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Os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata na Abertura da XIII Legislatura. 23 de outubro de 2015.
El presidente de la Mesa Directiva del Congreso local, Marco Antonio León Hernández reconoció que la SCJN consideró inconstitucional, diversas fracciones de la Ley de Trata de Personas de Querétaro
Tradicionalmente realizada pelo Legislativo de Itajaí, a campanha Natal Solidário 2022 arrecadou cerca de 300 brinquedos para a Central Única das Favelas (Cufa) de Itajaí. O sucesso da ação, promovida em parceria com a Associação dos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Itajaí (Aspelegis), vai proporcionar um final de ano mais feliz para centenas de crianças carentes.
Os materiais foram entregues ao coordenador da Cufa de Itajaí, Ronaldo Jesus dos Santos, na noite desta segunda-feira (19), em solenidade realizada na Câmara de Vereadores. Ele enfatizou que os brinquedos serão distribuídos a comunidades já atendidas pela Cufa, como a Favela do Beija-Flor, no Bairro Espinheiros.
A campanha de arrecadação aconteceu entre os meses de novembro e dezembro e contou com o apoio do Poder Judiciário de Santa Catarina, por meio do Fórum da Comarca de Itajaí, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Associação Empresarial de Itajaí (ACII).
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Felipe da Costa/CVI.
Os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata na Abertura da XIII Legislatura. 23 de outubro de 2015.
O Projeto Câmara Mirim elegeu nesta segunda-feira (13) os membros da mesa diretora para a legislatura de 2024. Duas chapas concorreram às quatro vagas da Mesa e a chapa vencedora será a responsável por conduzir as sessões do projeto.
A vencedora foi Chapa 1, denominada União Legislativa, formada pelos vereadores mirins Alícia Ribeiro, da Escola de Educação Básica Carlos Fantini, como presidenta; Luis Gustavo Evaristo Pereira – Escola Básica João Paulo II, como vice-presidente; Maria Helena Nunes – Escola Básica Mansueto Trés, como 1ª secretária e Gabriela Vitória Valczak da Cruz – Centro Educacional Pedro Rizzi, como 2ª secretária.
A chapa 2, Unidos por Itajaí, era formada pelos vereadores mirins Gabriele Fermino – Escola Básica José Medeiros Vieira, como presidenta; Ricardo de Araújo Macedo – Colégio Salesiano Itajaí, como vice-presidente; Beatriz Tabalipa – Colégio de Aplicação Univali, 1ª secretária e Antônio Marcos Dutra – Escola Básica Antônio Ramos, 2ª secretária. A chapa 1 conquistou nove votos e a chapa 2 alcançou sete votos.
Com a mesa diretora empossada, foram debatidas as indicações e requerimentos da primeira sessão ordinária do projeto neste ano:
Indicações ao Executivo
Indicação nº 1/2024, da vereadora mirim Emanueli Martins Andrade - Colégio Fayal para que providencie uma avaliação e possíveis melhorias no sistema de escoamento de água no Bairro Santa Regina.
Indicação nº 2/2024, da vereadora mirim Ana Lívia Colman Benoni, da Escola Básica João Duarte: para que providencie a ligação de rede de esgoto para o saneamento básico em toda a extensão da Rua José Quirino, situada no Bairro no São João.
Indicação nº 4/2024 – da vereador mirim Gabriella S. Furtado - CE Cordeiros, solicita a presença de socorristas em todos os eventos esportivos escolares para auxiliar em caso de acidente com alunos.
Indicação nº 7/2024, do vereador mirim Antônio Marcos Dutra - E. B. Antônio Ramos: - solicita a implantação de ciclovia no Bairro Cordeiros, mais precisamente na Avenida Independência, na altura da Escola Básica Antônio Ramos, passando pela Praça Santos Dumont (Praça do Costa Cavalcante), seguindo pela Avenida Guanabara até chegar na Avenida Brasília, nas proximidades da Figueira.
Indicação nº 3/2024, do vereador mirim Luis Gustavo Evaristo Pereira, da Escola Básica João Paulo II, para que seja implantado o Recreio Pedagógico na Escola de Educação Básica João Paulo ll e na Escola Básica José Medeiros Vieira.
Indicação nº 6/2024 - para que implante nas escolas municipais o Projeto de Simulação de Evacuação no Ambiente Escolar.
Indicação nº 5/2024, da vereadora Maria Helena Nunes, da Escola Básica Mansueto Trés: para que providencie o concerto de um buraco localizado na subida da ponte Augusto Bráulio Werner, na Rua José Luiz Marcelino, bairro Murta.
Requerimentos:
Requerimento nº 1/2024, da vereadora mirim Emanueli Martins Andrade - Colégio Fayal - requer o envio de ofício ao Prefeito Municipal, com os seguintes questionamentos: qual é a estratégia da prefeitura para lidar com o aumento do fluxo de veículos em determinadas áreas da cidade? Estão sendo consideradas novas soluções para aliviar o congestionamento em áreas específicas? Há possíveis investimentos em vias alternativas e rotas inteligentes para distribuir o fluxo de veículos de forma mais eficiente?
Requerimento nº 2/2024, da vereadora mirim Ana Lívia Colman Benoni - E. B. João Duarte - requer o envio de ofício ao Prefeito Municipal, com cópia à Guarda Municipal de Itajaí, com os seguintes questionamentos: quantos guardas municipais fazem a segurança das escolas? Quantos dias por semana o trabalho é realizado? Em quais horários o serviço é realizado? A segurança pela guarda armada é realizada em todas as escolas?
Requerimento nº 3/2024, da vereadora mirim Alícia Ribeiro - E. E. B. Carlos Fantini - requer envio de ofício à Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina e à Secretaria Municipal de Educação de Itajaí para que respondam os seguintes questionamentos sobre as escolas públicas localizadas no município: quais são os recursos tecnológicos, como computadores, tablets e conexão de internet disponíveis em cada escola? Os equipamentos são suficientes para a atender a todos? Existe projetos para distribuição ou empréstimo de dispositivo para garantir acesso dos alunos a ferramentas digitais? Existe planejamento para aprimorar a infraestrutura tecnológica das escolas? Existem iniciativas governamentais ou de parcerias público-privadas para garantir que todos os alunos tenham acesso à dispositivos digitais para atividades remotas? Existem projetos para aprimorar a segurança cibernética nas escolas para proteger os alunos de ameaças on-line? São realizadas capacitações aos professores sobre o uso efetivo de tecnologias educacionais em sala de aula? Quais os conteúdos programáticos e qual a periodicidade dos cursos?
Requerimento nº 4/2024, da vereadora mirim Gabriella dos S. Furtado - CE Cordeiros - requer envio de ofício à Prefeitura de Itajaí para que responda: existe algum documento que estabelece os procedimentos para a realização de eventos esportivos escolares no Município? Por que não havia socorristas no Jogos da Rede Municipal de Ensino de Itajaí (JORME), ocorridos no dia 25 de abril de 2024? Há possibilidade de estabelecer como padrão a necessidade de ter socorristas presentes nos próximos eventos?
Requerimento nº 5/2024 da vereadora mirim Maria Helena Nunes - E. B. Mansueto Trés - requer o envio de oficio ao Prefeito Municipal, com cópia ao Instituto Itajaí Sustentável (INIS) e ao Conselho Municipal do Meio Ambiente, com os seguintes questionamentos: quais as medidas utilizadas para proteger e preservar áreas verdes e espaços naturais dentro de Itajaí? Existe algum projeto em andamento para incentivar o uso de transporte público, bicicletas e veículos elétricos como alternativas mais sustentáveis? A Prefeitura promove educação ambiental nas escolas e comunidades? Se não, quando pretendem fazer? Quais são os próximos passos da prefeitura para tornar nossa cidade mais verde, limpa e sustentável no futuro próximo?
A Câmara de Vereadores de Itajaí realizou na segunda-feira (14) a 3ª Sessão Ordinária do projeto Câmara Mirim 2023. As vereadoras e vereadores mirins apresentaram suas indicações, aprovaram requerimentos e debateram proposituras que abordaram a regulamentação de espaços para food trucks, jogos escolares, entre outros.
A sessão contou ainda com a participação da vereadora Anna Carolina (PSDB), Procuradora Especial da Mulher da Câmara, que falou sobre as ações da Procuradoria, em especial durante o Agosto Lilás.
Abaixo você confere os destaques da sessão:
Indicações apresentadas:
Vereadora mirim Isadora dos Santos (Fayal) e vereador Theo Lacerda e Silva (Escola S): Indicação nº 647/2023 - para que o Município providencie um protocolo de evacuação das unidades de ensino da rede pública municipal para casos de incêndio ou ataques, com realização anual de simulações de evacuação;
Vereadora mirim Emanuela dos Santos da Silva (Escola João Duarte): Indicação nº 648/2023 - solicita que a Prefeitura de Itajaí promova oficinas culturais e artesanais para criar oportunidades de aprendizagem sobre a cultura e artes;
Vereador mirim Robson Viturino Filho (Fayal): Indicação nº 649/2023 - para que sejam disponibilizados guardas de trânsito em frente ao Colégio Cenecista Pedro Antônio Fayal no horário de saída das aulas;
Vereadora mirim Sophia Poli (Salesiano): Indicação nº 650/2023 - para que a Prefeitura de Itajaí promova uma hora da leitura para as crianças na biblioteca municipal, sendo lúdico e criativo, trazendo os pequenos para o mundo literário e promovendo a cultura;
Vereadora mirim Sara Helena dos Santos (Escola Elias Adaime): Indicação nº 651/2023 - para que seja realizado anualmente jogos interclasse de diversas modalidades em todas as escola da rede pública;
Vereador mirim Pedro Tansini Cataneo (Salesiano): Indicação nº 652/2023 - para que seja realizada a fiscalização de trânsito constante no trecho de acesso ao serviço de transporte intermunicipal, ferryboat, ofertado pela NGI Sul;
Vereador Mirim Abner dos Santos (CE Pedro Rizzi): Indicação nº 653/2023 - para que o Município disponibilize notebooks para as unidades de ensino municipais para os professores (as) possam passar os conteúdos em forma de slides.
Vereador Bernardo Emerim (Colégio de Aplicação Univali):
Indicação nº 654/2023 - solicita que a Prefeitura Municipal realize manutenção referente à pintura externa e interna do Centro Educacional Infantil Prefeito Eduardo Dadinho Canziani, localizado na R. Alcídes Esperidião Pereira, 1 - Cidade Nova;
Vereadora Melissa Maciel Taborda (EB Gaspar da Costa Moraes): Indicação nº 655/2023 - solicita a realização de uma operação "tapa-buracos" na Avenida Marcos Konder, no Centro de Itajaí.
Requerimentos aprovados:
Requerimento nº 59/2023, da vereadora mirim Emanuela dos Santos da Silva (Escola João Duarte): questiona o Município se há planos para realização de atividades culturais nas praças de Itajaí. Com a Marejada cancelada, já existe planos para outras atividades culturais? Teria a possibilidade de fazer como na Rua XV de Novembro em Blumenau, em que a rua é fechada aos domingos para o lazer das famílias? Essas atividades poderiam ser feitas na Rua Hercílio Luz, após a reurbanização, ou na Beira-Rio?
Requerimento nº 60/2023, do vereador mirim Pedro Cataneo (Salesiano): requer o envio de ofício ao prefeito municipal, com cópia à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, com os seguintes questionamentos: o transporte intermunicipal via ferry boat, ofertado pela NGI Sul, está dentro dos conformes legais? Se sim, porque não há emissão de cupons fiscais?
Requerimento nº 61/2023, da vereadora mirim Sara Helena dos Santos (Escola Elias Adaime): solicita envio de ofício à Prefeitura Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, para que responda os seguintes questionamentos: quais são as orientações da Secretaria Municipal de Educação para alunos que cometerem algum ato indisciplinar? É possível substituir suspensões por algum tipo de trabalho na escola, como organização da biblioteca ou salas, ou pintura em casos de pichação?
Requerimento nº 62/2023, da vereadora mirim Luiza Carolina Alba (Escola Judith Duarte): solicita envio de ofício à Prefeitura Municipal, para que responda os seguintes questionamentos: quantos parques infantis para pessoas com deficiência (PCD) existem em Itajaí? Destes, quantos estão em bom estado? A Prefeitura tem feito reformas nos parques infantis para PCDs? Caso a resposta for negativa, justificar. A prefeitura pretende adaptar mais parques infantis para PCDs?
Requerimento nº 63/2023, da vereadora mirim Sophia Poli (Salesiano): solicita envio de ofício à Prefeitura para que responda as seguintes perguntas: o Município possui outro local próprio para alocar os food trucks da Beira-Rio, como uma praça ou um espaço (vagas) demarcado para as vendas?
O Câmara Mirim é um projeto de formação política e cidadã, realizado pela Câmara de Vereadores, por meio da Escola do Legislativo Vereadora Maria Rosa Heleno Schulte. Nele, os vereadores mirins podem vivenciar o processo legislativo, criando proposições e defendendo suas ideias na tribuna da Câmara. Para ingressar no projeto, os estudantes participaram de uma eleição nas suas escolas.
O Projeto Câmara Mirim elegeu nesta segunda-feira (13) os membros da mesa diretora para a legislatura de 2024. Duas chapas concorreram às quatro vagas da Mesa e a chapa vencedora será a responsável por conduzir as sessões do projeto.
A vencedora foi Chapa 1, denominada União Legislativa, formada pelos vereadores mirins Alícia Ribeiro, da Escola de Educação Básica Carlos Fantini, como presidenta; Luis Gustavo Evaristo Pereira – Escola Básica João Paulo II, como vice-presidente; Maria Helena Nunes – Escola Básica Mansueto Trés, como 1ª secretária e Gabriela Vitória Valczak da Cruz – Centro Educacional Pedro Rizzi, como 2ª secretária.
A chapa 2, Unidos por Itajaí, era formada pelos vereadores mirins Gabriele Fermino – Escola Básica José Medeiros Vieira, como presidenta; Ricardo de Araújo Macedo – Colégio Salesiano Itajaí, como vice-presidente; Beatriz Tabalipa – Colégio de Aplicação Univali, 1ª secretária e Antônio Marcos Dutra – Escola Básica Antônio Ramos, 2ª secretária. A chapa 1 conquistou nove votos e a chapa 2 alcançou sete votos.
Com a mesa diretora empossada, foram debatidas as indicações e requerimentos da primeira sessão ordinária do projeto neste ano:
Indicações ao Executivo
Indicação nº 1/2024, da vereadora mirim Emanueli Martins Andrade - Colégio Fayal para que providencie uma avaliação e possíveis melhorias no sistema de escoamento de água no Bairro Santa Regina.
Indicação nº 2/2024, da vereadora mirim Ana Lívia Colman Benoni, da Escola Básica João Duarte: para que providencie a ligação de rede de esgoto para o saneamento básico em toda a extensão da Rua José Quirino, situada no Bairro no São João.
Indicação nº 4/2024 – da vereador mirim Gabriella S. Furtado - CE Cordeiros, solicita a presença de socorristas em todos os eventos esportivos escolares para auxiliar em caso de acidente com alunos.
Indicação nº 7/2024, do vereador mirim Antônio Marcos Dutra - E. B. Antônio Ramos: - solicita a implantação de ciclovia no Bairro Cordeiros, mais precisamente na Avenida Independência, na altura da Escola Básica Antônio Ramos, passando pela Praça Santos Dumont (Praça do Costa Cavalcante), seguindo pela Avenida Guanabara até chegar na Avenida Brasília, nas proximidades da Figueira.
Indicação nº 3/2024, do vereador mirim Luis Gustavo Evaristo Pereira, da Escola Básica João Paulo II, para que seja implantado o Recreio Pedagógico na Escola de Educação Básica João Paulo ll e na Escola Básica José Medeiros Vieira.
Indicação nº 6/2024 - para que implante nas escolas municipais o Projeto de Simulação de Evacuação no Ambiente Escolar.
Indicação nº 5/2024, da vereadora Maria Helena Nunes, da Escola Básica Mansueto Trés: para que providencie o concerto de um buraco localizado na subida da ponte Augusto Bráulio Werner, na Rua José Luiz Marcelino, bairro Murta.
Requerimentos:
Requerimento nº 1/2024, da vereadora mirim Emanueli Martins Andrade - Colégio Fayal - requer o envio de ofício ao Prefeito Municipal, com os seguintes questionamentos: qual é a estratégia da prefeitura para lidar com o aumento do fluxo de veículos em determinadas áreas da cidade? Estão sendo consideradas novas soluções para aliviar o congestionamento em áreas específicas? Há possíveis investimentos em vias alternativas e rotas inteligentes para distribuir o fluxo de veículos de forma mais eficiente?
Requerimento nº 2/2024, da vereadora mirim Ana Lívia Colman Benoni - E. B. João Duarte - requer o envio de ofício ao Prefeito Municipal, com cópia à Guarda Municipal de Itajaí, com os seguintes questionamentos: quantos guardas municipais fazem a segurança das escolas? Quantos dias por semana o trabalho é realizado? Em quais horários o serviço é realizado? A segurança pela guarda armada é realizada em todas as escolas?
Requerimento nº 3/2024, da vereadora mirim Alícia Ribeiro - E. E. B. Carlos Fantini - requer envio de ofício à Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina e à Secretaria Municipal de Educação de Itajaí para que respondam os seguintes questionamentos sobre as escolas públicas localizadas no município: quais são os recursos tecnológicos, como computadores, tablets e conexão de internet disponíveis em cada escola? Os equipamentos são suficientes para a atender a todos? Existe projetos para distribuição ou empréstimo de dispositivo para garantir acesso dos alunos a ferramentas digitais? Existe planejamento para aprimorar a infraestrutura tecnológica das escolas? Existem iniciativas governamentais ou de parcerias público-privadas para garantir que todos os alunos tenham acesso à dispositivos digitais para atividades remotas? Existem projetos para aprimorar a segurança cibernética nas escolas para proteger os alunos de ameaças on-line? São realizadas capacitações aos professores sobre o uso efetivo de tecnologias educacionais em sala de aula? Quais os conteúdos programáticos e qual a periodicidade dos cursos?
Requerimento nº 4/2024, da vereadora mirim Gabriella dos S. Furtado - CE Cordeiros - requer envio de ofício à Prefeitura de Itajaí para que responda: existe algum documento que estabelece os procedimentos para a realização de eventos esportivos escolares no Município? Por que não havia socorristas no Jogos da Rede Municipal de Ensino de Itajaí (JORME), ocorridos no dia 25 de abril de 2024? Há possibilidade de estabelecer como padrão a necessidade de ter socorristas presentes nos próximos eventos?
Requerimento nº 5/2024 da vereadora mirim Maria Helena Nunes - E. B. Mansueto Trés - requer o envio de oficio ao Prefeito Municipal, com cópia ao Instituto Itajaí Sustentável (INIS) e ao Conselho Municipal do Meio Ambiente, com os seguintes questionamentos: quais as medidas utilizadas para proteger e preservar áreas verdes e espaços naturais dentro de Itajaí? Existe algum projeto em andamento para incentivar o uso de transporte público, bicicletas e veículos elétricos como alternativas mais sustentáveis? A Prefeitura promove educação ambiental nas escolas e comunidades? Se não, quando pretendem fazer? Quais são os próximos passos da prefeitura para tornar nossa cidade mais verde, limpa e sustentável no futuro próximo?
Manaus, AM 01/02/2023 - Parlamentares da 20ª legislatura tomam posse nesta quarta-feira (01), no Plenário Ruy Araújo, na Sede da Assembleia Legislativa do Amazonas. (Fotos: Hudson Fonseca/Aleam)
Os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata na Abertura da XIII Legislatura. 23 de outubro de 2015.
Os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata na Abertura da XIII Legislatura. 23 de outubro de 2015.
A Câmara de Vereadores de Itajaí, por meio da Escola do Legislativo Vereadora Maria Rosa Heleno Schulte, realiza no mês de junho o curso Legislativo em Ação: Formação Técnica e Política. O evento é destinado a servidores, vereadores e público em geral, e acontece em parceria com a Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC).
O curso é dividido em três aulas, que abordam temas relevantes e atuais na Administração Pública. As inscrições devem ser realizadas no link: escola.alesc.sc.gov.br/evento/?eid=2130.
Na segunda-feira (20) Rafael Medeiros Popini Vaz fará a palestra "LGPD na Administração Pública e na rotina do Agente Político - Adequação no Nível Municipal". A aula será realizada na modalidade on-line, a partir das 19h.
Na sexta-feira (24) Stella Maris Meira da Veiga Pereira abordará o tema "Emendas Impositivas". Já na segunda-feira (27) será a vez de Evandro Luiz Pasa falar sobre os "Objetivos do Desenvolvimento Sustentável nas Organizações Públicas". As duas aulas serão realizadas presencialmente, a partir das 19h, no Plenário da Câmara de Vereadores de Itajaí.
O curso terá certificação pela Escola do Legislativo da Alesc, para quem cumprir ao menos 75% de toda a programação.
Os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata na Abertura da XIII Legislatura. 23 de outubro de 2015.
A Câmara de Vereadores de Itajaí realizou na noite desta terça-feira (1º) duas sessões extraordinárias para discussão do Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 103/2023, de autoria do Executivo Municipal. O PLO foi aprovado por unanimidade nas duas votações.
O projeto autoriza o prefeito a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 58 milhões para o Fundo Municipal de Saúde. Os recursos serão utilizados para suprir despesas referentes a contratos administrativos, como manutenção e reparos, serviços de equipe médica especializada, aquisição de equipamentos para atender as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Pronto Atendimento (UPA).
A justificativa do projeto ainda aponta que o montante será investido para suprir contratos com o Hospital Marieta, serviços contratados com o Hospital Pequeno Anjo, lavação de enxovais hospitalares e locação de equipamentos clínicos. Além disso, o valor aprovado também será utilizado para pagamento de testes de Covid-19 e serviços de laboratório e reabilitação.
De acordo com o PLO, a suplementação de crédito será suprida pelo provável excesso de arrecadação.
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.
Manaus, AM 01/02/2023 - Parlamentares da 20ª legislatura tomam posse nesta quarta-feira (01), no Plenário Ruy Araújo, na Sede da Assembleia Legislativa do Amazonas. (Fotos: Hudson Fonseca/Aleam)
2019-06-21
L'alcalde Joan Ribó ha presidit la primera Junta de Govern (Extraordinària) de la nova legislatura.
Aconteceu na noite desta quinta-feira (19) a escolha dos parlamentares que vão ocupar os dois cargos de secretários da Mesa Diretora. A vereadora Renata Narcizo (SD) foi eleita para a Primeira Secretaria com o voto favorável de todos os parlamentares. Ate então, ela ocupava o cargo de segunda secretária.
Já o vereador Eduardo Kimassa (Patriota) foi eleito para ocupar a Segunda Secretaria da Mesa Diretora. Ele também recebeu o voto favorável de todos os parlamentares presentes.
A vaga de primeiro secretário foi aberta nos últimos dias devido ao vereador Professor Acácio (DEM), que está licenciado, ter renunciado ao cargo na Mesa Diretora.
Requerimento
Vereador pede derrubada de parecer contrário a projeto
O vereador Edson Lapa (PR) é autor do Requerimento nº 183/2019, rejeitado com 11 votos favoráveis, sete contrários e uma abstenção. O parlamentar pedia a derrubada do parecer contrário emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei Ordinária nº 233/2017. O projeto altera parte da Lei 4.075/2004, que trata do afastamento de servidores efetivos do quadro funcional da Secretaria Municipal de Educação para cursar mestrado e doutorado. Embora tenha recebido 11 votos favoráveis, este tipo de requerimento, que pede a derrubada de parecer, precisa da aprovação de pelo menos dois terços dos vereadores, ou seja, 14 votos favoráveis.