View allAll Photos Tagged Legislatura
O Superintendente do Porto de Itajaí, Marcelo Salles, apresentou para os vereadores a proposta técnica para finalização da obra da Bacia de Evolução. Durante a reunião, ocorrida na tarde desta quinta-feira (23), Salles explicou a necessidade de ampliar o canal para receber navios maiores e os problemas ocorridos durante a execução da obra licitada pelo Governo do Estado. Além disso, apresentou o método encontrado como solução para que Bacia de Evolução seja finalizada até setembro deste ano.
A proposta é de utilizar um equipamento chamado Backhoe, em conjunto com Batelão. Após negociação com a empresa contratada para a realização da dragagem, a Superintendência do Porto de Itajaí fechou a execução com esses equipamentos 35% abaixo do valor de mercado. Para isso, deverá ser realizado um aditivo no contrato de 20,52%, o que precisa de autorização legislativa.
De acordo com Salles, a utilização do equipamento será mais barato, tendo em vista que já se encontra em território nacional. Com a aprovação do projeto de lei, que deverá ser encaminhado à Câmara de Vereadores de Itajaí na próxima semana, o serviço poderá iniciar a partir do mês de junho, com previsão de conclusão para setembro.
Começou na noite de segunda-feira (19) a terceira edição do Seminário Municipal de Agentes Públicos e Políticos (Semapp), em Itajaí. O evento é realizado na Câmara de Vereadores em parceria com a Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc). A primeira noite do evento conta a palestra Inovação na Gestão Pública, com o advogado Marcelo Fett Alves.
O seminário é gratuito e segue até sexta-feira (23), sempre com início às 19h30. Entre os assuntos que ainda serão abordados estão os novos desafios e estratégias da administração pública no Brasil, sustentabilidade, saúde laboral e ética.
Confira a programação e conheça os palestrantes:
Segunda-feira (19/08): Inovação na Gestão Pública
Marcelo Fett Alves: graduado em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali), atualização em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Direito Público. Entre as experiências no serviço público estão o cargo de secretário Municipal de Infraestrutura e secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Planejamento, ambos no município de Palhoça (SC).
Terça-feira (20/08): Sustentabilidade na Administração Pública
Elizete Lanzoni Alves: pós-doutora pela Universidade de Alicante (Espanha) na área de Direito Ambiental, doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), mestre em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali), graduada em Direito pela Univali e Pedagogia pela Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC).
Quarta-feira (21/08): Os Novos Desafios e Estratégias da Administração Pública no Brasil
Patrícia Vendramini: doutora em Administração pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), mestre em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e também graduada em administração pela UFSC. Professora de Administração Pública na Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc).
Quinta-feira (22/08): Política Pública de Saúde Laboral
Ana Regina de Aguiar Dutra: doutorada em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), mestre em Engenharia de Produção e graduada em matemática pela UFSC. Atualmente é professora titular da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul). Tem experiência na área de Engenharia de Produção, com ênfase em Ergonomia.
Sexta-feira (23/08): Ética na Administração Pública: a elaboração de código de ética eficaz
Marcelo Arno Nerling: doutor em Direito do Estado, mestre em Instituições Jurídico-Políticas, especialista em Pedagogia Universitária e bacharel em Direito. Ocupa um cargo de provimento efetivo na Universidade de São Paulo (USP), vinculado na graduação ao Projeto Político Pedagógico do Curso de Gestão de Políticas Públicas da Escola de Artes, Ciências e Humanidades, e na pós-graduação ao Programa Interdisciplinar em Humanidades, Direitos e Outras Legitimidades, da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas.
Começou na noite de segunda-feira (19) a terceira edição do Seminário Municipal de Agentes Públicos e Políticos (Semapp), em Itajaí. O evento é realizado na Câmara de Vereadores em parceria com a Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc). A primeira noite do evento conta a palestra Inovação na Gestão Pública, com o advogado Marcelo Fett Alves.
O seminário é gratuito e segue até sexta-feira (23), sempre com início às 19h30. Entre os assuntos que ainda serão abordados estão os novos desafios e estratégias da administração pública no Brasil, sustentabilidade, saúde laboral e ética.
Confira a programação e conheça os palestrantes:
Segunda-feira (19/08): Inovação na Gestão Pública
Marcelo Fett Alves: graduado em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali), atualização em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Direito Público. Entre as experiências no serviço público estão o cargo de secretário Municipal de Infraestrutura e secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Planejamento, ambos no município de Palhoça (SC).
Terça-feira (20/08): Sustentabilidade na Administração Pública
Elizete Lanzoni Alves: pós-doutora pela Universidade de Alicante (Espanha) na área de Direito Ambiental, doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), mestre em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali), graduada em Direito pela Univali e Pedagogia pela Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC).
Quarta-feira (21/08): Os Novos Desafios e Estratégias da Administração Pública no Brasil
Patrícia Vendramini: doutora em Administração pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), mestre em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e também graduada em administração pela UFSC. Professora de Administração Pública na Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc).
Quinta-feira (22/08): Política Pública de Saúde Laboral
Ana Regina de Aguiar Dutra: doutorada em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), mestre em Engenharia de Produção e graduada em matemática pela UFSC. Atualmente é professora titular da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul). Tem experiência na área de Engenharia de Produção, com ênfase em Ergonomia.
Sexta-feira (23/08): Ética na Administração Pública: a elaboração de código de ética eficaz
Marcelo Arno Nerling: doutor em Direito do Estado, mestre em Instituições Jurídico-Políticas, especialista em Pedagogia Universitária e bacharel em Direito. Ocupa um cargo de provimento efetivo na Universidade de São Paulo (USP), vinculado na graduação ao Projeto Político Pedagógico do Curso de Gestão de Políticas Públicas da Escola de Artes, Ciências e Humanidades, e na pós-graduação ao Programa Interdisciplinar em Humanidades, Direitos e Outras Legitimidades, da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas.
Na semana do aniversário de 163 anos de emancipação politico-administrativa de Itajaí, as vereadoras e vereadores mirins tiveram uma programação especial. Os jovens foram recebidos na prefeitura, pelo vice-prefeito Marcelo Sodré. No Paço, eles puderam conhecer o gabinete do prefeito e vice e algumas das secretarias municipais. Na sequência, visitaram o Fórum e bateram um papo com o diretor, Juiz Juliano Rafael Bogo. O objetivo das visitas foi apresentar à Cãmara Mirim o funcionamento dos Poderes Executivo e Judiciário.
Os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata na Abertura da XIII Legislatura. 23 de outubro de 2015.
A Câmara de Vereadores de Itajaí recebeu, na tarde desta quinta-feira (20), representantes da Fundação Universidade do Vale do Itajaí (Univali) para acompanhamento da situação financeira e da gestão do Hospital Infantil Pequeno Anjo.
Na ocasião, o médico Celso Dellagiustina, ex-secretário de Saúde de Itajaí, foi apresentado como novo assessor da Univali para intermediar os trabalhos realizados e as demandas do Instituto Santa Clara, que por meio de um convênio, é responsável pela administração da unidade.
Dellagiustina apresentou a situação financeira do Pequeno Anjo, atualmente com um déficit de cerca de R$ 350 mil mensais. O assessor também falou que está se empenhando para ampliar os recursos do Hospital por meio da reclassificação da unidade junto a Secretaria Estadual da Saúde e ao Ministério da Saúde, podendo assim receber um repasse mensal maior. Para isso, destacou que entre as ações planejadas estão a implantação de alta complexidade para as especialidades de ortopedia e neurocirurgia.
A Univali também está costurando um novo convênio entre o Instituto Santa Clara e o Fundo Municipal de Saúde, pois o atual teve pontos contestados pelo Conselho Municipal de Saúde de Itajaí (Comusa) junto ao Ministério Público, por ter sido firmado entre o Fundo e a Univali, que por sua vez, mantem um contrato com o Instituto. De acordo com Luiz Rodolfo Bürger, procurador da Univali, o MP não encontrou ilegalidade, mas apontou pontos que poderiam ser melhorados, e que já estão contemplados nesse novo convênio, que está em fase final de análise. O novo convênio deve facilitar a fiscalização dos trabalhos do Instituto pelo Comusa.
Celso Dellagiustina destacou que o Pequeno Anjo é o único hospital público infantil da região da Foz do Rio Itajaí e atende cerca de 1,5 mil pacientes por mês. Por isso, pediu apoio político dos vereadores para garantir que as demandas do Pequeno Anjo sejam tratadas com a prioridade necessária.
Os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata na Abertura da XIII Legislatura. 23 de outubro de 2015.
Com 16 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 27/2022, que regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) em Itajaí. O projeto foi apresentado pela Presidência da Câmara.
O EIV é o conjunto dos estudos e informações técnicas para identificar e avaliar a repercussão e o impacto na implantação e ampliação de empreendimentos ou atividades, públicas ou privadas, que possam interferir em aspectos como: qualidade de vida da população residente ou usuária; no ambiente natural ou construído; no patrimônio cultural e histórico; na capacidade de atendimento da infraestrutura básica e sócio econômica; nas atividades humanas; na circulação e movimentação de pessoas, mercadorias, trânsito e transporte que possam prejudicar a acessibilidade e as condições de segurança de pedestres; nos padrões funcionais e urbanísticos da vizinhança e nos recursos naturais e meio ambiente.
Antes de aprovar o projeto, os vereadores votaram e aprovaram em única discussão as seguintes emendas e subemendas:
Emenda Substitutiva 1 ao Projeto de Lei Complementar 27/2022 – autoria vereadores Aline Aranha (União Brasil) e Maurílio Moraes (Progressistas) – Altera o artigo 3º do projeto original, determinando que os impactos negativos ou positivos deverão ser baseados na qualidade de vida da população residente ou usuária da área em questão do entorno.
Subemenda Aditiva nº 1 à Emenda Substitutiva nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 27/2022 – autoria Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – acrescenta o uso e ocupação de solo como um dos indicadores que devem ser utilizados para avaliação dos impactos positivos ou negativos, previstos no artigo 3º.
Emenda Substitutiva nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 27/2022 – autoria vereadores Aline Aranha (União Brasil) e Maurílio Moraes (Progressistas) – Altera a redação do artigo