View allAll Photos Tagged Legislatura
Começou na noite de segunda-feira (19) a terceira edição do Seminário Municipal de Agentes Públicos e Políticos (Semapp), em Itajaí. O evento é realizado na Câmara de Vereadores em parceria com a Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc). A primeira noite do evento conta a palestra Inovação na Gestão Pública, com o advogado Marcelo Fett Alves.
O seminário é gratuito e segue até sexta-feira (23), sempre com início às 19h30. Entre os assuntos que ainda serão abordados estão os novos desafios e estratégias da administração pública no Brasil, sustentabilidade, saúde laboral e ética.
Confira a programação e conheça os palestrantes:
Segunda-feira (19/08): Inovação na Gestão Pública
Marcelo Fett Alves: graduado em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali), atualização em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Direito Público. Entre as experiências no serviço público estão o cargo de secretário Municipal de Infraestrutura e secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Planejamento, ambos no município de Palhoça (SC).
Terça-feira (20/08): Sustentabilidade na Administração Pública
Elizete Lanzoni Alves: pós-doutora pela Universidade de Alicante (Espanha) na área de Direito Ambiental, doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), mestre em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali), graduada em Direito pela Univali e Pedagogia pela Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC).
Quarta-feira (21/08): Os Novos Desafios e Estratégias da Administração Pública no Brasil
Patrícia Vendramini: doutora em Administração pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), mestre em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e também graduada em administração pela UFSC. Professora de Administração Pública na Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc).
Quinta-feira (22/08): Política Pública de Saúde Laboral
Ana Regina de Aguiar Dutra: doutorada em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), mestre em Engenharia de Produção e graduada em matemática pela UFSC. Atualmente é professora titular da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul). Tem experiência na área de Engenharia de Produção, com ênfase em Ergonomia.
Sexta-feira (23/08): Ética na Administração Pública: a elaboração de código de ética eficaz
Marcelo Arno Nerling: doutor em Direito do Estado, mestre em Instituições Jurídico-Políticas, especialista em Pedagogia Universitária e bacharel em Direito. Ocupa um cargo de provimento efetivo na Universidade de São Paulo (USP), vinculado na graduação ao Projeto Político Pedagógico do Curso de Gestão de Políticas Públicas da Escola de Artes, Ciências e Humanidades, e na pós-graduação ao Programa Interdisciplinar em Humanidades, Direitos e Outras Legitimidades, da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas.
Começou na noite de segunda-feira (19) a terceira edição do Seminário Municipal de Agentes Públicos e Políticos (Semapp), em Itajaí. O evento é realizado na Câmara de Vereadores em parceria com a Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc). A primeira noite do evento conta a palestra Inovação na Gestão Pública, com o advogado Marcelo Fett Alves.
O seminário é gratuito e segue até sexta-feira (23), sempre com início às 19h30. Entre os assuntos que ainda serão abordados estão os novos desafios e estratégias da administração pública no Brasil, sustentabilidade, saúde laboral e ética.
Confira a programação e conheça os palestrantes:
Segunda-feira (19/08): Inovação na Gestão Pública
Marcelo Fett Alves: graduado em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali), atualização em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Direito Público. Entre as experiências no serviço público estão o cargo de secretário Municipal de Infraestrutura e secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Planejamento, ambos no município de Palhoça (SC).
Terça-feira (20/08): Sustentabilidade na Administração Pública
Elizete Lanzoni Alves: pós-doutora pela Universidade de Alicante (Espanha) na área de Direito Ambiental, doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), mestre em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali), graduada em Direito pela Univali e Pedagogia pela Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC).
Quarta-feira (21/08): Os Novos Desafios e Estratégias da Administração Pública no Brasil
Patrícia Vendramini: doutora em Administração pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), mestre em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e também graduada em administração pela UFSC. Professora de Administração Pública na Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc).
Quinta-feira (22/08): Política Pública de Saúde Laboral
Ana Regina de Aguiar Dutra: doutorada em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), mestre em Engenharia de Produção e graduada em matemática pela UFSC. Atualmente é professora titular da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul). Tem experiência na área de Engenharia de Produção, com ênfase em Ergonomia.
Sexta-feira (23/08): Ética na Administração Pública: a elaboração de código de ética eficaz
Marcelo Arno Nerling: doutor em Direito do Estado, mestre em Instituições Jurídico-Políticas, especialista em Pedagogia Universitária e bacharel em Direito. Ocupa um cargo de provimento efetivo na Universidade de São Paulo (USP), vinculado na graduação ao Projeto Político Pedagógico do Curso de Gestão de Políticas Públicas da Escola de Artes, Ciências e Humanidades, e na pós-graduação ao Programa Interdisciplinar em Humanidades, Direitos e Outras Legitimidades, da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas.
La diputada Karla Leticia Fiesco García, presidenta de la Diputación Permanente de la 60 Legislatura estatal, acudió a la ceremonia institucional con motivo del 157 aniversario de la Batalla de Puebla en las instalaciones de la 22ª Zona Militar, en el municipio de Rayón.
Os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata na Abertura da XIII Legislatura. 23 de outubro de 2015.
Edificio de la Legislatura de la provincia de Buenos Aires. Otro elemento escultórico protegido de las palomas
De manera unánime, la 59 Legislatura mexiquense aprobó la declaratoria de Zona Metropolitana de Santiago Tianguistenco, integrada por los municipios de Almoloya del Río, Atizapán, Capulhuac, Texcalyacac, Tianguistenco y Xalatlaco, de acuerdo con la propuesta del gobernador Eruviel Ávila Villegas. goo.gl/FVODAc
Com 14 votos favoráveis e um voto contrário, a Câmara de Vereadores de ItajaÃ- aprovou nesta terça-feira (29), em primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 28/2023, de autoria da vereadora Anna Carolina (PSDB). O PLO obriga estabelecimentos de saúde de ItajaÃ- a divulgar as situações em que é permitida a esterilização voluntária, especialmente o direito a esterilização cirúrgica da mulher durante o parto.
A regra será válida para estabelecimentos públicos e privados instalados no municÃ-pio e a divulgação deverá ser realizada durante o pré-natal, obedecido o prazo da legislação federal, por meio de cartazes.
De acordo com o projeto, entre as mudanças trazidas pela Lei Federal nº 14.443/2022 está a exigência de que as mulheres que desejarem fazer a laqueadura logo após o parto, devem manifestar vontade de realizar o procedimento com pelo menos 60 dias de antecedência. Logo, a ampla divulgação visa garantir o direito de escolha às mulheres, para que tenham segurança caso optem pela laqueadura.
Ainda durante esta sessão, foi aprovada a Emenda Substitutiva nº 1 - Projeto de Lei Ordinária 28/2023, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que retirou obrigatoriedade da mulher preencher um formulário, para não prejudicar seu direito à decisão.
O projeto passará por mais uma votação e, se aprovado novamente, será encaminhado para a sanção do prefeito.
Aprovado projeto que prevê divulgação do Disque 180
Em segunda discussão e votação, a Câmara de Vereadores de ItajaÃ- aprovou nesta terça-feira (29), com 11 votos, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 30/2023, do vereador Marcelo Werner (PSC). O projeto obriga os órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo e Legislativo a divulgar o número do serviço de Disque Denúncia de Violência Contra a Mulher, o Disque 180, em seus sites oficiais.
O projeto foi feito em coautoria com o suplente de vereador Diego Amâncio (PSC), que apresentou a proposta quando estava em exercÃ-cio.
A divulgação deve ser feita em local de fácil acesso e visualização. O Disque Denúncia de Violência Contra a Mulher - Disque 180 realiza o registro e encaminhamento de denúncias de violência às autoridades competentes e o fornecimento de informações sobre os direitos das mulheres.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Aprovado crédito suplementar para a Secretaria de Educação
Com 11 votos favoráveis, foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 58/2023, do Executivo Municipal. O PLO autoriza o prefeito a abrir crédito de até R$ 50 mil para a construção de estrutura de educação inclusiva. Os recursos serão remanejados do orçamento da própria Educação e serão investidos no Projeto Quatro Estações, para a construção de um jardim sensorial no Centro Municipal de Educação Alternativa de ItajaÃ- (Cemespi).
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Requerimentos
Aprovada sessão solene em homenagem ao Marieta
Com 13 votos, foi aprovado o Requerimento nº 116/2023, da Mesa Diretora 2022-2023, para que seja realizada sessão solene em homenagem à Associação Madre Teresa, pelos 10 anos de atuação em ItajaÃ-. A Associação Madre Teresa é parceira do Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen e tem contribuÃ-do para proporcionar um atendimento humanizado aos pacientes do Sistema Ãnico de Saúde (SUS), minimizando as dificuldades dos tratamentos médicos.
Vereador questiona situação dos cemitérios da cidade
Do vereador Marcelo Werner (PSC), foi aprovado o Requerimento nº 117/2023, com 12 votos favoráveis. O parlamentar solicita envio de ofÃ-cio ao prefeito e ao Instituto ItajaÃ- Sustentável (INIS), para que respondam: se existe uma relação dos cemitérios de ItajaÃ- e, caso não exista, se há interesse e prazo para que esta relação seja disponibilizada; se todos os cemitérios de ItajaÃ- possuem licenciamento ambiental; se não são todos, que apresentem quais já possuem o licenciamento; quais a medidas que estão sendo adotados pelo MunicÃ-pio de ItajaÃ- para que todos tenham o regular licenciamento; dos cemitérios que já possuem licenciamento ambiental, que informem como é feito o monitoramento do tratamento de efluentes, de resÃ-duos sólidos, do solo e lençol freático, assim como outros passivos ambientais, para a concessão da licença ambiental; se existe algum cemitério desativado na cidade e se o MunicÃ-pio pretende instalar novos; se existem iniciativas para implantação de cemitérios que sejam alternativos ao sepultamento tradicional horizontal, tais como cemitérios verticais e/ou locais especÃ-ficos para colocação de urnas de cremação, entre outros.
Vereador questiona demora na mudança do Semasa para imóvel próprio
Com 13 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 118/2023, do vereador Paulinho Amândio (PDT), que solicita ao Serviço Municipal de Ãgua, Esgoto e Infraestrutura (Semasa) informações sobre a mudança da sede da Autarquia para imóvel próprio, localizado na Avenida Adolfo Konder, para evitar o pagamento de aluguéis e a travessia diária de servidores pela Rua Heitor Liberato (uma vez que atual sede ocupa dois imóveis diferentes). O vereador pergunta se o novo imóvel já foi pago e se está em condições de receber o Semasa; quanto tempo o Semasa ainda pretende ficar nos imóveis alugados; e qual a previsão de mudança e por que ela ainda não ocorreu.
Vereador solicita colégio militar para ItajaÃ-
Com 13 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 114/2023, do vereador Laudelino Lamim (MDB), que requer o envio de ofÃ-cio ao governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, solicitando que seja instalado um Colégio da PolÃ-cia Militar em ItajaÃ-.
Vereador faz questionamentos sobre transporte de pacientes para exames
Aprovado com 13 votos favoráveis, o Requerimento nº 124/2023, do vereador MaurÃ-lio Moraes (PP). O parlamentar solicita ao Executivo, Secretaria de Saúde e Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen que informem: como ocorre o agendamento do transporte de pacientes para exames, o setor responsável e o horário de funcionamento; se o transporte é feito de ambulância; se nos casos de transporte com ambulância, já foi registrada a falta de macas; se existe algum contrato vigente para a realização deste serviço de transporte; se existe plantão para este tipo de transporte em caso de emergência.
Vereador busca informações sobre a concessão da iluminação pública
Com 13 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 123/2023, do vereador Beto Cunha (PSDB). O vereador questiona o Executivo: como vai funcionar concessão dos serviços de iluminação pública no MunicÃ-pio? Quais serviços ficarão sob a responsabilidade da concessionária e quais serão de responsabilidade do MunicÃ-pio? Qual o saldo atual de recursos da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip)? Quais valores serão repassados à concessionária e quanto ficará para o MunicÃ-pio? A Lei Municipal 7.239/2020, que dispõe sobre a divulgação dos dados de arrecadação e despesas da Cosip tem sido cumprida? O vereador solicita ainda, que o MunicÃ-pio comprove a divulgação destes dados.
Uso da Tribuna
Assistente social fala sobre acessibilidade de mulheres com deficiência
A Câmara de Vereadores de ItajaÃ- recebeu, durante a 53ª sessão ordinária, a assistente social Bianca Reimão Curraladas, que falou sobre o agosto lilás, mês de conscientização para o combate da violência contra a mulher. Bianca utilizou o espaço no Legislativo para destacar os desafios enfrentados pelas meninas e mulheres com deficiência.
Ela ressaltou que o isolamento é um fator de risco, pois amplia a vulnerabilidade social e dificulta o acesso a órgãos e serviços de proteção especializados para realizar a denúncia ou pedir ajuda. âAs taxas de notificação de violência contra a mulher com deficiência são duas vezes superiores a de homens. O tipo mais registrado é a violência fÃ-sica, seguido da psicológicaâ, enfatizou Bianca.
A assistente social ainda aproveitou a oportunidade para fazer uma reflexão sobre o futuro e o desejo por uma sociedade com inclusão, mais acessÃ-vel e menos violenta.
La Cámara de Diputados tratará mañana en general la ley que declara de utilidad pública y sujeta a expropiación 185 hectáreas ubicadas en la zona rural y periurbana de Senillosa. Lo hará a partir de las 15 en la 30° sesión ordinaria del cuerpo del XLIII período legislativo.
Começou na noite de segunda-feira (19) a terceira edição do Seminário Municipal de Agentes Públicos e Políticos (Semapp), em Itajaí. O evento é realizado na Câmara de Vereadores em parceria com a Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc). A primeira noite do evento conta a palestra Inovação na Gestão Pública, com o advogado Marcelo Fett Alves.
O seminário é gratuito e segue até sexta-feira (23), sempre com início às 19h30. Entre os assuntos que ainda serão abordados estão os novos desafios e estratégias da administração pública no Brasil, sustentabilidade, saúde laboral e ética.
Confira a programação e conheça os palestrantes:
Segunda-feira (19/08): Inovação na Gestão Pública
Marcelo Fett Alves: graduado em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali), atualização em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Direito Público. Entre as experiências no serviço público estão o cargo de secretário Municipal de Infraestrutura e secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Planejamento, ambos no município de Palhoça (SC).
Terça-feira (20/08): Sustentabilidade na Administração Pública
Elizete Lanzoni Alves: pós-doutora pela Universidade de Alicante (Espanha) na área de Direito Ambiental, doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), mestre em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali), graduada em Direito pela Univali e Pedagogia pela Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC).
Quarta-feira (21/08): Os Novos Desafios e Estratégias da Administração Pública no Brasil
Patrícia Vendramini: doutora em Administração pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), mestre em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e também graduada em administração pela UFSC. Professora de Administração Pública na Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc).
Quinta-feira (22/08): Política Pública de Saúde Laboral
Ana Regina de Aguiar Dutra: doutorada em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), mestre em Engenharia de Produção e graduada em matemática pela UFSC. Atualmente é professora titular da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul). Tem experiência na área de Engenharia de Produção, com ênfase em Ergonomia.
Sexta-feira (23/08): Ética na Administração Pública: a elaboração de código de ética eficaz
Marcelo Arno Nerling: doutor em Direito do Estado, mestre em Instituições Jurídico-Políticas, especialista em Pedagogia Universitária e bacharel em Direito. Ocupa um cargo de provimento efetivo na Universidade de São Paulo (USP), vinculado na graduação ao Projeto Político Pedagógico do Curso de Gestão de Políticas Públicas da Escola de Artes, Ciências e Humanidades, e na pós-graduação ao Programa Interdisciplinar em Humanidades, Direitos e Outras Legitimidades, da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas.
La Comisión de Medio Ambiente, Urbanismo y Vivienda se reunió esta
mañana con miembros de la Dirección de Recursos Naturales Renovables.
En esta oportunidad, consideraron la posibilidad de la ampliación de
la Reserva Natural Provincial La Payunia en el Sur de la provincia.
Se acordó entonces continuar con reuniones, presentaciones y visitas
al lugar antes mencionado.