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A Câmara de Vereadores de ItajaÃ- aprovou em segunda discussão, com 11 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária nº 114/2022, de autoria do vereador Odivan Linhares Mamão (PSB). O projeto amplia em um ano o prazo previsto no artigo 3º da Lei 7.253/2020, para a proibição da circulação de veÃ-culos de tração animal.
A iniciativa é devido ao MunicÃ-pio não ter cumprido a determinação de ofertar cursos técnicos profissionalizantes ou ações para oportunizar ingresso a uma nova ocupação profissional, prevista na lei. Desta forma, a Prefeitura terá mais um ano para adequação.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Projeto autoriza recursos para acolhimento de idosos em instituições de longa permanência
Com 14 votos favoráveis, foi aprovado em única discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 135/2022, de autoria do Executivo Municipal. O projeto inclui a despesa Manutenção das PolÃ-ticas Públicas de Atenção ao Idoso no Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Além disso, abre crédito adicional suplementar de até R$250 mil para atender as despesas. Os recursos têm origem no provável excesso de arrecadação na fonte de recurso.
O projeto será enviado para a sanção do prefeito.
Aprovada readequação no vencimento de cargos de Direção na Educação
A Câmara de Vereadores aprovou, em única discussão, com 14 votos, o Projeto de Lei Complementar nº 34/2022, do Executivo Municipal. O projeto altera a Lei Complementar nº 337/2018, modificando o vencimento dos cargos de diretor e diretor adjunto de unidade de ensino municipais.
De acordo com o projeto, é necessária a adequação pois a Lei Complementar nº 396/2022, que fez alterações nas carreiras tÃ-picas do magistério não previu a atualização do valor de referência, que agora estará fixado em R$ 4.550,04 acrescidos das devidas correções.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Autorizado crédito suplementar de R$ 3,2 milhões para a Saúde
Em única discussão e votação, a Câmara de Vereadores de ItajaÃ- aprovou, com 14 votos, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 146/2022, do Executivo Municipal. O PLO autoriza o prefeito a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 3,2 milhões para o Fundo Municipal de Saúde.
Os recursos serão remanejados do orçamento do próprio Fundo, de despesas que estavam previstas, mas não serão executadas até o fim do ano. O dinheiro será aplicado em ações e serviços de alta e média complexidade, de segurança alimentar e nutricional, de assistência farmacêutica, entre outros.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Aprovadas mudanças na estrutura administrativa da Câmara
Em única discussão e votação, foi aprovado com 13 votos favoráveis o Projeto de Lei Complementar nº 38/2022, da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de ItajaÃ-. O projeto altera as Leis Complementares nº 280/2015 e nº 389/2021, que tratam da estrutura e atribuições de cargos do Poder Legislativo.
Entre as alterações, está a mudança do Departamento do Arquivo do Legislativo da Secretaria de Administração para a Secretaria-Geral e a revisão da remuneração para servidores efetivos que assumem cargos comissionados, entre outros.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Projeto permite utilização de resultados de 2021 para solicitação do Bolsa Atleta
A Câmara de Vereadores de ItajaÃ- aprovou com 14 votos favoráveis, em única discussão e em regime de urgência, o Projeto Substitutivo nº 9/2022 ao Projeto de Lei Ordinária 158/2022, de autoria do vereador Marcelo Werner (PSC). O projeto tem como finalidade permitir a utilização dos resultados de 2021 para a inscrição no Bolsa Atleta de 2023, caso o paratleta não tenha participado de competições no ano anterior.
A medida leva em consideração o cancelamento do PARAJASC 2022, devido as enchentes ocorridas no estado. A atuação em competições é um dos critérios para a concessão do Bolsa Atleta.
O projeto será enviado para a sanção do prefeito.
Aprovadas mudanças nas regras para uso de fogos de artifÃ-cio
Com oito votos favoráveis, em única discussão, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 109/2022, do vereador Odivan Linhares Mamão (PSB). O PLO prevê a alteração da Lei nº7.192/2020, que proÃ-be a utilização, queima e soltura de fogos de artifÃ-cio, foguetes e outros artefatos pirotécnicos de efeito sonoro em ItajaÃ-.
Com a alteração, fica autorizada a queima e a soltura de fogos de artifÃ-cio ou de outros artefatos pirotécnicos que não ultrapassem os 120 decibéis, à distância mÃ-nima de cem metros de sua deflagração. A legislação atual limita a 65 decibéis.
Também foi aprovada a Emenda Substitutiva nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 109/2022, que acrescentou condições especÃ-ficas para garantir mais segurança durante a soltura.
O projeto será enviado para a sanção do prefeito.
Projeto cria vaga para comunidade no Fórum Municipal de Defesa Civil
A Câmara de Vereadores de ItajaÃ- aprovou com 12 votos favoráveis, em segunda discussão, o Projeto de Lei (PLO) Ordinária nº 45/2021, de autoria do vereador Marcelo Werner (PSC). O PLO altera a Lei Municipal nº 5860/2011, que cria o Fórum Municipal da Defesa Civil. O objetivo da mudança é incluir entre os membros do Fórum um integrante da comunidade em geral.
O projeto estabelece ainda que o representante da comunidade em geral será escolhido pela Mesa Diretora da Câmara. De acordo com o proponente, o objetivo é ampliar a participação popular, conforme solicitado pela própria comunidade na última edição do Fórum, realizada em outubro de 2011.
Entre os debates que devem ser realizados no Fórum Municipal de Defesa Civil está a avaliação de desastres, das ações de prevenção e redução de riscos ocorridas nos últimos 12 meses, e propostas para o próximo ano.
O projeto será enviado para a sanção do prefeito.
Projeto estabelece Lei Municipal de Atenção à Gagueira em ItajaÃ-
A Câmara de Vereadores de ItajaÃ- aprovou, em segunda discussão e com 11 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária nº 50/2022, de autoria do vereador Marcelo Werner (PSC). O projeto institui a Lei Municipal de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja em ItajaÃ-.
O projeto estabelece as definições da lei, os objetivos, os princÃ-pios e ainda a Semana Municipal de Atenção à Gagueira, que será celebrada anualmente na semana do dia 22 de outubro.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Uso da Tribuna
Diretoria de Paradesporto e Jogos Adaptativos presta contas na Câmara
Durante a 87ª sessão ordinária, o diretor de Paradesporto e Jogos Adaptativos da Fundação Municipal de Esportes e Lazer (FMEL), Flávio Reitz, fez uso da tribuna para prestar contas das atividades da diretoria em 2022.
Reitz destacou que nesta diretoria a cidade trabalha com idosos e pessoas com quatro tipos de deficiência, a fÃ-sica, intelectual, visual e auditiva, destacando as modalidades disponÃ-veis em ItajaÃ-, como o atletismo, basquete, bocha paraolÃ-mpica, paracanoagem, natação e tênis, entre outros.
O diretor afirmou que 2022 foram distribuÃ-dos mais de R$ 1,3 milhão do bolsa atleta para o paradesporto e conquistadas 126 medalhas em diferentes competições ao longo do ano.
Moção
Téspis Cia de Teatro recebe moção da Câmara
Foi aprovada, nesta quinta-feira (15), a Moção nº 38/2022 de Congratulações e Reconhecimento à Téspis Cia de Teatro pelos prêmios e indicações recebidos em festivais nacionais no ano de 2022, elevando o nome de ItajaÃ- no cenário teatral brasileiro. A homenagem foi proposta pela vereadora Hilda Deola (PDT) e aprovada por todos os vereadores presentes.
A Téspis Cia de Teatro foi fundada em 1993, em ItajaÃ-, com o objetivo de estudar o fazer teatral e aplicar tais estudos na montagem de espetáculos. Desde então tem apresentado espetáculos em diversos festivais no Brasil e no exterior, em paÃ-ses como Portugal, Venezuela, Chile, Paraguai e Argentina.
O grupo já acumula mais de 40 prêmios conquistados, além de diversas indicações.
A Téspis Cia de Teatro ainda desenvolve um trabalho de formação de atores, com oficinas para crianças, jovens e adultos. Em ItajaÃ-, mantém um curso de teatro permanente há mais de 15 anos, em que já passaram mais de três mil alunos.
“El crecimiento económico con generación de nuevos puestos de trabajo en Vaca Muerta va de la mano de una mayor demanda social en escuelas, hospitales, rutas y seguridad”, afirmó la vicegobernadora Ana Pechen, a cargo del Poder Ejecutivo, al presidir el acto de apertura de la 90° reunión plenaria del Consejo Federal del Trabajo. La actividad se desarrolla desde ayer y hasta hoy en el hotel Comahue de la ciudad de Neuquén y reúne a los representantes de las carteras de Trabajo de 20 provincias argentinas, empresarios y delegados gremiales. El tema central de la 90° reunión fue el trabajo en relación a las políticas laborales presentes y futuras sobre los hidrocarburos. En la ocasión, estuvieron presentes el ministro de Trabajo de la Provincia de Buenos Aires, Oscar Cuartango -presidente del CFT-, el subsecretario de Fiscalización del ministerio de Trabajo de Nación, Guillermo Alonso Navone y el senador Guillermo Pereyra.
El gobernador de Río Negro, Alberto Weretilneck, preside la apertura del Período 2015 de Sesiones Ordinarias de la Legislatura Provincial.
L'alcalde de la Seu d'Urgell, Albert Batalla, ha anunciat avui que la futura residència geriàtrica es construirà durant la propera legislatura municipal (2011-2015). Josep Lluís Cleries, ha declarat que la Seu i la comarca necessiten places residencials i de centre de dia, i que es donarà impuls al nou equipament aquest mateix any “per donar una resposta immediata”,totavançant en el calendari d'execució per posar-lo en marxa dins la propera legislatura municipal.
Albert Batalla ha recordat que l'Ajuntament de la Seu ja disposa d'un conveni signat des de l'any 2006 amb la Generalitat per construir aquesta residència per a la gent gran, el qual es troba pendent de pressupostar.
Aquest anunci s'ha fet després d'arribar a un acord amb el conseller de Benestar Social i Família de la Generalitat de Catalunya, Josep Lluís Cleries, que aquest dimecres ha realitzat una jornada de treball a la capital de l'Alt Urgell amb l'objectiu de conèixer de primera mà la feina que s'està duent a terme a la Seu i la comarca en l'àmbit de l’atenció a les persones.
Pel que fa a la jornada de treball, el conseller de Benestar Social i Família, Josep Lluís Cleries, s'ha reunit amb l'alcalde de la Seu, Albert Batalla, el president del Consell Comarcal de l'Alt Urgell, Jesús Fierro, les regidores del Consistori urgellenc, Anna Vives, de Serveis Socials i Mireia Pellicer, de Polítiques d’Igualtat, i el conseller comarcal, Josep M. Cequiel, així com amb els diferents tècnics i professionals que treballen al Consorci d'Atenció a les Persones de l'Alt Urgell.
El conseller Cleries, que ha agraït l'acollida, tant de l'Ajuntament de la Seu com del Consell Comarcal de l'Alt Urgell, per poder conèixer la realitat assistencial del territori, ha manifestat que “hem constatat la bona feina feta pel Consorci, ens impulsat des del territori i potenciat pel Govern de la Generalitat, amb l'objectiu d'aconseguir un equilibri territorial entre la Seu i la comarca en l'àmbit de l'atenció a les persones i a les famílies”.
Per la seva part, el president del Consell Comarcal de l'Alt Urgell i del Consorci d’Atenció a les Persones, Jesús Fierro, ha remarcat la seva satisfacció pels resultats presentats davant del conseller pel que fa a la tasca que des de fa ja un any s’està duent des del Consorci, i que confirma l’encert de l’aposta feta des dels ens locals pel que fa al nou ens de gestió que garanteix la unitat en polítiques socials.
La jornada de treball del conseller Cleries a la nostra ciutat ha finalitzat amb una visita a la seu del club social per a persones amb malaltia mental, recurs impulsat per l’entitat INTRESS, que ja ha iniciat la seva activitat al municipi.
“El crecimiento económico con generación de nuevos puestos de trabajo en Vaca Muerta va de la mano de una mayor demanda social en escuelas, hospitales, rutas y seguridad”, afirmó la vicegobernadora Ana Pechen, a cargo del Poder Ejecutivo, al presidir el acto de apertura de la 90° reunión plenaria del Consejo Federal del Trabajo. La actividad se desarrolla desde ayer y hasta hoy en el hotel Comahue de la ciudad de Neuquén y reúne a los representantes de las carteras de Trabajo de 20 provincias argentinas, empresarios y delegados gremiales. El tema central de la 90° reunión fue el trabajo en relación a las políticas laborales presentes y futuras sobre los hidrocarburos. En la ocasión, estuvieron presentes el ministro de Trabajo de la Provincia de Buenos Aires, Oscar Cuartango -presidente del CFT-, el subsecretario de Fiscalización del ministerio de Trabajo de Nación, Guillermo Alonso Navone y el senador Guillermo Pereyra.
“Estamos buscando un marco de consenso, diálogo y construcción que se adapte al crecimiento del turismo”, afirmó Böhm.
El Secretario de Turismo, Luis Böhm se presentó ante la Comisión de Turismo, Cultura y Deporte, para brindar información sobre diversos temas relativos al desarrollo turístico de la provincia, tales como la situación actual de la marca “Mendoza” y la participación de la provincia en la Feria Internacional del Turismo desarrollada en Buenos Aires. Estuvieron presentes en la reunión el presidente de la Comisión, el senador Ricardo Pettignano y los senadores, Aníbal Rodríguez, Raúl Muñoz, Alejandra Maradona, Elizabeth Fernández de Merino y Leopoldo Cairone.
Böhm estuvo acompañado por el Director de Promoción Turística, Federico Vásquez de Novoa, la Subdirectora de Contabilidad y Presupuesto, Cont. Alicia Saraceno y el Jefe de Prensa de la Secretaría de Turismo, Sergio Luza.
Con respecto a la marca “Mendoza”, el Secretario comentó que desde que comenzó esta gestión “ la Secretaría de Turismo está trabajando en un plan de marketing para la provincia de Mendoza, que le de continuidad al plan estratégico impulsado por el gobierno anterior”. “La idea es diseñar una estrategia acordada con todos los actores del turismo en Mendoza, dijo Böhm.
En cuanto a la presencia de Mendoza en la Feria Internacional del Turismo, Böhm explicó que “en el 2008 teniendo en cuenta la crisis económica mundial y provincial, se decidió reemplazar el stand habitual por un modular que sirviera para otras ferias significando menos gasto a corto y largo plazo”. Ante la consulta por las presuntas irregularidades en la instalación del stand este año, Böhm afirmó que “el problema surgió a partir de la irresponsabilidad de la empresa que debía instalar el modular en la feria”. “La empresa que ganó la licitación no cumplió”, finalizó el funcionario.
El gobernador de Río Negro, Alberto Weretilneck, preside la apertura del Período 2015 de Sesiones Ordinarias de la Legislatura Provincial.
POSE16 BSB DF NACIONAL 01/02/2015 POSSE NOVA LEGISLATURA Os deputados Jair Bolsonaro (PP RJ) e o seu filho Eduardo Bolsonaro (PSC SP) durante cerimonia de posse. O deputado, Miro Teixeira (PDT RJ), preside os trabalhos da sessao preparatoria de posse dos 513 deputados eleitos para o mandato de 4 anos na 55 legislatura (2015-2019), no plenario Ulysses Guimaraes, em BrasÃlia.
Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADAO
Na semana do aniversário de 163 anos de emancipação politico-administrativa de Itajaí, as vereadoras e vereadores mirins tiveram uma programação especial. Os jovens foram recebidos na prefeitura, pelo vice-prefeito Marcelo Sodré. No Paço, eles puderam conhecer o gabinete do prefeito e vice e algumas das secretarias municipais. Na sequência, visitaram o Fórum e bateram um papo com o diretor, Juiz Juliano Rafael Bogo. O objetivo das visitas foi apresentar à Cãmara Mirim o funcionamento dos Poderes Executivo e Judiciário.