Ainda foi aprovada a Emenda Substitutiva nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 96/2018, que acrescenta o CNPJ da associação e substitui o nome da instituição na ementa da Lei. A emenda é de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Instituto Brigada do Reino é declarado de utilidade pública
A Câmara de Vereadores de ItajaÃ- aprovou, com 14 votos favoráveis e em única discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 150/2018. O PLO, de autoria do vereador Edson Lapa (PR), declara de utilidade pública o Instituto Brigada do Reino.
O Instituto Brigada do Reino é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, que funciona há dez anos no municÃ-pio. O objetivo é ser um movimento de crianças e adolescentes, semelhante ao escotismo e desbravadorismo, com finalidade de contribuir com o desenvolvimento da disciplina, respeito, resgate de valores, a formação do cidadão, lealdade, companheirismo, além de reforçar a educação familiar e escolar, auxiliando na formação do caráter e na descoberta de suas aptidões fÃ-sicas e intelectuais.
Ainda foi aprovada a Emenda Substitutiva nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 150/2018, que acrescenta o CNPJ do Instituto ao projeto. A emenda é de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para a sanção do Prefeito.
Projeto declara CIEE de utilidade pública
De autoria do vereador Marcelo Werner (PCdoB), foi aprovado em única discussão com 14 votos favoráveis o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 225/2018. O PLO declara de utilidade pública o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).
Foi aprovada ainda a Emenda Substitutiva nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 225/2018, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. A emenda adiciona o CNPJ do Centro ao texto do projeto.
O CIEE aproxima o jovem estudante da prática nas organizações, através de estágios, programas de aprendizagem e treinamentos. O Centro atua em Santa Catarina há 34 anos, promovendo ações de inserção social do jovem ao mercado de trabalho.
Praça do Cordeiros recebe o nome de Arthur Ramos
Aprovado em única discussão e votação, com 14 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 144/2018, do vereador Tonho da Grade (PP). O projeto denomina de Praça Arthur Ramos, a praça sem nome oficial, localizada na Avenida BrasÃ-lia esquina com a Rua Agostinho Alves Ramos, bairro Cordeiros, popularmente chamada de Praça da Seringueira.
Nascido em 1919, no distrito de ItajaÃ-, bairro São Domingos (atualmente Navegantes). Trabalhou na fábrica de papel na Barra do Rio e em madeireiras da região. Em 1969 mudou-se com a famÃ-lia para a localidade Costa Cavalcanti, sendo um dos primeiros moradores da Rua Goiás. Com grande empenho para o bem-estar da comunidade, em 1970 Arthur plantou uma muda de árvore no meio de uma praça no final do bairro. Com o passar dos anos a enorme Seringueira se tornou referência no local. A partir de 1980 passou a vender peixes em diversos bairros de ItajaÃ- e depois de enfrentar diversos problemas de saúde, faleceu em 1996, aos 77 anos, deixando nove filhos, netos e bisneto.
Rua no Dom Bosco recebe o nome de José Testoni
De autoria do vereador Robison Coelho (PSDB) foi aprovado com 12 votos favoráveis o Projeto de Lei ordinária nº 227/2018. O projeto nomeia de Rua José Testoni, via ainda sem nome no bairro Dom Bosco.
A via tem inÃ-cio na Rua Brusque, ao lado da Paróquia São João Bosco, e término na Avenida Vereador Abrahão João Francisco. José Testoni nasceu em ItajaÃ- em 1943. Na década de 1970 começou a trabalhar no ramo de processamento de milho, construindo uma tafona de fubá na Rua Brusque. Em 1974 adquiriu um posto de combustÃ-veis, que até hoje está com a famÃ-lia, sendo o mais antigo em funcionamento na cidade. Foi um dos pioneiros na construção de infraestrutura para o armazenamento e o transporte de cargas e na prestação de serviços e revenda de combustÃ-veis na região de ItajaÃ-.
Galeria da Casa da Cultura receberá o nome de Mauro Caelum
Em única discussão e votação, foi aprovado na sessão desta terça-feira (27), o Projeto de Lei Ordinária nº 245/2018, de autoria da vereadora Celia Filha do Elói (PSD). O projeto recebeu 14 votos favoráveis.
Mauro Sergio Santos, o Mauro Caelum, foi um importante artista visual e poeta itajaiense. Por quase 30 anos se dedicou exclusivamente à pesquisa e à produção da arte em ItajaÃ-. Trabalhou com pintura, escultura e instalação. Além de artista visual, dedicou-se à poesia, criando um trabalho hÃ-brido na junção da visualidade com suas palavras. Sua obra mais conhecida é a intervenção urbana âSonhar Podeâ, espalhada por diferentes lugares da cidade. Participou de inúmeras exposições coletivas e individuais por Santa Catarina. Faleceu em 27 de setembro de 2016 aos 57 anos, deixando uma importante produção e contribuição à s artes em ItajaÃ-.
Projeto atualiza legislação para combate aos transmissores da dengue e outras doenças
A Câmara de Vereadores de ItajaÃ- aprovou com 13 votos favoráveis, em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 159/2018, de autoria do Executivo Municipal. O projeto tem como objetivo atualizar a legislação municipal para combate aos criadoures dos mosquitos Aedes aegypti, Aedes albopictus e outros vetores causadores de doenças como dengue, Zika vÃ-rus e febre chikungunya.
Entre as determinações da lei está que estabelecimentos comerciais, industriais ou residenciais devem manter os reservatórios, caixas dâágua, cisternas ou similares tampados. Quintais, pátios e terrenos de imóveis devem ser mantidos limpos e vasos, floreiras ou recipientes que acumulem água devem ser perfurados ou preenchidos com areia. Piscinas devem ter tratamento semanal adequado da água, mantendo o pH entre 7,0 e 7,9 e o cloro residual entre 1,0 ppm e 2,0 ppm.
Estabelecimentos como borracharias, recauchutadoras, ferros-velhos, oficinas mecânicas, empresas de reciclagem, depósito de containers, depósitos de material de construção e construtoras deverão manter os materiais em cavaletes ou estrados que possibilitem o fácil acesso para inspeção, ter cobertura total, além de realizar a manutenção e limpeza do local.
Floriculturas ou outras empresas que comercializem plantas exótico-ornamentais, nativas, de vasos, floreiras ou similares devem adotar cobertura total pra impedir acúmulo de água em recipientes ou espécies que possuem tanques naturais, como bromélias.
O projeto estabelece a responsabilidade das Secretarias Municipais de Saúde, Urbanismo, Obras e Serviços Municipais, Fundação do Meio Ambiente (Famai) e as Coordenadorias de Proteção e Defesa Civil e de Trânsito (Codetran) para determinar as medidas para o controle e contenção da doença ou agravo à saúde pública. Ainda permite a entrada forçada em imóveis públicos ou privados, quando o procedimento for fundamental para contenção da doença, em casos de abandono, impossibilidade de encontrar o proprietário ou acesso não permitido pelo proprietário.
O descumprimento da lei poderá acarretar ao infrator advertência, multas de cinco a 50 Unidades Fiscais do MunicÃ-pio (UFM) e supensão das atividades por 30 dias ou cassação da autorização de funcionamento. Além disso, quando o Executivo Municipal realizar limpeza ou remoção de entulhos de imóveis ocupados, desocupados ou abandonados será cobrado o valor correspondente a uma UFM para cada carga.
Requerimentos
Vereador pede implantação de sistema APAC no Complexo Penitenciário da Canhanduba
Com 17 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 175/2018, de autoria do vereador Beto Cunha (PSDB). O parlamentar solicita ao Governo de Santa Catarina, à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania e ao Departamento de Administração Prisional (DEAP) a implantação do sistema APAC no Complexo Penitenciário do Vale do ItajaÃ-. O sistema APAC é um modelo de prisão sem agentes, algemas e armas e que nas 50 cidades brasileiras implantadas teve um Ã-ndice de reincidência menor que 30%. Segundo o vereador, o modelo convencional possui uma taxa de reincidência de 90%.
Vereador pede agilidade na obra de alças de acesso na BR-101
De autoria do vereador Murilo Pereira (PP), foi aprovado com 17 votos favoráveis o Requerimento nº 176/2018. O parlamentar solicita ao Ministério dos Transportes, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e à Autopista Litoral Sul agilidade nas obras das alças de acesso na BR-101, entre a Rodovia Antonio Heil e a Avenida Vereador Abrahão João Francisco.
Moção
Padre Hélio Feuser recebe homenagem
A Câmara de Vereadores de ItajaÃ- concedeu na noite desta terça-feira (27) a Moção de Congratulação e Reconhecimento nº 32/2018 ao padre Hélio Feuser pelos relevantes serviços prestados no ensino religioso e pelo fortalecimento e proteção das famÃ-lias cristãs itajaienses. A homenagem proposta pelo vereador Beto Cunha (PSDB) foi aprovada com 16 votos favoráveis.
Hélio Feuser nasceu em de São Martinho (SC), em 1966. Após sua ordenação, foi vigário paroquial em Joinville, diretor do seminário São Miguel no Rio Grande do Sul e diretor da Casa Padre Dehon, em Brusque. Em 27 de janeiro de 2013, Padre Hélio Feuser assumiu a função de pároco na paróquia São Cristóvão, no bairro Cordeiros.
Atualmente, a paróquia São Cristóvão alcança mais de 60 mil pessoas, com 22 missas celebradas por final de semana. Vários projetos sociais são promovidos em parceria entre a paróquia, o Poder Público e a comunidade. Entre eles estão o projeto ItajaÃ- Ativo, projeto social Ir ao Povo, acolhimento de estrangeiros e alcoólicos anônimos.
Uso da Tribuna
Cervejeiros falam sobre potencial do setor na região
A tribuna da Câmara de Vereadores de ItajaÃ- recebeu na noite desta terça-feira (27) o presidente da Associação dos Profissionais da Cerveja Artesanal Costa Verde e Mar (Aprocerva), Victor Pacheco Zim, e o presidente do Conselho das cervejarias Artesanais de Santa Catarina, Alexandre Teatino da Cunha Melo.
Os cervejeiros falaram sobre o potencial turÃ-stico da região e como o incentivo à s microcervejarias pode trazer benefÃ-cios para a cidade. Além disso, os profissionais aproveitaram a oportunidade para demonstrar apoio ao Projeto de Lei Ordinária nº 140/2018 que trata do assunto e atualmente tramita na Casa.
Inaugurat el maig de 1983, Catalunya en Miniatura és el complex turístic i cultural en miniatura més gran del món i l'únic a Espanya.
El pont vell de Besalú va ser aixecat el segle XI, i reconstruit al llarg del temps. Es un pont de set arcades i caracteritzat per tenir forma angular degut a l'assentament dels pilars sobre pedres naturals del riu. Te 105 metres de llarg i uns 30 metres d'alçada incloent la torre de defensa. En l'època medieval s'instalà el pagus comtal a la torre fortificada.
Va ser dinamitat durant la guerra civil i reconstruit posteriorment per l'arquitecte Pons Sorolla sota el criteri de la Direcció General d'Arquitectura. Actualment és el simbol de la Vila i el lloc d'accés més adequat a la Vila vella.
Com 12 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de ItajaÃ- aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 140/2018, de autoria do Executivo Municipal. O projeto institui o Programa de Incentivo à s Microcervejarias Artesanais e Brewpubs (bares que produzem a própria cerveja no local) no municÃ-pio de ItajaÃ-.
Entre os objetivos estão valorizar e estimular a produção de cerveja artesanal, promover o turismo, o comércio e a cultura cervejeira no municÃ-pio e valorizar a formação profissional para atuação em microcervejarias.
O Poder Público Municipal promoverá ações e eventos que valorizem a produção de cerveja artesanal, bem como estabelecerá critérios técnicos para certificação e confecção do selo âCerveja Artesanal de ItajaÃ-â.
Na mesma sessão foi aprovada a Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária 140/2018, de autoria do vereador Edson Lapa (PR), que estabelece que o fabricante reconhecido com o selo Cerveja Artesanal de ItajaÃ- deverá promover programas de conscientização ao uso moderado de bebidas alcoólicas.
Projeto atualiza normas do Conselho de Alimentação Escolar
A Câmara de Vereadores de ItajaÃ- aprovou com 13 votos favoráveis, em primeira votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 175/2018, de autoria do Executivo Municipal. O projeto atualiza as normas sobre o Conselho de Alimentação Escolar do MunicÃ-pio de ItajaÃ- (Caemi), tendo em vista a mudança na Legislação Federal.
O Conselho de Alimentação Escolar tem caráter permanente, fiscalizador, deliberativo e de assessoramento. à vinculado à Secretaria Municipal de Educação e responsável por acompanhar e fiscalizar diretamente o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), acompanhando e monitorando os recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a alimentação escolar.
Entre as determinações da lei estão que o conselho é formado por dois representantes do Executivo Municipal, quatro representantes de trabalhadores da educação e de discentes e quatro representantes de pais de alunos. Os mandatos são de quatro anos, podendo ser reconduzidos uma única vez, de acordo com a indicação de seu segmento.
Para composição imediata do Conselho, será observada a nomeação dos conselheiros para o quadriênio 2017-2021, sendo necessária a realização de um novo processo eletivo após o perÃ-odo. O projeto ainda revoga o artigos 8º da Lei municipal 5.355/2009 e os artigos 13-A ao 13-F da Lei Municipal nº 3.352/1998, que tratam das normas antigas sobre o Conselho de Alimentação Escolar.
O projeto passará ainda por uma segunda votação e, se for aprovado, será encaminhado para a sanção do prefeito municipal.
Projeto substitui nome de Associação declarada de utilidade pública
Foi aprovado com 14 votos favoráveis, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 96/2018, de autoria do vereador Edson Lapa (PR). O projeto substitui o nome da Associação Comunidade Cristã Pentecostal para Associação Inspirar no texto da Lei 2.369 de 26 de abril de 1988, que declarou a instituição de utilidade pública.
Ainda foi aprovada a Emenda Substitutiva nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 96/2018, que acrescenta o CNPJ da associação e substitui o nome da instituição na ementa da Lei. A emenda é de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Instituto Brigada do Reino é declarado de utilidade pública
A Câmara de Vereadores de ItajaÃ- aprovou, com 14 votos favoráveis e em única discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 150/2018. O PLO, de autoria do vereador Edson Lapa (PR), declara de utilidade pública o Instituto Brigada do Reino.
O Instituto Brigada do Reino é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, que funciona há dez anos no municÃ-pio. O objetivo é ser um movimento de crianças e adolescentes, semelhante ao escotismo e desbravadorismo, com finalidade de contribuir com o desenvolvimento da disciplina, respeito, resgate de valores, a formação do cidadão, lealdade, companheirismo, além de reforçar a educação familiar e escolar, auxiliando na formação do caráter e na descoberta de suas aptidões fÃ-sicas e intelectuais.
Ainda foi aprovada a Emenda Substitutiva nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 150/2018, que acrescenta o CNPJ do Instituto ao projeto. A emenda é de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para a sanção do Prefeito.
Projeto declara CIEE de utilidade pública
De autoria do vereador Marcelo Werner (PCdoB), foi aprovado em única discussão com 14 votos favoráveis o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 225/2018. O PLO declara de utilidade pública o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).
Foi aprovada ainda a Emenda Substitutiva nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 225/2018, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. A emenda adiciona o CNPJ do Centro ao texto do projeto.
O CIEE aproxima o jovem estudante da prática nas organizações, através de estágios, programas de aprendizagem e treinamentos. O Centro atua em Santa Catarina há 34 anos, promovendo ações de inserção social do jovem ao mercado de trabalho.
Praça do Cordeiros recebe o nome de Arthur Ramos
Aprovado em única discussão e votação, com 14 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 144/2018, do vereador Tonho da Grade (PP). O projeto denomina de Praça Arthur Ramos, a praça sem nome oficial, localizada na Avenida BrasÃ-lia esquina com a Rua Agostinho Alves Ramos, bairro Cordeiros, popularmente chamada de Praça da Seringueira.
Nascido em 1919, no distrito de ItajaÃ-, bairro São Domingos (atualmente Navegantes). Trabalhou na fábrica de papel na Barra do Rio e em madeireiras da região. Em 1969 mudou-se com a famÃ-lia para a localidade Costa Cavalcanti, sendo um dos primeiros moradores da Rua Goiás. Com grande empenho para o bem-estar da comunidade, em 1970 Arthur plantou uma muda de árvore no meio de uma praça no final do bairro. Com o passar dos anos a enorme Seringueira se tornou referência no local. A partir de 1980 passou a vender peixes em diversos bairros de ItajaÃ- e depois de enfrentar diversos problemas de saúde, faleceu em 1996, aos 77 anos, deixando nove filhos, netos e bisneto.
Rua no Dom Bosco recebe o nome de José Testoni
De autoria do vereador Robison Coelho (PSDB) foi aprovado com 12 votos favoráveis o Projeto de Lei ordinária nº 227/2018. O projeto nomeia de Rua José Testoni, via ainda sem nome no bairro Dom Bosco.
A via tem inÃ-cio na Rua Brusque, ao lado da Paróquia São João Bosco, e término na Avenida Vereador Abrahão João Francisco. José Testoni nasceu em ItajaÃ- em 1943. Na década de 1970 começou a trabalhar no ramo de processamento de milho, construindo uma tafona de fubá na Rua Brusque. Em 1974 adquiriu um posto de combustÃ-veis, que até hoje está com a famÃ-lia, sendo o mais antigo em funcionamento na cidade. Foi um dos pioneiros na construção de infraestrutura para o armazenamento e o transporte de cargas e na prestação de serviços e revenda de combustÃ-veis na região de ItajaÃ-.
Galeria da Casa da Cultura receberá o nome de Mauro Caelum
Em única discussão e votação, foi aprovado na sessão desta terça-feira (27), o Projeto de Lei Ordinária nº 245/2018, de autoria da vereadora Celia Filha do Elói (PSD). O projeto recebeu 14 votos favoráveis.
Mauro Sergio Santos, o Mauro Caelum, foi um importante artista visual e poeta itajaiense. Por quase 30 anos se dedicou exclusivamente à pesquisa e à produção da arte em ItajaÃ-. Trabalhou com pintura, escultura e instalação. Além de artista visual, dedicou-se à poesia, criando um trabalho hÃ-brido na junção da visualidade com suas palavras. Sua obra mais conhecida é a intervenção urbana âSonhar Podeâ, espalhada por diferentes lugares da cidade. Participou de inúmeras exposições coletivas e individuais por Santa Catarina. Faleceu em 27 de setembro de 2016 aos 57 anos, deixando uma importante produção e contribuição à s artes em ItajaÃ-.
Projeto atualiza legislação para combate aos transmissores da dengue e outras doenças
A Câmara de Vereadores de ItajaÃ- aprovou com 13 votos favoráveis, em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 159/2018, de autoria do Executivo Municipal. O projeto tem como objetivo atualizar a legislação municipal para combate aos criadoures dos mosquitos Aedes aegypti, Aedes albopictus e outros vetores causadores de doenças como dengue, Zika vÃ-rus e febre chikungunya.
Entre as determinações da lei está que estabelecimentos comerciais, industriais ou residenciais devem manter os reservatórios, caixas dâágua, cisternas ou similares tampados. Quintais, pátios e terrenos de imóveis devem ser mantidos limpos e vasos, floreiras ou recipientes que acumulem água devem ser perfurados ou preenchidos com areia. Piscinas devem ter tratamento semanal adequado da água, mantendo o pH entre 7,0 e 7,9 e o cloro residual entre 1,0 ppm e 2,0 ppm.
Estabelecimentos como borracharias, recauchutadoras, ferros-velhos, oficinas mecânicas, empresas de reciclagem, depósito de containers, depósitos de material de construção e construtoras deverão manter os materiais em cavaletes ou estrados que possibilitem o fácil acesso para inspeção, ter cobertura total, além de realizar a manutenção e limpeza do local.
Floriculturas ou outras empresas que comercializem plantas exótico-ornamentais, nativas, de vasos, floreiras ou similares devem adotar cobertura total pra impedir acúmulo de água em recipientes ou espécies que possuem tanques naturais, como bromélias.
O projeto estabelece a responsabilidade das Secretarias Municipais de Saúde, Urbanismo, Obras e Serviços Municipais, Fundação do Meio Ambiente (Famai) e as Coordenadorias de Proteção e Defesa Civil e de Trânsito (Codetran) para determinar as medidas para o controle e contenção da doença ou agravo à saúde pública. Ainda permite a entrada forçada em imóveis públicos ou privados, quando o procedimento for fundamental para contenção da doença, em casos de abandono, impossibilidade de encontrar o proprietário ou acesso não permitido pelo proprietário.
O descumprimento da lei poderá acarretar ao infrator advertência, multas de cinco a 50 Unidades Fiscais do MunicÃ-pio (UFM) e supensão das atividades por 30 dias ou cassação da autorização de funcionamento. Além disso, quando o Executivo Municipal realizar limpeza ou remoção de entulhos de imóveis ocupados, desocupados ou abandonados será cobrado o valor correspondente a uma UFM para cada carga.
Requerimentos
Vereador pede implantação de sistema APAC no Complexo Penitenciário da Canhanduba
Com 17 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 175/2018, de autoria do vereador Beto Cunha (PSDB). O parlamentar solicita ao Governo de Santa Catarina, à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania e ao Departamento de Administração Prisional (DEAP) a implantação do sistema APAC no Complexo Penitenciário do Vale do ItajaÃ-. O sistema APAC é um modelo de prisão sem agentes, algemas e armas e que nas 50 cidades brasileiras implantadas teve um Ã-ndice de reincidência menor que 30%. Segundo o vereador, o modelo convencional possui uma taxa de reincidência de 90%.
Vereador pede agilidade na obra de alças de acesso na BR-101
De autoria do vereador Murilo Pereira (PP), foi aprovado com 17 votos favoráveis o Requerimento nº 176/2018. O parlamentar solicita ao Ministério dos Transportes, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e à Autopista Litoral Sul agilidade nas obras das alças de acesso na BR-101, entre a Rodovia Antonio Heil e a Avenida Vereador Abrahão João Francisco.
Moção
Padre Hélio Feuser recebe homenagem
A Câmara de Vereadores de ItajaÃ- concedeu na noite desta terça-feira (27) a Moção de Congratulação e Reconhecimento nº 32/2018 ao padre Hélio Feuser pelos relevantes serviços prestados no ensino religioso e pelo fortalecimento e proteção das famÃ-lias cristãs itajaienses. A homenagem proposta pelo vereador Beto Cunha (PSDB) foi aprovada com 16 votos favoráveis.
Hélio Feuser nasceu em de São Martinho (SC), em 1966. Após sua ordenação, foi vigário paroquial em Joinville, diretor do seminário São Miguel no Rio Grande do Sul e diretor da Casa Padre Dehon, em Brusque. Em 27 de janeiro de 2013, Padre Hélio Feuser assumiu a função de pároco na paróquia São Cristóvão, no bairro Cordeiros.
Atualmente, a paróquia São Cristóvão alcança mais de 60 mil pessoas, com 22 missas celebradas por final de semana. Vários projetos sociais são promovidos em parceria entre a paróquia, o Poder Público e a comunidade. Entre eles estão o projeto ItajaÃ- Ativo, projeto social Ir ao Povo, acolhimento de estrangeiros e alcoólicos anônimos.
Uso da Tribuna
Cervejeiros falam sobre potencial do setor na região
A tribuna da Câmara de Vereadores de ItajaÃ- recebeu na noite desta terça-feira (27) o presidente da Associação dos Profissionais da Cerveja Artesanal Costa Verde e Mar (Aprocerva), Victor Pacheco Zim, e o presidente do Conselho das cervejarias Artesanais de Santa Catarina, Alexandre Teatino da Cunha Melo.
Os cervejeiros falaram sobre o potencial turÃ-stico da região e como o incentivo à s microcervejarias pode trazer benefÃ-cios para a cidade. Além disso, os profissionais aproveitaram a oportunidade para demonstrar apoio ao Projeto de Lei Ordinária nº 140/2018 que trata do assunto e atualmente tramita na Casa.
Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia (CPIPANDEMIA) realiza reunião para instalação e eleição para os cargos de presidente e vice-presidente.
A Comissão Parlamentar de Inquérito vai investigar as ações do governo federal no enfrentamento da pandemia e a aplicação de recursos da União transferidos para estados, Distrito Federal e municípios para essa finalidade.
A reunião será no formato semipresencial por decisão do presidente do senado, já que não há previsão no Regimento Interno da Casa sobre o funcionamento de CPIs.
Mesa:
vice-presidente eleito da CPIPANDEMIA,
senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP);
presidente eleito da CPIPANDEMIA,
senador Omar Aziz (PSD-AM);
relator da CPIPANDEMIA, senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Castillo de Queralt
El castillo de Queralt se encuentra sobre un risco en el extremo occidental de la sierra de Queralt, en la parte sur-occidental de la comarca de Anoia, cerca de la línea divisoria con la Conca de Barberá, Alt Camp y el Alt Panadés. En el siglo X y por su ubicación estratégica, el castillo representa el extremo de la Marca.
Indirectamente, se puede remontar la existencia de esta fortaleza al gobierno del conde Wifredo el Velloso, entre los años 880-897, cuando éste conde organizó la repoblación del condado de Osona del cual el castillo de Queralt era en aquel momento el límite más poniente. El año 976 el conde Borrell II y su esposa Ledgarda vendieron a Guitard, vizconde de Barcelona el castillo de Queralt situado en los confines de la Marca. La familia vizcondal barcelonesa se desprende del castillo a favor de Trasoar de la familia de los vizcondes de Osona, cuyos hijos se adjudicaron la posesión del castillo en su totalidad. A principios del siglo XI fue discutida la propiedad entre dos señores, Sal-la, obispo de Urgell y Sendred de Gurb. En el año 1002, los condes de Barcelona Ramón Borrell y Ermesenda de Carcasona convocaron juicio y se supone que la sentencia, que no se conoce, fue favorable al obispo Sal-la. Sin embargo, el lugar se encuentra vinculado a los Gurb-Queralt que fueron los únicos señores, no sabemos si por compra o por usurpación, método a menudo utilizado en la época.
Durante el periodo de gobierno de Bernardo Sendred de Gurb, se produjo una importante forestación de las tierras de poniente del castillo, creando nuevos núcleos de población y los castillos de Montargull, Rauric y Figuerola, tarea que continuó su hijo Guillem Bernat de Queralt, muerto el 1084 y primero en emplear el locativo de Queralt como apellido. Debido a varias muertes sin descendencia la propiedad se dividió en dos ramas de la familia Queralt y que poseían diferente clase de dominio, por ejemplo, una el dominio eminente (el derecho de propiedad superior al dominio útil de los señores), y el otro la posesión en feudo o la castellanía. A finales del siglo XII y principios del XIII la rama principal desaparece y la rama secundaria se instala en Queralt. En el año 1212, Arnau de Timor compra a Berenguer III de Gurb Queralt el castillo en libre y franco alodio y su hijo se apellida Queralt y reúne la baronía de Santa Coloma.
Señores notables de Queralt fueron Pedro IV de Queralt, fallecido en 1408 y sobre todo Pedro VI de Queralt, militar, diplomático, hombre de letras, que estuvo al servicio de los reyes Pedro IV de Aragón, Juan I de Aragón y Martín el Humano. En 1463 un sucesor de la saga, Guerau I, partidario de la causa catalana de la Generalitat es desposeído por su hijo Dalmau II, partidario de Juan II. Pedro VIII, en 1599, recibe el título de conde de Santa Coloma de manos de Felipe III de España. El heredero, Dalmau III de Queralt fue virrey de Cataluña al estallar la Guerra dels Segadors y fue muerto el día del Corpus de Sangre (7 de junio de 1640). Su hijo, distinguido por Felipe IV será elevado a grande de España en 1647.
En el año 1842, el conde de Santa Coloma vende el castillo, muy deteriorado a Josep Safont i Lluch (1803-1861), comerciante y banquero. El estado del castillo es ruinoso, con corrales de ganado y rodeado de tierras.
Del castillo, ahora totalmente en ruinas, quedan desconjuntados una buena parte de los muros perimetrales de un gran casona que engloban otras dependencias ahora prácticamente sepultadas, entre las que sobresale una acadio ojival de las estancias interiores. El edificio residencial se sitúa en la parte más alta del cerro. Se trata de un cuerpo construido de factura gótica, de planta rectangular con la fachada al norte, con la puerta de entrada, dos aspilleras a media altura y dos ventanas en la parte superior. En la fachada norte se puede observar el desarrollo en altura del edificio: planta baja, piso y azotea. El aparato de paramentos externos, fuerza torpe, contrasta con el de los paramentos internos, hecho con sillares bien trabajados y ordenados en hileras horizontales.
Cerca de la esquina noroeste se observa una curiosa canal hecha con bloques de piedra arenisca rectangulares, fusionados y vaciados interiormente y restos de una pequeña construcción rectangular, quizás una cisterna. En el extremo occidental, cerca del acantilado, el muro de poniente de la iglesia del castillo, ahora totalmente dañada, y los despojos de lo que podrían ser el establo, el corral... Estas ruinas demuestran las vicisitudes y derrumbes que experimentó este castillo que si bien es el asentamiento castrense más temprano en la ocupación cristiana de la cuenca del Gaià, del primitivo edificio del siglo X ya no quedan trazas evidentes.
Iglesia de San Miguel del Castillo de Queralt
Fue siempre la capilla de la fortaleza de Queralt. Dependió de la canónica de Solsona y aparece documentada en el año 1088 en que fue dada en Santa María de Solsona junto con la iglesia de San Cristóbal y el resto de iglesias a ellas sujetos.
El abandono del castillo significó también el abandono de la capilla, de la que sólo queda el muro de poniente, coronado por un campanario de espadaña de una apertura rematada por un arco de medio punto adovelado y parte de la escala que llevaba desde el interior del templo. De los muros restantes, que debían conformar la nave y el ábside, ya no queda ninguna traza.
es.wikipedia.org/wiki/Castillo_de_Queralt
Del castell, ara totalment anorreat, en resten desconjuntats una bona part dels murs perimetrals d'un gran casalici que engloben altres dependències ara pràcticament colgades, entre les quals sobresurt una arcada ogival de les estances interiors. L'edifici residencial se situa a la part més alta del turó. Es tracta d'un cos constituït de factura gòtica, de planta rectangular amb la façana a tramuntana, amb la porta d'entrada, dues espitlleres a mitjana altura i dues finestres a la part superior. A la façana nord s'hi pot observar el desenvolupament en altura de l'edifici: planta baixa, pis i terrat. L'aparell de paraments externs, força matusser, contrasta amb el dels paraments interns, fet amb carreus ben treballats i ordenats en filades horitzontals.
Prop de la cantonada nord-oest s'observa una curiosa canal feta amb blocs de pedra sorrenca rectangulars, fusionats i buidats interiorment i restes d'una petita construcció rectangular, potser una cisterna. A l'extrem occidental, prop de l'espadat, el mur de ponent de l'església del castell, ara totalment malmesa, i les despulles del que podrien ser l'estable, el corral, la pallissa... Aquestes ruïnes palesen les vicissituds i ensulsiades que experimentà aquest castell, que si bé és l'assentament castral més primerenc en l'ocupació cristiana de la conca del Gaià, del primitiu edifici del segle x ja no en resten traces evidents.
A l'extrem d'una llarga i aguda serra, hi ha el "Castrum et villam de Cheralto que est in silva", hom manifestava el 1196. Molts anys després, el gener del 1714, segons un escrit del Duc de Pòpuli, capità general de les tropes borbòniques a Catalunya, "los rebeldes... se volvieron a hazer fuertes en el castillo de Queralt", que aviat abandonaren. En el document de venda del "castillo y término de Queralt" el 1842 Josep Safont, hi ha esment del "terreno que había sido bosque y ahora no lo es, por haber sido cortados los pinos y robles, de los cuales han quedado poquísimos", i "d'enrederament del castell, edificació alçada sobre un turó encinglerat per una banda, és tota una ruina; havia servit per habitació dels pagesos que conreaven les terres de l'entorn i, entrant en l'enderroc, és possible de veure els envans arrebossats i altres vestigis que no delaten antics pobladors nobles".
Església de Sant Miquel del castell de Queralt
De l'església de Sant Miquel del castell de Queralt actualment només es conserva el mur de ponent amb una finestra i l'arc del campanar. Fou sempre la capella de la fortalesa de Queralt. Depengué de la canònica de Solsona i apareix documentada l'any 1088, en què fou donada a Santa Maria de Solsona junt amb l'església de Sant Cristòfol i la resta d'esglésies a elles subjectes. L'abandó del castell significà també l'abandó de la capella, de la qual només en resta el mur de ponent, coronat per un campanar d'espadanya d'una obertura rematada per un arc de mig punt adovellat i part de l'escala que hi menava des de l'interior del temple. Dels murs restants, que devien conformar la nau i l'absis, ja no en queda cap traça.
Indirectament, es pot remuntar l'existència d'aquesta fortalesa al govern del comte Guifré, entre els anys 880-897, quan aquest comte organitzà el repoblament del comtat d'Osona, del qual el castell de Queralt era en aquell moment el límit més ponentí. L'any 976 el comte Borrell II i la seva muller Ledgarda vengueren a Guitard, vescomte de Barcelona, el castell de Queralt, situat als confins de la Marca contra Espanya. La família vescomtal barcelonina es desprèn del castell a favor de Trasoar de la família dels vescomtes d'Osona, els fills del qual s'adjudicaren la possessió del castell en la totalitat. A principis del segle xi fou discutida la propietat entre dos senyors, Sal·la, bisbe d'Urgell i Sendred de Gurb. L'any 1002, els comtes de Barcelona Ramon Borrell i Ermessenda de Carcassona convocaren judici i se suposa que la sentència, que no es coneix, fou favorable al bisbe Sal·la. Això no obstant, l'indret es troba vinculat als Gurb-Queralt, que en foren els únics senyors, no sabem si per compra o per usurpació, mètode sovint emprat a l'època.
Durant el període de govern de Bernat Sendred de Gurb, es produí un important repoblament de les terres ponentines del castell, creant nous nuclis de població i els castells de Montargull, Rauric i Figuerola, tasca que continuà el seu fill Guillem Bernat de Queralt, mort el 1084 i primer a emprar el locatiu de Queralt com a cognom. Degut a diverses morts sense descendència la propietat es dividí en dues branques de la família anomenades Queralt i que posseïen diferent classe de domini; per exemple, una el domini eminent (el dret de propietat superior al domini útil dels senyors), i l'altra la possessió en feu o la castlania. A finals del segle xii i principis del XIII la branca principal desapareix i la branca secundària s'instal·la a Queralt. L'any 1212, Arnau de Timor compra a Berenguer III de Gurb Queralt el castell en lliure i franc alou i el seu fill es cognomena Queralt i reuneix la baronia de Santa Coloma.
Vers el 1365 era de Dalmau de Queralt, senyor, també, del lloc de Santa Coloma. Senyors notables de Queralt foren Pere IV de Queralt, finat el 1408, i sobretot Pere VI de Queralt, militar, diplomàtic, home de lletres, que estigué al servei dels reis Pere el del Punyalet, Joan I i Martí l'Humà. El 1463 un successor de la nissaga, Guerau I, partidari de la causa catalana de la Generalitat, és desposseït pel seu fill Dalmau II, partidari de Joan II. Pere VIII, el 1599, rep el títol de comte de Santa Coloma de mans de Felip III de Castella. L'hereu, Dalmau III de Queralt, fou virrei de Catalunya en esclatar la Guerra dels Segadors i fou mort el dia del Corpus de Sang (7 de juny de 1640). El seu fill, distingit per Felip IV serà elevat a Grande de España el 1647.
El comte de Santa Coloma va vendre el castell, el 1842, al comerciant Josep Safont; la venda concerneix "la misma casa ó castillo de Queralt, muy deteriorada, con su corral para ganado."
L'últim cop que es va fer servir com a defensa va ser en la guerra carlina.
El 24 de juliol de 2021 es va declarar un incendi al municipi de Santa Coloma de Queralt que ràpidament es va estendre a la comarca de l'Anoia. Les dues esglésies i el castell van ser engolides per les flames del foc però l'afectació a les restes fou superficial.
Castillo de Queralt
El castillo de Queralt se encuentra sobre un risco en el extremo occidental de la sierra de Queralt, en la parte sur-occidental de la comarca de Anoia, cerca de la línea divisoria con la Conca de Barberá, Alt Camp y el Alt Panadés. En el siglo X y por su ubicación estratégica, el castillo representa el extremo de la Marca.
Indirectamente, se puede remontar la existencia de esta fortaleza al gobierno del conde Wifredo el Velloso, entre los años 880-897, cuando éste conde organizó la repoblación del condado de Osona del cual el castillo de Queralt era en aquel momento el límite más poniente. El año 976 el conde Borrell II y su esposa Ledgarda vendieron a Guitard, vizconde de Barcelona el castillo de Queralt situado en los confines de la Marca. La familia vizcondal barcelonesa se desprende del castillo a favor de Trasoar de la familia de los vizcondes de Osona, cuyos hijos se adjudicaron la posesión del castillo en su totalidad. A principios del siglo XI fue discutida la propiedad entre dos señores, Sal-la, obispo de Urgell y Sendred de Gurb. En el año 1002, los condes de Barcelona Ramón Borrell y Ermesenda de Carcasona convocaron juicio y se supone que la sentencia, que no se conoce, fue favorable al obispo Sal-la. Sin embargo, el lugar se encuentra vinculado a los Gurb-Queralt que fueron los únicos señores, no sabemos si por compra o por usurpación, método a menudo utilizado en la época.
Durante el periodo de gobierno de Bernardo Sendred de Gurb, se produjo una importante forestación de las tierras de poniente del castillo, creando nuevos núcleos de población y los castillos de Montargull, Rauric y Figuerola, tarea que continuó su hijo Guillem Bernat de Queralt, muerto el 1084 y primero en emplear el locativo de Queralt como apellido. Debido a varias muertes sin descendencia la propiedad se dividió en dos ramas de la familia Queralt y que poseían diferente clase de dominio, por ejemplo, una el dominio eminente (el derecho de propiedad superior al dominio útil de los señores), y el otro la posesión en feudo o la castellanía. A finales del siglo XII y principios del XIII la rama principal desaparece y la rama secundaria se instala en Queralt. En el año 1212, Arnau de Timor compra a Berenguer III de Gurb Queralt el castillo en libre y franco alodio y su hijo se apellida Queralt y reúne la baronía de Santa Coloma.
Señores notables de Queralt fueron Pedro IV de Queralt, fallecido en 1408 y sobre todo Pedro VI de Queralt, militar, diplomático, hombre de letras, que estuvo al servicio de los reyes Pedro IV de Aragón, Juan I de Aragón y Martín el Humano. En 1463 un sucesor de la saga, Guerau I, partidario de la causa catalana de la Generalitat es desposeído por su hijo Dalmau II, partidario de Juan II. Pedro VIII, en 1599, recibe el título de conde de Santa Coloma de manos de Felipe III de España. El heredero, Dalmau III de Queralt fue virrey de Cataluña al estallar la Guerra dels Segadors y fue muerto el día del Corpus de Sangre (7 de junio de 1640). Su hijo, distinguido por Felipe IV será elevado a grande de España en 1647.
En el año 1842, el conde de Santa Coloma vende el castillo, muy deteriorado a Josep Safont i Lluch (1803-1861), comerciante y banquero. El estado del castillo es ruinoso, con corrales de ganado y rodeado de tierras.
Del castillo, ahora totalmente en ruinas, quedan desconjuntados una buena parte de los muros perimetrales de un gran casona que engloban otras dependencias ahora prácticamente sepultadas, entre las que sobresale una acadio ojival de las estancias interiores. El edificio residencial se sitúa en la parte más alta del cerro. Se trata de un cuerpo construido de factura gótica, de planta rectangular con la fachada al norte, con la puerta de entrada, dos aspilleras a media altura y dos ventanas en la parte superior. En la fachada norte se puede observar el desarrollo en altura del edificio: planta baja, piso y azotea. El aparato de paramentos externos, fuerza torpe, contrasta con el de los paramentos internos, hecho con sillares bien trabajados y ordenados en hileras horizontales.
Cerca de la esquina noroeste se observa una curiosa canal hecha con bloques de piedra arenisca rectangulares, fusionados y vaciados interiormente y restos de una pequeña construcción rectangular, quizás una cisterna. En el extremo occidental, cerca del acantilado, el muro de poniente de la iglesia del castillo, ahora totalmente dañada, y los despojos de lo que podrían ser el establo, el corral... Estas ruinas demuestran las vicisitudes y derrumbes que experimentó este castillo que si bien es el asentamiento castrense más temprano en la ocupación cristiana de la cuenca del Gaià, del primitivo edificio del siglo X ya no quedan trazas evidentes.
Iglesia de San Miguel del Castillo de Queralt
Fue siempre la capilla de la fortaleza de Queralt. Dependió de la canónica de Solsona y aparece documentada en el año 1088 en que fue dada en Santa María de Solsona junto con la iglesia de San Cristóbal y el resto de iglesias a ellas sujetos.
El abandono del castillo significó también el abandono de la capilla, de la que sólo queda el muro de poniente, coronado por un campanario de espadaña de una apertura rematada por un arco de medio punto adovelado y parte de la escala que llevaba desde el interior del templo. De los muros restantes, que debían conformar la nave y el ábside, ya no queda ninguna traza.
es.wikipedia.org/wiki/Castillo_de_Queralt
Del castell, ara totalment anorreat, en resten desconjuntats una bona part dels murs perimetrals d'un gran casalici que engloben altres dependències ara pràcticament colgades, entre les quals sobresurt una arcada ogival de les estances interiors. L'edifici residencial se situa a la part més alta del turó. Es tracta d'un cos constituït de factura gòtica, de planta rectangular amb la façana a tramuntana, amb la porta d'entrada, dues espitlleres a mitjana altura i dues finestres a la part superior. A la façana nord s'hi pot observar el desenvolupament en altura de l'edifici: planta baixa, pis i terrat. L'aparell de paraments externs, força matusser, contrasta amb el dels paraments interns, fet amb carreus ben treballats i ordenats en filades horitzontals.
Prop de la cantonada nord-oest s'observa una curiosa canal feta amb blocs de pedra sorrenca rectangulars, fusionats i buidats interiorment i restes d'una petita construcció rectangular, potser una cisterna. A l'extrem occidental, prop de l'espadat, el mur de ponent de l'església del castell, ara totalment malmesa, i les despulles del que podrien ser l'estable, el corral, la pallissa... Aquestes ruïnes palesen les vicissituds i ensulsiades que experimentà aquest castell, que si bé és l'assentament castral més primerenc en l'ocupació cristiana de la conca del Gaià, del primitiu edifici del segle x ja no en resten traces evidents.
A l'extrem d'una llarga i aguda serra, hi ha el "Castrum et villam de Cheralto que est in silva", hom manifestava el 1196. Molts anys després, el gener del 1714, segons un escrit del Duc de Pòpuli, capità general de les tropes borbòniques a Catalunya, "los rebeldes... se volvieron a hazer fuertes en el castillo de Queralt", que aviat abandonaren. En el document de venda del "castillo y término de Queralt" el 1842 Josep Safont, hi ha esment del "terreno que había sido bosque y ahora no lo es, por haber sido cortados los pinos y robles, de los cuales han quedado poquísimos", i "d'enrederament del castell, edificació alçada sobre un turó encinglerat per una banda, és tota una ruina; havia servit per habitació dels pagesos que conreaven les terres de l'entorn i, entrant en l'enderroc, és possible de veure els envans arrebossats i altres vestigis que no delaten antics pobladors nobles".
Església de Sant Miquel del castell de Queralt
De l'església de Sant Miquel del castell de Queralt actualment només es conserva el mur de ponent amb una finestra i l'arc del campanar. Fou sempre la capella de la fortalesa de Queralt. Depengué de la canònica de Solsona i apareix documentada l'any 1088, en què fou donada a Santa Maria de Solsona junt amb l'església de Sant Cristòfol i la resta d'esglésies a elles subjectes. L'abandó del castell significà també l'abandó de la capella, de la qual només en resta el mur de ponent, coronat per un campanar d'espadanya d'una obertura rematada per un arc de mig punt adovellat i part de l'escala que hi menava des de l'interior del temple. Dels murs restants, que devien conformar la nau i l'absis, ja no en queda cap traça.
Indirectament, es pot remuntar l'existència d'aquesta fortalesa al govern del comte Guifré, entre els anys 880-897, quan aquest comte organitzà el repoblament del comtat d'Osona, del qual el castell de Queralt era en aquell moment el límit més ponentí. L'any 976 el comte Borrell II i la seva muller Ledgarda vengueren a Guitard, vescomte de Barcelona, el castell de Queralt, situat als confins de la Marca contra Espanya. La família vescomtal barcelonina es desprèn del castell a favor de Trasoar de la família dels vescomtes d'Osona, els fills del qual s'adjudicaren la possessió del castell en la totalitat. A principis del segle xi fou discutida la propietat entre dos senyors, Sal·la, bisbe d'Urgell i Sendred de Gurb. L'any 1002, els comtes de Barcelona Ramon Borrell i Ermessenda de Carcassona convocaren judici i se suposa que la sentència, que no es coneix, fou favorable al bisbe Sal·la. Això no obstant, l'indret es troba vinculat als Gurb-Queralt, que en foren els únics senyors, no sabem si per compra o per usurpació, mètode sovint emprat a l'època.
Durant el període de govern de Bernat Sendred de Gurb, es produí un important repoblament de les terres ponentines del castell, creant nous nuclis de població i els castells de Montargull, Rauric i Figuerola, tasca que continuà el seu fill Guillem Bernat de Queralt, mort el 1084 i primer a emprar el locatiu de Queralt com a cognom. Degut a diverses morts sense descendència la propietat es dividí en dues branques de la família anomenades Queralt i que posseïen diferent classe de domini; per exemple, una el domini eminent (el dret de propietat superior al domini útil dels senyors), i l'altra la possessió en feu o la castlania. A finals del segle xii i principis del XIII la branca principal desapareix i la branca secundària s'instal·la a Queralt. L'any 1212, Arnau de Timor compra a Berenguer III de Gurb Queralt el castell en lliure i franc alou i el seu fill es cognomena Queralt i reuneix la baronia de Santa Coloma.
Vers el 1365 era de Dalmau de Queralt, senyor, també, del lloc de Santa Coloma. Senyors notables de Queralt foren Pere IV de Queralt, finat el 1408, i sobretot Pere VI de Queralt, militar, diplomàtic, home de lletres, que estigué al servei dels reis Pere el del Punyalet, Joan I i Martí l'Humà. El 1463 un successor de la nissaga, Guerau I, partidari de la causa catalana de la Generalitat, és desposseït pel seu fill Dalmau II, partidari de Joan II. Pere VIII, el 1599, rep el títol de comte de Santa Coloma de mans de Felip III de Castella. L'hereu, Dalmau III de Queralt, fou virrei de Catalunya en esclatar la Guerra dels Segadors i fou mort el dia del Corpus de Sang (7 de juny de 1640). El seu fill, distingit per Felip IV serà elevat a Grande de España el 1647.
El comte de Santa Coloma va vendre el castell, el 1842, al comerciant Josep Safont; la venda concerneix "la misma casa ó castillo de Queralt, muy deteriorada, con su corral para ganado."
L'últim cop que es va fer servir com a defensa va ser en la guerra carlina.
El 24 de juliol de 2021 es va declarar un incendi al municipi de Santa Coloma de Queralt que ràpidament es va estendre a la comarca de l'Anoia. Les dues esglésies i el castell van ser engolides per les flames del foc però l'afectació a les restes fou superficial.
Com 12 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de ItajaÃ- aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 140/2018, de autoria do Executivo Municipal. O projeto institui o Programa de Incentivo à s Microcervejarias Artesanais e Brewpubs (bares que produzem a própria cerveja no local) no municÃ-pio de ItajaÃ-.
Entre os objetivos estão valorizar e estimular a produção de cerveja artesanal, promover o turismo, o comércio e a cultura cervejeira no municÃ-pio e valorizar a formação profissional para atuação em microcervejarias.
O Poder Público Municipal promoverá ações e eventos que valorizem a produção de cerveja artesanal, bem como estabelecerá critérios técnicos para certificação e confecção do selo âCerveja Artesanal de ItajaÃ-â.
Na mesma sessão foi aprovada a Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária 140/2018, de autoria do vereador Edson Lapa (PR), que estabelece que o fabricante reconhecido com o selo Cerveja Artesanal de ItajaÃ- deverá promover programas de conscientização ao uso moderado de bebidas alcoólicas.
Projeto atualiza normas do Conselho de Alimentação Escolar
A Câmara de Vereadores de ItajaÃ- aprovou com 13 votos favoráveis, em primeira votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 175/2018, de autoria do Executivo Municipal. O projeto atualiza as normas sobre o Conselho de Alimentação Escolar do MunicÃ-pio de ItajaÃ- (Caemi), tendo em vista a mudança na Legislação Federal.
O Conselho de Alimentação Escolar tem caráter permanente, fiscalizador, deliberativo e de assessoramento. à vinculado à Secretaria Municipal de Educação e responsável por acompanhar e fiscalizar diretamente o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), acompanhando e monitorando os recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a alimentação escolar.
Entre as determinações da lei estão que o conselho é formado por dois representantes do Executivo Municipal, quatro representantes de trabalhadores da educação e de discentes e quatro representantes de pais de alunos. Os mandatos são de quatro anos, podendo ser reconduzidos uma única vez, de acordo com a indicação de seu segmento.
Para composição imediata do Conselho, será observada a nomeação dos conselheiros para o quadriênio 2017-2021, sendo necessária a realização de um novo processo eletivo após o perÃ-odo. O projeto ainda revoga o artigos 8º da Lei municipal 5.355/2009 e os artigos 13-A ao 13-F da Lei Municipal nº 3.352/1998, que tratam das normas antigas sobre o Conselho de Alimentação Escolar.
O projeto passará ainda por uma segunda votação e, se for aprovado, será encaminhado para a sanção do prefeito municipal.
Projeto substitui nome de Associação declarada de utilidade pública
Foi aprovado com 14 votos favoráveis, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 96/2018, de autoria do vereador Edson Lapa (PR). O projeto substitui o nome da Associação Comunidade Cristã Pentecostal para Associação Inspirar no texto da Lei 2.369 de 26 de abril de 1988, que declarou a instituição de utilidade pública.
Ainda foi aprovada a Emenda Substitutiva nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 96/2018, que acrescenta o CNPJ da associação e substitui o nome da instituição na ementa da Lei. A emenda é de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Instituto Brigada do Reino é declarado de utilidade pública
A Câmara de Vereadores de ItajaÃ- aprovou, com 14 votos favoráveis e em única discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 150/2018. O PLO, de autoria do vereador Edson Lapa (PR), declara de utilidade pública o Instituto Brigada do Reino.
O Instituto Brigada do Reino é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, que funciona há dez anos no municÃ-pio. O objetivo é ser um movimento de crianças e adolescentes, semelhante ao escotismo e desbravadorismo, com finalidade de contribuir com o desenvolvimento da disciplina, respeito, resgate de valores, a formação do cidadão, lealdade, companheirismo, além de reforçar a educação familiar e escolar, auxiliando na formação do caráter e na descoberta de suas aptidões fÃ-sicas e intelectuais.
Ainda foi aprovada a Emenda Substitutiva nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 150/2018, que acrescenta o CNPJ do Instituto ao projeto. A emenda é de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para a sanção do Prefeito.
Projeto declara CIEE de utilidade pública
De autoria do vereador Marcelo Werner (PCdoB), foi aprovado em única discussão com 14 votos favoráveis o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 225/2018. O PLO declara de utilidade pública o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).
Foi aprovada ainda a Emenda Substitutiva nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 225/2018, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. A emenda adiciona o CNPJ do Centro ao texto do projeto.
O CIEE aproxima o jovem estudante da prática nas organizações, através de estágios, programas de aprendizagem e treinamentos. O Centro atua em Santa Catarina há 34 anos, promovendo ações de inserção social do jovem ao mercado de trabalho.
Praça do Cordeiros recebe o nome de Arthur Ramos
Aprovado em única discussão e votação, com 14 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 144/2018, do vereador Tonho da Grade (PP). O projeto denomina de Praça Arthur Ramos, a praça sem nome oficial, localizada na Avenida BrasÃ-lia esquina com a Rua Agostinho Alves Ramos, bairro Cordeiros, popularmente chamada de Praça da Seringueira.
Nascido em 1919, no distrito de ItajaÃ-, bairro São Domingos (atualmente Navegantes). Trabalhou na fábrica de papel na Barra do Rio e em madeireiras da região. Em 1969 mudou-se com a famÃ-lia para a localidade Costa Cavalcanti, sendo um dos primeiros moradores da Rua Goiás. Com grande empenho para o bem-estar da comunidade, em 1970 Arthur plantou uma muda de árvore no meio de uma praça no final do bairro. Com o passar dos anos a enorme Seringueira se tornou referência no local. A partir de 1980 passou a vender peixes em diversos bairros de ItajaÃ- e depois de enfrentar diversos problemas de saúde, faleceu em 1996, aos 77 anos, deixando nove filhos, netos e bisneto.
Rua no Dom Bosco recebe o nome de José Testoni
De autoria do vereador Robison Coelho (PSDB) foi aprovado com 12 votos favoráveis o Projeto de Lei ordinária nº 227/2018. O projeto nomeia de Rua José Testoni, via ainda sem nome no bairro Dom Bosco.
A via tem inÃ-cio na Rua Brusque, ao lado da Paróquia São João Bosco, e término na Avenida Vereador Abrahão João Francisco. José Testoni nasceu em ItajaÃ- em 1943. Na década de 1970 começou a trabalhar no ramo de processamento de milho, construindo uma tafona de fubá na Rua Brusque. Em 1974 adquiriu um posto de combustÃ-veis, que até hoje está com a famÃ-lia, sendo o mais antigo em funcionamento na cidade. Foi um dos pioneiros na construção de infraestrutura para o armazenamento e o transporte de cargas e na prestação de serviços e revenda de combustÃ-veis na região de ItajaÃ-.
Galeria da Casa da Cultura receberá o nome de Mauro Caelum
Em única discussão e votação, foi aprovado na sessão desta terça-feira (27), o Projeto de Lei Ordinária nº 245/2018, de autoria da vereadora Celia Filha do Elói (PSD). O projeto recebeu 14 votos favoráveis.
Mauro Sergio Santos, o Mauro Caelum, foi um importante artista visual e poeta itajaiense. Por quase 30 anos se dedicou exclusivamente à pesquisa e à produção da arte em ItajaÃ-. Trabalhou com pintura, escultura e instalação. Além de artista visual, dedicou-se à poesia, criando um trabalho hÃ-brido na junção da visualidade com suas palavras. Sua obra mais conhecida é a intervenção urbana âSonhar Podeâ, espalhada por diferentes lugares da cidade. Participou de inúmeras exposições coletivas e individuais por Santa Catarina. Faleceu em 27 de setembro de 2016 aos 57 anos, deixando uma importante produção e contribuição à s artes em ItajaÃ-.
Projeto atualiza legislação para combate aos transmissores da dengue e outras doenças
A Câmara de Vereadores de ItajaÃ- aprovou com 13 votos favoráveis, em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 159/2018, de autoria do Executivo Municipal. O projeto tem como objetivo atualizar a legislação municipal para combate aos criadoures dos mosquitos Aedes aegypti, Aedes albopictus e outros vetores causadores de doenças como dengue, Zika vÃ-rus e febre chikungunya.
Entre as determinações da lei está que estabelecimentos comerciais, industriais ou residenciais devem manter os reservatórios, caixas dâágua, cisternas ou similares tampados. Quintais, pátios e terrenos de imóveis devem ser mantidos limpos e vasos, floreiras ou recipientes que acumulem água devem ser perfurados ou preenchidos com areia. Piscinas devem ter tratamento semanal adequado da água, mantendo o pH entre 7,0 e 7,9 e o cloro residual entre 1,0 ppm e 2,0 ppm.
Estabelecimentos como borracharias, recauchutadoras, ferros-velhos, oficinas mecânicas, empresas de reciclagem, depósito de containers, depósitos de material de construção e construtoras deverão manter os materiais em cavaletes ou estrados que possibilitem o fácil acesso para inspeção, ter cobertura total, além de realizar a manutenção e limpeza do local.
Floriculturas ou outras empresas que comercializem plantas exótico-ornamentais, nativas, de vasos, floreiras ou similares devem adotar cobertura total pra impedir acúmulo de água em recipientes ou espécies que possuem tanques naturais, como bromélias.
O projeto estabelece a responsabilidade das Secretarias Municipais de Saúde, Urbanismo, Obras e Serviços Municipais, Fundação do Meio Ambiente (Famai) e as Coordenadorias de Proteção e Defesa Civil e de Trânsito (Codetran) para determinar as medidas para o controle e contenção da doença ou agravo à saúde pública. Ainda permite a entrada forçada em imóveis públicos ou privados, quando o procedimento for fundamental para contenção da doença, em casos de abandono, impossibilidade de encontrar o proprietário ou acesso não permitido pelo proprietário.
O descumprimento da lei poderá acarretar ao infrator advertência, multas de cinco a 50 Unidades Fiscais do MunicÃ-pio (UFM) e supensão das atividades por 30 dias ou cassação da autorização de funcionamento. Além disso, quando o Executivo Municipal realizar limpeza ou remoção de entulhos de imóveis ocupados, desocupados ou abandonados será cobrado o valor correspondente a uma UFM para cada carga.
Requerimentos
Vereador pede implantação de sistema APAC no Complexo Penitenciário da Canhanduba
Com 17 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 175/2018, de autoria do vereador Beto Cunha (PSDB). O parlamentar solicita ao Governo de Santa Catarina, à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania e ao Departamento de Administração Prisional (DEAP) a implantação do sistema APAC no Complexo Penitenciário do Vale do ItajaÃ-. O sistema APAC é um modelo de prisão sem agentes, algemas e armas e que nas 50 cidades brasileiras implantadas teve um Ã-ndice de reincidência menor que 30%. Segundo o vereador, o modelo convencional possui uma taxa de reincidência de 90%.
Vereador pede agilidade na obra de alças de acesso na BR-101
De autoria do vereador Murilo Pereira (PP), foi aprovado com 17 votos favoráveis o Requerimento nº 176/2018. O parlamentar solicita ao Ministério dos Transportes, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e à Autopista Litoral Sul agilidade nas obras das alças de acesso na BR-101, entre a Rodovia Antonio Heil e a Avenida Vereador Abrahão João Francisco.
Moção
Padre Hélio Feuser recebe homenagem
A Câmara de Vereadores de ItajaÃ- concedeu na noite desta terça-feira (27) a Moção de Congratulação e Reconhecimento nº 32/2018 ao padre Hélio Feuser pelos relevantes serviços prestados no ensino religioso e pelo fortalecimento e proteção das famÃ-lias cristãs itajaienses. A homenagem proposta pelo vereador Beto Cunha (PSDB) foi aprovada com 16 votos favoráveis.
Hélio Feuser nasceu em de São Martinho (SC), em 1966. Após sua ordenação, foi vigário paroquial em Joinville, diretor do seminário São Miguel no Rio Grande do Sul e diretor da Casa Padre Dehon, em Brusque. Em 27 de janeiro de 2013, Padre Hélio Feuser assumiu a função de pároco na paróquia São Cristóvão, no bairro Cordeiros.
Atualmente, a paróquia São Cristóvão alcança mais de 60 mil pessoas, com 22 missas celebradas por final de semana. Vários projetos sociais são promovidos em parceria entre a paróquia, o Poder Público e a comunidade. Entre eles estão o projeto ItajaÃ- Ativo, projeto social Ir ao Povo, acolhimento de estrangeiros e alcoólicos anônimos.
Uso da Tribuna
Cervejeiros falam sobre potencial do setor na região
A tribuna da Câmara de Vereadores de ItajaÃ- recebeu na noite desta terça-feira (27) o presidente da Associação dos Profissionais da Cerveja Artesanal Costa Verde e Mar (Aprocerva), Victor Pacheco Zim, e o presidente do Conselho das cervejarias Artesanais de Santa Catarina, Alexandre Teatino da Cunha Melo.
Os cervejeiros falaram sobre o potencial turÃ-stico da região e como o incentivo à s microcervejarias pode trazer benefÃ-cios para a cidade. Além disso, os profissionais aproveitaram a oportunidade para demonstrar apoio ao Projeto de Lei Ordinária nº 140/2018 que trata do assunto e atualmente tramita na Casa.
Com 12 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de ItajaÃ- aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 140/2018, de autoria do Executivo Municipal. O projeto institui o Programa de Incentivo à s Microcervejarias Artesanais e Brewpubs (bares que produzem a própria cerveja no local) no municÃ-pio de ItajaÃ-.
Entre os objetivos estão valorizar e estimular a produção de cerveja artesanal, promover o turismo, o comércio e a cultura cervejeira no municÃ-pio e valorizar a formação profissional para atuação em microcervejarias.
O Poder Público Municipal promoverá ações e eventos que valorizem a produção de cerveja artesanal, bem como estabelecerá critérios técnicos para certificação e confecção do selo âCerveja Artesanal de ItajaÃ-â.
Na mesma sessão foi aprovada a Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária 140/2018, de autoria do vereador Edson Lapa (PR), que estabelece que o fabricante reconhecido com o selo Cerveja Artesanal de ItajaÃ- deverá promover programas de conscientização ao uso moderado de bebidas alcoólicas.
Projeto atualiza normas do Conselho de Alimentação Escolar
A Câmara de Vereadores de ItajaÃ- aprovou com 13 votos favoráveis, em primeira votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 175/2018, de autoria do Executivo Municipal. O projeto atualiza as normas sobre o Conselho de Alimentação Escolar do MunicÃ-pio de ItajaÃ- (Caemi), tendo em vista a mudança na Legislação Federal.
O Conselho de Alimentação Escolar tem caráter permanente, fiscalizador, deliberativo e de assessoramento. à vinculado à Secretaria Municipal de Educação e responsável por acompanhar e fiscalizar diretamente o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), acompanhando e monitorando os recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a alimentação escolar.
Entre as determinações da lei estão que o conselho é formado por dois representantes do Executivo Municipal, quatro representantes de trabalhadores da educação e de discentes e quatro representantes de pais de alunos. Os mandatos são de quatro anos, podendo ser reconduzidos uma única vez, de acordo com a indicação de seu segmento.
Para composição imediata do Conselho, será observada a nomeação dos conselheiros para o quadriênio 2017-2021, sendo necessária a realização de um novo processo eletivo após o perÃ-odo. O projeto ainda revoga o artigos 8º da Lei municipal 5.355/2009 e os artigos 13-A ao 13-F da Lei Municipal nº 3.352/1998, que tratam das normas antigas sobre o Conselho de Alimentação Escolar.
O projeto passará ainda por uma segunda votação e, se for aprovado, será encaminhado para a sanção do prefeito municipal.
Projeto substitui nome de Associação declarada de utilidade pública
Foi aprovado com 14 votos favoráveis, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 96/2018, de autoria do vereador Edson Lapa (PR). O projeto substitui o nome da Associação Comunidade Cristã Pentecostal para Associação Inspirar no texto da Lei 2.369 de 26 de abril de 1988, que declarou a instituição de utilidade pública.
Ainda foi aprovada a Emenda Substitutiva nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 96/2018, que acrescenta o CNPJ da associação e substitui o nome da instituição na ementa da Lei. A emenda é de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Instituto Brigada do Reino é declarado de utilidade pública
A Câmara de Vereadores de ItajaÃ- aprovou, com 14 votos favoráveis e em única discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 150/2018. O PLO, de autoria do vereador Edson Lapa (PR), declara de utilidade pública o Instituto Brigada do Reino.
O Instituto Brigada do Reino é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, que funciona há dez anos no municÃ-pio. O objetivo é ser um movimento de crianças e adolescentes, semelhante ao escotismo e desbravadorismo, com finalidade de contribuir com o desenvolvimento da disciplina, respeito, resgate de valores, a formação do cidadão, lealdade, companheirismo, além de reforçar a educação familiar e escolar, auxiliando na formação do caráter e na descoberta de suas aptidões fÃ-sicas e intelectuais.
Ainda foi aprovada a Emenda Substitutiva nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 150/2018, que acrescenta o CNPJ do Instituto ao projeto. A emenda é de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para a sanção do Prefeito.
Projeto declara CIEE de utilidade pública
De autoria do vereador Marcelo Werner (PCdoB), foi aprovado em única discussão com 14 votos favoráveis o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 225/2018. O PLO declara de utilidade pública o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).
Foi aprovada ainda a Emenda Substitutiva nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 225/2018, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. A emenda adiciona o CNPJ do Centro ao texto do projeto.
O CIEE aproxima o jovem estudante da prática nas organizações, através de estágios, programas de aprendizagem e treinamentos. O Centro atua em Santa Catarina há 34 anos, promovendo ações de inserção social do jovem ao mercado de trabalho.
Praça do Cordeiros recebe o nome de Arthur Ramos
Aprovado em única discussão e votação, com 14 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 144/2018, do vereador Tonho da Grade (PP). O projeto denomina de Praça Arthur Ramos, a praça sem nome oficial, localizada na Avenida BrasÃ-lia esquina com a Rua Agostinho Alves Ramos, bairro Cordeiros, popularmente chamada de Praça da Seringueira.
Nascido em 1919, no distrito de ItajaÃ-, bairro São Domingos (atualmente Navegantes). Trabalhou na fábrica de papel na Barra do Rio e em madeireiras da região. Em 1969 mudou-se com a famÃ-lia para a localidade Costa Cavalcanti, sendo um dos primeiros moradores da Rua Goiás. Com grande empenho para o bem-estar da comunidade, em 1970 Arthur plantou uma muda de árvore no meio de uma praça no final do bairro. Com o passar dos anos a enorme Seringueira se tornou referência no local. A partir de 1980 passou a vender peixes em diversos bairros de ItajaÃ- e depois de enfrentar diversos problemas de saúde, faleceu em 1996, aos 77 anos, deixando nove filhos, netos e bisneto.
Rua no Dom Bosco recebe o nome de José Testoni
De autoria do vereador Robison Coelho (PSDB) foi aprovado com 12 votos favoráveis o Projeto de Lei ordinária nº 227/2018. O projeto nomeia de Rua José Testoni, via ainda sem nome no bairro Dom Bosco.
A via tem inÃ-cio na Rua Brusque, ao lado da Paróquia São João Bosco, e término na Avenida Vereador Abrahão João Francisco. José Testoni nasceu em ItajaÃ- em 1943. Na década de 1970 começou a trabalhar no ramo de processamento de milho, construindo uma tafona de fubá na Rua Brusque. Em 1974 adquiriu um posto de combustÃ-veis, que até hoje está com a famÃ-lia, sendo o mais antigo em funcionamento na cidade. Foi um dos pioneiros na construção de infraestrutura para o armazenamento e o transporte de cargas e na prestação de serviços e revenda de combustÃ-veis na região de ItajaÃ-.
Galeria da Casa da Cultura receberá o nome de Mauro Caelum
Em única discussão e votação, foi aprovado na sessão desta terça-feira (27), o Projeto de Lei Ordinária nº 245/2018, de autoria da vereadora Celia Filha do Elói (PSD). O projeto recebeu 14 votos favoráveis.
Mauro Sergio Santos, o Mauro Caelum, foi um importante artista visual e poeta itajaiense. Por quase 30 anos se dedicou exclusivamente à pesquisa e à produção da arte em ItajaÃ-. Trabalhou com pintura, escultura e instalação. Além de artista visual, dedicou-se à poesia, criando um trabalho hÃ-brido na junção da visualidade com suas palavras. Sua obra mais conhecida é a intervenção urbana âSonhar Podeâ, espalhada por diferentes lugares da cidade. Participou de inúmeras exposições coletivas e individuais por Santa Catarina. Faleceu em 27 de setembro de 2016 aos 57 anos, deixando uma importante produção e contribuição à s artes em ItajaÃ-.
Projeto atualiza legislação para combate aos transmissores da dengue e outras doenças
A Câmara de Vereadores de ItajaÃ- aprovou com 13 votos favoráveis, em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 159/2018, de autoria do Executivo Municipal. O projeto tem como objetivo atualizar a legislação municipal para combate aos criadoures dos mosquitos Aedes aegypti, Aedes albopictus e outros vetores causadores de doenças como dengue, Zika vÃ-rus e febre chikungunya.
Entre as determinações da lei está que estabelecimentos comerciais, industriais ou residenciais devem manter os reservatórios, caixas dâágua, cisternas ou similares tampados. Quintais, pátios e terrenos de imóveis devem ser mantidos limpos e vasos, floreiras ou recipientes que acumulem água devem ser perfurados ou preenchidos com areia. Piscinas devem ter tratamento semanal adequado da água, mantendo o pH entre 7,0 e 7,9 e o cloro residual entre 1,0 ppm e 2,0 ppm.
Estabelecimentos como borracharias, recauchutadoras, ferros-velhos, oficinas mecânicas, empresas de reciclagem, depósito de containers, depósitos de material de construção e construtoras deverão manter os materiais em cavaletes ou estrados que possibilitem o fácil acesso para inspeção, ter cobertura total, além de realizar a manutenção e limpeza do local.
Floriculturas ou outras empresas que comercializem plantas exótico-ornamentais, nativas, de vasos, floreiras ou similares devem adotar cobertura total pra impedir acúmulo de água em recipientes ou espécies que possuem tanques naturais, como bromélias.
O projeto estabelece a responsabilidade das Secretarias Municipais de Saúde, Urbanismo, Obras e Serviços Municipais, Fundação do Meio Ambiente (Famai) e as Coordenadorias de Proteção e Defesa Civil e de Trânsito (Codetran) para determinar as medidas para o controle e contenção da doença ou agravo à saúde pública. Ainda permite a entrada forçada em imóveis públicos ou privados, quando o procedimento for fundamental para contenção da doença, em casos de abandono, impossibilidade de encontrar o proprietário ou acesso não permitido pelo proprietário.
O descumprimento da lei poderá acarretar ao infrator advertência, multas de cinco a 50 Unidades Fiscais do MunicÃ-pio (UFM) e supensão das atividades por 30 dias ou cassação da autorização de funcionamento. Além disso, quando o Executivo Municipal realizar limpeza ou remoção de entulhos de imóveis ocupados, desocupados ou abandonados será cobrado o valor correspondente a uma UFM para cada carga.
Requerimentos
Vereador pede implantação de sistema APAC no Complexo Penitenciário da Canhanduba
Com 17 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 175/2018, de autoria do vereador Beto Cunha (PSDB). O parlamentar solicita ao Governo de Santa Catarina, à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania e ao Departamento de Administração Prisional (DEAP) a implantação do sistema APAC no Complexo Penitenciário do Vale do ItajaÃ-. O sistema APAC é um modelo de prisão sem agentes, algemas e armas e que nas 50 cidades brasileiras implantadas teve um Ã-ndice de reincidência menor que 30%. Segundo o vereador, o modelo convencional possui uma taxa de reincidência de 90%.
Vereador pede agilidade na obra de alças de acesso na BR-101
De autoria do vereador Murilo Pereira (PP), foi aprovado com 17 votos favoráveis o Requerimento nº 176/2018. O parlamentar solicita ao Ministério dos Transportes, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e à Autopista Litoral Sul agilidade nas obras das alças de acesso na BR-101, entre a Rodovia Antonio Heil e a Avenida Vereador Abrahão João Francisco.
Moção
Padre Hélio Feuser recebe homenagem
A Câmara de Vereadores de ItajaÃ- concedeu na noite desta terça-feira (27) a Moção de Congratulação e Reconhecimento nº 32/2018 ao padre Hélio Feuser pelos relevantes serviços prestados no ensino religioso e pelo fortalecimento e proteção das famÃ-lias cristãs itajaienses. A homenagem proposta pelo vereador Beto Cunha (PSDB) foi aprovada com 16 votos favoráveis.
Hélio Feuser nasceu em de São Martinho (SC), em 1966. Após sua ordenação, foi vigário paroquial em Joinville, diretor do seminário São Miguel no Rio Grande do Sul e diretor da Casa Padre Dehon, em Brusque. Em 27 de janeiro de 2013, Padre Hélio Feuser assumiu a função de pároco na paróquia São Cristóvão, no bairro Cordeiros.
Atualmente, a paróquia São Cristóvão alcança mais de 60 mil pessoas, com 22 missas celebradas por final de semana. Vários projetos sociais são promovidos em parceria entre a paróquia, o Poder Público e a comunidade. Entre eles estão o projeto ItajaÃ- Ativo, projeto social Ir ao Povo, acolhimento de estrangeiros e alcoólicos anônimos.
Uso da Tribuna
Cervejeiros falam sobre potencial do setor na região
A tribuna da Câmara de Vereadores de ItajaÃ- recebeu na noite desta terça-feira (27) o presidente da Associação dos Profissionais da Cerveja Artesanal Costa Verde e Mar (Aprocerva), Victor Pacheco Zim, e o presidente do Conselho das cervejarias Artesanais de Santa Catarina, Alexandre Teatino da Cunha Melo.
Os cervejeiros falaram sobre o potencial turÃ-stico da região e como o incentivo à s microcervejarias pode trazer benefÃ-cios para a cidade. Além disso, os profissionais aproveitaram a oportunidade para demonstrar apoio ao Projeto de Lei Ordinária nº 140/2018 que trata do assunto e atualmente tramita na Casa.
EN SUS INTERVENCIONES, LOS SUBSECRETARIOS PARA AMÉRICA DEL NORTE DE LA SRE, SERGIO ALCOCER MARTÍNEZ DE CASTRO, DE POBLACIÓN, MIGRACIÓN Y ASUNTOS RELIGIOSOS, DE SEGOB, MERCEDES DEL CARMEN GUILLÉN VICENTE, Y EL TITULAR DEL SAT, ARISTÓTELES NÚÑEZ SÁNCHEZ RATIFICARON EL APOYO Y COMPROMISO DE LAS DEPENDENCIAS Y SUS TITULARES, PARA INCENTIVAR LA ACTIVIDAD TURÍSTICA. 12/ 12/ 2013
Castillo de Queralt
El castillo de Queralt se encuentra sobre un risco en el extremo occidental de la sierra de Queralt, en la parte sur-occidental de la comarca de Anoia, cerca de la línea divisoria con la Conca de Barberá, Alt Camp y el Alt Panadés. En el siglo X y por su ubicación estratégica, el castillo representa el extremo de la Marca.
Indirectamente, se puede remontar la existencia de esta fortaleza al gobierno del conde Wifredo el Velloso, entre los años 880-897, cuando éste conde organizó la repoblación del condado de Osona del cual el castillo de Queralt era en aquel momento el límite más poniente. El año 976 el conde Borrell II y su esposa Ledgarda vendieron a Guitard, vizconde de Barcelona el castillo de Queralt situado en los confines de la Marca. La familia vizcondal barcelonesa se desprende del castillo a favor de Trasoar de la familia de los vizcondes de Osona, cuyos hijos se adjudicaron la posesión del castillo en su totalidad. A principios del siglo XI fue discutida la propiedad entre dos señores, Sal-la, obispo de Urgell y Sendred de Gurb. En el año 1002, los condes de Barcelona Ramón Borrell y Ermesenda de Carcasona convocaron juicio y se supone que la sentencia, que no se conoce, fue favorable al obispo Sal-la. Sin embargo, el lugar se encuentra vinculado a los Gurb-Queralt que fueron los únicos señores, no sabemos si por compra o por usurpación, método a menudo utilizado en la época.
Durante el periodo de gobierno de Bernardo Sendred de Gurb, se produjo una importante forestación de las tierras de poniente del castillo, creando nuevos núcleos de población y los castillos de Montargull, Rauric y Figuerola, tarea que continuó su hijo Guillem Bernat de Queralt, muerto el 1084 y primero en emplear el locativo de Queralt como apellido. Debido a varias muertes sin descendencia la propiedad se dividió en dos ramas de la familia Queralt y que poseían diferente clase de dominio, por ejemplo, una el dominio eminente (el derecho de propiedad superior al dominio útil de los señores), y el otro la posesión en feudo o la castellanía. A finales del siglo XII y principios del XIII la rama principal desaparece y la rama secundaria se instala en Queralt. En el año 1212, Arnau de Timor compra a Berenguer III de Gurb Queralt el castillo en libre y franco alodio y su hijo se apellida Queralt y reúne la baronía de Santa Coloma.
Señores notables de Queralt fueron Pedro IV de Queralt, fallecido en 1408 y sobre todo Pedro VI de Queralt, militar, diplomático, hombre de letras, que estuvo al servicio de los reyes Pedro IV de Aragón, Juan I de Aragón y Martín el Humano. En 1463 un sucesor de la saga, Guerau I, partidario de la causa catalana de la Generalitat es desposeído por su hijo Dalmau II, partidario de Juan II. Pedro VIII, en 1599, recibe el título de conde de Santa Coloma de manos de Felipe III de España. El heredero, Dalmau III de Queralt fue virrey de Cataluña al estallar la Guerra dels Segadors y fue muerto el día del Corpus de Sangre (7 de junio de 1640). Su hijo, distinguido por Felipe IV será elevado a grande de España en 1647.
En el año 1842, el conde de Santa Coloma vende el castillo, muy deteriorado a Josep Safont i Lluch (1803-1861), comerciante y banquero. El estado del castillo es ruinoso, con corrales de ganado y rodeado de tierras.
Del castillo, ahora totalmente en ruinas, quedan desconjuntados una buena parte de los muros perimetrales de un gran casona que engloban otras dependencias ahora prácticamente sepultadas, entre las que sobresale una acadio ojival de las estancias interiores. El edificio residencial se sitúa en la parte más alta del cerro. Se trata de un cuerpo construido de factura gótica, de planta rectangular con la fachada al norte, con la puerta de entrada, dos aspilleras a media altura y dos ventanas en la parte superior. En la fachada norte se puede observar el desarrollo en altura del edificio: planta baja, piso y azotea. El aparato de paramentos externos, fuerza torpe, contrasta con el de los paramentos internos, hecho con sillares bien trabajados y ordenados en hileras horizontales.
Cerca de la esquina noroeste se observa una curiosa canal hecha con bloques de piedra arenisca rectangulares, fusionados y vaciados interiormente y restos de una pequeña construcción rectangular, quizás una cisterna. En el extremo occidental, cerca del acantilado, el muro de poniente de la iglesia del castillo, ahora totalmente dañada, y los despojos de lo que podrían ser el establo, el corral... Estas ruinas demuestran las vicisitudes y derrumbes que experimentó este castillo que si bien es el asentamiento castrense más temprano en la ocupación cristiana de la cuenca del Gaià, del primitivo edificio del siglo X ya no quedan trazas evidentes.
Iglesia de San Miguel del Castillo de Queralt
Fue siempre la capilla de la fortaleza de Queralt. Dependió de la canónica de Solsona y aparece documentada en el año 1088 en que fue dada en Santa María de Solsona junto con la iglesia de San Cristóbal y el resto de iglesias a ellas sujetos.
El abandono del castillo significó también el abandono de la capilla, de la que sólo queda el muro de poniente, coronado por un campanario de espadaña de una apertura rematada por un arco de medio punto adovelado y parte de la escala que llevaba desde el interior del templo. De los muros restantes, que debían conformar la nave y el ábside, ya no queda ninguna traza.
es.wikipedia.org/wiki/Castillo_de_Queralt
Del castell, ara totalment anorreat, en resten desconjuntats una bona part dels murs perimetrals d'un gran casalici que engloben altres dependències ara pràcticament colgades, entre les quals sobresurt una arcada ogival de les estances interiors. L'edifici residencial se situa a la part més alta del turó. Es tracta d'un cos constituït de factura gòtica, de planta rectangular amb la façana a tramuntana, amb la porta d'entrada, dues espitlleres a mitjana altura i dues finestres a la part superior. A la façana nord s'hi pot observar el desenvolupament en altura de l'edifici: planta baixa, pis i terrat. L'aparell de paraments externs, força matusser, contrasta amb el dels paraments interns, fet amb carreus ben treballats i ordenats en filades horitzontals.
Prop de la cantonada nord-oest s'observa una curiosa canal feta amb blocs de pedra sorrenca rectangulars, fusionats i buidats interiorment i restes d'una petita construcció rectangular, potser una cisterna. A l'extrem occidental, prop de l'espadat, el mur de ponent de l'església del castell, ara totalment malmesa, i les despulles del que podrien ser l'estable, el corral, la pallissa... Aquestes ruïnes palesen les vicissituds i ensulsiades que experimentà aquest castell, que si bé és l'assentament castral més primerenc en l'ocupació cristiana de la conca del Gaià, del primitiu edifici del segle x ja no en resten traces evidents.
A l'extrem d'una llarga i aguda serra, hi ha el "Castrum et villam de Cheralto que est in silva", hom manifestava el 1196. Molts anys després, el gener del 1714, segons un escrit del Duc de Pòpuli, capità general de les tropes borbòniques a Catalunya, "los rebeldes... se volvieron a hazer fuertes en el castillo de Queralt", que aviat abandonaren. En el document de venda del "castillo y término de Queralt" el 1842 Josep Safont, hi ha esment del "terreno que había sido bosque y ahora no lo es, por haber sido cortados los pinos y robles, de los cuales han quedado poquísimos", i "d'enrederament del castell, edificació alçada sobre un turó encinglerat per una banda, és tota una ruina; havia servit per habitació dels pagesos que conreaven les terres de l'entorn i, entrant en l'enderroc, és possible de veure els envans arrebossats i altres vestigis que no delaten antics pobladors nobles".
Església de Sant Miquel del castell de Queralt
De l'església de Sant Miquel del castell de Queralt actualment només es conserva el mur de ponent amb una finestra i l'arc del campanar. Fou sempre la capella de la fortalesa de Queralt. Depengué de la canònica de Solsona i apareix documentada l'any 1088, en què fou donada a Santa Maria de Solsona junt amb l'església de Sant Cristòfol i la resta d'esglésies a elles subjectes. L'abandó del castell significà també l'abandó de la capella, de la qual només en resta el mur de ponent, coronat per un campanar d'espadanya d'una obertura rematada per un arc de mig punt adovellat i part de l'escala que hi menava des de l'interior del temple. Dels murs restants, que devien conformar la nau i l'absis, ja no en queda cap traça.
Indirectament, es pot remuntar l'existència d'aquesta fortalesa al govern del comte Guifré, entre els anys 880-897, quan aquest comte organitzà el repoblament del comtat d'Osona, del qual el castell de Queralt era en aquell moment el límit més ponentí. L'any 976 el comte Borrell II i la seva muller Ledgarda vengueren a Guitard, vescomte de Barcelona, el castell de Queralt, situat als confins de la Marca contra Espanya. La família vescomtal barcelonina es desprèn del castell a favor de Trasoar de la família dels vescomtes d'Osona, els fills del qual s'adjudicaren la possessió del castell en la totalitat. A principis del segle xi fou discutida la propietat entre dos senyors, Sal·la, bisbe d'Urgell i Sendred de Gurb. L'any 1002, els comtes de Barcelona Ramon Borrell i Ermessenda de Carcassona convocaren judici i se suposa que la sentència, que no es coneix, fou favorable al bisbe Sal·la. Això no obstant, l'indret es troba vinculat als Gurb-Queralt, que en foren els únics senyors, no sabem si per compra o per usurpació, mètode sovint emprat a l'època.
Durant el període de govern de Bernat Sendred de Gurb, es produí un important repoblament de les terres ponentines del castell, creant nous nuclis de població i els castells de Montargull, Rauric i Figuerola, tasca que continuà el seu fill Guillem Bernat de Queralt, mort el 1084 i primer a emprar el locatiu de Queralt com a cognom. Degut a diverses morts sense descendència la propietat es dividí en dues branques de la família anomenades Queralt i que posseïen diferent classe de domini; per exemple, una el domini eminent (el dret de propietat superior al domini útil dels senyors), i l'altra la possessió en feu o la castlania. A finals del segle xii i principis del XIII la branca principal desapareix i la branca secundària s'instal·la a Queralt. L'any 1212, Arnau de Timor compra a Berenguer III de Gurb Queralt el castell en lliure i franc alou i el seu fill es cognomena Queralt i reuneix la baronia de Santa Coloma.
Vers el 1365 era de Dalmau de Queralt, senyor, també, del lloc de Santa Coloma. Senyors notables de Queralt foren Pere IV de Queralt, finat el 1408, i sobretot Pere VI de Queralt, militar, diplomàtic, home de lletres, que estigué al servei dels reis Pere el del Punyalet, Joan I i Martí l'Humà. El 1463 un successor de la nissaga, Guerau I, partidari de la causa catalana de la Generalitat, és desposseït pel seu fill Dalmau II, partidari de Joan II. Pere VIII, el 1599, rep el títol de comte de Santa Coloma de mans de Felip III de Castella. L'hereu, Dalmau III de Queralt, fou virrei de Catalunya en esclatar la Guerra dels Segadors i fou mort el dia del Corpus de Sang (7 de juny de 1640). El seu fill, distingit per Felip IV serà elevat a Grande de España el 1647.
El comte de Santa Coloma va vendre el castell, el 1842, al comerciant Josep Safont; la venda concerneix "la misma casa ó castillo de Queralt, muy deteriorada, con su corral para ganado."
L'últim cop que es va fer servir com a defensa va ser en la guerra carlina.
El 24 de juliol de 2021 es va declarar un incendi al municipi de Santa Coloma de Queralt que ràpidament es va estendre a la comarca de l'Anoia. Les dues esglésies i el castell van ser engolides per les flames del foc però l'afectació a les restes fou superficial.
Frente Parlamentar Evangélica (FPE) realiza reunião para instalação, eleição da diretoria executiva e deliberação do regulamento interno.
Os senadores Carlos Viana (Podemos-MG) e Damares Alves (Republicanos-DF) são eleitos, respectivamente, presidente e vice-presidente da Frente Parlamentar Evangélica (FPE).
Membros da Frente Parlamentar e convidados cantam louvores e fazem orações.
Participam:
presidente da Frente Parlamentar Evangélica, senador Carlos Viana (Podemos-MG);
tesoureiro da Frente Parlamentar Evangélica, senador Zequinha Marinho (PL-PA).
Foto: Pedro França/Agência Senado
Cerimônia para a instalação da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura.
Participam:
presidente do Senado Federal, senador EunÃ-cio Oliveira (PMDB-CE);
presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Com 12 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de ItajaÃ- aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 140/2018, de autoria do Executivo Municipal. O projeto institui o Programa de Incentivo à s Microcervejarias Artesanais e Brewpubs (bares que produzem a própria cerveja no local) no municÃ-pio de ItajaÃ-.
Entre os objetivos estão valorizar e estimular a produção de cerveja artesanal, promover o turismo, o comércio e a cultura cervejeira no municÃ-pio e valorizar a formação profissional para atuação em microcervejarias.
O Poder Público Municipal promoverá ações e eventos que valorizem a produção de cerveja artesanal, bem como estabelecerá critérios técnicos para certificação e confecção do selo âCerveja Artesanal de ItajaÃ-â.
Na mesma sessão foi aprovada a Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária 140/2018, de autoria do vereador Edson Lapa (PR), que estabelece que o fabricante reconhecido com o selo Cerveja Artesanal de ItajaÃ- deverá promover programas de conscientização ao uso moderado de bebidas alcoólicas.
Projeto atualiza normas do Conselho de Alimentação Escolar
A Câmara de Vereadores de ItajaÃ- aprovou com 13 votos favoráveis, em primeira votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 175/2018, de autoria do Executivo Municipal. O projeto atualiza as normas sobre o Conselho de Alimentação Escolar do MunicÃ-pio de ItajaÃ- (Caemi), tendo em vista a mudança na Legislação Federal.
O Conselho de Alimentação Escolar tem caráter permanente, fiscalizador, deliberativo e de assessoramento. à vinculado à Secretaria Municipal de Educação e responsável por acompanhar e fiscalizar diretamente o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), acompanhando e monitorando os recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a alimentação escolar.
Entre as determinações da lei estão que o conselho é formado por dois representantes do Executivo Municipal, quatro representantes de trabalhadores da educação e de discentes e quatro representantes de pais de alunos. Os mandatos são de quatro anos, podendo ser reconduzidos uma única vez, de acordo com a indicação de seu segmento.
Para composição imediata do Conselho, será observada a nomeação dos conselheiros para o quadriênio 2017-2021, sendo necessária a realização de um novo processo eletivo após o perÃ-odo. O projeto ainda revoga o artigos 8º da Lei municipal 5.355/2009 e os artigos 13-A ao 13-F da Lei Municipal nº 3.352/1998, que tratam das normas antigas sobre o Conselho de Alimentação Escolar.
O projeto passará ainda por uma segunda votação e, se for aprovado, será encaminhado para a sanção do prefeito municipal.
Projeto substitui nome de Associação declarada de utilidade pública
Foi aprovado com 14 votos favoráveis, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 96/2018, de autoria do vereador Edson Lapa (PR). O projeto substitui o nome da Associação Comunidade Cristã Pentecostal para Associação Inspirar no texto da Lei 2.369 de 26 de abril de 1988, que declarou a instituição de utilidade pública.
Ainda foi aprovada a Emenda Substitutiva nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 96/2018, que acrescenta o CNPJ da associação e substitui o nome da instituição na ementa da Lei. A emenda é de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Instituto Brigada do Reino é declarado de utilidade pública
A Câmara de Vereadores de ItajaÃ- aprovou, com 14 votos favoráveis e em única discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 150/2018. O PLO, de autoria do vereador Edson Lapa (PR), declara de utilidade pública o Instituto Brigada do Reino.
O Instituto Brigada do Reino é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, que funciona há dez anos no municÃ-pio. O objetivo é ser um movimento de crianças e adolescentes, semelhante ao escotismo e desbravadorismo, com finalidade de contribuir com o desenvolvimento da disciplina, respeito, resgate de valores, a formação do cidadão, lealdade, companheirismo, além de reforçar a educação familiar e escolar, auxiliando na formação do caráter e na descoberta de suas aptidões fÃ-sicas e intelectuais.
Ainda foi aprovada a Emenda Substitutiva nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 150/2018, que acrescenta o CNPJ do Instituto ao projeto. A emenda é de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para a sanção do Prefeito.
Projeto declara CIEE de utilidade pública
De autoria do vereador Marcelo Werner (PCdoB), foi aprovado em única discussão com 14 votos favoráveis o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 225/2018. O PLO declara de utilidade pública o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).
Foi aprovada ainda a Emenda Substitutiva nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 225/2018, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. A emenda adiciona o CNPJ do Centro ao texto do projeto.
O CIEE aproxima o jovem estudante da prática nas organizações, através de estágios, programas de aprendizagem e treinamentos. O Centro atua em Santa Catarina há 34 anos, promovendo ações de inserção social do jovem ao mercado de trabalho.
Praça do Cordeiros recebe o nome de Arthur Ramos
Aprovado em única discussão e votação, com 14 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 144/2018, do vereador Tonho da Grade (PP). O projeto denomina de Praça Arthur Ramos, a praça sem nome oficial, localizada na Avenida BrasÃ-lia esquina com a Rua Agostinho Alves Ramos, bairro Cordeiros, popularmente chamada de Praça da Seringueira.
Nascido em 1919, no distrito de ItajaÃ-, bairro São Domingos (atualmente Navegantes). Trabalhou na fábrica de papel na Barra do Rio e em madeireiras da região. Em 1969 mudou-se com a famÃ-lia para a localidade Costa Cavalcanti, sendo um dos primeiros moradores da Rua Goiás. Com grande empenho para o bem-estar da comunidade, em 1970 Arthur plantou uma muda de árvore no meio de uma praça no final do bairro. Com o passar dos anos a enorme Seringueira se tornou referência no local. A partir de 1980 passou a vender peixes em diversos bairros de ItajaÃ- e depois de enfrentar diversos problemas de saúde, faleceu em 1996, aos 77 anos, deixando nove filhos, netos e bisneto.
Rua no Dom Bosco recebe o nome de José Testoni
De autoria do vereador Robison Coelho (PSDB) foi aprovado com 12 votos favoráveis o Projeto de Lei ordinária nº 227/2018. O projeto nomeia de Rua José Testoni, via ainda sem nome no bairro Dom Bosco.
A via tem inÃ-cio na Rua Brusque, ao lado da Paróquia São João Bosco, e término na Avenida Vereador Abrahão João Francisco. José Testoni nasceu em ItajaÃ- em 1943. Na década de 1970 começou a trabalhar no ramo de processamento de milho, construindo uma tafona de fubá na Rua Brusque. Em 1974 adquiriu um posto de combustÃ-veis, que até hoje está com a famÃ-lia, sendo o mais antigo em funcionamento na cidade. Foi um dos pioneiros na construção de infraestrutura para o armazenamento e o transporte de cargas e na prestação de serviços e revenda de combustÃ-veis na região de ItajaÃ-.
Galeria da Casa da Cultura receberá o nome de Mauro Caelum
Em única discussão e votação, foi aprovado na sessão desta terça-feira (27), o Projeto de Lei Ordinária nº 245/2018, de autoria da vereadora Celia Filha do Elói (PSD). O projeto recebeu 14 votos favoráveis.
Mauro Sergio Santos, o Mauro Caelum, foi um importante artista visual e poeta itajaiense. Por quase 30 anos se dedicou exclusivamente à pesquisa e à produção da arte em ItajaÃ-. Trabalhou com pintura, escultura e instalação. Além de artista visual, dedicou-se à poesia, criando um trabalho hÃ-brido na junção da visualidade com suas palavras. Sua obra mais conhecida é a intervenção urbana âSonhar Podeâ, espalhada por diferentes lugares da cidade. Participou de inúmeras exposições coletivas e individuais por Santa Catarina. Faleceu em 27 de setembro de 2016 aos 57 anos, deixando uma importante produção e contribuição à s artes em ItajaÃ-.
Projeto atualiza legislação para combate aos transmissores da dengue e outras doenças
A Câmara de Vereadores de ItajaÃ- aprovou com 13 votos favoráveis, em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 159/2018, de autoria do Executivo Municipal. O projeto tem como objetivo atualizar a legislação municipal para combate aos criadoures dos mosquitos Aedes aegypti, Aedes albopictus e outros vetores causadores de doenças como dengue, Zika vÃ-rus e febre chikungunya.
Entre as determinações da lei está que estabelecimentos comerciais, industriais ou residenciais devem manter os reservatórios, caixas dâágua, cisternas ou similares tampados. Quintais, pátios e terrenos de imóveis devem ser mantidos limpos e vasos, floreiras ou recipientes que acumulem água devem ser perfurados ou preenchidos com areia. Piscinas devem ter tratamento semanal adequado da água, mantendo o pH entre 7,0 e 7,9 e o cloro residual entre 1,0 ppm e 2,0 ppm.
Estabelecimentos como borracharias, recauchutadoras, ferros-velhos, oficinas mecânicas, empresas de reciclagem, depósito de containers, depósitos de material de construção e construtoras deverão manter os materiais em cavaletes ou estrados que possibilitem o fácil acesso para inspeção, ter cobertura total, além de realizar a manutenção e limpeza do local.
Floriculturas ou outras empresas que comercializem plantas exótico-ornamentais, nativas, de vasos, floreiras ou similares devem adotar cobertura total pra impedir acúmulo de água em recipientes ou espécies que possuem tanques naturais, como bromélias.
O projeto estabelece a responsabilidade das Secretarias Municipais de Saúde, Urbanismo, Obras e Serviços Municipais, Fundação do Meio Ambiente (Famai) e as Coordenadorias de Proteção e Defesa Civil e de Trânsito (Codetran) para determinar as medidas para o controle e contenção da doença ou agravo à saúde pública. Ainda permite a entrada forçada em imóveis públicos ou privados, quando o procedimento for fundamental para contenção da doença, em casos de abandono, impossibilidade de encontrar o proprietário ou acesso não permitido pelo proprietário.
O descumprimento da lei poderá acarretar ao infrator advertência, multas de cinco a 50 Unidades Fiscais do MunicÃ-pio (UFM) e supensão das atividades por 30 dias ou cassação da autorização de funcionamento. Além disso, quando o Executivo Municipal realizar limpeza ou remoção de entulhos de imóveis ocupados, desocupados ou abandonados será cobrado o valor correspondente a uma UFM para cada carga.
Requerimentos
Vereador pede implantação de sistema APAC no Complexo Penitenciário da Canhanduba
Com 17 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 175/2018, de autoria do vereador Beto Cunha (PSDB). O parlamentar solicita ao Governo de Santa Catarina, à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania e ao Departamento de Administração Prisional (DEAP) a implantação do sistema APAC no Complexo Penitenciário do Vale do ItajaÃ-. O sistema APAC é um modelo de prisão sem agentes, algemas e armas e que nas 50 cidades brasileiras implantadas teve um Ã-ndice de reincidência menor que 30%. Segundo o vereador, o modelo convencional possui uma taxa de reincidência de 90%.
Vereador pede agilidade na obra de alças de acesso na BR-101
De autoria do vereador Murilo Pereira (PP), foi aprovado com 17 votos favoráveis o Requerimento nº 176/2018. O parlamentar solicita ao Ministério dos Transportes, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e à Autopista Litoral Sul agilidade nas obras das alças de acesso na BR-101, entre a Rodovia Antonio Heil e a Avenida Vereador Abrahão João Francisco.
Moção
Padre Hélio Feuser recebe homenagem
A Câmara de Vereadores de ItajaÃ- concedeu na noite desta terça-feira (27) a Moção de Congratulação e Reconhecimento nº 32/2018 ao padre Hélio Feuser pelos relevantes serviços prestados no ensino religioso e pelo fortalecimento e proteção das famÃ-lias cristãs itajaienses. A homenagem proposta pelo vereador Beto Cunha (PSDB) foi aprovada com 16 votos favoráveis.
Hélio Feuser nasceu em de São Martinho (SC), em 1966. Após sua ordenação, foi vigário paroquial em Joinville, diretor do seminário São Miguel no Rio Grande do Sul e diretor da Casa Padre Dehon, em Brusque. Em 27 de janeiro de 2013, Padre Hélio Feuser assumiu a função de pároco na paróquia São Cristóvão, no bairro Cordeiros.
Atualmente, a paróquia São Cristóvão alcança mais de 60 mil pessoas, com 22 missas celebradas por final de semana. Vários projetos sociais são promovidos em parceria entre a paróquia, o Poder Público e a comunidade. Entre eles estão o projeto ItajaÃ- Ativo, projeto social Ir ao Povo, acolhimento de estrangeiros e alcoólicos anônimos.
Uso da Tribuna
Cervejeiros falam sobre potencial do setor na região
A tribuna da Câmara de Vereadores de ItajaÃ- recebeu na noite desta terça-feira (27) o presidente da Associação dos Profissionais da Cerveja Artesanal Costa Verde e Mar (Aprocerva), Victor Pacheco Zim, e o presidente do Conselho das cervejarias Artesanais de Santa Catarina, Alexandre Teatino da Cunha Melo.
Os cervejeiros falaram sobre o potencial turÃ-stico da região e como o incentivo à s microcervejarias pode trazer benefÃ-cios para a cidade. Além disso, os profissionais aproveitaram a oportunidade para demonstrar apoio ao Projeto de Lei Ordinária nº 140/2018 que trata do assunto e atualmente tramita na Casa.
CLAUDIA RUIZ MASSIEU DETALLÓ LOS OBJETIVOS ESPECÍFICOS DE ESTA MESA DE TRABAJO: MODERNIZAR Y AGILIZAR LOS PROCESOS DE ENTRADA Y SALIDA DE TURISTAS; IMPULSAR EL TURISMO FRONTERIZO; DISEÑAR ESQUEMAS DE FACILITACIÓN DE VIAJE POR SEGMENTO; CREAR INDICADORES, Y GENERAR INFORMACIÓN ÚTIL PARA VIAJEROS NACIONALES E INTERNACIONALES, COMO LA GUÍA PARA EL VIAJERO RESPONSABLE, ENTRE OTRAS. 12/ 12/ 2013
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Frente Parlamentar para a Transparência dos Gastos Públicos (FPTGP) realiza reunião para instalação e eleição da Mesa.
Mesa:
senador Styvenson Valentim (Podemos-RN);
senadora Soraya Thronicke (PSL-MS);
presidente da FPTGP em exercício, senador Marcos do Val (Podemos-ES);
senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ).
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Com 12 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de ItajaÃ- aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 140/2018, de autoria do Executivo Municipal. O projeto institui o Programa de Incentivo à s Microcervejarias Artesanais e Brewpubs (bares que produzem a própria cerveja no local) no municÃ-pio de ItajaÃ-.
Entre os objetivos estão valorizar e estimular a produção de cerveja artesanal, promover o turismo, o comércio e a cultura cervejeira no municÃ-pio e valorizar a formação profissional para atuação em microcervejarias.
O Poder Público Municipal promoverá ações e eventos que valorizem a produção de cerveja artesanal, bem como estabelecerá critérios técnicos para certificação e confecção do selo âCerveja Artesanal de ItajaÃ-â.
Na mesma sessão foi aprovada a Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária 140/2018, de autoria do vereador Edson Lapa (PR), que estabelece que o fabricante reconhecido com o selo Cerveja Artesanal de ItajaÃ- deverá promover programas de conscientização ao uso moderado de bebidas alcoólicas.
Projeto atualiza normas do Conselho de Alimentação Escolar
A Câmara de Vereadores de ItajaÃ- aprovou com 13 votos favoráveis, em primeira votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 175/2018, de autoria do Executivo Municipal. O projeto atualiza as normas sobre o Conselho de Alimentação Escolar do MunicÃ-pio de ItajaÃ- (Caemi), tendo em vista a mudança na Legislação Federal.
O Conselho de Alimentação Escolar tem caráter permanente, fiscalizador, deliberativo e de assessoramento. à vinculado à Secretaria Municipal de Educação e responsável por acompanhar e fiscalizar diretamente o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), acompanhando e monitorando os recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a alimentação escolar.
Entre as determinações da lei estão que o conselho é formado por dois representantes do Executivo Municipal, quatro representantes de trabalhadores da educação e de discentes e quatro representantes de pais de alunos. Os mandatos são de quatro anos, podendo ser reconduzidos uma única vez, de acordo com a indicação de seu segmento.
Para composição imediata do Conselho, será observada a nomeação dos conselheiros para o quadriênio 2017-2021, sendo necessária a realização de um novo processo eletivo após o perÃ-odo. O projeto ainda revoga o artigos 8º da Lei municipal 5.355/2009 e os artigos 13-A ao 13-F da Lei Municipal nº 3.352/1998, que tratam das normas antigas sobre o Conselho de Alimentação Escolar.
O projeto passará ainda por uma segunda votação e, se for aprovado, será encaminhado para a sanção do prefeito municipal.
Projeto substitui nome de Associação declarada de utilidade pública
Foi aprovado com 14 votos favoráveis, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 96/2018, de autoria do vereador Edson Lapa (PR). O projeto substitui o nome da Associação Comunidade Cristã Pentecostal para Associação Inspirar no texto da Lei 2.369 de 26 de abril de 1988, que declarou a instituição de utilidade pública.
Ainda foi aprovada a Emenda Substitutiva nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 96/2018, que acrescenta o CNPJ da associação e substitui o nome da instituição na ementa da Lei. A emenda é de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Instituto Brigada do Reino é declarado de utilidade pública
A Câmara de Vereadores de ItajaÃ- aprovou, com 14 votos favoráveis e em única discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 150/2018. O PLO, de autoria do vereador Edson Lapa (PR), declara de utilidade pública o Instituto Brigada do Reino.
O Instituto Brigada do Reino é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, que funciona há dez anos no municÃ-pio. O objetivo é ser um movimento de crianças e adolescentes, semelhante ao escotismo e desbravadorismo, com finalidade de contribuir com o desenvolvimento da disciplina, respeito, resgate de valores, a formação do cidadão, lealdade, companheirismo, além de reforçar a educação familiar e escolar, auxiliando na formação do caráter e na descoberta de suas aptidões fÃ-sicas e intelectuais.
Ainda foi aprovada a Emenda Substitutiva nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 150/2018, que acrescenta o CNPJ do Instituto ao projeto. A emenda é de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para a sanção do Prefeito.
Projeto declara CIEE de utilidade pública
De autoria do vereador Marcelo Werner (PCdoB), foi aprovado em única discussão com 14 votos favoráveis o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 225/2018. O PLO declara de utilidade pública o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).
Foi aprovada ainda a Emenda Substitutiva nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 225/2018, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. A emenda adiciona o CNPJ do Centro ao texto do projeto.
O CIEE aproxima o jovem estudante da prática nas organizações, através de estágios, programas de aprendizagem e treinamentos. O Centro atua em Santa Catarina há 34 anos, promovendo ações de inserção social do jovem ao mercado de trabalho.
Praça do Cordeiros recebe o nome de Arthur Ramos
Aprovado em única discussão e votação, com 14 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 144/2018, do vereador Tonho da Grade (PP). O projeto denomina de Praça Arthur Ramos, a praça sem nome oficial, localizada na Avenida BrasÃ-lia esquina com a Rua Agostinho Alves Ramos, bairro Cordeiros, popularmente chamada de Praça da Seringueira.
Nascido em 1919, no distrito de ItajaÃ-, bairro São Domingos (atualmente Navegantes). Trabalhou na fábrica de papel na Barra do Rio e em madeireiras da região. Em 1969 mudou-se com a famÃ-lia para a localidade Costa Cavalcanti, sendo um dos primeiros moradores da Rua Goiás. Com grande empenho para o bem-estar da comunidade, em 1970 Arthur plantou uma muda de árvore no meio de uma praça no final do bairro. Com o passar dos anos a enorme Seringueira se tornou referência no local. A partir de 1980 passou a vender peixes em diversos bairros de ItajaÃ- e depois de enfrentar diversos problemas de saúde, faleceu em 1996, aos 77 anos, deixando nove filhos, netos e bisneto.
Rua no Dom Bosco recebe o nome de José Testoni
De autoria do vereador Robison Coelho (PSDB) foi aprovado com 12 votos favoráveis o Projeto de Lei ordinária nº 227/2018. O projeto nomeia de Rua José Testoni, via ainda sem nome no bairro Dom Bosco.
A via tem inÃ-cio na Rua Brusque, ao lado da Paróquia São João Bosco, e término na Avenida Vereador Abrahão João Francisco. José Testoni nasceu em ItajaÃ- em 1943. Na década de 1970 começou a trabalhar no ramo de processamento de milho, construindo uma tafona de fubá na Rua Brusque. Em 1974 adquiriu um posto de combustÃ-veis, que até hoje está com a famÃ-lia, sendo o mais antigo em funcionamento na cidade. Foi um dos pioneiros na construção de infraestrutura para o armazenamento e o transporte de cargas e na prestação de serviços e revenda de combustÃ-veis na região de ItajaÃ-.
Galeria da Casa da Cultura receberá o nome de Mauro Caelum
Em única discussão e votação, foi aprovado na sessão desta terça-feira (27), o Projeto de Lei Ordinária nº 245/2018, de autoria da vereadora Celia Filha do Elói (PSD). O projeto recebeu 14 votos favoráveis.
Mauro Sergio Santos, o Mauro Caelum, foi um importante artista visual e poeta itajaiense. Por quase 30 anos se dedicou exclusivamente à pesquisa e à produção da arte em ItajaÃ-. Trabalhou com pintura, escultura e instalação. Além de artista visual, dedicou-se à poesia, criando um trabalho hÃ-brido na junção da visualidade com suas palavras. Sua obra mais conhecida é a intervenção urbana âSonhar Podeâ, espalhada por diferentes lugares da cidade. Participou de inúmeras exposições coletivas e individuais por Santa Catarina. Faleceu em 27 de setembro de 2016 aos 57 anos, deixando uma importante produção e contribuição à s artes em ItajaÃ-.
Projeto atualiza legislação para combate aos transmissores da dengue e outras doenças
A Câmara de Vereadores de ItajaÃ- aprovou com 13 votos favoráveis, em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 159/2018, de autoria do Executivo Municipal. O projeto tem como objetivo atualizar a legislação municipal para combate aos criadoures dos mosquitos Aedes aegypti, Aedes albopictus e outros vetores causadores de doenças como dengue, Zika vÃ-rus e febre chikungunya.
Entre as determinações da lei está que estabelecimentos comerciais, industriais ou residenciais devem manter os reservatórios, caixas dâágua, cisternas ou similares tampados. Quintais, pátios e terrenos de imóveis devem ser mantidos limpos e vasos, floreiras ou recipientes que acumulem água devem ser perfurados ou preenchidos com areia. Piscinas devem ter tratamento semanal adequado da água, mantendo o pH entre 7,0 e 7,9 e o cloro residual entre 1,0 ppm e 2,0 ppm.
Estabelecimentos como borracharias, recauchutadoras, ferros-velhos, oficinas mecânicas, empresas de reciclagem, depósito de containers, depósitos de material de construção e construtoras deverão manter os materiais em cavaletes ou estrados que possibilitem o fácil acesso para inspeção, ter cobertura total, além de realizar a manutenção e limpeza do local.
Floriculturas ou outras empresas que comercializem plantas exótico-ornamentais, nativas, de vasos, floreiras ou similares devem adotar cobertura total pra impedir acúmulo de água em recipientes ou espécies que possuem tanques naturais, como bromélias.
O projeto estabelece a responsabilidade das Secretarias Municipais de Saúde, Urbanismo, Obras e Serviços Municipais, Fundação do Meio Ambiente (Famai) e as Coordenadorias de Proteção e Defesa Civil e de Trânsito (Codetran) para determinar as medidas para o controle e contenção da doença ou agravo à saúde pública. Ainda permite a entrada forçada em imóveis públicos ou privados, quando o procedimento for fundamental para contenção da doença, em casos de abandono, impossibilidade de encontrar o proprietário ou acesso não permitido pelo proprietário.
O descumprimento da lei poderá acarretar ao infrator advertência, multas de cinco a 50 Unidades Fiscais do MunicÃ-pio (UFM) e supensão das atividades por 30 dias ou cassação da autorização de funcionamento. Além disso, quando o Executivo Municipal realizar limpeza ou remoção de entulhos de imóveis ocupados, desocupados ou abandonados será cobrado o valor correspondente a uma UFM para cada carga.
Requerimentos
Vereador pede implantação de sistema APAC no Complexo Penitenciário da Canhanduba
Com 17 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 175/2018, de autoria do vereador Beto Cunha (PSDB). O parlamentar solicita ao Governo de Santa Catarina, à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania e ao Departamento de Administração Prisional (DEAP) a implantação do sistema APAC no Complexo Penitenciário do Vale do ItajaÃ-. O sistema APAC é um modelo de prisão sem agentes, algemas e armas e que nas 50 cidades brasileiras implantadas teve um Ã-ndice de reincidência menor que 30%. Segundo o vereador, o modelo convencional possui uma taxa de reincidência de 90%.
Vereador pede agilidade na obra de alças de acesso na BR-101
De autoria do vereador Murilo Pereira (PP), foi aprovado com 17 votos favoráveis o Requerimento nº 176/2018. O parlamentar solicita ao Ministério dos Transportes, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e à Autopista Litoral Sul agilidade nas obras das alças de acesso na BR-101, entre a Rodovia Antonio Heil e a Avenida Vereador Abrahão João Francisco.
Moção
Padre Hélio Feuser recebe homenagem
A Câmara de Vereadores de ItajaÃ- concedeu na noite desta terça-feira (27) a Moção de Congratulação e Reconhecimento nº 32/2018 ao padre Hélio Feuser pelos relevantes serviços prestados no ensino religioso e pelo fortalecimento e proteção das famÃ-lias cristãs itajaienses. A homenagem proposta pelo vereador Beto Cunha (PSDB) foi aprovada com 16 votos favoráveis.
Hélio Feuser nasceu em de São Martinho (SC), em 1966. Após sua ordenação, foi vigário paroquial em Joinville, diretor do seminário São Miguel no Rio Grande do Sul e diretor da Casa Padre Dehon, em Brusque. Em 27 de janeiro de 2013, Padre Hélio Feuser assumiu a função de pároco na paróquia São Cristóvão, no bairro Cordeiros.
Atualmente, a paróquia São Cristóvão alcança mais de 60 mil pessoas, com 22 missas celebradas por final de semana. Vários projetos sociais são promovidos em parceria entre a paróquia, o Poder Público e a comunidade. Entre eles estão o projeto ItajaÃ- Ativo, projeto social Ir ao Povo, acolhimento de estrangeiros e alcoólicos anônimos.
Uso da Tribuna
Cervejeiros falam sobre potencial do setor na região
A tribuna da Câmara de Vereadores de ItajaÃ- recebeu na noite desta terça-feira (27) o presidente da Associação dos Profissionais da Cerveja Artesanal Costa Verde e Mar (Aprocerva), Victor Pacheco Zim, e o presidente do Conselho das cervejarias Artesanais de Santa Catarina, Alexandre Teatino da Cunha Melo.
Os cervejeiros falaram sobre o potencial turÃ-stico da região e como o incentivo à s microcervejarias pode trazer benefÃ-cios para a cidade. Além disso, os profissionais aproveitaram a oportunidade para demonstrar apoio ao Projeto de Lei Ordinária nº 140/2018 que trata do assunto e atualmente tramita na Casa.
Com 12 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de ItajaÃ- aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 140/2018, de autoria do Executivo Municipal. O projeto institui o Programa de Incentivo à s Microcervejarias Artesanais e Brewpubs (bares que produzem a própria cerveja no local) no municÃ-pio de ItajaÃ-.
Entre os objetivos estão valorizar e estimular a produção de cerveja artesanal, promover o turismo, o comércio e a cultura cervejeira no municÃ-pio e valorizar a formação profissional para atuação em microcervejarias.
O Poder Público Municipal promoverá ações e eventos que valorizem a produção de cerveja artesanal, bem como estabelecerá critérios técnicos para certificação e confecção do selo âCerveja Artesanal de ItajaÃ-â.
Na mesma sessão foi aprovada a Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária 140/2018, de autoria do vereador Edson Lapa (PR), que estabelece que o fabricante reconhecido com o selo Cerveja Artesanal de ItajaÃ- deverá promover programas de conscientização ao uso moderado de bebidas alcoólicas.
Projeto atualiza normas do Conselho de Alimentação Escolar
A Câmara de Vereadores de ItajaÃ- aprovou com 13 votos favoráveis, em primeira votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 175/2018, de autoria do Executivo Municipal. O projeto atualiza as normas sobre o Conselho de Alimentação Escolar do MunicÃ-pio de ItajaÃ- (Caemi), tendo em vista a mudança na Legislação Federal.
O Conselho de Alimentação Escolar tem caráter permanente, fiscalizador, deliberativo e de assessoramento. à vinculado à Secretaria Municipal de Educação e responsável por acompanhar e fiscalizar diretamente o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), acompanhando e monitorando os recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a alimentação escolar.
Entre as determinações da lei estão que o conselho é formado por dois representantes do Executivo Municipal, quatro representantes de trabalhadores da educação e de discentes e quatro representantes de pais de alunos. Os mandatos são de quatro anos, podendo ser reconduzidos uma única vez, de acordo com a indicação de seu segmento.
Para composição imediata do Conselho, será observada a nomeação dos conselheiros para o quadriênio 2017-2021, sendo necessária a realização de um novo processo eletivo após o perÃ-odo. O projeto ainda revoga o artigos 8º da Lei municipal 5.355/2009 e os artigos 13-A ao 13-F da Lei Municipal nº 3.352/1998, que tratam das normas antigas sobre o Conselho de Alimentação Escolar.
O projeto passará ainda por uma segunda votação e, se for aprovado, será encaminhado para a sanção do prefeito municipal.
Projeto substitui nome de Associação declarada de utilidade pública
Foi aprovado com 14 votos favoráveis, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 96/2018, de autoria do vereador Edson Lapa (PR). O projeto substitui o nome da Associação Comunidade Cristã Pentecostal para Associação Inspirar no texto da Lei 2.369 de 26 de abril de 1988, que declarou a instituição de utilidade pública.
Ainda foi aprovada a Emenda Substitutiva nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 96/2018, que acrescenta o CNPJ da associação e substitui o nome da instituição na ementa da Lei. A emenda é de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Instituto Brigada do Reino é declarado de utilidade pública
A Câmara de Vereadores de ItajaÃ- aprovou, com 14 votos favoráveis e em única discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 150/2018. O PLO, de autoria do vereador Edson Lapa (PR), declara de utilidade pública o Instituto Brigada do Reino.
O Instituto Brigada do Reino é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, que funciona há dez anos no municÃ-pio. O objetivo é ser um movimento de crianças e adolescentes, semelhante ao escotismo e desbravadorismo, com finalidade de contribuir com o desenvolvimento da disciplina, respeito, resgate de valores, a formação do cidadão, lealdade, companheirismo, além de reforçar a educação familiar e escolar, auxiliando na formação do caráter e na descoberta de suas aptidões fÃ-sicas e intelectuais.
Ainda foi aprovada a Emenda Substitutiva nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 150/2018, que acrescenta o CNPJ do Instituto ao projeto. A emenda é de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para a sanção do Prefeito.
Projeto declara CIEE de utilidade pública
De autoria do vereador Marcelo Werner (PCdoB), foi aprovado em única discussão com 14 votos favoráveis o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 225/2018. O PLO declara de utilidade pública o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).
Foi aprovada ainda a Emenda Substitutiva nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 225/2018, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. A emenda adiciona o CNPJ do Centro ao texto do projeto.
O CIEE aproxima o jovem estudante da prática nas organizações, através de estágios, programas de aprendizagem e treinamentos. O Centro atua em Santa Catarina há 34 anos, promovendo ações de inserção social do jovem ao mercado de trabalho.
Praça do Cordeiros recebe o nome de Arthur Ramos
Aprovado em única discussão e votação, com 14 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 144/2018, do vereador Tonho da Grade (PP). O projeto denomina de Praça Arthur Ramos, a praça sem nome oficial, localizada na Avenida BrasÃ-lia esquina com a Rua Agostinho Alves Ramos, bairro Cordeiros, popularmente chamada de Praça da Seringueira.
Nascido em 1919, no distrito de ItajaÃ-, bairro São Domingos (atualmente Navegantes). Trabalhou na fábrica de papel na Barra do Rio e em madeireiras da região. Em 1969 mudou-se com a famÃ-lia para a localidade Costa Cavalcanti, sendo um dos primeiros moradores da Rua Goiás. Com grande empenho para o bem-estar da comunidade, em 1970 Arthur plantou uma muda de árvore no meio de uma praça no final do bairro. Com o passar dos anos a enorme Seringueira se tornou referência no local. A partir de 1980 passou a vender peixes em diversos bairros de ItajaÃ- e depois de enfrentar diversos problemas de saúde, faleceu em 1996, aos 77 anos, deixando nove filhos, netos e bisneto.
Rua no Dom Bosco recebe o nome de José Testoni
De autoria do vereador Robison Coelho (PSDB) foi aprovado com 12 votos favoráveis o Projeto de Lei ordinária nº 227/2018. O projeto nomeia de Rua José Testoni, via ainda sem nome no bairro Dom Bosco.
A via tem inÃ-cio na Rua Brusque, ao lado da Paróquia São João Bosco, e término na Avenida Vereador Abrahão João Francisco. José Testoni nasceu em ItajaÃ- em 1943. Na década de 1970 começou a trabalhar no ramo de processamento de milho, construindo uma tafona de fubá na Rua Brusque. Em 1974 adquiriu um posto de combustÃ-veis, que até hoje está com a famÃ-lia, sendo o mais antigo em funcionamento na cidade. Foi um dos pioneiros na construção de infraestrutura para o armazenamento e o transporte de cargas e na prestação de serviços e revenda de combustÃ-veis na região de ItajaÃ-.
Galeria da Casa da Cultura receberá o nome de Mauro Caelum
Em única discussão e votação, foi aprovado na sessão desta terça-feira (27), o Projeto de Lei Ordinária nº 245/2018, de autoria da vereadora Celia Filha do Elói (PSD). O projeto recebeu 14 votos favoráveis.
Mauro Sergio Santos, o Mauro Caelum, foi um importante artista visual e poeta itajaiense. Por quase 30 anos se dedicou exclusivamente à pesquisa e à produção da arte em ItajaÃ-. Trabalhou com pintura, escultura e instalação. Além de artista visual, dedicou-se à poesia, criando um trabalho hÃ-brido na junção da visualidade com suas palavras. Sua obra mais conhecida é a intervenção urbana âSonhar Podeâ, espalhada por diferentes lugares da cidade. Participou de inúmeras exposições coletivas e individuais por Santa Catarina. Faleceu em 27 de setembro de 2016 aos 57 anos, deixando uma importante produção e contribuição à s artes em ItajaÃ-.
Projeto atualiza legislação para combate aos transmissores da dengue e outras doenças
A Câmara de Vereadores de ItajaÃ- aprovou com 13 votos favoráveis, em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 159/2018, de autoria do Executivo Municipal. O projeto tem como objetivo atualizar a legislação municipal para combate aos criadoures dos mosquitos Aedes aegypti, Aedes albopictus e outros vetores causadores de doenças como dengue, Zika vÃ-rus e febre chikungunya.
Entre as determinações da lei está que estabelecimentos comerciais, industriais ou residenciais devem manter os reservatórios, caixas dâágua, cisternas ou similares tampados. Quintais, pátios e terrenos de imóveis devem ser mantidos limpos e vasos, floreiras ou recipientes que acumulem água devem ser perfurados ou preenchidos com areia. Piscinas devem ter tratamento semanal adequado da água, mantendo o pH entre 7,0 e 7,9 e o cloro residual entre 1,0 ppm e 2,0 ppm.
Estabelecimentos como borracharias, recauchutadoras, ferros-velhos, oficinas mecânicas, empresas de reciclagem, depósito de containers, depósitos de material de construção e construtoras deverão manter os materiais em cavaletes ou estrados que possibilitem o fácil acesso para inspeção, ter cobertura total, além de realizar a manutenção e limpeza do local.
Floriculturas ou outras empresas que comercializem plantas exótico-ornamentais, nativas, de vasos, floreiras ou similares devem adotar cobertura total pra impedir acúmulo de água em recipientes ou espécies que possuem tanques naturais, como bromélias.
O projeto estabelece a responsabilidade das Secretarias Municipais de Saúde, Urbanismo, Obras e Serviços Municipais, Fundação do Meio Ambiente (Famai) e as Coordenadorias de Proteção e Defesa Civil e de Trânsito (Codetran) para determinar as medidas para o controle e contenção da doença ou agravo à saúde pública. Ainda permite a entrada forçada em imóveis públicos ou privados, quando o procedimento for fundamental para contenção da doença, em casos de abandono, impossibilidade de encontrar o proprietário ou acesso não permitido pelo proprietário.
O descumprimento da lei poderá acarretar ao infrator advertência, multas de cinco a 50 Unidades Fiscais do MunicÃ-pio (UFM) e supensão das atividades por 30 dias ou cassação da autorização de funcionamento. Além disso, quando o Executivo Municipal realizar limpeza ou remoção de entulhos de imóveis ocupados, desocupados ou abandonados será cobrado o valor correspondente a uma UFM para cada carga.
Requerimentos
Vereador pede implantação de sistema APAC no Complexo Penitenciário da Canhanduba
Com 17 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 175/2018, de autoria do vereador Beto Cunha (PSDB). O parlamentar solicita ao Governo de Santa Catarina, à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania e ao Departamento de Administração Prisional (DEAP) a implantação do sistema APAC no Complexo Penitenciário do Vale do ItajaÃ-. O sistema APAC é um modelo de prisão sem agentes, algemas e armas e que nas 50 cidades brasileiras implantadas teve um Ã-ndice de reincidência menor que 30%. Segundo o vereador, o modelo convencional possui uma taxa de reincidência de 90%.
Vereador pede agilidade na obra de alças de acesso na BR-101
De autoria do vereador Murilo Pereira (PP), foi aprovado com 17 votos favoráveis o Requerimento nº 176/2018. O parlamentar solicita ao Ministério dos Transportes, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e à Autopista Litoral Sul agilidade nas obras das alças de acesso na BR-101, entre a Rodovia Antonio Heil e a Avenida Vereador Abrahão João Francisco.
Moção
Padre Hélio Feuser recebe homenagem
A Câmara de Vereadores de ItajaÃ- concedeu na noite desta terça-feira (27) a Moção de Congratulação e Reconhecimento nº 32/2018 ao padre Hélio Feuser pelos relevantes serviços prestados no ensino religioso e pelo fortalecimento e proteção das famÃ-lias cristãs itajaienses. A homenagem proposta pelo vereador Beto Cunha (PSDB) foi aprovada com 16 votos favoráveis.
Hélio Feuser nasceu em de São Martinho (SC), em 1966. Após sua ordenação, foi vigário paroquial em Joinville, diretor do seminário São Miguel no Rio Grande do Sul e diretor da Casa Padre Dehon, em Brusque. Em 27 de janeiro de 2013, Padre Hélio Feuser assumiu a função de pároco na paróquia São Cristóvão, no bairro Cordeiros.
Atualmente, a paróquia São Cristóvão alcança mais de 60 mil pessoas, com 22 missas celebradas por final de semana. Vários projetos sociais são promovidos em parceria entre a paróquia, o Poder Público e a comunidade. Entre eles estão o projeto ItajaÃ- Ativo, projeto social Ir ao Povo, acolhimento de estrangeiros e alcoólicos anônimos.
Uso da Tribuna
Cervejeiros falam sobre potencial do setor na região
A tribuna da Câmara de Vereadores de ItajaÃ- recebeu na noite desta terça-feira (27) o presidente da Associação dos Profissionais da Cerveja Artesanal Costa Verde e Mar (Aprocerva), Victor Pacheco Zim, e o presidente do Conselho das cervejarias Artesanais de Santa Catarina, Alexandre Teatino da Cunha Melo.
Os cervejeiros falaram sobre o potencial turÃ-stico da região e como o incentivo à s microcervejarias pode trazer benefÃ-cios para a cidade. Além disso, os profissionais aproveitaram a oportunidade para demonstrar apoio ao Projeto de Lei Ordinária nº 140/2018 que trata do assunto e atualmente tramita na Casa.
Com 12 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de ItajaÃ- aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 140/2018, de autoria do Executivo Municipal. O projeto institui o Programa de Incentivo à s Microcervejarias Artesanais e Brewpubs (bares que produzem a própria cerveja no local) no municÃ-pio de ItajaÃ-.
Entre os objetivos estão valorizar e estimular a produção de cerveja artesanal, promover o turismo, o comércio e a cultura cervejeira no municÃ-pio e valorizar a formação profissional para atuação em microcervejarias.
O Poder Público Municipal promoverá ações e eventos que valorizem a produção de cerveja artesanal, bem como estabelecerá critérios técnicos para certificação e confecção do selo âCerveja Artesanal de ItajaÃ-â.
Na mesma sessão foi aprovada a Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária 140/2018, de autoria do vereador Edson Lapa (PR), que estabelece que o fabricante reconhecido com o selo Cerveja Artesanal de ItajaÃ- deverá promover programas de conscientização ao uso moderado de bebidas alcoólicas.
Projeto atualiza normas do Conselho de Alimentação Escolar
A Câmara de Vereadores de ItajaÃ- aprovou com 13 votos favoráveis, em primeira votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 175/2018, de autoria do Executivo Municipal. O projeto atualiza as normas sobre o Conselho de Alimentação Escolar do MunicÃ-pio de ItajaÃ- (Caemi), tendo em vista a mudança na Legislação Federal.
O Conselho de Alimentação Escolar tem caráter permanente, fiscalizador, deliberativo e de assessoramento. à vinculado à Secretaria Municipal de Educação e responsável por acompanhar e fiscalizar diretamente o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), acompanhando e monitorando os recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a alimentação escolar.
Entre as determinações da lei estão que o conselho é formado por dois representantes do Executivo Municipal, quatro representantes de trabalhadores da educação e de discentes e quatro representantes de pais de alunos. Os mandatos são de quatro anos, podendo ser reconduzidos uma única vez, de acordo com a indicação de seu segmento.
Para composição imediata do Conselho, será observada a nomeação dos conselheiros para o quadriênio 2017-2021, sendo necessária a realização de um novo processo eletivo após o perÃ-odo. O projeto ainda revoga o artigos 8º da Lei municipal 5.355/2009 e os artigos 13-A ao 13-F da Lei Municipal nº 3.352/1998, que tratam das normas antigas sobre o Conselho de Alimentação Escolar.
O projeto passará ainda por uma segunda votação e, se for aprovado, será encaminhado para a sanção do prefeito municipal.
Projeto substitui nome de Associação declarada de utilidade pública
Foi aprovado com 14 votos favoráveis, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 96/2018, de autoria do vereador Edson Lapa (PR). O projeto substitui o nome da Associação Comunidade Cristã Pentecostal para Associação Inspirar no texto da Lei 2.369 de 26 de abril de 1988, que declarou a instituição de utilidade pública.
Ainda foi aprovada a Emenda Substitutiva nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 96/2018, que acrescenta o CNPJ da associação e substitui o nome da instituição na ementa da Lei. A emenda é de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Instituto Brigada do Reino é declarado de utilidade pública
A Câmara de Vereadores de ItajaÃ- aprovou, com 14 votos favoráveis e em única discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 150/2018. O PLO, de autoria do vereador Edson Lapa (PR), declara de utilidade pública o Instituto Brigada do Reino.
O Instituto Brigada do Reino é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, que funciona há dez anos no municÃ-pio. O objetivo é ser um movimento de crianças e adolescentes, semelhante ao escotismo e desbravadorismo, com finalidade de contribuir com o desenvolvimento da disciplina, respeito, resgate de valores, a formação do cidadão, lealdade, companheirismo, além de reforçar a educação familiar e escolar, auxiliando na formação do caráter e na descoberta de suas aptidões fÃ-sicas e intelectuais.
Ainda foi aprovada a Emenda Substitutiva nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 150/2018, que acrescenta o CNPJ do Instituto ao projeto. A emenda é de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para a sanção do Prefeito.
Projeto declara CIEE de utilidade pública
De autoria do vereador Marcelo Werner (PCdoB), foi aprovado em única discussão com 14 votos favoráveis o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 225/2018. O PLO declara de utilidade pública o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).
Foi aprovada ainda a Emenda Substitutiva nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 225/2018, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. A emenda adiciona o CNPJ do Centro ao texto do projeto.
O CIEE aproxima o jovem estudante da prática nas organizações, através de estágios, programas de aprendizagem e treinamentos. O Centro atua em Santa Catarina há 34 anos, promovendo ações de inserção social do jovem ao mercado de trabalho.
Praça do Cordeiros recebe o nome de Arthur Ramos
Aprovado em única discussão e votação, com 14 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 144/2018, do vereador Tonho da Grade (PP). O projeto denomina de Praça Arthur Ramos, a praça sem nome oficial, localizada na Avenida BrasÃ-lia esquina com a Rua Agostinho Alves Ramos, bairro Cordeiros, popularmente chamada de Praça da Seringueira.
Nascido em 1919, no distrito de ItajaÃ-, bairro São Domingos (atualmente Navegantes). Trabalhou na fábrica de papel na Barra do Rio e em madeireiras da região. Em 1969 mudou-se com a famÃ-lia para a localidade Costa Cavalcanti, sendo um dos primeiros moradores da Rua Goiás. Com grande empenho para o bem-estar da comunidade, em 1970 Arthur plantou uma muda de árvore no meio de uma praça no final do bairro. Com o passar dos anos a enorme Seringueira se tornou referência no local. A partir de 1980 passou a vender peixes em diversos bairros de ItajaÃ- e depois de enfrentar diversos problemas de saúde, faleceu em 1996, aos 77 anos, deixando nove filhos, netos e bisneto.
Rua no Dom Bosco recebe o nome de José Testoni
De autoria do vereador Robison Coelho (PSDB) foi aprovado com 12 votos favoráveis o Projeto de Lei ordinária nº 227/2018. O projeto nomeia de Rua José Testoni, via ainda sem nome no bairro Dom Bosco.
A via tem inÃ-cio na Rua Brusque, ao lado da Paróquia São João Bosco, e término na Avenida Vereador Abrahão João Francisco. José Testoni nasceu em ItajaÃ- em 1943. Na década de 1970 começou a trabalhar no ramo de processamento de milho, construindo uma tafona de fubá na Rua Brusque. Em 1974 adquiriu um posto de combustÃ-veis, que até hoje está com a famÃ-lia, sendo o mais antigo em funcionamento na cidade. Foi um dos pioneiros na construção de infraestrutura para o armazenamento e o transporte de cargas e na prestação de serviços e revenda de combustÃ-veis na região de ItajaÃ-.
Galeria da Casa da Cultura receberá o nome de Mauro Caelum
Em única discussão e votação, foi aprovado na sessão desta terça-feira (27), o Projeto de Lei Ordinária nº 245/2018, de autoria da vereadora Celia Filha do Elói (PSD). O projeto recebeu 14 votos favoráveis.
Mauro Sergio Santos, o Mauro Caelum, foi um importante artista visual e poeta itajaiense. Por quase 30 anos se dedicou exclusivamente à pesquisa e à produção da arte em ItajaÃ-. Trabalhou com pintura, escultura e instalação. Além de artista visual, dedicou-se à poesia, criando um trabalho hÃ-brido na junção da visualidade com suas palavras. Sua obra mais conhecida é a intervenção urbana âSonhar Podeâ, espalhada por diferentes lugares da cidade. Participou de inúmeras exposições coletivas e individuais por Santa Catarina. Faleceu em 27 de setembro de 2016 aos 57 anos, deixando uma importante produção e contribuição à s artes em ItajaÃ-.
Projeto atualiza legislação para combate aos transmissores da dengue e outras doenças
A Câmara de Vereadores de ItajaÃ- aprovou com 13 votos favoráveis, em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 159/2018, de autoria do Executivo Municipal. O projeto tem como objetivo atualizar a legislação municipal para combate aos criadoures dos mosquitos Aedes aegypti, Aedes albopictus e outros vetores causadores de doenças como dengue, Zika vÃ-rus e febre chikungunya.
Entre as determinações da lei está que estabelecimentos comerciais, industriais ou residenciais devem manter os reservatórios, caixas dâágua, cisternas ou similares tampados. Quintais, pátios e terrenos de imóveis devem ser mantidos limpos e vasos, floreiras ou recipientes que acumulem água devem ser perfurados ou preenchidos com areia. Piscinas devem ter tratamento semanal adequado da água, mantendo o pH entre 7,0 e 7,9 e o cloro residual entre 1,0 ppm e 2,0 ppm.
Estabelecimentos como borracharias, recauchutadoras, ferros-velhos, oficinas mecânicas, empresas de reciclagem, depósito de containers, depósitos de material de construção e construtoras deverão manter os materiais em cavaletes ou estrados que possibilitem o fácil acesso para inspeção, ter cobertura total, além de realizar a manutenção e limpeza do local.
Floriculturas ou outras empresas que comercializem plantas exótico-ornamentais, nativas, de vasos, floreiras ou similares devem adotar cobertura total pra impedir acúmulo de água em recipientes ou espécies que possuem tanques naturais, como bromélias.
O projeto estabelece a responsabilidade das Secretarias Municipais de Saúde, Urbanismo, Obras e Serviços Municipais, Fundação do Meio Ambiente (Famai) e as Coordenadorias de Proteção e Defesa Civil e de Trânsito (Codetran) para determinar as medidas para o controle e contenção da doença ou agravo à saúde pública. Ainda permite a entrada forçada em imóveis públicos ou privados, quando o procedimento for fundamental para contenção da doença, em casos de abandono, impossibilidade de encontrar o proprietário ou acesso não permitido pelo proprietário.
O descumprimento da lei poderá acarretar ao infrator advertência, multas de cinco a 50 Unidades Fiscais do MunicÃ-pio (UFM) e supensão das atividades por 30 dias ou cassação da autorização de funcionamento. Além disso, quando o Executivo Municipal realizar limpeza ou remoção de entulhos de imóveis ocupados, desocupados ou abandonados será cobrado o valor correspondente a uma UFM para cada carga.
Requerimentos
Vereador pede implantação de sistema APAC no Complexo Penitenciário da Canhanduba
Com 17 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 175/2018, de autoria do vereador Beto Cunha (PSDB). O parlamentar solicita ao Governo de Santa Catarina, à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania e ao Departamento de Administração Prisional (DEAP) a implantação do sistema APAC no Complexo Penitenciário do Vale do ItajaÃ-. O sistema APAC é um modelo de prisão sem agentes, algemas e armas e que nas 50 cidades brasileiras implantadas teve um Ã-ndice de reincidência menor que 30%. Segundo o vereador, o modelo convencional possui uma taxa de reincidência de 90%.
Vereador pede agilidade na obra de alças de acesso na BR-101
De autoria do vereador Murilo Pereira (PP), foi aprovado com 17 votos favoráveis o Requerimento nº 176/2018. O parlamentar solicita ao Ministério dos Transportes, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e à Autopista Litoral Sul agilidade nas obras das alças de acesso na BR-101, entre a Rodovia Antonio Heil e a Avenida Vereador Abrahão João Francisco.
Moção
Padre Hélio Feuser recebe homenagem
A Câmara de Vereadores de ItajaÃ- concedeu na noite desta terça-feira (27) a Moção de Congratulação e Reconhecimento nº 32/2018 ao padre Hélio Feuser pelos relevantes serviços prestados no ensino religioso e pelo fortalecimento e proteção das famÃ-lias cristãs itajaienses. A homenagem proposta pelo vereador Beto Cunha (PSDB) foi aprovada com 16 votos favoráveis.
Hélio Feuser nasceu em de São Martinho (SC), em 1966. Após sua ordenação, foi vigário paroquial em Joinville, diretor do seminário São Miguel no Rio Grande do Sul e diretor da Casa Padre Dehon, em Brusque. Em 27 de janeiro de 2013, Padre Hélio Feuser assumiu a função de pároco na paróquia São Cristóvão, no bairro Cordeiros.
Atualmente, a paróquia São Cristóvão alcança mais de 60 mil pessoas, com 22 missas celebradas por final de semana. Vários projetos sociais são promovidos em parceria entre a paróquia, o Poder Público e a comunidade. Entre eles estão o projeto ItajaÃ- Ativo, projeto social Ir ao Povo, acolhimento de estrangeiros e alcoólicos anônimos.
Uso da Tribuna
Cervejeiros falam sobre potencial do setor na região
A tribuna da Câmara de Vereadores de ItajaÃ- recebeu na noite desta terça-feira (27) o presidente da Associação dos Profissionais da Cerveja Artesanal Costa Verde e Mar (Aprocerva), Victor Pacheco Zim, e o presidente do Conselho das cervejarias Artesanais de Santa Catarina, Alexandre Teatino da Cunha Melo.
Os cervejeiros falaram sobre o potencial turÃ-stico da região e como o incentivo à s microcervejarias pode trazer benefÃ-cios para a cidade. Além disso, os profissionais aproveitaram a oportunidade para demonstrar apoio ao Projeto de Lei Ordinária nº 140/2018 que trata do assunto e atualmente tramita na Casa.
Com 12 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de ItajaÃ- aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 140/2018, de autoria do Executivo Municipal. O projeto institui o Programa de Incentivo à s Microcervejarias Artesanais e Brewpubs (bares que produzem a própria cerveja no local) no municÃ-pio de ItajaÃ-.
Entre os objetivos estão valorizar e estimular a produção de cerveja artesanal, promover o turismo, o comércio e a cultura cervejeira no municÃ-pio e valorizar a formação profissional para atuação em microcervejarias.
O Poder Público Municipal promoverá ações e eventos que valorizem a produção de cerveja artesanal, bem como estabelecerá critérios técnicos para certificação e confecção do selo âCerveja Artesanal de ItajaÃ-â.
Na mesma sessão foi aprovada a Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária 140/2018, de autoria do vereador Edson Lapa (PR), que estabelece que o fabricante reconhecido com o selo Cerveja Artesanal de ItajaÃ- deverá promover programas de conscientização ao uso moderado de bebidas alcoólicas.
Projeto atualiza normas do Conselho de Alimentação Escolar
A Câmara de Vereadores de ItajaÃ- aprovou com 13 votos favoráveis, em primeira votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 175/2018, de autoria do Executivo Municipal. O projeto atualiza as normas sobre o Conselho de Alimentação Escolar do MunicÃ-pio de ItajaÃ- (Caemi), tendo em vista a mudança na Legislação Federal.
O Conselho de Alimentação Escolar tem caráter permanente, fiscalizador, deliberativo e de assessoramento. à vinculado à Secretaria Municipal de Educação e responsável por acompanhar e fiscalizar diretamente o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), acompanhando e monitorando os recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a alimentação escolar.
Entre as determinações da lei estão que o conselho é formado por dois representantes do Executivo Municipal, quatro representantes de trabalhadores da educação e de discentes e quatro representantes de pais de alunos. Os mandatos são de quatro anos, podendo ser reconduzidos uma única vez, de acordo com a indicação de seu segmento.
Para composição imediata do Conselho, será observada a nomeação dos conselheiros para o quadriênio 2017-2021, sendo necessária a realização de um novo processo eletivo após o perÃ-odo. O projeto ainda revoga o artigos 8º da Lei municipal 5.355/2009 e os artigos 13-A ao 13-F da Lei Municipal nº 3.352/1998, que tratam das normas antigas sobre o Conselho de Alimentação Escolar.
O projeto passará ainda por uma segunda votação e, se for aprovado, será encaminhado para a sanção do prefeito municipal.
Projeto substitui nome de Associação declarada de utilidade pública
Foi aprovado com 14 votos favoráveis, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 96/2018, de autoria do vereador Edson Lapa (PR). O projeto substitui o nome da Associação Comunidade Cristã Pentecostal para Associação Inspirar no texto da Lei 2.369 de 26 de abril de 1988, que declarou a instituição de utilidade pública.
Ainda foi aprovada a Emenda Substitutiva nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 96/2018, que acrescenta o CNPJ da associação e substitui o nome da instituição na ementa da Lei. A emenda é de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Instituto Brigada do Reino é declarado de utilidade pública
A Câmara de Vereadores de ItajaÃ- aprovou, com 14 votos favoráveis e em única discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 150/2018. O PLO, de autoria do vereador Edson Lapa (PR), declara de utilidade pública o Instituto Brigada do Reino.
O Instituto Brigada do Reino é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, que funciona há dez anos no municÃ-pio. O objetivo é ser um movimento de crianças e adolescentes, semelhante ao escotismo e desbravadorismo, com finalidade de contribuir com o desenvolvimento da disciplina, respeito, resgate de valores, a formação do cidadão, lealdade, companheirismo, além de reforçar a educação familiar e escolar, auxiliando na formação do caráter e na descoberta de suas aptidões fÃ-sicas e intelectuais.
Ainda foi aprovada a Emenda Substitutiva nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 150/2018, que acrescenta o CNPJ do Instituto ao projeto. A emenda é de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para a sanção do Prefeito.
Projeto declara CIEE de utilidade pública
De autoria do vereador Marcelo Werner (PCdoB), foi aprovado em única discussão com 14 votos favoráveis o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 225/2018. O PLO declara de utilidade pública o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).
Foi aprovada ainda a Emenda Substitutiva nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 225/2018, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. A emenda adiciona o CNPJ do Centro ao texto do projeto.
O CIEE aproxima o jovem estudante da prática nas organizações, através de estágios, programas de aprendizagem e treinamentos. O Centro atua em Santa Catarina há 34 anos, promovendo ações de inserção social do jovem ao mercado de trabalho.
Praça do Cordeiros recebe o nome de Arthur Ramos
Aprovado em única discussão e votação, com 14 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 144/2018, do vereador Tonho da Grade (PP). O projeto denomina de Praça Arthur Ramos, a praça sem nome oficial, localizada na Avenida BrasÃ-lia esquina com a Rua Agostinho Alves Ramos, bairro Cordeiros, popularmente chamada de Praça da Seringueira.
Nascido em 1919, no distrito de ItajaÃ-, bairro São Domingos (atualmente Navegantes). Trabalhou na fábrica de papel na Barra do Rio e em madeireiras da região. Em 1969 mudou-se com a famÃ-lia para a localidade Costa Cavalcanti, sendo um dos primeiros moradores da Rua Goiás. Com grande empenho para o bem-estar da comunidade, em 1970 Arthur plantou uma muda de árvore no meio de uma praça no final do bairro. Com o passar dos anos a enorme Seringueira se tornou referência no local. A partir de 1980 passou a vender peixes em diversos bairros de ItajaÃ- e depois de enfrentar diversos problemas de saúde, faleceu em 1996, aos 77 anos, deixando nove filhos, netos e bisneto.
Rua no Dom Bosco recebe o nome de José Testoni
De autoria do vereador Robison Coelho (PSDB) foi aprovado com 12 votos favoráveis o Projeto de Lei ordinária nº 227/2018. O projeto nomeia de Rua José Testoni, via ainda sem nome no bairro Dom Bosco.
A via tem inÃ-cio na Rua Brusque, ao lado da Paróquia São João Bosco, e término na Avenida Vereador Abrahão João Francisco. José Testoni nasceu em ItajaÃ- em 1943. Na década de 1970 começou a trabalhar no ramo de processamento de milho, construindo uma tafona de fubá na Rua Brusque. Em 1974 adquiriu um posto de combustÃ-veis, que até hoje está com a famÃ-lia, sendo o mais antigo em funcionamento na cidade. Foi um dos pioneiros na construção de infraestrutura para o armazenamento e o transporte de cargas e na prestação de serviços e revenda de combustÃ-veis na região de ItajaÃ-.
Galeria da Casa da Cultura receberá o nome de Mauro Caelum
Em única discussão e votação, foi aprovado na sessão desta terça-feira (27), o Projeto de Lei Ordinária nº 245/2018, de autoria da vereadora Celia Filha do Elói (PSD). O projeto recebeu 14 votos favoráveis.
Mauro Sergio Santos, o Mauro Caelum, foi um importante artista visual e poeta itajaiense. Por quase 30 anos se dedicou exclusivamente à pesquisa e à produção da arte em ItajaÃ-. Trabalhou com pintura, escultura e instalação. Além de artista visual, dedicou-se à poesia, criando um trabalho hÃ-brido na junção da visualidade com suas palavras. Sua obra mais conhecida é a intervenção urbana âSonhar Podeâ, espalhada por diferentes lugares da cidade. Participou de inúmeras exposições coletivas e individuais por Santa Catarina. Faleceu em 27 de setembro de 2016 aos 57 anos, deixando uma importante produção e contribuição à s artes em ItajaÃ-.
Projeto atualiza legislação para combate aos transmissores da dengue e outras doenças
A Câmara de Vereadores de ItajaÃ- aprovou com 13 votos favoráveis, em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 159/2018, de autoria do Executivo Municipal. O projeto tem como objetivo atualizar a legislação municipal para combate aos criadoures dos mosquitos Aedes aegypti, Aedes albopictus e outros vetores causadores de doenças como dengue, Zika vÃ-rus e febre chikungunya.
Entre as determinações da lei está que estabelecimentos comerciais, industriais ou residenciais devem manter os reservatórios, caixas dâágua, cisternas ou similares tampados. Quintais, pátios e terrenos de imóveis devem ser mantidos limpos e vasos, floreiras ou recipientes que acumulem água devem ser perfurados ou preenchidos com areia. Piscinas devem ter tratamento semanal adequado da água, mantendo o pH entre 7,0 e 7,9 e o cloro residual entre 1,0 ppm e 2,0 ppm.
Estabelecimentos como borracharias, recauchutadoras, ferros-velhos, oficinas mecânicas, empresas de reciclagem, depósito de containers, depósitos de material de construção e construtoras deverão manter os materiais em cavaletes ou estrados que possibilitem o fácil acesso para inspeção, ter cobertura total, além de realizar a manutenção e limpeza do local.
Floriculturas ou outras empresas que comercializem plantas exótico-ornamentais, nativas, de vasos, floreiras ou similares devem adotar cobertura total pra impedir acúmulo de água em recipientes ou espécies que possuem tanques naturais, como bromélias.
O projeto estabelece a responsabilidade das Secretarias Municipais de Saúde, Urbanismo, Obras e Serviços Municipais, Fundação do Meio Ambiente (Famai) e as Coordenadorias de Proteção e Defesa Civil e de Trânsito (Codetran) para determinar as medidas para o controle e contenção da doença ou agravo à saúde pública. Ainda permite a entrada forçada em imóveis públicos ou privados, quando o procedimento for fundamental para contenção da doença, em casos de abandono, impossibilidade de encontrar o proprietário ou acesso não permitido pelo proprietário.
O descumprimento da lei poderá acarretar ao infrator advertência, multas de cinco a 50 Unidades Fiscais do MunicÃ-pio (UFM) e supensão das atividades por 30 dias ou cassação da autorização de funcionamento. Além disso, quando o Executivo Municipal realizar limpeza ou remoção de entulhos de imóveis ocupados, desocupados ou abandonados será cobrado o valor correspondente a uma UFM para cada carga.
Requerimentos
Vereador pede implantação de sistema APAC no Complexo Penitenciário da Canhanduba
Com 17 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 175/2018, de autoria do vereador Beto Cunha (PSDB). O parlamentar solicita ao Governo de Santa Catarina, à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania e ao Departamento de Administração Prisional (DEAP) a implantação do sistema APAC no Complexo Penitenciário do Vale do ItajaÃ-. O sistema APAC é um modelo de prisão sem agentes, algemas e armas e que nas 50 cidades brasileiras implantadas teve um Ã-ndice de reincidência menor que 30%. Segundo o vereador, o modelo convencional possui uma taxa de reincidência de 90%.
Vereador pede agilidade na obra de alças de acesso na BR-101
De autoria do vereador Murilo Pereira (PP), foi aprovado com 17 votos favoráveis o Requerimento nº 176/2018. O parlamentar solicita ao Ministério dos Transportes, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e à Autopista Litoral Sul agilidade nas obras das alças de acesso na BR-101, entre a Rodovia Antonio Heil e a Avenida Vereador Abrahão João Francisco.
Moção
Padre Hélio Feuser recebe homenagem
A Câmara de Vereadores de ItajaÃ- concedeu na noite desta terça-feira (27) a Moção de Congratulação e Reconhecimento nº 32/2018 ao padre Hélio Feuser pelos relevantes serviços prestados no ensino religioso e pelo fortalecimento e proteção das famÃ-lias cristãs itajaienses. A homenagem proposta pelo vereador Beto Cunha (PSDB) foi aprovada com 16 votos favoráveis.
Hélio Feuser nasceu em de São Martinho (SC), em 1966. Após sua ordenação, foi vigário paroquial em Joinville, diretor do seminário São Miguel no Rio Grande do Sul e diretor da Casa Padre Dehon, em Brusque. Em 27 de janeiro de 2013, Padre Hélio Feuser assumiu a função de pároco na paróquia São Cristóvão, no bairro Cordeiros.
Atualmente, a paróquia São Cristóvão alcança mais de 60 mil pessoas, com 22 missas celebradas por final de semana. Vários projetos sociais são promovidos em parceria entre a paróquia, o Poder Público e a comunidade. Entre eles estão o projeto ItajaÃ- Ativo, projeto social Ir ao Povo, acolhimento de estrangeiros e alcoólicos anônimos.
Uso da Tribuna
Cervejeiros falam sobre potencial do setor na região
A tribuna da Câmara de Vereadores de ItajaÃ- recebeu na noite desta terça-feira (27) o presidente da Associação dos Profissionais da Cerveja Artesanal Costa Verde e Mar (Aprocerva), Victor Pacheco Zim, e o presidente do Conselho das cervejarias Artesanais de Santa Catarina, Alexandre Teatino da Cunha Melo.
Os cervejeiros falaram sobre o potencial turÃ-stico da região e como o incentivo à s microcervejarias pode trazer benefÃ-cios para a cidade. Além disso, os profissionais aproveitaram a oportunidade para demonstrar apoio ao Projeto de Lei Ordinária nº 140/2018 que trata do assunto e atualmente tramita na Casa.
Com 12 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de ItajaÃ- aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 140/2018, de autoria do Executivo Municipal. O projeto institui o Programa de Incentivo à s Microcervejarias Artesanais e Brewpubs (bares que produzem a própria cerveja no local) no municÃ-pio de ItajaÃ-.
Entre os objetivos estão valorizar e estimular a produção de cerveja artesanal, promover o turismo, o comércio e a cultura cervejeira no municÃ-pio e valorizar a formação profissional para atuação em microcervejarias.
O Poder Público Municipal promoverá ações e eventos que valorizem a produção de cerveja artesanal, bem como estabelecerá critérios técnicos para certificação e confecção do selo âCerveja Artesanal de ItajaÃ-â.
Na mesma sessão foi aprovada a Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária 140/2018, de autoria do vereador Edson Lapa (PR), que estabelece que o fabricante reconhecido com o selo Cerveja Artesanal de ItajaÃ- deverá promover programas de conscientização ao uso moderado de bebidas alcoólicas.
Projeto atualiza normas do Conselho de Alimentação Escolar
A Câmara de Vereadores de ItajaÃ- aprovou com 13 votos favoráveis, em primeira votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 175/2018, de autoria do Executivo Municipal. O projeto atualiza as normas sobre o Conselho de Alimentação Escolar do MunicÃ-pio de ItajaÃ- (Caemi), tendo em vista a mudança na Legislação Federal.
O Conselho de Alimentação Escolar tem caráter permanente, fiscalizador, deliberativo e de assessoramento. à vinculado à Secretaria Municipal de Educação e responsável por acompanhar e fiscalizar diretamente o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), acompanhando e monitorando os recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a alimentação escolar.
Entre as determinações da lei estão que o conselho é formado por dois representantes do Executivo Municipal, quatro representantes de trabalhadores da educação e de discentes e quatro representantes de pais de alunos. Os mandatos são de quatro anos, podendo ser reconduzidos uma única vez, de acordo com a indicação de seu segmento.
Para composição imediata do Conselho, será observada a nomeação dos conselheiros para o quadriênio 2017-2021, sendo necessária a realização de um novo processo eletivo após o perÃ-odo. O projeto ainda revoga o artigos 8º da Lei municipal 5.355/2009 e os artigos 13-A ao 13-F da Lei Municipal nº 3.352/1998, que tratam das normas antigas sobre o Conselho de Alimentação Escolar.
O projeto passará ainda por uma segunda votação e, se for aprovado, será encaminhado para a sanção do prefeito municipal.
Projeto substitui nome de Associação declarada de utilidade pública
Foi aprovado com 14 votos favoráveis, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 96/2018, de autoria do vereador Edson Lapa (PR). O projeto substitui o nome da Associação Comunidade Cristã Pentecostal para Associação Inspirar no texto da Lei 2.369 de 26 de abril de 1988, que declarou a instituição de utilidade pública.
Ainda foi aprovada a Emenda Substitutiva nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 96/2018, que acrescenta o CNPJ da associação e substitui o nome da instituição na ementa da Lei. A emenda é de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Instituto Brigada do Reino é declarado de utilidade pública
A Câmara de Vereadores de ItajaÃ- aprovou, com 14 votos favoráveis e em única discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 150/2018. O PLO, de autoria do vereador Edson Lapa (PR), declara de utilidade pública o Instituto Brigada do Reino.
O Instituto Brigada do Reino é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, que funciona há dez anos no municÃ-pio. O objetivo é ser um movimento de crianças e adolescentes, semelhante ao escotismo e desbravadorismo, com finalidade de contribuir com o desenvolvimento da disciplina, respeito, resgate de valores, a formação do cidadão, lealdade, companheirismo, além de reforçar a educação familiar e escolar, auxiliando na formação do caráter e na descoberta de suas aptidões fÃ-sicas e intelectuais.
Ainda foi aprovada a Emenda Substitutiva nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 150/2018, que acrescenta o CNPJ do Instituto ao projeto. A emenda é de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para a sanção do Prefeito.
Projeto declara CIEE de utilidade pública
De autoria do vereador Marcelo Werner (PCdoB), foi aprovado em única discussão com 14 votos favoráveis o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 225/2018. O PLO declara de utilidade pública o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).
Foi aprovada ainda a Emenda Substitutiva nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 225/2018, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. A emenda adiciona o CNPJ do Centro ao texto do projeto.
O CIEE aproxima o jovem estudante da prática nas organizações, através de estágios, programas de aprendizagem e treinamentos. O Centro atua em Santa Catarina há 34 anos, promovendo ações de inserção social do jovem ao mercado de trabalho.
Praça do Cordeiros recebe o nome de Arthur Ramos
Aprovado em única discussão e votação, com 14 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 144/2018, do vereador Tonho da Grade (PP). O projeto denomina de Praça Arthur Ramos, a praça sem nome oficial, localizada na Avenida BrasÃ-lia esquina com a Rua Agostinho Alves Ramos, bairro Cordeiros, popularmente chamada de Praça da Seringueira.
Nascido em 1919, no distrito de ItajaÃ-, bairro São Domingos (atualmente Navegantes). Trabalhou na fábrica de papel na Barra do Rio e em madeireiras da região. Em 1969 mudou-se com a famÃ-lia para a localidade Costa Cavalcanti, sendo um dos primeiros moradores da Rua Goiás. Com grande empenho para o bem-estar da comunidade, em 1970 Arthur plantou uma muda de árvore no meio de uma praça no final do bairro. Com o passar dos anos a enorme Seringueira se tornou referência no local. A partir de 1980 passou a vender peixes em diversos bairros de ItajaÃ- e depois de enfrentar diversos problemas de saúde, faleceu em 1996, aos 77 anos, deixando nove filhos, netos e bisneto.
Rua no Dom Bosco recebe o nome de José Testoni
De autoria do vereador Robison Coelho (PSDB) foi aprovado com 12 votos favoráveis o Projeto de Lei ordinária nº 227/2018. O projeto nomeia de Rua José Testoni, via ainda sem nome no bairro Dom Bosco.
A via tem inÃ-cio na Rua Brusque, ao lado da Paróquia São João Bosco, e término na Avenida Vereador Abrahão João Francisco. José Testoni nasceu em ItajaÃ- em 1943. Na década de 1970 começou a trabalhar no ramo de processamento de milho, construindo uma tafona de fubá na Rua Brusque. Em 1974 adquiriu um posto de combustÃ-veis, que até hoje está com a famÃ-lia, sendo o mais antigo em funcionamento na cidade. Foi um dos pioneiros na construção de infraestrutura para o armazenamento e o transporte de cargas e na prestação de serviços e revenda de combustÃ-veis na região de ItajaÃ-.
Galeria da Casa da Cultura receberá o nome de Mauro Caelum
Em única discussão e votação, foi aprovado na sessão desta terça-feira (27), o Projeto de Lei Ordinária nº 245/2018, de autoria da vereadora Celia Filha do Elói (PSD). O projeto recebeu 14 votos favoráveis.
Mauro Sergio Santos, o Mauro Caelum, foi um importante artista visual e poeta itajaiense. Por quase 30 anos se dedicou exclusivamente à pesquisa e à produção da arte em ItajaÃ-. Trabalhou com pintura, escultura e instalação. Além de artista visual, dedicou-se à poesia, criando um trabalho hÃ-brido na junção da visualidade com suas palavras. Sua obra mais conhecida é a intervenção urbana âSonhar Podeâ, espalhada por diferentes lugares da cidade. Participou de inúmeras exposições coletivas e individuais por Santa Catarina. Faleceu em 27 de setembro de 2016 aos 57 anos, deixando uma importante produção e contribuição à s artes em ItajaÃ-.
Projeto atualiza legislação para combate aos transmissores da dengue e outras doenças
A Câmara de Vereadores de ItajaÃ- aprovou com 13 votos favoráveis, em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 159/2018, de autoria do Executivo Municipal. O projeto tem como objetivo atualizar a legislação municipal para combate aos criadoures dos mosquitos Aedes aegypti, Aedes albopictus e outros vetores causadores de doenças como dengue, Zika vÃ-rus e febre chikungunya.
Entre as determinações da lei está que estabelecimentos comerciais, industriais ou residenciais devem manter os reservatórios, caixas dâágua, cisternas ou similares tampados. Quintais, pátios e terrenos de imóveis devem ser mantidos limpos e vasos, floreiras ou recipientes que acumulem água devem ser perfurados ou preenchidos com areia. Piscinas devem ter tratamento semanal adequado da água, mantendo o pH entre 7,0 e 7,9 e o cloro residual entre 1,0 ppm e 2,0 ppm.
Estabelecimentos como borracharias, recauchutadoras, ferros-velhos, oficinas mecânicas, empresas de reciclagem, depósito de containers, depósitos de material de construção e construtoras deverão manter os materiais em cavaletes ou estrados que possibilitem o fácil acesso para inspeção, ter cobertura total, além de realizar a manutenção e limpeza do local.
Floriculturas ou outras empresas que comercializem plantas exótico-ornamentais, nativas, de vasos, floreiras ou similares devem adotar cobertura total pra impedir acúmulo de água em recipientes ou espécies que possuem tanques naturais, como bromélias.
O projeto estabelece a responsabilidade das Secretarias Municipais de Saúde, Urbanismo, Obras e Serviços Municipais, Fundação do Meio Ambiente (Famai) e as Coordenadorias de Proteção e Defesa Civil e de Trânsito (Codetran) para determinar as medidas para o controle e contenção da doença ou agravo à saúde pública. Ainda permite a entrada forçada em imóveis públicos ou privados, quando o procedimento for fundamental para contenção da doença, em casos de abandono, impossibilidade de encontrar o proprietário ou acesso não permitido pelo proprietário.
O descumprimento da lei poderá acarretar ao infrator advertência, multas de cinco a 50 Unidades Fiscais do MunicÃ-pio (UFM) e supensão das atividades por 30 dias ou cassação da autorização de funcionamento. Além disso, quando o Executivo Municipal realizar limpeza ou remoção de entulhos de imóveis ocupados, desocupados ou abandonados será cobrado o valor correspondente a uma UFM para cada carga.
Requerimentos
Vereador pede implantação de sistema APAC no Complexo Penitenciário da Canhanduba
Com 17 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 175/2018, de autoria do vereador Beto Cunha (PSDB). O parlamentar solicita ao Governo de Santa Catarina, à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania e ao Departamento de Administração Prisional (DEAP) a implantação do sistema APAC no Complexo Penitenciário do Vale do ItajaÃ-. O sistema APAC é um modelo de prisão sem agentes, algemas e armas e que nas 50 cidades brasileiras implantadas teve um Ã-ndice de reincidência menor que 30%. Segundo o vereador, o modelo convencional possui uma taxa de reincidência de 90%.
Vereador pede agilidade na obra de alças de acesso na BR-101
De autoria do vereador Murilo Pereira (PP), foi aprovado com 17 votos favoráveis o Requerimento nº 176/2018. O parlamentar solicita ao Ministério dos Transportes, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e à Autopista Litoral Sul agilidade nas obras das alças de acesso na BR-101, entre a Rodovia Antonio Heil e a Avenida Vereador Abrahão João Francisco.
Moção
Padre Hélio Feuser recebe homenagem
A Câmara de Vereadores de ItajaÃ- concedeu na noite desta terça-feira (27) a Moção de Congratulação e Reconhecimento nº 32/2018 ao padre Hélio Feuser pelos relevantes serviços prestados no ensino religioso e pelo fortalecimento e proteção das famÃ-lias cristãs itajaienses. A homenagem proposta pelo vereador Beto Cunha (PSDB) foi aprovada com 16 votos favoráveis.
Hélio Feuser nasceu em de São Martinho (SC), em 1966. Após sua ordenação, foi vigário paroquial em Joinville, diretor do seminário São Miguel no Rio Grande do Sul e diretor da Casa Padre Dehon, em Brusque. Em 27 de janeiro de 2013, Padre Hélio Feuser assumiu a função de pároco na paróquia São Cristóvão, no bairro Cordeiros.
Atualmente, a paróquia São Cristóvão alcança mais de 60 mil pessoas, com 22 missas celebradas por final de semana. Vários projetos sociais são promovidos em parceria entre a paróquia, o Poder Público e a comunidade. Entre eles estão o projeto ItajaÃ- Ativo, projeto social Ir ao Povo, acolhimento de estrangeiros e alcoólicos anônimos.
Uso da Tribuna
Cervejeiros falam sobre potencial do setor na região
A tribuna da Câmara de Vereadores de ItajaÃ- recebeu na noite desta terça-feira (27) o presidente da Associação dos Profissionais da Cerveja Artesanal Costa Verde e Mar (Aprocerva), Victor Pacheco Zim, e o presidente do Conselho das cervejarias Artesanais de Santa Catarina, Alexandre Teatino da Cunha Melo.
Os cervejeiros falaram sobre o potencial turÃ-stico da região e como o incentivo à s microcervejarias pode trazer benefÃ-cios para a cidade. Além disso, os profissionais aproveitaram a oportunidade para demonstrar apoio ao Projeto de Lei Ordinária nº 140/2018 que trata do assunto e atualmente tramita na Casa.
Com 12 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de ItajaÃ- aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 140/2018, de autoria do Executivo Municipal. O projeto institui o Programa de Incentivo à s Microcervejarias Artesanais e Brewpubs (bares que produzem a própria cerveja no local) no municÃ-pio de ItajaÃ-.
Entre os objetivos estão valorizar e estimular a produção de cerveja artesanal, promover o turismo, o comércio e a cultura cervejeira no municÃ-pio e valorizar a formação profissional para atuação em microcervejarias.
O Poder Público Municipal promoverá ações e eventos que valorizem a produção de cerveja artesanal, bem como estabelecerá critérios técnicos para certificação e confecção do selo âCerveja Artesanal de ItajaÃ-â.
Na mesma sessão foi aprovada a Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária 140/2018, de autoria do vereador Edson Lapa (PR), que estabelece que o fabricante reconhecido com o selo Cerveja Artesanal de ItajaÃ- deverá promover programas de conscientização ao uso moderado de bebidas alcoólicas.
Projeto atualiza normas do Conselho de Alimentação Escolar
A Câmara de Vereadores de ItajaÃ- aprovou com 13 votos favoráveis, em primeira votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 175/2018, de autoria do Executivo Municipal. O projeto atualiza as normas sobre o Conselho de Alimentação Escolar do MunicÃ-pio de ItajaÃ- (Caemi), tendo em vista a mudança na Legislação Federal.
O Conselho de Alimentação Escolar tem caráter permanente, fiscalizador, deliberativo e de assessoramento. à vinculado à Secretaria Municipal de Educação e responsável por acompanhar e fiscalizar diretamente o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), acompanhando e monitorando os recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a alimentação escolar.
Entre as determinações da lei estão que o conselho é formado por dois representantes do Executivo Municipal, quatro representantes de trabalhadores da educação e de discentes e quatro representantes de pais de alunos. Os mandatos são de quatro anos, podendo ser reconduzidos uma única vez, de acordo com a indicação de seu segmento.
Para composição imediata do Conselho, será observada a nomeação dos conselheiros para o quadriênio 2017-2021, sendo necessária a realização de um novo processo eletivo após o perÃ-odo. O projeto ainda revoga o artigos 8º da Lei municipal 5.355/2009 e os artigos 13-A ao 13-F da Lei Municipal nº 3.352/1998, que tratam das normas antigas sobre o Conselho de Alimentação Escolar.
O projeto passará ainda por uma segunda votação e, se for aprovado, será encaminhado para a sanção do prefeito municipal.
Projeto substitui nome de Associação declarada de utilidade pública
Foi aprovado com 14 votos favoráveis, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 96/2018, de autoria do vereador Edson Lapa (PR). O projeto substitui o nome da Associação Comunidade Cristã Pentecostal para Associação Inspirar no texto da Lei 2.369 de 26 de abril de 1988, que declarou a instituição de utilidade pública.
Ainda foi aprovada a Emenda Substitutiva nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 96/2018, que acrescenta o CNPJ da associação e substitui o nome da instituição na ementa da Lei. A emenda é de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Instituto Brigada do Reino é declarado de utilidade pública
A Câmara de Vereadores de ItajaÃ- aprovou, com 14 votos favoráveis e em única discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 150/2018. O PLO, de autoria do vereador Edson Lapa (PR), declara de utilidade pública o Instituto Brigada do Reino.
O Instituto Brigada do Reino é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, que funciona há dez anos no municÃ-pio. O objetivo é ser um movimento de crianças e adolescentes, semelhante ao escotismo e desbravadorismo, com finalidade de contribuir com o desenvolvimento da disciplina, respeito, resgate de valores, a formação do cidadão, lealdade, companheirismo, além de reforçar a educação familiar e escolar, auxiliando na formação do caráter e na descoberta de suas aptidões fÃ-sicas e intelectuais.
Ainda foi aprovada a Emenda Substitutiva nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 150/2018, que acrescenta o CNPJ do Instituto ao projeto. A emenda é de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para a sanção do Prefeito.
Projeto declara CIEE de utilidade pública
De autoria do vereador Marcelo Werner (PCdoB), foi aprovado em única discussão com 14 votos favoráveis o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 225/2018. O PLO declara de utilidade pública o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).
Foi aprovada ainda a Emenda Substitutiva nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 225/2018, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. A emenda adiciona o CNPJ do Centro ao texto do projeto.
O CIEE aproxima o jovem estudante da prática nas organizações, através de estágios, programas de aprendizagem e treinamentos. O Centro atua em Santa Catarina há 34 anos, promovendo ações de inserção social do jovem ao mercado de trabalho.
Praça do Cordeiros recebe o nome de Arthur Ramos
Aprovado em única discussão e votação, com 14 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 144/2018, do vereador Tonho da Grade (PP). O projeto denomina de Praça Arthur Ramos, a praça sem nome oficial, localizada na Avenida BrasÃ-lia esquina com a Rua Agostinho Alves Ramos, bairro Cordeiros, popularmente chamada de Praça da Seringueira.
Nascido em 1919, no distrito de ItajaÃ-, bairro São Domingos (atualmente Navegantes). Trabalhou na fábrica de papel na Barra do Rio e em madeireiras da região. Em 1969 mudou-se com a famÃ-lia para a localidade Costa Cavalcanti, sendo um dos primeiros moradores da Rua Goiás. Com grande empenho para o bem-estar da comunidade, em 1970 Arthur plantou uma muda de árvore no meio de uma praça no final do bairro. Com o passar dos anos a enorme Seringueira se tornou referência no local. A partir de 1980 passou a vender peixes em diversos bairros de ItajaÃ- e depois de enfrentar diversos problemas de saúde, faleceu em 1996, aos 77 anos, deixando nove filhos, netos e bisneto.
Rua no Dom Bosco recebe o nome de José Testoni
De autoria do vereador Robison Coelho (PSDB) foi aprovado com 12 votos favoráveis o Projeto de Lei ordinária nº 227/2018. O projeto nomeia de Rua José Testoni, via ainda sem nome no bairro Dom Bosco.
A via tem inÃ-cio na Rua Brusque, ao lado da Paróquia São João Bosco, e término na Avenida Vereador Abrahão João Francisco. José Testoni nasceu em ItajaÃ- em 1943. Na década de 1970 começou a trabalhar no ramo de processamento de milho, construindo uma tafona de fubá na Rua Brusque. Em 1974 adquiriu um posto de combustÃ-veis, que até hoje está com a famÃ-lia, sendo o mais antigo em funcionamento na cidade. Foi um dos pioneiros na construção de infraestrutura para o armazenamento e o transporte de cargas e na prestação de serviços e revenda de combustÃ-veis na região de ItajaÃ-.
Galeria da Casa da Cultura receberá o nome de Mauro Caelum
Em única discussão e votação, foi aprovado na sessão desta terça-feira (27), o Projeto de Lei Ordinária nº 245/2018, de autoria da vereadora Celia Filha do Elói (PSD). O projeto recebeu 14 votos favoráveis.
Mauro Sergio Santos, o Mauro Caelum, foi um importante artista visual e poeta itajaiense. Por quase 30 anos se dedicou exclusivamente à pesquisa e à produção da arte em ItajaÃ-. Trabalhou com pintura, escultura e instalação. Além de artista visual, dedicou-se à poesia, criando um trabalho hÃ-brido na junção da visualidade com suas palavras. Sua obra mais conhecida é a intervenção urbana âSonhar Podeâ, espalhada por diferentes lugares da cidade. Participou de inúmeras exposições coletivas e individuais por Santa Catarina. Faleceu em 27 de setembro de 2016 aos 57 anos, deixando uma importante produção e contribuição à s artes em ItajaÃ-.
Projeto atualiza legislação para combate aos transmissores da dengue e outras doenças
A Câmara de Vereadores de ItajaÃ- aprovou com 13 votos favoráveis, em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 159/2018, de autoria do Executivo Municipal. O projeto tem como objetivo atualizar a legislação municipal para combate aos criadoures dos mosquitos Aedes aegypti, Aedes albopictus e outros vetores causadores de doenças como dengue, Zika vÃ-rus e febre chikungunya.
Entre as determinações da lei está que estabelecimentos comerciais, industriais ou residenciais devem manter os reservatórios, caixas dâágua, cisternas ou similares tampados. Quintais, pátios e terrenos de imóveis devem ser mantidos limpos e vasos, floreiras ou recipientes que acumulem água devem ser perfurados ou preenchidos com areia. Piscinas devem ter tratamento semanal adequado da água, mantendo o pH entre 7,0 e 7,9 e o cloro residual entre 1,0 ppm e 2,0 ppm.
Estabelecimentos como borracharias, recauchutadoras, ferros-velhos, oficinas mecânicas, empresas de reciclagem, depósito de containers, depósitos de material de construção e construtoras deverão manter os materiais em cavaletes ou estrados que possibilitem o fácil acesso para inspeção, ter cobertura total, além de realizar a manutenção e limpeza do local.
Floriculturas ou outras empresas que comercializem plantas exótico-ornamentais, nativas, de vasos, floreiras ou similares devem adotar cobertura total pra impedir acúmulo de água em recipientes ou espécies que possuem tanques naturais, como bromélias.
O projeto estabelece a responsabilidade das Secretarias Municipais de Saúde, Urbanismo, Obras e Serviços Municipais, Fundação do Meio Ambiente (Famai) e as Coordenadorias de Proteção e Defesa Civil e de Trânsito (Codetran) para determinar as medidas para o controle e contenção da doença ou agravo à saúde pública. Ainda permite a entrada forçada em imóveis públicos ou privados, quando o procedimento for fundamental para contenção da doença, em casos de abandono, impossibilidade de encontrar o proprietário ou acesso não permitido pelo proprietário.
O descumprimento da lei poderá acarretar ao infrator advertência, multas de cinco a 50 Unidades Fiscais do MunicÃ-pio (UFM) e supensão das atividades por 30 dias ou cassação da autorização de funcionamento. Além disso, quando o Executivo Municipal realizar limpeza ou remoção de entulhos de imóveis ocupados, desocupados ou abandonados será cobrado o valor correspondente a uma UFM para cada carga.
Requerimentos
Vereador pede implantação de sistema APAC no Complexo Penitenciário da Canhanduba
Com 17 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 175/2018, de autoria do vereador Beto Cunha (PSDB). O parlamentar solicita ao Governo de Santa Catarina, à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania e ao Departamento de Administração Prisional (DEAP) a implantação do sistema APAC no Complexo Penitenciário do Vale do ItajaÃ-. O sistema APAC é um modelo de prisão sem agentes, algemas e armas e que nas 50 cidades brasileiras implantadas teve um Ã-ndice de reincidência menor que 30%. Segundo o vereador, o modelo convencional possui uma taxa de reincidência de 90%.
Vereador pede agilidade na obra de alças de acesso na BR-101
De autoria do vereador Murilo Pereira (PP), foi aprovado com 17 votos favoráveis o Requerimento nº 176/2018. O parlamentar solicita ao Ministério dos Transportes, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e à Autopista Litoral Sul agilidade nas obras das alças de acesso na BR-101, entre a Rodovia Antonio Heil e a Avenida Vereador Abrahão João Francisco.
Moção
Padre Hélio Feuser recebe homenagem
A Câmara de Vereadores de ItajaÃ- concedeu na noite desta terça-feira (27) a Moção de Congratulação e Reconhecimento nº 32/2018 ao padre Hélio Feuser pelos relevantes serviços prestados no ensino religioso e pelo fortalecimento e proteção das famÃ-lias cristãs itajaienses. A homenagem proposta pelo vereador Beto Cunha (PSDB) foi aprovada com 16 votos favoráveis.
Hélio Feuser nasceu em de São Martinho (SC), em 1966. Após sua ordenação, foi vigário paroquial em Joinville, diretor do seminário São Miguel no Rio Grande do Sul e diretor da Casa Padre Dehon, em Brusque. Em 27 de janeiro de 2013, Padre Hélio Feuser assumiu a função de pároco na paróquia São Cristóvão, no bairro Cordeiros.
Atualmente, a paróquia São Cristóvão alcança mais de 60 mil pessoas, com 22 missas celebradas por final de semana. Vários projetos sociais são promovidos em parceria entre a paróquia, o Poder Público e a comunidade. Entre eles estão o projeto ItajaÃ- Ativo, projeto social Ir ao Povo, acolhimento de estrangeiros e alcoólicos anônimos.
Uso da Tribuna
Cervejeiros falam sobre potencial do setor na região
A tribuna da Câmara de Vereadores de ItajaÃ- recebeu na noite desta terça-feira (27) o presidente da Associação dos Profissionais da Cerveja Artesanal Costa Verde e Mar (Aprocerva), Victor Pacheco Zim, e o presidente do Conselho das cervejarias Artesanais de Santa Catarina, Alexandre Teatino da Cunha Melo.
Os cervejeiros falaram sobre o potencial turÃ-stico da região e como o incentivo à s microcervejarias pode trazer benefÃ-cios para a cidade. Além disso, os profissionais aproveitaram a oportunidade para demonstrar apoio ao Projeto de Lei Ordinária nº 140/2018 que trata do assunto e atualmente tramita na Casa.
english
Pousada da Rainha Santa Isabel, lies atop the city of Estremoz premises Castle Estremoz.
Integrates the Pousadas de Portugal with the classification of Historic Pousada.
History of the building
The Pousada is installed in Castle Estremoz thirteenth century.
The site of the royal palace, residence D. Dinis warrant will rise, and where he died his wife Queen Isabel, would be destroyed in the seventeenth century by an explosion and fire occurred on the premises that served as the armory, just resisting the Watchtower.
D. John V ordered its reconstruction taking place between 1738 and 1742 and then installing a Sala de Armas to 40 thousand species. Looted during the French invasion the building served afterwards, and until mid-1960, for the installation of military units and the educational establishment.
The area encompasses the inn was classified as a National Monument in 1924 (Decree No. 9842, DG 137, June 20, 1924) and in 1972 established a Special Protection Zone around the monument (DG 52, March 2, 1972) .
Between 1967 and 1988 took place adaptation of the inn second space designed by architect Angelo Rui Couto.
The Inn
In the decoration of the hostel furniture pieces dominated the seventeenth and eighteenth centuries, tall gilded reliefs, figure paintings of royalty and ancient tapestries.
In the quarters, highlighting the canopy beds in wrought iron or wood with the royal arms of Portugal and Spain (evoking the origin of Queen Isabel of Aragon).
Of its small gardens, surrounded by battlements, or the living room on the 1st floor, you get a panoramic view of the city and the Alentejo plains.
The inn has 29 rooms and a "royal suite".
Português
A Pousada da Rainha Santa Isabel, situa-se no topo da cidade de Estremoz, nas instalações do Castelo de Estremoz.
Integra a rede Pousadas de Portugal com a classificação de Pousada Histórica.
História do edifício
A Pousada encontra-se instalada no Castelo de Estremoz do século XIII.
O local do paço real, residência que D. Dinis terá mandado erguer, e onde veio a falecer a sua mulher a Rainha Santa Isabel, viria a ser destruído no século XVII por uma explosão seguida de incêndio ocorrida nas dependências que serviam como depósito de armas, apenas resistindo a Torre de Menagem.
D. João V ordena a sua reconstrução que decorre entre 1738 e 1742 e aí instala uma Sala de Armas para 40 mil espécies. Saqueado durante as invasões francesas o edifício serviu posteriormente, e até meados da década de 1960, para a instalação de unidades militares e estabelecimento de ensino.
A área que engloba a pousada foi classificada como Monumento Nacional em 1924 (Dec. nº 9.842, DG 137 de 20 de Junho 1924) e em 1972 foi estabelecida uma Zona Especial de Protecção em torno do monumento (DG 52 de 02 de Março 1972).
Entre 1967 e 1988 decorreu a adaptação do espaço a pousada segundo projecto do arquitecto Rui Angelo do Couto.
A Pousada
Na decoração da pousada predominam peças de mobiliário dos séculos XVII e XVIII, altos relevos em talha dourada, pinturas de figuras da realeza e tapeçarias antigas.
Nos aposentos, de realçar as camas com dossel em ferro forjado ou madeira com as armas reais de Portugal e de Espanha(evocando a origem de Aragão da Rainha Santa Isabel).
Dos seus pequenos jardins, circundados por ameias, ou da sala de estar no 1º piso, obtém-se uma vista panorâmica sobre a cidade e a planície alentejana.
A pousada possui 29 quartos e uma "Suite Real".
Com 12 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de ItajaÃ- aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 140/2018, de autoria do Executivo Municipal. O projeto institui o Programa de Incentivo à s Microcervejarias Artesanais e Brewpubs (bares que produzem a própria cerveja no local) no municÃ-pio de ItajaÃ-.
Entre os objetivos estão valorizar e estimular a produção de cerveja artesanal, promover o turismo, o comércio e a cultura cervejeira no municÃ-pio e valorizar a formação profissional para atuação em microcervejarias.
O Poder Público Municipal promoverá ações e eventos que valorizem a produção de cerveja artesanal, bem como estabelecerá critérios técnicos para certificação e confecção do selo âCerveja Artesanal de ItajaÃ-â.
Na mesma sessão foi aprovada a Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária 140/2018, de autoria do vereador Edson Lapa (PR), que estabelece que o fabricante reconhecido com o selo Cerveja Artesanal de ItajaÃ- deverá promover programas de conscientização ao uso moderado de bebidas alcoólicas.
Projeto atualiza normas do Conselho de Alimentação Escolar
A Câmara de Vereadores de ItajaÃ- aprovou com 13 votos favoráveis, em primeira votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 175/2018, de autoria do Executivo Municipal. O projeto atualiza as normas sobre o Conselho de Alimentação Escolar do MunicÃ-pio de ItajaÃ- (Caemi), tendo em vista a mudança na Legislação Federal.
O Conselho de Alimentação Escolar tem caráter permanente, fiscalizador, deliberativo e de assessoramento. à vinculado à Secretaria Municipal de Educação e responsável por acompanhar e fiscalizar diretamente o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), acompanhando e monitorando os recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a alimentação escolar.
Entre as determinações da lei estão que o conselho é formado por dois representantes do Executivo Municipal, quatro representantes de trabalhadores da educação e de discentes e quatro representantes de pais de alunos. Os mandatos são de quatro anos, podendo ser reconduzidos uma única vez, de acordo com a indicação de seu segmento.
Para composição imediata do Conselho, será observada a nomeação dos conselheiros para o quadriênio 2017-2021, sendo necessária a realização de um novo processo eletivo após o perÃ-odo. O projeto ainda revoga o artigos 8º da Lei municipal 5.355/2009 e os artigos 13-A ao 13-F da Lei Municipal nº 3.352/1998, que tratam das normas antigas sobre o Conselho de Alimentação Escolar.
O projeto passará ainda por uma segunda votação e, se for aprovado, será encaminhado para a sanção do prefeito municipal.
Projeto substitui nome de Associação declarada de utilidade pública
Foi aprovado com 14 votos favoráveis, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 96/2018, de autoria do vereador Edson Lapa (PR). O projeto substitui o nome da Associação Comunidade Cristã Pentecostal para Associação Inspirar no texto da Lei 2.369 de 26 de abril de 1988, que declarou a instituição de utilidade pública.
Ainda foi aprovada a Emenda Substitutiva nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 96/2018, que acrescenta o CNPJ da associação e substitui o nome da instituição na ementa da Lei. A emenda é de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Instituto Brigada do Reino é declarado de utilidade pública
A Câmara de Vereadores de ItajaÃ- aprovou, com 14 votos favoráveis e em única discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 150/2018. O PLO, de autoria do vereador Edson Lapa (PR), declara de utilidade pública o Instituto Brigada do Reino.
O Instituto Brigada do Reino é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, que funciona há dez anos no municÃ-pio. O objetivo é ser um movimento de crianças e adolescentes, semelhante ao escotismo e desbravadorismo, com finalidade de contribuir com o desenvolvimento da disciplina, respeito, resgate de valores, a formação do cidadão, lealdade, companheirismo, além de reforçar a educação familiar e escolar, auxiliando na formação do caráter e na descoberta de suas aptidões fÃ-sicas e intelectuais.
Ainda foi aprovada a Emenda Substitutiva nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 150/2018, que acrescenta o CNPJ do Instituto ao projeto. A emenda é de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para a sanção do Prefeito.
Projeto declara CIEE de utilidade pública
De autoria do vereador Marcelo Werner (PCdoB), foi aprovado em única discussão com 14 votos favoráveis o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 225/2018. O PLO declara de utilidade pública o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).
Foi aprovada ainda a Emenda Substitutiva nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 225/2018, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. A emenda adiciona o CNPJ do Centro ao texto do projeto.
O CIEE aproxima o jovem estudante da prática nas organizações, através de estágios, programas de aprendizagem e treinamentos. O Centro atua em Santa Catarina há 34 anos, promovendo ações de inserção social do jovem ao mercado de trabalho.
Praça do Cordeiros recebe o nome de Arthur Ramos
Aprovado em única discussão e votação, com 14 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 144/2018, do vereador Tonho da Grade (PP). O projeto denomina de Praça Arthur Ramos, a praça sem nome oficial, localizada na Avenida BrasÃ-lia esquina com a Rua Agostinho Alves Ramos, bairro Cordeiros, popularmente chamada de Praça da Seringueira.
Nascido em 1919, no distrito de ItajaÃ-, bairro São Domingos (atualmente Navegantes). Trabalhou na fábrica de papel na Barra do Rio e em madeireiras da região. Em 1969 mudou-se com a famÃ-lia para a localidade Costa Cavalcanti, sendo um dos primeiros moradores da Rua Goiás. Com grande empenho para o bem-estar da comunidade, em 1970 Arthur plantou uma muda de árvore no meio de uma praça no final do bairro. Com o passar dos anos a enorme Seringueira se tornou referência no local. A partir de 1980 passou a vender peixes em diversos bairros de ItajaÃ- e depois de enfrentar diversos problemas de saúde, faleceu em 1996, aos 77 anos, deixando nove filhos, netos e bisneto.
Rua no Dom Bosco recebe o nome de José Testoni
De autoria do vereador Robison Coelho (PSDB) foi aprovado com 12 votos favoráveis o Projeto de Lei ordinária nº 227/2018. O projeto nomeia de Rua José Testoni, via ainda sem nome no bairro Dom Bosco.
A via tem inÃ-cio na Rua Brusque, ao lado da Paróquia São João Bosco, e término na Avenida Vereador Abrahão João Francisco. José Testoni nasceu em ItajaÃ- em 1943. Na década de 1970 começou a trabalhar no ramo de processamento de milho, construindo uma tafona de fubá na Rua Brusque. Em 1974 adquiriu um posto de combustÃ-veis, que até hoje está com a famÃ-lia, sendo o mais antigo em funcionamento na cidade. Foi um dos pioneiros na construção de infraestrutura para o armazenamento e o transporte de cargas e na prestação de serviços e revenda de combustÃ-veis na região de ItajaÃ-.
Galeria da Casa da Cultura receberá o nome de Mauro Caelum
Em única discussão e votação, foi aprovado na sessão desta terça-feira (27), o Projeto de Lei Ordinária nº 245/2018, de autoria da vereadora Celia Filha do Elói (PSD). O projeto recebeu 14 votos favoráveis.
Mauro Sergio Santos, o Mauro Caelum, foi um importante artista visual e poeta itajaiense. Por quase 30 anos se dedicou exclusivamente à pesquisa e à produção da arte em ItajaÃ-. Trabalhou com pintura, escultura e instalação. Além de artista visual, dedicou-se à poesia, criando um trabalho hÃ-brido na junção da visualidade com suas palavras. Sua obra mais conhecida é a intervenção urbana âSonhar Podeâ, espalhada por diferentes lugares da cidade. Participou de inúmeras exposições coletivas e individuais por Santa Catarina. Faleceu em 27 de setembro de 2016 aos 57 anos, deixando uma importante produção e contribuição à s artes em ItajaÃ-.
Projeto atualiza legislação para combate aos transmissores da dengue e outras doenças
A Câmara de Vereadores de ItajaÃ- aprovou com 13 votos favoráveis, em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 159/2018, de autoria do Executivo Municipal. O projeto tem como objetivo atualizar a legislação municipal para combate aos criadoures dos mosquitos Aedes aegypti, Aedes albopictus e outros vetores causadores de doenças como dengue, Zika vÃ-rus e febre chikungunya.
Entre as determinações da lei está que estabelecimentos comerciais, industriais ou residenciais devem manter os reservatórios, caixas dâágua, cisternas ou similares tampados. Quintais, pátios e terrenos de imóveis devem ser mantidos limpos e vasos, floreiras ou recipientes que acumulem água devem ser perfurados ou preenchidos com areia. Piscinas devem ter tratamento semanal adequado da água, mantendo o pH entre 7,0 e 7,9 e o cloro residual entre 1,0 ppm e 2,0 ppm.
Estabelecimentos como borracharias, recauchutadoras, ferros-velhos, oficinas mecânicas, empresas de reciclagem, depósito de containers, depósitos de material de construção e construtoras deverão manter os materiais em cavaletes ou estrados que possibilitem o fácil acesso para inspeção, ter cobertura total, além de realizar a manutenção e limpeza do local.
Floriculturas ou outras empresas que comercializem plantas exótico-ornamentais, nativas, de vasos, floreiras ou similares devem adotar cobertura total pra impedir acúmulo de água em recipientes ou espécies que possuem tanques naturais, como bromélias.
O projeto estabelece a responsabilidade das Secretarias Municipais de Saúde, Urbanismo, Obras e Serviços Municipais, Fundação do Meio Ambiente (Famai) e as Coordenadorias de Proteção e Defesa Civil e de Trânsito (Codetran) para determinar as medidas para o controle e contenção da doença ou agravo à saúde pública. Ainda permite a entrada forçada em imóveis públicos ou privados, quando o procedimento for fundamental para contenção da doença, em casos de abandono, impossibilidade de encontrar o proprietário ou acesso não permitido pelo proprietário.
O descumprimento da lei poderá acarretar ao infrator advertência, multas de cinco a 50 Unidades Fiscais do MunicÃ-pio (UFM) e supensão das atividades por 30 dias ou cassação da autorização de funcionamento. Além disso, quando o Executivo Municipal realizar limpeza ou remoção de entulhos de imóveis ocupados, desocupados ou abandonados será cobrado o valor correspondente a uma UFM para cada carga.
Requerimentos
Vereador pede implantação de sistema APAC no Complexo Penitenciário da Canhanduba
Com 17 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 175/2018, de autoria do vereador Beto Cunha (PSDB). O parlamentar solicita ao Governo de Santa Catarina, à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania e ao Departamento de Administração Prisional (DEAP) a implantação do sistema APAC no Complexo Penitenciário do Vale do ItajaÃ-. O sistema APAC é um modelo de prisão sem agentes, algemas e armas e que nas 50 cidades brasileiras implantadas teve um Ã-ndice de reincidência menor que 30%. Segundo o vereador, o modelo convencional possui uma taxa de reincidência de 90%.
Vereador pede agilidade na obra de alças de acesso na BR-101
De autoria do vereador Murilo Pereira (PP), foi aprovado com 17 votos favoráveis o Requerimento nº 176/2018. O parlamentar solicita ao Ministério dos Transportes, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e à Autopista Litoral Sul agilidade nas obras das alças de acesso na BR-101, entre a Rodovia Antonio Heil e a Avenida Vereador Abrahão João Francisco.
Moção
Padre Hélio Feuser recebe homenagem
A Câmara de Vereadores de ItajaÃ- concedeu na noite desta terça-feira (27) a Moção de Congratulação e Reconhecimento nº 32/2018 ao padre Hélio Feuser pelos relevantes serviços prestados no ensino religioso e pelo fortalecimento e proteção das famÃ-lias cristãs itajaienses. A homenagem proposta pelo vereador Beto Cunha (PSDB) foi aprovada com 16 votos favoráveis.
Hélio Feuser nasceu em de São Martinho (SC), em 1966. Após sua ordenação, foi vigário paroquial em Joinville, diretor do seminário São Miguel no Rio Grande do Sul e diretor da Casa Padre Dehon, em Brusque. Em 27 de janeiro de 2013, Padre Hélio Feuser assumiu a função de pároco na paróquia São Cristóvão, no bairro Cordeiros.
Atualmente, a paróquia São Cristóvão alcança mais de 60 mil pessoas, com 22 missas celebradas por final de semana. Vários projetos sociais são promovidos em parceria entre a paróquia, o Poder Público e a comunidade. Entre eles estão o projeto ItajaÃ- Ativo, projeto social Ir ao Povo, acolhimento de estrangeiros e alcoólicos anônimos.
Uso da Tribuna
Cervejeiros falam sobre potencial do setor na região
A tribuna da Câmara de Vereadores de ItajaÃ- recebeu na noite desta terça-feira (27) o presidente da Associação dos Profissionais da Cerveja Artesanal Costa Verde e Mar (Aprocerva), Victor Pacheco Zim, e o presidente do Conselho das cervejarias Artesanais de Santa Catarina, Alexandre Teatino da Cunha Melo.
Os cervejeiros falaram sobre o potencial turÃ-stico da região e como o incentivo à s microcervejarias pode trazer benefÃ-cios para a cidade. Além disso, os profissionais aproveitaram a oportunidade para demonstrar apoio ao Projeto de Lei Ordinária nº 140/2018 que trata do assunto e atualmente tramita na Casa.
Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) realiza reunião semipresencial para instalação e eleição de presidente e vice-presidente para o biênio 2021/2022.
Em pronunciamento via videoconferência, senador Flávio Arns (Podemos-PR)
Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado
Com 12 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de ItajaÃ- aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 140/2018, de autoria do Executivo Municipal. O projeto institui o Programa de Incentivo à s Microcervejarias Artesanais e Brewpubs (bares que produzem a própria cerveja no local) no municÃ-pio de ItajaÃ-.
Entre os objetivos estão valorizar e estimular a produção de cerveja artesanal, promover o turismo, o comércio e a cultura cervejeira no municÃ-pio e valorizar a formação profissional para atuação em microcervejarias.
O Poder Público Municipal promoverá ações e eventos que valorizem a produção de cerveja artesanal, bem como estabelecerá critérios técnicos para certificação e confecção do selo âCerveja Artesanal de ItajaÃ-â.
Na mesma sessão foi aprovada a Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária 140/2018, de autoria do vereador Edson Lapa (PR), que estabelece que o fabricante reconhecido com o selo Cerveja Artesanal de ItajaÃ- deverá promover programas de conscientização ao uso moderado de bebidas alcoólicas.
Projeto atualiza normas do Conselho de Alimentação Escolar
A Câmara de Vereadores de ItajaÃ- aprovou com 13 votos favoráveis, em primeira votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 175/2018, de autoria do Executivo Municipal. O projeto atualiza as normas sobre o Conselho de Alimentação Escolar do MunicÃ-pio de ItajaÃ- (Caemi), tendo em vista a mudança na Legislação Federal.
O Conselho de Alimentação Escolar tem caráter permanente, fiscalizador, deliberativo e de assessoramento. à vinculado à Secretaria Municipal de Educação e responsável por acompanhar e fiscalizar diretamente o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), acompanhando e monitorando os recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a alimentação escolar.
Entre as determinações da lei estão que o conselho é formado por dois representantes do Executivo Municipal, quatro representantes de trabalhadores da educação e de discentes e quatro representantes de pais de alunos. Os mandatos são de quatro anos, podendo ser reconduzidos uma única vez, de acordo com a indicação de seu segmento.
Para composição imediata do Conselho, será observada a nomeação dos conselheiros para o quadriênio 2017-2021, sendo necessária a realização de um novo processo eletivo após o perÃ-odo. O projeto ainda revoga o artigos 8º da Lei municipal 5.355/2009 e os artigos 13-A ao 13-F da Lei Municipal nº 3.352/1998, que tratam das normas antigas sobre o Conselho de Alimentação Escolar.
O projeto passará ainda por uma segunda votação e, se for aprovado, será encaminhado para a sanção do prefeito municipal.
Projeto substitui nome de Associação declarada de utilidade pública
Foi aprovado com 14 votos favoráveis, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 96/2018, de autoria do vereador Edson Lapa (PR). O projeto substitui o nome da Associação Comunidade Cristã Pentecostal para Associação Inspirar no texto da Lei 2.369 de 26 de abril de 1988, que declarou a instituição de utilidade pública.
Ainda foi aprovada a Emenda Substitutiva nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 96/2018, que acrescenta o CNPJ da associação e substitui o nome da instituição na ementa da Lei. A emenda é de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Instituto Brigada do Reino é declarado de utilidade pública
A Câmara de Vereadores de ItajaÃ- aprovou, com 14 votos favoráveis e em única discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 150/2018. O PLO, de autoria do vereador Edson Lapa (PR), declara de utilidade pública o Instituto Brigada do Reino.
O Instituto Brigada do Reino é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, que funciona há dez anos no municÃ-pio. O objetivo é ser um movimento de crianças e adolescentes, semelhante ao escotismo e desbravadorismo, com finalidade de contribuir com o desenvolvimento da disciplina, respeito, resgate de valores, a formação do cidadão, lealdade, companheirismo, além de reforçar a educação familiar e escolar, auxiliando na formação do caráter e na descoberta de suas aptidões fÃ-sicas e intelectuais.
Ainda foi aprovada a Emenda Substitutiva nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 150/2018, que acrescenta o CNPJ do Instituto ao projeto. A emenda é de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para a sanção do Prefeito.
Projeto declara CIEE de utilidade pública
De autoria do vereador Marcelo Werner (PCdoB), foi aprovado em única discussão com 14 votos favoráveis o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 225/2018. O PLO declara de utilidade pública o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).
Foi aprovada ainda a Emenda Substitutiva nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 225/2018, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. A emenda adiciona o CNPJ do Centro ao texto do projeto.
O CIEE aproxima o jovem estudante da prática nas organizações, através de estágios, programas de aprendizagem e treinamentos. O Centro atua em Santa Catarina há 34 anos, promovendo ações de inserção social do jovem ao mercado de trabalho.
Praça do Cordeiros recebe o nome de Arthur Ramos
Aprovado em única discussão e votação, com 14 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 144/2018, do vereador Tonho da Grade (PP). O projeto denomina de Praça Arthur Ramos, a praça sem nome oficial, localizada na Avenida BrasÃ-lia esquina com a Rua Agostinho Alves Ramos, bairro Cordeiros, popularmente chamada de Praça da Seringueira.
Nascido em 1919, no distrito de ItajaÃ-, bairro São Domingos (atualmente Navegantes). Trabalhou na fábrica de papel na Barra do Rio e em madeireiras da região. Em 1969 mudou-se com a famÃ-lia para a localidade Costa Cavalcanti, sendo um dos primeiros moradores da Rua Goiás. Com grande empenho para o bem-estar da comunidade, em 1970 Arthur plantou uma muda de árvore no meio de uma praça no final do bairro. Com o passar dos anos a enorme Seringueira se tornou referência no local. A partir de 1980 passou a vender peixes em diversos bairros de ItajaÃ- e depois de enfrentar diversos problemas de saúde, faleceu em 1996, aos 77 anos, deixando nove filhos, netos e bisneto.
Rua no Dom Bosco recebe o nome de José Testoni
De autoria do vereador Robison Coelho (PSDB) foi aprovado com 12 votos favoráveis o Projeto de Lei ordinária nº 227/2018. O projeto nomeia de Rua José Testoni, via ainda sem nome no bairro Dom Bosco.
A via tem inÃ-cio na Rua Brusque, ao lado da Paróquia São João Bosco, e término na Avenida Vereador Abrahão João Francisco. José Testoni nasceu em ItajaÃ- em 1943. Na década de 1970 começou a trabalhar no ramo de processamento de milho, construindo uma tafona de fubá na Rua Brusque. Em 1974 adquiriu um posto de combustÃ-veis, que até hoje está com a famÃ-lia, sendo o mais antigo em funcionamento na cidade. Foi um dos pioneiros na construção de infraestrutura para o armazenamento e o transporte de cargas e na prestação de serviços e revenda de combustÃ-veis na região de ItajaÃ-.
Galeria da Casa da Cultura receberá o nome de Mauro Caelum
Em única discussão e votação, foi aprovado na sessão desta terça-feira (27), o Projeto de Lei Ordinária nº 245/2018, de autoria da vereadora Celia Filha do Elói (PSD). O projeto recebeu 14 votos favoráveis.
Mauro Sergio Santos, o Mauro Caelum, foi um importante artista visual e poeta itajaiense. Por quase 30 anos se dedicou exclusivamente à pesquisa e à produção da arte em ItajaÃ-. Trabalhou com pintura, escultura e instalação. Além de artista visual, dedicou-se à poesia, criando um trabalho hÃ-brido na junção da visualidade com suas palavras. Sua obra mais conhecida é a intervenção urbana âSonhar Podeâ, espalhada por diferentes lugares da cidade. Participou de inúmeras exposições coletivas e individuais por Santa Catarina. Faleceu em 27 de setembro de 2016 aos 57 anos, deixando uma importante produção e contribuição à s artes em ItajaÃ-.
Projeto atualiza legislação para combate aos transmissores da dengue e outras doenças
A Câmara de Vereadores de ItajaÃ- aprovou com 13 votos favoráveis, em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 159/2018, de autoria do Executivo Municipal. O projeto tem como objetivo atualizar a legislação municipal para combate aos criadoures dos mosquitos Aedes aegypti, Aedes albopictus e outros vetores causadores de doenças como dengue, Zika vÃ-rus e febre chikungunya.
Entre as determinações da lei está que estabelecimentos comerciais, industriais ou residenciais devem manter os reservatórios, caixas dâágua, cisternas ou similares tampados. Quintais, pátios e terrenos de imóveis devem ser mantidos limpos e vasos, floreiras ou recipientes que acumulem água devem ser perfurados ou preenchidos com areia. Piscinas devem ter tratamento semanal adequado da água, mantendo o pH entre 7,0 e 7,9 e o cloro residual entre 1,0 ppm e 2,0 ppm.
Estabelecimentos como borracharias, recauchutadoras, ferros-velhos, oficinas mecânicas, empresas de reciclagem, depósito de containers, depósitos de material de construção e construtoras deverão manter os materiais em cavaletes ou estrados que possibilitem o fácil acesso para inspeção, ter cobertura total, além de realizar a manutenção e limpeza do local.
Floriculturas ou outras empresas que comercializem plantas exótico-ornamentais, nativas, de vasos, floreiras ou similares devem adotar cobertura total pra impedir acúmulo de água em recipientes ou espécies que possuem tanques naturais, como bromélias.
O projeto estabelece a responsabilidade das Secretarias Municipais de Saúde, Urbanismo, Obras e Serviços Municipais, Fundação do Meio Ambiente (Famai) e as Coordenadorias de Proteção e Defesa Civil e de Trânsito (Codetran) para determinar as medidas para o controle e contenção da doença ou agravo à saúde pública. Ainda permite a entrada forçada em imóveis públicos ou privados, quando o procedimento for fundamental para contenção da doença, em casos de abandono, impossibilidade de encontrar o proprietário ou acesso não permitido pelo proprietário.
O descumprimento da lei poderá acarretar ao infrator advertência, multas de cinco a 50 Unidades Fiscais do MunicÃ-pio (UFM) e supensão das atividades por 30 dias ou cassação da autorização de funcionamento. Além disso, quando o Executivo Municipal realizar limpeza ou remoção de entulhos de imóveis ocupados, desocupados ou abandonados será cobrado o valor correspondente a uma UFM para cada carga.
Requerimentos
Vereador pede implantação de sistema APAC no Complexo Penitenciário da Canhanduba
Com 17 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 175/2018, de autoria do vereador Beto Cunha (PSDB). O parlamentar solicita ao Governo de Santa Catarina, à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania e ao Departamento de Administração Prisional (DEAP) a implantação do sistema APAC no Complexo Penitenciário do Vale do ItajaÃ-. O sistema APAC é um modelo de prisão sem agentes, algemas e armas e que nas 50 cidades brasileiras implantadas teve um Ã-ndice de reincidência menor que 30%. Segundo o vereador, o modelo convencional possui uma taxa de reincidência de 90%.
Vereador pede agilidade na obra de alças de acesso na BR-101
De autoria do vereador Murilo Pereira (PP), foi aprovado com 17 votos favoráveis o Requerimento nº 176/2018. O parlamentar solicita ao Ministério dos Transportes, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e à Autopista Litoral Sul agilidade nas obras das alças de acesso na BR-101, entre a Rodovia Antonio Heil e a Avenida Vereador Abrahão João Francisco.
Moção
Padre Hélio Feuser recebe homenagem
A Câmara de Vereadores de ItajaÃ- concedeu na noite desta terça-feira (27) a Moção de Congratulação e Reconhecimento nº 32/2018 ao padre Hélio Feuser pelos relevantes serviços prestados no ensino religioso e pelo fortalecimento e proteção das famÃ-lias cristãs itajaienses. A homenagem proposta pelo vereador Beto Cunha (PSDB) foi aprovada com 16 votos favoráveis.
Hélio Feuser nasceu em de São Martinho (SC), em 1966. Após sua ordenação, foi vigário paroquial em Joinville, diretor do seminário São Miguel no Rio Grande do Sul e diretor da Casa Padre Dehon, em Brusque. Em 27 de janeiro de 2013, Padre Hélio Feuser assumiu a função de pároco na paróquia São Cristóvão, no bairro Cordeiros.
Atualmente, a paróquia São Cristóvão alcança mais de 60 mil pessoas, com 22 missas celebradas por final de semana. Vários projetos sociais são promovidos em parceria entre a paróquia, o Poder Público e a comunidade. Entre eles estão o projeto ItajaÃ- Ativo, projeto social Ir ao Povo, acolhimento de estrangeiros e alcoólicos anônimos.
Uso da Tribuna
Cervejeiros falam sobre potencial do setor na região
A tribuna da Câmara de Vereadores de ItajaÃ- recebeu na noite desta terça-feira (27) o presidente da Associação dos Profissionais da Cerveja Artesanal Costa Verde e Mar (Aprocerva), Victor Pacheco Zim, e o presidente do Conselho das cervejarias Artesanais de Santa Catarina, Alexandre Teatino da Cunha Melo.
Os cervejeiros falaram sobre o potencial turÃ-stico da região e como o incentivo à s microcervejarias pode trazer benefÃ-cios para a cidade. Além disso, os profissionais aproveitaram a oportunidade para demonstrar apoio ao Projeto de Lei Ordinária nº 140/2018 que trata do assunto e atualmente tramita na Casa.
De autoria do vereador FabrÃ-cio Marinho (Cidadania), foi aprovado em única discussão, com 16 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária nº 153/2019. O projeto cria a Bairro Santa Regina com a integração dos loteamentos Portal II, Jardim Amélia, Santa Regina I e II, São Francisco de Assis e São Domingos, além da localidade de Volta de Cima.
Contando com mais de 20 mil moradores, a área oficializada como Bairro Santa Regina, recebeu uma audiência pública em maio deste ano, para discutir a integração dos loteamentos e da localidade. Na ocasião, a população presente aprovou a proposta e posteriormente o vereador formulou este projeto de lei.
Segundo o proponente, a formalização do bairro deve auxiliar a comunidade nas reivindicações necessárias ao desenvolvimento, planejamento e qualidade de vida. Destaca ainda, que a oficialização do bairro deve contribuir significativamente para os processos de regularização fundiária e implantação de serviços públicos. O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Aprovado desconto de 100% dos juros para quitação de débitos com o MunicÃ-pio
Foi aprovado em única discussão, em regime de urgência e com 18 votos favoráveis, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 27/2019, de autoria do Executivo Municipal. O PLC dispõe sobre o pagamento à vista dos débitos previstos nos Arts. 2º e 3º da Lei Complementar nº 309, de 20 de julho de 2017, que dispõe sobre programas especiais de pagamentos de débitos fiscais.
Com a aprovação, quem tiver dÃ-vidas com o MunicÃ-pio poderá obter redução de 100% de juros moratórios e multa de mora sobre o valor devido. Para ter direito ao benefÃ-cio, o contribuinte precisa efetuar o pagamento dos débitos à vista até 27 de dezembro deste ano.
Entre os débitos de natureza tributária e não tributária que se enquadram na lei estão Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), Taxa de Coleta de Lixo, multas administrativas, entre outros. O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Autorizada abertura de crédito adicional para Secretaria de Segurança Pública
Com 18 votos favoráveis, foi aprovado em única discussão o Projeto Substitutivo nº 11/2019 ao Projeto de Lei Ordinária nº 248/2019, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza a Prefeitura de ItajaÃ- a abrir crédito adicional especial de até R$ 150 mil para atender as despesas da Secretaria Municipal de Segurança Pública.
O projeto altera a modalidade de aplicação de recurso destinado ao convênio com a PolÃ-cia Militar para o serviço de policiamento ostensivo motorizado, rondas ostensivas e atendimento de ocorrências no território municipal. O projeto será encaminhado ao Executivo para a sanção do prefeito.
Projeto cria Conselho Consultivo do Planejamento Estratégico do MunicÃ-pio de ItajaÃ-
Com 17 votos favoráveis, foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 235/2019, de autoria do Executivo Municipal. O projeto cria o Conselho Consultivo do Planejamento Estratégico do MunicÃ-pio de ItajaÃ- (PEMI), órgão colegiado que tem como atribuições sugerir ações e priorização de projetos, aprovar o relatório anual de atividades e acompanhar os processos de captação de recursos e a execução de projetos e ações do PEMI.
O conselho será composto por vinte cinco membros, tendo representantes do Gabinete do Prefeito, da Diretoria Executiva do PEMI, das dimensões Econômica, Social, de Infraestrutura e Meio Ambiente, Governança, da Câmara de Vereadores de ItajaÃ-, da Univali, do Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e dos segmentos industrial e empresarial, sindical e social. O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Projeto altera meses para repasse de subvenção à Associação São Lourenço
De autoria do Executivo Municipal, foi aprovado com 17 votos favoráveis, em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 247/2019. O projeto altera o artigo 1º da Lei nº 7052/2019, alterando o pagamento das parcelas da subvenção social à Associação São Lourenço para os meses de outubro de 2019 a março de 2020.
A mudança nas datas é motivada pela demora na assinatura do Termo de Subvenção e o inÃ-cio para o repasse dos recursos à instituição. Com a alteração, será garantido o pagamento das seis parcelas mensais de R$ 10,5 mil. O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Projeto revoga lei que permitia servidor efetivo incorporar percentual de vencimento de cargo comissionado à aposentadoria
Com 17 votos favoráveis, foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar nº 8/2019, de autoria do Executivo Municipal. O projeto revoga a Lei Complementar 265/2014, que faculta a servidores efetivos admitidos antes de 17 de dezembro de 2001 e que exerceram cargo comissionado por mais de 13 anos ininterruptamente a recolher 50% do vencimento do cargo comissionado exercido por maior tempo para o Regime Próprio de Previdência Social (RPSS).
Segundo a justificativa do projeto, a lei diverge das normas gerais de Previdência e Assistência Social. O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Projeto altera membros do Conselho Municipal de Turismo
O Projeto de Lei Ordinária nº 198/2019, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado em segunda discussão com 17 votos favoráveis. O projeto altera membros do Conselho Municipal de Turismo, tendo em vista a mudança das secretarias municipais determinadas pela reforma administrativa realizada em dezembro de 2018. O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Projeto autoriza abertura de crédito adicional para Secretaria de Agricultura e Porto
De autoria do Executivo Municipal, foi aprovado com 17 votos favoráveis, em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 230/2019. O projeto autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 2,6 milhões para atender as despesas da Secretaria Municipal da Agricultura e Expansão Urbana e da Superintendência do Porto de ItajaÃ-. Os recursos serão cobertos por dotações dos próprios órgãos. O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Projeto institui Programa de Parcerias Público-Privadas em ItajaÃ-
Com 17 votos favoráveis, os vereadores aprovaram em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 131/2019, de autoria do Executivo Municipal. O PLO institui o Programa de Parcerias Público-Privadas em ItajaÃ-, que tem o objetivo de promover, fomentar, coordenar, disciplinar, regular e fiscalizar essas concessões e parcerias.
O projeto prevê que as concessões e parcerias serão coordenadas pela empresa pública ItajaÃ- Participações S.A. e se aplica a órgãos da Administração Pública direta e indireta, aos fundos especiais e à s demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo MunicÃ-pio.
O PLO também estabelece princÃ-pios e diretrizes para o Programa, como a universalização do acesso a bens e serviços essenciais, responsabilidade fiscal, social e ambiental, assim como a participação popular e a qualidade e continuidade na prestação dos serviços. Também estão previstas as áreas em que estas parcerias podem ser estabelecidas, que vão desde obras de infraestrutura à exploração de parques, praças e estacionamentos públicos.
As parcerias, concessões ou contratos de arrendamento do Porto de ItajaÃ- deverão obedecer aos prazos já previstos na legislação federal. Ainda sobre o Porto, o projeto prevê que as parcerias, concessões, ou contratos de arrendamento do Porto deverão respeitar as prerrogativas funcionais dos trabalhadores portuários avulsos, com garantia de emprego por meio de um Pacto de Transição Negociada. O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Personalidades da cidade recebem homenagem na Câmara
Na noite desta terça-feira (3), durante a 81ª sessão ordinária, personalidades de ItajaÃ- foram homenageadas na Câmara de Vereadores de ItajaÃ- darão nome a logradouros da cidade. Confira as homenagens:
Feliciano Galdino Dias
O Projeto de Lei Ordinária nº 203/2019, de autoria do vereador Calinho Mecânico (Progressistas) foi aprovado em única discussão com 12 votos favoráveis. O projeto homenageia Feliciano Galdino Dias dando seu nome à Praça localizada na Rua José Pereira Liberato, em frente à Secretaria de Obras, no Bairro São João.
Feliciano Galdino Dias nasceu em 5 de novembro de 1918, na Localidade Nova Descoberta (na época pertencente ao municÃ-pio de ItajaÃ-, hoje território de Piçarras). Começou a vida profissional como trabalhador rural. Depois foi para Joinville, retornando definitivamente à ItajaÃ- em 1949. Foi presidente do Sindicato de Oficiais Marceneiros e Trabalhadores em Pátios de Madeiras, um dos idealizadores da Capela da Festa de São João Batista, e vereador por um curto perÃ-odo. Faleceu em 26 de junho de 1984.
Guido Dutra Rosa
Com 13 votos favoráveis, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 211/2019, de autoria do vereador Robison Coelho (PSDB), O projeto dá o nome de Rua Guido Dutra Rosa à via no Bairro Fazendinha, que terá inÃ-cio na Rua Abel Adriano da Silva, entre os números 367 e 409.
Nascido em 2 de março de 1934, em São Joaquim, Guido Dutra Rosa se mudou para ItajaÃ- em 1953. Em 1963, tirou a carteira profissional de motorista autônomo de caminhão e caçamba e iniciou a trabalhar com transporte de barro e aterro, que na época era feito de forma braçal.
Junto com outros companheiros, formou a Cooperativa dos Fornecedores de Transporte Autônomo de Aterro e Materiais de Construção de ItajaÃ-, para que pudessem comprar uma máquina escavadeira para facilitar o trabalho de extração de barro. Faleceu em 28 de março de 2007, aos 73 anos.
Sebastião Corrêa de Paula
Aprovado com 15 votos, em única discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 219/2019, do vereador Tonho da Grade (Progressistas). O PLO denomina de Sebastião Corrêa de Paula a rua sem denominação oficial, localizada entre a Rua Vereador Pedro João de Souza Filho e a Avenida Marcos Aurélio Seára, no Bairro Espinheiros.
Sebastião Corrêa de Paula se mudou de Minas Gerais para ItajaÃ- em 2008. Neste mesmo ano destacou-se no auxÃ-lio à comunidade do Santa Regina durante a enchente que assolou a cidade. Na localidade desenvolveu diversas ações sociais em auxÃ-lio à s famÃ-lias mais carentes. Faleceu em 2018, deixando um legado de companheirismo e solidariedade.
Arnoldo José Pereira
De autoria do vereador Tonho da Grade (Progressistas), foi aprovado, em única discussão, com 13 votos, o Projeto de Lei Ordinária nº 220/2019. O PLO denomina de Arnoldo José Pereira, a praça localizada na Rua Osvaldo Cruz, bairro Cordeiros.
Arnoldo José Pereira, mais conhecido por Seu Arnoldo Cueca, nasceu em Porto Belo e veio morar em ItajaÃ- no ano de 1942. Trabalhou como carpinteiro na construção naval, de casas, portas, janelas, móveis, malas e baús para enxovais. Também trabalhou numa fábrica de cimento, onde montou um boi-de-mamão para apresentar aos funcionários. Quando deixou a fábrica levou o Boi e todos os acompanhamentos para a casa, entrando de vez para a história do folclore itajaiense.
Desde de a 1ª Marejada, Seu Cueca levou o Boi-de-Mamão, o Pau-de-Fita e a Dança do Arco, Bernuça e a Tirolesa ao conhecimento do público. O cantador participou da Marejada até 2008, já bastante debilitado. Faleceu em 2017, aos 96 anos, deixando uma enorme contribuição para a cultura popular de ItajaÃ- e Santa Catarina.
Edio Gilberto Reis
Com 11 votos favoráveis, foi aprovado em única discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 223/2019, do vereador Robison Coelho (PSDB). O PLO denomina de Edio Gilberto Reis via pública sem denominação no Bairro Nossa Senhora das Graças.
Edio Gilberto Reis, conhecido como Ferreira, nasceu em Palhoça e veio com a famÃ-lia para ItajaÃ- aos 13 anos, em 1961. Trabalhou como pescador embarcado por dez anos e posteriormente passou a fazer fretes com uma carroça, sendo muito atuante na comunidade do Nossa Senhora das Graças. Jogou futebol no time amador do Parque Dom Bosco, onde recebeu o apelido de Ferreira, por sua semelhança com um jogador de mesmo nome e pelo qual ficou conhecido na região. Faleceu em 2013 deixando uma grande lacuna na comunidade.
Requerimentos
Vereador pede rondas perto de escolas no São Vicente
De autoria do vereador Professor Acácio (DEM), foi aprovado com 19 votos o Requerimento nº 260/2019. O vereador solicita ao Comando do 1º Batalhão da PolÃ-cia Militar de ItajaÃ-, ao delegado-geral da 4ª Delegacia Regional de PolÃ-cia Civil e à Guarda Municipal Armada de ItajaÃ-, que intensifiquem as rondas no bairro São Vicente, principalmente nas proximidades da Escola Básica Pedro Paulo Rebello e da Escola de Educação Básica Elfrida Cristino da Silva, nos horários de entrada e saÃ-da dos alunos.
Vereador pede informações sobre criação de um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania
Do vereador Fernado Pegorini (Progressistas), foi aprovado com 19 votos o Requerimento nº 265/2019. Por meio de ofÃ-cio ao Fórum de ItajaÃ-, ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), à Procuradoria da Universidade do Vale do ItajaÃ- (Univali) e ao Escritório Modelo de Advocacia (EMA), o parlamentar solicita as seguintes informações: qual a demanda reprimida de processos que aguardam a realização de audiência de conciliação e julgamento em ItajaÃ-; se o TJSC tem previsão para a instalação de um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania além do já operante na Vara da Fazenda Pública de ItajaÃ-; se a Universidade do Vale do ItajaÃ- (Univali) tem interesse na celebração de convênio ou parceria para que alunos atuem em atividades de conciliação e métodos alternativos para a solução de conflitos e se há interesse por parte do Poder Judiciário de Santa Catarina em firmar parcerias para a implantação do referido Centro.
De autoria do vereador FabrÃ-cio Marinho (Cidadania), foi aprovado em única discussão, com 16 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária nº 153/2019. O projeto cria a Bairro Santa Regina com a integração dos loteamentos Portal II, Jardim Amélia, Santa Regina I e II, São Francisco de Assis e São Domingos, além da localidade de Volta de Cima.
Contando com mais de 20 mil moradores, a área oficializada como Bairro Santa Regina, recebeu uma audiência pública em maio deste ano, para discutir a integração dos loteamentos e da localidade. Na ocasião, a população presente aprovou a proposta e posteriormente o vereador formulou este projeto de lei.
Segundo o proponente, a formalização do bairro deve auxiliar a comunidade nas reivindicações necessárias ao desenvolvimento, planejamento e qualidade de vida. Destaca ainda, que a oficialização do bairro deve contribuir significativamente para os processos de regularização fundiária e implantação de serviços públicos. O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Aprovado desconto de 100% dos juros para quitação de débitos com o MunicÃ-pio
Foi aprovado em única discussão, em regime de urgência e com 18 votos favoráveis, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 27/2019, de autoria do Executivo Municipal. O PLC dispõe sobre o pagamento à vista dos débitos previstos nos Arts. 2º e 3º da Lei Complementar nº 309, de 20 de julho de 2017, que dispõe sobre programas especiais de pagamentos de débitos fiscais.
Com a aprovação, quem tiver dÃ-vidas com o MunicÃ-pio poderá obter redução de 100% de juros moratórios e multa de mora sobre o valor devido. Para ter direito ao benefÃ-cio, o contribuinte precisa efetuar o pagamento dos débitos à vista até 27 de dezembro deste ano.
Entre os débitos de natureza tributária e não tributária que se enquadram na lei estão Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), Taxa de Coleta de Lixo, multas administrativas, entre outros. O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Autorizada abertura de crédito adicional para Secretaria de Segurança Pública
Com 18 votos favoráveis, foi aprovado em única discussão o Projeto Substitutivo nº 11/2019 ao Projeto de Lei Ordinária nº 248/2019, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza a Prefeitura de ItajaÃ- a abrir crédito adicional especial de até R$ 150 mil para atender as despesas da Secretaria Municipal de Segurança Pública.
O projeto altera a modalidade de aplicação de recurso destinado ao convênio com a PolÃ-cia Militar para o serviço de policiamento ostensivo motorizado, rondas ostensivas e atendimento de ocorrências no território municipal. O projeto será encaminhado ao Executivo para a sanção do prefeito.
Projeto cria Conselho Consultivo do Planejamento Estratégico do MunicÃ-pio de ItajaÃ-
Com 17 votos favoráveis, foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 235/2019, de autoria do Executivo Municipal. O projeto cria o Conselho Consultivo do Planejamento Estratégico do MunicÃ-pio de ItajaÃ- (PEMI), órgão colegiado que tem como atribuições sugerir ações e priorização de projetos, aprovar o relatório anual de atividades e acompanhar os processos de captação de recursos e a execução de projetos e ações do PEMI.
O conselho será composto por vinte cinco membros, tendo representantes do Gabinete do Prefeito, da Diretoria Executiva do PEMI, das dimensões Econômica, Social, de Infraestrutura e Meio Ambiente, Governança, da Câmara de Vereadores de ItajaÃ-, da Univali, do Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e dos segmentos industrial e empresarial, sindical e social. O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Projeto altera meses para repasse de subvenção à Associação São Lourenço
De autoria do Executivo Municipal, foi aprovado com 17 votos favoráveis, em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 247/2019. O projeto altera o artigo 1º da Lei nº 7052/2019, alterando o pagamento das parcelas da subvenção social à Associação São Lourenço para os meses de outubro de 2019 a março de 2020.
A mudança nas datas é motivada pela demora na assinatura do Termo de Subvenção e o inÃ-cio para o repasse dos recursos à instituição. Com a alteração, será garantido o pagamento das seis parcelas mensais de R$ 10,5 mil. O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Projeto revoga lei que permitia servidor efetivo incorporar percentual de vencimento de cargo comissionado à aposentadoria
Com 17 votos favoráveis, foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar nº 8/2019, de autoria do Executivo Municipal. O projeto revoga a Lei Complementar 265/2014, que faculta a servidores efetivos admitidos antes de 17 de dezembro de 2001 e que exerceram cargo comissionado por mais de 13 anos ininterruptamente a recolher 50% do vencimento do cargo comissionado exercido por maior tempo para o Regime Próprio de Previdência Social (RPSS).
Segundo a justificativa do projeto, a lei diverge das normas gerais de Previdência e Assistência Social. O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Projeto altera membros do Conselho Municipal de Turismo
O Projeto de Lei Ordinária nº 198/2019, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado em segunda discussão com 17 votos favoráveis. O projeto altera membros do Conselho Municipal de Turismo, tendo em vista a mudança das secretarias municipais determinadas pela reforma administrativa realizada em dezembro de 2018. O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Projeto autoriza abertura de crédito adicional para Secretaria de Agricultura e Porto
De autoria do Executivo Municipal, foi aprovado com 17 votos favoráveis, em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 230/2019. O projeto autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 2,6 milhões para atender as despesas da Secretaria Municipal da Agricultura e Expansão Urbana e da Superintendência do Porto de ItajaÃ-. Os recursos serão cobertos por dotações dos próprios órgãos. O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Projeto institui Programa de Parcerias Público-Privadas em ItajaÃ-
Com 17 votos favoráveis, os vereadores aprovaram em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 131/2019, de autoria do Executivo Municipal. O PLO institui o Programa de Parcerias Público-Privadas em ItajaÃ-, que tem o objetivo de promover, fomentar, coordenar, disciplinar, regular e fiscalizar essas concessões e parcerias.
O projeto prevê que as concessões e parcerias serão coordenadas pela empresa pública ItajaÃ- Participações S.A. e se aplica a órgãos da Administração Pública direta e indireta, aos fundos especiais e à s demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo MunicÃ-pio.
O PLO também estabelece princÃ-pios e diretrizes para o Programa, como a universalização do acesso a bens e serviços essenciais, responsabilidade fiscal, social e ambiental, assim como a participação popular e a qualidade e continuidade na prestação dos serviços. Também estão previstas as áreas em que estas parcerias podem ser estabelecidas, que vão desde obras de infraestrutura à exploração de parques, praças e estacionamentos públicos.
As parcerias, concessões ou contratos de arrendamento do Porto de ItajaÃ- deverão obedecer aos prazos já previstos na legislação federal. Ainda sobre o Porto, o projeto prevê que as parcerias, concessões, ou contratos de arrendamento do Porto deverão respeitar as prerrogativas funcionais dos trabalhadores portuários avulsos, com garantia de emprego por meio de um Pacto de Transição Negociada. O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Personalidades da cidade recebem homenagem na Câmara
Na noite desta terça-feira (3), durante a 81ª sessão ordinária, personalidades de ItajaÃ- foram homenageadas na Câmara de Vereadores de ItajaÃ- darão nome a logradouros da cidade. Confira as homenagens:
Feliciano Galdino Dias
O Projeto de Lei Ordinária nº 203/2019, de autoria do vereador Calinho Mecânico (Progressistas) foi aprovado em única discussão com 12 votos favoráveis. O projeto homenageia Feliciano Galdino Dias dando seu nome à Praça localizada na Rua José Pereira Liberato, em frente à Secretaria de Obras, no Bairro São João.
Feliciano Galdino Dias nasceu em 5 de novembro de 1918, na Localidade Nova Descoberta (na época pertencente ao municÃ-pio de ItajaÃ-, hoje território de Piçarras). Começou a vida profissional como trabalhador rural. Depois foi para Joinville, retornando definitivamente à ItajaÃ- em 1949. Foi presidente do Sindicato de Oficiais Marceneiros e Trabalhadores em Pátios de Madeiras, um dos idealizadores da Capela da Festa de São João Batista, e vereador por um curto perÃ-odo. Faleceu em 26 de junho de 1984.
Guido Dutra Rosa
Com 13 votos favoráveis, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 211/2019, de autoria do vereador Robison Coelho (PSDB), O projeto dá o nome de Rua Guido Dutra Rosa à via no Bairro Fazendinha, que terá inÃ-cio na Rua Abel Adriano da Silva, entre os números 367 e 409.
Nascido em 2 de março de 1934, em São Joaquim, Guido Dutra Rosa se mudou para ItajaÃ- em 1953. Em 1963, tirou a carteira profissional de motorista autônomo de caminhão e caçamba e iniciou a trabalhar com transporte de barro e aterro, que na época era feito de forma braçal.
Junto com outros companheiros, formou a Cooperativa dos Fornecedores de Transporte Autônomo de Aterro e Materiais de Construção de ItajaÃ-, para que pudessem comprar uma máquina escavadeira para facilitar o trabalho de extração de barro. Faleceu em 28 de março de 2007, aos 73 anos.
Sebastião Corrêa de Paula
Aprovado com 15 votos, em única discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 219/2019, do vereador Tonho da Grade (Progressistas). O PLO denomina de Sebastião Corrêa de Paula a rua sem denominação oficial, localizada entre a Rua Vereador Pedro João de Souza Filho e a Avenida Marcos Aurélio Seára, no Bairro Espinheiros.
Sebastião Corrêa de Paula se mudou de Minas Gerais para ItajaÃ- em 2008. Neste mesmo ano destacou-se no auxÃ-lio à comunidade do Santa Regina durante a enchente que assolou a cidade. Na localidade desenvolveu diversas ações sociais em auxÃ-lio à s famÃ-lias mais carentes. Faleceu em 2018, deixando um legado de companheirismo e solidariedade.
Arnoldo José Pereira
De autoria do vereador Tonho da Grade (Progressistas), foi aprovado, em única discussão, com 13 votos, o Projeto de Lei Ordinária nº 220/2019. O PLO denomina de Arnoldo José Pereira, a praça localizada na Rua Osvaldo Cruz, bairro Cordeiros.
Arnoldo José Pereira, mais conhecido por Seu Arnoldo Cueca, nasceu em Porto Belo e veio morar em ItajaÃ- no ano de 1942. Trabalhou como carpinteiro na construção naval, de casas, portas, janelas, móveis, malas e baús para enxovais. Também trabalhou numa fábrica de cimento, onde montou um boi-de-mamão para apresentar aos funcionários. Quando deixou a fábrica levou o Boi e todos os acompanhamentos para a casa, entrando de vez para a história do folclore itajaiense.
Desde de a 1ª Marejada, Seu Cueca levou o Boi-de-Mamão, o Pau-de-Fita e a Dança do Arco, Bernuça e a Tirolesa ao conhecimento do público. O cantador participou da Marejada até 2008, já bastante debilitado. Faleceu em 2017, aos 96 anos, deixando uma enorme contribuição para a cultura popular de ItajaÃ- e Santa Catarina.
Edio Gilberto Reis
Com 11 votos favoráveis, foi aprovado em única discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 223/2019, do vereador Robison Coelho (PSDB). O PLO denomina de Edio Gilberto Reis via pública sem denominação no Bairro Nossa Senhora das Graças.
Edio Gilberto Reis, conhecido como Ferreira, nasceu em Palhoça e veio com a famÃ-lia para ItajaÃ- aos 13 anos, em 1961. Trabalhou como pescador embarcado por dez anos e posteriormente passou a fazer fretes com uma carroça, sendo muito atuante na comunidade do Nossa Senhora das Graças. Jogou futebol no time amador do Parque Dom Bosco, onde recebeu o apelido de Ferreira, por sua semelhança com um jogador de mesmo nome e pelo qual ficou conhecido na região. Faleceu em 2013 deixando uma grande lacuna na comunidade.
Requerimentos
Vereador pede rondas perto de escolas no São Vicente
De autoria do vereador Professor Acácio (DEM), foi aprovado com 19 votos o Requerimento nº 260/2019. O vereador solicita ao Comando do 1º Batalhão da PolÃ-cia Militar de ItajaÃ-, ao delegado-geral da 4ª Delegacia Regional de PolÃ-cia Civil e à Guarda Municipal Armada de ItajaÃ-, que intensifiquem as rondas no bairro São Vicente, principalmente nas proximidades da Escola Básica Pedro Paulo Rebello e da Escola de Educação Básica Elfrida Cristino da Silva, nos horários de entrada e saÃ-da dos alunos.
Vereador pede informações sobre criação de um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania
Do vereador Fernado Pegorini (Progressistas), foi aprovado com 19 votos o Requerimento nº 265/2019. Por meio de ofÃ-cio ao Fórum de ItajaÃ-, ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), à Procuradoria da Universidade do Vale do ItajaÃ- (Univali) e ao Escritório Modelo de Advocacia (EMA), o parlamentar solicita as seguintes informações: qual a demanda reprimida de processos que aguardam a realização de audiência de conciliação e julgamento em ItajaÃ-; se o TJSC tem previsão para a instalação de um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania além do já operante na Vara da Fazenda Pública de ItajaÃ-; se a Universidade do Vale do ItajaÃ- (Univali) tem interesse na celebração de convênio ou parceria para que alunos atuem em atividades de conciliação e métodos alternativos para a solução de conflitos e se há interesse por parte do Poder Judiciário de Santa Catarina em firmar parcerias para a implantação do referido Centro.
Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia (CPIPANDEMIA) realiza reunião para instalação e eleição para os cargos de presidente e vice-presidente.
A Comissão Parlamentar de Inquérito vai investigar as ações do governo federal no enfrentamento da pandemia e a aplicação de recursos da União transferidos para estados, Distrito Federal e municípios para essa finalidade. A reunião acontece no formato semipresencial por decisão do presidente do Senado Federal.
Bancada:
senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE); senador Ciro Nogueira (PP-PI); senador Eduardo Braga (MDB-AM); senador Eduardo Girão (Podemos-CE); senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE); senador Izalci Lucas (PSDB-DF); senador Jorginho Mello (PL-SC); senador Luis Carlos Heinze (PP-RS); senador Marcos do Val (Podemos-ES); senador Marcos Rogério (DEM-RO); senador Omar Aziz (PSD-AM); senador Weverton (PDT-MA).
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Com 12 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de ItajaÃ- aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 140/2018, de autoria do Executivo Municipal. O projeto institui o Programa de Incentivo à s Microcervejarias Artesanais e Brewpubs (bares que produzem a própria cerveja no local) no municÃ-pio de ItajaÃ-.
Entre os objetivos estão valorizar e estimular a produção de cerveja artesanal, promover o turismo, o comércio e a cultura cervejeira no municÃ-pio e valorizar a formação profissional para atuação em microcervejarias.
O Poder Público Municipal promoverá ações e eventos que valorizem a produção de cerveja artesanal, bem como estabelecerá critérios técnicos para certificação e confecção do selo âCerveja Artesanal de ItajaÃ-â.
Na mesma sessão foi aprovada a Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária 140/2018, de autoria do vereador Edson Lapa (PR), que estabelece que o fabricante reconhecido com o selo Cerveja Artesanal de ItajaÃ- deverá promover programas de conscientização ao uso moderado de bebidas alcoólicas.
Projeto atualiza normas do Conselho de Alimentação Escolar
A Câmara de Vereadores de ItajaÃ- aprovou com 13 votos favoráveis, em primeira votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 175/2018, de autoria do Executivo Municipal. O projeto atualiza as normas sobre o Conselho de Alimentação Escolar do MunicÃ-pio de ItajaÃ- (Caemi), tendo em vista a mudança na Legislação Federal.
O Conselho de Alimentação Escolar tem caráter permanente, fiscalizador, deliberativo e de assessoramento. à vinculado à Secretaria Municipal de Educação e responsável por acompanhar e fiscalizar diretamente o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), acompanhando e monitorando os recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a alimentação escolar.
Entre as determinações da lei estão que o conselho é formado por dois representantes do Executivo Municipal, quatro representantes de trabalhadores da educação e de discentes e quatro representantes de pais de alunos. Os mandatos são de quatro anos, podendo ser reconduzidos uma única vez, de acordo com a indicação de seu segmento.
Para composição imediata do Conselho, será observada a nomeação dos conselheiros para o quadriênio 2017-2021, sendo necessária a realização de um novo processo eletivo após o perÃ-odo. O projeto ainda revoga o artigos 8º da Lei municipal 5.355/2009 e os artigos 13-A ao 13-F da Lei Municipal nº 3.352/1998, que tratam das normas antigas sobre o Conselho de Alimentação Escolar.
O projeto passará ainda por uma segunda votação e, se for aprovado, será encaminhado para a sanção do prefeito municipal.
Projeto substitui nome de Associação declarada de utilidade pública
Foi aprovado com 14 votos favoráveis, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 96/2018, de autoria do vereador Edson Lapa (PR). O projeto substitui o nome da Associação Comunidade Cristã Pentecostal para Associação Inspirar no texto da Lei 2.369 de 26 de abril de 1988, que declarou a instituição de utilidade pública.
Ainda foi aprovada a Emenda Substitutiva nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 96/2018, que acrescenta o CNPJ da associação e substitui o nome da instituição na ementa da Lei. A emenda é de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Instituto Brigada do Reino é declarado de utilidade pública
A Câmara de Vereadores de ItajaÃ- aprovou, com 14 votos favoráveis e em única discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 150/2018. O PLO, de autoria do vereador Edson Lapa (PR), declara de utilidade pública o Instituto Brigada do Reino.
O Instituto Brigada do Reino é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, que funciona há dez anos no municÃ-pio. O objetivo é ser um movimento de crianças e adolescentes, semelhante ao escotismo e desbravadorismo, com finalidade de contribuir com o desenvolvimento da disciplina, respeito, resgate de valores, a formação do cidadão, lealdade, companheirismo, além de reforçar a educação familiar e escolar, auxiliando na formação do caráter e na descoberta de suas aptidões fÃ-sicas e intelectuais.
Ainda foi aprovada a Emenda Substitutiva nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 150/2018, que acrescenta o CNPJ do Instituto ao projeto. A emenda é de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para a sanção do Prefeito.
Projeto declara CIEE de utilidade pública
De autoria do vereador Marcelo Werner (PCdoB), foi aprovado em única discussão com 14 votos favoráveis o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 225/2018. O PLO declara de utilidade pública o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).
Foi aprovada ainda a Emenda Substitutiva nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 225/2018, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. A emenda adiciona o CNPJ do Centro ao texto do projeto.
O CIEE aproxima o jovem estudante da prática nas organizações, através de estágios, programas de aprendizagem e treinamentos. O Centro atua em Santa Catarina há 34 anos, promovendo ações de inserção social do jovem ao mercado de trabalho.
Praça do Cordeiros recebe o nome de Arthur Ramos
Aprovado em única discussão e votação, com 14 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 144/2018, do vereador Tonho da Grade (PP). O projeto denomina de Praça Arthur Ramos, a praça sem nome oficial, localizada na Avenida BrasÃ-lia esquina com a Rua Agostinho Alves Ramos, bairro Cordeiros, popularmente chamada de Praça da Seringueira.
Nascido em 1919, no distrito de ItajaÃ-, bairro São Domingos (atualmente Navegantes). Trabalhou na fábrica de papel na Barra do Rio e em madeireiras da região. Em 1969 mudou-se com a famÃ-lia para a localidade Costa Cavalcanti, sendo um dos primeiros moradores da Rua Goiás. Com grande empenho para o bem-estar da comunidade, em 1970 Arthur plantou uma muda de árvore no meio de uma praça no final do bairro. Com o passar dos anos a enorme Seringueira se tornou referência no local. A partir de 1980 passou a vender peixes em diversos bairros de ItajaÃ- e depois de enfrentar diversos problemas de saúde, faleceu em 1996, aos 77 anos, deixando nove filhos, netos e bisneto.
Rua no Dom Bosco recebe o nome de José Testoni
De autoria do vereador Robison Coelho (PSDB) foi aprovado com 12 votos favoráveis o Projeto de Lei ordinária nº 227/2018. O projeto nomeia de Rua José Testoni, via ainda sem nome no bairro Dom Bosco.
A via tem inÃ-cio na Rua Brusque, ao lado da Paróquia São João Bosco, e término na Avenida Vereador Abrahão João Francisco. José Testoni nasceu em ItajaÃ- em 1943. Na década de 1970 começou a trabalhar no ramo de processamento de milho, construindo uma tafona de fubá na Rua Brusque. Em 1974 adquiriu um posto de combustÃ-veis, que até hoje está com a famÃ-lia, sendo o mais antigo em funcionamento na cidade. Foi um dos pioneiros na construção de infraestrutura para o armazenamento e o transporte de cargas e na prestação de serviços e revenda de combustÃ-veis na região de ItajaÃ-.
Galeria da Casa da Cultura receberá o nome de Mauro Caelum
Em única discussão e votação, foi aprovado na sessão desta terça-feira (27), o Projeto de Lei Ordinária nº 245/2018, de autoria da vereadora Celia Filha do Elói (PSD). O projeto recebeu 14 votos favoráveis.
Mauro Sergio Santos, o Mauro Caelum, foi um importante artista visual e poeta itajaiense. Por quase 30 anos se dedicou exclusivamente à pesquisa e à produção da arte em ItajaÃ-. Trabalhou com pintura, escultura e instalação. Além de artista visual, dedicou-se à poesia, criando um trabalho hÃ-brido na junção da visualidade com suas palavras. Sua obra mais conhecida é a intervenção urbana âSonhar Podeâ, espalhada por diferentes lugares da cidade. Participou de inúmeras exposições coletivas e individuais por Santa Catarina. Faleceu em 27 de setembro de 2016 aos 57 anos, deixando uma importante produção e contribuição à s artes em ItajaÃ-.
Projeto atualiza legislação para combate aos transmissores da dengue e outras doenças
A Câmara de Vereadores de ItajaÃ- aprovou com 13 votos favoráveis, em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 159/2018, de autoria do Executivo Municipal. O projeto tem como objetivo atualizar a legislação municipal para combate aos criadoures dos mosquitos Aedes aegypti, Aedes albopictus e outros vetores causadores de doenças como dengue, Zika vÃ-rus e febre chikungunya.
Entre as determinações da lei está que estabelecimentos comerciais, industriais ou residenciais devem manter os reservatórios, caixas dâágua, cisternas ou similares tampados. Quintais, pátios e terrenos de imóveis devem ser mantidos limpos e vasos, floreiras ou recipientes que acumulem água devem ser perfurados ou preenchidos com areia. Piscinas devem ter tratamento semanal adequado da água, mantendo o pH entre 7,0 e 7,9 e o cloro residual entre 1,0 ppm e 2,0 ppm.
Estabelecimentos como borracharias, recauchutadoras, ferros-velhos, oficinas mecânicas, empresas de reciclagem, depósito de containers, depósitos de material de construção e construtoras deverão manter os materiais em cavaletes ou estrados que possibilitem o fácil acesso para inspeção, ter cobertura total, além de realizar a manutenção e limpeza do local.
Floriculturas ou outras empresas que comercializem plantas exótico-ornamentais, nativas, de vasos, floreiras ou similares devem adotar cobertura total pra impedir acúmulo de água em recipientes ou espécies que possuem tanques naturais, como bromélias.
O projeto estabelece a responsabilidade das Secretarias Municipais de Saúde, Urbanismo, Obras e Serviços Municipais, Fundação do Meio Ambiente (Famai) e as Coordenadorias de Proteção e Defesa Civil e de Trânsito (Codetran) para determinar as medidas para o controle e contenção da doença ou agravo à saúde pública. Ainda permite a entrada forçada em imóveis públicos ou privados, quando o procedimento for fundamental para contenção da doença, em casos de abandono, impossibilidade de encontrar o proprietário ou acesso não permitido pelo proprietário.
O descumprimento da lei poderá acarretar ao infrator advertência, multas de cinco a 50 Unidades Fiscais do MunicÃ-pio (UFM) e supensão das atividades por 30 dias ou cassação da autorização de funcionamento. Além disso, quando o Executivo Municipal realizar limpeza ou remoção de entulhos de imóveis ocupados, desocupados ou abandonados será cobrado o valor correspondente a uma UFM para cada carga.
Requerimentos
Vereador pede implantação de sistema APAC no Complexo Penitenciário da Canhanduba
Com 17 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 175/2018, de autoria do vereador Beto Cunha (PSDB). O parlamentar solicita ao Governo de Santa Catarina, à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania e ao Departamento de Administração Prisional (DEAP) a implantação do sistema APAC no Complexo Penitenciário do Vale do ItajaÃ-. O sistema APAC é um modelo de prisão sem agentes, algemas e armas e que nas 50 cidades brasileiras implantadas teve um Ã-ndice de reincidência menor que 30%. Segundo o vereador, o modelo convencional possui uma taxa de reincidência de 90%.
Vereador pede agilidade na obra de alças de acesso na BR-101
De autoria do vereador Murilo Pereira (PP), foi aprovado com 17 votos favoráveis o Requerimento nº 176/2018. O parlamentar solicita ao Ministério dos Transportes, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e à Autopista Litoral Sul agilidade nas obras das alças de acesso na BR-101, entre a Rodovia Antonio Heil e a Avenida Vereador Abrahão João Francisco.
Moção
Padre Hélio Feuser recebe homenagem
A Câmara de Vereadores de ItajaÃ- concedeu na noite desta terça-feira (27) a Moção de Congratulação e Reconhecimento nº 32/2018 ao padre Hélio Feuser pelos relevantes serviços prestados no ensino religioso e pelo fortalecimento e proteção das famÃ-lias cristãs itajaienses. A homenagem proposta pelo vereador Beto Cunha (PSDB) foi aprovada com 16 votos favoráveis.
Hélio Feuser nasceu em de São Martinho (SC), em 1966. Após sua ordenação, foi vigário paroquial em Joinville, diretor do seminário São Miguel no Rio Grande do Sul e diretor da Casa Padre Dehon, em Brusque. Em 27 de janeiro de 2013, Padre Hélio Feuser assumiu a função de pároco na paróquia São Cristóvão, no bairro Cordeiros.
Atualmente, a paróquia São Cristóvão alcança mais de 60 mil pessoas, com 22 missas celebradas por final de semana. Vários projetos sociais são promovidos em parceria entre a paróquia, o Poder Público e a comunidade. Entre eles estão o projeto ItajaÃ- Ativo, projeto social Ir ao Povo, acolhimento de estrangeiros e alcoólicos anônimos.
Uso da Tribuna
Cervejeiros falam sobre potencial do setor na região
A tribuna da Câmara de Vereadores de ItajaÃ- recebeu na noite desta terça-feira (27) o presidente da Associação dos Profissionais da Cerveja Artesanal Costa Verde e Mar (Aprocerva), Victor Pacheco Zim, e o presidente do Conselho das cervejarias Artesanais de Santa Catarina, Alexandre Teatino da Cunha Melo.
Os cervejeiros falaram sobre o potencial turÃ-stico da região e como o incentivo à s microcervejarias pode trazer benefÃ-cios para a cidade. Além disso, os profissionais aproveitaram a oportunidade para demonstrar apoio ao Projeto de Lei Ordinária nº 140/2018 que trata do assunto e atualmente tramita na Casa.
Com 12 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de ItajaÃ- aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 140/2018, de autoria do Executivo Municipal. O projeto institui o Programa de Incentivo à s Microcervejarias Artesanais e Brewpubs (bares que produzem a própria cerveja no local) no municÃ-pio de ItajaÃ-.
Entre os objetivos estão valorizar e estimular a produção de cerveja artesanal, promover o turismo, o comércio e a cultura cervejeira no municÃ-pio e valorizar a formação profissional para atuação em microcervejarias.
O Poder Público Municipal promoverá ações e eventos que valorizem a produção de cerveja artesanal, bem como estabelecerá critérios técnicos para certificação e confecção do selo âCerveja Artesanal de ItajaÃ-â.
Na mesma sessão foi aprovada a Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária 140/2018, de autoria do vereador Edson Lapa (PR), que estabelece que o fabricante reconhecido com o selo Cerveja Artesanal de ItajaÃ- deverá promover programas de conscientização ao uso moderado de bebidas alcoólicas.
Projeto atualiza normas do Conselho de Alimentação Escolar
A Câmara de Vereadores de ItajaÃ- aprovou com 13 votos favoráveis, em primeira votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 175/2018, de autoria do Executivo Municipal. O projeto atualiza as normas sobre o Conselho de Alimentação Escolar do MunicÃ-pio de ItajaÃ- (Caemi), tendo em vista a mudança na Legislação Federal.
O Conselho de Alimentação Escolar tem caráter permanente, fiscalizador, deliberativo e de assessoramento. à vinculado à Secretaria Municipal de Educação e responsável por acompanhar e fiscalizar diretamente o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), acompanhando e monitorando os recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a alimentação escolar.
Entre as determinações da lei estão que o conselho é formado por dois representantes do Executivo Municipal, quatro representantes de trabalhadores da educação e de discentes e quatro representantes de pais de alunos. Os mandatos são de quatro anos, podendo ser reconduzidos uma única vez, de acordo com a indicação de seu segmento.
Para composição imediata do Conselho, será observada a nomeação dos conselheiros para o quadriênio 2017-2021, sendo necessária a realização de um novo processo eletivo após o perÃ-odo. O projeto ainda revoga o artigos 8º da Lei municipal 5.355/2009 e os artigos 13-A ao 13-F da Lei Municipal nº 3.352/1998, que tratam das normas antigas sobre o Conselho de Alimentação Escolar.
O projeto passará ainda por uma segunda votação e, se for aprovado, será encaminhado para a sanção do prefeito municipal.
Projeto substitui nome de Associação declarada de utilidade pública
Foi aprovado com 14 votos favoráveis, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 96/2018, de autoria do vereador Edson Lapa (PR). O projeto substitui o nome da Associação Comunidade Cristã Pentecostal para Associação Inspirar no texto da Lei 2.369 de 26 de abril de 1988, que declarou a instituição de utilidade pública.
Ainda foi aprovada a Emenda Substitutiva nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 96/2018, que acrescenta o CNPJ da associação e substitui o nome da instituição na ementa da Lei. A emenda é de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Instituto Brigada do Reino é declarado de utilidade pública
A Câmara de Vereadores de ItajaÃ- aprovou, com 14 votos favoráveis e em única discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 150/2018. O PLO, de autoria do vereador Edson Lapa (PR), declara de utilidade pública o Instituto Brigada do Reino.
O Instituto Brigada do Reino é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, que funciona há dez anos no municÃ-pio. O objetivo é ser um movimento de crianças e adolescentes, semelhante ao escotismo e desbravadorismo, com finalidade de contribuir com o desenvolvimento da disciplina, respeito, resgate de valores, a formação do cidadão, lealdade, companheirismo, além de reforçar a educação familiar e escolar, auxiliando na formação do caráter e na descoberta de suas aptidões fÃ-sicas e intelectuais.
Ainda foi aprovada a Emenda Substitutiva nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 150/2018, que acrescenta o CNPJ do Instituto ao projeto. A emenda é de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para a sanção do Prefeito.
Projeto declara CIEE de utilidade pública
De autoria do vereador Marcelo Werner (PCdoB), foi aprovado em única discussão com 14 votos favoráveis o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 225/2018. O PLO declara de utilidade pública o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).
Foi aprovada ainda a Emenda Substitutiva nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 225/2018, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. A emenda adiciona o CNPJ do Centro ao texto do projeto.
O CIEE aproxima o jovem estudante da prática nas organizações, através de estágios, programas de aprendizagem e treinamentos. O Centro atua em Santa Catarina há 34 anos, promovendo ações de inserção social do jovem ao mercado de trabalho.
Praça do Cordeiros recebe o nome de Arthur Ramos
Aprovado em única discussão e votação, com 14 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 144/2018, do vereador Tonho da Grade (PP). O projeto denomina de Praça Arthur Ramos, a praça sem nome oficial, localizada na Avenida BrasÃ-lia esquina com a Rua Agostinho Alves Ramos, bairro Cordeiros, popularmente chamada de Praça da Seringueira.
Nascido em 1919, no distrito de ItajaÃ-, bairro São Domingos (atualmente Navegantes). Trabalhou na fábrica de papel na Barra do Rio e em madeireiras da região. Em 1969 mudou-se com a famÃ-lia para a localidade Costa Cavalcanti, sendo um dos primeiros moradores da Rua Goiás. Com grande empenho para o bem-estar da comunidade, em 1970 Arthur plantou uma muda de árvore no meio de uma praça no final do bairro. Com o passar dos anos a enorme Seringueira se tornou referência no local. A partir de 1980 passou a vender peixes em diversos bairros de ItajaÃ- e depois de enfrentar diversos problemas de saúde, faleceu em 1996, aos 77 anos, deixando nove filhos, netos e bisneto.
Rua no Dom Bosco recebe o nome de José Testoni
De autoria do vereador Robison Coelho (PSDB) foi aprovado com 12 votos favoráveis o Projeto de Lei ordinária nº 227/2018. O projeto nomeia de Rua José Testoni, via ainda sem nome no bairro Dom Bosco.
A via tem inÃ-cio na Rua Brusque, ao lado da Paróquia São João Bosco, e término na Avenida Vereador Abrahão João Francisco. José Testoni nasceu em ItajaÃ- em 1943. Na década de 1970 começou a trabalhar no ramo de processamento de milho, construindo uma tafona de fubá na Rua Brusque. Em 1974 adquiriu um posto de combustÃ-veis, que até hoje está com a famÃ-lia, sendo o mais antigo em funcionamento na cidade. Foi um dos pioneiros na construção de infraestrutura para o armazenamento e o transporte de cargas e na prestação de serviços e revenda de combustÃ-veis na região de ItajaÃ-.
Galeria da Casa da Cultura receberá o nome de Mauro Caelum
Em única discussão e votação, foi aprovado na sessão desta terça-feira (27), o Projeto de Lei Ordinária nº 245/2018, de autoria da vereadora Celia Filha do Elói (PSD). O projeto recebeu 14 votos favoráveis.
Mauro Sergio Santos, o Mauro Caelum, foi um importante artista visual e poeta itajaiense. Por quase 30 anos se dedicou exclusivamente à pesquisa e à produção da arte em ItajaÃ-. Trabalhou com pintura, escultura e instalação. Além de artista visual, dedicou-se à poesia, criando um trabalho hÃ-brido na junção da visualidade com suas palavras. Sua obra mais conhecida é a intervenção urbana âSonhar Podeâ, espalhada por diferentes lugares da cidade. Participou de inúmeras exposições coletivas e individuais por Santa Catarina. Faleceu em 27 de setembro de 2016 aos 57 anos, deixando uma importante produção e contribuição à s artes em ItajaÃ-.
Projeto atualiza legislação para combate aos transmissores da dengue e outras doenças
A Câmara de Vereadores de ItajaÃ- aprovou com 13 votos favoráveis, em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 159/2018, de autoria do Executivo Municipal. O projeto tem como objetivo atualizar a legislação municipal para combate aos criadoures dos mosquitos Aedes aegypti, Aedes albopictus e outros vetores causadores de doenças como dengue, Zika vÃ-rus e febre chikungunya.
Entre as determinações da lei está que estabelecimentos comerciais, industriais ou residenciais devem manter os reservatórios, caixas dâágua, cisternas ou similares tampados. Quintais, pátios e terrenos de imóveis devem ser mantidos limpos e vasos, floreiras ou recipientes que acumulem água devem ser perfurados ou preenchidos com areia. Piscinas devem ter tratamento semanal adequado da água, mantendo o pH entre 7,0 e 7,9 e o cloro residual entre 1,0 ppm e 2,0 ppm.
Estabelecimentos como borracharias, recauchutadoras, ferros-velhos, oficinas mecânicas, empresas de reciclagem, depósito de containers, depósitos de material de construção e construtoras deverão manter os materiais em cavaletes ou estrados que possibilitem o fácil acesso para inspeção, ter cobertura total, além de realizar a manutenção e limpeza do local.
Floriculturas ou outras empresas que comercializem plantas exótico-ornamentais, nativas, de vasos, floreiras ou similares devem adotar cobertura total pra impedir acúmulo de água em recipientes ou espécies que possuem tanques naturais, como bromélias.
O projeto estabelece a responsabilidade das Secretarias Municipais de Saúde, Urbanismo, Obras e Serviços Municipais, Fundação do Meio Ambiente (Famai) e as Coordenadorias de Proteção e Defesa Civil e de Trânsito (Codetran) para determinar as medidas para o controle e contenção da doença ou agravo à saúde pública. Ainda permite a entrada forçada em imóveis públicos ou privados, quando o procedimento for fundamental para contenção da doença, em casos de abandono, impossibilidade de encontrar o proprietário ou acesso não permitido pelo proprietário.
O descumprimento da lei poderá acarretar ao infrator advertência, multas de cinco a 50 Unidades Fiscais do MunicÃ-pio (UFM) e supensão das atividades por 30 dias ou cassação da autorização de funcionamento. Além disso, quando o Executivo Municipal realizar limpeza ou remoção de entulhos de imóveis ocupados, desocupados ou abandonados será cobrado o valor correspondente a uma UFM para cada carga.
Requerimentos
Vereador pede implantação de sistema APAC no Complexo Penitenciário da Canhanduba
Com 17 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 175/2018, de autoria do vereador Beto Cunha (PSDB). O parlamentar solicita ao Governo de Santa Catarina, à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania e ao Departamento de Administração Prisional (DEAP) a implantação do sistema APAC no Complexo Penitenciário do Vale do ItajaÃ-. O sistema APAC é um modelo de prisão sem agentes, algemas e armas e que nas 50 cidades brasileiras implantadas teve um Ã-ndice de reincidência menor que 30%. Segundo o vereador, o modelo convencional possui uma taxa de reincidência de 90%.
Vereador pede agilidade na obra de alças de acesso na BR-101
De autoria do vereador Murilo Pereira (PP), foi aprovado com 17 votos favoráveis o Requerimento nº 176/2018. O parlamentar solicita ao Ministério dos Transportes, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e à Autopista Litoral Sul agilidade nas obras das alças de acesso na BR-101, entre a Rodovia Antonio Heil e a Avenida Vereador Abrahão João Francisco.
Moção
Padre Hélio Feuser recebe homenagem
A Câmara de Vereadores de ItajaÃ- concedeu na noite desta terça-feira (27) a Moção de Congratulação e Reconhecimento nº 32/2018 ao padre Hélio Feuser pelos relevantes serviços prestados no ensino religioso e pelo fortalecimento e proteção das famÃ-lias cristãs itajaienses. A homenagem proposta pelo vereador Beto Cunha (PSDB) foi aprovada com 16 votos favoráveis.
Hélio Feuser nasceu em de São Martinho (SC), em 1966. Após sua ordenação, foi vigário paroquial em Joinville, diretor do seminário São Miguel no Rio Grande do Sul e diretor da Casa Padre Dehon, em Brusque. Em 27 de janeiro de 2013, Padre Hélio Feuser assumiu a função de pároco na paróquia São Cristóvão, no bairro Cordeiros.
Atualmente, a paróquia São Cristóvão alcança mais de 60 mil pessoas, com 22 missas celebradas por final de semana. Vários projetos sociais são promovidos em parceria entre a paróquia, o Poder Público e a comunidade. Entre eles estão o projeto ItajaÃ- Ativo, projeto social Ir ao Povo, acolhimento de estrangeiros e alcoólicos anônimos.
Uso da Tribuna
Cervejeiros falam sobre potencial do setor na região
A tribuna da Câmara de Vereadores de ItajaÃ- recebeu na noite desta terça-feira (27) o presidente da Associação dos Profissionais da Cerveja Artesanal Costa Verde e Mar (Aprocerva), Victor Pacheco Zim, e o presidente do Conselho das cervejarias Artesanais de Santa Catarina, Alexandre Teatino da Cunha Melo.
Os cervejeiros falaram sobre o potencial turÃ-stico da região e como o incentivo à s microcervejarias pode trazer benefÃ-cios para a cidade. Além disso, os profissionais aproveitaram a oportunidade para demonstrar apoio ao Projeto de Lei Ordinária nº 140/2018 que trata do assunto e atualmente tramita na Casa.
Com 12 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de ItajaÃ- aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 140/2018, de autoria do Executivo Municipal. O projeto institui o Programa de Incentivo à s Microcervejarias Artesanais e Brewpubs (bares que produzem a própria cerveja no local) no municÃ-pio de ItajaÃ-.
Entre os objetivos estão valorizar e estimular a produção de cerveja artesanal, promover o turismo, o comércio e a cultura cervejeira no municÃ-pio e valorizar a formação profissional para atuação em microcervejarias.
O Poder Público Municipal promoverá ações e eventos que valorizem a produção de cerveja artesanal, bem como estabelecerá critérios técnicos para certificação e confecção do selo âCerveja Artesanal de ItajaÃ-â.
Na mesma sessão foi aprovada a Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária 140/2018, de autoria do vereador Edson Lapa (PR), que estabelece que o fabricante reconhecido com o selo Cerveja Artesanal de ItajaÃ- deverá promover programas de conscientização ao uso moderado de bebidas alcoólicas.
Projeto atualiza normas do Conselho de Alimentação Escolar
A Câmara de Vereadores de ItajaÃ- aprovou com 13 votos favoráveis, em primeira votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 175/2018, de autoria do Executivo Municipal. O projeto atualiza as normas sobre o Conselho de Alimentação Escolar do MunicÃ-pio de ItajaÃ- (Caemi), tendo em vista a mudança na Legislação Federal.
O Conselho de Alimentação Escolar tem caráter permanente, fiscalizador, deliberativo e de assessoramento. à vinculado à Secretaria Municipal de Educação e responsável por acompanhar e fiscalizar diretamente o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), acompanhando e monitorando os recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a alimentação escolar.
Entre as determinações da lei estão que o conselho é formado por dois representantes do Executivo Municipal, quatro representantes de trabalhadores da educação e de discentes e quatro representantes de pais de alunos. Os mandatos são de quatro anos, podendo ser reconduzidos uma única vez, de acordo com a indicação de seu segmento.
Para composição imediata do Conselho, será observada a nomeação dos conselheiros para o quadriênio 2017-2021, sendo necessária a realização de um novo processo eletivo após o perÃ-odo. O projeto ainda revoga o artigos 8º da Lei municipal 5.355/2009 e os artigos 13-A ao 13-F da Lei Municipal nº 3.352/1998, que tratam das normas antigas sobre o Conselho de Alimentação Escolar.
O projeto passará ainda por uma segunda votação e, se for aprovado, será encaminhado para a sanção do prefeito municipal.
Projeto substitui nome de Associação declarada de utilidade pública
Foi aprovado com 14 votos favoráveis, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 96/2018, de autoria do vereador Edson Lapa (PR). O projeto substitui o nome da Associação Comunidade Cristã Pentecostal para Associação Inspirar no texto da Lei 2.369 de 26 de abril de 1988, que declarou a instituição de utilidade pública.
Ainda foi aprovada a Emenda Substitutiva nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 96/2018, que acrescenta o CNPJ da associação e substitui o nome da instituição na ementa da Lei. A emenda é de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Instituto Brigada do Reino é declarado de utilidade pública
A Câmara de Vereadores de ItajaÃ- aprovou, com 14 votos favoráveis e em única discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 150/2018. O PLO, de autoria do vereador Edson Lapa (PR), declara de utilidade pública o Instituto Brigada do Reino.
O Instituto Brigada do Reino é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, que funciona há dez anos no municÃ-pio. O objetivo é ser um movimento de crianças e adolescentes, semelhante ao escotismo e desbravadorismo, com finalidade de contribuir com o desenvolvimento da disciplina, respeito, resgate de valores, a formação do cidadão, lealdade, companheirismo, além de reforçar a educação familiar e escolar, auxiliando na formação do caráter e na descoberta de suas aptidões fÃ-sicas e intelectuais.
Ainda foi aprovada a Emenda Substitutiva nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 150/2018, que acrescenta o CNPJ do Instituto ao projeto. A emenda é de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para a sanção do Prefeito.
Projeto declara CIEE de utilidade pública
De autoria do vereador Marcelo Werner (PCdoB), foi aprovado em única discussão com 14 votos favoráveis o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 225/2018. O PLO declara de utilidade pública o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).
Foi aprovada ainda a Emenda Substitutiva nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 225/2018, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. A emenda adiciona o CNPJ do Centro ao texto do projeto.
O CIEE aproxima o jovem estudante da prática nas organizações, através de estágios, programas de aprendizagem e treinamentos. O Centro atua em Santa Catarina há 34 anos, promovendo ações de inserção social do jovem ao mercado de trabalho.
Praça do Cordeiros recebe o nome de Arthur Ramos
Aprovado em única discussão e votação, com 14 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 144/2018, do vereador Tonho da Grade (PP). O projeto denomina de Praça Arthur Ramos, a praça sem nome oficial, localizada na Avenida BrasÃ-lia esquina com a Rua Agostinho Alves Ramos, bairro Cordeiros, popularmente chamada de Praça da Seringueira.
Nascido em 1919, no distrito de ItajaÃ-, bairro São Domingos (atualmente Navegantes). Trabalhou na fábrica de papel na Barra do Rio e em madeireiras da região. Em 1969 mudou-se com a famÃ-lia para a localidade Costa Cavalcanti, sendo um dos primeiros moradores da Rua Goiás. Com grande empenho para o bem-estar da comunidade, em 1970 Arthur plantou uma muda de árvore no meio de uma praça no final do bairro. Com o passar dos anos a enorme Seringueira se tornou referência no local. A partir de 1980 passou a vender peixes em diversos bairros de ItajaÃ- e depois de enfrentar diversos problemas de saúde, faleceu em 1996, aos 77 anos, deixando nove filhos, netos e bisneto.
Rua no Dom Bosco recebe o nome de José Testoni
De autoria do vereador Robison Coelho (PSDB) foi aprovado com 12 votos favoráveis o Projeto de Lei ordinária nº 227/2018. O projeto nomeia de Rua José Testoni, via ainda sem nome no bairro Dom Bosco.
A via tem inÃ-cio na Rua Brusque, ao lado da Paróquia São João Bosco, e término na Avenida Vereador Abrahão João Francisco. José Testoni nasceu em ItajaÃ- em 1943. Na década de 1970 começou a trabalhar no ramo de processamento de milho, construindo uma tafona de fubá na Rua Brusque. Em 1974 adquiriu um posto de combustÃ-veis, que até hoje está com a famÃ-lia, sendo o mais antigo em funcionamento na cidade. Foi um dos pioneiros na construção de infraestrutura para o armazenamento e o transporte de cargas e na prestação de serviços e revenda de combustÃ-veis na região de ItajaÃ-.
Galeria da Casa da Cultura receberá o nome de Mauro Caelum
Em única discussão e votação, foi aprovado na sessão desta terça-feira (27), o Projeto de Lei Ordinária nº 245/2018, de autoria da vereadora Celia Filha do Elói (PSD). O projeto recebeu 14 votos favoráveis.
Mauro Sergio Santos, o Mauro Caelum, foi um importante artista visual e poeta itajaiense. Por quase 30 anos se dedicou exclusivamente à pesquisa e à produção da arte em ItajaÃ-. Trabalhou com pintura, escultura e instalação. Além de artista visual, dedicou-se à poesia, criando um trabalho hÃ-brido na junção da visualidade com suas palavras. Sua obra mais conhecida é a intervenção urbana âSonhar Podeâ, espalhada por diferentes lugares da cidade. Participou de inúmeras exposições coletivas e individuais por Santa Catarina. Faleceu em 27 de setembro de 2016 aos 57 anos, deixando uma importante produção e contribuição à s artes em ItajaÃ-.
Projeto atualiza legislação para combate aos transmissores da dengue e outras doenças
A Câmara de Vereadores de ItajaÃ- aprovou com 13 votos favoráveis, em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 159/2018, de autoria do Executivo Municipal. O projeto tem como objetivo atualizar a legislação municipal para combate aos criadoures dos mosquitos Aedes aegypti, Aedes albopictus e outros vetores causadores de doenças como dengue, Zika vÃ-rus e febre chikungunya.
Entre as determinações da lei está que estabelecimentos comerciais, industriais ou residenciais devem manter os reservatórios, caixas dâágua, cisternas ou similares tampados. Quintais, pátios e terrenos de imóveis devem ser mantidos limpos e vasos, floreiras ou recipientes que acumulem água devem ser perfurados ou preenchidos com areia. Piscinas devem ter tratamento semanal adequado da água, mantendo o pH entre 7,0 e 7,9 e o cloro residual entre 1,0 ppm e 2,0 ppm.
Estabelecimentos como borracharias, recauchutadoras, ferros-velhos, oficinas mecânicas, empresas de reciclagem, depósito de containers, depósitos de material de construção e construtoras deverão manter os materiais em cavaletes ou estrados que possibilitem o fácil acesso para inspeção, ter cobertura total, além de realizar a manutenção e limpeza do local.
Floriculturas ou outras empresas que comercializem plantas exótico-ornamentais, nativas, de vasos, floreiras ou similares devem adotar cobertura total pra impedir acúmulo de água em recipientes ou espécies que possuem tanques naturais, como bromélias.
O projeto estabelece a responsabilidade das Secretarias Municipais de Saúde, Urbanismo, Obras e Serviços Municipais, Fundação do Meio Ambiente (Famai) e as Coordenadorias de Proteção e Defesa Civil e de Trânsito (Codetran) para determinar as medidas para o controle e contenção da doença ou agravo à saúde pública. Ainda permite a entrada forçada em imóveis públicos ou privados, quando o procedimento for fundamental para contenção da doença, em casos de abandono, impossibilidade de encontrar o proprietário ou acesso não permitido pelo proprietário.
O descumprimento da lei poderá acarretar ao infrator advertência, multas de cinco a 50 Unidades Fiscais do MunicÃ-pio (UFM) e supensão das atividades por 30 dias ou cassação da autorização de funcionamento. Além disso, quando o Executivo Municipal realizar limpeza ou remoção de entulhos de imóveis ocupados, desocupados ou abandonados será cobrado o valor correspondente a uma UFM para cada carga.
Requerimentos
Vereador pede implantação de sistema APAC no Complexo Penitenciário da Canhanduba
Com 17 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 175/2018, de autoria do vereador Beto Cunha (PSDB). O parlamentar solicita ao Governo de Santa Catarina, à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania e ao Departamento de Administração Prisional (DEAP) a implantação do sistema APAC no Complexo Penitenciário do Vale do ItajaÃ-. O sistema APAC é um modelo de prisão sem agentes, algemas e armas e que nas 50 cidades brasileiras implantadas teve um Ã-ndice de reincidência menor que 30%. Segundo o vereador, o modelo convencional possui uma taxa de reincidência de 90%.
Vereador pede agilidade na obra de alças de acesso na BR-101
De autoria do vereador Murilo Pereira (PP), foi aprovado com 17 votos favoráveis o Requerimento nº 176/2018. O parlamentar solicita ao Ministério dos Transportes, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e à Autopista Litoral Sul agilidade nas obras das alças de acesso na BR-101, entre a Rodovia Antonio Heil e a Avenida Vereador Abrahão João Francisco.
Moção
Padre Hélio Feuser recebe homenagem
A Câmara de Vereadores de ItajaÃ- concedeu na noite desta terça-feira (27) a Moção de Congratulação e Reconhecimento nº 32/2018 ao padre Hélio Feuser pelos relevantes serviços prestados no ensino religioso e pelo fortalecimento e proteção das famÃ-lias cristãs itajaienses. A homenagem proposta pelo vereador Beto Cunha (PSDB) foi aprovada com 16 votos favoráveis.
Hélio Feuser nasceu em de São Martinho (SC), em 1966. Após sua ordenação, foi vigário paroquial em Joinville, diretor do seminário São Miguel no Rio Grande do Sul e diretor da Casa Padre Dehon, em Brusque. Em 27 de janeiro de 2013, Padre Hélio Feuser assumiu a função de pároco na paróquia São Cristóvão, no bairro Cordeiros.
Atualmente, a paróquia São Cristóvão alcança mais de 60 mil pessoas, com 22 missas celebradas por final de semana. Vários projetos sociais são promovidos em parceria entre a paróquia, o Poder Público e a comunidade. Entre eles estão o projeto ItajaÃ- Ativo, projeto social Ir ao Povo, acolhimento de estrangeiros e alcoólicos anônimos.
Uso da Tribuna
Cervejeiros falam sobre potencial do setor na região
A tribuna da Câmara de Vereadores de ItajaÃ- recebeu na noite desta terça-feira (27) o presidente da Associação dos Profissionais da Cerveja Artesanal Costa Verde e Mar (Aprocerva), Victor Pacheco Zim, e o presidente do Conselho das cervejarias Artesanais de Santa Catarina, Alexandre Teatino da Cunha Melo.
Os cervejeiros falaram sobre o potencial turÃ-stico da região e como o incentivo à s microcervejarias pode trazer benefÃ-cios para a cidade. Além disso, os profissionais aproveitaram a oportunidade para demonstrar apoio ao Projeto de Lei Ordinária nº 140/2018 que trata do assunto e atualmente tramita na Casa.
Frente Parlamentar para a Transparência dos Gastos Públicos (FPTGP) realiza reunião para instalação e eleição do presidente e vice-presidente.
Mesa:
senador Marcos do Val (Podemos-ES);
presidente da FPTGP, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS);
vice-presidente da FPTGP, senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ).
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
EN EL MARCO DE LAS ACTIVIDADES DEL GABINETE TURÍSTICO, LA SECRETARIA DE TURISMO DEL GOBIERNO DE LA REPÚBLICA, CLAUDIA RUIZ MASSIEU, INSTALÓ LA MESA DE FACILITACIÓN DE VIAJES, CON EL OBJETIVO DE AGILIZAR EL FLUJO Y MOVIMIENTO DE LOS VIAJEROS, POR CUALQUIER MEDIO DE TRANSPORTE, DESDE Y HACIA DESTINOS TURÍSTICOS. 12/ 12/ 2013