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Presidente de la República Danilo Medina Sánchez, su esposa Cándida Montilla de Medina y el senador por la provincia Duarte, Amílcar Romero.
Foto: Presidencia República Dominicana
Nota de prensa:
A Câmara de Vereadores de Itajaí recebeu, na tarde desta quinta-feira (29), a visita de técnicos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Habitação. A reunião foi realizada para que os servidores da Prefeitura apresentassem aos vereadores o projeto do novo sistema de transporte coletivo de Itajaí.
O estudo foi realizado por arquitetos e urbanistas, com apoio de uma equipe técnica. O sistema de transporte coletivo proposto foi baseado em um conceito conhecido como Desenvolvimento Orientado ao Transporte Sustentável (Dots). O projeto apresenta novidades como ar condicionado em todos os ônibus, wi-fi e pagamento de tarifa diária única.
A equipe do Laboratório de Transporte e Logística (Labtrans) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) também participou da reunião. A Labtrans foi contratada pelo Executivo Municipal para fazer um estudo para reestruturação do transporte coletivo no município.
Os estudos, depois de finalizados, serão utilizados para a montagem do edital de contratação de concessionária de transporte coletivo.
A Câmara de Vereadores de ItajaÃ- realizou nesta terça-feira (20) a 88ª Sessão Ordinária, última do ano de 2022. Após a discussão e aprovação dos requerimentos e projetos de lei, foi realizada a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2023-2024. A atual Mesa Diretora foi reeleita para mais dois anos de gestão.
A chapa Palavra e Transparência foi a única inscrita e recebeu 16 votos favoráveis e uma abstenção. Além de Marcelo Werner (PSC) - presidente, a Mesa Diretora conta com os vereadores Rubens Angioletti â vice-presidente; Odivan Linhares Mamão (PSB) â 1º secretário; e Otto L. Quintino Jr. (Republicanos) â 2º Secretário.
Projetos de Lei
Aprovado crédito especial de R$ 75 mil para a Habitação
Com 16 votos favoráveis, em única votação, a Câmara de Vereadores de ItajaÃ- aprovou, nesta terça-feira (20), o Projeto de Lei Ordinária nº 155/2022, do Executivo Municipal. O projeto autoriza o prefeito a abrir crédito adicional especial de até R$ 75 mil para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Os recursos serão remanejados no orçamento da própria secretaria, para apoio administrativo.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Aprovada a atualização da consolidação de declarações de utilidade pública
Aprovado com 16 votos favoráveis, em única discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 30/2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara. O projeto consolida na Lei Complementar nº 374/2021, três leis ordinárias que concederam a entidades a condição de utilidade pública.
Assim, ficam consolidados na legislação municipal: Lei Ordinária nº 7.246/2021. que declara de utilidade pública o Rotary Club ItajaÃ- Norte; Lei nº 7.329/2021. que declara de utilidade pública a Associação Desportiva Pró-Saúde; a Lei nº 7386/2021, que declara de utilidade pública a Liga de Basketball de Vale do ItajaÃ- e a Lei nº 7.388/2022, que declara de utilidade pública a Associação Gabriel Costa Coelho (Casa Biel). Com isso, estas leis acima citadas ficam unificadas numa única lei mais ampla, adequadas à s normas legislativas e com acesso mais facilitado à população.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Aprovada a atualização da consolidação de leis que denominam ruas de ItajaÃ-
Aprovado com 16 votos favoráveis, em única discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 32/2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara. O projeto consolida na Lei Complementar nº 390/2022, leis ordinárias de denominação de ruas do MunicÃ-pio.
Ficam consolidadas assim e unificadas as leis ordinárias: Lei nº 674/1965, que denomina de Eurico Adam, via do Centro; Lei nº 2.481/1989, que denomina de Travessa Nazário Thomé Linhares, via do Bairro São João; Lei nº 2.874/1993, que denomina ruas do Bairro São Vicente; Lei nº 7.313/2021, que denomina de Mario Celso Teixeira, rua do Bairro Cordeiros; Lei nº 7.358/2021, que denomina de Anna Carolina Zapparoli Gomes Silva de Souza, rua do Bairro Ressacada; Lei nº 7.397/20222, que denomina de Rua Manoel de Borba, via do Bairro Espinheiros. Estas ficam agora unificadas numa única lei mais ampla, adequadas às normas legislativas e com acesso mais facilitado à população.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Aprovada a atualização da consolidação de leis que criam datas comemorativa em ItajaÃ-
Aprovado com 16 votos favoráveis, em única discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 33/2022, da Mesa Diretora da Câmara. O projeto consolida na Lei Complementar nº 372/2020, leis ordinárias que instituem datas comemorativas e feriados no municÃ-pio.
Assim ficam consolidadas e atualizadas na Lei Complementar nº 372/2020: Lei nº 7.241/2020, que institui o mês de setembro como o Mês de Limpeza de Praias, no MunicÃ-pio de ItajaÃ-; Lei nº 7.258/2020, que institui 25 de abril como o Dia Municipal do Cão Guia; Lei nº 7.260/2020, que estabelece o quarto sábado de agosto como o Dia Municipal Do "Quebrando O Silêncioâ, para o combate à violência doméstica; Lei nº 7.265/2020, que inclui no calendário oficial de ItajaÃ- o Dia Municipal de Defesa das Prerrogativas da Advocacia; Lei nº 7.331/2021, que institui 1º de novembro como o Dia de Combate e Prevenção aos Assédios Moral e Sexual nas Relações de Trabalho; Lei nº 7.337/2021, que institui a Semana Municipal das Mães AtÃ-picas, na segunda semana de maio; Lei nº 7.379/2022, que cria a Semana Municipal para Conscientização e Apoio aos Portadores da Doença de Alzheimer, na quarta semana de setembro; Lei nº 7.395/2022, que institui 30 de novembro como o Dia de Doar, para estimular campanhas beneficentes.
Estas leis ficam agora unificadas na Lei Complementar nº 372/2020, adequadas às normas legislativas e com acesso mais facilitado à população.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Aprovada criação de uma vaga no quadro da Semasa
Com 16 votos favoráveis, em única discussão, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 39/2022, do Executivo Municipal. O projeto cria uma vaga de Analista de Licitações do quadro de vagas efetivas do Serviço Municipal de Ãgua, Saneamento Básico e Infraestrutura (Semasa), alterando assim, a Lei Complementar nº 270/2014.
De acordo com a justificativa do projeto, a criação da vaga se faz necessária em função do crescimento das demandas na autarquia, incluindo o advento da Lei Federal nº 14.133/2021, a nova lei de licitações, que deve tornar os trabalhos do setor de licitações ainda mais criteriosos.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Aprovado projeto que consolida legislações vigentes sobre pessoas com deficiência e equiparados
Em única discussão e votação, foi aprovado com 16 votos favoráveis o Projeto de Lei Complementar nº 40/2022, da atual Mesa Diretora da Câmara. O projeto consolida todo o conjunto de leis municipais que tratam de pessoas com deficiência e equiparados em ItajaÃ-. A aprovação não gera qualquer novo direito e mantém integralmente os já adquiridos.
Esta é mais uma etapa do projeto de Consolidação das Leis, iniciado pela Câmara de Vereadores de ItajaÃ- em 2019. O objetivo é compilar em uma lei complementar mais ampla, por tema, as diferentes leis municipais que tratam de assuntos semelhantes, adequando os textos à s normas legislativas e facilitando a consulta de todos.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Projeto atualiza consolidação de legislações sobre denominação de conjuntos habitacionais
Com 16 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de ItajaÃ- aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 41/2022, de autoria da Mesa Diretora do Legislativo. O projeto atualiza a Lei Complementar nº 383/2021, que consolida a legislação de denominação de bairros, conjuntos habitacionais, distritos industriais, localidades, loteamentos e núcleos habitacionais do MunicÃ-pio de ItajaÃ-.
São incluÃ-dos na consolidação o Conjunto Habitacional Bem Morar Milton Tolentino de Souza, no Bairro Promorar, e o Conjunto Habitacional Bem morar Jairo Rogero, no Cordeiros, denominados pelas Leis nº 3.488/2000 e 3.489/2000, respectivamente.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Aprovada atualização de lei que cria Código de Prédios Públicos
A Câmara de vereadores de ItajaÃ- aprovou, com 16 votos favoráveis, o Projeto de Lei Complementar nº 42/2022, de autoria da Mesa Diretora do Legislativo Municipal. O projeto consolida e atualiza o Código de Prédios Públicos, criado pela Lei Complementar nº 384/2021.
São unificadas na legislação o conteúdo das Leis nº 2.419/1988, 2.499/1989, 3.423/1999, 3.444/1999, 7.306/2021, 7.348/2021, 7.362/2021, 7.374/2022 e 7.380/2022.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Câmara de ItajaÃ- autoriza doação de terreno para sede administrativa do IPI
A Câmara de Vereadores de ItajaÃ- aprovou em única discussão, com 16 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária nº 156/2022, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza a Prefeitura a doar um terreno para a construção da sede do Instituto de Previdência de ItajaÃ- (IPI).
O terreno é localizado na Rua Anna Carolina Zapparoli Gomes da Silva, no Bairro Carvalho, entre a Câmara de Vereadores de ItajaÃ- e o Centro de Educação Infantil Professora Maria do Carmo EspÃ-ndola.
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.
Projeto inclui ação de segurança no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias
A Câmara de Vereadores de ItajaÃ- aprovou com 16 votos favoráveis, em única discussão e em regime de urgência, o Projeto de Lei Ordinária nº 161/2022, de autoria do Executivo Municipal. O projeto acrescenta no Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 a ação âPrograma ItajaÃ- Segura â Operações Especiaisâ, no Programa Segurança Pública.
Segundo a justificativa, a inclusão da ação é necessária para o desenvolvimento de operações especiais de forma integrada entre a Secretaria Municipal de Segurança pública e as demais forças de segurança pública.
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.
Autorizado remanejamento de recursos para folha de pagamento da Saúde
Com 16 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de ItajaÃ- aprovou, em única discussão e em regime de urgência, o Projeto de Lei Ordinária nº 162/2022, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza o MunicÃ-pio a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 5,7 milhões para atender as despesas do Fundo Municipal de Saúde.
O recurso será utilizado para complementação da folha de pagamento da alta e média complexidade e será coberto pela anulação das dotações que não serão utilizadas do Legislativo Municipal, Fundo Municipal de Atendimento à Criança e ao Adolescente, Fundação Municipal de Esporte e Lazer e das Secretarias Municipais de Educação, de Saúde e de Obras.
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.
Moção
Servidora da Saúde é homenageada na Câmara
Aprovada por unanimidade a Moção nº 40/2022, de Reconhecimento e Congratulações à servidora pública Arizolete dos Santos, pelos relevantes serviços prestados à sociedade na área da saúde. A homenagem foi proposta pelo vereador Osmar Teixeira (SD).
Arizolete é natural de ItajaÃ-. à enfermeira há 16 anos, com especialização em Saúde Mental e Saúde da FamÃ-lia. Trabalhou em diversos municÃ-pios de Santa Catarina e desde 2012 é enfermeira da rede pública de ItajaÃ-, tendo atuado nas unidades básicas da Murta, Cidade Nova e Rio Bonito. Atualmente, coordena uma equipe da Estratégia Saúde da FamÃ-lia no Bairro São João.
Requerimentos
Vereadora pede informações sobre internações psiquiátricas no municÃ-pio
De autoria da vereadora Hilda Deola (PDT), foi aprovado com 15 votos favoráveis o Requerimento nº 226/2022. A parlamentar questiona o MunicÃ-pio de ItajaÃ- sobre internações psiquiátricas. Entre os questionamentos estão: qual é o encaminhamento à s pessoas que solicitam internação voluntária e das que solicitam internação involuntária de parentes? Existem leitos públicos para internação psiquiátrica em ItajaÃ-? Quantas vagas estão disponÃ-veis? O número de vagas atende a demanda?
Vereador pede informações sobre alimentação escolar de ItajaÃ-
Com 14 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 203/2022, de autoria do vereador Beto Cunha (PSDB). O parlamentar faz questionamentos à Secretaria de Educação a respeito do contrato para fornecimento de alimentação escolar à s unidades de ensino municipal. Entre os questionamentos estão: qual a evolução do investimento com alimentação escolar desde 2017? Qual a evolução do número de alunos da rede pública municipal no perÃ-odo? Como é feito o cálculo da alimentação fornecida a cada unidade escolar? Qual o valor pago à empresa Sepat desde o inÃ-cio do contrato? Como é feito o controle dos insumos fornecidos pela empresa? A secretaria já fez advertências ou sanções relacionadas ao descumprimento do contrato?
Vereadora pede informações sobre prevenção a HVI/AIDS em ItajaÃ-
De autoria da vereadora Anna Carolina (PSDB), foi aprovado com 16 votos favoráveis o Requerimento nº 227/2022. A parlamentar solicita informações à Secretaria de Saúde de ItajaÃ- em relação à conscientização e prevenção de HIV e outras de Infecções Sexualmente TransmissÃ-veis (IST). Entre os questionamentos estão: o MunicÃ-pio oferta Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) para prevenção à infecção pelo HIV? Quais ações realizadas entre 2021 e 2022 para redução de risco de IST? Foram realizadas ações em escolas da rede municipal de ensino? Quantos soropositivos existem cadastrados no municÃ-pio e o coeficiente de mortalidade? Quais medidas adotadas pelo MunicÃ-pio em casos de não aderência ou abandono do tratamento?
Aprovada audiência pública sobre segurança nas escolas
Com 16 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 229/2022, do vereador Adriano Klawa. O parlamentar solicita à Mesa Diretora da Câmara a realização de uma audiência pública para tratar da segurança nas escolas de ItajaÃ-.
Aprovado requerimento com perguntas sobre escoltas
Do vereador Rubens Angioletti, foi aprovado o Requerimento o nº 231/2022 com 16 votos favoráveis. O parlamentar faz perguntas ao prefeito e à Coordenadoria de Trânsito (Codetran), levando em consideração o recolhimento da tarifa junto à Secretaria Municipal da Fazenda, no valor de R$ 250 previsto no Decreto que dispõe sobre a escolta de veÃ-culos de cargas superdimensionadas ou perigosas nas vias públicas municipais. Rubens questiona quantas escoltas foram realizadas neste ano de 2022 e qual a data do último serviço de escolta realizado. O vereador ainda qual o valor arrecadado com as tarifas em 2022 e qual o destino desse valor.
Vereador pede informação sobre terceirização de serviços de saúde na UPA
De autoria do vereador Otto L. Quintino Jr. (Republicanos), foi aprovado o Requerimento nº 232/2022 com 15 votos favoráveis. O parlamentar pede informações à Prefeitura sobre a terceirização dos serviços de saúde na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Bairro Cordeiros. Entre os questionamentos estão: o Executivo pretende manter a terceirização? A terceirização será mista? Os servidores efetivos permanecerão nos seus turnos? Existe previsão de alteração da jornada de trabalho? Quais são os critérios para contratação do corpo clÃ-nico? Existe previsão para abertura de concurso público?
Vereador pede informações sobre planejamento de operação verão
O Requerimento nº 233/202, de autoria do vereador Paulinho Amândio (PDT), foi aprovado com 14 votos favoráveis. O parlamentar pede informações à Secretaria Municipal de Segurança Pública para viabilizar uma operação verão para melhoria do fluxo do trânsito de ItajaÃ-. Entre os questionamentos estão: existe planejamento para controle de tráfego durante as festas de fim de ano? Existe possibilidade de implantar faróis intermitentes com a fiscalização da Codetran? Existe mapeamento das áreas crÃ-ticas para realização de melhorias do trânsito?
Vereadora pede realização de audiência pública sobre saúde mental
De autoria da vereadora Aline Aranha (União Brasil), foi aprovado com 14 votos favoráveis o Requerimento nº 234/2022. A parlamentar solicita à Mesa Diretora do Legislativo Municipal a realização de uma audiência pública para discutir saúde mental no MunicÃ-pio de ItajaÃ-.
Participación del presidente de la República, Danilo Medina Sánchez, junto a su esposa, Cándida Montilla de Medina y personalidades presentes durante la llegada del Mandatario al Palacio del Congreso Nacional.
Foto: Presidencia República Dominicana
Nota de prensa:
La comisión de Asuntos Constitucionales y Justicia dio despacho unánime al proyecto que prorroga hasta el 31 de marzo del 2015 la vigencia de la Ley N° 2394, que suspende los procesos de ejecuciones hipotecarias de viviendas únicas.
En la misma reunión, los diputados acordaron enviar a la comisión interpoderes que trabaja en la reforma del Código Procesal Civil y Comercial, una comunicación del Concejo Deliberante de San Martín de los Andes en la que se solicita la elaboración de un proyecto de ley que incorpore la prejudicialidad como excepción admisible al artículo 544 del Código.
Además, el cuerpo resolvió convocar el próximo martes a las dos candidatas a juezas de Ejecución Penal para la entrevista habitual de los diputados con los postulantes a magistrados y funcionarios judiciales. Se trata de Raquel Gass, propuesta para la ciudad de Neuquén, y Nelly Rodríguez, para la ciudad de Zapala.
En otro orden, Russo puso en conocimiento de la comisión el acuerdo del Tribunal Superior de Justicia (TSJ) que designa a Ricardo Kohon y Leila Martínez de Corvalán para integrar el Jurado de Enjuiciamiento y a Evaldo Darío Moya para integrar la Comisión Especial.
La comisión también incorporó a su agenda de temas un proyecto de creación del Consejo Profesional de Agrimensura, impulsado por la Unión Neuquina de agrimensores, que se mantendrá en estudio.
Estuvieron presentes los diputados José Russo, Sergio Gallia, Raúl Podestá, Angélica Lagunas, Pablo Todero, Claudio Domínguez, Edgardo Della Gáspera, Jesús Escobar, Darío Mattio, Eduardo Benítez, Raúl Dobrusín, Fernanda Esquivel y Darío Lucca.
Aquí en la presentación del libro “Elementos del Municipio Mexicano”, de la autoría de Mariano Palacios Alcocer y Juan Venancio Domínguez. Esta obra, por su contenido y propuestas, es un texto de consulta obligada para alcaldes, síndicos, regidores, legisladores y todos aquellos interesados en la vida municipal.
Aconteceu nesta sexta-feira (23) a entrega de mais de 300 livros arrecadados pela Câmara de Vereadores de Itajaí e pelo Fórum da Comarca de Itajaí. Todo o material é resultado da campanha promovida pelas instituições em prol do Centro Educacional Pedro Rizzi, no Bairro Cidade Nova.
As obras foram entregues à biblioteca da unidade escolar e ficarão disponíveis aos 1155 alunos do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos atendidos pelo centro educacional.
O presidente da Câmara, vereador Marcelo Werner (PSC), destacou que “o Legislativo de Itajaí acredita no desenvolvimento dos estudantes por meio da leitura e se sente honrado em poder colaborar com esta ação”. Já a diretora do centro educacional, Josiane Teixeira, enfatizou que “os livros são muito bem aproveitados por todos os alunos, que se sentem mais entusiasmados a ler com tantos títulos disponíveis”.
Wilton Guerrero, senador de Peravia, junto al presidente de la República, Danilo Medina Sánchez y su esposa, Cándida Montilla de Medina
Foto: Presidencia República Dominicana
Nota de prensa:
La presidenta de la Comunidad de Madrid, Isabel Díaz Ayuso, ha asistido hoy en el Congreso de los Diputados a la sesión solemne de apertura de la XIV Legislatura. Díaz Ayuso, que ha seguido el acto desde la tribuna de invitados del hemiciclo de la Cámara Baja, ha aplaudido la intervención del Rey Felipe VI, así como su llegada al Pleno de las Cortes junto a la Reina Letizia, la Princesa de Asturias y la Infanta Sofía.
A Câmara de Vereadores de ItajaÃ- realizou nesta terça-feira (20) a 88ª Sessão Ordinária, última do ano de 2022. Após a discussão e aprovação dos requerimentos e projetos de lei, foi realizada a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2023-2024. A atual Mesa Diretora foi reeleita para mais dois anos de gestão.
A chapa Palavra e Transparência foi a única inscrita e recebeu 16 votos favoráveis e uma abstenção. Além de Marcelo Werner (PSC) - presidente, a Mesa Diretora conta com os vereadores Rubens Angioletti â vice-presidente; Odivan Linhares Mamão (PSB) â 1º secretário; e Otto L. Quintino Jr. (Republicanos) â 2º Secretário.
Projetos de Lei
Aprovado crédito especial de R$ 75 mil para a Habitação
Com 16 votos favoráveis, em única votação, a Câmara de Vereadores de ItajaÃ- aprovou, nesta terça-feira (20), o Projeto de Lei Ordinária nº 155/2022, do Executivo Municipal. O projeto autoriza o prefeito a abrir crédito adicional especial de até R$ 75 mil para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Os recursos serão remanejados no orçamento da própria secretaria, para apoio administrativo.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Aprovada a atualização da consolidação de declarações de utilidade pública
Aprovado com 16 votos favoráveis, em única discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 30/2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara. O projeto consolida na Lei Complementar nº 374/2021, três leis ordinárias que concederam a entidades a condição de utilidade pública.
Assim, ficam consolidados na legislação municipal: Lei Ordinária nº 7.246/2021. que declara de utilidade pública o Rotary Club ItajaÃ- Norte; Lei nº 7.329/2021. que declara de utilidade pública a Associação Desportiva Pró-Saúde; a Lei nº 7386/2021, que declara de utilidade pública a Liga de Basketball de Vale do ItajaÃ- e a Lei nº 7.388/2022, que declara de utilidade pública a Associação Gabriel Costa Coelho (Casa Biel). Com isso, estas leis acima citadas ficam unificadas numa única lei mais ampla, adequadas à s normas legislativas e com acesso mais facilitado à população.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Aprovada a atualização da consolidação de leis que denominam ruas de ItajaÃ-
Aprovado com 16 votos favoráveis, em única discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 32/2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara. O projeto consolida na Lei Complementar nº 390/2022, leis ordinárias de denominação de ruas do MunicÃ-pio.
Ficam consolidadas assim e unificadas as leis ordinárias: Lei nº 674/1965, que denomina de Eurico Adam, via do Centro; Lei nº 2.481/1989, que denomina de Travessa Nazário Thomé Linhares, via do Bairro São João; Lei nº 2.874/1993, que denomina ruas do Bairro São Vicente; Lei nº 7.313/2021, que denomina de Mario Celso Teixeira, rua do Bairro Cordeiros; Lei nº 7.358/2021, que denomina de Anna Carolina Zapparoli Gomes Silva de Souza, rua do Bairro Ressacada; Lei nº 7.397/20222, que denomina de Rua Manoel de Borba, via do Bairro Espinheiros. Estas ficam agora unificadas numa única lei mais ampla, adequadas às normas legislativas e com acesso mais facilitado à população.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Aprovada a atualização da consolidação de leis que criam datas comemorativa em ItajaÃ-
Aprovado com 16 votos favoráveis, em única discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 33/2022, da Mesa Diretora da Câmara. O projeto consolida na Lei Complementar nº 372/2020, leis ordinárias que instituem datas comemorativas e feriados no municÃ-pio.
Assim ficam consolidadas e atualizadas na Lei Complementar nº 372/2020: Lei nº 7.241/2020, que institui o mês de setembro como o Mês de Limpeza de Praias, no MunicÃ-pio de ItajaÃ-; Lei nº 7.258/2020, que institui 25 de abril como o Dia Municipal do Cão Guia; Lei nº 7.260/2020, que estabelece o quarto sábado de agosto como o Dia Municipal Do "Quebrando O Silêncioâ, para o combate à violência doméstica; Lei nº 7.265/2020, que inclui no calendário oficial de ItajaÃ- o Dia Municipal de Defesa das Prerrogativas da Advocacia; Lei nº 7.331/2021, que institui 1º de novembro como o Dia de Combate e Prevenção aos Assédios Moral e Sexual nas Relações de Trabalho; Lei nº 7.337/2021, que institui a Semana Municipal das Mães AtÃ-picas, na segunda semana de maio; Lei nº 7.379/2022, que cria a Semana Municipal para Conscientização e Apoio aos Portadores da Doença de Alzheimer, na quarta semana de setembro; Lei nº 7.395/2022, que institui 30 de novembro como o Dia de Doar, para estimular campanhas beneficentes.
Estas leis ficam agora unificadas na Lei Complementar nº 372/2020, adequadas às normas legislativas e com acesso mais facilitado à população.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Aprovada criação de uma vaga no quadro da Semasa
Com 16 votos favoráveis, em única discussão, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 39/2022, do Executivo Municipal. O projeto cria uma vaga de Analista de Licitações do quadro de vagas efetivas do Serviço Municipal de Ãgua, Saneamento Básico e Infraestrutura (Semasa), alterando assim, a Lei Complementar nº 270/2014.
De acordo com a justificativa do projeto, a criação da vaga se faz necessária em função do crescimento das demandas na autarquia, incluindo o advento da Lei Federal nº 14.133/2021, a nova lei de licitações, que deve tornar os trabalhos do setor de licitações ainda mais criteriosos.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Aprovado projeto que consolida legislações vigentes sobre pessoas com deficiência e equiparados
Em única discussão e votação, foi aprovado com 16 votos favoráveis o Projeto de Lei Complementar nº 40/2022, da atual Mesa Diretora da Câmara. O projeto consolida todo o conjunto de leis municipais que tratam de pessoas com deficiência e equiparados em ItajaÃ-. A aprovação não gera qualquer novo direito e mantém integralmente os já adquiridos.
Esta é mais uma etapa do projeto de Consolidação das Leis, iniciado pela Câmara de Vereadores de ItajaÃ- em 2019. O objetivo é compilar em uma lei complementar mais ampla, por tema, as diferentes leis municipais que tratam de assuntos semelhantes, adequando os textos à s normas legislativas e facilitando a consulta de todos.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Projeto atualiza consolidação de legislações sobre denominação de conjuntos habitacionais
Com 16 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de ItajaÃ- aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 41/2022, de autoria da Mesa Diretora do Legislativo. O projeto atualiza a Lei Complementar nº 383/2021, que consolida a legislação de denominação de bairros, conjuntos habitacionais, distritos industriais, localidades, loteamentos e núcleos habitacionais do MunicÃ-pio de ItajaÃ-.
São incluÃ-dos na consolidação o Conjunto Habitacional Bem Morar Milton Tolentino de Souza, no Bairro Promorar, e o Conjunto Habitacional Bem morar Jairo Rogero, no Cordeiros, denominados pelas Leis nº 3.488/2000 e 3.489/2000, respectivamente.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Aprovada atualização de lei que cria Código de Prédios Públicos
A Câmara de vereadores de ItajaÃ- aprovou, com 16 votos favoráveis, o Projeto de Lei Complementar nº 42/2022, de autoria da Mesa Diretora do Legislativo Municipal. O projeto consolida e atualiza o Código de Prédios Públicos, criado pela Lei Complementar nº 384/2021.
São unificadas na legislação o conteúdo das Leis nº 2.419/1988, 2.499/1989, 3.423/1999, 3.444/1999, 7.306/2021, 7.348/2021, 7.362/2021, 7.374/2022 e 7.380/2022.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Câmara de ItajaÃ- autoriza doação de terreno para sede administrativa do IPI
A Câmara de Vereadores de ItajaÃ- aprovou em única discussão, com 16 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária nº 156/2022, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza a Prefeitura a doar um terreno para a construção da sede do Instituto de Previdência de ItajaÃ- (IPI).
O terreno é localizado na Rua Anna Carolina Zapparoli Gomes da Silva, no Bairro Carvalho, entre a Câmara de Vereadores de ItajaÃ- e o Centro de Educação Infantil Professora Maria do Carmo EspÃ-ndola.
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.
Projeto inclui ação de segurança no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias
A Câmara de Vereadores de ItajaÃ- aprovou com 16 votos favoráveis, em única discussão e em regime de urgência, o Projeto de Lei Ordinária nº 161/2022, de autoria do Executivo Municipal. O projeto acrescenta no Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 a ação âPrograma ItajaÃ- Segura â Operações Especiaisâ, no Programa Segurança Pública.
Segundo a justificativa, a inclusão da ação é necessária para o desenvolvimento de operações especiais de forma integrada entre a Secretaria Municipal de Segurança pública e as demais forças de segurança pública.
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.
Autorizado remanejamento de recursos para folha de pagamento da Saúde
Com 16 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de ItajaÃ- aprovou, em única discussão e em regime de urgência, o Projeto de Lei Ordinária nº 162/2022, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza o MunicÃ-pio a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 5,7 milhões para atender as despesas do Fundo Municipal de Saúde.
O recurso será utilizado para complementação da folha de pagamento da alta e média complexidade e será coberto pela anulação das dotações que não serão utilizadas do Legislativo Municipal, Fundo Municipal de Atendimento à Criança e ao Adolescente, Fundação Municipal de Esporte e Lazer e das Secretarias Municipais de Educação, de Saúde e de Obras.
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.
Moção
Servidora da Saúde é homenageada na Câmara
Aprovada por unanimidade a Moção nº 40/2022, de Reconhecimento e Congratulações à servidora pública Arizolete dos Santos, pelos relevantes serviços prestados à sociedade na área da saúde. A homenagem foi proposta pelo vereador Osmar Teixeira (SD).
Arizolete é natural de ItajaÃ-. à enfermeira há 16 anos, com especialização em Saúde Mental e Saúde da FamÃ-lia. Trabalhou em diversos municÃ-pios de Santa Catarina e desde 2012 é enfermeira da rede pública de ItajaÃ-, tendo atuado nas unidades básicas da Murta, Cidade Nova e Rio Bonito. Atualmente, coordena uma equipe da Estratégia Saúde da FamÃ-lia no Bairro São João.
Requerimentos
Vereadora pede informações sobre internações psiquiátricas no municÃ-pio
De autoria da vereadora Hilda Deola (PDT), foi aprovado com 15 votos favoráveis o Requerimento nº 226/2022. A parlamentar questiona o MunicÃ-pio de ItajaÃ- sobre internações psiquiátricas. Entre os questionamentos estão: qual é o encaminhamento à s pessoas que solicitam internação voluntária e das que solicitam internação involuntária de parentes? Existem leitos públicos para internação psiquiátrica em ItajaÃ-? Quantas vagas estão disponÃ-veis? O número de vagas atende a demanda?
Vereador pede informações sobre alimentação escolar de ItajaÃ-
Com 14 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 203/2022, de autoria do vereador Beto Cunha (PSDB). O parlamentar faz questionamentos à Secretaria de Educação a respeito do contrato para fornecimento de alimentação escolar à s unidades de ensino municipal. Entre os questionamentos estão: qual a evolução do investimento com alimentação escolar desde 2017? Qual a evolução do número de alunos da rede pública municipal no perÃ-odo? Como é feito o cálculo da alimentação fornecida a cada unidade escolar? Qual o valor pago à empresa Sepat desde o inÃ-cio do contrato? Como é feito o controle dos insumos fornecidos pela empresa? A secretaria já fez advertências ou sanções relacionadas ao descumprimento do contrato?
Vereadora pede informações sobre prevenção a HVI/AIDS em ItajaÃ-
De autoria da vereadora Anna Carolina (PSDB), foi aprovado com 16 votos favoráveis o Requerimento nº 227/2022. A parlamentar solicita informações à Secretaria de Saúde de ItajaÃ- em relação à conscientização e prevenção de HIV e outras de Infecções Sexualmente TransmissÃ-veis (IST). Entre os questionamentos estão: o MunicÃ-pio oferta Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) para prevenção à infecção pelo HIV? Quais ações realizadas entre 2021 e 2022 para redução de risco de IST? Foram realizadas ações em escolas da rede municipal de ensino? Quantos soropositivos existem cadastrados no municÃ-pio e o coeficiente de mortalidade? Quais medidas adotadas pelo MunicÃ-pio em casos de não aderência ou abandono do tratamento?
Aprovada audiência pública sobre segurança nas escolas
Com 16 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 229/2022, do vereador Adriano Klawa. O parlamentar solicita à Mesa Diretora da Câmara a realização de uma audiência pública para tratar da segurança nas escolas de ItajaÃ-.
Aprovado requerimento com perguntas sobre escoltas
Do vereador Rubens Angioletti, foi aprovado o Requerimento o nº 231/2022 com 16 votos favoráveis. O parlamentar faz perguntas ao prefeito e à Coordenadoria de Trânsito (Codetran), levando em consideração o recolhimento da tarifa junto à Secretaria Municipal da Fazenda, no valor de R$ 250 previsto no Decreto que dispõe sobre a escolta de veÃ-culos de cargas superdimensionadas ou perigosas nas vias públicas municipais. Rubens questiona quantas escoltas foram realizadas neste ano de 2022 e qual a data do último serviço de escolta realizado. O vereador ainda qual o valor arrecadado com as tarifas em 2022 e qual o destino desse valor.
Vereador pede informação sobre terceirização de serviços de saúde na UPA
De autoria do vereador Otto L. Quintino Jr. (Republicanos), foi aprovado o Requerimento nº 232/2022 com 15 votos favoráveis. O parlamentar pede informações à Prefeitura sobre a terceirização dos serviços de saúde na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Bairro Cordeiros. Entre os questionamentos estão: o Executivo pretende manter a terceirização? A terceirização será mista? Os servidores efetivos permanecerão nos seus turnos? Existe previsão de alteração da jornada de trabalho? Quais são os critérios para contratação do corpo clÃ-nico? Existe previsão para abertura de concurso público?
Vereador pede informações sobre planejamento de operação verão
O Requerimento nº 233/202, de autoria do vereador Paulinho Amândio (PDT), foi aprovado com 14 votos favoráveis. O parlamentar pede informações à Secretaria Municipal de Segurança Pública para viabilizar uma operação verão para melhoria do fluxo do trânsito de ItajaÃ-. Entre os questionamentos estão: existe planejamento para controle de tráfego durante as festas de fim de ano? Existe possibilidade de implantar faróis intermitentes com a fiscalização da Codetran? Existe mapeamento das áreas crÃ-ticas para realização de melhorias do trânsito?
Vereadora pede realização de audiência pública sobre saúde mental
De autoria da vereadora Aline Aranha (União Brasil), foi aprovado com 14 votos favoráveis o Requerimento nº 234/2022. A parlamentar solicita à Mesa Diretora do Legislativo Municipal a realização de uma audiência pública para discutir saúde mental no MunicÃ-pio de ItajaÃ-.
El Informe de Andrés Manuel López Obrador como presidente de México mostró avances claros y contundentes hacia la Cuarta Transformación (4T) de México, por lo que los diputados de morena en la 60 Legislatura mexiquense “refrendamos nuestro total apoyo a su gobierno y a la 4T”, afirmó el legislador Maurilio Hernández González.