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Aconteceu na noite desta segunda-feira (23) uma audiência pública para discutir a aplicabilidade da Medida Provisória 881/2019, a MP da Liberdade Econômica. O evento foi proposto pelo vereador Airlon Jaques (PSL), por meio do Requerimento nº 180/2019, votado e aprovado na 53ª sessão ordinária deste ano.
Participaram da audiência representantes de diversos órgãos do Município e instituições, entre elas Associação Empresarial de Itajaí (ACII), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – subseção de Itajaí, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-SC), entre outras.
Os convidados destacaram alguns pontos da MP e como essas mudanças podem impactar de forma positiva a economia. A desburocratização dos processos também entrou em pauta durante a discussão, assim como um possível aproveitamento de documentos entre instituições e a modernização dos sistemas, para ampliação dos processos digitais.
Os apontamentos feitos na audiência pública vão compor um relatório que, posteriormente, deverá ser encaminhado ao Executivo Municipal, como forma de indicações possíveis medidas a serem implantadas em Itajaí.
Medida Provisória
A Medida Provisória 881/2019 agora é a Lei 13.874. O texto, após passar pela Câmara e pelo Senado, foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira (20). A Lei traz medidas de desburocratização e simplificação de processos para empresas e empreendedores.
Buenos Aires, Argentina
Vista desde la Plaza de Mayo de la Legislatura Porteña.
Una pizca de contraste y el brillo bajo.
A Legislatura 2024 do Projeto Câmara Mirim realizou na segunda-feira (8) a 3ª Sessão Ordinária. Na ocasião, as vereadoras e vereadores mirins, que representam escolas do município, discutiram e aprovaram 11 indicações e sete requerimentos:
Indicações:
Vereador Mirim Aaron Muniz (Escola Básica Professora Judith Duarte de Oliveira)
Indicação nº 17/2024 - para que o Município avalie a possibilidade de construção de uma quadra ou local apropriado para a prática de esportes no Bairro Itaipava;
Indicação nº 18/2024 - para que o Município providencie a continuação da ciclovia por toda extensão da Avenida Itaipava, no Bairro Itaipava.
Vereadora Mirim Ana Lívia Benoni (Escola Básica João Duarte)
Indicação nº 25/2024 - para que providencie o recuo nas faixas de pedestres de Itajaí cinco a metros das esquinas.
Vereador Mirim Antônio Marcos Dutra (Escola Básica Antônio Ramos)
Indicação nº 23/2024 - para que o Município providencie a ampliação do bicicletário da Escola Básica Antônio Ramos.
Vereador Mirim Brian Roberto Rocha (Escola Básica Padre Pedro Baron)
Indicação nº 20/2024 - solicita a implantação de mais horários noturnos nas linhas de transporte público das áreas rurais de Itajaí.
Vereadora Mirim Emanueli Martins Andrade (Colégio Fayal)
Indicação nº 27/2024 - para que seja realizada poda e manutenção regular da vegetação da Avenida Beira Rio de Itajaí e do Molhe do Atalaia.
Vereadora Mirim Gabriella Furtado (CE Cordeiros)
Indicação nº 24/2024 - para que o Município implemente aulas de psicologia nas escolas da Rede Municipal de Ensino, onde os professores são psicólogos podendo explicar mais sobre o autoconhecimento aos alunos.
Vereador Mirim Luis Gustavo Pereira (Escola Básica João Paulo II)
Indicação nº 21/2024 - solicita a retificação do nome da Rua "Benta Evarista da Silva", no Bairro Cidade Nova para "Benta Evaristo da Silva";
Indicação nº 26/2024 - para que providenci
La vicegobernadora Ana Pechen señaló que el Congreso Educativo que se desarrolla hasta mañana en la Legislatura como cierre de la etapa de consulta para la futura ley orgánica de educación “es un espacio de construcción desde la diversidad”. La apertura se realizó este mediodía en Sala de Comisiones, con la participación de la ministra de Educación, Cultura y Justicia, Zulma Reina, y la diputada que preside la comisión de Educación, Silvia De Otaño (MPN).
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, com 10 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária nº 100/2024, do Executivo Municipal. O PLO autoriza o prefeito a abrir crédito suplementar de pouco mais de R$ 26 milhões para a Superintendência do Porto de Itajaí.
Do montante, cerca de R$ 21 milhões deverão ser investidos na manutenção do acesso aquaviário ao Complexo Portuário de Itajaí. O restante será para apoio administrativo às atividades da Superintendência.
Os recursos são provenientes do excesso de arrecadação previsto para o próprio Porto.
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.
Aprovado crédito de R$ 9,3 milhões para a Educação
Em única discussão e regime de urgência, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 126/2024, do Executivo Municipal. O projeto, que recebeu 10 votos favoráveis, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 9.3 milhões, para cobrir a folha de pagamento da Secretaria Municipal de Educação.
Os recursos serão remanejados do orçamento da própria Secretaria, da anulação de ações previstas para a manutenção do Ensino Fundamental que não serão executadas até o término do exercício fiscal, ou seja, até o fim de 2024.
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.
Associação Amigos da Polícia Civil de Itajaí é declarada de utilidade pública
Foi aprovado com 11 votos favoráveis, em única discussão e em regime de urgência, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 61/2024, que declara de utilidade pública a Associação dos Amigos da Polícia Civil de Itajaí (AAPCI).
A AAPCI é uma associação que atua nas áreas de educação, esporte, lazer, segurança pública, pesquisas e outros, bem como na defesa e garantia de direitos da população da cidade de Itajaí.
Atualmente, a associação realiza os seguintes projetos: “A Gente Civil Por Aqui”, que tem como objetivo discutir nas escolas municipais temas como drogas, cyberbulliyng e o papel das polícias na sociedade; PC por Elas, projeto voltado à prevenção da violência contra a mulher; e o JINSET, formado por jogos esportivos, e realizado uma vez por ano entre as forças de segurança da cidade e região.
Com a declaração de utilidade pública, a associação terá mais opções para financiar suas atividades, como a possibilidade de convênios com o Poder Público, a realização de sorteios e o recebimento de doações de produtos apreendidos pela Receita Federal, entre outros.
O PLO será encaminhado para sanção do prefeito.
Requerimentos
Requerimento questiona sobre obras paralisadas no Cordeiros
Com 15 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 101/2024, para que a Secretaria Municipal de Obras responda: tendo em vista a paralização das obras de asfaltamento no Bairro Cordeiros, em especial na Rua Jovito Anacleto e vias paralelas, bem como as ruas laterais a Igreja São Cristóvão, quais os critérios adotados para seleção das ruas contempladas com o asfalto? Por que algumas ruas do Cordeiros foram asfaltadas apenas parcialmente? Qual o motivo do atraso nas obras de asfaltamento no bairro e qual a previsão para conclusão? Houve planejamento integrado entre a Secretaria de Obras e o Semasa para a realização das obras? Há cronograma para continuidade e conclusão das obras?
Câmara aprova questionamentos sobre a Marejada
Aprovado com 15 votos o Requerimento nº 98/2024 para que o Município, via Secretaria Municipal de Turismo, informe: a realização da Marejada 2024 está confirmada? Qual a data prevista para a realização da festa? O Município dispõe dos recursos necessários para a realização da festa? Qual a estimativa de custos para a realização da Marejada? Será necessário realizar algum pedido de abertura de crédito suplementar à Câmara de Vereadores de Itajaí? Em caso positivo, há previsão de encaminhamento desse pedido de abertura de crédito suplementar? Há estimativa do valor a ser suplementado? Existe algum impedimento para realização da festa, tendo em vista o período eleitoral?
Aprovado pedido de informações sobre a Codetran
O Requerimento nº 100/2024, aprovado com 15 votos favoráveis, solicita ao prefeito que responda diversos questionamentos sobre a Coordenadoria de Trânsito (Codetran). Entre as perguntas estão: quais os materiais em estoque, como tintas e outros? Qual a frequência da compra de materiais e quem é o responsável pelo controle de estoque? Quais materiais estão em falta? Já em relação ao Programa Educação no Trânsito: qual a empresa contratada para editar as cartilhas? Quais equipamentos são utilizados para o programa? Quais os incentivos têm os participantes do programa? Qual a verba disponibilizada para custear o programa?
Aprovados questionamentos sobre situação de fios e cabos em postes
Aprovado com 15 votos o Requerimento nº 102/2024 para que Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação informe: por que ainda há locais na cidade com problemas nos fios e cabos das prestadoras de serviços de internet, telefonia, de energia elétrica, como aqueles dispostos abaixo da altura permitida, pendurados ou emaranhados? Quantas notificações foram emitidas para as prestadoras de serviços em 2024? Qual a periodicidade de fiscalização nestas questões? Solicita-se ainda o relatório mensal dos bairros fiscalizados neste ano.
Moção
Agricultor e líder comunitário é homenageado na Câmara
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou nesta terça-feira (16) a Moção nº 15/2024, de congratulações e reconhecimento ao Sr. Hersilio Montagna, agricultor e líder comunitário, morador do Salseiros. A Moção recebeu o voto favorável de todos os vereadores presentes.
Natural de Brusque, Hersílio mora em Itajaí desde 1966. No Bairro Salseiros iniciou seus trabalhos como agricultor, no cultivo de aipim e milho. Além de referência na agricultura, tornou-se um relevante líder comunitário, tendo participado ativamente da Associação de Pais e Professores da Escola Básica Edy Vieira Wendhausen Rothbarth e como voluntário na Capela Senhor Bom Jesus, onde realizava pequenos reparos, obras e limpeza de terrenos.
Tornou-se referência para a comunidade local, especialmente por sua bondade com as famílias mais necessitadas. Hoje, aos 85 anos, é exemplo de vida e dedicação ao próximo.
Na semana do aniversário de 163 anos de emancipação politico-administrativa de Itajaí, as vereadoras e vereadores mirins tiveram uma programação especial. Os jovens foram recebidos na prefeitura, pelo vice-prefeito Marcelo Sodré. No Paço, eles puderam conhecer o gabinete do prefeito e vice e algumas das secretarias municipais. Na sequência, visitaram o Fórum e bateram um papo com o diretor, Juiz Juliano Rafael Bogo. O objetivo das visitas foi apresentar à Cãmara Mirim o funcionamento dos Poderes Executivo e Judiciário.
O Superintendente do Porto de Itajaí, Marcelo Salles, apresentou para os vereadores a proposta técnica para finalização da obra da Bacia de Evolução. Durante a reunião, ocorrida na tarde desta quinta-feira (23), Salles explicou a necessidade de ampliar o canal para receber navios maiores e os problemas ocorridos durante a execução da obra licitada pelo Governo do Estado. Além disso, apresentou o método encontrado como solução para que Bacia de Evolução seja finalizada até setembro deste ano.
A proposta é de utilizar um equipamento chamado Backhoe, em conjunto com Batelão. Após negociação com a empresa contratada para a realização da dragagem, a Superintendência do Porto de Itajaí fechou a execução com esses equipamentos 35% abaixo do valor de mercado. Para isso, deverá ser realizado um aditivo no contrato de 20,52%, o que precisa de autorização legislativa.
De acordo com Salles, a utilização do equipamento será mais barato, tendo em vista que já se encontra em território nacional. Com a aprovação do projeto de lei, que deverá ser encaminhado à Câmara de Vereadores de Itajaí na próxima semana, o serviço poderá iniciar a partir do mês de junho, com previsão de conclusão para setembro.
A Legislatura 2024 do Projeto Câmara Mirim realizou na segunda-feira (8) a 3ª Sessão Ordinária. Na ocasião, as vereadoras e vereadores mirins, que representam escolas do município, discutiram e aprovaram 11 indicações e sete requerimentos:
Indicações:
Vereador Mirim Aaron Muniz (Escola Básica Professora Judith Duarte de Oliveira)
Indicação nº 17/2024 - para que o Município avalie a possibilidade de construção de uma quadra ou local apropriado para a prática de esportes no Bairro Itaipava;
Indicação nº 18/2024 - para que o Município providencie a continuação da ciclovia por toda extensão da Avenida Itaipava, no Bairro Itaipava.
Vereadora Mirim Ana Lívia Benoni (Escola Básica João Duarte)
Indicação nº 25/2024 - para que providencie o recuo nas faixas de pedestres de Itajaí cinco a metros das esquinas.
Vereador Mirim Antônio Marcos Dutra (Escola Básica Antônio Ramos)
Indicação nº 23/2024 - para que o Município providencie a ampliação do bicicletário da Escola Básica Antônio Ramos.
Vereador Mirim Brian Roberto Rocha (Escola Básica Padre Pedro Baron)
Indicação nº 20/2024 - solicita a implantação de mais horários noturnos nas linhas de transporte público das áreas rurais de Itajaí.
Vereadora Mirim Emanueli Martins Andrade (Colégio Fayal)
Indicação nº 27/2024 - para que seja realizada poda e manutenção regular da vegetação da Avenida Beira Rio de Itajaí e do Molhe do Atalaia.
Vereadora Mirim Gabriella Furtado (CE Cordeiros)
Indicação nº 24/2024 - para que o Município implemente aulas de psicologia nas escolas da Rede Municipal de Ensino, onde os professores são psicólogos podendo explicar mais sobre o autoconhecimento aos alunos.
Vereador Mirim Luis Gustavo Pereira (Escola Básica João Paulo II)
Indicação nº 21/2024 - solicita a retificação do nome da Rua "Benta Evarista da Silva", no Bairro Cidade Nova para "Benta Evaristo da Silva";
Indicação nº 26/2024 - para que providenci
Os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata na Abertura da XIII Legislatura. 23 de outubro de 2015.
Manaus, AM - 01/11/2018 - Visita dos deputados eleitos para a 19ª Legislatura à Assembleia Legislativa do Amazonas.
(Fotos: Danilo Mello/Aleam)
A Câmara de Vereadores de Itajaí realizou nesta segunda-feira (9) audiência pública para debater e buscar esclarecimentos sobre a possível instalação de uma unidade completa do Hemosc (hemocentro) em Itajaí. A audiência reuniu comunidade, autoridades municipais, regionais, estaduais, representantes do Hemosc e de entidades ligadas à Saúde.
A audiência foi dirigida pelo vereador proponente, Rubens Angioletti (PSB), e Guilherme Genovez, diretor geral do Hemosc, abriu as falas, apresentando dados da instituição. Segundo Genovez, de janeiro de 2018 a agosto de 2019, o Hemosc atendeu 99,1% das solicitações (de hemácias) da região de Itajaí. Ele explicou que atualmente, são necessários R$ 240 para manter uma bolsa de sangue e cada vez que uma bolsa é descartada – quando a oferta é maior que a demanda – esse dinheiro é desperdiçado junto com o material. Em 2015, por exemplo, o Hemosc coletou mais de 130 mil bolsas e desperdiçou 15% do material. Os tipos de sangue que mais faltam, segundo ele, são, naturalmente, os mais raros, como os negativos.
O diretor explicou que um hemocentro é uma estrutura de alto custo (tanto física quanto de pessoal) e hoje o Hemosc está trabalhando por demanda, para evitar desperdícios de recursos públicos e de sangue, que perece num curto período. “Por isso, o Hemosc adotou um modelo focado na gestão de estoque, no qual busca ampliar o cadastro de doadores e, sempre que houver necessidade, faz a coleta do tipo sanguíneo necessário indo até o doador, ou seja, a coleta é seletiva e não aberta”.
Representantes dos Hospitais Marieta e Pequeno Anjo afirmaram que um centro de coleta seletiva e distribuição na região já ajudaria muito, pois traria o sangue pra mais perto dessas unidades, aumentando a segurança dos procedimentos. O Município de Itajaí, por meio da Secretaria da Saúde, ofereceu um espaço dentro do Centro integrado de Saúde (CIS). Já o professor Alexandre Geraldo, representante da Univali, afirmou que a instituição poderá ceder uma área com espaço para triagem, recepção, coleta de sangue e cem cortesias de estacionamento para a coleta seletiva, segundo a necessidade apontada pelo Hemosc.
A professora Glória Maria Dal Castel, coordenadora do movimento Pró Hemosc de Itajaí, afirmou que o grupo já dispõe de um amplo cadastro que pode ser compartilhado com o Hemosc para coleta sob demanda.
O vereador Rubens Angioletti finalizou a audiência afirmando que agora será feito um relatório, para definir o local, as responsabilidades de cada um (Hemosc, Executivo e Legislativo estadual e municipais) e o planejamento para se verificar a viabilidade e a real necessidade da instalação de um centro de coleta seletiva e distribuição em Itajaí.