View allAll Photos Tagged Legislatura
PRESA DE POSSESSIÓ DELS MINISTRES I ALTS CÀRRECS DEL GOVERN
1. Ministre de Presidència, Economia i Empresa, Sr. Jordi Gallardo
2. Ministre de Finances i Portaveu, Sr. Èric Jover
3. Ministra d'Afers Exteriors, Sra. Maria Ubach
4. Ministre de Justícia i Interior, Sr. Josep Maria Rossell
5. Ministre d'Ordenament Territorial, Sr. Jordi Torres
6. Ministre d'Afers Socials, Habitatge i Joventut, Sr. Víctor Filloy
7. Ministra de Medi Ambient, Agricultura i Sostenibilitat, Sra. Sílvia Calvó
8. Ministra de Turisme, Sra. Verònica Canals
9. Ministre de Salut, Sr. Joan Martínez
10. Ministra d'Educació i Ensenyament Superior, Sra. Ester Vilarrubla
11. Ministra de Funció Pública i Reforma de l'Administració, Sra. Judith Pallarés
12. Secretària General, Sra. Esther Fenoll
13. Secretari d'Estat d'Afers Europeus, Sr. Landry Riba
14. Cap de Gabinet del Cap de Govern, Sr. Guillem Casal
15. Cap de Protocol del Govern, Sra. Maria Marina.
Foto:SFGA/CEsteve
Na semana do aniversário de 163 anos de emancipação politico-administrativa de Itajaí, as vereadoras e vereadores mirins tiveram uma programação especial. Os jovens foram recebidos na prefeitura, pelo vice-prefeito Marcelo Sodré. No Paço, eles puderam conhecer o gabinete do prefeito e vice e algumas das secretarias municipais. Na sequência, visitaram o Fórum e bateram um papo com o diretor, Juiz Juliano Rafael Bogo. O objetivo das visitas foi apresentar à Cãmara Mirim o funcionamento dos Poderes Executivo e Judiciário.
A Câmara de Vereadores de ItajaÃ- aprovou com 10 votos favoráveis, em primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 73/2022, de autoria do vereador Adriano Klawa. O projeto institui em ItajaÃ- a Semana de Incentivo ao Jovem Empreendedor, que será comemorada anualmente na segunda semana de junho.
Entre os objetivos citados no projeto estão: demonstrar a importância da livre iniciativa e das profissões autônomas; a capacitação para a descoberta do espÃ-rito empreendedor; mostrar as oportunidades de geração de emprego e renda; e criar ambiente para a introdução do curso de Gestão de Pequenos Negócios.
O projeto passará por uma segunda discussão e, se aprovado, será encaminhado para a sanção do prefeito.
Projeto cria vaga para comunidade no Fórum Municipal de Defesa Civil
A Câmara de Vereadores de ItajaÃ- aprovou com 10 votos favoráveis, em primeira discussão, o Projeto de Lei (PLO) Ordinária nº 45/2021, de autoria do vereador Marcelo Werner (PSC). O PLO altera a Lei Municipal nº 5860/2011, que cria o Fórum Municipal da Defesa Civil. O objetivo da mudança é incluir entre os membros do Fórum um integrante da comunidade em geral.
O projeto estabelece ainda que o representante da comunidade em geral será escolhido pela Mesa Diretora da Câmara. De acordo com o proponente, o objetivo é ampliar a participação popular, conforme solicitado pela própria comunidade na última edição do Fórum, realizada em outubro de 2011.
Entre os debates que devem ser realizados no Fórum Municipal de Defesa Civil está a avaliação de desastres, das ações de prevenção e redução de riscos ocorridas nos últimos 12 meses, e propostas para o próximo ano.
Também foi aprovada na sessão a Emenda Substitutiva nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 45/2021, da Comissão de Legislação e Justiça e Redação Final, que adequa o texto do projeto às técnicas legislativas.
O projeto passará por mais uma votação e, se novamente aprovado, será enviado para a sanção do prefeito.
Projeto autoriza transferência de recursos para despesas do Instituto de Previdência de ItajaÃ-
Com nove votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária 134/2022, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado em primeira discussão pela Câmara de Vereadores de ItajaÃ-. O projeto autoriza a abertura de crédito adicional de até R$ 60 mil para suplementar as despesas do Instituto de Previdência de ItajaÃ- (IPI) para pagamento de benefÃ-cios previdenciários do Legislativo.
A transferência de recursos é feita de dotação do próprio IPI e tem como objetivo atender as despesas para concessão de novos benefÃ-cios de pensões, além do previsto para o ano de 2022.
O projeto passará por mais uma votação e, se novamente aprovado, será enviado para a sanção do prefeito.
Aprovado acréscimo de recursos para Educação e Fundação Cultural
A Câmara de Vereadores de ItajaÃ- aprovou em primeira discussão, com 10 votos favoráveis, o Projeto de Lei Complementar nº 140/2022, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 2,5 milhões para atender as despesas da Secretaria Municipal de Educação e Fundação Cultural de ItajaÃ-.
A transferência de recursos tem como objetivo suprir as deficiências da dotação para o custeio de alimentação escolar para os ensinos infantil e fundamental e complementar a folha de pagamento dos servidores da Fundação Cultural de ItajaÃ- até o final de 2022.
O projeto passará por mais uma votação e, se novamente aprovado, será enviado para a sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereadora pede informações sobre crianças e adolescentes com câncer em ItajaÃ-
De autoria da vereadora Christiane Stuart (PSC), foi aprovado com 13 votos favoráveis o Requerimento nº 218/2022. A parlamentar solicita informações à Secretaria Municipal de Saúde sobre crianças e adolescentes com câncer em ItajaÃ-. Entre os questionamentos estão: quantos pacientes nesta idade fazem tratamento para a doença? Como a Secretaria identifica os casos? Quais são os protocolos de encaminhamento para tratamento? Os pacientes são encaminhados para tratamento em quais municÃ-pios? Quais hospitais atendem pacientes no MunicÃ-pio? Qual o número de óbito de pacientes menores de idade por decorrência de câncer?
Vereadores convidam prefeito para esclarecer rejeição da prorrogação de contrato com APM Terminals
Com 10 votos favoráveis e dois contrários, foi aprovado o Requerimento nº 230/2022, de autoria dos vereadores Alexandre Klawa, Anna Carolina (PSDB), Beto Cunha (PSDB), Maurilio Moraes (Progressistas), Osmar Teixeira (Solidariedade), Otto L. Quintino Jr. (Republicanos) e Rubens Angioletti. O parlamentar convida o prefeito Volnei Morastoni para participar da 86ª sessão ordinária, que será realizada no dia 13 de dezembro, para explicar os motivos de rejeitar a prorrogação do contrato entre o Porto de ItajaÃ- e a APM Terminals.
Moção
Fernando Francelino recebe homenagem da Câmara de Vereadores
Foi aprovada a Moção nº 36/2022 de Congratulações e Reconhecimento a Fernando Francelino, bispo sênior e presidente do CEI Ministério Evangelismo Sem Fronteiras, pelos relevantes serviços prestados em prol dos mais vulneráveis, especialmente em projetos sociais. A homenagem foi proposta pelo vereador Rubens Angioletti e foi aprovada por unanimidade.
Fernando Francelino nasceu em ItajaÃ-, em 1981. Casado, pai de três filhos, atualmente estuda Teologia. Foi por 15 anos diretor administrativo da Fundação Brasil Esperança.
Como bispo sênior e presidente do CEI Ministério Evangelismo Sem Fronteiras leva uma mensagem de acolhimento e respeito, por meio de gestos de empatia e amor pelo próximo. Além disso, é vice-presidente do Centro de Recuperação Vale Ebenezer, instituição que tem como objetivo a recuperação de dependentes quÃ-micos. Fernando também atua em diversos projetos sociais, entre eles, o Restaurante Solidário, que fornece refeições a pessoas em situação de rua.
Aprovada Moção de Protesto aos atos do ministro Alexandre de Moraes
Foi aprovada com sete votos favoráveis e dois contrários a Moção nº 37/2022 de Protesto aos atos contrários ao Estado de Direito perpetrados por Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Moção foi proposta pelo vereador Beto Cunha (PSDB).
De acordo com o proponente, a proposta serve como veÃ-culo para que se exteriorize o descontentamento da população em face aos arbÃ-trios do ministro Alexandre de Moraes. As crÃ-ticas são especialmente em relação aos inquéritos que relatou, bem como os excessos cometidos à frente do TSE.
Uso da Tribuna
Presidente do sindicato dos servidores fala sobre possÃ-vel mudança de data-base
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio ItajaÃ- (Sindifoz), Francisco Johannsen, usou a tribuna da Câmara de ItajaÃ- na sessão desta quinta-feira (8) para falar do Projeto de Lei Ordinária 137/2022. De autoria do Executivo Municipal, o projeto pretende alterar o mês da data-base dos servidores públicos de ItajaÃ- de maio para janeiro.
Johannsen explicou que a categoria escolheu o mês de maio como data base, e que o perÃ-odo foi estabelecido em lei no ano de 2017. Também ressaltou que o projeto de alteração do mês foi protocolado pelo Executivo sem conversar com os servidores. Ao ter conhecimento do projeto, o sindicato convocou uma assembleia para discutir a proposta, que foi rejeitada pelos participantes.
O presidente explicou ainda os possÃ-veis prejuÃ-zos que a mudança traria aos servidores. Também pediu aos vereadores que rejeitem o projeto, caso seja encaminhado para votação em Plenário.
Los diputados: Jesús Galván Méndez, Rosendo Anaya Aguilar, Enrique Correa Sada y Martín Vega Vega, integrantes de la Comisión de Salud de la LVII Legislatura de Querétaro.
PRESA DE POSSESSIÓ DELS MINISTRES I ALTS CÀRRECS DEL GOVERN
1. Ministre de Presidència, Economia i Empresa, Sr. Jordi Gallardo
2. Ministre de Finances i Portaveu, Sr. Èric Jover
3. Ministra d'Afers Exteriors, Sra. Maria Ubach
4. Ministre de Justícia i Interior, Sr. Josep Maria Rossell
5. Ministre d'Ordenament Territorial, Sr. Jordi Torres
6. Ministre d'Afers Socials, Habitatge i Joventut, Sr. Víctor Filloy
7. Ministra de Medi Ambient, Agricultura i Sostenibilitat, Sra. Sílvia Calvó
8. Ministra de Turisme, Sra. Verònica Canals
9. Ministre de Salut, Sr. Joan Martínez
10. Ministra d'Educació i Ensenyament Superior, Sra. Ester Vilarrubla
11. Ministra de Funció Pública i Reforma de l'Administració, Sra. Judith Pallarés
12. Secretària General, Sra. Esther Fenoll
13. Secretari d'Estat d'Afers Europeus, Sr. Landry Riba
14. Cap de Gabinet del Cap de Govern, Sr. Guillem Casal
15. Cap de Protocol del Govern, Sra. Maria Marina.
Foto:SFGA/CEsteve
PRESA DE POSSESSIÓ DELS MINISTRES I ALTS CÀRRECS DEL GOVERN
1. Ministre de Presidència, Economia i Empresa, Sr. Jordi Gallardo
2. Ministre de Finances i Portaveu, Sr. Èric Jover
3. Ministra d'Afers Exteriors, Sra. Maria Ubach
4. Ministre de Justícia i Interior, Sr. Josep Maria Rossell
5. Ministre d'Ordenament Territorial, Sr. Jordi Torres
6. Ministre d'Afers Socials, Habitatge i Joventut, Sr. Víctor Filloy
7. Ministra de Medi Ambient, Agricultura i Sostenibilitat, Sra. Sílvia Calvó
8. Ministra de Turisme, Sra. Verònica Canals
9. Ministre de Salut, Sr. Joan Martínez
10. Ministra d'Educació i Ensenyament Superior, Sra. Ester Vilarrubla
11. Ministra de Funció Pública i Reforma de l'Administració, Sra. Judith Pallarés
12. Secretària General, Sra. Esther Fenoll
13. Secretari d'Estat d'Afers Europeus, Sr. Landry Riba
14. Cap de Gabinet del Cap de Govern, Sr. Guillem Casal
15. Cap de Protocol del Govern, Sra. Maria Marina.
Foto:SFGA/CEsteve
PRESA DE POSSESSIÓ DELS MINISTRES I ALTS CÀRRECS DEL GOVERN
1. Ministre de Presidència, Economia i Empresa, Sr. Jordi Gallardo
2. Ministre de Finances i Portaveu, Sr. Èric Jover
3. Ministra d'Afers Exteriors, Sra. Maria Ubach
4. Ministre de Justícia i Interior, Sr. Josep Maria Rossell
5. Ministre d'Ordenament Territorial, Sr. Jordi Torres
6. Ministre d'Afers Socials, Habitatge i Joventut, Sr. Víctor Filloy
7. Ministra de Medi Ambient, Agricultura i Sostenibilitat, Sra. Sílvia Calvó
8. Ministra de Turisme, Sra. Verònica Canals
9. Ministre de Salut, Sr. Joan Martínez
10. Ministra d'Educació i Ensenyament Superior, Sra. Ester Vilarrubla
11. Ministra de Funció Pública i Reforma de l'Administració, Sra. Judith Pallarés
12. Secretària General, Sra. Esther Fenoll
13. Secretari d'Estat d'Afers Europeus, Sr. Landry Riba
14. Cap de Gabinet del Cap de Govern, Sr. Guillem Casal
15. Cap de Protocol del Govern, Sra. Maria Marina.
Foto:SFGA/CEsteve
Se destaca en la construcción una torre con mirador, por sus 95 metros de altura y sus cinco campanas, y un reloj de cuatro cuadrantes. Un notable carillón de origen alemán posee además 30 campanas que varían de peso. En su interior, son de importancia la Escalera de Honor, que permite el acceso al Salón Dorado, una réplica del Salón de los Espejos del Palacio de Versailles en Francia y el salón de biblioteca Esteban Echeverría.
17/11/2016. El presidente del Gobierno, Mariano Rajoy, asiste a la solemne ceremonia de Apertura de la XII Legislatura, que presiden SS.MM. los Reyes.
a.k.a. Palacio Ayerza
opened 1931, used for national ministries etc., Buenos Aires city government eventually took it over.
Avenida Presidente Julio Argentino Roca, just off the Plaza de Mayo
(article in Spanish: es.wikipedia.org/wiki/Palacio_de_la_Legislatura_de_la_Ciu...)
February 1991
Image (145)
PRESA DE POSSESSIÓ DELS MINISTRES I ALTS CÀRRECS DEL GOVERN
1. Ministre de Presidència, Economia i Empresa, Sr. Jordi Gallardo
2. Ministre de Finances i Portaveu, Sr. Èric Jover
3. Ministra d'Afers Exteriors, Sra. Maria Ubach
4. Ministre de Justícia i Interior, Sr. Josep Maria Rossell
5. Ministre d'Ordenament Territorial, Sr. Jordi Torres
6. Ministre d'Afers Socials, Habitatge i Joventut, Sr. Víctor Filloy
7. Ministra de Medi Ambient, Agricultura i Sostenibilitat, Sra. Sílvia Calvó
8. Ministra de Turisme, Sra. Verònica Canals
9. Ministre de Salut, Sr. Joan Martínez
10. Ministra d'Educació i Ensenyament Superior, Sra. Ester Vilarrubla
11. Ministra de Funció Pública i Reforma de l'Administració, Sra. Judith Pallarés
12. Secretària General, Sra. Esther Fenoll
13. Secretari d'Estat d'Afers Europeus, Sr. Landry Riba
14. Cap de Gabinet del Cap de Govern, Sr. Guillem Casal
15. Cap de Protocol del Govern, Sra. Maria Marina.
Foto:SFGA/CEsteve
A Câmara de Vereadores de ItajaÃ- aprovou em segunda discussão, com 11 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária nº 114/2022, de autoria do vereador Odivan Linhares Mamão (PSB). O projeto amplia em um ano o prazo previsto no artigo 3º da Lei 7.253/2020, para a proibição da circulação de veÃ-culos de tração animal.
A iniciativa é devido ao MunicÃ-pio não ter cumprido a determinação de ofertar cursos técnicos profissionalizantes ou ações para oportunizar ingresso a uma nova ocupação profissional, prevista na lei. Desta forma, a Prefeitura terá mais um ano para adequação.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Projeto autoriza recursos para acolhimento de idosos em instituições de longa permanência
Com 14 votos favoráveis, foi aprovado em única discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 135/2022, de autoria do Executivo Municipal. O projeto inclui a despesa Manutenção das PolÃ-ticas Públicas de Atenção ao Idoso no Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Além disso, abre crédito adicional suplementar de até R$250 mil para atender as despesas. Os recursos têm origem no provável excesso de arrecadação na fonte de recurso.
O projeto será enviado para a sanção do prefeito.
Aprovada readequação no vencimento de cargos de Direção na Educação
A Câmara de Vereadores aprovou, em única discussão, com 14 votos, o Projeto de Lei Complementar nº 34/2022, do Executivo Municipal. O projeto altera a Lei Complementar nº 337/2018, modificando o vencimento dos cargos de diretor e diretor adjunto de unidade de ensino municipais.
De acordo com o projeto, é necessária a adequação pois a Lei Complementar nº 396/2022, que fez alterações nas carreiras tÃ-picas do magistério não previu a atualização do valor de referência, que agora estará fixado em R$ 4.550,04 acrescidos das devidas correções.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Autorizado crédito suplementar de R$ 3,2 milhões para a Saúde
Em única discussão e votação, a Câmara de Vereadores de ItajaÃ- aprovou, com 14 votos, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 146/2022, do Executivo Municipal. O PLO autoriza o prefeito a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 3,2 milhões para o Fundo Municipal de Saúde.
Os recursos serão remanejados do orçamento do próprio Fundo, de despesas que estavam previstas, mas não serão executadas até o fim do ano. O dinheiro será aplicado em ações e serviços de alta e média complexidade, de segurança alimentar e nutricional, de assistência farmacêutica, entre outros.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Aprovadas mudanças na estrutura administrativa da Câmara
Em única discussão e votação, foi aprovado com 13 votos favoráveis o Projeto de Lei Complementar nº 38/2022, da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de ItajaÃ-. O projeto altera as Leis Complementares nº 280/2015 e nº 389/2021, que tratam da estrutura e atribuições de cargos do Poder Legislativo.
Entre as alterações, está a mudança do Departamento do Arquivo do Legislativo da Secretaria de Administração para a Secretaria-Geral e a revisão da remuneração para servidores efetivos que assumem cargos comissionados, entre outros.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Projeto permite utilização de resultados de 2021 para solicitação do Bolsa Atleta
A Câmara de Vereadores de ItajaÃ- aprovou com 14 votos favoráveis, em única discussão e em regime de urgência, o Projeto Substitutivo nº 9/2022 ao Projeto de Lei Ordinária 158/2022, de autoria do vereador Marcelo Werner (PSC). O projeto tem como finalidade permitir a utilização dos resultados de 2021 para a inscrição no Bolsa Atleta de 2023, caso o paratleta não tenha participado de competições no ano anterior.
A medida leva em consideração o cancelamento do PARAJASC 2022, devido as enchentes ocorridas no estado. A atuação em competições é um dos critérios para a concessão do Bolsa Atleta.
O projeto será enviado para a sanção do prefeito.
Aprovadas mudanças nas regras para uso de fogos de artifÃ-cio
Com oito votos favoráveis, em única discussão, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 109/2022, do vereador Odivan Linhares Mamão (PSB). O PLO prevê a alteração da Lei nº7.192/2020, que proÃ-be a utilização, queima e soltura de fogos de artifÃ-cio, foguetes e outros artefatos pirotécnicos de efeito sonoro em ItajaÃ-.
Com a alteração, fica autorizada a queima e a soltura de fogos de artifÃ-cio ou de outros artefatos pirotécnicos que não ultrapassem os 120 decibéis, à distância mÃ-nima de cem metros de sua deflagração. A legislação atual limita a 65 decibéis.
Também foi aprovada a Emenda Substitutiva nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 109/2022, que acrescentou condições especÃ-ficas para garantir mais segurança durante a soltura.
O projeto será enviado para a sanção do prefeito.
Projeto cria vaga para comunidade no Fórum Municipal de Defesa Civil
A Câmara de Vereadores de ItajaÃ- aprovou com 12 votos favoráveis, em segunda discussão, o Projeto de Lei (PLO) Ordinária nº 45/2021, de autoria do vereador Marcelo Werner (PSC). O PLO altera a Lei Municipal nº 5860/2011, que cria o Fórum Municipal da Defesa Civil. O objetivo da mudança é incluir entre os membros do Fórum um integrante da comunidade em geral.
O projeto estabelece ainda que o representante da comunidade em geral será escolhido pela Mesa Diretora da Câmara. De acordo com o proponente, o objetivo é ampliar a participação popular, conforme solicitado pela própria comunidade na última edição do Fórum, realizada em outubro de 2011.
Entre os debates que devem ser realizados no Fórum Municipal de Defesa Civil está a avaliação de desastres, das ações de prevenção e redução de riscos ocorridas nos últimos 12 meses, e propostas para o próximo ano.
O projeto será enviado para a sanção do prefeito.
Projeto estabelece Lei Municipal de Atenção à Gagueira em ItajaÃ-
A Câmara de Vereadores de ItajaÃ- aprovou, em segunda discussão e com 11 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária nº 50/2022, de autoria do vereador Marcelo Werner (PSC). O projeto institui a Lei Municipal de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja em ItajaÃ-.
O projeto estabelece as definições da lei, os objetivos, os princÃ-pios e ainda a Semana Municipal de Atenção à Gagueira, que será celebrada anualmente na semana do dia 22 de outubro.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Uso da Tribuna
Diretoria de Paradesporto e Jogos Adaptativos presta contas na Câmara
Durante a 87ª sessão ordinária, o diretor de Paradesporto e Jogos Adaptativos da Fundação Municipal de Esportes e Lazer (FMEL), Flávio Reitz, fez uso da tribuna para prestar contas das atividades da diretoria em 2022.
Reitz destacou que nesta diretoria a cidade trabalha com idosos e pessoas com quatro tipos de deficiência, a fÃ-sica, intelectual, visual e auditiva, destacando as modalidades disponÃ-veis em ItajaÃ-, como o atletismo, basquete, bocha paraolÃ-mpica, paracanoagem, natação e tênis, entre outros.
O diretor afirmou que 2022 foram distribuÃ-dos mais de R$ 1,3 milhão do bolsa atleta para o paradesporto e conquistadas 126 medalhas em diferentes competições ao longo do ano.
Moção
Téspis Cia de Teatro recebe moção da Câmara
Foi aprovada, nesta quinta-feira (15), a Moção nº 38/2022 de Congratulações e Reconhecimento à Téspis Cia de Teatro pelos prêmios e indicações recebidos em festivais nacionais no ano de 2022, elevando o nome de ItajaÃ- no cenário teatral brasileiro. A homenagem foi proposta pela vereadora Hilda Deola (PDT) e aprovada por todos os vereadores presentes.
A Téspis Cia de Teatro foi fundada em 1993, em ItajaÃ-, com o objetivo de estudar o fazer teatral e aplicar tais estudos na montagem de espetáculos. Desde então tem apresentado espetáculos em diversos festivais no Brasil e no exterior, em paÃ-ses como Portugal, Venezuela, Chile, Paraguai e Argentina.
O grupo já acumula mais de 40 prêmios conquistados, além de diversas indicações.
A Téspis Cia de Teatro ainda desenvolve um trabalho de formação de atores, com oficinas para crianças, jovens e adultos. Em ItajaÃ-, mantém um curso de teatro permanente há mais de 15 anos, em que já passaram mais de três mil alunos.
Foi aprovado, com 18 votos favoráveis e um contrário, O Projeto Substitutivo nº 9/2019 ao o Projeto de Lei Ordinária nº 171/2019, de autoria do Executivo Municipal. O Projeto cria Serviço Municipal de Plantão (Serplan), que estabelece a forma de execução dos plantões e quais servidores poderão participar, cria gratificação de atendimento em plantão para os profissionais médicos e cirurgiões-dentistas, além da função gratificada de Diretor Médico do Plantão.
O projeto substitutivo foi necessário para se ajustar a necessidades apontadas pela classe médica. O Serplan será utilizado nas Unidades de Pronto Atendimento de Itajaí - as chamadas UPAS - do Cordeiros e do Centro Integrado de Saúde (CIS). O projeto regulamenta, por exemplo, a triagem dos pacientes de clínica geral, pediatria e atendimento odontológico, estabelecendo uma escala de classificação de risco por meio, de cores dos casos mais graves para os menos graves.
Os médicos e cirurgiões-dentistas poderão fazer um plantão semanal de até 15 horas. Para receber a gratificação de atendimento em plantão (GAP), os profissionais deverão atender as escalas prioritárias nas cores azul, verde e amarela (consideradas as mais urgentes), sendo no mínimo três e no máximo seis atendimentos por hora para os médicos e de dois a cinco atendimentos por hora para os cirurgiões dentistas.
O projeto será encaminhado agora para a sanção do prefeito.
PRESA DE POSSESSIÓ DELS MINISTRES I ALTS CÀRRECS DEL GOVERN
1. Ministre de Presidència, Economia i Empresa, Sr. Jordi Gallardo
2. Ministre de Finances i Portaveu, Sr. Èric Jover
3. Ministra d'Afers Exteriors, Sra. Maria Ubach
4. Ministre de Justícia i Interior, Sr. Josep Maria Rossell
5. Ministre d'Ordenament Territorial, Sr. Jordi Torres
6. Ministre d'Afers Socials, Habitatge i Joventut, Sr. Víctor Filloy
7. Ministra de Medi Ambient, Agricultura i Sostenibilitat, Sra. Sílvia Calvó
8. Ministra de Turisme, Sra. Verònica Canals
9. Ministre de Salut, Sr. Joan Martínez
10. Ministra d'Educació i Ensenyament Superior, Sra. Ester Vilarrubla
11. Ministra de Funció Pública i Reforma de l'Administració, Sra. Judith Pallarés
12. Secretària General, Sra. Esther Fenoll
13. Secretari d'Estat d'Afers Europeus, Sr. Landry Riba
14. Cap de Gabinet del Cap de Govern, Sr. Guillem Casal
15. Cap de Protocol del Govern, Sra. Maria Marina.
Foto:SFGA/CEsteve
PRESA DE POSSESSIÓ DELS MINISTRES I ALTS CÀRRECS DEL GOVERN
1. Ministre de Presidència, Economia i Empresa, Sr. Jordi Gallardo
2. Ministre de Finances i Portaveu, Sr. Èric Jover
3. Ministra d'Afers Exteriors, Sra. Maria Ubach
4. Ministre de Justícia i Interior, Sr. Josep Maria Rossell
5. Ministre d'Ordenament Territorial, Sr. Jordi Torres
6. Ministre d'Afers Socials, Habitatge i Joventut, Sr. Víctor Filloy
7. Ministra de Medi Ambient, Agricultura i Sostenibilitat, Sra. Sílvia Calvó
8. Ministra de Turisme, Sra. Verònica Canals
9. Ministre de Salut, Sr. Joan Martínez
10. Ministra d'Educació i Ensenyament Superior, Sra. Ester Vilarrubla
11. Ministra de Funció Pública i Reforma de l'Administració, Sra. Judith Pallarés
12. Secretària General, Sra. Esther Fenoll
13. Secretari d'Estat d'Afers Europeus, Sr. Landry Riba
14. Cap de Gabinet del Cap de Govern, Sr. Guillem Casal
15. Cap de Protocol del Govern, Sra. Maria Marina.
Foto:SFGA/CEsteve
En la reunión, la Senadora Miriam Gallardo, quien preside la Secretaría de Gabinete de los Sistemas Electivos de la UPM, expuso a Diputados y Senadores de ambas comisiones sobre los Sistemas Electivos para las elecciones Parlamentarias del Mercosur en las elecciones generales del 2011; e informó sobre los proyectos que han sido presentados hasta ahora por las otras provincias.
El espíritu de esta reunión conjunta fue para lograr un consenso entre las comisiones de ambas cámaras en el proyecto que trabajará Mendoza.
PRESA DE POSSESSIÓ DELS MINISTRES I ALTS CÀRRECS DEL GOVERN
1. Ministre de Presidència, Economia i Empresa, Sr. Jordi Gallardo
2. Ministre de Finances i Portaveu, Sr. Èric Jover
3. Ministra d'Afers Exteriors, Sra. Maria Ubach
4. Ministre de Justícia i Interior, Sr. Josep Maria Rossell
5. Ministre d'Ordenament Territorial, Sr. Jordi Torres
6. Ministre d'Afers Socials, Habitatge i Joventut, Sr. Víctor Filloy
7. Ministra de Medi Ambient, Agricultura i Sostenibilitat, Sra. Sílvia Calvó
8. Ministra de Turisme, Sra. Verònica Canals
9. Ministre de Salut, Sr. Joan Martínez
10. Ministra d'Educació i Ensenyament Superior, Sra. Ester Vilarrubla
11. Ministra de Funció Pública i Reforma de l'Administració, Sra. Judith Pallarés
12. Secretària General, Sra. Esther Fenoll
13. Secretari d'Estat d'Afers Europeus, Sr. Landry Riba
14. Cap de Gabinet del Cap de Govern, Sr. Guillem Casal
15. Cap de Protocol del Govern, Sra. Maria Marina.
Foto:SFGA/CEsteve
PRESA DE POSSESSIÓ DELS MINISTRES I ALTS CÀRRECS DEL GOVERN
1. Ministre de Presidència, Economia i Empresa, Sr. Jordi Gallardo
2. Ministre de Finances i Portaveu, Sr. Èric Jover
3. Ministra d'Afers Exteriors, Sra. Maria Ubach
4. Ministre de Justícia i Interior, Sr. Josep Maria Rossell
5. Ministre d'Ordenament Territorial, Sr. Jordi Torres
6. Ministre d'Afers Socials, Habitatge i Joventut, Sr. Víctor Filloy
7. Ministra de Medi Ambient, Agricultura i Sostenibilitat, Sra. Sílvia Calvó
8. Ministra de Turisme, Sra. Verònica Canals
9. Ministre de Salut, Sr. Joan Martínez
10. Ministra d'Educació i Ensenyament Superior, Sra. Ester Vilarrubla
11. Ministra de Funció Pública i Reforma de l'Administració, Sra. Judith Pallarés
12. Secretària General, Sra. Esther Fenoll
13. Secretari d'Estat d'Afers Europeus, Sr. Landry Riba
14. Cap de Gabinet del Cap de Govern, Sr. Guillem Casal
15. Cap de Protocol del Govern, Sra. Maria Marina.
Foto:SFGA/CEsteve