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Manaus, AM 01/02/2023 - Parlamentares da 20ª legislatura tomam posse nesta quarta-feira (01), no Plenário Ruy Araújo, na Sede da Assembleia Legislativa do Amazonas. (Fotos: Danilo Mello/Aleam)
De autoria do vereador Paulinho Amândio (PDT), foi aprovado, em única votação, com 17 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária nº 31/2020. PLO altera a Lei nº 5.194/2008, que dispõe sobre contratações temporárias pelo Município de Itajaí. Com a mudança, a Prefeitura não poderá extinguir contratos temporários de trabalho já firmados, durante a Situação de Emergência em Saúde Pública, decretada em 16 de março.
Os contratos temporários firmados antes da declaração de Situação de Emergência deverão ter seu prazo de vigência (que consta no contrato) respeitado. A medida é válida para contratações temporárias nas áreas de Educação, Saúde e outras áreas que prestam assistência direta em situações de calamidade pública e combate a surtos endêmicos, por exemplo. Além de garantir a oferta de serviços durante a pandemia, a alteração visa garantir o pronto restabelecimento dos serviços mais importantes para a população na medida em que as atividades forem retomadas na cidade.
Aprovada suspensão do corte de água até o fim do ano
Em única discussão, foi aprovado com 17 votos o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 34/2020. O PLO veda o corte dos serviços de água e esgoto até 31 de dezembro de 2020, em Itajaí. A proibição será válida para as contas geradas desde o início da declaração de Situação de Emergência em Saúde Pública, oficializada pelo Decreto Municipal n° 11.868/2020, em 16 de março.
O PLO foi proposto pelos vereadores: Robison Coelho (PSDB), Edson Lapa (PSL), Fabrício Marinho (Cidadania) Fernando Pegorini (PSL), Níkolas Reis (Podemos), Otto L. Quintino Jr. (Republicanos) e Rubens Angioletti (Podemos).
O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
Aprovado projeto que determina fixação de cartaz em escolas com números de emergência
Foi aprovado com 17 votos favoráveis o Projeto Substitutivo nº 5/2019 – Projeto de Lei Ordinária 174/2018, de autoria do vereador Tonho da Grade (Progressistas). O projeto determina que unidades de ensino da rede municipal de educação devem afixar em suas dependências, em local visível, uma placa ou cartaz com os números de telefone dos serviços de emergência no Município de Itajaí.
No cartaz deverão conter os números das Polícias Militar e Civil, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Central de Atendimento à Mulher, Delegacia da Mulher e Conselho Tutelar.
O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador solicita informações sobre Unidade de Atendimento Infantil
Com 20 votos, foi aprovado o Requerimento nº 59/2020, do vereador Fabrício Marinho (Cidadania). Marinho solicita ao prefeito as seguintes informações sobre a Unidade de Atendimento Infantil localizada na Rua Felipe Reiser, bairro São João: quem são os proprietários da clínica; qual a modalidade de contratação do imóvel (com a cópia do processo de contratação e do contrato); quais os valores para a contratação; e se há imóveis públicos próprios inutilizados, que durante o distanciamento poderiam ser adequados para o atendimento médico de crianças e jovens? E em caso positivo, explicar o porquê se optou pela referida contratação.
Vereador pede celeridade na avaliação de edital de transporte público pelo TCE
Com 20 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 60/2020, do vereador Murilo Pereira (PL) O vereador requer envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, solicitando celeridade no retorno acerca da avaliação do edital de licitação referente ao transporte público de Itajaí.
Vereadora pede aprovação de incentivo a empreendedores pela Assembleia Legislativa
De autoria da vereadora Dulce Amaral (PL), foi aprovado com 17 votos favoráveis, o Requerimento º 61/2020. A vereadora solicita envio de ofício à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), para que proceda com a tramitação e paute para votação, em regime de urgência, em sessão extraordinária caso necessário, o Projeto de Lei n° 102/2020, que autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio parcial da taxa de juros remuneratórios de operações de crédito a micro e pequenos empreendedores com sede no Estado, para enfrentamento dos prejuízos econômicos provocados pelo Novo Coronavírus.
Vereador solicita informações sobre licitação do Fundo Municipal de Saúde
Do vereador Robison Coelho (PSDB), foi aprovado com 20 votos, o Requerimento nº 63/2020. O vereador pede ao secretário Municipal de Saúde e demais órgãos competentes, as seguintes informações sobre a Dispensa de Licitação 17/2020 do Fundo Municipal de Saúde: cópia digitalizada de todos os orçamentos colhidos para embasar a contratação; quantas empresas foram contatadas para prestação dos serviços e apresentação dos orçamentos; cópia digitalizada das autorizações de fornecimento, notas fiscais e empenhos relativos a este contrato; cópia digitalizada de todo processo de dispensa de licitação; a relação de atendimentos realizados desde o início da contratação até hoje e a relação dos plantões realizados, com o nome dos profissionais, funções e horários cumpridos.
Vereador pede informações sobre contratação de profissionais da saúde
De autoria do vereador Edson Lapa (PSL), foi aprovado com 20 votos, o Requerimento nº 66/2020. Referente à dispensa de licitação 17/2020, para contratação de horas de profissionais da saúde e estrutura para a criação de uma unidade de atendimento infantil na cidade, o parlamentar solicita que o prefeito de Itajaí responda: houve estudo do aumento de atendimentos que justifique a dispensa de licitação? Houve procedimento administrativo para realizar a contratação? Houve parecer jurídico acerca da contratação? Houve análise por parte da administração sobre o fato de um dos membros do quadro societário da empresa contratada ser suplente de vereador?
Vereadores pedem auxilio para profissionais de transporte escolar
A Câmara de Vereadores aprovou com 20 votos favoráveis o requerimento verbal, de autoria de todos os parlamentares. Os vereadores pedem ao Município e ao Governo do Estado ações para minimizar os efeitos econômicos sofridos pelos profissionais que atuam no transporte escolar.
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 150/2019, com 14 votos favoráveis. De autoria do Executivo Municipal, o projeto altera os membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Itajaí, com a intenção de dar mais representatividade para entidades relacionadas às atribuições do Conselho.
O Conselho será composto de dez membros com respectivos suplentes, sendo um representante da Fundação Cultural de Itajaí, um da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, um da Procuradoria-Geral, um da Associação de Amigos do Museu Histórico e Arquivos Públicos de Itajaí (AAMHPI), um da Associação Empresarial de Itajaí (ACII), um do curso de Arquitetura e Urbanismo ou História da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), um da Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos de Itajaí, um do Conselho Municipal de Políticas Culturais e dois da Fundação Genésio Miranda Lins.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador pede cobrança parcelada do IPVA após vencimento
O vereador Paulinho Amândio (PDT) é autor do Requerimento nº 174/2019, aprovado com 16 votos favoráveis. O parlamentar solicita ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a possibilidade de manter a cobrança parcelada do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), mesmo após o vencimento.
Vereador pede informações sobre o Conselho Municipal de Transporte Coletivo
De autoria do vereador Fernando Pegorini (Progressistas), foi aprovado com 18 votos favoráveis o Requerimento nº 179/2019. O parlamentar questiona a Prefeitura de Itajaí há quanto tempo o Conselho Municipal de Transporte Coletivo está inativo, qual o motivo e de que forma o Município está garantindo a participação popular nas decisões sobre o transporte público desde que o Conselho foi desativado.
Vereador questiona desburocratização de Lei de Incentivo ao Esporte
O Requerimento nº 182/2019, de autoria do vereador Airlon Jaques (PSL), foi aprovado com 17 votos favoráveis. O parlamentar questiona a Prefeitura de Itajaí se existe algum estudo de alteração da Lei de Incentivo ao Esporte para facilitar o pedido de recursos por pessoas físicas e jurídicas; e se é possível reservar recursos para serem repassados diretamente aos proponentes, sem a necessidade de captação de recursos junto a empresas que pagam o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Além disso, Airlon solicita relatório dos projetos aprovados e os valores efetivamente repassados aos proponentes entre os anos de 2015 e 2018.
Uso da Tribuna
Representante do CVV fala do Setembro Amarelo
Durante a 55ª sessão ordinária, o coordenador de comunicação do Centro de Valorização da Vida Itajaí (CVV), Gilberto Alves da Silva, fez uso da tribuna para falar do Setembro Amarelo – Mês de Prevenção ao Suicídio.
Neste ano, o Setembro Amarelo tem como tema “Doe um minuto, mude uma vida”, que visa conscientizar a população para os altos índices de suicídio no mundo. Segundo Gilberto, no Brasil, estima-se que a cada 45 minutos uma pessoa tira sua vida.
O CVV Itajaí iniciou suas atividades em 2006 e hoje conta com 35 voluntários, que realizam cerca de 1,2 mil atendimentos mensais, totalizando em 2018 mais de 9,5 mil atendimentos por telefone e mais de 1,3 mil e-mails respondidos. Só em agosto de 2019 foram mais de 1,3 mil atendimentos pelo telefone. O CVV funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, graças ao serviço de voluntários.
O CVV pode ser acionado pelo telefone gratuito 188, pelo chat ou e-mail (via site www.cvv.org.br/) e ainda via atendimento presencial (Rua Alfredo Trompowski, 601, Vila Operária, diariamente, das 15 às 19 horas).
A Câmara de Vereadores de Itajaí também aderiu à campanha e ficará com a fachada iluminada em amarelo durante todo mês.
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em segunda discussão e com 15 votos, o Projeto de Lei ordinária (PLO) 200/2019, do Executivo Municipal. O PLO visa autorizar o Município a indenizar áreas que foram cedidas anteriormente, mas que hoje são consideradas de interesse social. O valor de cada indenização deverá ser proporcional às melhorias realizadas durante o período de concessão e definido mediante um laudo de avaliação, realizado pela Comissão Municipal de Avaliação de Imóveis.
O projeto visa autorizar a Prefeitura a indenizar responsáveis por imóveis que tiverem sido objeto de Concessão de Direito Real de Uso em áreas consideradas atualmente de Interesse Social, como as necessárias para construção de novas vias e equipamentos públicos. Assim, se uma entidade sem fins lucrativos ou outro órgão público (de qualquer esfera) tiver recebido da Prefeitura uma área mediante Concessão de Direito Real de Uso e tiver efetuado melhorias e obras de edificação, por exemplo, terá direito a receber um valor proporcional aos investimentos realizados.
A a indenização será paga para quem realizou a edificação sobre o imóvel e está exercendo sua posse ou para o possuidor que o adquiriu e mantém pose direta, desde que exista um contrato formalizado e com firma reconhecida em cartório.
O projeto será enviado para a sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador questiona sobre mutirões de serviços da Saúde
Do vereador Beto Cunha (PSDB), foi aprovado com 17 votos favoráveis, o Requerimento nº 211/2019. O vereador questiona ao prefeito e à Secretária Municipal de Saúde se há previsão de novos mutirões para consultas, exames e cirurgias, a fim de solucionar o problema da espera para estes procedimentos.
Vereador pede instalação de lotérica no Loteamento Santa Regina
O vereador Laudelino Lamim (MDB) é autor do Requerimento nº 214/2019, aprovado com 15 votos favoráveis. O parlamentar solicita à Superintendência Regional do Vale do Itajaí a implantação urgente de uma Agência Lotérica no Loteamento Santa Regina, localizado no bairro Espinheiros.
Vereadora solicita informações sobre o comércio de animais em Itajaí
O Requerimento nº 217/2019, de autoria de vereadora Renata Narcizo (SD) foi aprovado com 15 votos favoráveis. A parlamentar pergunta ao prefeito se existem estabelecimentos regularizados no município para o comércio de animais, tendo em vista que o Código Municipal de Proteção aos animais de Itajaí determina que o comércio de animais só poderá ser realizado por criadouros regularmente estabelecidos e registrados nos órgãos competentes. A vereadora também questiona quantos são os estabelecimentos regularizados, quais os endereços e como funciona a fiscalização. Renata também pede que seja informado se houve apreensões e o número de fiscais disponíveis para atender às denúncias.
Vereador pede reforma do teto do Asilo Dom Bosco
De autoria do vereador Calinho Mecânico (Progressistas), foi aprovado com 18 votos favoráveis o Requerimento nº 207/2019. O parlamentar solicita ao Governo do Estado de Santa Catarina, à Assembleia Legislativa de Santa Catarina e à Prefeitura de Itajaí providências urgentes para viabilizar a reforma do teto do Asilo Dom Bosco.
Vereador pede informações sobre investimentos na Saúde
O vereador Otto L. Quintino Jr. (Republicanos) é autor do Requerimento nº 221/2019, aprovado com 16 votos favoráveis. O parlamentar questiona a Prefeitura de Itajaí sobre os investimentos na Saúde de 2018 até o momento, com a discriminação de folhas de pagamento, consultas, exames, cirurgias, medicamentos e transporte. Além disso, o vereador pergunta como é feito o controle de entrada e saída de medicamentos; se Itajaí tem parceria com outros municípios para suprir demandas de consultas, exames e cirurgias e se existe projeto isolado ou em parceria com o Governo do Estado para reduzir as filas de espera.
Vereador questiona sobre retorno de atendimento em Unidade de Saúde do Bambuzal
De autoria do vereador Gilberto Mendes (PSDB), foi aprovado com 13 votos favoráveis o Requerimento nº 223/2019. O parlamentar questiona a Prefeitura de Itajaí se existe projeto para o retorno dos atendimentos na unidade de Saúde do Bambuzal e qual o prazo de início e término.
Moção
ACII recebe homenagem pelos 90 anos de atividades em Itajaí
A Câmara de Vereadores Itajaí aprovou na noite desta quinta-feira (3) a Moção nº 25/2019, de Congratulações e Reconhecimento à Associação Empresarial de Itajaí (ACII). Proposta pelo vereador Fabrício Marinho (Cidadania), a homenagem é pela passagem dos 90 anos de atividades no município e pelos incessantes esforços para o desenvolvimento econômico da cidade. A moção recebeu o voto favorável de todos os parlamentares.
A ACII foi criada em maio de 1929 com o objetivo de ser um espaço para debates e busca de soluções para os problemas de Itajaí. Desde então, participa ativamente de movimentos em prol do crescimento da região. Apoiou a luta em favor do Porto e a construção do cais; reivindicou a construção do novo prédio do Hospital Marieta Konder Bornhausen; participou dos pedidos de duplicação da BR-470, melhorias do Aeroporto de Navegantes e implantação do posto da Polícia Federal para a emissão de passaportes, entre muitas outras causas relacionadas ao crescimento do cidade.
Uso da Tribuna
Conselho do Idoso pede mais políticas públicas
A representante do Conselho Municipal do Idoso, Armia Terezinha Kracik Pizarro, usou a tribuna da Câmara de Vereadores de Itajaí na noite desta quinta-feira (3). Aproveitando a passagem do Dia Municipal de Idoso, na terça-feira (1º), ela homenageou os quase 20 mil idosos de Itajaí e pediu um olhar diferenciado para este público.
Segundo Armia, os idosos foram e são capazes e cheios de experiência e querem ser inseridos na sociedade. Por isso pediu a ampliação de políticas públicas, não só para os que são idosos agora, mas também para os que serão no futuro.
A Câmara de Vereadores de ItajaÃ- aprovou com 10 votos favoráveis, em primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 73/2022, de autoria do vereador Adriano Klawa. O projeto institui em ItajaÃ- a Semana de Incentivo ao Jovem Empreendedor, que será comemorada anualmente na segunda semana de junho.
Entre os objetivos citados no projeto estão: demonstrar a importância da livre iniciativa e das profissões autônomas; a capacitação para a descoberta do espÃ-rito empreendedor; mostrar as oportunidades de geração de emprego e renda; e criar ambiente para a introdução do curso de Gestão de Pequenos Negócios.
O projeto passará por uma segunda discussão e, se aprovado, será encaminhado para a sanção do prefeito.
Projeto cria vaga para comunidade no Fórum Municipal de Defesa Civil
A Câmara de Vereadores de ItajaÃ- aprovou com 10 votos favoráveis, em primeira discussão, o Projeto de Lei (PLO) Ordinária nº 45/2021, de autoria do vereador Marcelo Werner (PSC). O PLO altera a Lei Municipal nº 5860/2011, que cria o Fórum Municipal da Defesa Civil. O objetivo da mudança é incluir entre os membros do Fórum um integrante da comunidade em geral.
O projeto estabelece ainda que o representante da comunidade em geral será escolhido pela Mesa Diretora da Câmara. De acordo com o proponente, o objetivo é ampliar a participação popular, conforme solicitado pela própria comunidade na última edição do Fórum, realizada em outubro de 2011.
Entre os debates que devem ser realizados no Fórum Municipal de Defesa Civil está a avaliação de desastres, das ações de prevenção e redução de riscos ocorridas nos últimos 12 meses, e propostas para o próximo ano.
Também foi aprovada na sessão a Emenda Substitutiva nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 45/2021, da Comissão de Legislação e Justiça e Redação Final, que adequa o texto do projeto às técnicas legislativas.
O projeto passará por mais uma votação e, se novamente aprovado, será enviado para a sanção do prefeito.
Projeto autoriza transferência de recursos para despesas do Instituto de Previdência de ItajaÃ-
Com nove votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária 134/2022, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado em primeira discussão pela Câmara de Vereadores de ItajaÃ-. O projeto autoriza a abertura de crédito adicional de até R$ 60 mil para suplementar as despesas do Instituto de Previdência de ItajaÃ- (IPI) para pagamento de benefÃ-cios previdenciários do Legislativo.
A transferência de recursos é feita de dotação do próprio IPI e tem como objetivo atender as despesas para concessão de novos benefÃ-cios de pensões, além do previsto para o ano de 2022.
O projeto passará por mais uma votação e, se novamente aprovado, será enviado para a sanção do prefeito.
Aprovado acréscimo de recursos para Educação e Fundação Cultural
A Câmara de Vereadores de ItajaÃ- aprovou em primeira discussão, com 10 votos favoráveis, o Projeto de Lei Complementar nº 140/2022, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 2,5 milhões para atender as despesas da Secretaria Municipal de Educação e Fundação Cultural de ItajaÃ-.
A transferência de recursos tem como objetivo suprir as deficiências da dotação para o custeio de alimentação escolar para os ensinos infantil e fundamental e complementar a folha de pagamento dos servidores da Fundação Cultural de ItajaÃ- até o final de 2022.
O projeto passará por mais uma votação e, se novamente aprovado, será enviado para a sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereadora pede informações sobre crianças e adolescentes com câncer em ItajaÃ-
De autoria da vereadora Christiane Stuart (PSC), foi aprovado com 13 votos favoráveis o Requerimento nº 218/2022. A parlamentar solicita informações à Secretaria Municipal de Saúde sobre crianças e adolescentes com câncer em ItajaÃ-. Entre os questionamentos estão: quantos pacientes nesta idade fazem tratamento para a doença? Como a Secretaria identifica os casos? Quais são os protocolos de encaminhamento para tratamento? Os pacientes são encaminhados para tratamento em quais municÃ-pios? Quais hospitais atendem pacientes no MunicÃ-pio? Qual o número de óbito de pacientes menores de idade por decorrência de câncer?
Vereadores convidam prefeito para esclarecer rejeição da prorrogação de contrato com APM Terminals
Com 10 votos favoráveis e dois contrários, foi aprovado o Requerimento nº 230/2022, de autoria dos vereadores Alexandre Klawa, Anna Carolina (PSDB), Beto Cunha (PSDB), Maurilio Moraes (Progressistas), Osmar Teixeira (Solidariedade), Otto L. Quintino Jr. (Republicanos) e Rubens Angioletti. O parlamentar convida o prefeito Volnei Morastoni para participar da 86ª sessão ordinária, que será realizada no dia 13 de dezembro, para explicar os motivos de rejeitar a prorrogação do contrato entre o Porto de ItajaÃ- e a APM Terminals.
Moção
Fernando Francelino recebe homenagem da Câmara de Vereadores
Foi aprovada a Moção nº 36/2022 de Congratulações e Reconhecimento a Fernando Francelino, bispo sênior e presidente do CEI Ministério Evangelismo Sem Fronteiras, pelos relevantes serviços prestados em prol dos mais vulneráveis, especialmente em projetos sociais. A homenagem foi proposta pelo vereador Rubens Angioletti e foi aprovada por unanimidade.
Fernando Francelino nasceu em ItajaÃ-, em 1981. Casado, pai de três filhos, atualmente estuda Teologia. Foi por 15 anos diretor administrativo da Fundação Brasil Esperança.
Como bispo sênior e presidente do CEI Ministério Evangelismo Sem Fronteiras leva uma mensagem de acolhimento e respeito, por meio de gestos de empatia e amor pelo próximo. Além disso, é vice-presidente do Centro de Recuperação Vale Ebenezer, instituição que tem como objetivo a recuperação de dependentes quÃ-micos. Fernando também atua em diversos projetos sociais, entre eles, o Restaurante Solidário, que fornece refeições a pessoas em situação de rua.
Aprovada Moção de Protesto aos atos do ministro Alexandre de Moraes
Foi aprovada com sete votos favoráveis e dois contrários a Moção nº 37/2022 de Protesto aos atos contrários ao Estado de Direito perpetrados por Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Moção foi proposta pelo vereador Beto Cunha (PSDB).
De acordo com o proponente, a proposta serve como veÃ-culo para que se exteriorize o descontentamento da população em face aos arbÃ-trios do ministro Alexandre de Moraes. As crÃ-ticas são especialmente em relação aos inquéritos que relatou, bem como os excessos cometidos à frente do TSE.
Uso da Tribuna
Presidente do sindicato dos servidores fala sobre possÃ-vel mudança de data-base
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio ItajaÃ- (Sindifoz), Francisco Johannsen, usou a tribuna da Câmara de ItajaÃ- na sessão desta quinta-feira (8) para falar do Projeto de Lei Ordinária 137/2022. De autoria do Executivo Municipal, o projeto pretende alterar o mês da data-base dos servidores públicos de ItajaÃ- de maio para janeiro.
Johannsen explicou que a categoria escolheu o mês de maio como data base, e que o perÃ-odo foi estabelecido em lei no ano de 2017. Também ressaltou que o projeto de alteração do mês foi protocolado pelo Executivo sem conversar com os servidores. Ao ter conhecimento do projeto, o sindicato convocou uma assembleia para discutir a proposta, que foi rejeitada pelos participantes.
O presidente explicou ainda os possÃ-veis prejuÃ-zos que a mudança traria aos servidores. Também pediu aos vereadores que rejeitem o projeto, caso seja encaminhado para votação em Plenário.
January 15, 2020 - The white building with the arches is the Museo Histórico Nacional del Cabildo y la Revolución de Mayo (National Museum of the Cabildo and the May Revolution).
"Plaza de Mayo's only remaining colonial edifice was built in 1765 as the meeting place for the city council, now based in the ornate wedge-shaped building on the southwest corner of the square (with the tower is the Legislatura de la Ciudad Autónoma de Buenos Aires). The epicenter of the May Revolution of 1810, where patriotic citizens gathered to vote against Napoleonic rule, the hall is one of Argentina's national shrines. However, this hasn't stopped successive renovations to its detriment, including the demolition of the whole right end of the structure to make way for the new Avenida de Mayo in 1894 and of the left end for Diagonal Julio Roca in 1931. The small museum of artifacts and documents pertaining to the events of the May Revolution is less of an attraction than the building itself."
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El inicio de una etapa histórica en el Congreso Mexiquense y en la vida política estatal como resultado de la representación mayoritaria de la oposición, “nos da la posibilidad de reconocer y asumir que somos un auténtico contrapeso”, que a su vez habrá de derivar en la separación e independencia de los Poderes, afirmó el diputado Maurilio Hernández González, coordinador del Grupo Parlamentario de morena.
La vicegobernadora Ana Pechen recibió hoy a los diputados nacionales Remo Carlotto, Leonardo Grosso, Nanci Parrilli y Alberto Ciampini del FPV-PJ, quienes se encuentran en la región a raíz del caso de la Torre de Periodistas y su situación durante la dictadura militar.
“Nuestra sociedad necesita de cambios éticos que nos permitan crecer a todos”, aseguró al mediodía la vicegobernadora Ana Pechen al dirigirse al grupo de estudiantes que formó pate de la 4º cohorte del Programa de Formación de Jóvenes Líderes Políticos y Comunitarios. En la ocasión, explicó que la política como actividad no debe significar una forma de “salvación” individual sino una vocación que trascienda los intereses particulares y permite el crecimiento de la sociedad en su conjunto para ”que nos salvemos todos”.
Nova Legislatura 2019-2022 e Votação da Presidência e Mesa Diretora da ALBA.O deputado estadual, Nelson Leal (PP) é eleito presidente da Assembleia Legislativa da Bahia.
Foto: Vaner Casaes / ALBA
Data: 01-02-2019
Manaus, AM 01/02/2023 - Parlamentares da 20ª legislatura tomam posse nesta quarta-feira (01), no Plenário Ruy Araújo, na Sede da Assembleia Legislativa do Amazonas. (Fotos: Danilo Mello/Aleam)
Na semana do aniversário de 163 anos de emancipação politico-administrativa de Itajaí, as vereadoras e vereadores mirins tiveram uma programação especial. Os jovens foram recebidos na prefeitura, pelo vice-prefeito Marcelo Sodré. No Paço, eles puderam conhecer o gabinete do prefeito e vice e algumas das secretarias municipais. Na sequência, visitaram o Fórum e bateram um papo com o diretor, Juiz Juliano Rafael Bogo. O objetivo das visitas foi apresentar à Cãmara Mirim o funcionamento dos Poderes Executivo e Judiciário.
El Presidente de Castilla-La Mancha, Emiliano García-Page, y los consejeros de su Gobierno durante la celebración del primer Pleno de la nueva legislatura en las Cortes autonómicas.
Manaus, AM 01/02/2023 - Parlamentares da 20ª legislatura tomam posse nesta quarta-feira (01), no Plenário Ruy Araújo, na Sede da Assembleia Legislativa do Amazonas. (Fotos: Danilo Mello/Aleam)
Photo: © branko
Branko: Entrevista TV Español
Paulo Brown, Sao Paulo-Brasil entrevista Branko, Portugues
Movies:
111 First Street Movie - Online Download
Before The Fame DVD
ExaltaSamba em Newark US DVD
Marcos & Geraldi DVD
Jinsop DVD
Jinsop Rodriguez DVD
Brasfest DVD
Latin Collector - The Movie DVD
Books:
West Indian Parade (Photo Book)
Os vereadores de Itajaí receberam na tarde desta quarta-feira (17) a visita do prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni, e do superintendente do Porto de Itajaí, Marcelo Salles. A reunião teve como objetivo para apresentar um novo modelo de gestão operacional do Porto.
A proposta é implantar um modelo de concessão da atividade operacional. Desta maneira, o Porto permaneceria municipalizado, porém, com a gestão operacional de todos os berços feita pela empresa vencedora da licitação de concessão. A concessionária também ficaria com a responsabilidade de investir em aquisição de novos equipamentos e de aumentar a área de armazenamento.
Durante a reunião, o prefeito também falou sobre a viagem recente a Brasília para tratar sobre o tema em audiência com o ministro da Infraestrutura, Tarcisio Gomes de Freitas, e o secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni e Silva.
Hoje, os berços 1 e 2 estão arrendados para a APM Terminals, em um contrato válido até 2022. Até lá, o Município deve desenvolver um novo modelo para a gestão do Porto.
La Legislatura Provincial aprobó hoy por unanimidad el proyecto de crear un Fondo para la Vivienda de los afiliados de ATE que residen en la provincia. La iniciativa fue impulsada por el Gobierno Provincial, que elevó el correspondiente proyecto al Parlamento.
La Legislatura de la Ciudad es obra del arquitecto Hector Ayerza, quien buscó un estilo academicista francés (Luis XIV) para el edificio. Contó con la colaboración del arquitecto Edouard Lemonnier. Su torre con mirador se destaca por sus 95 metros de altura y sus cinco campanas (La Santa María, La Pinta, La Niña, La Porteña y La Argentina) y un reloj de cuatro cuadrantes. Un notable carillón de origen alemán pose además 30 campanas.
Na semana do aniversário de 163 anos de emancipação politico-administrativa de Itajaí, as vereadoras e vereadores mirins tiveram uma programação especial. Os jovens foram recebidos na prefeitura, pelo vice-prefeito Marcelo Sodré. No Paço, eles puderam conhecer o gabinete do prefeito e vice e algumas das secretarias municipais. Na sequência, visitaram o Fórum e bateram um papo com o diretor, Juiz Juliano Rafael Bogo. O objetivo das visitas foi apresentar à Cãmara Mirim o funcionamento dos Poderes Executivo e Judiciário.
la Legislatura Porteña le abre las puertas a los alumnos de distintas escuelas, con el fin incentivar la participación juvenil en la política, y de escuchar sus propuestas. En esta oportunidad participaron de la actividad el Instituto Gonzales Pecotche, Instituto Educacional Duayen, Escuela N° 8 Julio Argentino Roca y el Colegio de las Victorias. Aqui, dos alumnas entrevistadas por LTPNoticias: Camila Planet y Ramenin Salome, cada una de un lado distinto de la balanza
Aconteceu nesta sexta-feira (23) a entrega de mais de 300 livros arrecadados pela Câmara de Vereadores de Itajaí e pelo Fórum da Comarca de Itajaí. Todo o material é resultado da campanha promovida pelas instituições em prol do Centro Educacional Pedro Rizzi, no Bairro Cidade Nova.
As obras foram entregues à biblioteca da unidade escolar e ficarão disponíveis aos 1155 alunos do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos atendidos pelo centro educacional.
O presidente da Câmara, vereador Marcelo Werner (PSC), destacou que “o Legislativo de Itajaí acredita no desenvolvimento dos estudantes por meio da leitura e se sente honrado em poder colaborar com esta ação”. Já a diretora do centro educacional, Josiane Teixeira, enfatizou que “os livros são muito bem aproveitados por todos os alunos, que se sentem mais entusiasmados a ler com tantos títulos disponíveis”.
Protesta Diputado Presidente de la Mesa Directiva de la H. Cámara de Diputados Jesús Zambrano Grijalva.
Manaus, AM 01/02/2023 - Parlamentares da 20ª legislatura tomam posse nesta quarta-feira (01), no Plenário Ruy Araújo, na Sede da Assembleia Legislativa do Amazonas. (Fotos: Danilo Mello/Aleam)
Dep. Roberto Cláudio, presidente da AL- CE recebe os cumprimentos de familiares e políticos durante sua nomeação...
Com 13 votos favoráveis e sete contrários, a Câmara de Vereadores der Itajaí aprovou, em única discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar 4/2020, de autoria do Executivo Municipal. O projeto altera a alíquota da contribuição previdenciária dos servidores ativos e inativos de Itajaí, passando de 11% para 14%. A medida atende determinação da Reforma da Previdência, de que os Estados e Municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) não poderão ter a alíquota inferior a dos servidores titulares de cargo efetivo da União.
Além disso, o Projeto autoriza o Instituto de Previdência de Itajaí a promover estudos para o equacionamento do déficit financeiro e atuarial do RPPS de Itajaí. Os resultados dos estudos e medidas propostas serão acompanhadas pelo Conselho Municipal de Previdência.
Também foi aprovada a Emenda Substitutiva nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2020, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. A emenda, altera a redação do artigo 3º, acrescentando o prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, para a realização dos estudos, a contar da publicação da lei.
Os efeitos da lei complementar em relação à majoração da alíquota terá efeito a partir do primeiro dia do quarto mês subsequente ao da publicação.
Instituído Dia da Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia
Com 19 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 161/2019. De autoria do vereador Otto L. Quintino Jr. (Republicanos), o projeto institui em Itajaí o Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia, a ser comemorado anualmente em 12 de maio.
Nesta data, serão realizadas palestras, debates e ações correlatas com profissionais da área sobre a conscientização e orientação a respeito da doença. A fibromialgia é uma das doenças hematológicas mais frequentes, caracterizada por dores musculares generalizada no corpo, fadiga e alterações de sono, memória e humor.
O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
Projeto retira exigência de sabatina para indicados do Porto e Semasa
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou em segunda discussão, com 20 votos favoráveis, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) nº 2/2019, de autoria do vereador Fabricio Marinho (Cidadania). O projeto retira da Lei Orgânica o inciso XXVII do artigo 18 e altera a redação do inciso V do artigo 47, acabando com a necessidade da Câmara de Vereadores realizar sabatina com os indicados pelo prefeito para assumir os cargos de superintendente do Porto de Itajaí e diretor-geral do Semasa.
O projeto será enviado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
Projeto autoriza abertura de crédito especial para Secretaria de Segurança Pública
O Projeto de Lei Ordinária nº 7/2020, de autoria do Executivo, foi aprovado em primeira discussão com 19 votos favoráveis. O projeto autoriza a abertura de crédito adicional especial de até R$ 462,1 mil para atender as despesas da Secretaria Municipal de Segurança Pública.
Os recursos serão utilizados na ação Convênio Trânsito – Polícia Militar e serão cobertos pela anulação da dotação de Monitoramento Eletrônico e Vigilância Eletrônica e Vigilância Presencial, da mesma Secretraria.
O projeto passará por uma segunda discussão e, se aprovado, será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador pede informações sobre obras do Semasa
Do vereador Robison Coelho (PSDB), foi aprovado com 20 votos, o Requerimento nº 17/2020. O vereador solicita ao Executivo e ao Serviço Municipal de Água, Saneamento e Infraestrutura (Semasa) informações sobre as obras de macrodrenagem, esgotamento sanitário e pavimentações realizadas pela Prefeitura de Itajaí desde Janeiro de 2017. Entre as informações solicitadas estão as ruas que sofreram intervenções para instalação de rede de esgoto; valores investidos, as etapas das obras e necessidade de repavimentação.
Vereador pede informações sobre falta de profissionais nos CEIs
De autoria do vereador Fernando Pegorini (Progressistas), foi aprovado com 17 votos o Requerimento nº 19/2020. O vereador solicita ao prefeito e à Secretaria de Educação as seguintes informações: se faltam professores em algum Centro de Educação Infantil (CEI) do Município; se sim, quantos e quais unidades; se é verdadeira a informação de que a carência de professores será suprida após contratação de aprovados em concurso previsto para o mês de março; se o edital para o referido concurso já estava previsto desde 2019 e o Município tinha conhecimento da falta de profissionais desde o ano passado, por que a prova foi agendada para março?
Vereador solicita informações sobre fiscalização de postos
De autoria do vereador Paulinho Amândio (PDT), foi aprovado com 20 votos, o Requerimento nº 22/2020. O vereador solicita informações à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), ao Instituto de Metrologia de Santa Catarina (Inmetro/SC) e à Procuradoria de Defesa do Consumidor de Itajaí (Procon), se há ações periódicas de fiscalização nos postos de combustíveis da cidade, no sentido de detectar possíveis abusos e irregularidades, contra possíveis fraudes nas bombas de combustíveis, quanto à qualidade e quantidade ofertada, bem como possíveis adulterações dos combustíveis que são vendidos ao consumidor.
Vereador pede rondas próximo ao Melvin Jones
Do vereador Professor Acácio (DEM), foi aprovado com 18 votos, o Requerimento nº 24/2020. O vereador solicita ao delegado-geral da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil e a Guarda Municipal Armada de Itajaí, que intensifiquem rondas na localidade Jardim Esperança, especialmente, na Rua Sebastião Romeu Soares, próximo à Escola Básica Melvin Jones.
Vereador pede ampliação de rede elétrica no bairro Canhanduba
O vereador Vanderley Dalmolin (MDB) é o autor do Requerimento nº 25/2020, aprovado com 17 votos favoráveis. O parlamentar pergunta pede às Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) a ampliação da rede na Rua Pedro João Pinto, no Bairro Canhanduba. De acordo com o parlamentar, moradores e empresários da região têm sofrido com quedas de energia frequentes.
Uso da Tribuna
Comandante esclarece integração de centrais de emergência dos Bombeiros de Itajaí e Balneário Camboriú
O comandante do 7º Batalhão dos Bombeiros Militar, Fabiano Bastos Neves, utilizou a tribuna da Câmara de Vereadores de Itajaí para esclarecer a integração das Centrais de Operações do Bombeiro Militar (Cobom) de Itajaí e Balneário Camboriú.
Neves informou que a medida visa otimizar os recursos e organizar os trabalhos para oferecer um melhor atendimento à população. A mudança será somente de endereço da central, que passa a funcionar no município de Balneário Camboriú. O comandante garantiu que não haverá prejuízo no tempo de resposta aos chamados, pois o mesmo efetivo continuará a atender as ligações ao telefone 193 originadas pelos nove municípios cobertos pela região do 7º Batalhão.
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
JABETZA- HARTZEA:BIDE AZPIEGITUREN ETAMUGIKORTASUNARENSAILEKO FORU DIPUTATUA.2019-2023ko LEGEALDIA.TOMA DE POSESIÓN:DIPUTADA FORAL DE INFRAESTRUCTURAS VIARIAS Y MOVILIDAD.LEGISLATURA 2019-2023ko BLANCA DE LA PEÑA
2020.09.08
La vicegobernadora Ana Pechen hizo entrega esta mañana de más de 200 pelotas para distintas actividades y deportes, destinadas a los Centros de Educación Física -C.E.F.- de la provincia, a través de su coordinador Néstor Juárez.
En la ocasión, Pechen expresó que el deporte es una herramienta fundamental para la contención, recreación y creatividad de los chicos.