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A Câmara de Vereadores de ItajaÃ- aprovou em segunda discussão, com 11 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária nº 114/2022, de autoria do vereador Odivan Linhares Mamão (PSB). O projeto amplia em um ano o prazo previsto no artigo 3º da Lei 7.253/2020, para a proibição da circulação de veÃ-culos de tração animal.
A iniciativa é devido ao MunicÃ-pio não ter cumprido a determinação de ofertar cursos técnicos profissionalizantes ou ações para oportunizar ingresso a uma nova ocupação profissional, prevista na lei. Desta forma, a Prefeitura terá mais um ano para adequação.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Projeto autoriza recursos para acolhimento de idosos em instituições de longa permanência
Com 14 votos favoráveis, foi aprovado em única discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 135/2022, de autoria do Executivo Municipal. O projeto inclui a despesa Manutenção das PolÃ-ticas Públicas de Atenção ao Idoso no Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Além disso, abre crédito adicional suplementar de até R$250 mil para atender as despesas. Os recursos têm origem no provável excesso de arrecadação na fonte de recurso.
O projeto será enviado para a sanção do prefeito.
Aprovada readequação no vencimento de cargos de Direção na Educação
A Câmara de Vereadores aprovou, em única discussão, com 14 votos, o Projeto de Lei Complementar nº 34/2022, do Executivo Municipal. O projeto altera a Lei Complementar nº 337/2018, modificando o vencimento dos cargos de diretor e diretor adjunto de unidade de ensino municipais.
De acordo com o projeto, é necessária a adequação pois a Lei Complementar nº 396/2022, que fez alterações nas carreiras tÃ-picas do magistério não previu a atualização do valor de referência, que agora estará fixado em R$ 4.550,04 acrescidos das devidas correções.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Autorizado crédito suplementar de R$ 3,2 milhões para a Saúde
Em única discussão e votação, a Câmara de Vereadores de ItajaÃ- aprovou, com 14 votos, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 146/2022, do Executivo Municipal. O PLO autoriza o prefeito a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 3,2 milhões para o Fundo Municipal de Saúde.
Os recursos serão remanejados do orçamento do próprio Fundo, de despesas que estavam previstas, mas não serão executadas até o fim do ano. O dinheiro será aplicado em ações e serviços de alta e média complexidade, de segurança alimentar e nutricional, de assistência farmacêutica, entre outros.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Aprovadas mudanças na estrutura administrativa da Câmara
Em única discussão e votação, foi aprovado com 13 votos favoráveis o Projeto de Lei Complementar nº 38/2022, da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de ItajaÃ-. O projeto altera as Leis Complementares nº 280/2015 e nº 389/2021, que tratam da estrutura e atribuições de cargos do Poder Legislativo.
Entre as alterações, está a mudança do Departamento do Arquivo do Legislativo da Secretaria de Administração para a Secretaria-Geral e a revisão da remuneração para servidores efetivos que assumem cargos comissionados, entre outros.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Projeto permite utilização de resultados de 2021 para solicitação do Bolsa Atleta
A Câmara de Vereadores de ItajaÃ- aprovou com 14 votos favoráveis, em única discussão e em regime de urgência, o Projeto Substitutivo nº 9/2022 ao Projeto de Lei Ordinária 158/2022, de autoria do vereador Marcelo Werner (PSC). O projeto tem como finalidade permitir a utilização dos resultados de 2021 para a inscrição no Bolsa Atleta de 2023, caso o paratleta não tenha participado de competições no ano anterior.
A medida leva em consideração o cancelamento do PARAJASC 2022, devido as enchentes ocorridas no estado. A atuação em competições é um dos critérios para a concessão do Bolsa Atleta.
O projeto será enviado para a sanção do prefeito.
Aprovadas mudanças nas regras para uso de fogos de artifÃ-cio
Com oito votos favoráveis, em única discussão, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 109/2022, do vereador Odivan Linhares Mamão (PSB). O PLO prevê a alteração da Lei nº7.192/2020, que proÃ-be a utilização, queima e soltura de fogos de artifÃ-cio, foguetes e outros artefatos pirotécnicos de efeito sonoro em ItajaÃ-.
Com a alteração, fica autorizada a queima e a soltura de fogos de artifÃ-cio ou de outros artefatos pirotécnicos que não ultrapassem os 120 decibéis, à distância mÃ-nima de cem metros de sua deflagração. A legislação atual limita a 65 decibéis.
Também foi aprovada a Emenda Substitutiva nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 109/2022, que acrescentou condições especÃ-ficas para garantir mais segurança durante a soltura.
O projeto será enviado para a sanção do prefeito.
Projeto cria vaga para comunidade no Fórum Municipal de Defesa Civil
A Câmara de Vereadores de ItajaÃ- aprovou com 12 votos favoráveis, em segunda discussão, o Projeto de Lei (PLO) Ordinária nº 45/2021, de autoria do vereador Marcelo Werner (PSC). O PLO altera a Lei Municipal nº 5860/2011, que cria o Fórum Municipal da Defesa Civil. O objetivo da mudança é incluir entre os membros do Fórum um integrante da comunidade em geral.
O projeto estabelece ainda que o representante da comunidade em geral será escolhido pela Mesa Diretora da Câmara. De acordo com o proponente, o objetivo é ampliar a participação popular, conforme solicitado pela própria comunidade na última edição do Fórum, realizada em outubro de 2011.
Entre os debates que devem ser realizados no Fórum Municipal de Defesa Civil está a avaliação de desastres, das ações de prevenção e redução de riscos ocorridas nos últimos 12 meses, e propostas para o próximo ano.
O projeto será enviado para a sanção do prefeito.
Projeto estabelece Lei Municipal de Atenção à Gagueira em ItajaÃ-
A Câmara de Vereadores de ItajaÃ- aprovou, em segunda discussão e com 11 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária nº 50/2022, de autoria do vereador Marcelo Werner (PSC). O projeto institui a Lei Municipal de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja em ItajaÃ-.
O projeto estabelece as definições da lei, os objetivos, os princÃ-pios e ainda a Semana Municipal de Atenção à Gagueira, que será celebrada anualmente na semana do dia 22 de outubro.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Uso da Tribuna
Diretoria de Paradesporto e Jogos Adaptativos presta contas na Câmara
Durante a 87ª sessão ordinária, o diretor de Paradesporto e Jogos Adaptativos da Fundação Municipal de Esportes e Lazer (FMEL), Flávio Reitz, fez uso da tribuna para prestar contas das atividades da diretoria em 2022.
Reitz destacou que nesta diretoria a cidade trabalha com idosos e pessoas com quatro tipos de deficiência, a fÃ-sica, intelectual, visual e auditiva, destacando as modalidades disponÃ-veis em ItajaÃ-, como o atletismo, basquete, bocha paraolÃ-mpica, paracanoagem, natação e tênis, entre outros.
O diretor afirmou que 2022 foram distribuÃ-dos mais de R$ 1,3 milhão do bolsa atleta para o paradesporto e conquistadas 126 medalhas em diferentes competições ao longo do ano.
Moção
Téspis Cia de Teatro recebe moção da Câmara
Foi aprovada, nesta quinta-feira (15), a Moção nº 38/2022 de Congratulações e Reconhecimento à Téspis Cia de Teatro pelos prêmios e indicações recebidos em festivais nacionais no ano de 2022, elevando o nome de ItajaÃ- no cenário teatral brasileiro. A homenagem foi proposta pela vereadora Hilda Deola (PDT) e aprovada por todos os vereadores presentes.
A Téspis Cia de Teatro foi fundada em 1993, em ItajaÃ-, com o objetivo de estudar o fazer teatral e aplicar tais estudos na montagem de espetáculos. Desde então tem apresentado espetáculos em diversos festivais no Brasil e no exterior, em paÃ-ses como Portugal, Venezuela, Chile, Paraguai e Argentina.
O grupo já acumula mais de 40 prêmios conquistados, além de diversas indicações.
A Téspis Cia de Teatro ainda desenvolve um trabalho de formação de atores, com oficinas para crianças, jovens e adultos. Em ItajaÃ-, mantém um curso de teatro permanente há mais de 15 anos, em que já passaram mais de três mil alunos.
Na semana do aniversário de 163 anos de emancipação politico-administrativa de Itajaí, as vereadoras e vereadores mirins tiveram uma programação especial. Os jovens foram recebidos na prefeitura, pelo vice-prefeito Marcelo Sodré. No Paço, eles puderam conhecer o gabinete do prefeito e vice e algumas das secretarias municipais. Na sequência, visitaram o Fórum e bateram um papo com o diretor, Juiz Juliano Rafael Bogo. O objetivo das visitas foi apresentar à Cãmara Mirim o funcionamento dos Poderes Executivo e Judiciário.
Nova Legislatura 2019-2022 e Votação da Presidência e Mesa Diretora da ALBA.O deputado estadual, Nelson Leal (PP) é eleito presidente da Assembleia Legislativa da Bahia.
Foto: Vaner Casaes / ALBA
Data: 01-02-2019
Nova Legislatura 2019-2022 e Votação da Presidência e Mesa Diretora da ALBA.O deputado estadual, Nelson Leal (PP) é eleito presidente da Assembleia Legislativa da Bahia.
Foto: Vaner Casaes / ALBA
Data: 01-02-2019
Manaus, AM 01/02/2023 - Parlamentares da 20ª legislatura tomam posse nesta quarta-feira (01), no Plenário Ruy Araújo, na Sede da Assembleia Legislativa do Amazonas. (Fotos: Danilo Mello/Aleam)
Nova Legislatura 2019-2022 e Votação da Presidência e Mesa Diretora da ALBA.O deputado estadual, Nelson Leal (PP) é eleito presidente da Assembleia Legislativa da Bahia.
Foto: Vaner Casaes / ALBA
Data: 01-02-2019
Manaus, AM 01/02/2023 - Parlamentares da 20ª legislatura tomam posse nesta quarta-feira (01), no Plenário Ruy Araújo, na Sede da Assembleia Legislativa do Amazonas. (Fotos: Danilo Mello/Aleam)
Cerimônia de início dos trabalhos legislativos da 54ª Legislatura, com a presença da presidente da República, Dilma Rousseff (02/02/11). Foto: Jonas Pereira
La Comisión de Producción Industria y Comercio -E-, acordó convocar a funcionarios provinciales de Producción en relación al proyecto de ley 9109, que establece un incentivo ganadero a pequeños productores de 10 departamentos neuquinos afectados por la erupción del volcán Calbuco el pasado 22 de abril.
Manaus, AM 01/02/2023 - Parlamentares da 20ª legislatura tomam posse nesta quarta-feira (01), no Plenário Ruy Araújo, na Sede da Assembleia Legislativa do Amazonas. (Fotos: Danilo Mello/Aleam)
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, com oito votos contrários e seis favoráveis, o Veto nº 1/2023, de autoria do Executivo Municipal, ao Projeto de Lei Ordinária nº 39/2023. O projeto, de autoria do vereador Adriano Klawa, pretendia obrigar as escolas públicas e privadas de Itajaí a instalar portais para controle de entrada, com detector de metais.
Embora tenha recebido a maior quantidade de votos contrários, eram necessários pelo menos nove votos contrários para derrubar o veto. Com a aprovação do veto, o projeto será arquivado.
Segundo a justificativa da Prefeitura para o veto, o projeto possui inconstitucionalidade formal, pois afronta os princípios da separação dos poderes, independência e harmonia dos poderes. Além disso, a obrigação da instalação dos detectores de metais demandaria o aumento do quadro de servidores nas escolas, causando interferência nas atribuições da Secretaria Municipal de Educação.
Projeto determina que leis municipais informem nome do autor da propositura
De autoria do vereador Paulinho Amândio (PDT) foi aprovado, em primeira discussão e com 14 votos favoráveis, o Projeto Substitutivo nº 8/2022 ao Projeto de Lei Ordinária nº 84/2022.
O Projeto altera a redação do artigo 1º da Lei Ordinária Municipal nº 5246/2009, que passará a ter a seguinte redação: “Art. 1º Os documentos e textos oficiais da Prefeitura de Itajaí, ao promulgar, sancionar, publicar ou fazer referência a Leis promulgadas e sancionadas, de autoria de vereadores, deve indicar o nome dos mesmos e o respectivo número do Projeto de Lei que lhes deu origem”.
O texto ainda prevê que todas as leis do Município de Itajaí deverão conter, no rodapé da última página, a inscrição do número do projeto de lei e o nome do autor ou autores da propositura. Além disso, ao ser publicada a lei no Jornal do Município, o nome do vereador proponente deverá constar no documento, em fonte de tamanho discreto, bem como nos sites que divulgam e dão acesso à legislação municipal.
O Projeto Substitutivo passará pela segunda votação e, se aprovado novamente, será encaminhado para sanção do prefeito.
Projeto determina que Município publique informações mais detalhadas sobre prestadores de serviços
Com 13 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 129/2022, do vereador Rubens Angioletti. O projeto obriga a publicação, em meios oficiais, da quantidade de funcionários contratados por empresas privadas que prestam serviço ao Município e suas respectivas funções.
O projeto acrescenta esta exigência à Lei 6869/2018, que já obriga o Executivo a divulgar a relação de sócios das pessoas jurídicas contratadas. As informações devem ser publicadas no Jornal do Município e Portal da Transparência.
O projeto passará por mais uma votação e, se aprovado novamente, será encaminhado para a sanção do prefeito.
Aprovado recurso especial para Rádio Patrulha
O Projeto de Lei Ordinária nº 36/2023, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado com 12 votos favoráveis. O projeto inclui a ação para Rádio Patrulha na Lei Orçamentária Anual e autoriza a abertura de crédito adicional especial de até R$ 90,8 mil.
O crédito especial, em favor da Secretaria Municipal de Segurança Pública, será coberto pelo superávit financeiro do exercício anterior.
O projeto passará pela segunda votação e, se aprovado novamente, será encaminhado para sanção do prefeito.
Projeto autoriza Prefeitura de Itajaí a alienar imóvel para Ministério Público
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou em primeira discussão, com 12 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária nº 42/2023. O projeto autoriza o Município de Itajaí a alienar imóvel na Rua José Joaquim dos Santos para o Ministério Público de Santa Catarina.
O Ministério Público pagará à Prefeitura de Itajaí cerca de R$7,9 mil pelo terreno, que será utilizado para a construção da sede da Comarca de Itajaí.
O projeto passará pela segunda votação e, se aprovado novamente, será encaminhado para sanção do prefeito.
Aprovado projeto que destina recursos para uniformes para alunos de escolas e creches de Itajaí
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou com 12 votos favoráveis, em única discussão e em regime de urgência, o Projeto de Lei Ordinária nº 82/2023, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 7 milhões para as despesas na aquisição de uniformes para os alunos de educação infantil e ensino fundamental das unidades de ensino municipais. Os recursos são provenientes do provável excesso de arrecadação na fonte do recurso.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Aprovado projeto para ampliar recursos destinados à transporte de alunos e servidores
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou com 14 votos favoráveis, em única discussão e em regime de urgência, o Projeto de Lei Ordinária nº 84/2023, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 3,6 milhões.
Os recursos serão utilizados para ampliar os recursos destinados ao transporte escolar de alunos e complementação de transporte de servidores da Secretaria Municipal de Educação. Os recursos são provenientes do provável excesso de arrecadação na fonte do recurso.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador pede informações sobre obras na Avenida Mário Uriarte
De autoria do vereador Osmar Teixeira (Solidariedade), foi aprovado com 14 votos favoráveis o Requerimento nº 54/2023. O parlamentar solicita informações à Prefeitura de Itajaí sobre a duplicação da Avenida Mario Uriarte. Entre os questionamentos estão: existe previsão de retomada das obras? A Prefeitura tem conhecimento de ocupações indevidas de áreas que seriam destinadas à duplicação?
Moção
Jornalista Douglas Márcio recebe homenagem na Câmara de Itajaí
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, nesta quinta-feira (22), a Moção nº 16/2023, de Congratulações e Reconhecimento ao jornalista Douglas Márcio, por representar Itajaí e Santa Catarina no cenário da comunicação nacional. A homenagem tem autoria do vereador Paulinho Amândio (PDT) e foi aprovada por todos os parlamentares.
Douglas Marcio da Silva nasceu em Itajaí, em 15 de fevereiro de 1991. Estudou na Escola Básica Municipal José Medeiros Vieira e na Escola de Educação Básica Deputado Nilton Kucker. É bacharel em Jornalismo pela Univali e técnico em meteorologia pelo IFSC.
É jornalista da NSC TV desde 2012, quando ainda se chamava RBS TV. Atuou como repórter, editor e produtor, passando pela emissora de Blumenau, sucursal de Itajaí e Florianópolis. Em 2017, assumiu a apresentação da previsão do tempo no Bom dia Santa Catarina e Jornal do Almoço. Desde abril de 2022 apresenta o Bom Dia Santa Catarina.
Além da NSC, Douglas também trabalhou na TV Univali, TVBE e RIC TV Record, atual NDTV.
Manaus, AM 01/02/2023 - Parlamentares da 20ª legislatura tomam posse nesta quarta-feira (01), no Plenário Ruy Araújo, na Sede da Assembleia Legislativa do Amazonas. (Fotos: Danilo Mello/Aleam)
Manaus, AM 01/02/2023 - Parlamentares da 20ª legislatura tomam posse nesta quarta-feira (01), no Plenário Ruy Araújo, na Sede da Assembleia Legislativa do Amazonas. (Fotos: Danilo Mello/Aleam)
Manaus, AM 01/02/2023 - Parlamentares da 20ª legislatura tomam posse nesta quarta-feira (01), no Plenário Ruy Araújo, na Sede da Assembleia Legislativa do Amazonas. (Fotos: Danilo Mello/Aleam)
Manaus, AM 01/02/2023 - Parlamentares da 20ª legislatura tomam posse nesta quarta-feira (01), no Plenário Ruy Araújo, na Sede da Assembleia Legislativa do Amazonas. (Fotos: Danilo Mello/Aleam)
Durante a 27ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de ItajaÃ-, realizada nesta terça-feira (9), foram feitas a leitura e votação de uma denúncia e pedido de cassação do mandato do prefeito e vice-prefeito de ItajaÃ-, Volnei Morastoni e Marcelo Sodré. A denúncia foi protocolada pelo advogado Vilmar Hoepers e recebida pelo Plenário com nove votos favoráveis e sete contrários.
O denunciante alega que quando o prefeito Volnei Morastoni estava em licença saúde, em outubro e novembro de 2022 (num total de 60 dias de afastamento), continuou recebendo salário integral do MunicÃ-pio, mesmo com o vice-prefeito no exercÃ-cio da função. De acordo com a denúncia, como o afastamento foi superior a 15 dias, o prefeito deveria ter se afastado e solicitado o auxÃ-lio doença do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Na sequência do recebimento da denúncia, foi realizado o sorteio entre os vereadores, respeitando a proporcionalidade das bancadas, para a formação da comissão responsável pelo andamento dos trablhos.
A Comissão processante terá o prazo de até 90 dias, a partir da notificação do prefeito e vice-prefeito, para concluir os trabalhos e emitir parecer pela cassação ou arquivamento do processo. O parecer será votado em Plenário.
A Comissão ficou assim formada:
Representante da minoria: vereador Fábio Negão (PL)
Representante do PSDB: vereador Beto Cunha
Representante do MDB: vereador Laudelino Lamim
Representante do PSC: vereadora Christiane Stuart
Representante do PDT: Douglas Cristino
Posteriormente, foi colocado em única votação e aprovado por unanimidade o Projeto de Resolução nº4/2023, da Mesa Diretora da Câmara, que instituiu a comissão, sendo escolhido como presidente o vereador Laudelino Lamim (MDB) e como relator o vereador Douglas Cristino (PDT).
Câmara é órgão competente para o julgamento
O processo que analisa a responsabilidade do prefeito obedece à s disposições do Decreto-lei n. 201/67, da Lei Orgânica do MunicÃ-pio e do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de ItajaÃ-. Conforme previsão expressa do artigo 4° do Decreto-Lei n. 201/67, as infrações polÃ-tico-administrativas do prefeito municipal sujeitam-se ao julgamento pela Câmara de Vereadores, com possibilidade de cassação de mandato.
Rua recebe o nome de Arnoldo Kleis
Com 14 votos favoráveis, em única discussão e votação, foi aprovado o Projeto Ordinária (PLO) nº 33/2023, de autoria do vereador Bruno da Saúde (MDB). O PLO denomina de Rua Arnoldo Kleis, a Rua identificada como "B" e conhecida como Rua das Cerejeiras, localizada no Loteamento Parque Residencial Dom Bosco.
Arnoldo Kleis nasceu em Luis Alves, em 1927. Na década de 1950, mudou-se para ItajaÃ- com a esposa, Natália, onde se estabeleceu e construiu famÃ-lia com seis filhos. Além do trabalho no Porto, Arnoldo foi proprietário da Reformadora e Fábrica de Colchões e Estofados Santo Antônio, que ficava no Centro de ItajaÃ-. Junto com a esposa, trabalhou como voluntário na construção do âParque Dom Boscoâ.
Arnoldo Kleis faleceu em novembro de 1981 por consequência de uma parada cardiorrespiratória.
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.
Projeto declara de utilidade pública a Associação Porto Badminton Club
De autoria do vereador Rubens Angioletti, foi aprovado com 13 votos favoráveis, em única discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 115/2022. O PLO declara de utilidade pública a Associação Porto Badminton Club.
A Associação não tem fins lucrativos e atua no fomento da modalidade de Badminton, com dois projetos em parceria com o MunicÃ-pio - Escolinha de Badminton e Base de Rendimento Badminton.
Os projetos realizados atendem crianças, adolescentes e adultos com aulas gratuitas, a fim de proporcionar lazer, qualidade de vida, saúde e bem-estar.
O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
Autorizado repasse de recursos à Associação São Lourenço
Com 14 votos favoráveis, foi aprovado em segunda votação, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 34/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal. O PLO altera a Lei Municipal nº 7.470/2023, que autoriza a concessão de subvenção social à Associação São Lourenço.
O projeto trata da adequação de datas e correção dos valores da lei anterior ao orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social, responsável pelo pagamento. Deverão ser repassados à São Lourenço cerca de R$ 21 mil mensais, no perÃ-odo de maio a dezembro de 2023, somando aproximadamente R$ 170 mil.
A Associação São Lourenço é uma obra social de acolhimento e tratamento multidisciplinar a pessoas com dependência quÃ-mica, entre outros problemas.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Aprovado R$ 1,8 milhão para o Instituto ItajaÃ- Sustentável
Com 14 votos favoráveis, em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 59//2023, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza o prefeito a abrir crédito suplementar de até R$ 1,8 milhão para cobrir despesas do Instituto ItajaÃ- Sustentável (INIS). Os recursos são provenientes da anulação de despesas que não possuem mais previsão de utilização neste exercÃ-cio e por superávit financeiro do exercÃ-cio anterior.
Os valores serão utilizados para firmar Termo de Colaboração com Organização da Sociedade Civil sem fins lucrativos, especializada na prestação de serviço de operacionalização e execução de procedimentos veterinários de animais acolhidos na Unidade de Acolhimento Provisório de Animais (Uapa).
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Aprovada lei que estabelece critérios para implantação da internet 5G em ItajaÃ-
Com 14 votos favoráveis, foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 130/2022, que altera a Lei Municipal nº 7.087/2019, que trata da instalação de infraestrutura de suporte para equipamentos de telecomunicações. O projeto proposto pelo Executivo visa adequar a legislação municipal à federal e às exigências operacionais para a implantação da tecnologia 5G na cidade.
O projeto estabelece critérios técnicos que determinam desde os parâmetros fÃ-sicos e regras de instalação das Estações Transmissoras de Radiocomunicação de Pequeno Porte (ETRs) à s regras para solicitação e manutenção de licenças para a exploração dos serviços de telecomunicações na cidade.
Na prática, a alteração na lei vai propiciar a implantação da tecnologia 5G na cidade, com o propósito de atender à necessidade de ampliação da capacidade das redes de telecomunicações, propiciando conexões mais velozes, com maior capacidade e menor latência, ou seja, atraso na comunicação da rede.
O projeto passará por mais uma votação e, se aprovado novamente, será encaminhado para a sanção do prefeito.
Projeto cria Dia Municipal do Nascituro
Foi aprovado com 14 votos favoráveis o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 7/2023, de autoria do vereador Beto Cunha (PSDB). O PLC institui o Dia Municipal do Nascituro, a ser celebrado anualmente na quarta-feira na segunda semana do mês de maio. O objetivo é incentivar a realização de eventos e atividades por meio de seminários e palestras, voltados para a valorização da vida intrauterina.
O projeto passará pela segunda votação e, se aprovado novamente, será encaminhado para sanção do prefeito.
Moção
Câmara entrega homenagem a Osvaldo Cipriano â Badeco
Foi aprovada com 15 votos favoráveis a Moção nº 12/2023 de Congratulação, Agradecimento e Reconhecimento a Osvaldo Cipriano. Badeco, como é conhecido, foi homenageado pelos relevantes serviços prestados na docência esportiva, como treinador e ainda como ex-atleta de Tênis de Campo, sempre na busca pela execução de seu projeto de inclusão social vinculada ao esporte, chamado: âSaque esta Ideiaâ. A homenagem foi proposta pelo vereador Fábio Negão (PL).
Badeco nasceu em 1964, em Florinaópolis. Na capital, aos 10 anos, atuou como pegador de bola no Lira Tênis Clube. Aos 15 anos passou pela cidade de Chapecó e a partir daÃ-, tornou-se atleta. Em 1985, mudou-se para ItajaÃ-, onde foi acolhido pelo Itamirim Clube de Campo.
Badeco é conhecido por exercer o trabalho de maneira excepcional na formação de atletas de alto nÃ-vel. Mais de 10 mil alunos já receberam os ensinamentos dele como treinador de tênis de campo.
Uso da Tribuna
Sindicalista Saul Airoso é homenageado na tribuna da Câmara
Durante a 27ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de ItajaÃ-, o itajaiense Ivanildo da Costa fez uso da tribuna da Câmara para fazer uma homenagem ao sindicalista Saul Airoso, que esteve por 30 anos à frente do Sindicato dos Estivadores de ItajaÃ- e faleceu no último dia 30 de abril.
Ivanildo fez a leitura de uma carta escrita por Saul um mês antes de sua morte. No documento, ele relata parte de sua relação com o Porto e os trabalhadores portuários, assim como faz reflexões sobre a atual situação e o futuro do Porto.
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em primeira discussão e com 16 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária nº 160/2019, de autoria do Executivo Municipal. O projeto revoga a Lei nº 6.020/2011, que autorizava a Prefeitura de Itajaí a adquirir 53 unidades residenciais da Companhia Habitacional do Estado de Santa Catarina (COHAB/SC) e doar para famílias atingidas pelas enchentes de 1983 e 1984.
Segundo o projeto, as famílias que receberiam as doações obtiveram julgamento procedente em uma ação de usucapião. Desta forma, não há possibilidade jurídica da Prefeitura adquirir os imóveis.
O Projeto passará por uma segunda discussão e, se aprovado, será encaminhado para sanção do prefeito.
Município é autorizado a receber doação de terra
Em segunda discussão e votação, foi aprovado com 15 votos, o Projeto de Lei Ordinária nº 165/2019. O PLO autoriza o Município a receber por doação uma área de 7.440,00 m², no bairro Limoeiro. A área será destinada às obras de novo traçado da continuação da Rua Edmundo Leopoldo Merizio, até alcançar a Rodovia Antônio Heil.
Projeto altera dispositivos da lei que aprovou Plano Municipal de Educação
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em segunda discussão e com 16 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária nº 176/2019, de autoria do Executivo Municipal. O projeto altera dispositivos do anexo da Lei nº 7.009/2019, que altera a lei que aprovou o Plano Municipal de Educação.
Moção
Apae de Itajaí completa 50 anos e recebe homenagem
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, na noite desta quinta-feira (24), a Moção nº 34/2019 de Congratulação e Reconhecimento à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Itajaí, pelos 50 anos de serviços prestados às famílias itajaienses. A homenagem foi proposta pela Mesa Diretora e aprovada por todos os vereadores.
A Apae de Itajaí completou cinco décadas de existência no dia 12 de outubro de 2019. Desde 1969, a Associação atua na cidade na busca por qualidade de vida e desenvolvimento das potencialidades da pessoa com deficiência, atendendo pessoas em diferentes faixas etárias.
Atualmente, são mais de 500 alunos na unidade, que recebem serviços nas áreas de pedagogia, fonoaudiologia, psicologia, fisioterapia, terapia ocupacional, serviço ocupacional, serviço social, neurologia, clínica geral, psiquiatria e odontologia.
Requerimentos
Vereador pede informações sobre as obras do Complexo Madre Teresa
De autoria do vereador Otto L. Quintino Jr. (Republicanos), foi aprovado com 17 votos favoráveis, o Requerimento nº 233/2019. O vereador solicita à Diretoria do Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen, com cópia à Associação Madre Teresa, que respondam os seguintes questionamentos: o que ocasionou a paralisação das obras do Complexo Madre Teresa; se houve responsabilização judicial da empresa contratada pelo descumprimento contratual; quais as etapas já concluídas e o percentual faltante; se foi contratada uma nova empresa para concluir as obras; se existe estimativa para o reinício e término do complexo e quais obras e estruturas serão contempladas pelo projeto; qual será o investimento total despendido e as fontes de recursos, entre outros.
Vereador faz questionamento obra na Jacob Ardigó
Com 16 votos foi aprovado o Requerimento nº 234/2019, do vereador Professor Acácio (DEM). O vereador pergunta ao prefeito de Itajaí se existe projeto para instalação de algum tipo de proteção (parapeitos, entre outros) no trecho aberto da vala localizada na Rua Jacob Ardigó, no bairro Dom Bosco, e a previsão de realização.
Vereador quer reforma no Túnel do São Roque
Do vereador Tonho da Grade (Progressistas), foi aprovado com 17 votos favoráveis, o Requerimento nº 104/2019. O parlamentar pede envio de ofício à Câmara, Senado, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e à AutoPista Litoral Sul, para que incluam no Programa de Exploração de Rodovias (PER), obras de infraestrutura, ampliando e reestruturando o túnel localizado no KM 119 da BR-101, conhecido como Túnel do São Roque.
En el patio principal de la Casa Legislativa, se llevó a cabo la inauguración formal de las actividades de la Legislatura Juvenil 2015, con la participación de 50 jóvenes, acto que estuvo encabezado por el Diputado Marco Antonio León Hernández, presidente de la Mesa Directiva de la LVII Legislatura del Estado; la Diputada Eunice Arias Arias, presidenta de la Comisión de Juventud y Deporte; y la titular de la Secretaría de la Juventud en el estado, Mariana Ortiz Cabrera. Además estuvieron presentes los Legisladores Gilberto Pedraza Núñez, Juan Guevara Moreno, Germán Borja García y Jesús Galván Méndez, entre otras personalidades.
Manaus, AM 01/02/2023 - Parlamentares da 20ª legislatura tomam posse nesta quarta-feira (01), no Plenário Ruy Araújo, na Sede da Assembleia Legislativa do Amazonas. (Fotos: Danilo Mello/Aleam)
El inicio de una etapa histórica en el Congreso Mexiquense y en la vida política estatal como resultado de la representación mayoritaria de la oposición, “nos da la posibilidad de reconocer y asumir que somos un auténtico contrapeso”, que a su vez habrá de derivar en la separación e independencia de los Poderes, afirmó el diputado Maurilio Hernández González, coordinador del Grupo Parlamentario de morena.
Nova Legislatura 2019-2022 e Votação da Presidência e Mesa Diretora da ALBA.O deputado estadual, Nelson Leal (PP) é eleito presidente da Assembleia Legislativa da Bahia.
Foto: Vaner Casaes / ALBA
Data: 01-02-2019
Na semana do aniversário de 163 anos de emancipação politico-administrativa de Itajaí, as vereadoras e vereadores mirins tiveram uma programação especial. Os jovens foram recebidos na prefeitura, pelo vice-prefeito Marcelo Sodré. No Paço, eles puderam conhecer o gabinete do prefeito e vice e algumas das secretarias municipais. Na sequência, visitaram o Fórum e bateram um papo com o diretor, Juiz Juliano Rafael Bogo. O objetivo das visitas foi apresentar à Cãmara Mirim o funcionamento dos Poderes Executivo e Judiciário.