Cristina Bujin preparing for the triple jump. Triple jump results: 1st Olha Saladukha (Ukr) 14.61m (SB); 2nd Trecia Smith (Jam) 14.20 (SB); 3rd Cristina Bujin (Rom) 13.92; 4th Yamile Aldama (GBR) 13.91 (SB); 5th Victoria Valyukevich (Rus) 13.17; 6th Sineade Gutzmore (GBR) 12.94; 7th Barrett 12.78.

This Christ teaches us in sum, Matt. 22: Thou shalt love the Lord thy God with all thy heart, and with all thy soul, and with all thy mind, and with all thy strength. This is the first and great commandment; and the second is like unto it: Thous shalt love thy neighbor as thyself.—On these two commandments hang all the law and the prophets (Matt 22:37–40; Mark 12:30–31; Luke 10:27–28; Deut 6:4–5†; Lev 19:18†; Luke 5:27†; Rom 13:10†).

 

The text of the catechism is reproduced from, “The Heidelberg Catechism. A.D. 1563,” in Philip Schaff and David S. Schaff, eds., The Creeds of Christendom (1931; repr., Grand Rapids: Baker, 1996), 3:307–55.

Autoritratto allo specchio con la mia macchina fotografica russa Zenit. Roma 13 giugno 1984. Foto scattata da me quando avevo 17 anni. Primi esperimenti con la macchina fotografica. Versione in bianco e nero dell'originale a colori. Scansionata e ritoccata con photoshop.

-----------------------------------------------------------------------------------------------

Selfportrait in the mirror with Zenit camera. Rome 13 june 1984.

Black and white version of the original in colors. Photo from family album, scanned and retouched with photoshop.

... al mattatoio

 

Roma 13 ottobre 2010

 

DSC01342_3

OS: Android OS 5.1 Langue: Multi-Langue CPU: MTK 6735 Quad-core GPU: Mali-T720 Taille de l’écran: 5 polegada Résolution: 1280*720 pixels Stockage: 2 gb ram 16 gb rom Appareil-photo avant: 5.0MP Caméra arrière: 13.0MP Carte SIM: double carte double...

 

telephone.pascherenchine.com/products/originale-vkworld-v...

Campionato Italiano Assoluto Lotta Greco-Romana

 

Italian Championship of Greco-Roman wrestling

 

Roma 13 marzo 2010

Un bianco e nero che resterà nella mia memoria e che sul posto, mentre mi apprestavo a scattare, ho provato a immaginare... La scelta del B/N non è casuale...ma al contrario, cercata, pur nella sua modestia per rendere più immortale ed antico questo momento per sempre...

Campionato Italiano Assoluto Lotta Greco-Romana

 

Italian Championship of Greco-Roman wrestling

 

Roma 13 marzo 2010

Campionato Italiano Assoluto Lotta Greco-Romana

 

Italian Championship of Greco-Roman wrestling

 

Roma 13 marzo 2010

Campionato Italiano Assoluto Lotta Greco-Romana

 

Italian Championship of Greco-Roman wrestling

 

Roma 13 marzo 2010

Roma tutta bloccata

si prosegue solo a piedi

per fortuna c'è Ponte Quattro Capi all'Isola Tiberina

 

Roma 13 aprile 2012

 

P1150609_3

Cristina Bujin of Romania. Triple jump results: 1st Olha Saladukha (Ukr) 14.61m (SB); 2nd Trecia Smith (Jam) 14.20 (SB); 3rd Cristina Bujin (Rom) 13.92; 4th Yamile Aldama (GBR) 13.91 (SB); 5th Victoria Valyukevich (Rus) 13.17; 6th Sineade Gutzmore (GBR) 12.94; 7th Barrett 12.78.

Roma 13/07/2016 - Renzi ha ricevuto a Palazzo Chigi il primo ministro della Nuova Zelanda, John Key.

Cristina Bujin preparing for the triple jump. Triple jump results: 1st Olha Saladukha (Ukr) 14.61m (SB); 2nd Trecia Smith (Jam) 14.20 (SB); 3rd Cristina Bujin (Rom) 13.92; 4th Yamile Aldama (GBR) 13.91 (SB); 5th Victoria Valyukevich (Rus) 13.17; 6th Sineade Gutzmore (GBR) 12.94; 7th Barrett 12.78.

Campionato Italiano Assoluto Lotta Greco-Romana

 

Italian Championship of Greco-Roman wrestling

 

Roma 13 marzo 2010

ROMA 13 OTTOBRE 2007

PRESENTAZIONE DEL FILM " 2061 UN ANNO ECCEZIONALE " IN USCITA NEI CINEMA DAL 26 OTTOBRE 2007

NELLA FOTO ANDREA OSVART

 

FOTO RAVAGLI/INFOPHOTO

Cristina Bujin preparing for the triple jump. Triple jump results: 1st Olha Saladukha (Ukr) 14.61m (SB); 2nd Trecia Smith (Jam) 14.20 (SB); 3rd Cristina Bujin (Rom) 13.92; 4th Yamile Aldama (GBR) 13.91 (SB); 5th Victoria Valyukevich (Rus) 13.17; 6th Sineade Gutzmore (GBR) 12.94; 7th Barrett 12.78.

Cristina Bujin preparing for the triple jump. Triple jump results: 1st Olha Saladukha (Ukr) 14.61m (SB); 2nd Trecia Smith (Jam) 14.20 (SB); 3rd Cristina Bujin (Rom) 13.92; 4th Yamile Aldama (GBR) 13.91 (SB); 5th Victoria Valyukevich (Rus) 13.17; 6th Sineade Gutzmore (GBR) 12.94; 7th Barrett 12.78.

Campionato Italiano Assoluto Lotta Greco-Romana

 

Italian Championship of Greco-Roman wrestling

 

Roma 13 marzo 2010

Campionato Italiano Assoluto Lotta Greco-Romana

 

Italian Championship of Greco-Roman wrestling

 

Roma 13 marzo 2010

   

Campionato Italiano Assoluto Lotta Greco-Romana

 

Italian Championship of Greco-Roman wrestling

 

Roma 13 marzo 2010

Cristina Bujin preparing for the triple jump. Triple jump results: 1st Olha Saladukha (Ukr) 14.61m (SB); 2nd Trecia Smith (Jam) 14.20 (SB); 3rd Cristina Bujin (Rom) 13.92; 4th Yamile Aldama (GBR) 13.91 (SB); 5th Victoria Valyukevich (Rus) 13.17; 6th Sineade Gutzmore (GBR) 12.94; 7th Barrett 12.78.

Ancora uno scatto della piena di quest'anno... Un altro bianco e nero che resterà a lungo nei miei ricordi personali...di questo inverno piovoso...

Cher client, le téléphone est en stock et vous pouvez faire l’ordre maintenant

Et Nous allons vous envoyer un 8G TF carte.

Acheter téléphone Envoyer cadeaux

1 Xscreen protecteur

...

 

telephone.pascherenchine.com/products/8-g-tf-livraison-ca...

Lorenzo Rigoldi - ALPS Tour -

Alps QSchool 2025 R2

Terre dei Consoli - (Roma)

13/11/2025

 

@AlpsTourGolf

3MIND - Raffaele Canepa

alpstourgolf.com

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

Enrico Ferri

PSM V52 D770 Enrico Ferri.jpg

 

Enrico Ferri c.1897; foto publicada no periódico Popular Science Monthly

Nascimento 25 de fevereiro de 1856

San Benedetto Po, Mântua, Itália

Morte 12 de abril de 1929 (73 anos)

Roma, Itália

Nacionalidade Itália italiano

Ocupação jurista, político, jornalista, sociólogo

Influências

Lista

[Expandir]

Principais trabalhos Sociologia Criminal, A Escola Positiva de Criminologia, Socialismo e Criminalidade

 

Enrico Ferri (1856 – 1929) foi um criminologista e político socialista italiano. Juntamente com Cesare Lombroso e Raffaele Garofalo, é considerado um dos fundadores da Escola Italiana de Criminologia Positivista. Estes pesquisadores causaram uma ruptura epistemológica nas Ciências Jurídicas ao propor que estas também deveriam utilizar o método positivo experimental próprio das ciências naturais. Ferri abordou o direito e ordem jurídica como uma ciência social que deveria ser estudada pela observação da sociedade. Concluiu com suas pesquisas que o objetivo do sistema penal deveria ser a neutralização dos criminosos através da prevenção dos delitos1 . Foi autor de obras clássicas de criminologia como Sociologia Criminal de 1884 nas quais estudou os fatores econômicos e sociais que propiciavam o comportamento criminoso. Sua obra influenciou o código penal de diversos países europeus e latino-americanos. Foi também político filiado ao Partido Socialista Italiano e editor do jornal Avanti!, órgão oficial do partido1 . Embora tenha inicialmente rejeitado o fascismo, após a subida ao poder do ditador italiano Benito Mussolini, tornou-se um dos seus mais famosos apoiadores fora do Partido Facista.

 

Biografia

 

Nasceu em San Benedetto Po, perto de Mântua, Lombardia, em 25 fevereiro de 18561 2 . De origens modestas, era filho de Eraclio Ferri e da Colomba Amadei3 .

 

Frequentou o ensino médio no Liceo Classico Virgilio em Mântua, onde foi aluno do filósofo Roberto Ardigò3 , o maior expoente do positivismo italiano, que exerceu grande influência na sua formação1 .

Portici di Via Zamboni na Universidade de Bolonha

 

Estudou Direito na Universidade de Bolonha em um ambiente acadêmico onde predominavam as ideias positivistas3 . Formou-se em 1877, sendo orientado por Pietro Ellero na tese de láurea denominada A Teoria da Imputabilidade e a Negação do Livre-arbítrio (La Teorica dell'Imputabilità e la Negazione del Libero Arbitrio) publicada em 1878. Completou sua educação com um curso de especialização em direito penal na Universidade de Pisa no qual teve aulas com o famoso jurista da escola clássica de criminologia Francesco Carrara1 . Em 1879 foi complementar seus estudos na Universidade de Paris-Sorbonne3 . Teve aulas de medicina legal com Cesare Lombroso1 .

 

Após obter a livre docência na Universidade de Turim em 1880, Ferri foi indicado por Pietro Ellero para ocupar a cátedra de direito penal que deixara vaga na Universidade de Bolonha1 . A sua palestra inaugural feita em Bolonha em 6 de dezembro de 1880 (I Nuovi Orizzonti del Diritto e della Procedura Penale, publicado em 1881) expôs os fundamentos da criação da escola positiva de criminologia, os quais foram anunciados formalmente ao assumir uma outra cátedra na Universidade de Siena em 18 de novembro 18821 .

 

Em 1881 juntou-se à equipe editorial da revista fundada por Cesare Lombroso e outros denominada "Archivio di Psichiatria, Scienze Penali ed Antropologia Criminale per servire allo Studio dell’Uomo Alienato e Delinquente" (Arquivo de Psiquiatria, Ciências Penais e Antropologia Criminal para servir ao Estudo do Homem Alienado e Criminoso"1 ).

 

Por indicação de Filippo Serafini, foi convidado para ocupar a cátedra anteriormente ocupada por Francesco Carrara na Universidade de Pisa1 4 .

 

Foi livre docente de direito penal e depois de direito civil na Universidade de Roma “La Sapienza”, onde em 1912 fundou a Escola de Aplicação Jurídico-Criminal (Scuola di Applicazione Giuridico–Criminale). De 1895 a 1905, ministrou cursos na Universidade Livre de Bruxelas e Universidade de Paris-Sorbonne1 .

Igreja de Sant' Ivo no Palazzo della Sapienza, sede da Universidade de Roma “La Sapienza” até 1935

 

Atuou como advogado de defesa em vários processos famosos, tais como o de Tullio Murri (advogado socialista acusado de homicídio em 19055 ), o de Violet Gibson (que tentou matar Benito Mussolini6 ), até o seu último caso, o julgamento de Vincenzo Saponaro (padre acusado de parricídio em 1928)1 7 .

 

Foi através da reputação obtida como advogado de defesa que Ferri entrou na política. Os líderes da revolta de camponeses assalariados conhecida como La Boje foram levados a julgamento em Veneza em 1886. Contra todas as expectativas, Ferri conseguiu a absolvição dos camponeses de Mântua8 expondo a condição social dos réus como motivante do crime. Com isto angariou fama de socialista e prestígio político entre operários e camponeses1 3 .

 

Foi eleito deputado para o parlamento italiano em 1886 pelo distrito eleitoral de Gonzaga em Mântua3 como radical sem partido.

 

Em 1893, Ferri uniu-se ao recém-formado Partido Socialista Italiano1 2 . Assumiu em 1898 provisoriamente o cargo de editor do jornal Avanti!, órgão oficial do Partido Socialista Italiano, atuando com coragem em um momento de grande repressão política aos socialistas. Posteriormente foi editor definitivo do Avanti! de 1903 a 1908, aumentando a influência e circulação deste diário de notícias. Em 1908, seu prestígio político no Partido Socialista Italiano tinha diminuído, mas ainda tinha muito prestígio como jurista1 . Renunciou então ao cargo de editor do Avanti! e partiu para realizar uma série de conferências sobre criminologia e Direito na América Latina.

 

Ferri declarou-se a favor da guerra na Líbia em 1912, o que causou a sua renúncia ao mandato de deputado e desfiliação do Partido Socialista Italiano. Posteriormente voltou a ser eleito deputado como socialista independente. Defendeu de maneira dúbia a neutralidade italiana durante a Primeira Guerra Mundial. Em 1919 foi reeleito deputado e, em 1921, filiou-se ao Partido Socialista Unitário2 .

 

Em 1919, o Ministro da Justiça Lodovico Mortara nomeou-o presidente da comissão para a reforma do Código Zanardelli, o código penal italiano de 1899, em vigor no Reino da Itália desde 18901 .

 

Em março de 1927, Ferri voltou às manchetes como defensor de Violet Gibson, inglesa de família nobre que tentou matar Benito Mussolini. O processo terminou com a absolvição da ré por razões de insanidade3 , embora o próprio Ferri considerasse que as suas tendências ao suicídio e criminalidade a tornassem perigosa o suficiente para ser privada de sua liberdade pessoal6 .

 

Com a ascensão do fascismo, passou a apoiar o regime de Benito Mussolini2 . Não se filiou ao Partido Nacional Fascista3 , mas redigiu obras em louvor do fascismo e de Benito Mussolini6 .

 

Seu prestígio perante os fascistas italianos era tanto que foi nomeado para o cargo honorário de senador6 em 2 de março de 1929. Entretanto morreu em Roma em 12 de abril de 1929 antes de tomar posse1 .

Pensamento Jurídico

 

Ferri, juntamente com Cesare Lombroso e Rafaele Garofalo, é considerado um dos fundadores das escola positivista de criminologia.

 

Os estudos de Ferri levaram-no a postular teorias de que os métodos de prevenção de crimes deveriam ser o pilar para o cumprimento da lei, em oposição à punição de criminosos após haverem cometido seus crimes.

 

Compartilhou com Lombroso a crença nas características fisiológicas de criminosos, contudo, concentrou-se no estudo das suas características psicológicas, as quais acreditava contribuírem para o desenvolvimento do crime em um indivíduo. Essas características incluíam gírias, grafia, símbolos secretos, literatura e arte, assim como a insensibilidade moral e "uma certa falta de repugnância à ideia de execução da ofensa, antes de cometê-la, e a falta de remorso após realizá-la"9 .

 

Ferri argumentou que religião, amor, honra e lealdade não contribuem para evitar o comportamento criminoso, pois são ideias muito complexas para terem um impacto definitivo no senso moral básico de uma pessoa. Ferri argumentou que outros sentimentos, tais com ódio, busca do amor e vaidade têm maior influência, pois têm maior poder sobre o senso de moral da pessoa[carece de fontes].

 

Ferri resumiu sua teoria definindo a psicologia dos criminosos como uma "resistência defeituosa às tendências e pecados criminais, devido a essa impulsividade mal controlada que caracteriza crianças e animais"9 .

 

Quanto às escolas de criminologia, Ferri se colocava entre Francesco Carrara, que foi "o ponto de chegada, embora altíssimo, de uma tradição agora esgotada"10 (a escola clássica de criminologia), e o avanço tecnicista de Arturo Rocco, segundo o qual "a tarefa principal (se não exclusiva) da ciência do direito penal deveria ser elaboração técnico-jurídica de um direito penal positivo e vigente, o conhecimento científico, e não meramente empírico, do sistema de direito penal como é em virtude das leis que nos governam"11 .

Formação do Pensamento Jurídico de Ferri

 

As aulas que teve ainda jovem no Liceo Classico Virgilio com o filósofo Roberto Ardigò foram uma grande influência para que aderisse desde a juventude à corrente de pensamento positivista1 . A outra grande influência inicial foram as aulas de Pietro Ellero no curso de Direito da Universidade de Bolonha. o qual defendia que a pena aplicada na condenação de criminosos tinha como o objetivo de prevenção de novos crimes, e não a expiação destes.

 

A tese de láurea de Ferri denominada La Teorica dell'Imputabilità e la Negazione del Libero Arbitrio (A teoria da Imputabilidade e a Negação do Livre-Arbítrio) já esboçava as linhas principais que orientariam seu pensamento posterior, começando com a negação do livre-arbítrio12 . A escola clássica de criminologia considerava que o ser humano tinha livre arbítrio, portanto que havia responsabilidade moral do indivíduo que escolhia conscientemente cometer - ou não - um delito. Ferri sustentou o contrário: o crime seria consequência de fenômenos antropológicos, físicos e culturais fora do controle do indivíduo, portanto o livre-arbítrio não poderia ser a base da imputabilidade penal, ou seja, da decisão de que a pessoa deveria ou não receber uma sanção legal, uma pena. Rejeitou assim o conceito de responsabilidade moral da escola clássica e criou o conceito de responsabilidade social9 13 .

 

Foi na Universidade de Paris-Sorbonne que Ferri teve contato com as mais novas doutrinas sobre o fundamentos teóricos da pena aplicada nos crimes, assim como com a utilização de métodos estatísticos na pesquisa sociológica.

 

Ferri foi aluno de Cesare Lombroso, fundador da criminologia antropológica, que se dedicou a pesquisar os fatores fisiológicos que caracterizavam um criminoso ainda antes deste cometer crimes2 . Ferri e Lombroso formaram uma parceria que nunca esmoreceu, embora Ferri tenha muitas vezes criticado as ideias de Lombroso. Ferri admirava especialmente a tentativa de Lombroso em fundamentar cientificamente um novo conceito de responsabilidade social do crime1 . Contudo, seguindo seu próprio caminho, Ferri não se interessou pelos fatores fisiológicos e concentrou-se no estudo que as influências sociais e econômicas tinham sobre os criminosos e sobre os índices de criminalidade. Ferri propunha o estudo científico, positivista, dos aspectos psicológicos e sociais dos criminosos em oposição ao positivismo biológico de Lombroso2 .

 

Foi na revista Archivio di Psichiatria, Scienze Penali ed Antropologia Criminale, criada e publicada por Lombroso, onde Ferri publicou os primeiros artigos que aprofundaram a sua negação do livre arbítrio, pedra fundamental da escola clássica de criminologia. As suas conclusões foram que o objetivo do direito penal deveria ser a prevenção dos delitos através de substitutos penais ou reformas de caráter social14 . O seu conceito de prevenção criminal foi influenciado pela leitura da obra do jurista e filósofo italiano Gian Domenico Romagnosi; a partir do qual proporá um "reformismo moderado e pragmático visando uma evolução sem saltos, traço característico do cânone eclético15 .

Difusão da Nova Escola Positiva

Enrico Ferri c. 1902

 

Ferri pretendeu fundar uma nova linha de pensamento dentro da tradição jurídica italiana considerando que chegara ao fim o "glorioso ciclo científico" da escola clássica. A nova linha de pensamento teórico deveria ser o estudo do delito como ente jurídico abstrato16 . Ferri propôs que esta nova escola deveria aplicar o método experimental no estudo dos delitos e das penas. O crime deveria ser estudado como um fenômeno natural e uma ação concreta. Isto levava a privilegiar a prática do direito e a formação de juízes, os quais devendo julgar um homem tinham pouco apoio nos conceitos então utilizados "sobre a qualidade jurídica da infração"17 .

 

Ferri apoiou a iniciativa de Giulio Fioretti de criar a revista La Scuola Positiva della Giurisprudenza Pernale para fins de propaganda do método positivista1 18 . Por algum tempo parou de publicar nesta revista a fim de revisar a terceira edição de sua obra seminal I nuovi orizzonti del diritto e della procedura penale, que tinha sido publicada em 1881, e que foi publicada após 1892 com o nome de Sociologia Criminale tornando-se um dos grandes clássicos da Criminologia e do Direito Penal1 .

 

A partir de 1895 tornou-se o único responsável pela edicção da revista La Scuola Positiva della Giurisprudenza Pernale, que foi utilizada para propaganda da utilização de métodos experimentais em matérias de direito penal1 .

 

Após a promulgação do Código Penal Zanardelli (código penal italiano de 1899), Ferri concentrou-se em divulgar os princípios positivistas entre os operadores do direito que podiam fazer a aplicação da teoria na prática1 . Além disso, subordinava as estratégias de sua vida política à propaganda do método positivista com o objetivo de realizar reformas que correspondessem a sua ideia de justiça social1 .

 

Em 1912, Ferri criou a Scuola di Applicazione Giuridico-criminale na Universidade de Roma “La Sapienza”, a fim de concretizar a ideia original dos positivistas da necessária "contaminação sócio-antropológica", bem como da necessidade de realizar reformas judiciais e prisionais19 .

 

A nova Escola Positivista deixou marcas importantes no Direito Penal. Primeiro, passou-se a considerar que o método experimental poderia ser aplicado no Direito causando o surgimento de uma nova ciência: a criminologia. Em segundo lugar passou a haver uma melhor individualização das penas e houve a criação de institutos jurídicos penais novos como as medidas de segurança, suspensão condicional da pena e o livramento condicional.

Princípios Básicos da Sociologia Criminal

 

O ponto inicial do pensamento de Ferri é a negação do livre-arbítrio. Segundo ele, o homem não é livre, as suas liberdades são restritas ao marco jurídico estabelecido pelo Estado. O sistema legal, segundo Ferri, poderia ser comparado a um conjunto de poliedros, cada um sendo um dos indivíduos que compõem o Estado, ou até a Humanidade. Assim como as células de favos de mel, que as abelhas constroem na forma de cilindros tornam-se prismas de base hexagonal devido à pressão mútua entre si, do mesmo modo os indivíduos que nascem livres podem ser comparados a esferas que se tornam poliedros devido às restrições recíprocas e necessárias para a vida comum na sociedade civil. O conceito de direito é uma liberdade “física” limitada, baseado, não no livre-arbítrio, mas na necessidade de relações externas individuais e sociais20 .

 

A sociologia criminal de Enrico Ferri não se concentra no estudo do do crime em si. O mais importante é estudar a relação que existe entre o autor do delito e a sociedade. A criminología é proposta como uma ciência positiva de observação e modificação da realidade. O crime, o infrator e a punição são reunidos no estudo e na prática9 .

 

O método indutivo experimental e a estatística foram os principais instrumentos propostos por Ferri para o estudo de criminologia. Deste modo, as suas teorias baseiam-se em fatos apreendidos da realidade concreta9 .

 

O crime ocorre como resultado de fatores sociais que determinam que os indivíduos ultrapassem os limites legalmente estabelecidos. Deste modo, Ferri coloca o crime como responsabilidade social, e não como a responsabilidade moral decorrente do livre arbítrio. Os infratores são infratores porque recebem da sociedade um conjunto de modos de agir que determina suas ações futuras ou porque, seguindo Lombroso, possuem uma anormalidade congênita. Portanto, o criminoso é resultado de uma anormalidade congênita ou adquirida por fatores sociais9 .

 

A classificação dos criminosos de Ferri9 é a seguinte:

 

Criminosos natos: aqueles que apresentam os estigmas de degeneração descoberto por Lombroso têm a moral atrofiada. A expressão "criminoso nato" certamente foi de autoria de Ferri e não de Lombroso;

Criminosos loucos: aqueles alienados nos manicômios ou prestes a irem para lá, também os semiloucos ou fronteiriços;

Criminosos ocasionais: aqueles que eventualmente cometem crimes, pois "o delito procura o indivíduo".

Criminosos habituais: aqueles reincidentes na ação criminosa a ponto de considerá-lo sua profissão. São a grande maioria dos criminosos. Na verdade, há uma degeneração do criminoso ocasional em habitual.

Criminosos passionais: aqueles que agem pelo ímpeto. Em geral cometem um crime na crime na mocidade. São próximoa do loucos pois dão dominados por tempestades psíquicas.

 

A Teoria dos Motivos proposta por Ferri considera que existem fatores que serão determinantes do delito9 21 . Estes fatores criminógenos podem ser agrupados em:

 

Fatores Antropológicos

Constituição Orgânica do Crime: Refere-se a características somáticas dos indivíduos: crânio, vísceras, cérebro.

Constituição Psíquica: Inteligencia, sentimento, senso moral.

Características Pessoais: Raça, idade, sexo, estado civil.

Fatores Sociais: Densidade de população, opinião pública, Moral, religião.

Fatores Físicos : Clima, solo, estações, temperatura.

 

A partir daí, Ferri elabora a sua Lei da Saturação: em um meio socialmente determinado com condições individuais e psíquicas dadas, comete-se um determinado número de delitos9 .

 

Outra consequência importante é a Teoria da Periculosidade: em uma determinada situação individual e por diferentes circunstâncias sociais, uma pessoa terá maior ou menor tendência a cometer crimes. A periculosidade não depende do ato criminoso cometido pelo sujeito, mas da sua qualidade de ser mais ou menos antissocial9 . A função da pena aplicada não seria mais, com queria a escola clássica, a expiação do crime, mas a Defesa Social através da prevenção de crimes.

 

Apesar de tudo, Ferri critica as instituições penais como incapazes de ressocializar os criminosos depois destes cumprirem as penas. Para ele, a ressocialização de alguém acostumado ao ar da prisão é impossível ou difícil, pois os indivíduos saem das prisões ainda mais ressentidos e cometem crimes maiores como vingança contra a sociedade. O mais importante é que crime deve ser combatido antes que aconteça, pois a prevenção geral é mais eficaz do que repressão. Com este objetivo o Estado deve aplicar Substitutivos Penais, medidas de carácter econômico, político, administrativo, educativo, familiar que atuem nas causas originadoras dos delitos diminuindo a sua incidência9 .

 

Entretanto os Substitutivos Penais não serão suficientes para conter os criminosos natos, loucos e passionais. A razão de punir é a defesa social, portanto para estes tipos de criminosos são necessárias Medidas de Segurança, formas de contê-los enquanto manifestem seu carácter perigoso para a sociedade9 . Se por um lado as Medidas de Segurança aumentavam as penas dos criminosos perigosos além do que a escola clássica considerava necessário para expiação da culpa, por outro lado a avaliação da periculosidade permitiu que condenados considerados pouco perigosos fossem libertados antes do término da pena por meio de mecanismos como, por exemplo, livramento condicional.

A Reforma do Código Zanardelli

 

A oportunidade de demonstrar a aplicação prática do positivismo jurídico no Direito Penal ocorreu em 1919, quando, o Ministro da Justiça Ludovico Mortara nomeou Ferri presidente da Comissão para a Reforma do Código Zanardelli3 , o código penal italiano em vigor desde 1890.

 

O Comitê para a Reforma do Código Zanardelli teve polêmicas raivosas que reproduziam os debates então existentes no ambiente acadêmico entre as diversas escolas de Direito Penal. O clima de combate também era parte do estilo de discussão da época. O enfrentamento principal ocorreu entre os defensores da escola clássica de criminologia com os que, como Ferri, propunham uma nova ciência do direito penal22 23 . Entretanto não se deve simplificar porque o quadro foi mais complexo do que a mera justaposição destas duas diferentes linhas de pensamento24 .

 

O resultado do trabalho foi o Progetto Preliminare di Codice Penale Italiano per i Delitti, publicado em Milão, 1921. Este projeto foi acompanhado de um relatório, ditado pelo próprio Ferri, que tratava da parte geral do código na qual os postulados da escola positiva foram todos vigorosamente afirmados. Nele foi afastado o critério da imputabilidade com a abolição da distinção entre imputáveis e não imputáveis, e a infração seria avaliada principalmente em função da periculosidade de seu autor. A substituição do conceito de pena como castigo moral pelo conceito da pena como prevenção individual do crime representava um endurecimento das medidas coercivas previstas no Código Zanardelli. A adequação da pena à periculosidade do infrator tendia em muitos casos à duração indefinida de detenção, pois não cessando o risco de recorrência, não havia um limite para a expiação do crime. Ainda de acordo com o princípio da periculosidade do sujeito, Ferri propunha a necessidade de igualar alguns crimes abolindo a distinção - que o código Zanardelli tinha introduzido - entre crimes consumados e crimes tentados. Os novos critérios de concurso de agentes na execução de crimes previam igual responsabilidade para todos partícipes e uma nova disciplina das circunstâncias avaliada de acordo com a periculosidade do agente3 .

 

Entretanto, segundo pelo menos um autor, a nova orientação positivista da qual Ferri era defensor mostrou "capacidade de interpretar os tempos [...] pela visão integrada das ciências criminais" e como a "atualização histórica da penalística civil italiana e europeia"25 26 .

 

As soluções do projeto resguardavam os fundamentos essenciais da ordem jurídica liberal-burguesa legal: a dimensão individualista, a centralidade da legislador, a exclusividade da fonte da legislativa, o papel da ciência jurídica e do juiz-intérprete da lei. Apesar disto, Ferri afirmava querer finalizar sua "vida científica demonstrando a aplicação jurídica de uma doutrina original e genuinamente italiana"27 .

 

Ferri também participou dos trabalhos da comissão nomeada pelo Ministro da Justiça Alfredo Rocco para examinar o projeto do Código Penal. Os postulados da escola positiva foram menos centrais nesta revisão de projeto do que na tentativa anterior de codificação. Houve uma influência considerável de Ferri na introdução do novo Título VIII do Livro I, Delle Misure Amministrative di Sicurezza. O princípio do valor sintomático do crime e da periculosidade do agente do crime foi aplicado na nova disciplina da tentativa, da responsabilidade subjetiva, do concurso de agentes e da existência de imputabilidade até no estado de embriaguez3 .

 

Mais do que os outros institutos previstos no projeto de código, a matéria das medidas de segurança foi utilizada para conciliar os princípios do positivismo jurídico e as acentuadas exigências repressivas do regime totalitário, especialmente por prever a indeterminação da duração máxima da pena. Os codificadores de 1930 conciliaram os conceitos de pena da escola clássica e da escola positivista: uma medida privativa de liberdade poderia ser aplicada após a execução da pena nos infratores habituais, profissionais ou por tendência, o que representava a união entre o conceito clássico da punição como expiação e o postulado positivista da pena como defesa e prevenção3 .

 

Os projetos de código penal italianos foram traduzidos em várias línguas e influenciaram a doutrina jurídica e a legislação em diversos países na Europa e na América Latina1 . A obra de Ferri em geral foi fundamental na elaboração do código penal de 1921 da Argentina[carece de fontes].

O Problema do Jurista-intérprete

 

Ferri não confiava no sistema de sanções fixas definidas por um juiz autômato e propunha uma série de medidas penais variáveis a serem aplicadas por juízes especializados em disciplinas criminológicas1 . Quando se dá ao juiz o ônus de avaliar a gravidade da infração em relação à personalidade do agressor para determinar a quantidade da pena a ser aplicada, misturam-se princípios que diferem do postulado central da escola positiva que é a gravidade objetiva do ato criminoso3 .

 

Considerando o perigo da discricionariedade dos juízes, Ferri concluiu que não era admissível que estes interpretassem a lei sem limites, pois as "regras de procedimento são a garantia suprema dos direitos do homem e do cidadão que [...], seja como um criminoso seja como um condenado, ainda conserva para sempre os intangíveis e fundamentais direitos da pessoa humana". Para Ferri, o juiz não pode exceder os limites da lei, mas dentro dos limites legais não será "possível impedir o juiz de ter uma determinada quantidade de poderes, porque senão ele seria reduzido a um contador mecânico da dosimetria da pena"27 .

 

Ferri ansiava por juízes capazes de avaliar social e legalmente a periculosidade do agente do crime, mas, para serem contidos os riscos de discricionariedade, os juízes deveriam se "comprometer com as irrevogáveis garantias de direitos individuais conquistados pela escola clássica de criminologia". Portanto, considerava muito importante a formação dos juristas, e foi com este objetivo que criou a Scuola d'Applicazione Giuridico-Criminale (Escola de Aplicação Jurídico-Criminal) e, em 1913, a sua revista La scuola positiva - organo della scuola d'applicazione giuridico-criminale na Universidade de Roma “La Sapienza”1 .

Trajetória e Pensamento Político

 

Como político, Ferri caracterizou-se por "reversões surpreendentes de posição, até cair no elogio do fascismo"28 .

Início da Vida Política

Cartaz do Partido Socialista Italiano em 1897

 

A fama nacional que adquiriu com a defesa dos líderes da revolta de camponeses La Boje foi decisiva para a entrada de Ferri na vida política ativa3 . No início de 1885, os trabalhadores camponeses das províncias de Rovigo, Pádua, Mântua, Cremona e Treviso se rebelaram contra os baixos salários. Em março de 1885, depois de meses de luta, o exército italiano conseguiu controlar a rebelião. Foram presas 160 pessoas, das quais 22, consideradas como líderes, foram levadas a julgamento sob a acusação de incitar uma guerra civil29 . O julgamento muito divulgado na imprensa ocorreu em Veneza de 19 de fevereiro até 27 de março de 18863 . Contra todas as expectativas de condenação, os defensores, entre os quais Ettore Sacchi e Enrico Ferri, conseguiram a absolvição29 . A sua magnífica defesa dos líderes camponeses fez com que Ferri passasse a ter a reputação de "socialista” e grande prestígio entre as associações políticas democráticas. Sua fama tornou-se nacional e os movimentos sindicais do norte da Itália colocavam seu nome, entre outros, na canção em dialeto vêneto "L'Italia l'è Malada".

 

L'Italia l'è malada (A Itália está doente)

 

E Ferri l'è il dutur (E Ferri é o doutor)

 

Per far guarì l'Italia (Para curar a Itália)

 

Tajem la testa ai sciur29 (Cortem a cabeça dos senhores)

Partido Radical

 

Devido ao seu grande prestígio, Ferri foi convidado - e aceitou – ser candidato a deputado do parlamento italiano concorrendo pela Sociedade Democrática Radical de Mântua com o apoio de um amplo espectro político. Entretanto, neste momento, sua adesão ao socialismo deve ser considerada muito frágil3 . Em seu discurso de nomeação de candidatura, Ferri apoiou o ideal de "harmonia entre todas as classes sociais", a fim de realizar a "verdadeira democracia, que é a fraternidade entre os homens"30 . Em seu primeiro discurso de campanha definiu-se como "sociólogo evolucionista", um "sociólogo, porque não só como cientista, mas acima de tudo como homem político estudo a sociedade, organismo natural que tem as suas próprias leis do desenvolvimento natural ... Evolucionista porque acredito que a lei da evolução natural domina as coisas na ordem científica assim como na ordem política"31 . Rejeitando o princípio socialista da luta de classes, Ferri dizia perseguir "o ideal de harmonia entre todas as classes da sociedade"31 . Os conceitos expressos neste discurso político estão presentes na sua obra Socialismo e Criminalità na qual procura demonstrar que há uma estreita ligação entre a esfera científica e a política3 .

 

Após a defesa dos líderes camponeses da revolta La Boje, Ferri "apontava o caminho da cooperação como uma evolução natural dos movimentos de resistência"32 . Em várias ocasiões apoiou e promoveu iniciativas da sociedade civil, especialmente na forma cooperação, para pacificação social, porque, dizia, "os trabalhadores são como as abelhas; pacíficas e fecundas de bem quando têm de trabalhar, inquieto e talvez até perigosas quando condenados a ociosidade forçada"33 . Ferri utilizava frequentemente metáforas de abelhas e colmeia para descrever os diferentes sujeitos de direito34 . Em 1891, fez parte da Subcomissão para a Cooperação presidida pelo Secretário do Tesouro Luigi Luzzatti1 .

 

Ferri conseguiu fazer com que os socialistas acreditassem que seu pensamento político não era incompatível com a ideologia socialista, apesar de que, segundo pelo menos um autor, deva ser considerado um político legalista democrata timidamente reformador e progressista"35 .

 

No Parlamento, Ferrri quis se juntar ao grupo de deputados radicais não hostis à propriedade privada e à monarquia - que ele sempre considerou como um um mal menor. Ressaltava a importância das questões sociais, mas pedia que as reformas que melhorassem as condições do povo fossem feitas em pequenas doses3 . Não encontrou um partido que realmente fosse compatível com suas crenças. Sonhava com um novo partido radical em que pudesse pôr em prática seu pensamento positivista. Sem submeter-se aos líderes de esquerda moderada, manteve-se isolado em uma posição equidistante dos extremos. O político que se autodefinia como "radical com reservas" mostrava uma "propensão às reviravoltas políticas que serão repetidas no curso de sua longa carreira política"36 .

 

Por outro lado, no Congresso Democrático que resultou no Pacto de Roma de 13 de maio de 1890, Ferri empenhou-se e conseguiu que o programa do Partido Radical enfatizasse o lado social. Ao mesmo tempo contribuía para a organização do movimento de camponeses e o cooperativismo em Mântua3 .

Socialismo Reformista

Cartão de filiação ao Partido Socialista Italiano em 1905

Cartão de filiação ao Partido Socialista Italiano em 1906

 

Em 1892, as organizações de operários de Mântua foram chamadas para aderir a um novo partido denominado Partido dos Trabalhadores Italianos (Partito dei Lavoratori Italiani, a partir de 1893 chamado Partito Socialista Italiano: PSI). Ferri posicionou-se contra a adesão por não concordar com o método da luta de classes, o que não impediu que associações de operários de Mântua aderissem ao novo partido socialista. Somente alguns meses depois Ferri anunciou sua adesão ao novo partido e a aceitação do coletivismo e da luta de classes, ressaltando, entretanto, a preferência pela "abordagem gradual" e a formação de alianças eleitorais com outras forças democráticas3 . Definiu-se então como um crente do evolucionismo de Darwin e um discípulo de Karl Marx, mas somente então começou a estudar as teorias marxistas. Entretanto propunha uma evolução que beneficiasse as gerações futuras em vez da solução rápida da questão social dos tempos em que vivia37 .

 

Devido a sua adesão ao socialismo, perdeu em 1894 a cátedra de professor da Universidade de Bolonha. Além de sua "adesão" ao socialismo, Ferri era considerado uma ameaça devido a sua "mensagem antiformalistica, antilegalistica e antiindividualistica"37 .

 

A sua escolha política foi fundamentada no ensaio Socialismo e Scienza Positiva no qual concluiu que o socialismo marxista era a conclusão prática na vida social da revolução científica moderna ooriginada com a aplicação do método experimental em todos os ramos do conhecimento humano, e das obras de Charles Darwin e Herbert Spencer38 . Ferri comparou o darwinismo e o socialismo e contestou os trabalhos de Ernst Haeckel que ressaltaram as diferenças básicas entre estas duas escolas de pensamento. Ao contrário de Ernst Haeckel, Ferri argumentava que o darwinismo com seus princípios científicos dava base ao socialismo38 . Ferri via religião e ciência como sendo inversamente proporcionais de modo que quando a força de um deles aumentava, a do outro caía. Ferri disse que o darwinismo deu um golpe na concepção de origem do Universo pregada pela Igreja, portanto o socialismo seria uma extensão do darwinismo e da teoria da evolução. Escreveu então que tudo na História marchava em direção ao socialismo, enquanto os indivíduos eram incapazes de deter ou retardar a sucessão de fases de evolução moral, política e social38 . Esta mistura de biologia darwiniana, da sociologia de Spencer e marxismo fez com que todos pensadores marxistas contemporâneos se recusassem a reconhecer Enrico Ferri como um deles39 .

 

Na verdade, Ferri recusava o instrumento da luta de classes, esperando uma evolução que não forçasse as estruturas políticas e sociais e o progresso gradual da humanidade40 . Além disso, subordinava as estratégias políticas à propaganda do método positivista a fim de realizar as reformas que correspondessem a sua ideia de justiça social1 .

 

No entanto Ferri foi capaz de se estabelecer rapidamente como um dos membros mais influentes do Partido Socialista Italiano. As razões para a sua popularidade foram o seu grande prestígio de pesquisador jurídico e advogado, a sua habilidade de falar em público e, sua beleza física e timbre de voz41 . Também deve ser lembrada a sua influência sobre muitos jovens estudantes das ciências jurídicas e antropológicas seguidores do positivismo, que proporcionaram novos recrutas qualificados para o socialismo italiano3 .

 

Com o aumento de seu prestígio dentro do Partido Socialista Italiano, Ferri passou de defensor do reformismo gradual para sustentador do grupo partidário denominado de intransigentes, que recusavam a aliança com partidos moderados. Quando uma onda de repressão assolou o socialismo italiano no final do século XIX, Ferri se destacará como um combativo protagonista de batalhas políticas, Em 1898, prenderam Leonida Bissolati, então diretor do jornal socialista Avanti! e Ferri assumiu temporariamente o seu cargo assegurando a regularidade da publicação em um momento particularmente difícil3 .

 

Em 1899, o governo do general Luigi Pelloux (Presidente do Conselho de Ministros do Reino da Itália de 1898-1900) apresentou ao Parlamento propostas de leis com medidas restritivas de "liberdades civis", o que causou a atuação conjunta dos deputados socialistas visando a obstrução de sua votação. A capacidade de oratória de Ferri ficou famosa. Seus discursos duravam de três a cinco horas sem deixar de tratar temas relevantes para a debate parlamentar. O governo teve que dissolver o Parlamento e convocar novas eleições3 . Ferri declarou-se aliviado por constatar que os excessos das leis e os tribunais de exceção, sob o pretexto de Defesa Social, tinham ocorrido sem a cumplicidade ou a influência das doutrinas positivistas42 .

 

Ferri possuía neste momento tanto prestígio eleitoral que o Partido Socialista Italiano teve a ideia de nomeá-lo candidato pelo seu distrito tradicional, Gonzaga em Mântua (onde tinha sido reeleito em 1895 e em 1897), mas também por distritos eleitorais em Ravena e Roma3 . Ferri acabou por ser eleito tanto por Gonzaga como por Ravenna, tendo ainda obtido muito mais votos do que o esperado em Roma3 .

Socialismo Revolucionário

Manifesto do Partido Socialista Italiano em 1902

Panfleto contra Ferri

 

Ferri passou a ser um dos líderes da facção dos "intransigentes", embora esta posição estivesse enfraquecida devido ao fato da vitória eleitoral do Partido Socialista Italiano ter sido alcançada por meio de alianças com partidos moderados. Em setembro de 1901, a facção intransigente conquistou a maioria na importante seção de Milão e obteve o controle do periódico semanal Azione Socialista. Em fevereiro de 1902, os intransigentes criaram em Roma o periódico quinzenal Il Socialismo que passou a ser dirigido por Ferri3 , e, em seguida, a revista socialista Avanguardia. Estes periódicos entraram em duras polêmicas contra a facções socialistas moderadas, enquanto Ferri, contrariando suas posições anteriores, batalhava dentro do seu grupo parlamentar contra as posições reformistas3 .

 

O Partido Socialista italiano dividiu-se em duas correntes, reformistas e revolucionários, cujo maior confronto ocorreu pela posse da linha editorial do jornal Avanti!, órgão oficial do partido. O socialista reformista [🇮🇹Leonida Bissolati|Leonida Bissolati]] renunciou ao cargo de diretor e em 1 de Abril 1903, Ferri foi nomeado em seu lugar. Reformou o diário oficial do partido socialista transformando-o em um folhetim combativo com temas contra a burguesia e a Igreja Católica e alguma tendência à demagogia. Algumas campanhas de grande repercussão conferiram ao Avanti! uma grande reputação e aumentaram a sua circulação. Este sucesso favoreceu a Ferri, que passou a ser considerado o maior expoente da corrente revolucionária, se não de todo partido, enquanto as posições reformistas gradualmente perdiam terreno3 .

 

Ferri pretendia uma divisão de trabalho entre as duas tendências internas do partido, atribuindo aos intransigentes revolucionários a missão de educar o proletariado politicamente e aos reformistas a tarefa de obter melhores condições para os trabalhadores3 .

 

A popularidade de Ferri e a eficácia dos seus métodos de luta política, no entanto, não se baseavam em fundamentos teóricos sólidos, nem deixavam vislumbrar uma estratégia coerente3 . O "esquerdismo ferriano" viria a ser "desprovido de conteúdo alternativo e incapaz de sua própria transformação"43 . O julgamento dos historiadores parece concordar sobre este ponto3 .

Retorno ao Socialismo Reformista

Símbolo do Partido Socialista Italiano em 1919

 

A aliança de Ferri com os revolucionários entrou logo em crise e dissolveu-se no decorrer de 1905. Ele então revelou sua tendência reformista e imprudência tática, convencendo o grupo parlamentar socialista a apoiar o governo com o propósito de julgá-lo a prova dos fatos44 .

 

Em 1906 Ferri criou a corrente chamada integralista, que se propunha a ser a síntese de todas as tendências dentro do Partido Socialista Italiano. Conseguiu prevalecer com o apoio dos reformistas, enquanto que os revolucionários foram para a oposição3 . Esta aliança com os reformistas não perdurou, e seu espaço tinha-se tornado restrito pois as muitas mudanças tinham afetado o seu prestígio. Em janeiro de 1908, renunciou ao cargo de diretor do Avanti! e embarcou para uma viagem para a América Latina, onde tinha sido convidado para dar uma série de palestras sobre criminologia e Direito. Quando voltou à Itália a sua influência no partido era pequena3 .

 

Em fevereiro de 1911, Ferri juntou-se à Democrazia Rurale, uma associação fundada em 1910 em Mântua com objetivo de compreender as necessidades da classe média agrícola, afastar a luta de classes e promover a cooperação entre todos os elementos da produção45 .

 

Por ter votado pelo consentimento da Guerra da Líbia com argumentos nacionalistas, Ferri foi reprovado pelo Partido Socialista Italiano. Apresentou sua renúncia ao cargo de deputado e à filiação partidária em 1912, mas conseguiu se reeleger pelo distrito eleitoral de Gonzaga como "socialista independente" obtendo 4.577 dos 4.883 votos colocados na urna. Obteve o apoio dos proprietários de terras e até mesmo de católicos, enquanto os socialistas optaram por se abster. Apoiou a formação do Partido Socialista Reformista Italiano, mas não quis fazer parte deste. Foi de novo reeleito na eleição seguinte, mas sem a esmagadora maioria da eleição anterior.

 

Nas vésperas da Primeira Guerra Mundial Ferri demostrava desinteresse na política ativa e seu prestígio em Mântua estava muito desgastado46 . Tomou uma posição não muito clara quanto à guerra: de um lado se dizia neutralista e por outro manifestava simpatia por França, Inglaterra e Bélgica e admiração pelos jovens que, como o seu filho, partiam como voluntários3 .

 

Após a guerra, Ferri deixou de ser um protagonista importante da vida política italiana e não foi candidato nas eleições de 1919. Com o início da violência fascista, refez a sua interpretação dos fenômenos sociais e políticos de acordo com os padrões da teoria da evolução3 . Escreveu então que era "utópico crer em acabar com o movimento socialista" aplicando "golpes de porretes ou tiros de revólver", mas que o proletariado teria que esperar o rumo dos acontecimentos com "a coragem da paciência" e que "o mundo caminhava inexoravelmente do individualismo ao socialismo", independentemente de "tudo o que façam seus adversários"47 .

Cartões de filiação ao Partido Socialista Unitario

Apoio ao Fascismo

 

Em maio de 1921, voltou ao Parlamento reeleito pelo seu distrito eleitoral de Mântua. Neste mesmo ano, em um discurso na Câmara de Deputados, esboçou uma interpretação inicial do fascismo como um fenômeno de defesa da classe dominante contra a rebelião das massas trabalhadoras. Em 1922 filiou-se ao Partido Socialista Unitário. Em fevereiro de 1923, tentou convencer os deputados a assumir uma posição de colaboração aberta com Benito Mussolini. Depois manifestou o seu consentimento ao fascismo, sem formalmente aderir à sua ideologia3 .

 

No final de sua vida, Ferri tornou-se um dos maiores apoiadores de Benito Mussolini e passou a considerar o fascismo como uma expressão dos ideais socialistas. Escreveu uma obra elogiosa de Benito Mussolini e do governo fascista na qual disse que o fascismo era "a afirmação do Estado contra o individualismo liberal"48 .

 

Utilizando os modelos conceituais da ciência positiva, Ferri considerou o fascismo como expressão de um grande projeto de renovação política e desenvolvimento econômico, até mesmo como uma forma subsidiária do socialismo. O fascismo, segundo Ferri, era "principalmente a afirmação da supremacia do Estado diante do individualismo liberal e até mesmo libertário" e representava "uma solução completa e sistemática" do conflito de classes48 . Ferri mostrou essencialmente "uma espécie de aceitação acrítica do fascismo que amadurecia a partir da verificação da incapacidade evidente dos partidos políticos tradicionais gerenciarem o estado de forma disciplinada e produtiva"35 .

 

Em março de 1927, Ferri deu uma palestra sobre Mussolini em que disse ter tido "a satisfação de examinar antropologicamente" o líder, percebendo nele os detalhes fisiológicos indicados por Lombroso como manifestação do pensamento, da ação política, de um "novo homem", de um líder carismático que guiaria as aspirações do povo49 . Ferri, apesar de não se declarar fascista, acreditava que Mussolini teria a capacidade de implementar as reformas positivistas e combater o conflito de classes intenso naqueles anos com ocupações de fábricas e mortes de líderes sindicais50 .

Obras Principais

 

La Teorica dell'Imputabilità e la Negazione del Libero Arbitrio,,, Firenze, 1878.

Dei Sostitutivi Penali, in Archivio di psichiatria, antropologia criminale e scienze penali per servire allo studio dell’uomo alienato e delinquente, 1880, 2, pp. 67 e seg., pp. 214 e seg.

I Nuovi Orizzonti del Diritto e della Procedura Penale, Bologna, 1881.

Studi sulla Criminalità in Francia dal 1826 al 1878, Roma, 1881, rist. in Studi Sulla criminalità e Altri Saggi, Torino, 1901, pp. 17-59.

Le Ragioni Storiche delLa Scuola Positiva di Diritto Criminale, in Rivista di Filosofia Scientifica, 1882-83, 3, pp. 321-37.

La Scuola Positiva di Diritto Criminale. Palestra do Curso de Direito e Procedimento Penal da Universidade de Siena, pronunciada em 18 novembro de 1882, publicada em Siena, 1883.

Socialismo e Criminalità, Torino, 1883.

I Contadini Mantovani al Processo di Venezia, imputati di Eccitamento alla Guerra Civile, Venezia, 1886, rist. in Difese Penali e Studi di Giurisprudenza, Torino, 1899, pp. 1-62.

Discorso al Teatro Andreani, Mantova, 16 maggio 1886, Supplemento da edição nº 14 do jornal La Nuova Mantova, órgão do Partido Democratico-Radicale, 20 de maio de 1886.

Le Società Cooperative di Lavoratori e le Opere Pubbliche: interpellanza dell’on. Enrico Ferri colle risposte degli onorevoli ministri Magliani e Saracco, tornata del 3 dicembre 1887, publicada em Roma, 1887.

Delitti e Delinquenti nella Scienza e nella Vita. Conferência feita na Universidade de Bolonha, 22 e 23 março de 1889, publicada em Milano, 1889.

La Psicologia nel Processo degli Studenti Bolognesi, in "La scuola positiva nella giurisprudenza civile e penale e nella vita sociale"

Sociologia Criminale, Torino, 1892. Terceira edição totalmente refeita do título original Nuovi Orizzonti del Diritto e della Procedura Penale, 1884.

Ai Lettori, in "La Scuola Positiva nella Giurisprudenza Penale", 1893, pp. 1-2.

Socialismo e Scienza Positiva, 1894.

Difesa sociale e difesa di classe nella giustizia penale, in "La scuola positiva nella giurisprudenza penale", 1899.

Difese Penali e Studi di Giurisprudenza, Torino, 1899. Edições sucessivas com o título Difese penali. Studi di giurisprudenza penale. Arringhe civili., 2 volumes.

Studi sulla Criminalità e altri Saggi: con tre tavole grafiche, Torino. 1901.

La Scuola Positiva de Criminologia. Três palestras dadas na Universidade de Nápoles, 1901.

Évolution Économique et Évolution Sociale. Conferência púbica organizada pelo Groupe des Étudiants Collectivistes de Paris, em 19 de janeiro de 1900, no l'Hôtel des Sociétés Savantes, publicada em Paris, 1901.

Giustizia Penale e Giustizia Sociale>. Palestra do curso de Direito e Procedimento Penal dada na aula magna da Universidade Roma em 12 de janeiro de 1911, publicada em Milano, 1911.

In Difesa di Tullio Murri (1905), in Difese penali. Studi di Giurisprudenza Penale. Arringhe civili, Torino, 1923, 1° vol., pp. 491-561.

Documenti di Criminologia: la personalità di Violetta Gibson, in La scuola positiva nella giurisprudenza penale, 1927, pp. 127-34.

Principii di Diritto Criminale. Delinquenti e delitto nella scienza, legislazione, giurisprudenza: in ordine al codice penale vigente, progetto 1921, progetto 1927, publicado em Torino, 1928.

 

Sociologia Criminal

Sociologia Criminale.jpg

 

Reconhecida como um dos clássicos da criminologia, a primeira edição desta obra foi publicada em Bolonha, 1881, sob o título I Nuovi Orizzonti del Diritto e della Procedura Penale, seguida de uma segunda edição em 1884. Em 1892 foi refeita e publicada em sua terceira edição em Turim sob o título Sociologia Criminale. Esta obra ainda passou por várias revisões em 1900 e em 1929, ano da morte de Ferri, quando foi publicada com anotações de Arturo Santoro. O caminho do pensamento jurídico de Ferri pode ser reconstruído pelas sucessivas revisões que fez nesta obra3 .

 

Em Sociologia Criminal, Ferri critica a forma tradicional da época em tratar o criminoso apenas nas esferas do crime e da punição. Adepto da Escola Positiva do Direito Penal, surgida a partir da segunda metade do século XIX, Ferri defende veementemente que o método adequado para se chegar a uma solução satisfatória do problema criminal é investigando as causas que estão produzindo crimes em uma dada população, bem como interpor recursos contra o crime baseando-se nos resultados obtidos por tal pesquisa que levaria em conta dados da antropologia, psicologia, estatística e sociologia9 .

 

A introdução do livro discorre sobre "A Escola Positiva do Direito Penal", apresentando esta nova escola cuja tarefa será observar os indivíduos envolvidos em atividades criminosas e a sociedade na qual está inserido, base do estudo da sociologia criminal. O autor critica a atuação limitada da doutrina de crimes e punições da Escola Clássica, afirmando que esta teria completado seu ciclo histórico, mas fazendo a ressalva de que esta teve a sua importância prática ao diminuir os castigos e abolir as crueldades arbitrárias dos tempos medievais9 .

 

O primeiro capítulo, sobre os Dados da Antropologia Criminal, é uma investigação sobre as condições individuais que tendem a produzir hábitos criminais na mente e na ação do indivíduo. Apesar de ser discípulo e amigo de Lombroso, o autor aponta falhas originais nos estudos de seu mestre por ter dado importância indevida às características exteriores do indivíduo e não às psicológicas. Neste capítulo, o autor apresenta a relação entre a sociologia criminal e a antropologia, afirmando que é necessário realizar os estudos biológicos do criminoso, tanto anatômicos quanto fisiológicos, uma vez que temos que estudar o órgão antes de sua função, e o físico antes do moral, rebatendo várias críticas de estudiosos. Ferri dá importância fundamental ao estudo psicológico do criminoso considerando que este aspecto irá possibilitar conhecer as características que levam ao desenvolvimento do crime a ser cometido pelo indivíduo9 .

 

O segundo capítulo, sobre os Dados de Estatísticas Criminais, é uma análise das condições sociais adversas que tendem a conduzir certas camadas da população para o crime. Ferri sugere que o nível de criminalidade obedece a uma lei que chamou de “Lei da Saturação Criminal”, que seria determinada pelo ambiente social e condições físicas ambientais do local. O autor afirma que o volume de crime não será materialmente diminuído por códigos de direito penal, no entanto eles podem ser diminuídos habilmente através da melhoria das condições individuais e sociais negativas da comunidade como um todo. O crime, segundo Ferri, é um produto dessas condições adversas, e a única forma eficaz de lidar com ele é acabar, tanto quanto possível, com as causas que o produz. Por outro lado, conclui que embora os códigos penais possam fazer relativamente pouco para a redução do crime, eles são absolutamente essenciais para a proteção da sociedade9 .

 

Finalmente, o último capítulo, sobre as Reformas Práticas, pretende mostrar como a lei e a administração da prisão criminal podem ser mais eficazes para fins de defesa social. Ferri propõe entre outras ações, a indenização das vítimas de crime, a readaptação do indivíduo através da identificação de seu tipo criminoso, a redução da participação do júri popular, a não fixação do período da pena e a reformulação dos manicômios criminais9 .

Estudos Sobre a Criminalidade na França

Ferri. Studi dalla Criminalitá in Francia dal 1826 al 1878.png

 

Publicado em 1881 sob o título de Studi sulla Criminalità in Francia dal 1826 al 1878, esta obra foi resultado dos estudos realizados durante seu período na Universidade de Paris-Sorbonne. Em Sociologia Criminal , Ferri faz menção a essa obra, dizendo organizar ao longo dela os três gêneros de toda série de causas que levam ao crime (fatores antropológicos, sociais e físicos), que anteriormente tinham sido indicadas de forma fragmentada e incompleta. Tal análise ainda será abordada de forma completa em Escola Positiva de Criminologia. Se, depois de Quetelet e Guerry, o estudo da estatística criminal não tinha evoluído de forma animadora, com Ferri, as análises são retomadas. Sua obra consiste basicamente na busca de explicações para as oscilações e mudanças nos dados recolhidos na França referentes a diferentes espécies de crimes, organizados em tabelas cronológicas21 .

 

A sociedade, reconhece o autor, é formada por vários fatores antropológicos, nem todos, no entanto, são objetos de estudo da antropologia criminal. Enquanto os fatores antropológicos, que representam o elemento pessoal no fenômeno criminal podem ser facilmente isolados e corrigidos em estatísticas, fatores físicos e sociais, originados do ambiente natural e social, nem sempre podem ser discernidos um por um em seu concurso para a criminalidade de um povo21 .

 

Até então, todas as pesquisas feitas sobre a criminalidade se preocupavam quase que exclusivamente com os fatores antropológicos da infração e no máximo com alguns fatores físicos, especialmente o clima e as estações do ano. Os fatores sociais, exceto população e a produção agrícola, eram completamente ignorados. Seu estudo se mostra útil, portanto, por ser um estudo sistemático voltado a fatores sociais do crime e da delinquência21 .

 

Ele acredita que quando o legislador tem conhecimento suficiente acerca dos fatores sociais do crime, é fácil não apenas corrigir certas ideias exageradas ou falsas sobre a importância de certas medidas contra o crime, como até suprimir as causas da doença, promovendo uma ordem social diferente e implementando uma defesa realmente eficaz contra a atividade criminosa do homem21 .

 

Com esse entendimento, e convencido de que o direito penal, como qualquer outra ciência social, deverá começar a partir da observação dos fatos, Ferri realiza o estudo das estatísticas judiciais francesas para ampliá-la e homogeneizá-la, tanto para a estabilidade do direito penal, quanto para a precisão da investigação21 .

 

Ele estreita sua pesquisa sobre a frequência de cada crime, ano após ano, por mais de meio século, a fim de perceber a manifestação dos fatores sociais mais marcantes na população e seu reflexo na criminalidade. A partir da estatística, cria uma distinção entre criminalidade real, aparente e legal. A primeira diz respeito a todos os crimes de fato cometidos, incluindo aqueles que não foram descobertos ou de fácil ocultação. A segunda, aos delitos denunciados, mas não levados a julgamento. E a terceira, por sua vez, diz respeito aos delitos de fato levados a julgamento em que, por causa da certeza dos fatos, só se presta a análise científica21 .

 

Suas análises partem de dados referentes a 1831 indo até 1878. A quantidade de delitos denunciados e julgados mais do que dobrou nesse intervalo. Ele busca então justificativas para o fenômeno, apontando, por exemplo, as modificações legislativas ocorridas no período (houve reforma no Código Penal, o que acabou por atenuar algumas penas), o aumento da população, a variação no número de oficiais da polícia, crises financeiras, industriais e agrícolas, etc21 .

 

Ele acaba por focar em fenômenos sociais por não acreditar que esse aumento possa estar relacionado a fatores antropológicos e físicos por não serem concebíveis tantas mudanças apenas na natureza humana. Por exemplo, a variação da temperatura de fato pode influenciar, mas não de forma constante e crescente como assinalam suas tabelas. O que Ferri aponta é que os números absolutos do crime estão longe de serem estáveis, sendo eles proporcionais a fatores antropológicos e concorrentes como a idade, o sexo, o estado civil, etc21 .

 

Fatores históricos (inseridos nos sociais) também se mostram determinantes já que de 1841 a 1878 sobe a criminalidade devido à instabilidade política e consequente aumento de rebeliões e violência, ou até pela maior circulação e consumo de bebidas alcoólicas21 .

 

Dessa forma, Ferri desenvolve um estudo complexo e dedicado sobre os dados recolhidos permeando cada fenômeno ocorrido na sociedade francesa, buscando as mais plausíveis explicações para o aumento da criminalidade registrado, muito em assonância ao espírito científico da escola de pensamento em que se insere21 .

A Escola Positiva de Criminologia

 

Publicada como o título La Scuola Positiva de Criminologia, trata-se de três palestras dadas por Ferri na Universidade de Nápoles, em 1901, a convite de estudantes italianos. Ele a divide em três partes: a primeira faz uma revisão histórica das bases da Escola Positiva, entre elas, a Escola Clássica; a segunda diz respeito a como a Escola Positiva trata o problema da criminalidade; e a terceira evolui no sentido de indicar os remédios desta escola para resolver o problema da criminalidade51 .

 

Com presente tom cientificista, Ferri desenvolve ao longo da palestra um paralelo entre criminalidade e doenças: enquanto a febre tifoide e a malária, ao terem suas causas e transmissão estudadas, recuaram diante dos remédios desenvolvidos pela medicina, a loucura, o suicídio e o crime crescem em ritmo acelerado, o que prova que além de estudar os fenômenos, a ciência deve encontrar diagnósticos mais precisos dessas doenças morais que afligem sociedade a fim de encontrar remédios mais efetivos contra elas51 .

 

Os próprios expoentes da Escola Clássica perceberam, em 1879, que a justiça criminal teria que se rejuvenescer e atualizar utilizando-se das ciências naturais, substituindo a abstração por uma análise de fatos concretos (Enrico Pessina). Giovanni Bovio, com a obra "Um Estudo Erítico da Criminologia" preparou o terreno para novas ideias apontando todas as falhas e fraquezas da estrutura clássica. Basicamente, o sistema punia sem curar, quando o ideal seria curar sem qualquer forma de punição51 .

 

A Escola Positivista de Criminologia surgiu na Itália através da atração dos italianos pelo estudo da criminologia. Seu nascimento também se deve a uma condição particular do país: a crescente criminalidade. Ela se inaugura com Cesare Lombroso em 1872, que começou uma nova forma de estudar a criminalidade – a partir, primeiramente, do criminoso, e não do crime51 .

 

Uma das principais características da Escola Positivista é a sua negação do livre-arbítrio. Ao longo de toda a obra, Ferri desconstrói o que se mostra peça fundamental da Escola Clássica e do próprio sistema jurídico da época em que vive (apesar da evolução no ramo científico, ele ressalta, a legislação não se atualizou no mesmo ritmo). Ele acredita que o cometimento de um crime se deve a uma combinação de três fatores que em determinado momento podem agir sobre a personalidade da pessoa: antropológico, telúrico (ambiental) e social51 .

 

A escola positiva de criminologia conseguiu a mesma evolução no que dizia respeito ao tratamento dos loucos (não mais responsáveis ou agredidos pela sua loucura) aos prisioneiros. O pensamento clássico dizia que o crime envolvia uma culpa moral por ser resultado do livre arbítrio do homem, que abandonava o caminho da virtude e escolhia o crime. A escola positivista por sua vez, defende que nada depende da vontade do criminoso; ser um delinquente envolve questões pessoais, físicas e morais, bem como viver em ambiente propício. Tudo isso se torna uma cadeia de causas e efeitos, externos e internos, que o torna mais propenso ao crime. Essa é a conclusão a que chega a escola positivista51 .

 

A ilusão do livre arbítrio tem suas bases na consciência interior. Se um homem sabe a principal causa de um fenômeno, ele diz que é inevitável. Se não as sabe, chama de acidente. É evidente que a simples ideia de acidente não é científica: todo fenômeno possui uma causa. O mesmo é verdade para os fenômenos humanos, mas como não se sabe as causas internas e externas na maioria dos casos, finge-se que eles não são necessariamente determinados pelas suas causas. Deve-se analisar quais as causas que determinaram a escolha dessa pessoa51 .

 

O estudo dos criminosos e as consequências lógicas decorrentes dele podem mudar completamente a justiça humana, não apenas como teoria baseada em livros científicos, mas também como prática aplicada todos os dias àquela porção da humanidade que caiu no crime. Ferri é otimista sobre o trabalho em torno da verdade científica que poderia transformar o sistema penal em simples instrumento de preservação da sociedade contra a doença do crime, despindo-a de quaisquer ideias de vingança, ódio e punição, que sobreviverão como lembranças de uma época primitiva. É contra, justamente, essa ideia de punição: não pode ser considerado justo o ato humano de trancafiar outro homem em uma cela apertada, evitando que ele tenha qualquer tipo de contato com outras pessoas e dizer, ao final da pena, "agora que seus pulmões não estão mais acostumados a respirar ar aberto, agora que suas pernas não estão mais acostumadas a serem usadas, vá, mas tome cuidado e não repita o que você fez, ou sua sentença será duas vezes pior"51 .

 

Quando um crime é cometido, estudiosos do direito se ocupam de perguntas como "qual o tipo penal cometido e sob quais circunstâncias?", esquecendo-se de um primeiro problema, que afeta a maior parte da população: quais as causas do crime? Essas duas visões retratam duas escolas criminalísticas: aquela, a escola clássica, ocupada com a análise jurídica e as circunstâncias sob a qual o agente se encontrava – menor, louco, bêbado, etc. A escola positiva, por sua vez, tenta resolver o caso desde sua origem, das razões e condições que induziram o homem a cometer tal crime51 .

 

Os clássicos não se ocupavam de estudar as causas da criminalidade, eles a têm como um fato consumado e seu remédio contra ela, a punição. Eles analisam do ponto de vista jurídico, sem perguntar como esse fato criminológico pode ter sido produzido e por que ele se repete. A teoria do livre arbítrio exclui a possibilidade dessa questão científica, se um criminoso comete um crime, comete porque quis, o que apenas depende da sua determinação voluntária51 .

 

Não há no mundo outro remédio contra o crime que não a repressão. Jeremy Bentham fala que toda vez que a punição é infligida, ela prova sua ineficácia, ela não previne do cometimento de crimes. Se um homem não comete um crime isso é devido a razões diferentes do que simples medo da pena. Quem comete um crime movido por forte sentimento passional não refletiu antes de fazê-lo (não pensando também se seria preso ou nas consequências); quem, por outro lado, planeja o crime cuidadosamente, fá-lo acreditando na impunidade51 .

 

Ferri não apenas explica a Escola Positiva Penal em que se insere, como tece críticas importantes ao sistema criminal da época, como por exemplo, a aplicação de uma mesma espécie de pena – a prisão - para crimes totalmente diferentes, cabendo ao juiz apenas decidir a duração do encarceramento. O paralelo que trava entre a criminologia e a medicina é tão forte que, inclusive, compara essa realidade ao caso do médico tratar diferentes doenças com um mesmo tratamento, sem que lhe ocorram as particularidades do paciente51 .

 

Concluindo, acredita que a Escola Clássica não conseguiu enxergar longe o suficiente para propor remédios eficazes para a criminalidade. A missão histórica daquela escola consistiu na redução da punição, sendo um protesto contra as penas bárbaras da Idade Média. Os posit

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

Enrico Ferri

PSM V52 D770 Enrico Ferri.jpg

 

Enrico Ferri c.1897; foto publicada no periódico Popular Science Monthly

Nascimento 25 de fevereiro de 1856

San Benedetto Po, Mântua, Itália

Morte 12 de abril de 1929 (73 anos)

Roma, Itália

Nacionalidade Itália italiano

Ocupação jurista, político, jornalista, sociólogo

Influências

Lista

[Expandir]

Principais trabalhos Sociologia Criminal, A Escola Positiva de Criminologia, Socialismo e Criminalidade

 

Enrico Ferri (1856 – 1929) foi um criminologista e político socialista italiano. Juntamente com Cesare Lombroso e Raffaele Garofalo, é considerado um dos fundadores da Escola Italiana de Criminologia Positivista. Estes pesquisadores causaram uma ruptura epistemológica nas Ciências Jurídicas ao propor que estas também deveriam utilizar o método positivo experimental próprio das ciências naturais. Ferri abordou o direito e ordem jurídica como uma ciência social que deveria ser estudada pela observação da sociedade. Concluiu com suas pesquisas que o objetivo do sistema penal deveria ser a neutralização dos criminosos através da prevenção dos delitos1 . Foi autor de obras clássicas de criminologia como Sociologia Criminal de 1884 nas quais estudou os fatores econômicos e sociais que propiciavam o comportamento criminoso. Sua obra influenciou o código penal de diversos países europeus e latino-americanos. Foi também político filiado ao Partido Socialista Italiano e editor do jornal Avanti!, órgão oficial do partido1 . Embora tenha inicialmente rejeitado o fascismo, após a subida ao poder do ditador italiano Benito Mussolini, tornou-se um dos seus mais famosos apoiadores fora do Partido Facista.

 

Biografia

 

Nasceu em San Benedetto Po, perto de Mântua, Lombardia, em 25 fevereiro de 18561 2 . De origens modestas, era filho de Eraclio Ferri e da Colomba Amadei3 .

 

Frequentou o ensino médio no Liceo Classico Virgilio em Mântua, onde foi aluno do filósofo Roberto Ardigò3 , o maior expoente do positivismo italiano, que exerceu grande influência na sua formação1 .

Portici di Via Zamboni na Universidade de Bolonha

 

Estudou Direito na Universidade de Bolonha em um ambiente acadêmico onde predominavam as ideias positivistas3 . Formou-se em 1877, sendo orientado por Pietro Ellero na tese de láurea denominada A Teoria da Imputabilidade e a Negação do Livre-arbítrio (La Teorica dell'Imputabilità e la Negazione del Libero Arbitrio) publicada em 1878. Completou sua educação com um curso de especialização em direito penal na Universidade de Pisa no qual teve aulas com o famoso jurista da escola clássica de criminologia Francesco Carrara1 . Em 1879 foi complementar seus estudos na Universidade de Paris-Sorbonne3 . Teve aulas de medicina legal com Cesare Lombroso1 .

 

Após obter a livre docência na Universidade de Turim em 1880, Ferri foi indicado por Pietro Ellero para ocupar a cátedra de direito penal que deixara vaga na Universidade de Bolonha1 . A sua palestra inaugural feita em Bolonha em 6 de dezembro de 1880 (I Nuovi Orizzonti del Diritto e della Procedura Penale, publicado em 1881) expôs os fundamentos da criação da escola positiva de criminologia, os quais foram anunciados formalmente ao assumir uma outra cátedra na Universidade de Siena em 18 de novembro 18821 .

 

Em 1881 juntou-se à equipe editorial da revista fundada por Cesare Lombroso e outros denominada "Archivio di Psichiatria, Scienze Penali ed Antropologia Criminale per servire allo Studio dell’Uomo Alienato e Delinquente" (Arquivo de Psiquiatria, Ciências Penais e Antropologia Criminal para servir ao Estudo do Homem Alienado e Criminoso"1 ).

 

Por indicação de Filippo Serafini, foi convidado para ocupar a cátedra anteriormente ocupada por Francesco Carrara na Universidade de Pisa1 4 .

 

Foi livre docente de direito penal e depois de direito civil na Universidade de Roma “La Sapienza”, onde em 1912 fundou a Escola de Aplicação Jurídico-Criminal (Scuola di Applicazione Giuridico–Criminale). De 1895 a 1905, ministrou cursos na Universidade Livre de Bruxelas e Universidade de Paris-Sorbonne1 .

Igreja de Sant' Ivo no Palazzo della Sapienza, sede da Universidade de Roma “La Sapienza” até 1935

 

Atuou como advogado de defesa em vários processos famosos, tais como o de Tullio Murri (advogado socialista acusado de homicídio em 19055 ), o de Violet Gibson (que tentou matar Benito Mussolini6 ), até o seu último caso, o julgamento de Vincenzo Saponaro (padre acusado de parricídio em 1928)1 7 .

 

Foi através da reputação obtida como advogado de defesa que Ferri entrou na política. Os líderes da revolta de camponeses assalariados conhecida como La Boje foram levados a julgamento em Veneza em 1886. Contra todas as expectativas, Ferri conseguiu a absolvição dos camponeses de Mântua8 expondo a condição social dos réus como motivante do crime. Com isto angariou fama de socialista e prestígio político entre operários e camponeses1 3 .

 

Foi eleito deputado para o parlamento italiano em 1886 pelo distrito eleitoral de Gonzaga em Mântua3 como radical sem partido.

 

Em 1893, Ferri uniu-se ao recém-formado Partido Socialista Italiano1 2 . Assumiu em 1898 provisoriamente o cargo de editor do jornal Avanti!, órgão oficial do Partido Socialista Italiano, atuando com coragem em um momento de grande repressão política aos socialistas. Posteriormente foi editor definitivo do Avanti! de 1903 a 1908, aumentando a influência e circulação deste diário de notícias. Em 1908, seu prestígio político no Partido Socialista Italiano tinha diminuído, mas ainda tinha muito prestígio como jurista1 . Renunciou então ao cargo de editor do Avanti! e partiu para realizar uma série de conferências sobre criminologia e Direito na América Latina.

 

Ferri declarou-se a favor da guerra na Líbia em 1912, o que causou a sua renúncia ao mandato de deputado e desfiliação do Partido Socialista Italiano. Posteriormente voltou a ser eleito deputado como socialista independente. Defendeu de maneira dúbia a neutralidade italiana durante a Primeira Guerra Mundial. Em 1919 foi reeleito deputado e, em 1921, filiou-se ao Partido Socialista Unitário2 .

 

Em 1919, o Ministro da Justiça Lodovico Mortara nomeou-o presidente da comissão para a reforma do Código Zanardelli, o código penal italiano de 1899, em vigor no Reino da Itália desde 18901 .

 

Em março de 1927, Ferri voltou às manchetes como defensor de Violet Gibson, inglesa de família nobre que tentou matar Benito Mussolini. O processo terminou com a absolvição da ré por razões de insanidade3 , embora o próprio Ferri considerasse que as suas tendências ao suicídio e criminalidade a tornassem perigosa o suficiente para ser privada de sua liberdade pessoal6 .

 

Com a ascensão do fascismo, passou a apoiar o regime de Benito Mussolini2 . Não se filiou ao Partido Nacional Fascista3 , mas redigiu obras em louvor do fascismo e de Benito Mussolini6 .

 

Seu prestígio perante os fascistas italianos era tanto que foi nomeado para o cargo honorário de senador6 em 2 de março de 1929. Entretanto morreu em Roma em 12 de abril de 1929 antes de tomar posse1 .

Pensamento Jurídico

 

Ferri, juntamente com Cesare Lombroso e Rafaele Garofalo, é considerado um dos fundadores das escola positivista de criminologia.

 

Os estudos de Ferri levaram-no a postular teorias de que os métodos de prevenção de crimes deveriam ser o pilar para o cumprimento da lei, em oposição à punição de criminosos após haverem cometido seus crimes.

 

Compartilhou com Lombroso a crença nas características fisiológicas de criminosos, contudo, concentrou-se no estudo das suas características psicológicas, as quais acreditava contribuírem para o desenvolvimento do crime em um indivíduo. Essas características incluíam gírias, grafia, símbolos secretos, literatura e arte, assim como a insensibilidade moral e "uma certa falta de repugnância à ideia de execução da ofensa, antes de cometê-la, e a falta de remorso após realizá-la"9 .

 

Ferri argumentou que religião, amor, honra e lealdade não contribuem para evitar o comportamento criminoso, pois são ideias muito complexas para terem um impacto definitivo no senso moral básico de uma pessoa. Ferri argumentou que outros sentimentos, tais com ódio, busca do amor e vaidade têm maior influência, pois têm maior poder sobre o senso de moral da pessoa[carece de fontes].

 

Ferri resumiu sua teoria definindo a psicologia dos criminosos como uma "resistência defeituosa às tendências e pecados criminais, devido a essa impulsividade mal controlada que caracteriza crianças e animais"9 .

 

Quanto às escolas de criminologia, Ferri se colocava entre Francesco Carrara, que foi "o ponto de chegada, embora altíssimo, de uma tradição agora esgotada"10 (a escola clássica de criminologia), e o avanço tecnicista de Arturo Rocco, segundo o qual "a tarefa principal (se não exclusiva) da ciência do direito penal deveria ser elaboração técnico-jurídica de um direito penal positivo e vigente, o conhecimento científico, e não meramente empírico, do sistema de direito penal como é em virtude das leis que nos governam"11 .

Formação do Pensamento Jurídico de Ferri

 

As aulas que teve ainda jovem no Liceo Classico Virgilio com o filósofo Roberto Ardigò foram uma grande influência para que aderisse desde a juventude à corrente de pensamento positivista1 . A outra grande influência inicial foram as aulas de Pietro Ellero no curso de Direito da Universidade de Bolonha. o qual defendia que a pena aplicada na condenação de criminosos tinha como o objetivo de prevenção de novos crimes, e não a expiação destes.

 

A tese de láurea de Ferri denominada La Teorica dell'Imputabilità e la Negazione del Libero Arbitrio (A teoria da Imputabilidade e a Negação do Livre-Arbítrio) já esboçava as linhas principais que orientariam seu pensamento posterior, começando com a negação do livre-arbítrio12 . A escola clássica de criminologia considerava que o ser humano tinha livre arbítrio, portanto que havia responsabilidade moral do indivíduo que escolhia conscientemente cometer - ou não - um delito. Ferri sustentou o contrário: o crime seria consequência de fenômenos antropológicos, físicos e culturais fora do controle do indivíduo, portanto o livre-arbítrio não poderia ser a base da imputabilidade penal, ou seja, da decisão de que a pessoa deveria ou não receber uma sanção legal, uma pena. Rejeitou assim o conceito de responsabilidade moral da escola clássica e criou o conceito de responsabilidade social9 13 .

 

Foi na Universidade de Paris-Sorbonne que Ferri teve contato com as mais novas doutrinas sobre o fundamentos teóricos da pena aplicada nos crimes, assim como com a utilização de métodos estatísticos na pesquisa sociológica.

 

Ferri foi aluno de Cesare Lombroso, fundador da criminologia antropológica, que se dedicou a pesquisar os fatores fisiológicos que caracterizavam um criminoso ainda antes deste cometer crimes2 . Ferri e Lombroso formaram uma parceria que nunca esmoreceu, embora Ferri tenha muitas vezes criticado as ideias de Lombroso. Ferri admirava especialmente a tentativa de Lombroso em fundamentar cientificamente um novo conceito de responsabilidade social do crime1 . Contudo, seguindo seu próprio caminho, Ferri não se interessou pelos fatores fisiológicos e concentrou-se no estudo que as influências sociais e econômicas tinham sobre os criminosos e sobre os índices de criminalidade. Ferri propunha o estudo científico, positivista, dos aspectos psicológicos e sociais dos criminosos em oposição ao positivismo biológico de Lombroso2 .

 

Foi na revista Archivio di Psichiatria, Scienze Penali ed Antropologia Criminale, criada e publicada por Lombroso, onde Ferri publicou os primeiros artigos que aprofundaram a sua negação do livre arbítrio, pedra fundamental da escola clássica de criminologia. As suas conclusões foram que o objetivo do direito penal deveria ser a prevenção dos delitos através de substitutos penais ou reformas de caráter social14 . O seu conceito de prevenção criminal foi influenciado pela leitura da obra do jurista e filósofo italiano Gian Domenico Romagnosi; a partir do qual proporá um "reformismo moderado e pragmático visando uma evolução sem saltos, traço característico do cânone eclético15 .

Difusão da Nova Escola Positiva

Enrico Ferri c. 1902

 

Ferri pretendeu fundar uma nova linha de pensamento dentro da tradição jurídica italiana considerando que chegara ao fim o "glorioso ciclo científico" da escola clássica. A nova linha de pensamento teórico deveria ser o estudo do delito como ente jurídico abstrato16 . Ferri propôs que esta nova escola deveria aplicar o método experimental no estudo dos delitos e das penas. O crime deveria ser estudado como um fenômeno natural e uma ação concreta. Isto levava a privilegiar a prática do direito e a formação de juízes, os quais devendo julgar um homem tinham pouco apoio nos conceitos então utilizados "sobre a qualidade jurídica da infração"17 .

 

Ferri apoiou a iniciativa de Giulio Fioretti de criar a revista La Scuola Positiva della Giurisprudenza Pernale para fins de propaganda do método positivista1 18 . Por algum tempo parou de publicar nesta revista a fim de revisar a terceira edição de sua obra seminal I nuovi orizzonti del diritto e della procedura penale, que tinha sido publicada em 1881, e que foi publicada após 1892 com o nome de Sociologia Criminale tornando-se um dos grandes clássicos da Criminologia e do Direito Penal1 .

 

A partir de 1895 tornou-se o único responsável pela edicção da revista La Scuola Positiva della Giurisprudenza Pernale, que foi utilizada para propaganda da utilização de métodos experimentais em matérias de direito penal1 .

 

Após a promulgação do Código Penal Zanardelli (código penal italiano de 1899), Ferri concentrou-se em divulgar os princípios positivistas entre os operadores do direito que podiam fazer a aplicação da teoria na prática1 . Além disso, subordinava as estratégias de sua vida política à propaganda do método positivista com o objetivo de realizar reformas que correspondessem a sua ideia de justiça social1 .

 

Em 1912, Ferri criou a Scuola di Applicazione Giuridico-criminale na Universidade de Roma “La Sapienza”, a fim de concretizar a ideia original dos positivistas da necessária "contaminação sócio-antropológica", bem como da necessidade de realizar reformas judiciais e prisionais19 .

 

A nova Escola Positivista deixou marcas importantes no Direito Penal. Primeiro, passou-se a considerar que o método experimental poderia ser aplicado no Direito causando o surgimento de uma nova ciência: a criminologia. Em segundo lugar passou a haver uma melhor individualização das penas e houve a criação de institutos jurídicos penais novos como as medidas de segurança, suspensão condicional da pena e o livramento condicional.

Princípios Básicos da Sociologia Criminal

 

O ponto inicial do pensamento de Ferri é a negação do livre-arbítrio. Segundo ele, o homem não é livre, as suas liberdades são restritas ao marco jurídico estabelecido pelo Estado. O sistema legal, segundo Ferri, poderia ser comparado a um conjunto de poliedros, cada um sendo um dos indivíduos que compõem o Estado, ou até a Humanidade. Assim como as células de favos de mel, que as abelhas constroem na forma de cilindros tornam-se prismas de base hexagonal devido à pressão mútua entre si, do mesmo modo os indivíduos que nascem livres podem ser comparados a esferas que se tornam poliedros devido às restrições recíprocas e necessárias para a vida comum na sociedade civil. O conceito de direito é uma liberdade “física” limitada, baseado, não no livre-arbítrio, mas na necessidade de relações externas individuais e sociais20 .

 

A sociologia criminal de Enrico Ferri não se concentra no estudo do do crime em si. O mais importante é estudar a relação que existe entre o autor do delito e a sociedade. A criminología é proposta como uma ciência positiva de observação e modificação da realidade. O crime, o infrator e a punição são reunidos no estudo e na prática9 .

 

O método indutivo experimental e a estatística foram os principais instrumentos propostos por Ferri para o estudo de criminologia. Deste modo, as suas teorias baseiam-se em fatos apreendidos da realidade concreta9 .

 

O crime ocorre como resultado de fatores sociais que determinam que os indivíduos ultrapassem os limites legalmente estabelecidos. Deste modo, Ferri coloca o crime como responsabilidade social, e não como a responsabilidade moral decorrente do livre arbítrio. Os infratores são infratores porque recebem da sociedade um conjunto de modos de agir que determina suas ações futuras ou porque, seguindo Lombroso, possuem uma anormalidade congênita. Portanto, o criminoso é resultado de uma anormalidade congênita ou adquirida por fatores sociais9 .

 

A classificação dos criminosos de Ferri9 é a seguinte:

 

Criminosos natos: aqueles que apresentam os estigmas de degeneração descoberto por Lombroso têm a moral atrofiada. A expressão "criminoso nato" certamente foi de autoria de Ferri e não de Lombroso;

Criminosos loucos: aqueles alienados nos manicômios ou prestes a irem para lá, também os semiloucos ou fronteiriços;

Criminosos ocasionais: aqueles que eventualmente cometem crimes, pois "o delito procura o indivíduo".

Criminosos habituais: aqueles reincidentes na ação criminosa a ponto de considerá-lo sua profissão. São a grande maioria dos criminosos. Na verdade, há uma degeneração do criminoso ocasional em habitual.

Criminosos passionais: aqueles que agem pelo ímpeto. Em geral cometem um crime na crime na mocidade. São próximoa do loucos pois dão dominados por tempestades psíquicas.

 

A Teoria dos Motivos proposta por Ferri considera que existem fatores que serão determinantes do delito9 21 . Estes fatores criminógenos podem ser agrupados em:

 

Fatores Antropológicos

Constituição Orgânica do Crime: Refere-se a características somáticas dos indivíduos: crânio, vísceras, cérebro.

Constituição Psíquica: Inteligencia, sentimento, senso moral.

Características Pessoais: Raça, idade, sexo, estado civil.

Fatores Sociais: Densidade de população, opinião pública, Moral, religião.

Fatores Físicos : Clima, solo, estações, temperatura.

 

A partir daí, Ferri elabora a sua Lei da Saturação: em um meio socialmente determinado com condições individuais e psíquicas dadas, comete-se um determinado número de delitos9 .

 

Outra consequência importante é a Teoria da Periculosidade: em uma determinada situação individual e por diferentes circunstâncias sociais, uma pessoa terá maior ou menor tendência a cometer crimes. A periculosidade não depende do ato criminoso cometido pelo sujeito, mas da sua qualidade de ser mais ou menos antissocial9 . A função da pena aplicada não seria mais, com queria a escola clássica, a expiação do crime, mas a Defesa Social através da prevenção de crimes.

 

Apesar de tudo, Ferri critica as instituições penais como incapazes de ressocializar os criminosos depois destes cumprirem as penas. Para ele, a ressocialização de alguém acostumado ao ar da prisão é impossível ou difícil, pois os indivíduos saem das prisões ainda mais ressentidos e cometem crimes maiores como vingança contra a sociedade. O mais importante é que crime deve ser combatido antes que aconteça, pois a prevenção geral é mais eficaz do que repressão. Com este objetivo o Estado deve aplicar Substitutivos Penais, medidas de carácter econômico, político, administrativo, educativo, familiar que atuem nas causas originadoras dos delitos diminuindo a sua incidência9 .

 

Entretanto os Substitutivos Penais não serão suficientes para conter os criminosos natos, loucos e passionais. A razão de punir é a defesa social, portanto para estes tipos de criminosos são necessárias Medidas de Segurança, formas de contê-los enquanto manifestem seu carácter perigoso para a sociedade9 . Se por um lado as Medidas de Segurança aumentavam as penas dos criminosos perigosos além do que a escola clássica considerava necessário para expiação da culpa, por outro lado a avaliação da periculosidade permitiu que condenados considerados pouco perigosos fossem libertados antes do término da pena por meio de mecanismos como, por exemplo, livramento condicional.

A Reforma do Código Zanardelli

 

A oportunidade de demonstrar a aplicação prática do positivismo jurídico no Direito Penal ocorreu em 1919, quando, o Ministro da Justiça Ludovico Mortara nomeou Ferri presidente da Comissão para a Reforma do Código Zanardelli3 , o código penal italiano em vigor desde 1890.

 

O Comitê para a Reforma do Código Zanardelli teve polêmicas raivosas que reproduziam os debates então existentes no ambiente acadêmico entre as diversas escolas de Direito Penal. O clima de combate também era parte do estilo de discussão da época. O enfrentamento principal ocorreu entre os defensores da escola clássica de criminologia com os que, como Ferri, propunham uma nova ciência do direito penal22 23 . Entretanto não se deve simplificar porque o quadro foi mais complexo do que a mera justaposição destas duas diferentes linhas de pensamento24 .

 

O resultado do trabalho foi o Progetto Preliminare di Codice Penale Italiano per i Delitti, publicado em Milão, 1921. Este projeto foi acompanhado de um relatório, ditado pelo próprio Ferri, que tratava da parte geral do código na qual os postulados da escola positiva foram todos vigorosamente afirmados. Nele foi afastado o critério da imputabilidade com a abolição da distinção entre imputáveis e não imputáveis, e a infração seria avaliada principalmente em função da periculosidade de seu autor. A substituição do conceito de pena como castigo moral pelo conceito da pena como prevenção individual do crime representava um endurecimento das medidas coercivas previstas no Código Zanardelli. A adequação da pena à periculosidade do infrator tendia em muitos casos à duração indefinida de detenção, pois não cessando o risco de recorrência, não havia um limite para a expiação do crime. Ainda de acordo com o princípio da periculosidade do sujeito, Ferri propunha a necessidade de igualar alguns crimes abolindo a distinção - que o código Zanardelli tinha introduzido - entre crimes consumados e crimes tentados. Os novos critérios de concurso de agentes na execução de crimes previam igual responsabilidade para todos partícipes e uma nova disciplina das circunstâncias avaliada de acordo com a periculosidade do agente3 .

 

Entretanto, segundo pelo menos um autor, a nova orientação positivista da qual Ferri era defensor mostrou "capacidade de interpretar os tempos [...] pela visão integrada das ciências criminais" e como a "atualização histórica da penalística civil italiana e europeia"25 26 .

 

As soluções do projeto resguardavam os fundamentos essenciais da ordem jurídica liberal-burguesa legal: a dimensão individualista, a centralidade da legislador, a exclusividade da fonte da legislativa, o papel da ciência jurídica e do juiz-intérprete da lei. Apesar disto, Ferri afirmava querer finalizar sua "vida científica demonstrando a aplicação jurídica de uma doutrina original e genuinamente italiana"27 .

 

Ferri também participou dos trabalhos da comissão nomeada pelo Ministro da Justiça Alfredo Rocco para examinar o projeto do Código Penal. Os postulados da escola positiva foram menos centrais nesta revisão de projeto do que na tentativa anterior de codificação. Houve uma influência considerável de Ferri na introdução do novo Título VIII do Livro I, Delle Misure Amministrative di Sicurezza. O princípio do valor sintomático do crime e da periculosidade do agente do crime foi aplicado na nova disciplina da tentativa, da responsabilidade subjetiva, do concurso de agentes e da existência de imputabilidade até no estado de embriaguez3 .

 

Mais do que os outros institutos previstos no projeto de código, a matéria das medidas de segurança foi utilizada para conciliar os princípios do positivismo jurídico e as acentuadas exigências repressivas do regime totalitário, especialmente por prever a indeterminação da duração máxima da pena. Os codificadores de 1930 conciliaram os conceitos de pena da escola clássica e da escola positivista: uma medida privativa de liberdade poderia ser aplicada após a execução da pena nos infratores habituais, profissionais ou por tendência, o que representava a união entre o conceito clássico da punição como expiação e o postulado positivista da pena como defesa e prevenção3 .

 

Os projetos de código penal italianos foram traduzidos em várias línguas e influenciaram a doutrina jurídica e a legislação em diversos países na Europa e na América Latina1 . A obra de Ferri em geral foi fundamental na elaboração do código penal de 1921 da Argentina[carece de fontes].

O Problema do Jurista-intérprete

 

Ferri não confiava no sistema de sanções fixas definidas por um juiz autômato e propunha uma série de medidas penais variáveis a serem aplicadas por juízes especializados em disciplinas criminológicas1 . Quando se dá ao juiz o ônus de avaliar a gravidade da infração em relação à personalidade do agressor para determinar a quantidade da pena a ser aplicada, misturam-se princípios que diferem do postulado central da escola positiva que é a gravidade objetiva do ato criminoso3 .

 

Considerando o perigo da discricionariedade dos juízes, Ferri concluiu que não era admissível que estes interpretassem a lei sem limites, pois as "regras de procedimento são a garantia suprema dos direitos do homem e do cidadão que [...], seja como um criminoso seja como um condenado, ainda conserva para sempre os intangíveis e fundamentais direitos da pessoa humana". Para Ferri, o juiz não pode exceder os limites da lei, mas dentro dos limites legais não será "possível impedir o juiz de ter uma determinada quantidade de poderes, porque senão ele seria reduzido a um contador mecânico da dosimetria da pena"27 .

 

Ferri ansiava por juízes capazes de avaliar social e legalmente a periculosidade do agente do crime, mas, para serem contidos os riscos de discricionariedade, os juízes deveriam se "comprometer com as irrevogáveis garantias de direitos individuais conquistados pela escola clássica de criminologia". Portanto, considerava muito importante a formação dos juristas, e foi com este objetivo que criou a Scuola d'Applicazione Giuridico-Criminale (Escola de Aplicação Jurídico-Criminal) e, em 1913, a sua revista La scuola positiva - organo della scuola d'applicazione giuridico-criminale na Universidade de Roma “La Sapienza”1 .

Trajetória e Pensamento Político

 

Como político, Ferri caracterizou-se por "reversões surpreendentes de posição, até cair no elogio do fascismo"28 .

Início da Vida Política

Cartaz do Partido Socialista Italiano em 1897

 

A fama nacional que adquiriu com a defesa dos líderes da revolta de camponeses La Boje foi decisiva para a entrada de Ferri na vida política ativa3 . No início de 1885, os trabalhadores camponeses das províncias de Rovigo, Pádua, Mântua, Cremona e Treviso se rebelaram contra os baixos salários. Em março de 1885, depois de meses de luta, o exército italiano conseguiu controlar a rebelião. Foram presas 160 pessoas, das quais 22, consideradas como líderes, foram levadas a julgamento sob a acusação de incitar uma guerra civil29 . O julgamento muito divulgado na imprensa ocorreu em Veneza de 19 de fevereiro até 27 de março de 18863 . Contra todas as expectativas de condenação, os defensores, entre os quais Ettore Sacchi e Enrico Ferri, conseguiram a absolvição29 . A sua magnífica defesa dos líderes camponeses fez com que Ferri passasse a ter a reputação de "socialista” e grande prestígio entre as associações políticas democráticas. Sua fama tornou-se nacional e os movimentos sindicais do norte da Itália colocavam seu nome, entre outros, na canção em dialeto vêneto "L'Italia l'è Malada".

 

L'Italia l'è malada (A Itália está doente)

 

E Ferri l'è il dutur (E Ferri é o doutor)

 

Per far guarì l'Italia (Para curar a Itália)

 

Tajem la testa ai sciur29 (Cortem a cabeça dos senhores)

Partido Radical

 

Devido ao seu grande prestígio, Ferri foi convidado - e aceitou – ser candidato a deputado do parlamento italiano concorrendo pela Sociedade Democrática Radical de Mântua com o apoio de um amplo espectro político. Entretanto, neste momento, sua adesão ao socialismo deve ser considerada muito frágil3 . Em seu discurso de nomeação de candidatura, Ferri apoiou o ideal de "harmonia entre todas as classes sociais", a fim de realizar a "verdadeira democracia, que é a fraternidade entre os homens"30 . Em seu primeiro discurso de campanha definiu-se como "sociólogo evolucionista", um "sociólogo, porque não só como cientista, mas acima de tudo como homem político estudo a sociedade, organismo natural que tem as suas próprias leis do desenvolvimento natural ... Evolucionista porque acredito que a lei da evolução natural domina as coisas na ordem científica assim como na ordem política"31 . Rejeitando o princípio socialista da luta de classes, Ferri dizia perseguir "o ideal de harmonia entre todas as classes da sociedade"31 . Os conceitos expressos neste discurso político estão presentes na sua obra Socialismo e Criminalità na qual procura demonstrar que há uma estreita ligação entre a esfera científica e a política3 .

 

Após a defesa dos líderes camponeses da revolta La Boje, Ferri "apontava o caminho da cooperação como uma evolução natural dos movimentos de resistência"32 . Em várias ocasiões apoiou e promoveu iniciativas da sociedade civil, especialmente na forma cooperação, para pacificação social, porque, dizia, "os trabalhadores são como as abelhas; pacíficas e fecundas de bem quando têm de trabalhar, inquieto e talvez até perigosas quando condenados a ociosidade forçada"33 . Ferri utilizava frequentemente metáforas de abelhas e colmeia para descrever os diferentes sujeitos de direito34 . Em 1891, fez parte da Subcomissão para a Cooperação presidida pelo Secretário do Tesouro Luigi Luzzatti1 .

 

Ferri conseguiu fazer com que os socialistas acreditassem que seu pensamento político não era incompatível com a ideologia socialista, apesar de que, segundo pelo menos um autor, deva ser considerado um político legalista democrata timidamente reformador e progressista"35 .

 

No Parlamento, Ferrri quis se juntar ao grupo de deputados radicais não hostis à propriedade privada e à monarquia - que ele sempre considerou como um um mal menor. Ressaltava a importância das questões sociais, mas pedia que as reformas que melhorassem as condições do povo fossem feitas em pequenas doses3 . Não encontrou um partido que realmente fosse compatível com suas crenças. Sonhava com um novo partido radical em que pudesse pôr em prática seu pensamento positivista. Sem submeter-se aos líderes de esquerda moderada, manteve-se isolado em uma posição equidistante dos extremos. O político que se autodefinia como "radical com reservas" mostrava uma "propensão às reviravoltas políticas que serão repetidas no curso de sua longa carreira política"36 .

 

Por outro lado, no Congresso Democrático que resultou no Pacto de Roma de 13 de maio de 1890, Ferri empenhou-se e conseguiu que o programa do Partido Radical enfatizasse o lado social. Ao mesmo tempo contribuía para a organização do movimento de camponeses e o cooperativismo em Mântua3 .

Socialismo Reformista

Cartão de filiação ao Partido Socialista Italiano em 1905

Cartão de filiação ao Partido Socialista Italiano em 1906

 

Em 1892, as organizações de operários de Mântua foram chamadas para aderir a um novo partido denominado Partido dos Trabalhadores Italianos (Partito dei Lavoratori Italiani, a partir de 1893 chamado Partito Socialista Italiano: PSI). Ferri posicionou-se contra a adesão por não concordar com o método da luta de classes, o que não impediu que associações de operários de Mântua aderissem ao novo partido socialista. Somente alguns meses depois Ferri anunciou sua adesão ao novo partido e a aceitação do coletivismo e da luta de classes, ressaltando, entretanto, a preferência pela "abordagem gradual" e a formação de alianças eleitorais com outras forças democráticas3 . Definiu-se então como um crente do evolucionismo de Darwin e um discípulo de Karl Marx, mas somente então começou a estudar as teorias marxistas. Entretanto propunha uma evolução que beneficiasse as gerações futuras em vez da solução rápida da questão social dos tempos em que vivia37 .

 

Devido a sua adesão ao socialismo, perdeu em 1894 a cátedra de professor da Universidade de Bolonha. Além de sua "adesão" ao socialismo, Ferri era considerado uma ameaça devido a sua "mensagem antiformalistica, antilegalistica e antiindividualistica"37 .

 

A sua escolha política foi fundamentada no ensaio Socialismo e Scienza Positiva no qual concluiu que o socialismo marxista era a conclusão prática na vida social da revolução científica moderna ooriginada com a aplicação do método experimental em todos os ramos do conhecimento humano, e das obras de Charles Darwin e Herbert Spencer38 . Ferri comparou o darwinismo e o socialismo e contestou os trabalhos de Ernst Haeckel que ressaltaram as diferenças básicas entre estas duas escolas de pensamento. Ao contrário de Ernst Haeckel, Ferri argumentava que o darwinismo com seus princípios científicos dava base ao socialismo38 . Ferri via religião e ciência como sendo inversamente proporcionais de modo que quando a força de um deles aumentava, a do outro caía. Ferri disse que o darwinismo deu um golpe na concepção de origem do Universo pregada pela Igreja, portanto o socialismo seria uma extensão do darwinismo e da teoria da evolução. Escreveu então que tudo na História marchava em direção ao socialismo, enquanto os indivíduos eram incapazes de deter ou retardar a sucessão de fases de evolução moral, política e social38 . Esta mistura de biologia darwiniana, da sociologia de Spencer e marxismo fez com que todos pensadores marxistas contemporâneos se recusassem a reconhecer Enrico Ferri como um deles39 .

 

Na verdade, Ferri recusava o instrumento da luta de classes, esperando uma evolução que não forçasse as estruturas políticas e sociais e o progresso gradual da humanidade40 . Além disso, subordinava as estratégias políticas à propaganda do método positivista a fim de realizar as reformas que correspondessem a sua ideia de justiça social1 .

 

No entanto Ferri foi capaz de se estabelecer rapidamente como um dos membros mais influentes do Partido Socialista Italiano. As razões para a sua popularidade foram o seu grande prestígio de pesquisador jurídico e advogado, a sua habilidade de falar em público e, sua beleza física e timbre de voz41 . Também deve ser lembrada a sua influência sobre muitos jovens estudantes das ciências jurídicas e antropológicas seguidores do positivismo, que proporcionaram novos recrutas qualificados para o socialismo italiano3 .

 

Com o aumento de seu prestígio dentro do Partido Socialista Italiano, Ferri passou de defensor do reformismo gradual para sustentador do grupo partidário denominado de intransigentes, que recusavam a aliança com partidos moderados. Quando uma onda de repressão assolou o socialismo italiano no final do século XIX, Ferri se destacará como um combativo protagonista de batalhas políticas, Em 1898, prenderam Leonida Bissolati, então diretor do jornal socialista Avanti! e Ferri assumiu temporariamente o seu cargo assegurando a regularidade da publicação em um momento particularmente difícil3 .

 

Em 1899, o governo do general Luigi Pelloux (Presidente do Conselho de Ministros do Reino da Itália de 1898-1900) apresentou ao Parlamento propostas de leis com medidas restritivas de "liberdades civis", o que causou a atuação conjunta dos deputados socialistas visando a obstrução de sua votação. A capacidade de oratória de Ferri ficou famosa. Seus discursos duravam de três a cinco horas sem deixar de tratar temas relevantes para a debate parlamentar. O governo teve que dissolver o Parlamento e convocar novas eleições3 . Ferri declarou-se aliviado por constatar que os excessos das leis e os tribunais de exceção, sob o pretexto de Defesa Social, tinham ocorrido sem a cumplicidade ou a influência das doutrinas positivistas42 .

 

Ferri possuía neste momento tanto prestígio eleitoral que o Partido Socialista Italiano teve a ideia de nomeá-lo candidato pelo seu distrito tradicional, Gonzaga em Mântua (onde tinha sido reeleito em 1895 e em 1897), mas também por distritos eleitorais em Ravena e Roma3 . Ferri acabou por ser eleito tanto por Gonzaga como por Ravenna, tendo ainda obtido muito mais votos do que o esperado em Roma3 .

Socialismo Revolucionário

Manifesto do Partido Socialista Italiano em 1902

Panfleto contra Ferri

 

Ferri passou a ser um dos líderes da facção dos "intransigentes", embora esta posição estivesse enfraquecida devido ao fato da vitória eleitoral do Partido Socialista Italiano ter sido alcançada por meio de alianças com partidos moderados. Em setembro de 1901, a facção intransigente conquistou a maioria na importante seção de Milão e obteve o controle do periódico semanal Azione Socialista. Em fevereiro de 1902, os intransigentes criaram em Roma o periódico quinzenal Il Socialismo que passou a ser dirigido por Ferri3 , e, em seguida, a revista socialista Avanguardia. Estes periódicos entraram em duras polêmicas contra a facções socialistas moderadas, enquanto Ferri, contrariando suas posições anteriores, batalhava dentro do seu grupo parlamentar contra as posições reformistas3 .

 

O Partido Socialista italiano dividiu-se em duas correntes, reformistas e revolucionários, cujo maior confronto ocorreu pela posse da linha editorial do jornal Avanti!, órgão oficial do partido. O socialista reformista [🇮🇹Leonida Bissolati|Leonida Bissolati]] renunciou ao cargo de diretor e em 1 de Abril 1903, Ferri foi nomeado em seu lugar. Reformou o diário oficial do partido socialista transformando-o em um folhetim combativo com temas contra a burguesia e a Igreja Católica e alguma tendência à demagogia. Algumas campanhas de grande repercussão conferiram ao Avanti! uma grande reputação e aumentaram a sua circulação. Este sucesso favoreceu a Ferri, que passou a ser considerado o maior expoente da corrente revolucionária, se não de todo partido, enquanto as posições reformistas gradualmente perdiam terreno3 .

 

Ferri pretendia uma divisão de trabalho entre as duas tendências internas do partido, atribuindo aos intransigentes revolucionários a missão de educar o proletariado politicamente e aos reformistas a tarefa de obter melhores condições para os trabalhadores3 .

 

A popularidade de Ferri e a eficácia dos seus métodos de luta política, no entanto, não se baseavam em fundamentos teóricos sólidos, nem deixavam vislumbrar uma estratégia coerente3 . O "esquerdismo ferriano" viria a ser "desprovido de conteúdo alternativo e incapaz de sua própria transformação"43 . O julgamento dos historiadores parece concordar sobre este ponto3 .

Retorno ao Socialismo Reformista

Símbolo do Partido Socialista Italiano em 1919

 

A aliança de Ferri com os revolucionários entrou logo em crise e dissolveu-se no decorrer de 1905. Ele então revelou sua tendência reformista e imprudência tática, convencendo o grupo parlamentar socialista a apoiar o governo com o propósito de julgá-lo a prova dos fatos44 .

 

Em 1906 Ferri criou a corrente chamada integralista, que se propunha a ser a síntese de todas as tendências dentro do Partido Socialista Italiano. Conseguiu prevalecer com o apoio dos reformistas, enquanto que os revolucionários foram para a oposição3 . Esta aliança com os reformistas não perdurou, e seu espaço tinha-se tornado restrito pois as muitas mudanças tinham afetado o seu prestígio. Em janeiro de 1908, renunciou ao cargo de diretor do Avanti! e embarcou para uma viagem para a América Latina, onde tinha sido convidado para dar uma série de palestras sobre criminologia e Direito. Quando voltou à Itália a sua influência no partido era pequena3 .

 

Em fevereiro de 1911, Ferri juntou-se à Democrazia Rurale, uma associação fundada em 1910 em Mântua com objetivo de compreender as necessidades da classe média agrícola, afastar a luta de classes e promover a cooperação entre todos os elementos da produção45 .

 

Por ter votado pelo consentimento da Guerra da Líbia com argumentos nacionalistas, Ferri foi reprovado pelo Partido Socialista Italiano. Apresentou sua renúncia ao cargo de deputado e à filiação partidária em 1912, mas conseguiu se reeleger pelo distrito eleitoral de Gonzaga como "socialista independente" obtendo 4.577 dos 4.883 votos colocados na urna. Obteve o apoio dos proprietários de terras e até mesmo de católicos, enquanto os socialistas optaram por se abster. Apoiou a formação do Partido Socialista Reformista Italiano, mas não quis fazer parte deste. Foi de novo reeleito na eleição seguinte, mas sem a esmagadora maioria da eleição anterior.

 

Nas vésperas da Primeira Guerra Mundial Ferri demostrava desinteresse na política ativa e seu prestígio em Mântua estava muito desgastado46 . Tomou uma posição não muito clara quanto à guerra: de um lado se dizia neutralista e por outro manifestava simpatia por França, Inglaterra e Bélgica e admiração pelos jovens que, como o seu filho, partiam como voluntários3 .

 

Após a guerra, Ferri deixou de ser um protagonista importante da vida política italiana e não foi candidato nas eleições de 1919. Com o início da violência fascista, refez a sua interpretação dos fenômenos sociais e políticos de acordo com os padrões da teoria da evolução3 . Escreveu então que era "utópico crer em acabar com o movimento socialista" aplicando "golpes de porretes ou tiros de revólver", mas que o proletariado teria que esperar o rumo dos acontecimentos com "a coragem da paciência" e que "o mundo caminhava inexoravelmente do individualismo ao socialismo", independentemente de "tudo o que façam seus adversários"47 .

Cartões de filiação ao Partido Socialista Unitario

Apoio ao Fascismo

 

Em maio de 1921, voltou ao Parlamento reeleito pelo seu distrito eleitoral de Mântua. Neste mesmo ano, em um discurso na Câmara de Deputados, esboçou uma interpretação inicial do fascismo como um fenômeno de defesa da classe dominante contra a rebelião das massas trabalhadoras. Em 1922 filiou-se ao Partido Socialista Unitário. Em fevereiro de 1923, tentou convencer os deputados a assumir uma posição de colaboração aberta com Benito Mussolini. Depois manifestou o seu consentimento ao fascismo, sem formalmente aderir à sua ideologia3 .

 

No final de sua vida, Ferri tornou-se um dos maiores apoiadores de Benito Mussolini e passou a considerar o fascismo como uma expressão dos ideais socialistas. Escreveu uma obra elogiosa de Benito Mussolini e do governo fascista na qual disse que o fascismo era "a afirmação do Estado contra o individualismo liberal"48 .

 

Utilizando os modelos conceituais da ciência positiva, Ferri considerou o fascismo como expressão de um grande projeto de renovação política e desenvolvimento econômico, até mesmo como uma forma subsidiária do socialismo. O fascismo, segundo Ferri, era "principalmente a afirmação da supremacia do Estado diante do individualismo liberal e até mesmo libertário" e representava "uma solução completa e sistemática" do conflito de classes48 . Ferri mostrou essencialmente "uma espécie de aceitação acrítica do fascismo que amadurecia a partir da verificação da incapacidade evidente dos partidos políticos tradicionais gerenciarem o estado de forma disciplinada e produtiva"35 .

 

Em março de 1927, Ferri deu uma palestra sobre Mussolini em que disse ter tido "a satisfação de examinar antropologicamente" o líder, percebendo nele os detalhes fisiológicos indicados por Lombroso como manifestação do pensamento, da ação política, de um "novo homem", de um líder carismático que guiaria as aspirações do povo49 . Ferri, apesar de não se declarar fascista, acreditava que Mussolini teria a capacidade de implementar as reformas positivistas e combater o conflito de classes intenso naqueles anos com ocupações de fábricas e mortes de líderes sindicais50 .

Obras Principais

 

La Teorica dell'Imputabilità e la Negazione del Libero Arbitrio,,, Firenze, 1878.

Dei Sostitutivi Penali, in Archivio di psichiatria, antropologia criminale e scienze penali per servire allo studio dell’uomo alienato e delinquente, 1880, 2, pp. 67 e seg., pp. 214 e seg.

I Nuovi Orizzonti del Diritto e della Procedura Penale, Bologna, 1881.

Studi sulla Criminalità in Francia dal 1826 al 1878, Roma, 1881, rist. in Studi Sulla criminalità e Altri Saggi, Torino, 1901, pp. 17-59.

Le Ragioni Storiche delLa Scuola Positiva di Diritto Criminale, in Rivista di Filosofia Scientifica, 1882-83, 3, pp. 321-37.

La Scuola Positiva di Diritto Criminale. Palestra do Curso de Direito e Procedimento Penal da Universidade de Siena, pronunciada em 18 novembro de 1882, publicada em Siena, 1883.

Socialismo e Criminalità, Torino, 1883.

I Contadini Mantovani al Processo di Venezia, imputati di Eccitamento alla Guerra Civile, Venezia, 1886, rist. in Difese Penali e Studi di Giurisprudenza, Torino, 1899, pp. 1-62.

Discorso al Teatro Andreani, Mantova, 16 maggio 1886, Supplemento da edição nº 14 do jornal La Nuova Mantova, órgão do Partido Democratico-Radicale, 20 de maio de 1886.

Le Società Cooperative di Lavoratori e le Opere Pubbliche: interpellanza dell’on. Enrico Ferri colle risposte degli onorevoli ministri Magliani e Saracco, tornata del 3 dicembre 1887, publicada em Roma, 1887.

Delitti e Delinquenti nella Scienza e nella Vita. Conferência feita na Universidade de Bolonha, 22 e 23 março de 1889, publicada em Milano, 1889.

La Psicologia nel Processo degli Studenti Bolognesi, in "La scuola positiva nella giurisprudenza civile e penale e nella vita sociale"

Sociologia Criminale, Torino, 1892. Terceira edição totalmente refeita do título original Nuovi Orizzonti del Diritto e della Procedura Penale, 1884.

Ai Lettori, in "La Scuola Positiva nella Giurisprudenza Penale", 1893, pp. 1-2.

Socialismo e Scienza Positiva, 1894.

Difesa sociale e difesa di classe nella giustizia penale, in "La scuola positiva nella giurisprudenza penale", 1899.

Difese Penali e Studi di Giurisprudenza, Torino, 1899. Edições sucessivas com o título Difese penali. Studi di giurisprudenza penale. Arringhe civili., 2 volumes.

Studi sulla Criminalità e altri Saggi: con tre tavole grafiche, Torino. 1901.

La Scuola Positiva de Criminologia. Três palestras dadas na Universidade de Nápoles, 1901.

Évolution Économique et Évolution Sociale. Conferência púbica organizada pelo Groupe des Étudiants Collectivistes de Paris, em 19 de janeiro de 1900, no l'Hôtel des Sociétés Savantes, publicada em Paris, 1901.

Giustizia Penale e Giustizia Sociale>. Palestra do curso de Direito e Procedimento Penal dada na aula magna da Universidade Roma em 12 de janeiro de 1911, publicada em Milano, 1911.

In Difesa di Tullio Murri (1905), in Difese penali. Studi di Giurisprudenza Penale. Arringhe civili, Torino, 1923, 1° vol., pp. 491-561.

Documenti di Criminologia: la personalità di Violetta Gibson, in La scuola positiva nella giurisprudenza penale, 1927, pp. 127-34.

Principii di Diritto Criminale. Delinquenti e delitto nella scienza, legislazione, giurisprudenza: in ordine al codice penale vigente, progetto 1921, progetto 1927, publicado em Torino, 1928.

 

Sociologia Criminal

Sociologia Criminale.jpg

 

Reconhecida como um dos clássicos da criminologia, a primeira edição desta obra foi publicada em Bolonha, 1881, sob o título I Nuovi Orizzonti del Diritto e della Procedura Penale, seguida de uma segunda edição em 1884. Em 1892 foi refeita e publicada em sua terceira edição em Turim sob o título Sociologia Criminale. Esta obra ainda passou por várias revisões em 1900 e em 1929, ano da morte de Ferri, quando foi publicada com anotações de Arturo Santoro. O caminho do pensamento jurídico de Ferri pode ser reconstruído pelas sucessivas revisões que fez nesta obra3 .

 

Em Sociologia Criminal, Ferri critica a forma tradicional da época em tratar o criminoso apenas nas esferas do crime e da punição. Adepto da Escola Positiva do Direito Penal, surgida a partir da segunda metade do século XIX, Ferri defende veementemente que o método adequado para se chegar a uma solução satisfatória do problema criminal é investigando as causas que estão produzindo crimes em uma dada população, bem como interpor recursos contra o crime baseando-se nos resultados obtidos por tal pesquisa que levaria em conta dados da antropologia, psicologia, estatística e sociologia9 .

 

A introdução do livro discorre sobre "A Escola Positiva do Direito Penal", apresentando esta nova escola cuja tarefa será observar os indivíduos envolvidos em atividades criminosas e a sociedade na qual está inserido, base do estudo da sociologia criminal. O autor critica a atuação limitada da doutrina de crimes e punições da Escola Clássica, afirmando que esta teria completado seu ciclo histórico, mas fazendo a ressalva de que esta teve a sua importância prática ao diminuir os castigos e abolir as crueldades arbitrárias dos tempos medievais9 .

 

O primeiro capítulo, sobre os Dados da Antropologia Criminal, é uma investigação sobre as condições individuais que tendem a produzir hábitos criminais na mente e na ação do indivíduo. Apesar de ser discípulo e amigo de Lombroso, o autor aponta falhas originais nos estudos de seu mestre por ter dado importância indevida às características exteriores do indivíduo e não às psicológicas. Neste capítulo, o autor apresenta a relação entre a sociologia criminal e a antropologia, afirmando que é necessário realizar os estudos biológicos do criminoso, tanto anatômicos quanto fisiológicos, uma vez que temos que estudar o órgão antes de sua função, e o físico antes do moral, rebatendo várias críticas de estudiosos. Ferri dá importância fundamental ao estudo psicológico do criminoso considerando que este aspecto irá possibilitar conhecer as características que levam ao desenvolvimento do crime a ser cometido pelo indivíduo9 .

 

O segundo capítulo, sobre os Dados de Estatísticas Criminais, é uma análise das condições sociais adversas que tendem a conduzir certas camadas da população para o crime. Ferri sugere que o nível de criminalidade obedece a uma lei que chamou de “Lei da Saturação Criminal”, que seria determinada pelo ambiente social e condições físicas ambientais do local. O autor afirma que o volume de crime não será materialmente diminuído por códigos de direito penal, no entanto eles podem ser diminuídos habilmente através da melhoria das condições individuais e sociais negativas da comunidade como um todo. O crime, segundo Ferri, é um produto dessas condições adversas, e a única forma eficaz de lidar com ele é acabar, tanto quanto possível, com as causas que o produz. Por outro lado, conclui que embora os códigos penais possam fazer relativamente pouco para a redução do crime, eles são absolutamente essenciais para a proteção da sociedade9 .

 

Finalmente, o último capítulo, sobre as Reformas Práticas, pretende mostrar como a lei e a administração da prisão criminal podem ser mais eficazes para fins de defesa social. Ferri propõe entre outras ações, a indenização das vítimas de crime, a readaptação do indivíduo através da identificação de seu tipo criminoso, a redução da participação do júri popular, a não fixação do período da pena e a reformulação dos manicômios criminais9 .

Estudos Sobre a Criminalidade na França

Ferri. Studi dalla Criminalitá in Francia dal 1826 al 1878.png

 

Publicado em 1881 sob o título de Studi sulla Criminalità in Francia dal 1826 al 1878, esta obra foi resultado dos estudos realizados durante seu período na Universidade de Paris-Sorbonne. Em Sociologia Criminal , Ferri faz menção a essa obra, dizendo organizar ao longo dela os três gêneros de toda série de causas que levam ao crime (fatores antropológicos, sociais e físicos), que anteriormente tinham sido indicadas de forma fragmentada e incompleta. Tal análise ainda será abordada de forma completa em Escola Positiva de Criminologia. Se, depois de Quetelet e Guerry, o estudo da estatística criminal não tinha evoluído de forma animadora, com Ferri, as análises são retomadas. Sua obra consiste basicamente na busca de explicações para as oscilações e mudanças nos dados recolhidos na França referentes a diferentes espécies de crimes, organizados em tabelas cronológicas21 .

 

A sociedade, reconhece o autor, é formada por vários fatores antropológicos, nem todos, no entanto, são objetos de estudo da antropologia criminal. Enquanto os fatores antropológicos, que representam o elemento pessoal no fenômeno criminal podem ser facilmente isolados e corrigidos em estatísticas, fatores físicos e sociais, originados do ambiente natural e social, nem sempre podem ser discernidos um por um em seu concurso para a criminalidade de um povo21 .

 

Até então, todas as pesquisas feitas sobre a criminalidade se preocupavam quase que exclusivamente com os fatores antropológicos da infração e no máximo com alguns fatores físicos, especialmente o clima e as estações do ano. Os fatores sociais, exceto população e a produção agrícola, eram completamente ignorados. Seu estudo se mostra útil, portanto, por ser um estudo sistemático voltado a fatores sociais do crime e da delinquência21 .

 

Ele acredita que quando o legislador tem conhecimento suficiente acerca dos fatores sociais do crime, é fácil não apenas corrigir certas ideias exageradas ou falsas sobre a importância de certas medidas contra o crime, como até suprimir as causas da doença, promovendo uma ordem social diferente e implementando uma defesa realmente eficaz contra a atividade criminosa do homem21 .

 

Com esse entendimento, e convencido de que o direito penal, como qualquer outra ciência social, deverá começar a partir da observação dos fatos, Ferri realiza o estudo das estatísticas judiciais francesas para ampliá-la e homogeneizá-la, tanto para a estabilidade do direito penal, quanto para a precisão da investigação21 .

 

Ele estreita sua pesquisa sobre a frequência de cada crime, ano após ano, por mais de meio século, a fim de perceber a manifestação dos fatores sociais mais marcantes na população e seu reflexo na criminalidade. A partir da estatística, cria uma distinção entre criminalidade real, aparente e legal. A primeira diz respeito a todos os crimes de fato cometidos, incluindo aqueles que não foram descobertos ou de fácil ocultação. A segunda, aos delitos denunciados, mas não levados a julgamento. E a terceira, por sua vez, diz respeito aos delitos de fato levados a julgamento em que, por causa da certeza dos fatos, só se presta a análise científica21 .

 

Suas análises partem de dados referentes a 1831 indo até 1878. A quantidade de delitos denunciados e julgados mais do que dobrou nesse intervalo. Ele busca então justificativas para o fenômeno, apontando, por exemplo, as modificações legislativas ocorridas no período (houve reforma no Código Penal, o que acabou por atenuar algumas penas), o aumento da população, a variação no número de oficiais da polícia, crises financeiras, industriais e agrícolas, etc21 .

 

Ele acaba por focar em fenômenos sociais por não acreditar que esse aumento possa estar relacionado a fatores antropológicos e físicos por não serem concebíveis tantas mudanças apenas na natureza humana. Por exemplo, a variação da temperatura de fato pode influenciar, mas não de forma constante e crescente como assinalam suas tabelas. O que Ferri aponta é que os números absolutos do crime estão longe de serem estáveis, sendo eles proporcionais a fatores antropológicos e concorrentes como a idade, o sexo, o estado civil, etc21 .

 

Fatores históricos (inseridos nos sociais) também se mostram determinantes já que de 1841 a 1878 sobe a criminalidade devido à instabilidade política e consequente aumento de rebeliões e violência, ou até pela maior circulação e consumo de bebidas alcoólicas21 .

 

Dessa forma, Ferri desenvolve um estudo complexo e dedicado sobre os dados recolhidos permeando cada fenômeno ocorrido na sociedade francesa, buscando as mais plausíveis explicações para o aumento da criminalidade registrado, muito em assonância ao espírito científico da escola de pensamento em que se insere21 .

A Escola Positiva de Criminologia

 

Publicada como o título La Scuola Positiva de Criminologia, trata-se de três palestras dadas por Ferri na Universidade de Nápoles, em 1901, a convite de estudantes italianos. Ele a divide em três partes: a primeira faz uma revisão histórica das bases da Escola Positiva, entre elas, a Escola Clássica; a segunda diz respeito a como a Escola Positiva trata o problema da criminalidade; e a terceira evolui no sentido de indicar os remédios desta escola para resolver o problema da criminalidade51 .

 

Com presente tom cientificista, Ferri desenvolve ao longo da palestra um paralelo entre criminalidade e doenças: enquanto a febre tifoide e a malária, ao terem suas causas e transmissão estudadas, recuaram diante dos remédios desenvolvidos pela medicina, a loucura, o suicídio e o crime crescem em ritmo acelerado, o que prova que além de estudar os fenômenos, a ciência deve encontrar diagnósticos mais precisos dessas doenças morais que afligem sociedade a fim de encontrar remédios mais efetivos contra elas51 .

 

Os próprios expoentes da Escola Clássica perceberam, em 1879, que a justiça criminal teria que se rejuvenescer e atualizar utilizando-se das ciências naturais, substituindo a abstração por uma análise de fatos concretos (Enrico Pessina). Giovanni Bovio, com a obra "Um Estudo Erítico da Criminologia" preparou o terreno para novas ideias apontando todas as falhas e fraquezas da estrutura clássica. Basicamente, o sistema punia sem curar, quando o ideal seria curar sem qualquer forma de punição51 .

 

A Escola Positivista de Criminologia surgiu na Itália através da atração dos italianos pelo estudo da criminologia. Seu nascimento também se deve a uma condição particular do país: a crescente criminalidade. Ela se inaugura com Cesare Lombroso em 1872, que começou uma nova forma de estudar a criminalidade – a partir, primeiramente, do criminoso, e não do crime51 .

 

Uma das principais características da Escola Positivista é a sua negação do livre-arbítrio. Ao longo de toda a obra, Ferri desconstrói o que se mostra peça fundamental da Escola Clássica e do próprio sistema jurídico da época em que vive (apesar da evolução no ramo científico, ele ressalta, a legislação não se atualizou no mesmo ritmo). Ele acredita que o cometimento de um crime se deve a uma combinação de três fatores que em determinado momento podem agir sobre a personalidade da pessoa: antropológico, telúrico (ambiental) e social51 .

 

A escola positiva de criminologia conseguiu a mesma evolução no que dizia respeito ao tratamento dos loucos (não mais responsáveis ou agredidos pela sua loucura) aos prisioneiros. O pensamento clássico dizia que o crime envolvia uma culpa moral por ser resultado do livre arbítrio do homem, que abandonava o caminho da virtude e escolhia o crime. A escola positivista por sua vez, defende que nada depende da vontade do criminoso; ser um delinquente envolve questões pessoais, físicas e morais, bem como viver em ambiente propício. Tudo isso se torna uma cadeia de causas e efeitos, externos e internos, que o torna mais propenso ao crime. Essa é a conclusão a que chega a escola positivista51 .

 

A ilusão do livre arbítrio tem suas bases na consciência interior. Se um homem sabe a principal causa de um fenômeno, ele diz que é inevitável. Se não as sabe, chama de acidente. É evidente que a simples ideia de acidente não é científica: todo fenômeno possui uma causa. O mesmo é verdade para os fenômenos humanos, mas como não se sabe as causas internas e externas na maioria dos casos, finge-se que eles não são necessariamente determinados pelas suas causas. Deve-se analisar quais as causas que determinaram a escolha dessa pessoa51 .

 

O estudo dos criminosos e as consequências lógicas decorrentes dele podem mudar completamente a justiça humana, não apenas como teoria baseada em livros científicos, mas também como prática aplicada todos os dias àquela porção da humanidade que caiu no crime. Ferri é otimista sobre o trabalho em torno da verdade científica que poderia transformar o sistema penal em simples instrumento de preservação da sociedade contra a doença do crime, despindo-a de quaisquer ideias de vingança, ódio e punição, que sobreviverão como lembranças de uma época primitiva. É contra, justamente, essa ideia de punição: não pode ser considerado justo o ato humano de trancafiar outro homem em uma cela apertada, evitando que ele tenha qualquer tipo de contato com outras pessoas e dizer, ao final da pena, "agora que seus pulmões não estão mais acostumados a respirar ar aberto, agora que suas pernas não estão mais acostumadas a serem usadas, vá, mas tome cuidado e não repita o que você fez, ou sua sentença será duas vezes pior"51 .

 

Quando um crime é cometido, estudiosos do direito se ocupam de perguntas como "qual o tipo penal cometido e sob quais circunstâncias?", esquecendo-se de um primeiro problema, que afeta a maior parte da população: quais as causas do crime? Essas duas visões retratam duas escolas criminalísticas: aquela, a escola clássica, ocupada com a análise jurídica e as circunstâncias sob a qual o agente se encontrava – menor, louco, bêbado, etc. A escola positiva, por sua vez, tenta resolver o caso desde sua origem, das razões e condições que induziram o homem a cometer tal crime51 .

 

Os clássicos não se ocupavam de estudar as causas da criminalidade, eles a têm como um fato consumado e seu remédio contra ela, a punição. Eles analisam do ponto de vista jurídico, sem perguntar como esse fato criminológico pode ter sido produzido e por que ele se repete. A teoria do livre arbítrio exclui a possibilidade dessa questão científica, se um criminoso comete um crime, comete porque quis, o que apenas depende da sua determinação voluntária51 .

 

Não há no mundo outro remédio contra o crime que não a repressão. Jeremy Bentham fala que toda vez que a punição é infligida, ela prova sua ineficácia, ela não previne do cometimento de crimes. Se um homem não comete um crime isso é devido a razões diferentes do que simples medo da pena. Quem comete um crime movido por forte sentimento passional não refletiu antes de fazê-lo (não pensando também se seria preso ou nas consequências); quem, por outro lado, planeja o crime cuidadosamente, fá-lo acreditando na impunidade51 .

 

Ferri não apenas explica a Escola Positiva Penal em que se insere, como tece críticas importantes ao sistema criminal da época, como por exemplo, a aplicação de uma mesma espécie de pena – a prisão - para crimes totalmente diferentes, cabendo ao juiz apenas decidir a duração do encarceramento. O paralelo que trava entre a criminologia e a medicina é tão forte que, inclusive, compara essa realidade ao caso do médico tratar diferentes doenças com um mesmo tratamento, sem que lhe ocorram as particularidades do paciente51 .

 

Concluindo, acredita que a Escola Clássica não conseguiu enxergar longe o suficiente para propor remédios eficazes para a criminalidade. A missão histórica daquela escola consistiu na redução da punição, sendo um protesto contra as penas bárbaras da Idade Média. Os posit

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

Enrico Ferri

PSM V52 D770 Enrico Ferri.jpg

 

Enrico Ferri c.1897; foto publicada no periódico Popular Science Monthly

Nascimento 25 de fevereiro de 1856

San Benedetto Po, Mântua, Itália

Morte 12 de abril de 1929 (73 anos)

Roma, Itália

Nacionalidade Itália italiano

Ocupação jurista, político, jornalista, sociólogo

Influências

Lista

[Expandir]

Principais trabalhos Sociologia Criminal, A Escola Positiva de Criminologia, Socialismo e Criminalidade

 

Enrico Ferri (1856 – 1929) foi um criminologista e político socialista italiano. Juntamente com Cesare Lombroso e Raffaele Garofalo, é considerado um dos fundadores da Escola Italiana de Criminologia Positivista. Estes pesquisadores causaram uma ruptura epistemológica nas Ciências Jurídicas ao propor que estas também deveriam utilizar o método positivo experimental próprio das ciências naturais. Ferri abordou o direito e ordem jurídica como uma ciência social que deveria ser estudada pela observação da sociedade. Concluiu com suas pesquisas que o objetivo do sistema penal deveria ser a neutralização dos criminosos através da prevenção dos delitos1 . Foi autor de obras clássicas de criminologia como Sociologia Criminal de 1884 nas quais estudou os fatores econômicos e sociais que propiciavam o comportamento criminoso. Sua obra influenciou o código penal de diversos países europeus e latino-americanos. Foi também político filiado ao Partido Socialista Italiano e editor do jornal Avanti!, órgão oficial do partido1 . Embora tenha inicialmente rejeitado o fascismo, após a subida ao poder do ditador italiano Benito Mussolini, tornou-se um dos seus mais famosos apoiadores fora do Partido Facista.

 

Biografia

 

Nasceu em San Benedetto Po, perto de Mântua, Lombardia, em 25 fevereiro de 18561 2 . De origens modestas, era filho de Eraclio Ferri e da Colomba Amadei3 .

 

Frequentou o ensino médio no Liceo Classico Virgilio em Mântua, onde foi aluno do filósofo Roberto Ardigò3 , o maior expoente do positivismo italiano, que exerceu grande influência na sua formação1 .

Portici di Via Zamboni na Universidade de Bolonha

 

Estudou Direito na Universidade de Bolonha em um ambiente acadêmico onde predominavam as ideias positivistas3 . Formou-se em 1877, sendo orientado por Pietro Ellero na tese de láurea denominada A Teoria da Imputabilidade e a Negação do Livre-arbítrio (La Teorica dell'Imputabilità e la Negazione del Libero Arbitrio) publicada em 1878. Completou sua educação com um curso de especialização em direito penal na Universidade de Pisa no qual teve aulas com o famoso jurista da escola clássica de criminologia Francesco Carrara1 . Em 1879 foi complementar seus estudos na Universidade de Paris-Sorbonne3 . Teve aulas de medicina legal com Cesare Lombroso1 .

 

Após obter a livre docência na Universidade de Turim em 1880, Ferri foi indicado por Pietro Ellero para ocupar a cátedra de direito penal que deixara vaga na Universidade de Bolonha1 . A sua palestra inaugural feita em Bolonha em 6 de dezembro de 1880 (I Nuovi Orizzonti del Diritto e della Procedura Penale, publicado em 1881) expôs os fundamentos da criação da escola positiva de criminologia, os quais foram anunciados formalmente ao assumir uma outra cátedra na Universidade de Siena em 18 de novembro 18821 .

 

Em 1881 juntou-se à equipe editorial da revista fundada por Cesare Lombroso e outros denominada "Archivio di Psichiatria, Scienze Penali ed Antropologia Criminale per servire allo Studio dell’Uomo Alienato e Delinquente" (Arquivo de Psiquiatria, Ciências Penais e Antropologia Criminal para servir ao Estudo do Homem Alienado e Criminoso"1 ).

 

Por indicação de Filippo Serafini, foi convidado para ocupar a cátedra anteriormente ocupada por Francesco Carrara na Universidade de Pisa1 4 .

 

Foi livre docente de direito penal e depois de direito civil na Universidade de Roma “La Sapienza”, onde em 1912 fundou a Escola de Aplicação Jurídico-Criminal (Scuola di Applicazione Giuridico–Criminale). De 1895 a 1905, ministrou cursos na Universidade Livre de Bruxelas e Universidade de Paris-Sorbonne1 .

Igreja de Sant' Ivo no Palazzo della Sapienza, sede da Universidade de Roma “La Sapienza” até 1935

 

Atuou como advogado de defesa em vários processos famosos, tais como o de Tullio Murri (advogado socialista acusado de homicídio em 19055 ), o de Violet Gibson (que tentou matar Benito Mussolini6 ), até o seu último caso, o julgamento de Vincenzo Saponaro (padre acusado de parricídio em 1928)1 7 .

 

Foi através da reputação obtida como advogado de defesa que Ferri entrou na política. Os líderes da revolta de camponeses assalariados conhecida como La Boje foram levados a julgamento em Veneza em 1886. Contra todas as expectativas, Ferri conseguiu a absolvição dos camponeses de Mântua8 expondo a condição social dos réus como motivante do crime. Com isto angariou fama de socialista e prestígio político entre operários e camponeses1 3 .

 

Foi eleito deputado para o parlamento italiano em 1886 pelo distrito eleitoral de Gonzaga em Mântua3 como radical sem partido.

 

Em 1893, Ferri uniu-se ao recém-formado Partido Socialista Italiano1 2 . Assumiu em 1898 provisoriamente o cargo de editor do jornal Avanti!, órgão oficial do Partido Socialista Italiano, atuando com coragem em um momento de grande repressão política aos socialistas. Posteriormente foi editor definitivo do Avanti! de 1903 a 1908, aumentando a influência e circulação deste diário de notícias. Em 1908, seu prestígio político no Partido Socialista Italiano tinha diminuído, mas ainda tinha muito prestígio como jurista1 . Renunciou então ao cargo de editor do Avanti! e partiu para realizar uma série de conferências sobre criminologia e Direito na América Latina.

 

Ferri declarou-se a favor da guerra na Líbia em 1912, o que causou a sua renúncia ao mandato de deputado e desfiliação do Partido Socialista Italiano. Posteriormente voltou a ser eleito deputado como socialista independente. Defendeu de maneira dúbia a neutralidade italiana durante a Primeira Guerra Mundial. Em 1919 foi reeleito deputado e, em 1921, filiou-se ao Partido Socialista Unitário2 .

 

Em 1919, o Ministro da Justiça Lodovico Mortara nomeou-o presidente da comissão para a reforma do Código Zanardelli, o código penal italiano de 1899, em vigor no Reino da Itália desde 18901 .

 

Em março de 1927, Ferri voltou às manchetes como defensor de Violet Gibson, inglesa de família nobre que tentou matar Benito Mussolini. O processo terminou com a absolvição da ré por razões de insanidade3 , embora o próprio Ferri considerasse que as suas tendências ao suicídio e criminalidade a tornassem perigosa o suficiente para ser privada de sua liberdade pessoal6 .

 

Com a ascensão do fascismo, passou a apoiar o regime de Benito Mussolini2 . Não se filiou ao Partido Nacional Fascista3 , mas redigiu obras em louvor do fascismo e de Benito Mussolini6 .

 

Seu prestígio perante os fascistas italianos era tanto que foi nomeado para o cargo honorário de senador6 em 2 de março de 1929. Entretanto morreu em Roma em 12 de abril de 1929 antes de tomar posse1 .

Pensamento Jurídico

 

Ferri, juntamente com Cesare Lombroso e Rafaele Garofalo, é considerado um dos fundadores das escola positivista de criminologia.

 

Os estudos de Ferri levaram-no a postular teorias de que os métodos de prevenção de crimes deveriam ser o pilar para o cumprimento da lei, em oposição à punição de criminosos após haverem cometido seus crimes.

 

Compartilhou com Lombroso a crença nas características fisiológicas de criminosos, contudo, concentrou-se no estudo das suas características psicológicas, as quais acreditava contribuírem para o desenvolvimento do crime em um indivíduo. Essas características incluíam gírias, grafia, símbolos secretos, literatura e arte, assim como a insensibilidade moral e "uma certa falta de repugnância à ideia de execução da ofensa, antes de cometê-la, e a falta de remorso após realizá-la"9 .

 

Ferri argumentou que religião, amor, honra e lealdade não contribuem para evitar o comportamento criminoso, pois são ideias muito complexas para terem um impacto definitivo no senso moral básico de uma pessoa. Ferri argumentou que outros sentimentos, tais com ódio, busca do amor e vaidade têm maior influência, pois têm maior poder sobre o senso de moral da pessoa[carece de fontes].

 

Ferri resumiu sua teoria definindo a psicologia dos criminosos como uma "resistência defeituosa às tendências e pecados criminais, devido a essa impulsividade mal controlada que caracteriza crianças e animais"9 .

 

Quanto às escolas de criminologia, Ferri se colocava entre Francesco Carrara, que foi "o ponto de chegada, embora altíssimo, de uma tradição agora esgotada"10 (a escola clássica de criminologia), e o avanço tecnicista de Arturo Rocco, segundo o qual "a tarefa principal (se não exclusiva) da ciência do direito penal deveria ser elaboração técnico-jurídica de um direito penal positivo e vigente, o conhecimento científico, e não meramente empírico, do sistema de direito penal como é em virtude das leis que nos governam"11 .

Formação do Pensamento Jurídico de Ferri

 

As aulas que teve ainda jovem no Liceo Classico Virgilio com o filósofo Roberto Ardigò foram uma grande influência para que aderisse desde a juventude à corrente de pensamento positivista1 . A outra grande influência inicial foram as aulas de Pietro Ellero no curso de Direito da Universidade de Bolonha. o qual defendia que a pena aplicada na condenação de criminosos tinha como o objetivo de prevenção de novos crimes, e não a expiação destes.

 

A tese de láurea de Ferri denominada La Teorica dell'Imputabilità e la Negazione del Libero Arbitrio (A teoria da Imputabilidade e a Negação do Livre-Arbítrio) já esboçava as linhas principais que orientariam seu pensamento posterior, começando com a negação do livre-arbítrio12 . A escola clássica de criminologia considerava que o ser humano tinha livre arbítrio, portanto que havia responsabilidade moral do indivíduo que escolhia conscientemente cometer - ou não - um delito. Ferri sustentou o contrário: o crime seria consequência de fenômenos antropológicos, físicos e culturais fora do controle do indivíduo, portanto o livre-arbítrio não poderia ser a base da imputabilidade penal, ou seja, da decisão de que a pessoa deveria ou não receber uma sanção legal, uma pena. Rejeitou assim o conceito de responsabilidade moral da escola clássica e criou o conceito de responsabilidade social9 13 .

 

Foi na Universidade de Paris-Sorbonne que Ferri teve contato com as mais novas doutrinas sobre o fundamentos teóricos da pena aplicada nos crimes, assim como com a utilização de métodos estatísticos na pesquisa sociológica.

 

Ferri foi aluno de Cesare Lombroso, fundador da criminologia antropológica, que se dedicou a pesquisar os fatores fisiológicos que caracterizavam um criminoso ainda antes deste cometer crimes2 . Ferri e Lombroso formaram uma parceria que nunca esmoreceu, embora Ferri tenha muitas vezes criticado as ideias de Lombroso. Ferri admirava especialmente a tentativa de Lombroso em fundamentar cientificamente um novo conceito de responsabilidade social do crime1 . Contudo, seguindo seu próprio caminho, Ferri não se interessou pelos fatores fisiológicos e concentrou-se no estudo que as influências sociais e econômicas tinham sobre os criminosos e sobre os índices de criminalidade. Ferri propunha o estudo científico, positivista, dos aspectos psicológicos e sociais dos criminosos em oposição ao positivismo biológico de Lombroso2 .

 

Foi na revista Archivio di Psichiatria, Scienze Penali ed Antropologia Criminale, criada e publicada por Lombroso, onde Ferri publicou os primeiros artigos que aprofundaram a sua negação do livre arbítrio, pedra fundamental da escola clássica de criminologia. As suas conclusões foram que o objetivo do direito penal deveria ser a prevenção dos delitos através de substitutos penais ou reformas de caráter social14 . O seu conceito de prevenção criminal foi influenciado pela leitura da obra do jurista e filósofo italiano Gian Domenico Romagnosi; a partir do qual proporá um "reformismo moderado e pragmático visando uma evolução sem saltos, traço característico do cânone eclético15 .

Difusão da Nova Escola Positiva

Enrico Ferri c. 1902

 

Ferri pretendeu fundar uma nova linha de pensamento dentro da tradição jurídica italiana considerando que chegara ao fim o "glorioso ciclo científico" da escola clássica. A nova linha de pensamento teórico deveria ser o estudo do delito como ente jurídico abstrato16 . Ferri propôs que esta nova escola deveria aplicar o método experimental no estudo dos delitos e das penas. O crime deveria ser estudado como um fenômeno natural e uma ação concreta. Isto levava a privilegiar a prática do direito e a formação de juízes, os quais devendo julgar um homem tinham pouco apoio nos conceitos então utilizados "sobre a qualidade jurídica da infração"17 .

 

Ferri apoiou a iniciativa de Giulio Fioretti de criar a revista La Scuola Positiva della Giurisprudenza Pernale para fins de propaganda do método positivista1 18 . Por algum tempo parou de publicar nesta revista a fim de revisar a terceira edição de sua obra seminal I nuovi orizzonti del diritto e della procedura penale, que tinha sido publicada em 1881, e que foi publicada após 1892 com o nome de Sociologia Criminale tornando-se um dos grandes clássicos da Criminologia e do Direito Penal1 .

 

A partir de 1895 tornou-se o único responsável pela edicção da revista La Scuola Positiva della Giurisprudenza Pernale, que foi utilizada para propaganda da utilização de métodos experimentais em matérias de direito penal1 .

 

Após a promulgação do Código Penal Zanardelli (código penal italiano de 1899), Ferri concentrou-se em divulgar os princípios positivistas entre os operadores do direito que podiam fazer a aplicação da teoria na prática1 . Além disso, subordinava as estratégias de sua vida política à propaganda do método positivista com o objetivo de realizar reformas que correspondessem a sua ideia de justiça social1 .

 

Em 1912, Ferri criou a Scuola di Applicazione Giuridico-criminale na Universidade de Roma “La Sapienza”, a fim de concretizar a ideia original dos positivistas da necessária "contaminação sócio-antropológica", bem como da necessidade de realizar reformas judiciais e prisionais19 .

 

A nova Escola Positivista deixou marcas importantes no Direito Penal. Primeiro, passou-se a considerar que o método experimental poderia ser aplicado no Direito causando o surgimento de uma nova ciência: a criminologia. Em segundo lugar passou a haver uma melhor individualização das penas e houve a criação de institutos jurídicos penais novos como as medidas de segurança, suspensão condicional da pena e o livramento condicional.

Princípios Básicos da Sociologia Criminal

 

O ponto inicial do pensamento de Ferri é a negação do livre-arbítrio. Segundo ele, o homem não é livre, as suas liberdades são restritas ao marco jurídico estabelecido pelo Estado. O sistema legal, segundo Ferri, poderia ser comparado a um conjunto de poliedros, cada um sendo um dos indivíduos que compõem o Estado, ou até a Humanidade. Assim como as células de favos de mel, que as abelhas constroem na forma de cilindros tornam-se prismas de base hexagonal devido à pressão mútua entre si, do mesmo modo os indivíduos que nascem livres podem ser comparados a esferas que se tornam poliedros devido às restrições recíprocas e necessárias para a vida comum na sociedade civil. O conceito de direito é uma liberdade “física” limitada, baseado, não no livre-arbítrio, mas na necessidade de relações externas individuais e sociais20 .

 

A sociologia criminal de Enrico Ferri não se concentra no estudo do do crime em si. O mais importante é estudar a relação que existe entre o autor do delito e a sociedade. A criminología é proposta como uma ciência positiva de observação e modificação da realidade. O crime, o infrator e a punição são reunidos no estudo e na prática9 .

 

O método indutivo experimental e a estatística foram os principais instrumentos propostos por Ferri para o estudo de criminologia. Deste modo, as suas teorias baseiam-se em fatos apreendidos da realidade concreta9 .

 

O crime ocorre como resultado de fatores sociais que determinam que os indivíduos ultrapassem os limites legalmente estabelecidos. Deste modo, Ferri coloca o crime como responsabilidade social, e não como a responsabilidade moral decorrente do livre arbítrio. Os infratores são infratores porque recebem da sociedade um conjunto de modos de agir que determina suas ações futuras ou porque, seguindo Lombroso, possuem uma anormalidade congênita. Portanto, o criminoso é resultado de uma anormalidade congênita ou adquirida por fatores sociais9 .

 

A classificação dos criminosos de Ferri9 é a seguinte:

 

Criminosos natos: aqueles que apresentam os estigmas de degeneração descoberto por Lombroso têm a moral atrofiada. A expressão "criminoso nato" certamente foi de autoria de Ferri e não de Lombroso;

Criminosos loucos: aqueles alienados nos manicômios ou prestes a irem para lá, também os semiloucos ou fronteiriços;

Criminosos ocasionais: aqueles que eventualmente cometem crimes, pois "o delito procura o indivíduo".

Criminosos habituais: aqueles reincidentes na ação criminosa a ponto de considerá-lo sua profissão. São a grande maioria dos criminosos. Na verdade, há uma degeneração do criminoso ocasional em habitual.

Criminosos passionais: aqueles que agem pelo ímpeto. Em geral cometem um crime na crime na mocidade. São próximoa do loucos pois dão dominados por tempestades psíquicas.

 

A Teoria dos Motivos proposta por Ferri considera que existem fatores que serão determinantes do delito9 21 . Estes fatores criminógenos podem ser agrupados em:

 

Fatores Antropológicos

Constituição Orgânica do Crime: Refere-se a características somáticas dos indivíduos: crânio, vísceras, cérebro.

Constituição Psíquica: Inteligencia, sentimento, senso moral.

Características Pessoais: Raça, idade, sexo, estado civil.

Fatores Sociais: Densidade de população, opinião pública, Moral, religião.

Fatores Físicos : Clima, solo, estações, temperatura.

 

A partir daí, Ferri elabora a sua Lei da Saturação: em um meio socialmente determinado com condições individuais e psíquicas dadas, comete-se um determinado número de delitos9 .

 

Outra consequência importante é a Teoria da Periculosidade: em uma determinada situação individual e por diferentes circunstâncias sociais, uma pessoa terá maior ou menor tendência a cometer crimes. A periculosidade não depende do ato criminoso cometido pelo sujeito, mas da sua qualidade de ser mais ou menos antissocial9 . A função da pena aplicada não seria mais, com queria a escola clássica, a expiação do crime, mas a Defesa Social através da prevenção de crimes.

 

Apesar de tudo, Ferri critica as instituições penais como incapazes de ressocializar os criminosos depois destes cumprirem as penas. Para ele, a ressocialização de alguém acostumado ao ar da prisão é impossível ou difícil, pois os indivíduos saem das prisões ainda mais ressentidos e cometem crimes maiores como vingança contra a sociedade. O mais importante é que crime deve ser combatido antes que aconteça, pois a prevenção geral é mais eficaz do que repressão. Com este objetivo o Estado deve aplicar Substitutivos Penais, medidas de carácter econômico, político, administrativo, educativo, familiar que atuem nas causas originadoras dos delitos diminuindo a sua incidência9 .

 

Entretanto os Substitutivos Penais não serão suficientes para conter os criminosos natos, loucos e passionais. A razão de punir é a defesa social, portanto para estes tipos de criminosos são necessárias Medidas de Segurança, formas de contê-los enquanto manifestem seu carácter perigoso para a sociedade9 . Se por um lado as Medidas de Segurança aumentavam as penas dos criminosos perigosos além do que a escola clássica considerava necessário para expiação da culpa, por outro lado a avaliação da periculosidade permitiu que condenados considerados pouco perigosos fossem libertados antes do término da pena por meio de mecanismos como, por exemplo, livramento condicional.

A Reforma do Código Zanardelli

 

A oportunidade de demonstrar a aplicação prática do positivismo jurídico no Direito Penal ocorreu em 1919, quando, o Ministro da Justiça Ludovico Mortara nomeou Ferri presidente da Comissão para a Reforma do Código Zanardelli3 , o código penal italiano em vigor desde 1890.

 

O Comitê para a Reforma do Código Zanardelli teve polêmicas raivosas que reproduziam os debates então existentes no ambiente acadêmico entre as diversas escolas de Direito Penal. O clima de combate também era parte do estilo de discussão da época. O enfrentamento principal ocorreu entre os defensores da escola clássica de criminologia com os que, como Ferri, propunham uma nova ciência do direito penal22 23 . Entretanto não se deve simplificar porque o quadro foi mais complexo do que a mera justaposição destas duas diferentes linhas de pensamento24 .

 

O resultado do trabalho foi o Progetto Preliminare di Codice Penale Italiano per i Delitti, publicado em Milão, 1921. Este projeto foi acompanhado de um relatório, ditado pelo próprio Ferri, que tratava da parte geral do código na qual os postulados da escola positiva foram todos vigorosamente afirmados. Nele foi afastado o critério da imputabilidade com a abolição da distinção entre imputáveis e não imputáveis, e a infração seria avaliada principalmente em função da periculosidade de seu autor. A substituição do conceito de pena como castigo moral pelo conceito da pena como prevenção individual do crime representava um endurecimento das medidas coercivas previstas no Código Zanardelli. A adequação da pena à periculosidade do infrator tendia em muitos casos à duração indefinida de detenção, pois não cessando o risco de recorrência, não havia um limite para a expiação do crime. Ainda de acordo com o princípio da periculosidade do sujeito, Ferri propunha a necessidade de igualar alguns crimes abolindo a distinção - que o código Zanardelli tinha introduzido - entre crimes consumados e crimes tentados. Os novos critérios de concurso de agentes na execução de crimes previam igual responsabilidade para todos partícipes e uma nova disciplina das circunstâncias avaliada de acordo com a periculosidade do agente3 .

 

Entretanto, segundo pelo menos um autor, a nova orientação positivista da qual Ferri era defensor mostrou "capacidade de interpretar os tempos [...] pela visão integrada das ciências criminais" e como a "atualização histórica da penalística civil italiana e europeia"25 26 .

 

As soluções do projeto resguardavam os fundamentos essenciais da ordem jurídica liberal-burguesa legal: a dimensão individualista, a centralidade da legislador, a exclusividade da fonte da legislativa, o papel da ciência jurídica e do juiz-intérprete da lei. Apesar disto, Ferri afirmava querer finalizar sua "vida científica demonstrando a aplicação jurídica de uma doutrina original e genuinamente italiana"27 .

 

Ferri também participou dos trabalhos da comissão nomeada pelo Ministro da Justiça Alfredo Rocco para examinar o projeto do Código Penal. Os postulados da escola positiva foram menos centrais nesta revisão de projeto do que na tentativa anterior de codificação. Houve uma influência considerável de Ferri na introdução do novo Título VIII do Livro I, Delle Misure Amministrative di Sicurezza. O princípio do valor sintomático do crime e da periculosidade do agente do crime foi aplicado na nova disciplina da tentativa, da responsabilidade subjetiva, do concurso de agentes e da existência de imputabilidade até no estado de embriaguez3 .

 

Mais do que os outros institutos previstos no projeto de código, a matéria das medidas de segurança foi utilizada para conciliar os princípios do positivismo jurídico e as acentuadas exigências repressivas do regime totalitário, especialmente por prever a indeterminação da duração máxima da pena. Os codificadores de 1930 conciliaram os conceitos de pena da escola clássica e da escola positivista: uma medida privativa de liberdade poderia ser aplicada após a execução da pena nos infratores habituais, profissionais ou por tendência, o que representava a união entre o conceito clássico da punição como expiação e o postulado positivista da pena como defesa e prevenção3 .

 

Os projetos de código penal italianos foram traduzidos em várias línguas e influenciaram a doutrina jurídica e a legislação em diversos países na Europa e na América Latina1 . A obra de Ferri em geral foi fundamental na elaboração do código penal de 1921 da Argentina[carece de fontes].

O Problema do Jurista-intérprete

 

Ferri não confiava no sistema de sanções fixas definidas por um juiz autômato e propunha uma série de medidas penais variáveis a serem aplicadas por juízes especializados em disciplinas criminológicas1 . Quando se dá ao juiz o ônus de avaliar a gravidade da infração em relação à personalidade do agressor para determinar a quantidade da pena a ser aplicada, misturam-se princípios que diferem do postulado central da escola positiva que é a gravidade objetiva do ato criminoso3 .

 

Considerando o perigo da discricionariedade dos juízes, Ferri concluiu que não era admissível que estes interpretassem a lei sem limites, pois as "regras de procedimento são a garantia suprema dos direitos do homem e do cidadão que [...], seja como um criminoso seja como um condenado, ainda conserva para sempre os intangíveis e fundamentais direitos da pessoa humana". Para Ferri, o juiz não pode exceder os limites da lei, mas dentro dos limites legais não será "possível impedir o juiz de ter uma determinada quantidade de poderes, porque senão ele seria reduzido a um contador mecânico da dosimetria da pena"27 .

 

Ferri ansiava por juízes capazes de avaliar social e legalmente a periculosidade do agente do crime, mas, para serem contidos os riscos de discricionariedade, os juízes deveriam se "comprometer com as irrevogáveis garantias de direitos individuais conquistados pela escola clássica de criminologia". Portanto, considerava muito importante a formação dos juristas, e foi com este objetivo que criou a Scuola d'Applicazione Giuridico-Criminale (Escola de Aplicação Jurídico-Criminal) e, em 1913, a sua revista La scuola positiva - organo della scuola d'applicazione giuridico-criminale na Universidade de Roma “La Sapienza”1 .

Trajetória e Pensamento Político

 

Como político, Ferri caracterizou-se por "reversões surpreendentes de posição, até cair no elogio do fascismo"28 .

Início da Vida Política

Cartaz do Partido Socialista Italiano em 1897

 

A fama nacional que adquiriu com a defesa dos líderes da revolta de camponeses La Boje foi decisiva para a entrada de Ferri na vida política ativa3 . No início de 1885, os trabalhadores camponeses das províncias de Rovigo, Pádua, Mântua, Cremona e Treviso se rebelaram contra os baixos salários. Em março de 1885, depois de meses de luta, o exército italiano conseguiu controlar a rebelião. Foram presas 160 pessoas, das quais 22, consideradas como líderes, foram levadas a julgamento sob a acusação de incitar uma guerra civil29 . O julgamento muito divulgado na imprensa ocorreu em Veneza de 19 de fevereiro até 27 de março de 18863 . Contra todas as expectativas de condenação, os defensores, entre os quais Ettore Sacchi e Enrico Ferri, conseguiram a absolvição29 . A sua magnífica defesa dos líderes camponeses fez com que Ferri passasse a ter a reputação de "socialista” e grande prestígio entre as associações políticas democráticas. Sua fama tornou-se nacional e os movimentos sindicais do norte da Itália colocavam seu nome, entre outros, na canção em dialeto vêneto "L'Italia l'è Malada".

 

L'Italia l'è malada (A Itália está doente)

 

E Ferri l'è il dutur (E Ferri é o doutor)

 

Per far guarì l'Italia (Para curar a Itália)

 

Tajem la testa ai sciur29 (Cortem a cabeça dos senhores)

Partido Radical

 

Devido ao seu grande prestígio, Ferri foi convidado - e aceitou – ser candidato a deputado do parlamento italiano concorrendo pela Sociedade Democrática Radical de Mântua com o apoio de um amplo espectro político. Entretanto, neste momento, sua adesão ao socialismo deve ser considerada muito frágil3 . Em seu discurso de nomeação de candidatura, Ferri apoiou o ideal de "harmonia entre todas as classes sociais", a fim de realizar a "verdadeira democracia, que é a fraternidade entre os homens"30 . Em seu primeiro discurso de campanha definiu-se como "sociólogo evolucionista", um "sociólogo, porque não só como cientista, mas acima de tudo como homem político estudo a sociedade, organismo natural que tem as suas próprias leis do desenvolvimento natural ... Evolucionista porque acredito que a lei da evolução natural domina as coisas na ordem científica assim como na ordem política"31 . Rejeitando o princípio socialista da luta de classes, Ferri dizia perseguir "o ideal de harmonia entre todas as classes da sociedade"31 . Os conceitos expressos neste discurso político estão presentes na sua obra Socialismo e Criminalità na qual procura demonstrar que há uma estreita ligação entre a esfera científica e a política3 .

 

Após a defesa dos líderes camponeses da revolta La Boje, Ferri "apontava o caminho da cooperação como uma evolução natural dos movimentos de resistência"32 . Em várias ocasiões apoiou e promoveu iniciativas da sociedade civil, especialmente na forma cooperação, para pacificação social, porque, dizia, "os trabalhadores são como as abelhas; pacíficas e fecundas de bem quando têm de trabalhar, inquieto e talvez até perigosas quando condenados a ociosidade forçada"33 . Ferri utilizava frequentemente metáforas de abelhas e colmeia para descrever os diferentes sujeitos de direito34 . Em 1891, fez parte da Subcomissão para a Cooperação presidida pelo Secretário do Tesouro Luigi Luzzatti1 .

 

Ferri conseguiu fazer com que os socialistas acreditassem que seu pensamento político não era incompatível com a ideologia socialista, apesar de que, segundo pelo menos um autor, deva ser considerado um político legalista democrata timidamente reformador e progressista"35 .

 

No Parlamento, Ferrri quis se juntar ao grupo de deputados radicais não hostis à propriedade privada e à monarquia - que ele sempre considerou como um um mal menor. Ressaltava a importância das questões sociais, mas pedia que as reformas que melhorassem as condições do povo fossem feitas em pequenas doses3 . Não encontrou um partido que realmente fosse compatível com suas crenças. Sonhava com um novo partido radical em que pudesse pôr em prática seu pensamento positivista. Sem submeter-se aos líderes de esquerda moderada, manteve-se isolado em uma posição equidistante dos extremos. O político que se autodefinia como "radical com reservas" mostrava uma "propensão às reviravoltas políticas que serão repetidas no curso de sua longa carreira política"36 .

 

Por outro lado, no Congresso Democrático que resultou no Pacto de Roma de 13 de maio de 1890, Ferri empenhou-se e conseguiu que o programa do Partido Radical enfatizasse o lado social. Ao mesmo tempo contribuía para a organização do movimento de camponeses e o cooperativismo em Mântua3 .

Socialismo Reformista

Cartão de filiação ao Partido Socialista Italiano em 1905

Cartão de filiação ao Partido Socialista Italiano em 1906

 

Em 1892, as organizações de operários de Mântua foram chamadas para aderir a um novo partido denominado Partido dos Trabalhadores Italianos (Partito dei Lavoratori Italiani, a partir de 1893 chamado Partito Socialista Italiano: PSI). Ferri posicionou-se contra a adesão por não concordar com o método da luta de classes, o que não impediu que associações de operários de Mântua aderissem ao novo partido socialista. Somente alguns meses depois Ferri anunciou sua adesão ao novo partido e a aceitação do coletivismo e da luta de classes, ressaltando, entretanto, a preferência pela "abordagem gradual" e a formação de alianças eleitorais com outras forças democráticas3 . Definiu-se então como um crente do evolucionismo de Darwin e um discípulo de Karl Marx, mas somente então começou a estudar as teorias marxistas. Entretanto propunha uma evolução que beneficiasse as gerações futuras em vez da solução rápida da questão social dos tempos em que vivia37 .

 

Devido a sua adesão ao socialismo, perdeu em 1894 a cátedra de professor da Universidade de Bolonha. Além de sua "adesão" ao socialismo, Ferri era considerado uma ameaça devido a sua "mensagem antiformalistica, antilegalistica e antiindividualistica"37 .

 

A sua escolha política foi fundamentada no ensaio Socialismo e Scienza Positiva no qual concluiu que o socialismo marxista era a conclusão prática na vida social da revolução científica moderna ooriginada com a aplicação do método experimental em todos os ramos do conhecimento humano, e das obras de Charles Darwin e Herbert Spencer38 . Ferri comparou o darwinismo e o socialismo e contestou os trabalhos de Ernst Haeckel que ressaltaram as diferenças básicas entre estas duas escolas de pensamento. Ao contrário de Ernst Haeckel, Ferri argumentava que o darwinismo com seus princípios científicos dava base ao socialismo38 . Ferri via religião e ciência como sendo inversamente proporcionais de modo que quando a força de um deles aumentava, a do outro caía. Ferri disse que o darwinismo deu um golpe na concepção de origem do Universo pregada pela Igreja, portanto o socialismo seria uma extensão do darwinismo e da teoria da evolução. Escreveu então que tudo na História marchava em direção ao socialismo, enquanto os indivíduos eram incapazes de deter ou retardar a sucessão de fases de evolução moral, política e social38 . Esta mistura de biologia darwiniana, da sociologia de Spencer e marxismo fez com que todos pensadores marxistas contemporâneos se recusassem a reconhecer Enrico Ferri como um deles39 .

 

Na verdade, Ferri recusava o instrumento da luta de classes, esperando uma evolução que não forçasse as estruturas políticas e sociais e o progresso gradual da humanidade40 . Além disso, subordinava as estratégias políticas à propaganda do método positivista a fim de realizar as reformas que correspondessem a sua ideia de justiça social1 .

 

No entanto Ferri foi capaz de se estabelecer rapidamente como um dos membros mais influentes do Partido Socialista Italiano. As razões para a sua popularidade foram o seu grande prestígio de pesquisador jurídico e advogado, a sua habilidade de falar em público e, sua beleza física e timbre de voz41 . Também deve ser lembrada a sua influência sobre muitos jovens estudantes das ciências jurídicas e antropológicas seguidores do positivismo, que proporcionaram novos recrutas qualificados para o socialismo italiano3 .

 

Com o aumento de seu prestígio dentro do Partido Socialista Italiano, Ferri passou de defensor do reformismo gradual para sustentador do grupo partidário denominado de intransigentes, que recusavam a aliança com partidos moderados. Quando uma onda de repressão assolou o socialismo italiano no final do século XIX, Ferri se destacará como um combativo protagonista de batalhas políticas, Em 1898, prenderam Leonida Bissolati, então diretor do jornal socialista Avanti! e Ferri assumiu temporariamente o seu cargo assegurando a regularidade da publicação em um momento particularmente difícil3 .

 

Em 1899, o governo do general Luigi Pelloux (Presidente do Conselho de Ministros do Reino da Itália de 1898-1900) apresentou ao Parlamento propostas de leis com medidas restritivas de "liberdades civis", o que causou a atuação conjunta dos deputados socialistas visando a obstrução de sua votação. A capacidade de oratória de Ferri ficou famosa. Seus discursos duravam de três a cinco horas sem deixar de tratar temas relevantes para a debate parlamentar. O governo teve que dissolver o Parlamento e convocar novas eleições3 . Ferri declarou-se aliviado por constatar que os excessos das leis e os tribunais de exceção, sob o pretexto de Defesa Social, tinham ocorrido sem a cumplicidade ou a influência das doutrinas positivistas42 .

 

Ferri possuía neste momento tanto prestígio eleitoral que o Partido Socialista Italiano teve a ideia de nomeá-lo candidato pelo seu distrito tradicional, Gonzaga em Mântua (onde tinha sido reeleito em 1895 e em 1897), mas também por distritos eleitorais em Ravena e Roma3 . Ferri acabou por ser eleito tanto por Gonzaga como por Ravenna, tendo ainda obtido muito mais votos do que o esperado em Roma3 .

Socialismo Revolucionário

Manifesto do Partido Socialista Italiano em 1902

Panfleto contra Ferri

 

Ferri passou a ser um dos líderes da facção dos "intransigentes", embora esta posição estivesse enfraquecida devido ao fato da vitória eleitoral do Partido Socialista Italiano ter sido alcançada por meio de alianças com partidos moderados. Em setembro de 1901, a facção intransigente conquistou a maioria na importante seção de Milão e obteve o controle do periódico semanal Azione Socialista. Em fevereiro de 1902, os intransigentes criaram em Roma o periódico quinzenal Il Socialismo que passou a ser dirigido por Ferri3 , e, em seguida, a revista socialista Avanguardia. Estes periódicos entraram em duras polêmicas contra a facções socialistas moderadas, enquanto Ferri, contrariando suas posições anteriores, batalhava dentro do seu grupo parlamentar contra as posições reformistas3 .

 

O Partido Socialista italiano dividiu-se em duas correntes, reformistas e revolucionários, cujo maior confronto ocorreu pela posse da linha editorial do jornal Avanti!, órgão oficial do partido. O socialista reformista [🇮🇹Leonida Bissolati|Leonida Bissolati]] renunciou ao cargo de diretor e em 1 de Abril 1903, Ferri foi nomeado em seu lugar. Reformou o diário oficial do partido socialista transformando-o em um folhetim combativo com temas contra a burguesia e a Igreja Católica e alguma tendência à demagogia. Algumas campanhas de grande repercussão conferiram ao Avanti! uma grande reputação e aumentaram a sua circulação. Este sucesso favoreceu a Ferri, que passou a ser considerado o maior expoente da corrente revolucionária, se não de todo partido, enquanto as posições reformistas gradualmente perdiam terreno3 .

 

Ferri pretendia uma divisão de trabalho entre as duas tendências internas do partido, atribuindo aos intransigentes revolucionários a missão de educar o proletariado politicamente e aos reformistas a tarefa de obter melhores condições para os trabalhadores3 .

 

A popularidade de Ferri e a eficácia dos seus métodos de luta política, no entanto, não se baseavam em fundamentos teóricos sólidos, nem deixavam vislumbrar uma estratégia coerente3 . O "esquerdismo ferriano" viria a ser "desprovido de conteúdo alternativo e incapaz de sua própria transformação"43 . O julgamento dos historiadores parece concordar sobre este ponto3 .

Retorno ao Socialismo Reformista

Símbolo do Partido Socialista Italiano em 1919

 

A aliança de Ferri com os revolucionários entrou logo em crise e dissolveu-se no decorrer de 1905. Ele então revelou sua tendência reformista e imprudência tática, convencendo o grupo parlamentar socialista a apoiar o governo com o propósito de julgá-lo a prova dos fatos44 .

 

Em 1906 Ferri criou a corrente chamada integralista, que se propunha a ser a síntese de todas as tendências dentro do Partido Socialista Italiano. Conseguiu prevalecer com o apoio dos reformistas, enquanto que os revolucionários foram para a oposição3 . Esta aliança com os reformistas não perdurou, e seu espaço tinha-se tornado restrito pois as muitas mudanças tinham afetado o seu prestígio. Em janeiro de 1908, renunciou ao cargo de diretor do Avanti! e embarcou para uma viagem para a América Latina, onde tinha sido convidado para dar uma série de palestras sobre criminologia e Direito. Quando voltou à Itália a sua influência no partido era pequena3 .

 

Em fevereiro de 1911, Ferri juntou-se à Democrazia Rurale, uma associação fundada em 1910 em Mântua com objetivo de compreender as necessidades da classe média agrícola, afastar a luta de classes e promover a cooperação entre todos os elementos da produção45 .

 

Por ter votado pelo consentimento da Guerra da Líbia com argumentos nacionalistas, Ferri foi reprovado pelo Partido Socialista Italiano. Apresentou sua renúncia ao cargo de deputado e à filiação partidária em 1912, mas conseguiu se reeleger pelo distrito eleitoral de Gonzaga como "socialista independente" obtendo 4.577 dos 4.883 votos colocados na urna. Obteve o apoio dos proprietários de terras e até mesmo de católicos, enquanto os socialistas optaram por se abster. Apoiou a formação do Partido Socialista Reformista Italiano, mas não quis fazer parte deste. Foi de novo reeleito na eleição seguinte, mas sem a esmagadora maioria da eleição anterior.

 

Nas vésperas da Primeira Guerra Mundial Ferri demostrava desinteresse na política ativa e seu prestígio em Mântua estava muito desgastado46 . Tomou uma posição não muito clara quanto à guerra: de um lado se dizia neutralista e por outro manifestava simpatia por França, Inglaterra e Bélgica e admiração pelos jovens que, como o seu filho, partiam como voluntários3 .

 

Após a guerra, Ferri deixou de ser um protagonista importante da vida política italiana e não foi candidato nas eleições de 1919. Com o início da violência fascista, refez a sua interpretação dos fenômenos sociais e políticos de acordo com os padrões da teoria da evolução3 . Escreveu então que era "utópico crer em acabar com o movimento socialista" aplicando "golpes de porretes ou tiros de revólver", mas que o proletariado teria que esperar o rumo dos acontecimentos com "a coragem da paciência" e que "o mundo caminhava inexoravelmente do individualismo ao socialismo", independentemente de "tudo o que façam seus adversários"47 .

Cartões de filiação ao Partido Socialista Unitario

Apoio ao Fascismo

 

Em maio de 1921, voltou ao Parlamento reeleito pelo seu distrito eleitoral de Mântua. Neste mesmo ano, em um discurso na Câmara de Deputados, esboçou uma interpretação inicial do fascismo como um fenômeno de defesa da classe dominante contra a rebelião das massas trabalhadoras. Em 1922 filiou-se ao Partido Socialista Unitário. Em fevereiro de 1923, tentou convencer os deputados a assumir uma posição de colaboração aberta com Benito Mussolini. Depois manifestou o seu consentimento ao fascismo, sem formalmente aderir à sua ideologia3 .

 

No final de sua vida, Ferri tornou-se um dos maiores apoiadores de Benito Mussolini e passou a considerar o fascismo como uma expressão dos ideais socialistas. Escreveu uma obra elogiosa de Benito Mussolini e do governo fascista na qual disse que o fascismo era "a afirmação do Estado contra o individualismo liberal"48 .

 

Utilizando os modelos conceituais da ciência positiva, Ferri considerou o fascismo como expressão de um grande projeto de renovação política e desenvolvimento econômico, até mesmo como uma forma subsidiária do socialismo. O fascismo, segundo Ferri, era "principalmente a afirmação da supremacia do Estado diante do individualismo liberal e até mesmo libertário" e representava "uma solução completa e sistemática" do conflito de classes48 . Ferri mostrou essencialmente "uma espécie de aceitação acrítica do fascismo que amadurecia a partir da verificação da incapacidade evidente dos partidos políticos tradicionais gerenciarem o estado de forma disciplinada e produtiva"35 .

 

Em março de 1927, Ferri deu uma palestra sobre Mussolini em que disse ter tido "a satisfação de examinar antropologicamente" o líder, percebendo nele os detalhes fisiológicos indicados por Lombroso como manifestação do pensamento, da ação política, de um "novo homem", de um líder carismático que guiaria as aspirações do povo49 . Ferri, apesar de não se declarar fascista, acreditava que Mussolini teria a capacidade de implementar as reformas positivistas e combater o conflito de classes intenso naqueles anos com ocupações de fábricas e mortes de líderes sindicais50 .

Obras Principais

 

La Teorica dell'Imputabilità e la Negazione del Libero Arbitrio,,, Firenze, 1878.

Dei Sostitutivi Penali, in Archivio di psichiatria, antropologia criminale e scienze penali per servire allo studio dell’uomo alienato e delinquente, 1880, 2, pp. 67 e seg., pp. 214 e seg.

I Nuovi Orizzonti del Diritto e della Procedura Penale, Bologna, 1881.

Studi sulla Criminalità in Francia dal 1826 al 1878, Roma, 1881, rist. in Studi Sulla criminalità e Altri Saggi, Torino, 1901, pp. 17-59.

Le Ragioni Storiche delLa Scuola Positiva di Diritto Criminale, in Rivista di Filosofia Scientifica, 1882-83, 3, pp. 321-37.

La Scuola Positiva di Diritto Criminale. Palestra do Curso de Direito e Procedimento Penal da Universidade de Siena, pronunciada em 18 novembro de 1882, publicada em Siena, 1883.

Socialismo e Criminalità, Torino, 1883.

I Contadini Mantovani al Processo di Venezia, imputati di Eccitamento alla Guerra Civile, Venezia, 1886, rist. in Difese Penali e Studi di Giurisprudenza, Torino, 1899, pp. 1-62.

Discorso al Teatro Andreani, Mantova, 16 maggio 1886, Supplemento da edição nº 14 do jornal La Nuova Mantova, órgão do Partido Democratico-Radicale, 20 de maio de 1886.

Le Società Cooperative di Lavoratori e le Opere Pubbliche: interpellanza dell’on. Enrico Ferri colle risposte degli onorevoli ministri Magliani e Saracco, tornata del 3 dicembre 1887, publicada em Roma, 1887.

Delitti e Delinquenti nella Scienza e nella Vita. Conferência feita na Universidade de Bolonha, 22 e 23 março de 1889, publicada em Milano, 1889.

La Psicologia nel Processo degli Studenti Bolognesi, in "La scuola positiva nella giurisprudenza civile e penale e nella vita sociale"

Sociologia Criminale, Torino, 1892. Terceira edição totalmente refeita do título original Nuovi Orizzonti del Diritto e della Procedura Penale, 1884.

Ai Lettori, in "La Scuola Positiva nella Giurisprudenza Penale", 1893, pp. 1-2.

Socialismo e Scienza Positiva, 1894.

Difesa sociale e difesa di classe nella giustizia penale, in "La scuola positiva nella giurisprudenza penale", 1899.

Difese Penali e Studi di Giurisprudenza, Torino, 1899. Edições sucessivas com o título Difese penali. Studi di giurisprudenza penale. Arringhe civili., 2 volumes.

Studi sulla Criminalità e altri Saggi: con tre tavole grafiche, Torino. 1901.

La Scuola Positiva de Criminologia. Três palestras dadas na Universidade de Nápoles, 1901.

Évolution Économique et Évolution Sociale. Conferência púbica organizada pelo Groupe des Étudiants Collectivistes de Paris, em 19 de janeiro de 1900, no l'Hôtel des Sociétés Savantes, publicada em Paris, 1901.

Giustizia Penale e Giustizia Sociale>. Palestra do curso de Direito e Procedimento Penal dada na aula magna da Universidade Roma em 12 de janeiro de 1911, publicada em Milano, 1911.

In Difesa di Tullio Murri (1905), in Difese penali. Studi di Giurisprudenza Penale. Arringhe civili, Torino, 1923, 1° vol., pp. 491-561.

Documenti di Criminologia: la personalità di Violetta Gibson, in La scuola positiva nella giurisprudenza penale, 1927, pp. 127-34.

Principii di Diritto Criminale. Delinquenti e delitto nella scienza, legislazione, giurisprudenza: in ordine al codice penale vigente, progetto 1921, progetto 1927, publicado em Torino, 1928.

 

Sociologia Criminal

Sociologia Criminale.jpg

 

Reconhecida como um dos clássicos da criminologia, a primeira edição desta obra foi publicada em Bolonha, 1881, sob o título I Nuovi Orizzonti del Diritto e della Procedura Penale, seguida de uma segunda edição em 1884. Em 1892 foi refeita e publicada em sua terceira edição em Turim sob o título Sociologia Criminale. Esta obra ainda passou por várias revisões em 1900 e em 1929, ano da morte de Ferri, quando foi publicada com anotações de Arturo Santoro. O caminho do pensamento jurídico de Ferri pode ser reconstruído pelas sucessivas revisões que fez nesta obra3 .

 

Em Sociologia Criminal, Ferri critica a forma tradicional da época em tratar o criminoso apenas nas esferas do crime e da punição. Adepto da Escola Positiva do Direito Penal, surgida a partir da segunda metade do século XIX, Ferri defende veementemente que o método adequado para se chegar a uma solução satisfatória do problema criminal é investigando as causas que estão produzindo crimes em uma dada população, bem como interpor recursos contra o crime baseando-se nos resultados obtidos por tal pesquisa que levaria em conta dados da antropologia, psicologia, estatística e sociologia9 .

 

A introdução do livro discorre sobre "A Escola Positiva do Direito Penal", apresentando esta nova escola cuja tarefa será observar os indivíduos envolvidos em atividades criminosas e a sociedade na qual está inserido, base do estudo da sociologia criminal. O autor critica a atuação limitada da doutrina de crimes e punições da Escola Clássica, afirmando que esta teria completado seu ciclo histórico, mas fazendo a ressalva de que esta teve a sua importância prática ao diminuir os castigos e abolir as crueldades arbitrárias dos tempos medievais9 .

 

O primeiro capítulo, sobre os Dados da Antropologia Criminal, é uma investigação sobre as condições individuais que tendem a produzir hábitos criminais na mente e na ação do indivíduo. Apesar de ser discípulo e amigo de Lombroso, o autor aponta falhas originais nos estudos de seu mestre por ter dado importância indevida às características exteriores do indivíduo e não às psicológicas. Neste capítulo, o autor apresenta a relação entre a sociologia criminal e a antropologia, afirmando que é necessário realizar os estudos biológicos do criminoso, tanto anatômicos quanto fisiológicos, uma vez que temos que estudar o órgão antes de sua função, e o físico antes do moral, rebatendo várias críticas de estudiosos. Ferri dá importância fundamental ao estudo psicológico do criminoso considerando que este aspecto irá possibilitar conhecer as características que levam ao desenvolvimento do crime a ser cometido pelo indivíduo9 .

 

O segundo capítulo, sobre os Dados de Estatísticas Criminais, é uma análise das condições sociais adversas que tendem a conduzir certas camadas da população para o crime. Ferri sugere que o nível de criminalidade obedece a uma lei que chamou de “Lei da Saturação Criminal”, que seria determinada pelo ambiente social e condições físicas ambientais do local. O autor afirma que o volume de crime não será materialmente diminuído por códigos de direito penal, no entanto eles podem ser diminuídos habilmente através da melhoria das condições individuais e sociais negativas da comunidade como um todo. O crime, segundo Ferri, é um produto dessas condições adversas, e a única forma eficaz de lidar com ele é acabar, tanto quanto possível, com as causas que o produz. Por outro lado, conclui que embora os códigos penais possam fazer relativamente pouco para a redução do crime, eles são absolutamente essenciais para a proteção da sociedade9 .

 

Finalmente, o último capítulo, sobre as Reformas Práticas, pretende mostrar como a lei e a administração da prisão criminal podem ser mais eficazes para fins de defesa social. Ferri propõe entre outras ações, a indenização das vítimas de crime, a readaptação do indivíduo através da identificação de seu tipo criminoso, a redução da participação do júri popular, a não fixação do período da pena e a reformulação dos manicômios criminais9 .

Estudos Sobre a Criminalidade na França

Ferri. Studi dalla Criminalitá in Francia dal 1826 al 1878.png

 

Publicado em 1881 sob o título de Studi sulla Criminalità in Francia dal 1826 al 1878, esta obra foi resultado dos estudos realizados durante seu período na Universidade de Paris-Sorbonne. Em Sociologia Criminal , Ferri faz menção a essa obra, dizendo organizar ao longo dela os três gêneros de toda série de causas que levam ao crime (fatores antropológicos, sociais e físicos), que anteriormente tinham sido indicadas de forma fragmentada e incompleta. Tal análise ainda será abordada de forma completa em Escola Positiva de Criminologia. Se, depois de Quetelet e Guerry, o estudo da estatística criminal não tinha evoluído de forma animadora, com Ferri, as análises são retomadas. Sua obra consiste basicamente na busca de explicações para as oscilações e mudanças nos dados recolhidos na França referentes a diferentes espécies de crimes, organizados em tabelas cronológicas21 .

 

A sociedade, reconhece o autor, é formada por vários fatores antropológicos, nem todos, no entanto, são objetos de estudo da antropologia criminal. Enquanto os fatores antropológicos, que representam o elemento pessoal no fenômeno criminal podem ser facilmente isolados e corrigidos em estatísticas, fatores físicos e sociais, originados do ambiente natural e social, nem sempre podem ser discernidos um por um em seu concurso para a criminalidade de um povo21 .

 

Até então, todas as pesquisas feitas sobre a criminalidade se preocupavam quase que exclusivamente com os fatores antropológicos da infração e no máximo com alguns fatores físicos, especialmente o clima e as estações do ano. Os fatores sociais, exceto população e a produção agrícola, eram completamente ignorados. Seu estudo se mostra útil, portanto, por ser um estudo sistemático voltado a fatores sociais do crime e da delinquência21 .

 

Ele acredita que quando o legislador tem conhecimento suficiente acerca dos fatores sociais do crime, é fácil não apenas corrigir certas ideias exageradas ou falsas sobre a importância de certas medidas contra o crime, como até suprimir as causas da doença, promovendo uma ordem social diferente e implementando uma defesa realmente eficaz contra a atividade criminosa do homem21 .

 

Com esse entendimento, e convencido de que o direito penal, como qualquer outra ciência social, deverá começar a partir da observação dos fatos, Ferri realiza o estudo das estatísticas judiciais francesas para ampliá-la e homogeneizá-la, tanto para a estabilidade do direito penal, quanto para a precisão da investigação21 .

 

Ele estreita sua pesquisa sobre a frequência de cada crime, ano após ano, por mais de meio século, a fim de perceber a manifestação dos fatores sociais mais marcantes na população e seu reflexo na criminalidade. A partir da estatística, cria uma distinção entre criminalidade real, aparente e legal. A primeira diz respeito a todos os crimes de fato cometidos, incluindo aqueles que não foram descobertos ou de fácil ocultação. A segunda, aos delitos denunciados, mas não levados a julgamento. E a terceira, por sua vez, diz respeito aos delitos de fato levados a julgamento em que, por causa da certeza dos fatos, só se presta a análise científica21 .

 

Suas análises partem de dados referentes a 1831 indo até 1878. A quantidade de delitos denunciados e julgados mais do que dobrou nesse intervalo. Ele busca então justificativas para o fenômeno, apontando, por exemplo, as modificações legislativas ocorridas no período (houve reforma no Código Penal, o que acabou por atenuar algumas penas), o aumento da população, a variação no número de oficiais da polícia, crises financeiras, industriais e agrícolas, etc21 .

 

Ele acaba por focar em fenômenos sociais por não acreditar que esse aumento possa estar relacionado a fatores antropológicos e físicos por não serem concebíveis tantas mudanças apenas na natureza humana. Por exemplo, a variação da temperatura de fato pode influenciar, mas não de forma constante e crescente como assinalam suas tabelas. O que Ferri aponta é que os números absolutos do crime estão longe de serem estáveis, sendo eles proporcionais a fatores antropológicos e concorrentes como a idade, o sexo, o estado civil, etc21 .

 

Fatores históricos (inseridos nos sociais) também se mostram determinantes já que de 1841 a 1878 sobe a criminalidade devido à instabilidade política e consequente aumento de rebeliões e violência, ou até pela maior circulação e consumo de bebidas alcoólicas21 .

 

Dessa forma, Ferri desenvolve um estudo complexo e dedicado sobre os dados recolhidos permeando cada fenômeno ocorrido na sociedade francesa, buscando as mais plausíveis explicações para o aumento da criminalidade registrado, muito em assonância ao espírito científico da escola de pensamento em que se insere21 .

A Escola Positiva de Criminologia

 

Publicada como o título La Scuola Positiva de Criminologia, trata-se de três palestras dadas por Ferri na Universidade de Nápoles, em 1901, a convite de estudantes italianos. Ele a divide em três partes: a primeira faz uma revisão histórica das bases da Escola Positiva, entre elas, a Escola Clássica; a segunda diz respeito a como a Escola Positiva trata o problema da criminalidade; e a terceira evolui no sentido de indicar os remédios desta escola para resolver o problema da criminalidade51 .

 

Com presente tom cientificista, Ferri desenvolve ao longo da palestra um paralelo entre criminalidade e doenças: enquanto a febre tifoide e a malária, ao terem suas causas e transmissão estudadas, recuaram diante dos remédios desenvolvidos pela medicina, a loucura, o suicídio e o crime crescem em ritmo acelerado, o que prova que além de estudar os fenômenos, a ciência deve encontrar diagnósticos mais precisos dessas doenças morais que afligem sociedade a fim de encontrar remédios mais efetivos contra elas51 .

 

Os próprios expoentes da Escola Clássica perceberam, em 1879, que a justiça criminal teria que se rejuvenescer e atualizar utilizando-se das ciências naturais, substituindo a abstração por uma análise de fatos concretos (Enrico Pessina). Giovanni Bovio, com a obra "Um Estudo Erítico da Criminologia" preparou o terreno para novas ideias apontando todas as falhas e fraquezas da estrutura clássica. Basicamente, o sistema punia sem curar, quando o ideal seria curar sem qualquer forma de punição51 .

 

A Escola Positivista de Criminologia surgiu na Itália através da atração dos italianos pelo estudo da criminologia. Seu nascimento também se deve a uma condição particular do país: a crescente criminalidade. Ela se inaugura com Cesare Lombroso em 1872, que começou uma nova forma de estudar a criminalidade – a partir, primeiramente, do criminoso, e não do crime51 .

 

Uma das principais características da Escola Positivista é a sua negação do livre-arbítrio. Ao longo de toda a obra, Ferri desconstrói o que se mostra peça fundamental da Escola Clássica e do próprio sistema jurídico da época em que vive (apesar da evolução no ramo científico, ele ressalta, a legislação não se atualizou no mesmo ritmo). Ele acredita que o cometimento de um crime se deve a uma combinação de três fatores que em determinado momento podem agir sobre a personalidade da pessoa: antropológico, telúrico (ambiental) e social51 .

 

A escola positiva de criminologia conseguiu a mesma evolução no que dizia respeito ao tratamento dos loucos (não mais responsáveis ou agredidos pela sua loucura) aos prisioneiros. O pensamento clássico dizia que o crime envolvia uma culpa moral por ser resultado do livre arbítrio do homem, que abandonava o caminho da virtude e escolhia o crime. A escola positivista por sua vez, defende que nada depende da vontade do criminoso; ser um delinquente envolve questões pessoais, físicas e morais, bem como viver em ambiente propício. Tudo isso se torna uma cadeia de causas e efeitos, externos e internos, que o torna mais propenso ao crime. Essa é a conclusão a que chega a escola positivista51 .

 

A ilusão do livre arbítrio tem suas bases na consciência interior. Se um homem sabe a principal causa de um fenômeno, ele diz que é inevitável. Se não as sabe, chama de acidente. É evidente que a simples ideia de acidente não é científica: todo fenômeno possui uma causa. O mesmo é verdade para os fenômenos humanos, mas como não se sabe as causas internas e externas na maioria dos casos, finge-se que eles não são necessariamente determinados pelas suas causas. Deve-se analisar quais as causas que determinaram a escolha dessa pessoa51 .

 

O estudo dos criminosos e as consequências lógicas decorrentes dele podem mudar completamente a justiça humana, não apenas como teoria baseada em livros científicos, mas também como prática aplicada todos os dias àquela porção da humanidade que caiu no crime. Ferri é otimista sobre o trabalho em torno da verdade científica que poderia transformar o sistema penal em simples instrumento de preservação da sociedade contra a doença do crime, despindo-a de quaisquer ideias de vingança, ódio e punição, que sobreviverão como lembranças de uma época primitiva. É contra, justamente, essa ideia de punição: não pode ser considerado justo o ato humano de trancafiar outro homem em uma cela apertada, evitando que ele tenha qualquer tipo de contato com outras pessoas e dizer, ao final da pena, "agora que seus pulmões não estão mais acostumados a respirar ar aberto, agora que suas pernas não estão mais acostumadas a serem usadas, vá, mas tome cuidado e não repita o que você fez, ou sua sentença será duas vezes pior"51 .

 

Quando um crime é cometido, estudiosos do direito se ocupam de perguntas como "qual o tipo penal cometido e sob quais circunstâncias?", esquecendo-se de um primeiro problema, que afeta a maior parte da população: quais as causas do crime? Essas duas visões retratam duas escolas criminalísticas: aquela, a escola clássica, ocupada com a análise jurídica e as circunstâncias sob a qual o agente se encontrava – menor, louco, bêbado, etc. A escola positiva, por sua vez, tenta resolver o caso desde sua origem, das razões e condições que induziram o homem a cometer tal crime51 .

 

Os clássicos não se ocupavam de estudar as causas da criminalidade, eles a têm como um fato consumado e seu remédio contra ela, a punição. Eles analisam do ponto de vista jurídico, sem perguntar como esse fato criminológico pode ter sido produzido e por que ele se repete. A teoria do livre arbítrio exclui a possibilidade dessa questão científica, se um criminoso comete um crime, comete porque quis, o que apenas depende da sua determinação voluntária51 .

 

Não há no mundo outro remédio contra o crime que não a repressão. Jeremy Bentham fala que toda vez que a punição é infligida, ela prova sua ineficácia, ela não previne do cometimento de crimes. Se um homem não comete um crime isso é devido a razões diferentes do que simples medo da pena. Quem comete um crime movido por forte sentimento passional não refletiu antes de fazê-lo (não pensando também se seria preso ou nas consequências); quem, por outro lado, planeja o crime cuidadosamente, fá-lo acreditando na impunidade51 .

 

Ferri não apenas explica a Escola Positiva Penal em que se insere, como tece críticas importantes ao sistema criminal da época, como por exemplo, a aplicação de uma mesma espécie de pena – a prisão - para crimes totalmente diferentes, cabendo ao juiz apenas decidir a duração do encarceramento. O paralelo que trava entre a criminologia e a medicina é tão forte que, inclusive, compara essa realidade ao caso do médico tratar diferentes doenças com um mesmo tratamento, sem que lhe ocorram as particularidades do paciente51 .

 

Concluindo, acredita que a Escola Clássica não conseguiu enxergar longe o suficiente para propor remédios eficazes para a criminalidade. A missão histórica daquela escola consistiu na redução da punição, sendo um protesto contra as penas bárbaras da Idade Média. Os posit

Campionato Italiano Assoluto Lotta Greco-Romana

 

Italian Championship of Greco-Roman wrestling

 

Roma 13 marzo 2010

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

Enrico Ferri

PSM V52 D770 Enrico Ferri.jpg

 

Enrico Ferri c.1897; foto publicada no periódico Popular Science Monthly

Nascimento 25 de fevereiro de 1856

San Benedetto Po, Mântua, Itália

Morte 12 de abril de 1929 (73 anos)

Roma, Itália

Nacionalidade Itália italiano

Ocupação jurista, político, jornalista, sociólogo

Influências

Lista

[Expandir]

Principais trabalhos Sociologia Criminal, A Escola Positiva de Criminologia, Socialismo e Criminalidade

 

Enrico Ferri (1856 – 1929) foi um criminologista e político socialista italiano. Juntamente com Cesare Lombroso e Raffaele Garofalo, é considerado um dos fundadores da Escola Italiana de Criminologia Positivista. Estes pesquisadores causaram uma ruptura epistemológica nas Ciências Jurídicas ao propor que estas também deveriam utilizar o método positivo experimental próprio das ciências naturais. Ferri abordou o direito e ordem jurídica como uma ciência social que deveria ser estudada pela observação da sociedade. Concluiu com suas pesquisas que o objetivo do sistema penal deveria ser a neutralização dos criminosos através da prevenção dos delitos1 . Foi autor de obras clássicas de criminologia como Sociologia Criminal de 1884 nas quais estudou os fatores econômicos e sociais que propiciavam o comportamento criminoso. Sua obra influenciou o código penal de diversos países europeus e latino-americanos. Foi também político filiado ao Partido Socialista Italiano e editor do jornal Avanti!, órgão oficial do partido1 . Embora tenha inicialmente rejeitado o fascismo, após a subida ao poder do ditador italiano Benito Mussolini, tornou-se um dos seus mais famosos apoiadores fora do Partido Facista.

 

Biografia

 

Nasceu em San Benedetto Po, perto de Mântua, Lombardia, em 25 fevereiro de 18561 2 . De origens modestas, era filho de Eraclio Ferri e da Colomba Amadei3 .

 

Frequentou o ensino médio no Liceo Classico Virgilio em Mântua, onde foi aluno do filósofo Roberto Ardigò3 , o maior expoente do positivismo italiano, que exerceu grande influência na sua formação1 .

Portici di Via Zamboni na Universidade de Bolonha

 

Estudou Direito na Universidade de Bolonha em um ambiente acadêmico onde predominavam as ideias positivistas3 . Formou-se em 1877, sendo orientado por Pietro Ellero na tese de láurea denominada A Teoria da Imputabilidade e a Negação do Livre-arbítrio (La Teorica dell'Imputabilità e la Negazione del Libero Arbitrio) publicada em 1878. Completou sua educação com um curso de especialização em direito penal na Universidade de Pisa no qual teve aulas com o famoso jurista da escola clássica de criminologia Francesco Carrara1 . Em 1879 foi complementar seus estudos na Universidade de Paris-Sorbonne3 . Teve aulas de medicina legal com Cesare Lombroso1 .

 

Após obter a livre docência na Universidade de Turim em 1880, Ferri foi indicado por Pietro Ellero para ocupar a cátedra de direito penal que deixara vaga na Universidade de Bolonha1 . A sua palestra inaugural feita em Bolonha em 6 de dezembro de 1880 (I Nuovi Orizzonti del Diritto e della Procedura Penale, publicado em 1881) expôs os fundamentos da criação da escola positiva de criminologia, os quais foram anunciados formalmente ao assumir uma outra cátedra na Universidade de Siena em 18 de novembro 18821 .

 

Em 1881 juntou-se à equipe editorial da revista fundada por Cesare Lombroso e outros denominada "Archivio di Psichiatria, Scienze Penali ed Antropologia Criminale per servire allo Studio dell’Uomo Alienato e Delinquente" (Arquivo de Psiquiatria, Ciências Penais e Antropologia Criminal para servir ao Estudo do Homem Alienado e Criminoso"1 ).

 

Por indicação de Filippo Serafini, foi convidado para ocupar a cátedra anteriormente ocupada por Francesco Carrara na Universidade de Pisa1 4 .

 

Foi livre docente de direito penal e depois de direito civil na Universidade de Roma “La Sapienza”, onde em 1912 fundou a Escola de Aplicação Jurídico-Criminal (Scuola di Applicazione Giuridico–Criminale). De 1895 a 1905, ministrou cursos na Universidade Livre de Bruxelas e Universidade de Paris-Sorbonne1 .

Igreja de Sant' Ivo no Palazzo della Sapienza, sede da Universidade de Roma “La Sapienza” até 1935

 

Atuou como advogado de defesa em vários processos famosos, tais como o de Tullio Murri (advogado socialista acusado de homicídio em 19055 ), o de Violet Gibson (que tentou matar Benito Mussolini6 ), até o seu último caso, o julgamento de Vincenzo Saponaro (padre acusado de parricídio em 1928)1 7 .

 

Foi através da reputação obtida como advogado de defesa que Ferri entrou na política. Os líderes da revolta de camponeses assalariados conhecida como La Boje foram levados a julgamento em Veneza em 1886. Contra todas as expectativas, Ferri conseguiu a absolvição dos camponeses de Mântua8 expondo a condição social dos réus como motivante do crime. Com isto angariou fama de socialista e prestígio político entre operários e camponeses1 3 .

 

Foi eleito deputado para o parlamento italiano em 1886 pelo distrito eleitoral de Gonzaga em Mântua3 como radical sem partido.

 

Em 1893, Ferri uniu-se ao recém-formado Partido Socialista Italiano1 2 . Assumiu em 1898 provisoriamente o cargo de editor do jornal Avanti!, órgão oficial do Partido Socialista Italiano, atuando com coragem em um momento de grande repressão política aos socialistas. Posteriormente foi editor definitivo do Avanti! de 1903 a 1908, aumentando a influência e circulação deste diário de notícias. Em 1908, seu prestígio político no Partido Socialista Italiano tinha diminuído, mas ainda tinha muito prestígio como jurista1 . Renunciou então ao cargo de editor do Avanti! e partiu para realizar uma série de conferências sobre criminologia e Direito na América Latina.

 

Ferri declarou-se a favor da guerra na Líbia em 1912, o que causou a sua renúncia ao mandato de deputado e desfiliação do Partido Socialista Italiano. Posteriormente voltou a ser eleito deputado como socialista independente. Defendeu de maneira dúbia a neutralidade italiana durante a Primeira Guerra Mundial. Em 1919 foi reeleito deputado e, em 1921, filiou-se ao Partido Socialista Unitário2 .

 

Em 1919, o Ministro da Justiça Lodovico Mortara nomeou-o presidente da comissão para a reforma do Código Zanardelli, o código penal italiano de 1899, em vigor no Reino da Itália desde 18901 .

 

Em março de 1927, Ferri voltou às manchetes como defensor de Violet Gibson, inglesa de família nobre que tentou matar Benito Mussolini. O processo terminou com a absolvição da ré por razões de insanidade3 , embora o próprio Ferri considerasse que as suas tendências ao suicídio e criminalidade a tornassem perigosa o suficiente para ser privada de sua liberdade pessoal6 .

 

Com a ascensão do fascismo, passou a apoiar o regime de Benito Mussolini2 . Não se filiou ao Partido Nacional Fascista3 , mas redigiu obras em louvor do fascismo e de Benito Mussolini6 .

 

Seu prestígio perante os fascistas italianos era tanto que foi nomeado para o cargo honorário de senador6 em 2 de março de 1929. Entretanto morreu em Roma em 12 de abril de 1929 antes de tomar posse1 .

Pensamento Jurídico

 

Ferri, juntamente com Cesare Lombroso e Rafaele Garofalo, é considerado um dos fundadores das escola positivista de criminologia.

 

Os estudos de Ferri levaram-no a postular teorias de que os métodos de prevenção de crimes deveriam ser o pilar para o cumprimento da lei, em oposição à punição de criminosos após haverem cometido seus crimes.

 

Compartilhou com Lombroso a crença nas características fisiológicas de criminosos, contudo, concentrou-se no estudo das suas características psicológicas, as quais acreditava contribuírem para o desenvolvimento do crime em um indivíduo. Essas características incluíam gírias, grafia, símbolos secretos, literatura e arte, assim como a insensibilidade moral e "uma certa falta de repugnância à ideia de execução da ofensa, antes de cometê-la, e a falta de remorso após realizá-la"9 .

 

Ferri argumentou que religião, amor, honra e lealdade não contribuem para evitar o comportamento criminoso, pois são ideias muito complexas para terem um impacto definitivo no senso moral básico de uma pessoa. Ferri argumentou que outros sentimentos, tais com ódio, busca do amor e vaidade têm maior influência, pois têm maior poder sobre o senso de moral da pessoa[carece de fontes].

 

Ferri resumiu sua teoria definindo a psicologia dos criminosos como uma "resistência defeituosa às tendências e pecados criminais, devido a essa impulsividade mal controlada que caracteriza crianças e animais"9 .

 

Quanto às escolas de criminologia, Ferri se colocava entre Francesco Carrara, que foi "o ponto de chegada, embora altíssimo, de uma tradição agora esgotada"10 (a escola clássica de criminologia), e o avanço tecnicista de Arturo Rocco, segundo o qual "a tarefa principal (se não exclusiva) da ciência do direito penal deveria ser elaboração técnico-jurídica de um direito penal positivo e vigente, o conhecimento científico, e não meramente empírico, do sistema de direito penal como é em virtude das leis que nos governam"11 .

Formação do Pensamento Jurídico de Ferri

 

As aulas que teve ainda jovem no Liceo Classico Virgilio com o filósofo Roberto Ardigò foram uma grande influência para que aderisse desde a juventude à corrente de pensamento positivista1 . A outra grande influência inicial foram as aulas de Pietro Ellero no curso de Direito da Universidade de Bolonha. o qual defendia que a pena aplicada na condenação de criminosos tinha como o objetivo de prevenção de novos crimes, e não a expiação destes.

 

A tese de láurea de Ferri denominada La Teorica dell'Imputabilità e la Negazione del Libero Arbitrio (A teoria da Imputabilidade e a Negação do Livre-Arbítrio) já esboçava as linhas principais que orientariam seu pensamento posterior, começando com a negação do livre-arbítrio12 . A escola clássica de criminologia considerava que o ser humano tinha livre arbítrio, portanto que havia responsabilidade moral do indivíduo que escolhia conscientemente cometer - ou não - um delito. Ferri sustentou o contrário: o crime seria consequência de fenômenos antropológicos, físicos e culturais fora do controle do indivíduo, portanto o livre-arbítrio não poderia ser a base da imputabilidade penal, ou seja, da decisão de que a pessoa deveria ou não receber uma sanção legal, uma pena. Rejeitou assim o conceito de responsabilidade moral da escola clássica e criou o conceito de responsabilidade social9 13 .

 

Foi na Universidade de Paris-Sorbonne que Ferri teve contato com as mais novas doutrinas sobre o fundamentos teóricos da pena aplicada nos crimes, assim como com a utilização de métodos estatísticos na pesquisa sociológica.

 

Ferri foi aluno de Cesare Lombroso, fundador da criminologia antropológica, que se dedicou a pesquisar os fatores fisiológicos que caracterizavam um criminoso ainda antes deste cometer crimes2 . Ferri e Lombroso formaram uma parceria que nunca esmoreceu, embora Ferri tenha muitas vezes criticado as ideias de Lombroso. Ferri admirava especialmente a tentativa de Lombroso em fundamentar cientificamente um novo conceito de responsabilidade social do crime1 . Contudo, seguindo seu próprio caminho, Ferri não se interessou pelos fatores fisiológicos e concentrou-se no estudo que as influências sociais e econômicas tinham sobre os criminosos e sobre os índices de criminalidade. Ferri propunha o estudo científico, positivista, dos aspectos psicológicos e sociais dos criminosos em oposição ao positivismo biológico de Lombroso2 .

 

Foi na revista Archivio di Psichiatria, Scienze Penali ed Antropologia Criminale, criada e publicada por Lombroso, onde Ferri publicou os primeiros artigos que aprofundaram a sua negação do livre arbítrio, pedra fundamental da escola clássica de criminologia. As suas conclusões foram que o objetivo do direito penal deveria ser a prevenção dos delitos através de substitutos penais ou reformas de caráter social14 . O seu conceito de prevenção criminal foi influenciado pela leitura da obra do jurista e filósofo italiano Gian Domenico Romagnosi; a partir do qual proporá um "reformismo moderado e pragmático visando uma evolução sem saltos, traço característico do cânone eclético15 .

Difusão da Nova Escola Positiva

Enrico Ferri c. 1902

 

Ferri pretendeu fundar uma nova linha de pensamento dentro da tradição jurídica italiana considerando que chegara ao fim o "glorioso ciclo científico" da escola clássica. A nova linha de pensamento teórico deveria ser o estudo do delito como ente jurídico abstrato16 . Ferri propôs que esta nova escola deveria aplicar o método experimental no estudo dos delitos e das penas. O crime deveria ser estudado como um fenômeno natural e uma ação concreta. Isto levava a privilegiar a prática do direito e a formação de juízes, os quais devendo julgar um homem tinham pouco apoio nos conceitos então utilizados "sobre a qualidade jurídica da infração"17 .

 

Ferri apoiou a iniciativa de Giulio Fioretti de criar a revista La Scuola Positiva della Giurisprudenza Pernale para fins de propaganda do método positivista1 18 . Por algum tempo parou de publicar nesta revista a fim de revisar a terceira edição de sua obra seminal I nuovi orizzonti del diritto e della procedura penale, que tinha sido publicada em 1881, e que foi publicada após 1892 com o nome de Sociologia Criminale tornando-se um dos grandes clássicos da Criminologia e do Direito Penal1 .

 

A partir de 1895 tornou-se o único responsável pela edicção da revista La Scuola Positiva della Giurisprudenza Pernale, que foi utilizada para propaganda da utilização de métodos experimentais em matérias de direito penal1 .

 

Após a promulgação do Código Penal Zanardelli (código penal italiano de 1899), Ferri concentrou-se em divulgar os princípios positivistas entre os operadores do direito que podiam fazer a aplicação da teoria na prática1 . Além disso, subordinava as estratégias de sua vida política à propaganda do método positivista com o objetivo de realizar reformas que correspondessem a sua ideia de justiça social1 .

 

Em 1912, Ferri criou a Scuola di Applicazione Giuridico-criminale na Universidade de Roma “La Sapienza”, a fim de concretizar a ideia original dos positivistas da necessária "contaminação sócio-antropológica", bem como da necessidade de realizar reformas judiciais e prisionais19 .

 

A nova Escola Positivista deixou marcas importantes no Direito Penal. Primeiro, passou-se a considerar que o método experimental poderia ser aplicado no Direito causando o surgimento de uma nova ciência: a criminologia. Em segundo lugar passou a haver uma melhor individualização das penas e houve a criação de institutos jurídicos penais novos como as medidas de segurança, suspensão condicional da pena e o livramento condicional.

Princípios Básicos da Sociologia Criminal

 

O ponto inicial do pensamento de Ferri é a negação do livre-arbítrio. Segundo ele, o homem não é livre, as suas liberdades são restritas ao marco jurídico estabelecido pelo Estado. O sistema legal, segundo Ferri, poderia ser comparado a um conjunto de poliedros, cada um sendo um dos indivíduos que compõem o Estado, ou até a Humanidade. Assim como as células de favos de mel, que as abelhas constroem na forma de cilindros tornam-se prismas de base hexagonal devido à pressão mútua entre si, do mesmo modo os indivíduos que nascem livres podem ser comparados a esferas que se tornam poliedros devido às restrições recíprocas e necessárias para a vida comum na sociedade civil. O conceito de direito é uma liberdade “física” limitada, baseado, não no livre-arbítrio, mas na necessidade de relações externas individuais e sociais20 .

 

A sociologia criminal de Enrico Ferri não se concentra no estudo do do crime em si. O mais importante é estudar a relação que existe entre o autor do delito e a sociedade. A criminología é proposta como uma ciência positiva de observação e modificação da realidade. O crime, o infrator e a punição são reunidos no estudo e na prática9 .

 

O método indutivo experimental e a estatística foram os principais instrumentos propostos por Ferri para o estudo de criminologia. Deste modo, as suas teorias baseiam-se em fatos apreendidos da realidade concreta9 .

 

O crime ocorre como resultado de fatores sociais que determinam que os indivíduos ultrapassem os limites legalmente estabelecidos. Deste modo, Ferri coloca o crime como responsabilidade social, e não como a responsabilidade moral decorrente do livre arbítrio. Os infratores são infratores porque recebem da sociedade um conjunto de modos de agir que determina suas ações futuras ou porque, seguindo Lombroso, possuem uma anormalidade congênita. Portanto, o criminoso é resultado de uma anormalidade congênita ou adquirida por fatores sociais9 .

 

A classificação dos criminosos de Ferri9 é a seguinte:

 

Criminosos natos: aqueles que apresentam os estigmas de degeneração descoberto por Lombroso têm a moral atrofiada. A expressão "criminoso nato" certamente foi de autoria de Ferri e não de Lombroso;

Criminosos loucos: aqueles alienados nos manicômios ou prestes a irem para lá, também os semiloucos ou fronteiriços;

Criminosos ocasionais: aqueles que eventualmente cometem crimes, pois "o delito procura o indivíduo".

Criminosos habituais: aqueles reincidentes na ação criminosa a ponto de considerá-lo sua profissão. São a grande maioria dos criminosos. Na verdade, há uma degeneração do criminoso ocasional em habitual.

Criminosos passionais: aqueles que agem pelo ímpeto. Em geral cometem um crime na crime na mocidade. São próximoa do loucos pois dão dominados por tempestades psíquicas.

 

A Teoria dos Motivos proposta por Ferri considera que existem fatores que serão determinantes do delito9 21 . Estes fatores criminógenos podem ser agrupados em:

 

Fatores Antropológicos

Constituição Orgânica do Crime: Refere-se a características somáticas dos indivíduos: crânio, vísceras, cérebro.

Constituição Psíquica: Inteligencia, sentimento, senso moral.

Características Pessoais: Raça, idade, sexo, estado civil.

Fatores Sociais: Densidade de população, opinião pública, Moral, religião.

Fatores Físicos : Clima, solo, estações, temperatura.

 

A partir daí, Ferri elabora a sua Lei da Saturação: em um meio socialmente determinado com condições individuais e psíquicas dadas, comete-se um determinado número de delitos9 .

 

Outra consequência importante é a Teoria da Periculosidade: em uma determinada situação individual e por diferentes circunstâncias sociais, uma pessoa terá maior ou menor tendência a cometer crimes. A periculosidade não depende do ato criminoso cometido pelo sujeito, mas da sua qualidade de ser mais ou menos antissocial9 . A função da pena aplicada não seria mais, com queria a escola clássica, a expiação do crime, mas a Defesa Social através da prevenção de crimes.

 

Apesar de tudo, Ferri critica as instituições penais como incapazes de ressocializar os criminosos depois destes cumprirem as penas. Para ele, a ressocialização de alguém acostumado ao ar da prisão é impossível ou difícil, pois os indivíduos saem das prisões ainda mais ressentidos e cometem crimes maiores como vingança contra a sociedade. O mais importante é que crime deve ser combatido antes que aconteça, pois a prevenção geral é mais eficaz do que repressão. Com este objetivo o Estado deve aplicar Substitutivos Penais, medidas de carácter econômico, político, administrativo, educativo, familiar que atuem nas causas originadoras dos delitos diminuindo a sua incidência9 .

 

Entretanto os Substitutivos Penais não serão suficientes para conter os criminosos natos, loucos e passionais. A razão de punir é a defesa social, portanto para estes tipos de criminosos são necessárias Medidas de Segurança, formas de contê-los enquanto manifestem seu carácter perigoso para a sociedade9 . Se por um lado as Medidas de Segurança aumentavam as penas dos criminosos perigosos além do que a escola clássica considerava necessário para expiação da culpa, por outro lado a avaliação da periculosidade permitiu que condenados considerados pouco perigosos fossem libertados antes do término da pena por meio de mecanismos como, por exemplo, livramento condicional.

A Reforma do Código Zanardelli

 

A oportunidade de demonstrar a aplicação prática do positivismo jurídico no Direito Penal ocorreu em 1919, quando, o Ministro da Justiça Ludovico Mortara nomeou Ferri presidente da Comissão para a Reforma do Código Zanardelli3 , o código penal italiano em vigor desde 1890.

 

O Comitê para a Reforma do Código Zanardelli teve polêmicas raivosas que reproduziam os debates então existentes no ambiente acadêmico entre as diversas escolas de Direito Penal. O clima de combate também era parte do estilo de discussão da época. O enfrentamento principal ocorreu entre os defensores da escola clássica de criminologia com os que, como Ferri, propunham uma nova ciência do direito penal22 23 . Entretanto não se deve simplificar porque o quadro foi mais complexo do que a mera justaposição destas duas diferentes linhas de pensamento24 .

 

O resultado do trabalho foi o Progetto Preliminare di Codice Penale Italiano per i Delitti, publicado em Milão, 1921. Este projeto foi acompanhado de um relatório, ditado pelo próprio Ferri, que tratava da parte geral do código na qual os postulados da escola positiva foram todos vigorosamente afirmados. Nele foi afastado o critério da imputabilidade com a abolição da distinção entre imputáveis e não imputáveis, e a infração seria avaliada principalmente em função da periculosidade de seu autor. A substituição do conceito de pena como castigo moral pelo conceito da pena como prevenção individual do crime representava um endurecimento das medidas coercivas previstas no Código Zanardelli. A adequação da pena à periculosidade do infrator tendia em muitos casos à duração indefinida de detenção, pois não cessando o risco de recorrência, não havia um limite para a expiação do crime. Ainda de acordo com o princípio da periculosidade do sujeito, Ferri propunha a necessidade de igualar alguns crimes abolindo a distinção - que o código Zanardelli tinha introduzido - entre crimes consumados e crimes tentados. Os novos critérios de concurso de agentes na execução de crimes previam igual responsabilidade para todos partícipes e uma nova disciplina das circunstâncias avaliada de acordo com a periculosidade do agente3 .

 

Entretanto, segundo pelo menos um autor, a nova orientação positivista da qual Ferri era defensor mostrou "capacidade de interpretar os tempos [...] pela visão integrada das ciências criminais" e como a "atualização histórica da penalística civil italiana e europeia"25 26 .

 

As soluções do projeto resguardavam os fundamentos essenciais da ordem jurídica liberal-burguesa legal: a dimensão individualista, a centralidade da legislador, a exclusividade da fonte da legislativa, o papel da ciência jurídica e do juiz-intérprete da lei. Apesar disto, Ferri afirmava querer finalizar sua "vida científica demonstrando a aplicação jurídica de uma doutrina original e genuinamente italiana"27 .

 

Ferri também participou dos trabalhos da comissão nomeada pelo Ministro da Justiça Alfredo Rocco para examinar o projeto do Código Penal. Os postulados da escola positiva foram menos centrais nesta revisão de projeto do que na tentativa anterior de codificação. Houve uma influência considerável de Ferri na introdução do novo Título VIII do Livro I, Delle Misure Amministrative di Sicurezza. O princípio do valor sintomático do crime e da periculosidade do agente do crime foi aplicado na nova disciplina da tentativa, da responsabilidade subjetiva, do concurso de agentes e da existência de imputabilidade até no estado de embriaguez3 .

 

Mais do que os outros institutos previstos no projeto de código, a matéria das medidas de segurança foi utilizada para conciliar os princípios do positivismo jurídico e as acentuadas exigências repressivas do regime totalitário, especialmente por prever a indeterminação da duração máxima da pena. Os codificadores de 1930 conciliaram os conceitos de pena da escola clássica e da escola positivista: uma medida privativa de liberdade poderia ser aplicada após a execução da pena nos infratores habituais, profissionais ou por tendência, o que representava a união entre o conceito clássico da punição como expiação e o postulado positivista da pena como defesa e prevenção3 .

 

Os projetos de código penal italianos foram traduzidos em várias línguas e influenciaram a doutrina jurídica e a legislação em diversos países na Europa e na América Latina1 . A obra de Ferri em geral foi fundamental na elaboração do código penal de 1921 da Argentina[carece de fontes].

O Problema do Jurista-intérprete

 

Ferri não confiava no sistema de sanções fixas definidas por um juiz autômato e propunha uma série de medidas penais variáveis a serem aplicadas por juízes especializados em disciplinas criminológicas1 . Quando se dá ao juiz o ônus de avaliar a gravidade da infração em relação à personalidade do agressor para determinar a quantidade da pena a ser aplicada, misturam-se princípios que diferem do postulado central da escola positiva que é a gravidade objetiva do ato criminoso3 .

 

Considerando o perigo da discricionariedade dos juízes, Ferri concluiu que não era admissível que estes interpretassem a lei sem limites, pois as "regras de procedimento são a garantia suprema dos direitos do homem e do cidadão que [...], seja como um criminoso seja como um condenado, ainda conserva para sempre os intangíveis e fundamentais direitos da pessoa humana". Para Ferri, o juiz não pode exceder os limites da lei, mas dentro dos limites legais não será "possível impedir o juiz de ter uma determinada quantidade de poderes, porque senão ele seria reduzido a um contador mecânico da dosimetria da pena"27 .

 

Ferri ansiava por juízes capazes de avaliar social e legalmente a periculosidade do agente do crime, mas, para serem contidos os riscos de discricionariedade, os juízes deveriam se "comprometer com as irrevogáveis garantias de direitos individuais conquistados pela escola clássica de criminologia". Portanto, considerava muito importante a formação dos juristas, e foi com este objetivo que criou a Scuola d'Applicazione Giuridico-Criminale (Escola de Aplicação Jurídico-Criminal) e, em 1913, a sua revista La scuola positiva - organo della scuola d'applicazione giuridico-criminale na Universidade de Roma “La Sapienza”1 .

Trajetória e Pensamento Político

 

Como político, Ferri caracterizou-se por "reversões surpreendentes de posição, até cair no elogio do fascismo"28 .

Início da Vida Política

Cartaz do Partido Socialista Italiano em 1897

 

A fama nacional que adquiriu com a defesa dos líderes da revolta de camponeses La Boje foi decisiva para a entrada de Ferri na vida política ativa3 . No início de 1885, os trabalhadores camponeses das províncias de Rovigo, Pádua, Mântua, Cremona e Treviso se rebelaram contra os baixos salários. Em março de 1885, depois de meses de luta, o exército italiano conseguiu controlar a rebelião. Foram presas 160 pessoas, das quais 22, consideradas como líderes, foram levadas a julgamento sob a acusação de incitar uma guerra civil29 . O julgamento muito divulgado na imprensa ocorreu em Veneza de 19 de fevereiro até 27 de março de 18863 . Contra todas as expectativas de condenação, os defensores, entre os quais Ettore Sacchi e Enrico Ferri, conseguiram a absolvição29 . A sua magnífica defesa dos líderes camponeses fez com que Ferri passasse a ter a reputação de "socialista” e grande prestígio entre as associações políticas democráticas. Sua fama tornou-se nacional e os movimentos sindicais do norte da Itália colocavam seu nome, entre outros, na canção em dialeto vêneto "L'Italia l'è Malada".

 

L'Italia l'è malada (A Itália está doente)

 

E Ferri l'è il dutur (E Ferri é o doutor)

 

Per far guarì l'Italia (Para curar a Itália)

 

Tajem la testa ai sciur29 (Cortem a cabeça dos senhores)

Partido Radical

 

Devido ao seu grande prestígio, Ferri foi convidado - e aceitou – ser candidato a deputado do parlamento italiano concorrendo pela Sociedade Democrática Radical de Mântua com o apoio de um amplo espectro político. Entretanto, neste momento, sua adesão ao socialismo deve ser considerada muito frágil3 . Em seu discurso de nomeação de candidatura, Ferri apoiou o ideal de "harmonia entre todas as classes sociais", a fim de realizar a "verdadeira democracia, que é a fraternidade entre os homens"30 . Em seu primeiro discurso de campanha definiu-se como "sociólogo evolucionista", um "sociólogo, porque não só como cientista, mas acima de tudo como homem político estudo a sociedade, organismo natural que tem as suas próprias leis do desenvolvimento natural ... Evolucionista porque acredito que a lei da evolução natural domina as coisas na ordem científica assim como na ordem política"31 . Rejeitando o princípio socialista da luta de classes, Ferri dizia perseguir "o ideal de harmonia entre todas as classes da sociedade"31 . Os conceitos expressos neste discurso político estão presentes na sua obra Socialismo e Criminalità na qual procura demonstrar que há uma estreita ligação entre a esfera científica e a política3 .

 

Após a defesa dos líderes camponeses da revolta La Boje, Ferri "apontava o caminho da cooperação como uma evolução natural dos movimentos de resistência"32 . Em várias ocasiões apoiou e promoveu iniciativas da sociedade civil, especialmente na forma cooperação, para pacificação social, porque, dizia, "os trabalhadores são como as abelhas; pacíficas e fecundas de bem quando têm de trabalhar, inquieto e talvez até perigosas quando condenados a ociosidade forçada"33 . Ferri utilizava frequentemente metáforas de abelhas e colmeia para descrever os diferentes sujeitos de direito34 . Em 1891, fez parte da Subcomissão para a Cooperação presidida pelo Secretário do Tesouro Luigi Luzzatti1 .

 

Ferri conseguiu fazer com que os socialistas acreditassem que seu pensamento político não era incompatível com a ideologia socialista, apesar de que, segundo pelo menos um autor, deva ser considerado um político legalista democrata timidamente reformador e progressista"35 .

 

No Parlamento, Ferrri quis se juntar ao grupo de deputados radicais não hostis à propriedade privada e à monarquia - que ele sempre considerou como um um mal menor. Ressaltava a importância das questões sociais, mas pedia que as reformas que melhorassem as condições do povo fossem feitas em pequenas doses3 . Não encontrou um partido que realmente fosse compatível com suas crenças. Sonhava com um novo partido radical em que pudesse pôr em prática seu pensamento positivista. Sem submeter-se aos líderes de esquerda moderada, manteve-se isolado em uma posição equidistante dos extremos. O político que se autodefinia como "radical com reservas" mostrava uma "propensão às reviravoltas políticas que serão repetidas no curso de sua longa carreira política"36 .

 

Por outro lado, no Congresso Democrático que resultou no Pacto de Roma de 13 de maio de 1890, Ferri empenhou-se e conseguiu que o programa do Partido Radical enfatizasse o lado social. Ao mesmo tempo contribuía para a organização do movimento de camponeses e o cooperativismo em Mântua3 .

Socialismo Reformista

Cartão de filiação ao Partido Socialista Italiano em 1905

Cartão de filiação ao Partido Socialista Italiano em 1906

 

Em 1892, as organizações de operários de Mântua foram chamadas para aderir a um novo partido denominado Partido dos Trabalhadores Italianos (Partito dei Lavoratori Italiani, a partir de 1893 chamado Partito Socialista Italiano: PSI). Ferri posicionou-se contra a adesão por não concordar com o método da luta de classes, o que não impediu que associações de operários de Mântua aderissem ao novo partido socialista. Somente alguns meses depois Ferri anunciou sua adesão ao novo partido e a aceitação do coletivismo e da luta de classes, ressaltando, entretanto, a preferência pela "abordagem gradual" e a formação de alianças eleitorais com outras forças democráticas3 . Definiu-se então como um crente do evolucionismo de Darwin e um discípulo de Karl Marx, mas somente então começou a estudar as teorias marxistas. Entretanto propunha uma evolução que beneficiasse as gerações futuras em vez da solução rápida da questão social dos tempos em que vivia37 .

 

Devido a sua adesão ao socialismo, perdeu em 1894 a cátedra de professor da Universidade de Bolonha. Além de sua "adesão" ao socialismo, Ferri era considerado uma ameaça devido a sua "mensagem antiformalistica, antilegalistica e antiindividualistica"37 .

 

A sua escolha política foi fundamentada no ensaio Socialismo e Scienza Positiva no qual concluiu que o socialismo marxista era a conclusão prática na vida social da revolução científica moderna ooriginada com a aplicação do método experimental em todos os ramos do conhecimento humano, e das obras de Charles Darwin e Herbert Spencer38 . Ferri comparou o darwinismo e o socialismo e contestou os trabalhos de Ernst Haeckel que ressaltaram as diferenças básicas entre estas duas escolas de pensamento. Ao contrário de Ernst Haeckel, Ferri argumentava que o darwinismo com seus princípios científicos dava base ao socialismo38 . Ferri via religião e ciência como sendo inversamente proporcionais de modo que quando a força de um deles aumentava, a do outro caía. Ferri disse que o darwinismo deu um golpe na concepção de origem do Universo pregada pela Igreja, portanto o socialismo seria uma extensão do darwinismo e da teoria da evolução. Escreveu então que tudo na História marchava em direção ao socialismo, enquanto os indivíduos eram incapazes de deter ou retardar a sucessão de fases de evolução moral, política e social38 . Esta mistura de biologia darwiniana, da sociologia de Spencer e marxismo fez com que todos pensadores marxistas contemporâneos se recusassem a reconhecer Enrico Ferri como um deles39 .

 

Na verdade, Ferri recusava o instrumento da luta de classes, esperando uma evolução que não forçasse as estruturas políticas e sociais e o progresso gradual da humanidade40 . Além disso, subordinava as estratégias políticas à propaganda do método positivista a fim de realizar as reformas que correspondessem a sua ideia de justiça social1 .

 

No entanto Ferri foi capaz de se estabelecer rapidamente como um dos membros mais influentes do Partido Socialista Italiano. As razões para a sua popularidade foram o seu grande prestígio de pesquisador jurídico e advogado, a sua habilidade de falar em público e, sua beleza física e timbre de voz41 . Também deve ser lembrada a sua influência sobre muitos jovens estudantes das ciências jurídicas e antropológicas seguidores do positivismo, que proporcionaram novos recrutas qualificados para o socialismo italiano3 .

 

Com o aumento de seu prestígio dentro do Partido Socialista Italiano, Ferri passou de defensor do reformismo gradual para sustentador do grupo partidário denominado de intransigentes, que recusavam a aliança com partidos moderados. Quando uma onda de repressão assolou o socialismo italiano no final do século XIX, Ferri se destacará como um combativo protagonista de batalhas políticas, Em 1898, prenderam Leonida Bissolati, então diretor do jornal socialista Avanti! e Ferri assumiu temporariamente o seu cargo assegurando a regularidade da publicação em um momento particularmente difícil3 .

 

Em 1899, o governo do general Luigi Pelloux (Presidente do Conselho de Ministros do Reino da Itália de 1898-1900) apresentou ao Parlamento propostas de leis com medidas restritivas de "liberdades civis", o que causou a atuação conjunta dos deputados socialistas visando a obstrução de sua votação. A capacidade de oratória de Ferri ficou famosa. Seus discursos duravam de três a cinco horas sem deixar de tratar temas relevantes para a debate parlamentar. O governo teve que dissolver o Parlamento e convocar novas eleições3 . Ferri declarou-se aliviado por constatar que os excessos das leis e os tribunais de exceção, sob o pretexto de Defesa Social, tinham ocorrido sem a cumplicidade ou a influência das doutrinas positivistas42 .

 

Ferri possuía neste momento tanto prestígio eleitoral que o Partido Socialista Italiano teve a ideia de nomeá-lo candidato pelo seu distrito tradicional, Gonzaga em Mântua (onde tinha sido reeleito em 1895 e em 1897), mas também por distritos eleitorais em Ravena e Roma3 . Ferri acabou por ser eleito tanto por Gonzaga como por Ravenna, tendo ainda obtido muito mais votos do que o esperado em Roma3 .

Socialismo Revolucionário

Manifesto do Partido Socialista Italiano em 1902

Panfleto contra Ferri

 

Ferri passou a ser um dos líderes da facção dos "intransigentes", embora esta posição estivesse enfraquecida devido ao fato da vitória eleitoral do Partido Socialista Italiano ter sido alcançada por meio de alianças com partidos moderados. Em setembro de 1901, a facção intransigente conquistou a maioria na importante seção de Milão e obteve o controle do periódico semanal Azione Socialista. Em fevereiro de 1902, os intransigentes criaram em Roma o periódico quinzenal Il Socialismo que passou a ser dirigido por Ferri3 , e, em seguida, a revista socialista Avanguardia. Estes periódicos entraram em duras polêmicas contra a facções socialistas moderadas, enquanto Ferri, contrariando suas posições anteriores, batalhava dentro do seu grupo parlamentar contra as posições reformistas3 .

 

O Partido Socialista italiano dividiu-se em duas correntes, reformistas e revolucionários, cujo maior confronto ocorreu pela posse da linha editorial do jornal Avanti!, órgão oficial do partido. O socialista reformista [🇮🇹Leonida Bissolati|Leonida Bissolati]] renunciou ao cargo de diretor e em 1 de Abril 1903, Ferri foi nomeado em seu lugar. Reformou o diário oficial do partido socialista transformando-o em um folhetim combativo com temas contra a burguesia e a Igreja Católica e alguma tendência à demagogia. Algumas campanhas de grande repercussão conferiram ao Avanti! uma grande reputação e aumentaram a sua circulação. Este sucesso favoreceu a Ferri, que passou a ser considerado o maior expoente da corrente revolucionária, se não de todo partido, enquanto as posições reformistas gradualmente perdiam terreno3 .

 

Ferri pretendia uma divisão de trabalho entre as duas tendências internas do partido, atribuindo aos intransigentes revolucionários a missão de educar o proletariado politicamente e aos reformistas a tarefa de obter melhores condições para os trabalhadores3 .

 

A popularidade de Ferri e a eficácia dos seus métodos de luta política, no entanto, não se baseavam em fundamentos teóricos sólidos, nem deixavam vislumbrar uma estratégia coerente3 . O "esquerdismo ferriano" viria a ser "desprovido de conteúdo alternativo e incapaz de sua própria transformação"43 . O julgamento dos historiadores parece concordar sobre este ponto3 .

Retorno ao Socialismo Reformista

Símbolo do Partido Socialista Italiano em 1919

 

A aliança de Ferri com os revolucionários entrou logo em crise e dissolveu-se no decorrer de 1905. Ele então revelou sua tendência reformista e imprudência tática, convencendo o grupo parlamentar socialista a apoiar o governo com o propósito de julgá-lo a prova dos fatos44 .

 

Em 1906 Ferri criou a corrente chamada integralista, que se propunha a ser a síntese de todas as tendências dentro do Partido Socialista Italiano. Conseguiu prevalecer com o apoio dos reformistas, enquanto que os revolucionários foram para a oposição3 . Esta aliança com os reformistas não perdurou, e seu espaço tinha-se tornado restrito pois as muitas mudanças tinham afetado o seu prestígio. Em janeiro de 1908, renunciou ao cargo de diretor do Avanti! e embarcou para uma viagem para a América Latina, onde tinha sido convidado para dar uma série de palestras sobre criminologia e Direito. Quando voltou à Itália a sua influência no partido era pequena3 .

 

Em fevereiro de 1911, Ferri juntou-se à Democrazia Rurale, uma associação fundada em 1910 em Mântua com objetivo de compreender as necessidades da classe média agrícola, afastar a luta de classes e promover a cooperação entre todos os elementos da produção45 .

 

Por ter votado pelo consentimento da Guerra da Líbia com argumentos nacionalistas, Ferri foi reprovado pelo Partido Socialista Italiano. Apresentou sua renúncia ao cargo de deputado e à filiação partidária em 1912, mas conseguiu se reeleger pelo distrito eleitoral de Gonzaga como "socialista independente" obtendo 4.577 dos 4.883 votos colocados na urna. Obteve o apoio dos proprietários de terras e até mesmo de católicos, enquanto os socialistas optaram por se abster. Apoiou a formação do Partido Socialista Reformista Italiano, mas não quis fazer parte deste. Foi de novo reeleito na eleição seguinte, mas sem a esmagadora maioria da eleição anterior.

 

Nas vésperas da Primeira Guerra Mundial Ferri demostrava desinteresse na política ativa e seu prestígio em Mântua estava muito desgastado46 . Tomou uma posição não muito clara quanto à guerra: de um lado se dizia neutralista e por outro manifestava simpatia por França, Inglaterra e Bélgica e admiração pelos jovens que, como o seu filho, partiam como voluntários3 .

 

Após a guerra, Ferri deixou de ser um protagonista importante da vida política italiana e não foi candidato nas eleições de 1919. Com o início da violência fascista, refez a sua interpretação dos fenômenos sociais e políticos de acordo com os padrões da teoria da evolução3 . Escreveu então que era "utópico crer em acabar com o movimento socialista" aplicando "golpes de porretes ou tiros de revólver", mas que o proletariado teria que esperar o rumo dos acontecimentos com "a coragem da paciência" e que "o mundo caminhava inexoravelmente do individualismo ao socialismo", independentemente de "tudo o que façam seus adversários"47 .

Cartões de filiação ao Partido Socialista Unitario

Apoio ao Fascismo

 

Em maio de 1921, voltou ao Parlamento reeleito pelo seu distrito eleitoral de Mântua. Neste mesmo ano, em um discurso na Câmara de Deputados, esboçou uma interpretação inicial do fascismo como um fenômeno de defesa da classe dominante contra a rebelião das massas trabalhadoras. Em 1922 filiou-se ao Partido Socialista Unitário. Em fevereiro de 1923, tentou convencer os deputados a assumir uma posição de colaboração aberta com Benito Mussolini. Depois manifestou o seu consentimento ao fascismo, sem formalmente aderir à sua ideologia3 .

 

No final de sua vida, Ferri tornou-se um dos maiores apoiadores de Benito Mussolini e passou a considerar o fascismo como uma expressão dos ideais socialistas. Escreveu uma obra elogiosa de Benito Mussolini e do governo fascista na qual disse que o fascismo era "a afirmação do Estado contra o individualismo liberal"48 .

 

Utilizando os modelos conceituais da ciência positiva, Ferri considerou o fascismo como expressão de um grande projeto de renovação política e desenvolvimento econômico, até mesmo como uma forma subsidiária do socialismo. O fascismo, segundo Ferri, era "principalmente a afirmação da supremacia do Estado diante do individualismo liberal e até mesmo libertário" e representava "uma solução completa e sistemática" do conflito de classes48 . Ferri mostrou essencialmente "uma espécie de aceitação acrítica do fascismo que amadurecia a partir da verificação da incapacidade evidente dos partidos políticos tradicionais gerenciarem o estado de forma disciplinada e produtiva"35 .

 

Em março de 1927, Ferri deu uma palestra sobre Mussolini em que disse ter tido "a satisfação de examinar antropologicamente" o líder, percebendo nele os detalhes fisiológicos indicados por Lombroso como manifestação do pensamento, da ação política, de um "novo homem", de um líder carismático que guiaria as aspirações do povo49 . Ferri, apesar de não se declarar fascista, acreditava que Mussolini teria a capacidade de implementar as reformas positivistas e combater o conflito de classes intenso naqueles anos com ocupações de fábricas e mortes de líderes sindicais50 .

Obras Principais

 

La Teorica dell'Imputabilità e la Negazione del Libero Arbitrio,,, Firenze, 1878.

Dei Sostitutivi Penali, in Archivio di psichiatria, antropologia criminale e scienze penali per servire allo studio dell’uomo alienato e delinquente, 1880, 2, pp. 67 e seg., pp. 214 e seg.

I Nuovi Orizzonti del Diritto e della Procedura Penale, Bologna, 1881.

Studi sulla Criminalità in Francia dal 1826 al 1878, Roma, 1881, rist. in Studi Sulla criminalità e Altri Saggi, Torino, 1901, pp. 17-59.

Le Ragioni Storiche delLa Scuola Positiva di Diritto Criminale, in Rivista di Filosofia Scientifica, 1882-83, 3, pp. 321-37.

La Scuola Positiva di Diritto Criminale. Palestra do Curso de Direito e Procedimento Penal da Universidade de Siena, pronunciada em 18 novembro de 1882, publicada em Siena, 1883.

Socialismo e Criminalità, Torino, 1883.

I Contadini Mantovani al Processo di Venezia, imputati di Eccitamento alla Guerra Civile, Venezia, 1886, rist. in Difese Penali e Studi di Giurisprudenza, Torino, 1899, pp. 1-62.

Discorso al Teatro Andreani, Mantova, 16 maggio 1886, Supplemento da edição nº 14 do jornal La Nuova Mantova, órgão do Partido Democratico-Radicale, 20 de maio de 1886.

Le Società Cooperative di Lavoratori e le Opere Pubbliche: interpellanza dell’on. Enrico Ferri colle risposte degli onorevoli ministri Magliani e Saracco, tornata del 3 dicembre 1887, publicada em Roma, 1887.

Delitti e Delinquenti nella Scienza e nella Vita. Conferência feita na Universidade de Bolonha, 22 e 23 março de 1889, publicada em Milano, 1889.

La Psicologia nel Processo degli Studenti Bolognesi, in "La scuola positiva nella giurisprudenza civile e penale e nella vita sociale"

Sociologia Criminale, Torino, 1892. Terceira edição totalmente refeita do título original Nuovi Orizzonti del Diritto e della Procedura Penale, 1884.

Ai Lettori, in "La Scuola Positiva nella Giurisprudenza Penale", 1893, pp. 1-2.

Socialismo e Scienza Positiva, 1894.

Difesa sociale e difesa di classe nella giustizia penale, in "La scuola positiva nella giurisprudenza penale", 1899.

Difese Penali e Studi di Giurisprudenza, Torino, 1899. Edições sucessivas com o título Difese penali. Studi di giurisprudenza penale. Arringhe civili., 2 volumes.

Studi sulla Criminalità e altri Saggi: con tre tavole grafiche, Torino. 1901.

La Scuola Positiva de Criminologia. Três palestras dadas na Universidade de Nápoles, 1901.

Évolution Économique et Évolution Sociale. Conferência púbica organizada pelo Groupe des Étudiants Collectivistes de Paris, em 19 de janeiro de 1900, no l'Hôtel des Sociétés Savantes, publicada em Paris, 1901.

Giustizia Penale e Giustizia Sociale>. Palestra do curso de Direito e Procedimento Penal dada na aula magna da Universidade Roma em 12 de janeiro de 1911, publicada em Milano, 1911.

In Difesa di Tullio Murri (1905), in Difese penali. Studi di Giurisprudenza Penale. Arringhe civili, Torino, 1923, 1° vol., pp. 491-561.

Documenti di Criminologia: la personalità di Violetta Gibson, in La scuola positiva nella giurisprudenza penale, 1927, pp. 127-34.

Principii di Diritto Criminale. Delinquenti e delitto nella scienza, legislazione, giurisprudenza: in ordine al codice penale vigente, progetto 1921, progetto 1927, publicado em Torino, 1928.

 

Sociologia Criminal

Sociologia Criminale.jpg

 

Reconhecida como um dos clássicos da criminologia, a primeira edição desta obra foi publicada em Bolonha, 1881, sob o título I Nuovi Orizzonti del Diritto e della Procedura Penale, seguida de uma segunda edição em 1884. Em 1892 foi refeita e publicada em sua terceira edição em Turim sob o título Sociologia Criminale. Esta obra ainda passou por várias revisões em 1900 e em 1929, ano da morte de Ferri, quando foi publicada com anotações de Arturo Santoro. O caminho do pensamento jurídico de Ferri pode ser reconstruído pelas sucessivas revisões que fez nesta obra3 .

 

Em Sociologia Criminal, Ferri critica a forma tradicional da época em tratar o criminoso apenas nas esferas do crime e da punição. Adepto da Escola Positiva do Direito Penal, surgida a partir da segunda metade do século XIX, Ferri defende veementemente que o método adequado para se chegar a uma solução satisfatória do problema criminal é investigando as causas que estão produzindo crimes em uma dada população, bem como interpor recursos contra o crime baseando-se nos resultados obtidos por tal pesquisa que levaria em conta dados da antropologia, psicologia, estatística e sociologia9 .

 

A introdução do livro discorre sobre "A Escola Positiva do Direito Penal", apresentando esta nova escola cuja tarefa será observar os indivíduos envolvidos em atividades criminosas e a sociedade na qual está inserido, base do estudo da sociologia criminal. O autor critica a atuação limitada da doutrina de crimes e punições da Escola Clássica, afirmando que esta teria completado seu ciclo histórico, mas fazendo a ressalva de que esta teve a sua importância prática ao diminuir os castigos e abolir as crueldades arbitrárias dos tempos medievais9 .

 

O primeiro capítulo, sobre os Dados da Antropologia Criminal, é uma investigação sobre as condições individuais que tendem a produzir hábitos criminais na mente e na ação do indivíduo. Apesar de ser discípulo e amigo de Lombroso, o autor aponta falhas originais nos estudos de seu mestre por ter dado importância indevida às características exteriores do indivíduo e não às psicológicas. Neste capítulo, o autor apresenta a relação entre a sociologia criminal e a antropologia, afirmando que é necessário realizar os estudos biológicos do criminoso, tanto anatômicos quanto fisiológicos, uma vez que temos que estudar o órgão antes de sua função, e o físico antes do moral, rebatendo várias críticas de estudiosos. Ferri dá importância fundamental ao estudo psicológico do criminoso considerando que este aspecto irá possibilitar conhecer as características que levam ao desenvolvimento do crime a ser cometido pelo indivíduo9 .

 

O segundo capítulo, sobre os Dados de Estatísticas Criminais, é uma análise das condições sociais adversas que tendem a conduzir certas camadas da população para o crime. Ferri sugere que o nível de criminalidade obedece a uma lei que chamou de “Lei da Saturação Criminal”, que seria determinada pelo ambiente social e condições físicas ambientais do local. O autor afirma que o volume de crime não será materialmente diminuído por códigos de direito penal, no entanto eles podem ser diminuídos habilmente através da melhoria das condições individuais e sociais negativas da comunidade como um todo. O crime, segundo Ferri, é um produto dessas condições adversas, e a única forma eficaz de lidar com ele é acabar, tanto quanto possível, com as causas que o produz. Por outro lado, conclui que embora os códigos penais possam fazer relativamente pouco para a redução do crime, eles são absolutamente essenciais para a proteção da sociedade9 .

 

Finalmente, o último capítulo, sobre as Reformas Práticas, pretende mostrar como a lei e a administração da prisão criminal podem ser mais eficazes para fins de defesa social. Ferri propõe entre outras ações, a indenização das vítimas de crime, a readaptação do indivíduo através da identificação de seu tipo criminoso, a redução da participação do júri popular, a não fixação do período da pena e a reformulação dos manicômios criminais9 .

Estudos Sobre a Criminalidade na França

Ferri. Studi dalla Criminalitá in Francia dal 1826 al 1878.png

 

Publicado em 1881 sob o título de Studi sulla Criminalità in Francia dal 1826 al 1878, esta obra foi resultado dos estudos realizados durante seu período na Universidade de Paris-Sorbonne. Em Sociologia Criminal , Ferri faz menção a essa obra, dizendo organizar ao longo dela os três gêneros de toda série de causas que levam ao crime (fatores antropológicos, sociais e físicos), que anteriormente tinham sido indicadas de forma fragmentada e incompleta. Tal análise ainda será abordada de forma completa em Escola Positiva de Criminologia. Se, depois de Quetelet e Guerry, o estudo da estatística criminal não tinha evoluído de forma animadora, com Ferri, as análises são retomadas. Sua obra consiste basicamente na busca de explicações para as oscilações e mudanças nos dados recolhidos na França referentes a diferentes espécies de crimes, organizados em tabelas cronológicas21 .

 

A sociedade, reconhece o autor, é formada por vários fatores antropológicos, nem todos, no entanto, são objetos de estudo da antropologia criminal. Enquanto os fatores antropológicos, que representam o elemento pessoal no fenômeno criminal podem ser facilmente isolados e corrigidos em estatísticas, fatores físicos e sociais, originados do ambiente natural e social, nem sempre podem ser discernidos um por um em seu concurso para a criminalidade de um povo21 .

 

Até então, todas as pesquisas feitas sobre a criminalidade se preocupavam quase que exclusivamente com os fatores antropológicos da infração e no máximo com alguns fatores físicos, especialmente o clima e as estações do ano. Os fatores sociais, exceto população e a produção agrícola, eram completamente ignorados. Seu estudo se mostra útil, portanto, por ser um estudo sistemático voltado a fatores sociais do crime e da delinquência21 .

 

Ele acredita que quando o legislador tem conhecimento suficiente acerca dos fatores sociais do crime, é fácil não apenas corrigir certas ideias exageradas ou falsas sobre a importância de certas medidas contra o crime, como até suprimir as causas da doença, promovendo uma ordem social diferente e implementando uma defesa realmente eficaz contra a atividade criminosa do homem21 .

 

Com esse entendimento, e convencido de que o direito penal, como qualquer outra ciência social, deverá começar a partir da observação dos fatos, Ferri realiza o estudo das estatísticas judiciais francesas para ampliá-la e homogeneizá-la, tanto para a estabilidade do direito penal, quanto para a precisão da investigação21 .

 

Ele estreita sua pesquisa sobre a frequência de cada crime, ano após ano, por mais de meio século, a fim de perceber a manifestação dos fatores sociais mais marcantes na população e seu reflexo na criminalidade. A partir da estatística, cria uma distinção entre criminalidade real, aparente e legal. A primeira diz respeito a todos os crimes de fato cometidos, incluindo aqueles que não foram descobertos ou de fácil ocultação. A segunda, aos delitos denunciados, mas não levados a julgamento. E a terceira, por sua vez, diz respeito aos delitos de fato levados a julgamento em que, por causa da certeza dos fatos, só se presta a análise científica21 .

 

Suas análises partem de dados referentes a 1831 indo até 1878. A quantidade de delitos denunciados e julgados mais do que dobrou nesse intervalo. Ele busca então justificativas para o fenômeno, apontando, por exemplo, as modificações legislativas ocorridas no período (houve reforma no Código Penal, o que acabou por atenuar algumas penas), o aumento da população, a variação no número de oficiais da polícia, crises financeiras, industriais e agrícolas, etc21 .

 

Ele acaba por focar em fenômenos sociais por não acreditar que esse aumento possa estar relacionado a fatores antropológicos e físicos por não serem concebíveis tantas mudanças apenas na natureza humana. Por exemplo, a variação da temperatura de fato pode influenciar, mas não de forma constante e crescente como assinalam suas tabelas. O que Ferri aponta é que os números absolutos do crime estão longe de serem estáveis, sendo eles proporcionais a fatores antropológicos e concorrentes como a idade, o sexo, o estado civil, etc21 .

 

Fatores históricos (inseridos nos sociais) também se mostram determinantes já que de 1841 a 1878 sobe a criminalidade devido à instabilidade política e consequente aumento de rebeliões e violência, ou até pela maior circulação e consumo de bebidas alcoólicas21 .

 

Dessa forma, Ferri desenvolve um estudo complexo e dedicado sobre os dados recolhidos permeando cada fenômeno ocorrido na sociedade francesa, buscando as mais plausíveis explicações para o aumento da criminalidade registrado, muito em assonância ao espírito científico da escola de pensamento em que se insere21 .

A Escola Positiva de Criminologia

 

Publicada como o título La Scuola Positiva de Criminologia, trata-se de três palestras dadas por Ferri na Universidade de Nápoles, em 1901, a convite de estudantes italianos. Ele a divide em três partes: a primeira faz uma revisão histórica das bases da Escola Positiva, entre elas, a Escola Clássica; a segunda diz respeito a como a Escola Positiva trata o problema da criminalidade; e a terceira evolui no sentido de indicar os remédios desta escola para resolver o problema da criminalidade51 .

 

Com presente tom cientificista, Ferri desenvolve ao longo da palestra um paralelo entre criminalidade e doenças: enquanto a febre tifoide e a malária, ao terem suas causas e transmissão estudadas, recuaram diante dos remédios desenvolvidos pela medicina, a loucura, o suicídio e o crime crescem em ritmo acelerado, o que prova que além de estudar os fenômenos, a ciência deve encontrar diagnósticos mais precisos dessas doenças morais que afligem sociedade a fim de encontrar remédios mais efetivos contra elas51 .

 

Os próprios expoentes da Escola Clássica perceberam, em 1879, que a justiça criminal teria que se rejuvenescer e atualizar utilizando-se das ciências naturais, substituindo a abstração por uma análise de fatos concretos (Enrico Pessina). Giovanni Bovio, com a obra "Um Estudo Erítico da Criminologia" preparou o terreno para novas ideias apontando todas as falhas e fraquezas da estrutura clássica. Basicamente, o sistema punia sem curar, quando o ideal seria curar sem qualquer forma de punição51 .

 

A Escola Positivista de Criminologia surgiu na Itália através da atração dos italianos pelo estudo da criminologia. Seu nascimento também se deve a uma condição particular do país: a crescente criminalidade. Ela se inaugura com Cesare Lombroso em 1872, que começou uma nova forma de estudar a criminalidade – a partir, primeiramente, do criminoso, e não do crime51 .

 

Uma das principais características da Escola Positivista é a sua negação do livre-arbítrio. Ao longo de toda a obra, Ferri desconstrói o que se mostra peça fundamental da Escola Clássica e do próprio sistema jurídico da época em que vive (apesar da evolução no ramo científico, ele ressalta, a legislação não se atualizou no mesmo ritmo). Ele acredita que o cometimento de um crime se deve a uma combinação de três fatores que em determinado momento podem agir sobre a personalidade da pessoa: antropológico, telúrico (ambiental) e social51 .

 

A escola positiva de criminologia conseguiu a mesma evolução no que dizia respeito ao tratamento dos loucos (não mais responsáveis ou agredidos pela sua loucura) aos prisioneiros. O pensamento clássico dizia que o crime envolvia uma culpa moral por ser resultado do livre arbítrio do homem, que abandonava o caminho da virtude e escolhia o crime. A escola positivista por sua vez, defende que nada depende da vontade do criminoso; ser um delinquente envolve questões pessoais, físicas e morais, bem como viver em ambiente propício. Tudo isso se torna uma cadeia de causas e efeitos, externos e internos, que o torna mais propenso ao crime. Essa é a conclusão a que chega a escola positivista51 .

 

A ilusão do livre arbítrio tem suas bases na consciência interior. Se um homem sabe a principal causa de um fenômeno, ele diz que é inevitável. Se não as sabe, chama de acidente. É evidente que a simples ideia de acidente não é científica: todo fenômeno possui uma causa. O mesmo é verdade para os fenômenos humanos, mas como não se sabe as causas internas e externas na maioria dos casos, finge-se que eles não são necessariamente determinados pelas suas causas. Deve-se analisar quais as causas que determinaram a escolha dessa pessoa51 .

 

O estudo dos criminosos e as consequências lógicas decorrentes dele podem mudar completamente a justiça humana, não apenas como teoria baseada em livros científicos, mas também como prática aplicada todos os dias àquela porção da humanidade que caiu no crime. Ferri é otimista sobre o trabalho em torno da verdade científica que poderia transformar o sistema penal em simples instrumento de preservação da sociedade contra a doença do crime, despindo-a de quaisquer ideias de vingança, ódio e punição, que sobreviverão como lembranças de uma época primitiva. É contra, justamente, essa ideia de punição: não pode ser considerado justo o ato humano de trancafiar outro homem em uma cela apertada, evitando que ele tenha qualquer tipo de contato com outras pessoas e dizer, ao final da pena, "agora que seus pulmões não estão mais acostumados a respirar ar aberto, agora que suas pernas não estão mais acostumadas a serem usadas, vá, mas tome cuidado e não repita o que você fez, ou sua sentença será duas vezes pior"51 .

 

Quando um crime é cometido, estudiosos do direito se ocupam de perguntas como "qual o tipo penal cometido e sob quais circunstâncias?", esquecendo-se de um primeiro problema, que afeta a maior parte da população: quais as causas do crime? Essas duas visões retratam duas escolas criminalísticas: aquela, a escola clássica, ocupada com a análise jurídica e as circunstâncias sob a qual o agente se encontrava – menor, louco, bêbado, etc. A escola positiva, por sua vez, tenta resolver o caso desde sua origem, das razões e condições que induziram o homem a cometer tal crime51 .

 

Os clássicos não se ocupavam de estudar as causas da criminalidade, eles a têm como um fato consumado e seu remédio contra ela, a punição. Eles analisam do ponto de vista jurídico, sem perguntar como esse fato criminológico pode ter sido produzido e por que ele se repete. A teoria do livre arbítrio exclui a possibilidade dessa questão científica, se um criminoso comete um crime, comete porque quis, o que apenas depende da sua determinação voluntária51 .

 

Não há no mundo outro remédio contra o crime que não a repressão. Jeremy Bentham fala que toda vez que a punição é infligida, ela prova sua ineficácia, ela não previne do cometimento de crimes. Se um homem não comete um crime isso é devido a razões diferentes do que simples medo da pena. Quem comete um crime movido por forte sentimento passional não refletiu antes de fazê-lo (não pensando também se seria preso ou nas consequências); quem, por outro lado, planeja o crime cuidadosamente, fá-lo acreditando na impunidade51 .

 

Ferri não apenas explica a Escola Positiva Penal em que se insere, como tece críticas importantes ao sistema criminal da época, como por exemplo, a aplicação de uma mesma espécie de pena – a prisão - para crimes totalmente diferentes, cabendo ao juiz apenas decidir a duração do encarceramento. O paralelo que trava entre a criminologia e a medicina é tão forte que, inclusive, compara essa realidade ao caso do médico tratar diferentes doenças com um mesmo tratamento, sem que lhe ocorram as particularidades do paciente51 .

 

Concluindo, acredita que a Escola Clássica não conseguiu enxergar longe o suficiente para propor remédios eficazes para a criminalidade. A missão histórica daquela escola consistiu na redução da punição, sendo um protesto contra as penas bárbaras da Idade Média. Os posit

Campionato Italiano Assoluto Lotta Greco-Romana

 

Italian Championship of Greco-Roman wrestling

 

Roma 13 marzo 2010

chapter II

 

Lei era bellissima, l'ho seguita senza volerlo per mezzo pride.

 

Roma - 13 giugno 2009

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

Enrico Ferri

PSM V52 D770 Enrico Ferri.jpg

 

Enrico Ferri c.1897; foto publicada no periódico Popular Science Monthly

Nascimento 25 de fevereiro de 1856

San Benedetto Po, Mântua, Itália

Morte 12 de abril de 1929 (73 anos)

Roma, Itália

Nacionalidade Itália italiano

Ocupação jurista, político, jornalista, sociólogo

Influências

Lista

[Expandir]

Principais trabalhos Sociologia Criminal, A Escola Positiva de Criminologia, Socialismo e Criminalidade

 

Enrico Ferri (1856 – 1929) foi um criminologista e político socialista italiano. Juntamente com Cesare Lombroso e Raffaele Garofalo, é considerado um dos fundadores da Escola Italiana de Criminologia Positivista. Estes pesquisadores causaram uma ruptura epistemológica nas Ciências Jurídicas ao propor que estas também deveriam utilizar o método positivo experimental próprio das ciências naturais. Ferri abordou o direito e ordem jurídica como uma ciência social que deveria ser estudada pela observação da sociedade. Concluiu com suas pesquisas que o objetivo do sistema penal deveria ser a neutralização dos criminosos através da prevenção dos delitos1 . Foi autor de obras clássicas de criminologia como Sociologia Criminal de 1884 nas quais estudou os fatores econômicos e sociais que propiciavam o comportamento criminoso. Sua obra influenciou o código penal de diversos países europeus e latino-americanos. Foi também político filiado ao Partido Socialista Italiano e editor do jornal Avanti!, órgão oficial do partido1 . Embora tenha inicialmente rejeitado o fascismo, após a subida ao poder do ditador italiano Benito Mussolini, tornou-se um dos seus mais famosos apoiadores fora do Partido Facista.

 

Biografia

 

Nasceu em San Benedetto Po, perto de Mântua, Lombardia, em 25 fevereiro de 18561 2 . De origens modestas, era filho de Eraclio Ferri e da Colomba Amadei3 .

 

Frequentou o ensino médio no Liceo Classico Virgilio em Mântua, onde foi aluno do filósofo Roberto Ardigò3 , o maior expoente do positivismo italiano, que exerceu grande influência na sua formação1 .

Portici di Via Zamboni na Universidade de Bolonha

 

Estudou Direito na Universidade de Bolonha em um ambiente acadêmico onde predominavam as ideias positivistas3 . Formou-se em 1877, sendo orientado por Pietro Ellero na tese de láurea denominada A Teoria da Imputabilidade e a Negação do Livre-arbítrio (La Teorica dell'Imputabilità e la Negazione del Libero Arbitrio) publicada em 1878. Completou sua educação com um curso de especialização em direito penal na Universidade de Pisa no qual teve aulas com o famoso jurista da escola clássica de criminologia Francesco Carrara1 . Em 1879 foi complementar seus estudos na Universidade de Paris-Sorbonne3 . Teve aulas de medicina legal com Cesare Lombroso1 .

 

Após obter a livre docência na Universidade de Turim em 1880, Ferri foi indicado por Pietro Ellero para ocupar a cátedra de direito penal que deixara vaga na Universidade de Bolonha1 . A sua palestra inaugural feita em Bolonha em 6 de dezembro de 1880 (I Nuovi Orizzonti del Diritto e della Procedura Penale, publicado em 1881) expôs os fundamentos da criação da escola positiva de criminologia, os quais foram anunciados formalmente ao assumir uma outra cátedra na Universidade de Siena em 18 de novembro 18821 .

 

Em 1881 juntou-se à equipe editorial da revista fundada por Cesare Lombroso e outros denominada "Archivio di Psichiatria, Scienze Penali ed Antropologia Criminale per servire allo Studio dell’Uomo Alienato e Delinquente" (Arquivo de Psiquiatria, Ciências Penais e Antropologia Criminal para servir ao Estudo do Homem Alienado e Criminoso"1 ).

 

Por indicação de Filippo Serafini, foi convidado para ocupar a cátedra anteriormente ocupada por Francesco Carrara na Universidade de Pisa1 4 .

 

Foi livre docente de direito penal e depois de direito civil na Universidade de Roma “La Sapienza”, onde em 1912 fundou a Escola de Aplicação Jurídico-Criminal (Scuola di Applicazione Giuridico–Criminale). De 1895 a 1905, ministrou cursos na Universidade Livre de Bruxelas e Universidade de Paris-Sorbonne1 .

Igreja de Sant' Ivo no Palazzo della Sapienza, sede da Universidade de Roma “La Sapienza” até 1935

 

Atuou como advogado de defesa em vários processos famosos, tais como o de Tullio Murri (advogado socialista acusado de homicídio em 19055 ), o de Violet Gibson (que tentou matar Benito Mussolini6 ), até o seu último caso, o julgamento de Vincenzo Saponaro (padre acusado de parricídio em 1928)1 7 .

 

Foi através da reputação obtida como advogado de defesa que Ferri entrou na política. Os líderes da revolta de camponeses assalariados conhecida como La Boje foram levados a julgamento em Veneza em 1886. Contra todas as expectativas, Ferri conseguiu a absolvição dos camponeses de Mântua8 expondo a condição social dos réus como motivante do crime. Com isto angariou fama de socialista e prestígio político entre operários e camponeses1 3 .

 

Foi eleito deputado para o parlamento italiano em 1886 pelo distrito eleitoral de Gonzaga em Mântua3 como radical sem partido.

 

Em 1893, Ferri uniu-se ao recém-formado Partido Socialista Italiano1 2 . Assumiu em 1898 provisoriamente o cargo de editor do jornal Avanti!, órgão oficial do Partido Socialista Italiano, atuando com coragem em um momento de grande repressão política aos socialistas. Posteriormente foi editor definitivo do Avanti! de 1903 a 1908, aumentando a influência e circulação deste diário de notícias. Em 1908, seu prestígio político no Partido Socialista Italiano tinha diminuído, mas ainda tinha muito prestígio como jurista1 . Renunciou então ao cargo de editor do Avanti! e partiu para realizar uma série de conferências sobre criminologia e Direito na América Latina.

 

Ferri declarou-se a favor da guerra na Líbia em 1912, o que causou a sua renúncia ao mandato de deputado e desfiliação do Partido Socialista Italiano. Posteriormente voltou a ser eleito deputado como socialista independente. Defendeu de maneira dúbia a neutralidade italiana durante a Primeira Guerra Mundial. Em 1919 foi reeleito deputado e, em 1921, filiou-se ao Partido Socialista Unitário2 .

 

Em 1919, o Ministro da Justiça Lodovico Mortara nomeou-o presidente da comissão para a reforma do Código Zanardelli, o código penal italiano de 1899, em vigor no Reino da Itália desde 18901 .

 

Em março de 1927, Ferri voltou às manchetes como defensor de Violet Gibson, inglesa de família nobre que tentou matar Benito Mussolini. O processo terminou com a absolvição da ré por razões de insanidade3 , embora o próprio Ferri considerasse que as suas tendências ao suicídio e criminalidade a tornassem perigosa o suficiente para ser privada de sua liberdade pessoal6 .

 

Com a ascensão do fascismo, passou a apoiar o regime de Benito Mussolini2 . Não se filiou ao Partido Nacional Fascista3 , mas redigiu obras em louvor do fascismo e de Benito Mussolini6 .

 

Seu prestígio perante os fascistas italianos era tanto que foi nomeado para o cargo honorário de senador6 em 2 de março de 1929. Entretanto morreu em Roma em 12 de abril de 1929 antes de tomar posse1 .

Pensamento Jurídico

 

Ferri, juntamente com Cesare Lombroso e Rafaele Garofalo, é considerado um dos fundadores das escola positivista de criminologia.

 

Os estudos de Ferri levaram-no a postular teorias de que os métodos de prevenção de crimes deveriam ser o pilar para o cumprimento da lei, em oposição à punição de criminosos após haverem cometido seus crimes.

 

Compartilhou com Lombroso a crença nas características fisiológicas de criminosos, contudo, concentrou-se no estudo das suas características psicológicas, as quais acreditava contribuírem para o desenvolvimento do crime em um indivíduo. Essas características incluíam gírias, grafia, símbolos secretos, literatura e arte, assim como a insensibilidade moral e "uma certa falta de repugnância à ideia de execução da ofensa, antes de cometê-la, e a falta de remorso após realizá-la"9 .

 

Ferri argumentou que religião, amor, honra e lealdade não contribuem para evitar o comportamento criminoso, pois são ideias muito complexas para terem um impacto definitivo no senso moral básico de uma pessoa. Ferri argumentou que outros sentimentos, tais com ódio, busca do amor e vaidade têm maior influência, pois têm maior poder sobre o senso de moral da pessoa[carece de fontes].

 

Ferri resumiu sua teoria definindo a psicologia dos criminosos como uma "resistência defeituosa às tendências e pecados criminais, devido a essa impulsividade mal controlada que caracteriza crianças e animais"9 .

 

Quanto às escolas de criminologia, Ferri se colocava entre Francesco Carrara, que foi "o ponto de chegada, embora altíssimo, de uma tradição agora esgotada"10 (a escola clássica de criminologia), e o avanço tecnicista de Arturo Rocco, segundo o qual "a tarefa principal (se não exclusiva) da ciência do direito penal deveria ser elaboração técnico-jurídica de um direito penal positivo e vigente, o conhecimento científico, e não meramente empírico, do sistema de direito penal como é em virtude das leis que nos governam"11 .

Formação do Pensamento Jurídico de Ferri

 

As aulas que teve ainda jovem no Liceo Classico Virgilio com o filósofo Roberto Ardigò foram uma grande influência para que aderisse desde a juventude à corrente de pensamento positivista1 . A outra grande influência inicial foram as aulas de Pietro Ellero no curso de Direito da Universidade de Bolonha. o qual defendia que a pena aplicada na condenação de criminosos tinha como o objetivo de prevenção de novos crimes, e não a expiação destes.

 

A tese de láurea de Ferri denominada La Teorica dell'Imputabilità e la Negazione del Libero Arbitrio (A teoria da Imputabilidade e a Negação do Livre-Arbítrio) já esboçava as linhas principais que orientariam seu pensamento posterior, começando com a negação do livre-arbítrio12 . A escola clássica de criminologia considerava que o ser humano tinha livre arbítrio, portanto que havia responsabilidade moral do indivíduo que escolhia conscientemente cometer - ou não - um delito. Ferri sustentou o contrário: o crime seria consequência de fenômenos antropológicos, físicos e culturais fora do controle do indivíduo, portanto o livre-arbítrio não poderia ser a base da imputabilidade penal, ou seja, da decisão de que a pessoa deveria ou não receber uma sanção legal, uma pena. Rejeitou assim o conceito de responsabilidade moral da escola clássica e criou o conceito de responsabilidade social9 13 .

 

Foi na Universidade de Paris-Sorbonne que Ferri teve contato com as mais novas doutrinas sobre o fundamentos teóricos da pena aplicada nos crimes, assim como com a utilização de métodos estatísticos na pesquisa sociológica.

 

Ferri foi aluno de Cesare Lombroso, fundador da criminologia antropológica, que se dedicou a pesquisar os fatores fisiológicos que caracterizavam um criminoso ainda antes deste cometer crimes2 . Ferri e Lombroso formaram uma parceria que nunca esmoreceu, embora Ferri tenha muitas vezes criticado as ideias de Lombroso. Ferri admirava especialmente a tentativa de Lombroso em fundamentar cientificamente um novo conceito de responsabilidade social do crime1 . Contudo, seguindo seu próprio caminho, Ferri não se interessou pelos fatores fisiológicos e concentrou-se no estudo que as influências sociais e econômicas tinham sobre os criminosos e sobre os índices de criminalidade. Ferri propunha o estudo científico, positivista, dos aspectos psicológicos e sociais dos criminosos em oposição ao positivismo biológico de Lombroso2 .

 

Foi na revista Archivio di Psichiatria, Scienze Penali ed Antropologia Criminale, criada e publicada por Lombroso, onde Ferri publicou os primeiros artigos que aprofundaram a sua negação do livre arbítrio, pedra fundamental da escola clássica de criminologia. As suas conclusões foram que o objetivo do direito penal deveria ser a prevenção dos delitos através de substitutos penais ou reformas de caráter social14 . O seu conceito de prevenção criminal foi influenciado pela leitura da obra do jurista e filósofo italiano Gian Domenico Romagnosi; a partir do qual proporá um "reformismo moderado e pragmático visando uma evolução sem saltos, traço característico do cânone eclético15 .

Difusão da Nova Escola Positiva

Enrico Ferri c. 1902

 

Ferri pretendeu fundar uma nova linha de pensamento dentro da tradição jurídica italiana considerando que chegara ao fim o "glorioso ciclo científico" da escola clássica. A nova linha de pensamento teórico deveria ser o estudo do delito como ente jurídico abstrato16 . Ferri propôs que esta nova escola deveria aplicar o método experimental no estudo dos delitos e das penas. O crime deveria ser estudado como um fenômeno natural e uma ação concreta. Isto levava a privilegiar a prática do direito e a formação de juízes, os quais devendo julgar um homem tinham pouco apoio nos conceitos então utilizados "sobre a qualidade jurídica da infração"17 .

 

Ferri apoiou a iniciativa de Giulio Fioretti de criar a revista La Scuola Positiva della Giurisprudenza Pernale para fins de propaganda do método positivista1 18 . Por algum tempo parou de publicar nesta revista a fim de revisar a terceira edição de sua obra seminal I nuovi orizzonti del diritto e della procedura penale, que tinha sido publicada em 1881, e que foi publicada após 1892 com o nome de Sociologia Criminale tornando-se um dos grandes clássicos da Criminologia e do Direito Penal1 .

 

A partir de 1895 tornou-se o único responsável pela edicção da revista La Scuola Positiva della Giurisprudenza Pernale, que foi utilizada para propaganda da utilização de métodos experimentais em matérias de direito penal1 .

 

Após a promulgação do Código Penal Zanardelli (código penal italiano de 1899), Ferri concentrou-se em divulgar os princípios positivistas entre os operadores do direito que podiam fazer a aplicação da teoria na prática1 . Além disso, subordinava as estratégias de sua vida política à propaganda do método positivista com o objetivo de realizar reformas que correspondessem a sua ideia de justiça social1 .

 

Em 1912, Ferri criou a Scuola di Applicazione Giuridico-criminale na Universidade de Roma “La Sapienza”, a fim de concretizar a ideia original dos positivistas da necessária "contaminação sócio-antropológica", bem como da necessidade de realizar reformas judiciais e prisionais19 .

 

A nova Escola Positivista deixou marcas importantes no Direito Penal. Primeiro, passou-se a considerar que o método experimental poderia ser aplicado no Direito causando o surgimento de uma nova ciência: a criminologia. Em segundo lugar passou a haver uma melhor individualização das penas e houve a criação de institutos jurídicos penais novos como as medidas de segurança, suspensão condicional da pena e o livramento condicional.

Princípios Básicos da Sociologia Criminal

 

O ponto inicial do pensamento de Ferri é a negação do livre-arbítrio. Segundo ele, o homem não é livre, as suas liberdades são restritas ao marco jurídico estabelecido pelo Estado. O sistema legal, segundo Ferri, poderia ser comparado a um conjunto de poliedros, cada um sendo um dos indivíduos que compõem o Estado, ou até a Humanidade. Assim como as células de favos de mel, que as abelhas constroem na forma de cilindros tornam-se prismas de base hexagonal devido à pressão mútua entre si, do mesmo modo os indivíduos que nascem livres podem ser comparados a esferas que se tornam poliedros devido às restrições recíprocas e necessárias para a vida comum na sociedade civil. O conceito de direito é uma liberdade “física” limitada, baseado, não no livre-arbítrio, mas na necessidade de relações externas individuais e sociais20 .

 

A sociologia criminal de Enrico Ferri não se concentra no estudo do do crime em si. O mais importante é estudar a relação que existe entre o autor do delito e a sociedade. A criminología é proposta como uma ciência positiva de observação e modificação da realidade. O crime, o infrator e a punição são reunidos no estudo e na prática9 .

 

O método indutivo experimental e a estatística foram os principais instrumentos propostos por Ferri para o estudo de criminologia. Deste modo, as suas teorias baseiam-se em fatos apreendidos da realidade concreta9 .

 

O crime ocorre como resultado de fatores sociais que determinam que os indivíduos ultrapassem os limites legalmente estabelecidos. Deste modo, Ferri coloca o crime como responsabilidade social, e não como a responsabilidade moral decorrente do livre arbítrio. Os infratores são infratores porque recebem da sociedade um conjunto de modos de agir que determina suas ações futuras ou porque, seguindo Lombroso, possuem uma anormalidade congênita. Portanto, o criminoso é resultado de uma anormalidade congênita ou adquirida por fatores sociais9 .

 

A classificação dos criminosos de Ferri9 é a seguinte:

 

Criminosos natos: aqueles que apresentam os estigmas de degeneração descoberto por Lombroso têm a moral atrofiada. A expressão "criminoso nato" certamente foi de autoria de Ferri e não de Lombroso;

Criminosos loucos: aqueles alienados nos manicômios ou prestes a irem para lá, também os semiloucos ou fronteiriços;

Criminosos ocasionais: aqueles que eventualmente cometem crimes, pois "o delito procura o indivíduo".

Criminosos habituais: aqueles reincidentes na ação criminosa a ponto de considerá-lo sua profissão. São a grande maioria dos criminosos. Na verdade, há uma degeneração do criminoso ocasional em habitual.

Criminosos passionais: aqueles que agem pelo ímpeto. Em geral cometem um crime na crime na mocidade. São próximoa do loucos pois dão dominados por tempestades psíquicas.

 

A Teoria dos Motivos proposta por Ferri considera que existem fatores que serão determinantes do delito9 21 . Estes fatores criminógenos podem ser agrupados em:

 

Fatores Antropológicos

Constituição Orgânica do Crime: Refere-se a características somáticas dos indivíduos: crânio, vísceras, cérebro.

Constituição Psíquica: Inteligencia, sentimento, senso moral.

Características Pessoais: Raça, idade, sexo, estado civil.

Fatores Sociais: Densidade de população, opinião pública, Moral, religião.

Fatores Físicos : Clima, solo, estações, temperatura.

 

A partir daí, Ferri elabora a sua Lei da Saturação: em um meio socialmente determinado com condições individuais e psíquicas dadas, comete-se um determinado número de delitos9 .

 

Outra consequência importante é a Teoria da Periculosidade: em uma determinada situação individual e por diferentes circunstâncias sociais, uma pessoa terá maior ou menor tendência a cometer crimes. A periculosidade não depende do ato criminoso cometido pelo sujeito, mas da sua qualidade de ser mais ou menos antissocial9 . A função da pena aplicada não seria mais, com queria a escola clássica, a expiação do crime, mas a Defesa Social através da prevenção de crimes.

 

Apesar de tudo, Ferri critica as instituições penais como incapazes de ressocializar os criminosos depois destes cumprirem as penas. Para ele, a ressocialização de alguém acostumado ao ar da prisão é impossível ou difícil, pois os indivíduos saem das prisões ainda mais ressentidos e cometem crimes maiores como vingança contra a sociedade. O mais importante é que crime deve ser combatido antes que aconteça, pois a prevenção geral é mais eficaz do que repressão. Com este objetivo o Estado deve aplicar Substitutivos Penais, medidas de carácter econômico, político, administrativo, educativo, familiar que atuem nas causas originadoras dos delitos diminuindo a sua incidência9 .

 

Entretanto os Substitutivos Penais não serão suficientes para conter os criminosos natos, loucos e passionais. A razão de punir é a defesa social, portanto para estes tipos de criminosos são necessárias Medidas de Segurança, formas de contê-los enquanto manifestem seu carácter perigoso para a sociedade9 . Se por um lado as Medidas de Segurança aumentavam as penas dos criminosos perigosos além do que a escola clássica considerava necessário para expiação da culpa, por outro lado a avaliação da periculosidade permitiu que condenados considerados pouco perigosos fossem libertados antes do término da pena por meio de mecanismos como, por exemplo, livramento condicional.

A Reforma do Código Zanardelli

 

A oportunidade de demonstrar a aplicação prática do positivismo jurídico no Direito Penal ocorreu em 1919, quando, o Ministro da Justiça Ludovico Mortara nomeou Ferri presidente da Comissão para a Reforma do Código Zanardelli3 , o código penal italiano em vigor desde 1890.

 

O Comitê para a Reforma do Código Zanardelli teve polêmicas raivosas que reproduziam os debates então existentes no ambiente acadêmico entre as diversas escolas de Direito Penal. O clima de combate também era parte do estilo de discussão da época. O enfrentamento principal ocorreu entre os defensores da escola clássica de criminologia com os que, como Ferri, propunham uma nova ciência do direito penal22 23 . Entretanto não se deve simplificar porque o quadro foi mais complexo do que a mera justaposição destas duas diferentes linhas de pensamento24 .

 

O resultado do trabalho foi o Progetto Preliminare di Codice Penale Italiano per i Delitti, publicado em Milão, 1921. Este projeto foi acompanhado de um relatório, ditado pelo próprio Ferri, que tratava da parte geral do código na qual os postulados da escola positiva foram todos vigorosamente afirmados. Nele foi afastado o critério da imputabilidade com a abolição da distinção entre imputáveis e não imputáveis, e a infração seria avaliada principalmente em função da periculosidade de seu autor. A substituição do conceito de pena como castigo moral pelo conceito da pena como prevenção individual do crime representava um endurecimento das medidas coercivas previstas no Código Zanardelli. A adequação da pena à periculosidade do infrator tendia em muitos casos à duração indefinida de detenção, pois não cessando o risco de recorrência, não havia um limite para a expiação do crime. Ainda de acordo com o princípio da periculosidade do sujeito, Ferri propunha a necessidade de igualar alguns crimes abolindo a distinção - que o código Zanardelli tinha introduzido - entre crimes consumados e crimes tentados. Os novos critérios de concurso de agentes na execução de crimes previam igual responsabilidade para todos partícipes e uma nova disciplina das circunstâncias avaliada de acordo com a periculosidade do agente3 .

 

Entretanto, segundo pelo menos um autor, a nova orientação positivista da qual Ferri era defensor mostrou "capacidade de interpretar os tempos [...] pela visão integrada das ciências criminais" e como a "atualização histórica da penalística civil italiana e europeia"25 26 .

 

As soluções do projeto resguardavam os fundamentos essenciais da ordem jurídica liberal-burguesa legal: a dimensão individualista, a centralidade da legislador, a exclusividade da fonte da legislativa, o papel da ciência jurídica e do juiz-intérprete da lei. Apesar disto, Ferri afirmava querer finalizar sua "vida científica demonstrando a aplicação jurídica de uma doutrina original e genuinamente italiana"27 .

 

Ferri também participou dos trabalhos da comissão nomeada pelo Ministro da Justiça Alfredo Rocco para examinar o projeto do Código Penal. Os postulados da escola positiva foram menos centrais nesta revisão de projeto do que na tentativa anterior de codificação. Houve uma influência considerável de Ferri na introdução do novo Título VIII do Livro I, Delle Misure Amministrative di Sicurezza. O princípio do valor sintomático do crime e da periculosidade do agente do crime foi aplicado na nova disciplina da tentativa, da responsabilidade subjetiva, do concurso de agentes e da existência de imputabilidade até no estado de embriaguez3 .

 

Mais do que os outros institutos previstos no projeto de código, a matéria das medidas de segurança foi utilizada para conciliar os princípios do positivismo jurídico e as acentuadas exigências repressivas do regime totalitário, especialmente por prever a indeterminação da duração máxima da pena. Os codificadores de 1930 conciliaram os conceitos de pena da escola clássica e da escola positivista: uma medida privativa de liberdade poderia ser aplicada após a execução da pena nos infratores habituais, profissionais ou por tendência, o que representava a união entre o conceito clássico da punição como expiação e o postulado positivista da pena como defesa e prevenção3 .

 

Os projetos de código penal italianos foram traduzidos em várias línguas e influenciaram a doutrina jurídica e a legislação em diversos países na Europa e na América Latina1 . A obra de Ferri em geral foi fundamental na elaboração do código penal de 1921 da Argentina[carece de fontes].

O Problema do Jurista-intérprete

 

Ferri não confiava no sistema de sanções fixas definidas por um juiz autômato e propunha uma série de medidas penais variáveis a serem aplicadas por juízes especializados em disciplinas criminológicas1 . Quando se dá ao juiz o ônus de avaliar a gravidade da infração em relação à personalidade do agressor para determinar a quantidade da pena a ser aplicada, misturam-se princípios que diferem do postulado central da escola positiva que é a gravidade objetiva do ato criminoso3 .

 

Considerando o perigo da discricionariedade dos juízes, Ferri concluiu que não era admissível que estes interpretassem a lei sem limites, pois as "regras de procedimento são a garantia suprema dos direitos do homem e do cidadão que [...], seja como um criminoso seja como um condenado, ainda conserva para sempre os intangíveis e fundamentais direitos da pessoa humana". Para Ferri, o juiz não pode exceder os limites da lei, mas dentro dos limites legais não será "possível impedir o juiz de ter uma determinada quantidade de poderes, porque senão ele seria reduzido a um contador mecânico da dosimetria da pena"27 .

 

Ferri ansiava por juízes capazes de avaliar social e legalmente a periculosidade do agente do crime, mas, para serem contidos os riscos de discricionariedade, os juízes deveriam se "comprometer com as irrevogáveis garantias de direitos individuais conquistados pela escola clássica de criminologia". Portanto, considerava muito importante a formação dos juristas, e foi com este objetivo que criou a Scuola d'Applicazione Giuridico-Criminale (Escola de Aplicação Jurídico-Criminal) e, em 1913, a sua revista La scuola positiva - organo della scuola d'applicazione giuridico-criminale na Universidade de Roma “La Sapienza”1 .

Trajetória e Pensamento Político

 

Como político, Ferri caracterizou-se por "reversões surpreendentes de posição, até cair no elogio do fascismo"28 .

Início da Vida Política

Cartaz do Partido Socialista Italiano em 1897

 

A fama nacional que adquiriu com a defesa dos líderes da revolta de camponeses La Boje foi decisiva para a entrada de Ferri na vida política ativa3 . No início de 1885, os trabalhadores camponeses das províncias de Rovigo, Pádua, Mântua, Cremona e Treviso se rebelaram contra os baixos salários. Em março de 1885, depois de meses de luta, o exército italiano conseguiu controlar a rebelião. Foram presas 160 pessoas, das quais 22, consideradas como líderes, foram levadas a julgamento sob a acusação de incitar uma guerra civil29 . O julgamento muito divulgado na imprensa ocorreu em Veneza de 19 de fevereiro até 27 de março de 18863 . Contra todas as expectativas de condenação, os defensores, entre os quais Ettore Sacchi e Enrico Ferri, conseguiram a absolvição29 . A sua magnífica defesa dos líderes camponeses fez com que Ferri passasse a ter a reputação de "socialista” e grande prestígio entre as associações políticas democráticas. Sua fama tornou-se nacional e os movimentos sindicais do norte da Itália colocavam seu nome, entre outros, na canção em dialeto vêneto "L'Italia l'è Malada".

 

L'Italia l'è malada (A Itália está doente)

 

E Ferri l'è il dutur (E Ferri é o doutor)

 

Per far guarì l'Italia (Para curar a Itália)

 

Tajem la testa ai sciur29 (Cortem a cabeça dos senhores)

Partido Radical

 

Devido ao seu grande prestígio, Ferri foi convidado - e aceitou – ser candidato a deputado do parlamento italiano concorrendo pela Sociedade Democrática Radical de Mântua com o apoio de um amplo espectro político. Entretanto, neste momento, sua adesão ao socialismo deve ser considerada muito frágil3 . Em seu discurso de nomeação de candidatura, Ferri apoiou o ideal de "harmonia entre todas as classes sociais", a fim de realizar a "verdadeira democracia, que é a fraternidade entre os homens"30 . Em seu primeiro discurso de campanha definiu-se como "sociólogo evolucionista", um "sociólogo, porque não só como cientista, mas acima de tudo como homem político estudo a sociedade, organismo natural que tem as suas próprias leis do desenvolvimento natural ... Evolucionista porque acredito que a lei da evolução natural domina as coisas na ordem científica assim como na ordem política"31 . Rejeitando o princípio socialista da luta de classes, Ferri dizia perseguir "o ideal de harmonia entre todas as classes da sociedade"31 . Os conceitos expressos neste discurso político estão presentes na sua obra Socialismo e Criminalità na qual procura demonstrar que há uma estreita ligação entre a esfera científica e a política3 .

 

Após a defesa dos líderes camponeses da revolta La Boje, Ferri "apontava o caminho da cooperação como uma evolução natural dos movimentos de resistência"32 . Em várias ocasiões apoiou e promoveu iniciativas da sociedade civil, especialmente na forma cooperação, para pacificação social, porque, dizia, "os trabalhadores são como as abelhas; pacíficas e fecundas de bem quando têm de trabalhar, inquieto e talvez até perigosas quando condenados a ociosidade forçada"33 . Ferri utilizava frequentemente metáforas de abelhas e colmeia para descrever os diferentes sujeitos de direito34 . Em 1891, fez parte da Subcomissão para a Cooperação presidida pelo Secretário do Tesouro Luigi Luzzatti1 .

 

Ferri conseguiu fazer com que os socialistas acreditassem que seu pensamento político não era incompatível com a ideologia socialista, apesar de que, segundo pelo menos um autor, deva ser considerado um político legalista democrata timidamente reformador e progressista"35 .

 

No Parlamento, Ferrri quis se juntar ao grupo de deputados radicais não hostis à propriedade privada e à monarquia - que ele sempre considerou como um um mal menor. Ressaltava a importância das questões sociais, mas pedia que as reformas que melhorassem as condições do povo fossem feitas em pequenas doses3 . Não encontrou um partido que realmente fosse compatível com suas crenças. Sonhava com um novo partido radical em que pudesse pôr em prática seu pensamento positivista. Sem submeter-se aos líderes de esquerda moderada, manteve-se isolado em uma posição equidistante dos extremos. O político que se autodefinia como "radical com reservas" mostrava uma "propensão às reviravoltas políticas que serão repetidas no curso de sua longa carreira política"36 .

 

Por outro lado, no Congresso Democrático que resultou no Pacto de Roma de 13 de maio de 1890, Ferri empenhou-se e conseguiu que o programa do Partido Radical enfatizasse o lado social. Ao mesmo tempo contribuía para a organização do movimento de camponeses e o cooperativismo em Mântua3 .

Socialismo Reformista

Cartão de filiação ao Partido Socialista Italiano em 1905

Cartão de filiação ao Partido Socialista Italiano em 1906

 

Em 1892, as organizações de operários de Mântua foram chamadas para aderir a um novo partido denominado Partido dos Trabalhadores Italianos (Partito dei Lavoratori Italiani, a partir de 1893 chamado Partito Socialista Italiano: PSI). Ferri posicionou-se contra a adesão por não concordar com o método da luta de classes, o que não impediu que associações de operários de Mântua aderissem ao novo partido socialista. Somente alguns meses depois Ferri anunciou sua adesão ao novo partido e a aceitação do coletivismo e da luta de classes, ressaltando, entretanto, a preferência pela "abordagem gradual" e a formação de alianças eleitorais com outras forças democráticas3 . Definiu-se então como um crente do evolucionismo de Darwin e um discípulo de Karl Marx, mas somente então começou a estudar as teorias marxistas. Entretanto propunha uma evolução que beneficiasse as gerações futuras em vez da solução rápida da questão social dos tempos em que vivia37 .

 

Devido a sua adesão ao socialismo, perdeu em 1894 a cátedra de professor da Universidade de Bolonha. Além de sua "adesão" ao socialismo, Ferri era considerado uma ameaça devido a sua "mensagem antiformalistica, antilegalistica e antiindividualistica"37 .

 

A sua escolha política foi fundamentada no ensaio Socialismo e Scienza Positiva no qual concluiu que o socialismo marxista era a conclusão prática na vida social da revolução científica moderna ooriginada com a aplicação do método experimental em todos os ramos do conhecimento humano, e das obras de Charles Darwin e Herbert Spencer38 . Ferri comparou o darwinismo e o socialismo e contestou os trabalhos de Ernst Haeckel que ressaltaram as diferenças básicas entre estas duas escolas de pensamento. Ao contrário de Ernst Haeckel, Ferri argumentava que o darwinismo com seus princípios científicos dava base ao socialismo38 . Ferri via religião e ciência como sendo inversamente proporcionais de modo que quando a força de um deles aumentava, a do outro caía. Ferri disse que o darwinismo deu um golpe na concepção de origem do Universo pregada pela Igreja, portanto o socialismo seria uma extensão do darwinismo e da teoria da evolução. Escreveu então que tudo na História marchava em direção ao socialismo, enquanto os indivíduos eram incapazes de deter ou retardar a sucessão de fases de evolução moral, política e social38 . Esta mistura de biologia darwiniana, da sociologia de Spencer e marxismo fez com que todos pensadores marxistas contemporâneos se recusassem a reconhecer Enrico Ferri como um deles39 .

 

Na verdade, Ferri recusava o instrumento da luta de classes, esperando uma evolução que não forçasse as estruturas políticas e sociais e o progresso gradual da humanidade40 . Além disso, subordinava as estratégias políticas à propaganda do método positivista a fim de realizar as reformas que correspondessem a sua ideia de justiça social1 .

 

No entanto Ferri foi capaz de se estabelecer rapidamente como um dos membros mais influentes do Partido Socialista Italiano. As razões para a sua popularidade foram o seu grande prestígio de pesquisador jurídico e advogado, a sua habilidade de falar em público e, sua beleza física e timbre de voz41 . Também deve ser lembrada a sua influência sobre muitos jovens estudantes das ciências jurídicas e antropológicas seguidores do positivismo, que proporcionaram novos recrutas qualificados para o socialismo italiano3 .

 

Com o aumento de seu prestígio dentro do Partido Socialista Italiano, Ferri passou de defensor do reformismo gradual para sustentador do grupo partidário denominado de intransigentes, que recusavam a aliança com partidos moderados. Quando uma onda de repressão assolou o socialismo italiano no final do século XIX, Ferri se destacará como um combativo protagonista de batalhas políticas, Em 1898, prenderam Leonida Bissolati, então diretor do jornal socialista Avanti! e Ferri assumiu temporariamente o seu cargo assegurando a regularidade da publicação em um momento particularmente difícil3 .

 

Em 1899, o governo do general Luigi Pelloux (Presidente do Conselho de Ministros do Reino da Itália de 1898-1900) apresentou ao Parlamento propostas de leis com medidas restritivas de "liberdades civis", o que causou a atuação conjunta dos deputados socialistas visando a obstrução de sua votação. A capacidade de oratória de Ferri ficou famosa. Seus discursos duravam de três a cinco horas sem deixar de tratar temas relevantes para a debate parlamentar. O governo teve que dissolver o Parlamento e convocar novas eleições3 . Ferri declarou-se aliviado por constatar que os excessos das leis e os tribunais de exceção, sob o pretexto de Defesa Social, tinham ocorrido sem a cumplicidade ou a influência das doutrinas positivistas42 .

 

Ferri possuía neste momento tanto prestígio eleitoral que o Partido Socialista Italiano teve a ideia de nomeá-lo candidato pelo seu distrito tradicional, Gonzaga em Mântua (onde tinha sido reeleito em 1895 e em 1897), mas também por distritos eleitorais em Ravena e Roma3 . Ferri acabou por ser eleito tanto por Gonzaga como por Ravenna, tendo ainda obtido muito mais votos do que o esperado em Roma3 .

Socialismo Revolucionário

Manifesto do Partido Socialista Italiano em 1902

Panfleto contra Ferri

 

Ferri passou a ser um dos líderes da facção dos "intransigentes", embora esta posição estivesse enfraquecida devido ao fato da vitória eleitoral do Partido Socialista Italiano ter sido alcançada por meio de alianças com partidos moderados. Em setembro de 1901, a facção intransigente conquistou a maioria na importante seção de Milão e obteve o controle do periódico semanal Azione Socialista. Em fevereiro de 1902, os intransigentes criaram em Roma o periódico quinzenal Il Socialismo que passou a ser dirigido por Ferri3 , e, em seguida, a revista socialista Avanguardia. Estes periódicos entraram em duras polêmicas contra a facções socialistas moderadas, enquanto Ferri, contrariando suas posições anteriores, batalhava dentro do seu grupo parlamentar contra as posições reformistas3 .

 

O Partido Socialista italiano dividiu-se em duas correntes, reformistas e revolucionários, cujo maior confronto ocorreu pela posse da linha editorial do jornal Avanti!, órgão oficial do partido. O socialista reformista [🇮🇹Leonida Bissolati|Leonida Bissolati]] renunciou ao cargo de diretor e em 1 de Abril 1903, Ferri foi nomeado em seu lugar. Reformou o diário oficial do partido socialista transformando-o em um folhetim combativo com temas contra a burguesia e a Igreja Católica e alguma tendência à demagogia. Algumas campanhas de grande repercussão conferiram ao Avanti! uma grande reputação e aumentaram a sua circulação. Este sucesso favoreceu a Ferri, que passou a ser considerado o maior expoente da corrente revolucionária, se não de todo partido, enquanto as posições reformistas gradualmente perdiam terreno3 .

 

Ferri pretendia uma divisão de trabalho entre as duas tendências internas do partido, atribuindo aos intransigentes revolucionários a missão de educar o proletariado politicamente e aos reformistas a tarefa de obter melhores condições para os trabalhadores3 .

 

A popularidade de Ferri e a eficácia dos seus métodos de luta política, no entanto, não se baseavam em fundamentos teóricos sólidos, nem deixavam vislumbrar uma estratégia coerente3 . O "esquerdismo ferriano" viria a ser "desprovido de conteúdo alternativo e incapaz de sua própria transformação"43 . O julgamento dos historiadores parece concordar sobre este ponto3 .

Retorno ao Socialismo Reformista

Símbolo do Partido Socialista Italiano em 1919

 

A aliança de Ferri com os revolucionários entrou logo em crise e dissolveu-se no decorrer de 1905. Ele então revelou sua tendência reformista e imprudência tática, convencendo o grupo parlamentar socialista a apoiar o governo com o propósito de julgá-lo a prova dos fatos44 .

 

Em 1906 Ferri criou a corrente chamada integralista, que se propunha a ser a síntese de todas as tendências dentro do Partido Socialista Italiano. Conseguiu prevalecer com o apoio dos reformistas, enquanto que os revolucionários foram para a oposição3 . Esta aliança com os reformistas não perdurou, e seu espaço tinha-se tornado restrito pois as muitas mudanças tinham afetado o seu prestígio. Em janeiro de 1908, renunciou ao cargo de diretor do Avanti! e embarcou para uma viagem para a América Latina, onde tinha sido convidado para dar uma série de palestras sobre criminologia e Direito. Quando voltou à Itália a sua influência no partido era pequena3 .

 

Em fevereiro de 1911, Ferri juntou-se à Democrazia Rurale, uma associação fundada em 1910 em Mântua com objetivo de compreender as necessidades da classe média agrícola, afastar a luta de classes e promover a cooperação entre todos os elementos da produção45 .

 

Por ter votado pelo consentimento da Guerra da Líbia com argumentos nacionalistas, Ferri foi reprovado pelo Partido Socialista Italiano. Apresentou sua renúncia ao cargo de deputado e à filiação partidária em 1912, mas conseguiu se reeleger pelo distrito eleitoral de Gonzaga como "socialista independente" obtendo 4.577 dos 4.883 votos colocados na urna. Obteve o apoio dos proprietários de terras e até mesmo de católicos, enquanto os socialistas optaram por se abster. Apoiou a formação do Partido Socialista Reformista Italiano, mas não quis fazer parte deste. Foi de novo reeleito na eleição seguinte, mas sem a esmagadora maioria da eleição anterior.

 

Nas vésperas da Primeira Guerra Mundial Ferri demostrava desinteresse na política ativa e seu prestígio em Mântua estava muito desgastado46 . Tomou uma posição não muito clara quanto à guerra: de um lado se dizia neutralista e por outro manifestava simpatia por França, Inglaterra e Bélgica e admiração pelos jovens que, como o seu filho, partiam como voluntários3 .

 

Após a guerra, Ferri deixou de ser um protagonista importante da vida política italiana e não foi candidato nas eleições de 1919. Com o início da violência fascista, refez a sua interpretação dos fenômenos sociais e políticos de acordo com os padrões da teoria da evolução3 . Escreveu então que era "utópico crer em acabar com o movimento socialista" aplicando "golpes de porretes ou tiros de revólver", mas que o proletariado teria que esperar o rumo dos acontecimentos com "a coragem da paciência" e que "o mundo caminhava inexoravelmente do individualismo ao socialismo", independentemente de "tudo o que façam seus adversários"47 .

Cartões de filiação ao Partido Socialista Unitario

Apoio ao Fascismo

 

Em maio de 1921, voltou ao Parlamento reeleito pelo seu distrito eleitoral de Mântua. Neste mesmo ano, em um discurso na Câmara de Deputados, esboçou uma interpretação inicial do fascismo como um fenômeno de defesa da classe dominante contra a rebelião das massas trabalhadoras. Em 1922 filiou-se ao Partido Socialista Unitário. Em fevereiro de 1923, tentou convencer os deputados a assumir uma posição de colaboração aberta com Benito Mussolini. Depois manifestou o seu consentimento ao fascismo, sem formalmente aderir à sua ideologia3 .

 

No final de sua vida, Ferri tornou-se um dos maiores apoiadores de Benito Mussolini e passou a considerar o fascismo como uma expressão dos ideais socialistas. Escreveu uma obra elogiosa de Benito Mussolini e do governo fascista na qual disse que o fascismo era "a afirmação do Estado contra o individualismo liberal"48 .

 

Utilizando os modelos conceituais da ciência positiva, Ferri considerou o fascismo como expressão de um grande projeto de renovação política e desenvolvimento econômico, até mesmo como uma forma subsidiária do socialismo. O fascismo, segundo Ferri, era "principalmente a afirmação da supremacia do Estado diante do individualismo liberal e até mesmo libertário" e representava "uma solução completa e sistemática" do conflito de classes48 . Ferri mostrou essencialmente "uma espécie de aceitação acrítica do fascismo que amadurecia a partir da verificação da incapacidade evidente dos partidos políticos tradicionais gerenciarem o estado de forma disciplinada e produtiva"35 .

 

Em março de 1927, Ferri deu uma palestra sobre Mussolini em que disse ter tido "a satisfação de examinar antropologicamente" o líder, percebendo nele os detalhes fisiológicos indicados por Lombroso como manifestação do pensamento, da ação política, de um "novo homem", de um líder carismático que guiaria as aspirações do povo49 . Ferri, apesar de não se declarar fascista, acreditava que Mussolini teria a capacidade de implementar as reformas positivistas e combater o conflito de classes intenso naqueles anos com ocupações de fábricas e mortes de líderes sindicais50 .

Obras Principais

 

La Teorica dell'Imputabilità e la Negazione del Libero Arbitrio,,, Firenze, 1878.

Dei Sostitutivi Penali, in Archivio di psichiatria, antropologia criminale e scienze penali per servire allo studio dell’uomo alienato e delinquente, 1880, 2, pp. 67 e seg., pp. 214 e seg.

I Nuovi Orizzonti del Diritto e della Procedura Penale, Bologna, 1881.

Studi sulla Criminalità in Francia dal 1826 al 1878, Roma, 1881, rist. in Studi Sulla criminalità e Altri Saggi, Torino, 1901, pp. 17-59.

Le Ragioni Storiche delLa Scuola Positiva di Diritto Criminale, in Rivista di Filosofia Scientifica, 1882-83, 3, pp. 321-37.

La Scuola Positiva di Diritto Criminale. Palestra do Curso de Direito e Procedimento Penal da Universidade de Siena, pronunciada em 18 novembro de 1882, publicada em Siena, 1883.

Socialismo e Criminalità, Torino, 1883.

I Contadini Mantovani al Processo di Venezia, imputati di Eccitamento alla Guerra Civile, Venezia, 1886, rist. in Difese Penali e Studi di Giurisprudenza, Torino, 1899, pp. 1-62.

Discorso al Teatro Andreani, Mantova, 16 maggio 1886, Supplemento da edição nº 14 do jornal La Nuova Mantova, órgão do Partido Democratico-Radicale, 20 de maio de 1886.

Le Società Cooperative di Lavoratori e le Opere Pubbliche: interpellanza dell’on. Enrico Ferri colle risposte degli onorevoli ministri Magliani e Saracco, tornata del 3 dicembre 1887, publicada em Roma, 1887.

Delitti e Delinquenti nella Scienza e nella Vita. Conferência feita na Universidade de Bolonha, 22 e 23 março de 1889, publicada em Milano, 1889.

La Psicologia nel Processo degli Studenti Bolognesi, in "La scuola positiva nella giurisprudenza civile e penale e nella vita sociale"

Sociologia Criminale, Torino, 1892. Terceira edição totalmente refeita do título original Nuovi Orizzonti del Diritto e della Procedura Penale, 1884.

Ai Lettori, in "La Scuola Positiva nella Giurisprudenza Penale", 1893, pp. 1-2.

Socialismo e Scienza Positiva, 1894.

Difesa sociale e difesa di classe nella giustizia penale, in "La scuola positiva nella giurisprudenza penale", 1899.

Difese Penali e Studi di Giurisprudenza, Torino, 1899. Edições sucessivas com o título Difese penali. Studi di giurisprudenza penale. Arringhe civili., 2 volumes.

Studi sulla Criminalità e altri Saggi: con tre tavole grafiche, Torino. 1901.

La Scuola Positiva de Criminologia. Três palestras dadas na Universidade de Nápoles, 1901.

Évolution Économique et Évolution Sociale. Conferência púbica organizada pelo Groupe des Étudiants Collectivistes de Paris, em 19 de janeiro de 1900, no l'Hôtel des Sociétés Savantes, publicada em Paris, 1901.

Giustizia Penale e Giustizia Sociale>. Palestra do curso de Direito e Procedimento Penal dada na aula magna da Universidade Roma em 12 de janeiro de 1911, publicada em Milano, 1911.

In Difesa di Tullio Murri (1905), in Difese penali. Studi di Giurisprudenza Penale. Arringhe civili, Torino, 1923, 1° vol., pp. 491-561.

Documenti di Criminologia: la personalità di Violetta Gibson, in La scuola positiva nella giurisprudenza penale, 1927, pp. 127-34.

Principii di Diritto Criminale. Delinquenti e delitto nella scienza, legislazione, giurisprudenza: in ordine al codice penale vigente, progetto 1921, progetto 1927, publicado em Torino, 1928.

 

Sociologia Criminal

Sociologia Criminale.jpg

 

Reconhecida como um dos clássicos da criminologia, a primeira edição desta obra foi publicada em Bolonha, 1881, sob o título I Nuovi Orizzonti del Diritto e della Procedura Penale, seguida de uma segunda edição em 1884. Em 1892 foi refeita e publicada em sua terceira edição em Turim sob o título Sociologia Criminale. Esta obra ainda passou por várias revisões em 1900 e em 1929, ano da morte de Ferri, quando foi publicada com anotações de Arturo Santoro. O caminho do pensamento jurídico de Ferri pode ser reconstruído pelas sucessivas revisões que fez nesta obra3 .

 

Em Sociologia Criminal, Ferri critica a forma tradicional da época em tratar o criminoso apenas nas esferas do crime e da punição. Adepto da Escola Positiva do Direito Penal, surgida a partir da segunda metade do século XIX, Ferri defende veementemente que o método adequado para se chegar a uma solução satisfatória do problema criminal é investigando as causas que estão produzindo crimes em uma dada população, bem como interpor recursos contra o crime baseando-se nos resultados obtidos por tal pesquisa que levaria em conta dados da antropologia, psicologia, estatística e sociologia9 .

 

A introdução do livro discorre sobre "A Escola Positiva do Direito Penal", apresentando esta nova escola cuja tarefa será observar os indivíduos envolvidos em atividades criminosas e a sociedade na qual está inserido, base do estudo da sociologia criminal. O autor critica a atuação limitada da doutrina de crimes e punições da Escola Clássica, afirmando que esta teria completado seu ciclo histórico, mas fazendo a ressalva de que esta teve a sua importância prática ao diminuir os castigos e abolir as crueldades arbitrárias dos tempos medievais9 .

 

O primeiro capítulo, sobre os Dados da Antropologia Criminal, é uma investigação sobre as condições individuais que tendem a produzir hábitos criminais na mente e na ação do indivíduo. Apesar de ser discípulo e amigo de Lombroso, o autor aponta falhas originais nos estudos de seu mestre por ter dado importância indevida às características exteriores do indivíduo e não às psicológicas. Neste capítulo, o autor apresenta a relação entre a sociologia criminal e a antropologia, afirmando que é necessário realizar os estudos biológicos do criminoso, tanto anatômicos quanto fisiológicos, uma vez que temos que estudar o órgão antes de sua função, e o físico antes do moral, rebatendo várias críticas de estudiosos. Ferri dá importância fundamental ao estudo psicológico do criminoso considerando que este aspecto irá possibilitar conhecer as características que levam ao desenvolvimento do crime a ser cometido pelo indivíduo9 .

 

O segundo capítulo, sobre os Dados de Estatísticas Criminais, é uma análise das condições sociais adversas que tendem a conduzir certas camadas da população para o crime. Ferri sugere que o nível de criminalidade obedece a uma lei que chamou de “Lei da Saturação Criminal”, que seria determinada pelo ambiente social e condições físicas ambientais do local. O autor afirma que o volume de crime não será materialmente diminuído por códigos de direito penal, no entanto eles podem ser diminuídos habilmente através da melhoria das condições individuais e sociais negativas da comunidade como um todo. O crime, segundo Ferri, é um produto dessas condições adversas, e a única forma eficaz de lidar com ele é acabar, tanto quanto possível, com as causas que o produz. Por outro lado, conclui que embora os códigos penais possam fazer relativamente pouco para a redução do crime, eles são absolutamente essenciais para a proteção da sociedade9 .

 

Finalmente, o último capítulo, sobre as Reformas Práticas, pretende mostrar como a lei e a administração da prisão criminal podem ser mais eficazes para fins de defesa social. Ferri propõe entre outras ações, a indenização das vítimas de crime, a readaptação do indivíduo através da identificação de seu tipo criminoso, a redução da participação do júri popular, a não fixação do período da pena e a reformulação dos manicômios criminais9 .

Estudos Sobre a Criminalidade na França

Ferri. Studi dalla Criminalitá in Francia dal 1826 al 1878.png

 

Publicado em 1881 sob o título de Studi sulla Criminalità in Francia dal 1826 al 1878, esta obra foi resultado dos estudos realizados durante seu período na Universidade de Paris-Sorbonne. Em Sociologia Criminal , Ferri faz menção a essa obra, dizendo organizar ao longo dela os três gêneros de toda série de causas que levam ao crime (fatores antropológicos, sociais e físicos), que anteriormente tinham sido indicadas de forma fragmentada e incompleta. Tal análise ainda será abordada de forma completa em Escola Positiva de Criminologia. Se, depois de Quetelet e Guerry, o estudo da estatística criminal não tinha evoluído de forma animadora, com Ferri, as análises são retomadas. Sua obra consiste basicamente na busca de explicações para as oscilações e mudanças nos dados recolhidos na França referentes a diferentes espécies de crimes, organizados em tabelas cronológicas21 .

 

A sociedade, reconhece o autor, é formada por vários fatores antropológicos, nem todos, no entanto, são objetos de estudo da antropologia criminal. Enquanto os fatores antropológicos, que representam o elemento pessoal no fenômeno criminal podem ser facilmente isolados e corrigidos em estatísticas, fatores físicos e sociais, originados do ambiente natural e social, nem sempre podem ser discernidos um por um em seu concurso para a criminalidade de um povo21 .

 

Até então, todas as pesquisas feitas sobre a criminalidade se preocupavam quase que exclusivamente com os fatores antropológicos da infração e no máximo com alguns fatores físicos, especialmente o clima e as estações do ano. Os fatores sociais, exceto população e a produção agrícola, eram completamente ignorados. Seu estudo se mostra útil, portanto, por ser um estudo sistemático voltado a fatores sociais do crime e da delinquência21 .

 

Ele acredita que quando o legislador tem conhecimento suficiente acerca dos fatores sociais do crime, é fácil não apenas corrigir certas ideias exageradas ou falsas sobre a importância de certas medidas contra o crime, como até suprimir as causas da doença, promovendo uma ordem social diferente e implementando uma defesa realmente eficaz contra a atividade criminosa do homem21 .

 

Com esse entendimento, e convencido de que o direito penal, como qualquer outra ciência social, deverá começar a partir da observação dos fatos, Ferri realiza o estudo das estatísticas judiciais francesas para ampliá-la e homogeneizá-la, tanto para a estabilidade do direito penal, quanto para a precisão da investigação21 .

 

Ele estreita sua pesquisa sobre a frequência de cada crime, ano após ano, por mais de meio século, a fim de perceber a manifestação dos fatores sociais mais marcantes na população e seu reflexo na criminalidade. A partir da estatística, cria uma distinção entre criminalidade real, aparente e legal. A primeira diz respeito a todos os crimes de fato cometidos, incluindo aqueles que não foram descobertos ou de fácil ocultação. A segunda, aos delitos denunciados, mas não levados a julgamento. E a terceira, por sua vez, diz respeito aos delitos de fato levados a julgamento em que, por causa da certeza dos fatos, só se presta a análise científica21 .

 

Suas análises partem de dados referentes a 1831 indo até 1878. A quantidade de delitos denunciados e julgados mais do que dobrou nesse intervalo. Ele busca então justificativas para o fenômeno, apontando, por exemplo, as modificações legislativas ocorridas no período (houve reforma no Código Penal, o que acabou por atenuar algumas penas), o aumento da população, a variação no número de oficiais da polícia, crises financeiras, industriais e agrícolas, etc21 .

 

Ele acaba por focar em fenômenos sociais por não acreditar que esse aumento possa estar relacionado a fatores antropológicos e físicos por não serem concebíveis tantas mudanças apenas na natureza humana. Por exemplo, a variação da temperatura de fato pode influenciar, mas não de forma constante e crescente como assinalam suas tabelas. O que Ferri aponta é que os números absolutos do crime estão longe de serem estáveis, sendo eles proporcionais a fatores antropológicos e concorrentes como a idade, o sexo, o estado civil, etc21 .

 

Fatores históricos (inseridos nos sociais) também se mostram determinantes já que de 1841 a 1878 sobe a criminalidade devido à instabilidade política e consequente aumento de rebeliões e violência, ou até pela maior circulação e consumo de bebidas alcoólicas21 .

 

Dessa forma, Ferri desenvolve um estudo complexo e dedicado sobre os dados recolhidos permeando cada fenômeno ocorrido na sociedade francesa, buscando as mais plausíveis explicações para o aumento da criminalidade registrado, muito em assonância ao espírito científico da escola de pensamento em que se insere21 .

A Escola Positiva de Criminologia

 

Publicada como o título La Scuola Positiva de Criminologia, trata-se de três palestras dadas por Ferri na Universidade de Nápoles, em 1901, a convite de estudantes italianos. Ele a divide em três partes: a primeira faz uma revisão histórica das bases da Escola Positiva, entre elas, a Escola Clássica; a segunda diz respeito a como a Escola Positiva trata o problema da criminalidade; e a terceira evolui no sentido de indicar os remédios desta escola para resolver o problema da criminalidade51 .

 

Com presente tom cientificista, Ferri desenvolve ao longo da palestra um paralelo entre criminalidade e doenças: enquanto a febre tifoide e a malária, ao terem suas causas e transmissão estudadas, recuaram diante dos remédios desenvolvidos pela medicina, a loucura, o suicídio e o crime crescem em ritmo acelerado, o que prova que além de estudar os fenômenos, a ciência deve encontrar diagnósticos mais precisos dessas doenças morais que afligem sociedade a fim de encontrar remédios mais efetivos contra elas51 .

 

Os próprios expoentes da Escola Clássica perceberam, em 1879, que a justiça criminal teria que se rejuvenescer e atualizar utilizando-se das ciências naturais, substituindo a abstração por uma análise de fatos concretos (Enrico Pessina). Giovanni Bovio, com a obra "Um Estudo Erítico da Criminologia" preparou o terreno para novas ideias apontando todas as falhas e fraquezas da estrutura clássica. Basicamente, o sistema punia sem curar, quando o ideal seria curar sem qualquer forma de punição51 .

 

A Escola Positivista de Criminologia surgiu na Itália através da atração dos italianos pelo estudo da criminologia. Seu nascimento também se deve a uma condição particular do país: a crescente criminalidade. Ela se inaugura com Cesare Lombroso em 1872, que começou uma nova forma de estudar a criminalidade – a partir, primeiramente, do criminoso, e não do crime51 .

 

Uma das principais características da Escola Positivista é a sua negação do livre-arbítrio. Ao longo de toda a obra, Ferri desconstrói o que se mostra peça fundamental da Escola Clássica e do próprio sistema jurídico da época em que vive (apesar da evolução no ramo científico, ele ressalta, a legislação não se atualizou no mesmo ritmo). Ele acredita que o cometimento de um crime se deve a uma combinação de três fatores que em determinado momento podem agir sobre a personalidade da pessoa: antropológico, telúrico (ambiental) e social51 .

 

A escola positiva de criminologia conseguiu a mesma evolução no que dizia respeito ao tratamento dos loucos (não mais responsáveis ou agredidos pela sua loucura) aos prisioneiros. O pensamento clássico dizia que o crime envolvia uma culpa moral por ser resultado do livre arbítrio do homem, que abandonava o caminho da virtude e escolhia o crime. A escola positivista por sua vez, defende que nada depende da vontade do criminoso; ser um delinquente envolve questões pessoais, físicas e morais, bem como viver em ambiente propício. Tudo isso se torna uma cadeia de causas e efeitos, externos e internos, que o torna mais propenso ao crime. Essa é a conclusão a que chega a escola positivista51 .

 

A ilusão do livre arbítrio tem suas bases na consciência interior. Se um homem sabe a principal causa de um fenômeno, ele diz que é inevitável. Se não as sabe, chama de acidente. É evidente que a simples ideia de acidente não é científica: todo fenômeno possui uma causa. O mesmo é verdade para os fenômenos humanos, mas como não se sabe as causas internas e externas na maioria dos casos, finge-se que eles não são necessariamente determinados pelas suas causas. Deve-se analisar quais as causas que determinaram a escolha dessa pessoa51 .

 

O estudo dos criminosos e as consequências lógicas decorrentes dele podem mudar completamente a justiça humana, não apenas como teoria baseada em livros científicos, mas também como prática aplicada todos os dias àquela porção da humanidade que caiu no crime. Ferri é otimista sobre o trabalho em torno da verdade científica que poderia transformar o sistema penal em simples instrumento de preservação da sociedade contra a doença do crime, despindo-a de quaisquer ideias de vingança, ódio e punição, que sobreviverão como lembranças de uma época primitiva. É contra, justamente, essa ideia de punição: não pode ser considerado justo o ato humano de trancafiar outro homem em uma cela apertada, evitando que ele tenha qualquer tipo de contato com outras pessoas e dizer, ao final da pena, "agora que seus pulmões não estão mais acostumados a respirar ar aberto, agora que suas pernas não estão mais acostumadas a serem usadas, vá, mas tome cuidado e não repita o que você fez, ou sua sentença será duas vezes pior"51 .

 

Quando um crime é cometido, estudiosos do direito se ocupam de perguntas como "qual o tipo penal cometido e sob quais circunstâncias?", esquecendo-se de um primeiro problema, que afeta a maior parte da população: quais as causas do crime? Essas duas visões retratam duas escolas criminalísticas: aquela, a escola clássica, ocupada com a análise jurídica e as circunstâncias sob a qual o agente se encontrava – menor, louco, bêbado, etc. A escola positiva, por sua vez, tenta resolver o caso desde sua origem, das razões e condições que induziram o homem a cometer tal crime51 .

 

Os clássicos não se ocupavam de estudar as causas da criminalidade, eles a têm como um fato consumado e seu remédio contra ela, a punição. Eles analisam do ponto de vista jurídico, sem perguntar como esse fato criminológico pode ter sido produzido e por que ele se repete. A teoria do livre arbítrio exclui a possibilidade dessa questão científica, se um criminoso comete um crime, comete porque quis, o que apenas depende da sua determinação voluntária51 .

 

Não há no mundo outro remédio contra o crime que não a repressão. Jeremy Bentham fala que toda vez que a punição é infligida, ela prova sua ineficácia, ela não previne do cometimento de crimes. Se um homem não comete um crime isso é devido a razões diferentes do que simples medo da pena. Quem comete um crime movido por forte sentimento passional não refletiu antes de fazê-lo (não pensando também se seria preso ou nas consequências); quem, por outro lado, planeja o crime cuidadosamente, fá-lo acreditando na impunidade51 .

 

Ferri não apenas explica a Escola Positiva Penal em que se insere, como tece críticas importantes ao sistema criminal da época, como por exemplo, a aplicação de uma mesma espécie de pena – a prisão - para crimes totalmente diferentes, cabendo ao juiz apenas decidir a duração do encarceramento. O paralelo que trava entre a criminologia e a medicina é tão forte que, inclusive, compara essa realidade ao caso do médico tratar diferentes doenças com um mesmo tratamento, sem que lhe ocorram as particularidades do paciente51 .

 

Concluindo, acredita que a Escola Clássica não conseguiu enxergar longe o suficiente para propor remédios eficazes para a criminalidade. A missão histórica daquela escola consistiu na redução da punição, sendo um protesto contra as penas bárbaras da Idade Média. Os posit

ROMA ARCHEOLOGICA & RESTAURO ARCHITETTURA 2022: 2.13.1). Notizie da Roma: turisti americani stupidi devastano il patrimonio culturale italiano, estate 2022 / News from Rome: Dumbass American tourists wreak havoc on Italy's Cultural Heritage, Summer 2022. (13/07/2022). wp.me/pbMWvy-2Vy

 

Foto: ICR dell’Istituto Centrale del Restauro di Roma; in: Parco archeologico del Colosseo / Fb (31/05/2022).

www.flickr.com/photos/imperial_fora_of_rome/52213899941

 

ROMA ARCHEOLOGICA & RESTAURO ARCHITETTURA 2022. Notizie da Roma: Ai turisti americani e canadesi a Roma - "Se hai intenzione di comportarti da stupido e vandalizzare le rovine all'interno del Parco archeologico del Colosseo, il tuo disgraziato idiota non istruito' dovrebbe rimanere negli Stati Uniti eo in Canada. Grazie: Il popolo italiano (13/07/2022). Foto: ICR dell'Istituto Centrale del Restauro di Roma; in: Parco archeologico del Colosseo / Fb (31/05/2022).

 

Foto: Roma, Parco archeologico del Colosseo; in: GOOGLE EARTH (07/2022).

www.flickr.com/photos/imperial_fora_of_rome/52213914988

 

--- Notizie da Roma: Ai turisti americani e canadesi a Roma - "Se hai intenzione di comportarti da stupido e vandalizzare le rovine all'interno del Parco archeologico del Colosseo, il tuo disgraziato idiota non istruito' dovrebbe rimanere negli Stati Uniti eo in Canada. Grazie: Il popolo italiano (13/07/2022). Foto: ICR dell'Istituto Centrale del Restauro di Roma; in: Parco archeologico del Colosseo / Fb (31/05/2022).

 

Foto: ICR dell’Istituto Centrale del Restauro di Roma; in: Parco archeologico del Colosseo / Fb (31/05/2022).

www.flickr.com/photos/imperial_fora_of_rome/52214379145

 

--- News From Rome: To the American & Canadian Tourists in Rome - "If you going to behave stupid & vandalize the ruins within the Parco archeologico del Colosseo, your sorry un-educated dumbass' should stay in the USA and or Canada. Thank you: The Italian People (13/07/2022). Foto: Parco archeologico del Colosseo / Fb (31/05/2022).

 

S.v.,

 

1). ROME - Canadian Tourist caught carving initials into Colosseum & Tourists also fined for defacing archaeological remains in Roman Forum. Wanted in Rome (13/07/2022).

 

Rome police caught up with a 30-year-old Canadian tourist after she used a stone to carve the initials of her name into an external wall of the Colosseum on Tuesday evening, Italian media reports.

 

The woman was stopped by Colosseum staff who notified the carabinieri after witnessing the vandalism taking place.

 

The tourist, who reportedly expressed regret for her actions, was cited for causing damage to a monument of historical and cultural importance.

 

Separately, police fined two American tourists €800 for carving their initials and a love heart on the base of the Arch of Augustus in the Roman Forum, reports RadioRoma.

 

In recent years there have been numerous episodes of people vandalising the Colosseum by carving their names into the ancient amphitheatre.

 

In 2019 a 39-year-old Israeli tourist caused outrage after carving the initials of the names of her husband and children into an internal pillar of the landmark.

 

The fullscale return of tourists to Rome this summer has coincided with a surge of negative headlines, from swimming in the Trevi Fountain and crashing drones into Palazzo Venezia to throwing scooters down the Spanish Steps.

 

Fonte / source:

--- Wanted in Rome (13/07/2022).

www.wantedinrome.com/news/tourist-caught-carving-her-init...

 

Fonte / source, foto:

--- ROMA - Cantiere didattico per il restauro delle superfici murarie che vede protagoniste le allieve del III anno del 70° corso professionalizzante PFP1 della Scuola di Alta Formazione per il Restauro - ICR dell'Istituto Centrale del Restauro di Roma del Ministero della Cultura. Una lunga collaborazione ci lega all'ICR, negli anni scorsi abbiamo infatti ospitato diversi studenti per tesi di laurea e cantieri didattici sul Palatino. Oggi tocca anche al Colosseo e siamo felici che allievi e allieve possano imparare proprio qui a prendersi cura del nostro patrimonio; in: Parco archeologico del Colosseo / Fb (31/05/2022).

www.facebook.com/parcocolosseo/photos/3328395227392708

 

Foto: La Repubblica (13/07/2022).

www.flickr.com/photos/imperial_fora_of_rome/52212890662

 

2). ROMA - Incide con un sasso il suo nome sul Colosseo, denunciata turista canadese sorpresa a 'firmare' il simbolo di Roma. La Repubblica (13/07/2022).

 

Incide con un sasso il suo nome sul Colosseo, denunciata turista canadese sorpresa a 'firmare' il simbolo di Roma -

La trentenne è accusata di "deturpamento e imbrattamento su cose di interesse storico e artistico"

 

Le lettere del suo nome inciso sul muro eterno del Colosseo. Questa l'idea di una turista canadese di 30 anni che ieri sera è stata sorpresa mentre con un sassolino appuntito, feriva lentamente e profondamente il simbolo di Roma.

 

Una guardia giurata l'ha fermata e ha chiamato la polizia.

 

Bloccata dagli agenti del commissariato Celio intervenuti sul posto, la donna è stata portata in commissariato e denunciata con l'accusa di "deturpamento e imbrattamento su cose di interesse storico e artistico".

 

Fonte / source:

--- La Repubblica (13/07/2022).

roma.repubblica.it/cronaca/2022/07/13/news/roma_incide_no...

 

Roma / fanpage.it (13/07/2022).

www.flickr.com/photos/imperial_fora_of_rome/52214378110

 

3). ROMA - Turista incide le iniziali sul muro del Colosseo: prova a scusarsi, ma viene denunciata

La donna, una turista canadese di trent’anni, è stata denunciata per deturpamento e imbrattamento su cose di interesse storico ed artistico. Roma / fanpage.it (13/07/2022).

 

Una turista canadese di trent'anni è stata denunciata dagli agenti della polizia di stato per aver inciso le sue iniziali su un muro esterno del Colosseo a Roma. L'accusa di cui deve rispondere è deturpamento e imbrattamento su cose di interesse storico ed artistico.

 

La donna, forse pensando di non essere vista, ha deciso di incidente le iniziali del suo nome sul Colosseo. Mentre lo stava facendo però, è stata notata dagli operatori dell'Anfiteatro Flavio, che non potevano credere a quanto stava avvenendo sotto i loro occhi.

 

Gli operatori hanno bloccato la ragazza e chiamato nel frattempo le forze dell'ordine, chiedendo di intervenire. La giovane ha provato a dire di essere dispiaciuta per l'accaduto, ma gli agenti l'hanno denunciata lo stesso a piede libero.

  

Non è la prima volta che avventati turisti vengono sorpresi mentre scrivono il loro nome sui monumenti romani. E proprio al Colosseo questa cosa è avvenuta diverse volte, suscitando sdegno e riprovazione dato il valore storico e artistico dell'Anfiteatro Flavio.

 

Solo qualche giorno fa un turista cinese era stato denunciato per aver fatto schiantare un drone nell'area archeologica del Colosseo. L'uomo non l'ha fatto ovviamente apposta, ma non è permesso in ogni caso far volare questi macchinari sul Colosseo. Il drone ha inoltre rischiato di colpire altri turisti che erano in visita nell'area in quel momento.

 

Qualche settimana fa, invece, una turista ha lanciato un monopattino sulla scalinata di piazza di Spagna, danneggiandola.

  

Fonte / source:

--- Roma / fanpage.it (13/07/2022).

www.fanpage.it/roma/turista-incide-le-iniziali-sul-muro-d...

 

S.v.,

 

--- ROMA ARCHEOLOGICA & RESTAURO ARCHITETTURA 2022: 2.13.1). Album - Notizie da Roma: turisti americani stupidi devastano il patrimonio culturale italiano, estate 2022 / News from Rome: Dumbass American tourists wreak havoc on Italy's Cultural Heritage, Summer 2022. Foto & Stampa (13/07/2022).

 

www.flickr.com/photos/imperial_fora_of_rome/albums/721777...

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

Enrico Ferri

PSM V52 D770 Enrico Ferri.jpg

 

Enrico Ferri c.1897; foto publicada no periódico Popular Science Monthly

Nascimento 25 de fevereiro de 1856

San Benedetto Po, Mântua, Itália

Morte 12 de abril de 1929 (73 anos)

Roma, Itália

Nacionalidade Itália italiano

Ocupação jurista, político, jornalista, sociólogo

Influências

Lista

[Expandir]

Principais trabalhos Sociologia Criminal, A Escola Positiva de Criminologia, Socialismo e Criminalidade

 

Enrico Ferri (1856 – 1929) foi um criminologista e político socialista italiano. Juntamente com Cesare Lombroso e Raffaele Garofalo, é considerado um dos fundadores da Escola Italiana de Criminologia Positivista. Estes pesquisadores causaram uma ruptura epistemológica nas Ciências Jurídicas ao propor que estas também deveriam utilizar o método positivo experimental próprio das ciências naturais. Ferri abordou o direito e ordem jurídica como uma ciência social que deveria ser estudada pela observação da sociedade. Concluiu com suas pesquisas que o objetivo do sistema penal deveria ser a neutralização dos criminosos através da prevenção dos delitos1 . Foi autor de obras clássicas de criminologia como Sociologia Criminal de 1884 nas quais estudou os fatores econômicos e sociais que propiciavam o comportamento criminoso. Sua obra influenciou o código penal de diversos países europeus e latino-americanos. Foi também político filiado ao Partido Socialista Italiano e editor do jornal Avanti!, órgão oficial do partido1 . Embora tenha inicialmente rejeitado o fascismo, após a subida ao poder do ditador italiano Benito Mussolini, tornou-se um dos seus mais famosos apoiadores fora do Partido Facista.

 

Biografia

 

Nasceu em San Benedetto Po, perto de Mântua, Lombardia, em 25 fevereiro de 18561 2 . De origens modestas, era filho de Eraclio Ferri e da Colomba Amadei3 .

 

Frequentou o ensino médio no Liceo Classico Virgilio em Mântua, onde foi aluno do filósofo Roberto Ardigò3 , o maior expoente do positivismo italiano, que exerceu grande influência na sua formação1 .

Portici di Via Zamboni na Universidade de Bolonha

 

Estudou Direito na Universidade de Bolonha em um ambiente acadêmico onde predominavam as ideias positivistas3 . Formou-se em 1877, sendo orientado por Pietro Ellero na tese de láurea denominada A Teoria da Imputabilidade e a Negação do Livre-arbítrio (La Teorica dell'Imputabilità e la Negazione del Libero Arbitrio) publicada em 1878. Completou sua educação com um curso de especialização em direito penal na Universidade de Pisa no qual teve aulas com o famoso jurista da escola clássica de criminologia Francesco Carrara1 . Em 1879 foi complementar seus estudos na Universidade de Paris-Sorbonne3 . Teve aulas de medicina legal com Cesare Lombroso1 .

 

Após obter a livre docência na Universidade de Turim em 1880, Ferri foi indicado por Pietro Ellero para ocupar a cátedra de direito penal que deixara vaga na Universidade de Bolonha1 . A sua palestra inaugural feita em Bolonha em 6 de dezembro de 1880 (I Nuovi Orizzonti del Diritto e della Procedura Penale, publicado em 1881) expôs os fundamentos da criação da escola positiva de criminologia, os quais foram anunciados formalmente ao assumir uma outra cátedra na Universidade de Siena em 18 de novembro 18821 .

 

Em 1881 juntou-se à equipe editorial da revista fundada por Cesare Lombroso e outros denominada "Archivio di Psichiatria, Scienze Penali ed Antropologia Criminale per servire allo Studio dell’Uomo Alienato e Delinquente" (Arquivo de Psiquiatria, Ciências Penais e Antropologia Criminal para servir ao Estudo do Homem Alienado e Criminoso"1 ).

 

Por indicação de Filippo Serafini, foi convidado para ocupar a cátedra anteriormente ocupada por Francesco Carrara na Universidade de Pisa1 4 .

 

Foi livre docente de direito penal e depois de direito civil na Universidade de Roma “La Sapienza”, onde em 1912 fundou a Escola de Aplicação Jurídico-Criminal (Scuola di Applicazione Giuridico–Criminale). De 1895 a 1905, ministrou cursos na Universidade Livre de Bruxelas e Universidade de Paris-Sorbonne1 .

Igreja de Sant' Ivo no Palazzo della Sapienza, sede da Universidade de Roma “La Sapienza” até 1935

 

Atuou como advogado de defesa em vários processos famosos, tais como o de Tullio Murri (advogado socialista acusado de homicídio em 19055 ), o de Violet Gibson (que tentou matar Benito Mussolini6 ), até o seu último caso, o julgamento de Vincenzo Saponaro (padre acusado de parricídio em 1928)1 7 .

 

Foi através da reputação obtida como advogado de defesa que Ferri entrou na política. Os líderes da revolta de camponeses assalariados conhecida como La Boje foram levados a julgamento em Veneza em 1886. Contra todas as expectativas, Ferri conseguiu a absolvição dos camponeses de Mântua8 expondo a condição social dos réus como motivante do crime. Com isto angariou fama de socialista e prestígio político entre operários e camponeses1 3 .

 

Foi eleito deputado para o parlamento italiano em 1886 pelo distrito eleitoral de Gonzaga em Mântua3 como radical sem partido.

 

Em 1893, Ferri uniu-se ao recém-formado Partido Socialista Italiano1 2 . Assumiu em 1898 provisoriamente o cargo de editor do jornal Avanti!, órgão oficial do Partido Socialista Italiano, atuando com coragem em um momento de grande repressão política aos socialistas. Posteriormente foi editor definitivo do Avanti! de 1903 a 1908, aumentando a influência e circulação deste diário de notícias. Em 1908, seu prestígio político no Partido Socialista Italiano tinha diminuído, mas ainda tinha muito prestígio como jurista1 . Renunciou então ao cargo de editor do Avanti! e partiu para realizar uma série de conferências sobre criminologia e Direito na América Latina.

 

Ferri declarou-se a favor da guerra na Líbia em 1912, o que causou a sua renúncia ao mandato de deputado e desfiliação do Partido Socialista Italiano. Posteriormente voltou a ser eleito deputado como socialista independente. Defendeu de maneira dúbia a neutralidade italiana durante a Primeira Guerra Mundial. Em 1919 foi reeleito deputado e, em 1921, filiou-se ao Partido Socialista Unitário2 .

 

Em 1919, o Ministro da Justiça Lodovico Mortara nomeou-o presidente da comissão para a reforma do Código Zanardelli, o código penal italiano de 1899, em vigor no Reino da Itália desde 18901 .

 

Em março de 1927, Ferri voltou às manchetes como defensor de Violet Gibson, inglesa de família nobre que tentou matar Benito Mussolini. O processo terminou com a absolvição da ré por razões de insanidade3 , embora o próprio Ferri considerasse que as suas tendências ao suicídio e criminalidade a tornassem perigosa o suficiente para ser privada de sua liberdade pessoal6 .

 

Com a ascensão do fascismo, passou a apoiar o regime de Benito Mussolini2 . Não se filiou ao Partido Nacional Fascista3 , mas redigiu obras em louvor do fascismo e de Benito Mussolini6 .

 

Seu prestígio perante os fascistas italianos era tanto que foi nomeado para o cargo honorário de senador6 em 2 de março de 1929. Entretanto morreu em Roma em 12 de abril de 1929 antes de tomar posse1 .

Pensamento Jurídico

 

Ferri, juntamente com Cesare Lombroso e Rafaele Garofalo, é considerado um dos fundadores das escola positivista de criminologia.

 

Os estudos de Ferri levaram-no a postular teorias de que os métodos de prevenção de crimes deveriam ser o pilar para o cumprimento da lei, em oposição à punição de criminosos após haverem cometido seus crimes.

 

Compartilhou com Lombroso a crença nas características fisiológicas de criminosos, contudo, concentrou-se no estudo das suas características psicológicas, as quais acreditava contribuírem para o desenvolvimento do crime em um indivíduo. Essas características incluíam gírias, grafia, símbolos secretos, literatura e arte, assim como a insensibilidade moral e "uma certa falta de repugnância à ideia de execução da ofensa, antes de cometê-la, e a falta de remorso após realizá-la"9 .

 

Ferri argumentou que religião, amor, honra e lealdade não contribuem para evitar o comportamento criminoso, pois são ideias muito complexas para terem um impacto definitivo no senso moral básico de uma pessoa. Ferri argumentou que outros sentimentos, tais com ódio, busca do amor e vaidade têm maior influência, pois têm maior poder sobre o senso de moral da pessoa[carece de fontes].

 

Ferri resumiu sua teoria definindo a psicologia dos criminosos como uma "resistência defeituosa às tendências e pecados criminais, devido a essa impulsividade mal controlada que caracteriza crianças e animais"9 .

 

Quanto às escolas de criminologia, Ferri se colocava entre Francesco Carrara, que foi "o ponto de chegada, embora altíssimo, de uma tradição agora esgotada"10 (a escola clássica de criminologia), e o avanço tecnicista de Arturo Rocco, segundo o qual "a tarefa principal (se não exclusiva) da ciência do direito penal deveria ser elaboração técnico-jurídica de um direito penal positivo e vigente, o conhecimento científico, e não meramente empírico, do sistema de direito penal como é em virtude das leis que nos governam"11 .

Formação do Pensamento Jurídico de Ferri

 

As aulas que teve ainda jovem no Liceo Classico Virgilio com o filósofo Roberto Ardigò foram uma grande influência para que aderisse desde a juventude à corrente de pensamento positivista1 . A outra grande influência inicial foram as aulas de Pietro Ellero no curso de Direito da Universidade de Bolonha. o qual defendia que a pena aplicada na condenação de criminosos tinha como o objetivo de prevenção de novos crimes, e não a expiação destes.

 

A tese de láurea de Ferri denominada La Teorica dell'Imputabilità e la Negazione del Libero Arbitrio (A teoria da Imputabilidade e a Negação do Livre-Arbítrio) já esboçava as linhas principais que orientariam seu pensamento posterior, começando com a negação do livre-arbítrio12 . A escola clássica de criminologia considerava que o ser humano tinha livre arbítrio, portanto que havia responsabilidade moral do indivíduo que escolhia conscientemente cometer - ou não - um delito. Ferri sustentou o contrário: o crime seria consequência de fenômenos antropológicos, físicos e culturais fora do controle do indivíduo, portanto o livre-arbítrio não poderia ser a base da imputabilidade penal, ou seja, da decisão de que a pessoa deveria ou não receber uma sanção legal, uma pena. Rejeitou assim o conceito de responsabilidade moral da escola clássica e criou o conceito de responsabilidade social9 13 .

 

Foi na Universidade de Paris-Sorbonne que Ferri teve contato com as mais novas doutrinas sobre o fundamentos teóricos da pena aplicada nos crimes, assim como com a utilização de métodos estatísticos na pesquisa sociológica.

 

Ferri foi aluno de Cesare Lombroso, fundador da criminologia antropológica, que se dedicou a pesquisar os fatores fisiológicos que caracterizavam um criminoso ainda antes deste cometer crimes2 . Ferri e Lombroso formaram uma parceria que nunca esmoreceu, embora Ferri tenha muitas vezes criticado as ideias de Lombroso. Ferri admirava especialmente a tentativa de Lombroso em fundamentar cientificamente um novo conceito de responsabilidade social do crime1 . Contudo, seguindo seu próprio caminho, Ferri não se interessou pelos fatores fisiológicos e concentrou-se no estudo que as influências sociais e econômicas tinham sobre os criminosos e sobre os índices de criminalidade. Ferri propunha o estudo científico, positivista, dos aspectos psicológicos e sociais dos criminosos em oposição ao positivismo biológico de Lombroso2 .

 

Foi na revista Archivio di Psichiatria, Scienze Penali ed Antropologia Criminale, criada e publicada por Lombroso, onde Ferri publicou os primeiros artigos que aprofundaram a sua negação do livre arbítrio, pedra fundamental da escola clássica de criminologia. As suas conclusões foram que o objetivo do direito penal deveria ser a prevenção dos delitos através de substitutos penais ou reformas de caráter social14 . O seu conceito de prevenção criminal foi influenciado pela leitura da obra do jurista e filósofo italiano Gian Domenico Romagnosi; a partir do qual proporá um "reformismo moderado e pragmático visando uma evolução sem saltos, traço característico do cânone eclético15 .

Difusão da Nova Escola Positiva

Enrico Ferri c. 1902

 

Ferri pretendeu fundar uma nova linha de pensamento dentro da tradição jurídica italiana considerando que chegara ao fim o "glorioso ciclo científico" da escola clássica. A nova linha de pensamento teórico deveria ser o estudo do delito como ente jurídico abstrato16 . Ferri propôs que esta nova escola deveria aplicar o método experimental no estudo dos delitos e das penas. O crime deveria ser estudado como um fenômeno natural e uma ação concreta. Isto levava a privilegiar a prática do direito e a formação de juízes, os quais devendo julgar um homem tinham pouco apoio nos conceitos então utilizados "sobre a qualidade jurídica da infração"17 .

 

Ferri apoiou a iniciativa de Giulio Fioretti de criar a revista La Scuola Positiva della Giurisprudenza Pernale para fins de propaganda do método positivista1 18 . Por algum tempo parou de publicar nesta revista a fim de revisar a terceira edição de sua obra seminal I nuovi orizzonti del diritto e della procedura penale, que tinha sido publicada em 1881, e que foi publicada após 1892 com o nome de Sociologia Criminale tornando-se um dos grandes clássicos da Criminologia e do Direito Penal1 .

 

A partir de 1895 tornou-se o único responsável pela edicção da revista La Scuola Positiva della Giurisprudenza Pernale, que foi utilizada para propaganda da utilização de métodos experimentais em matérias de direito penal1 .

 

Após a promulgação do Código Penal Zanardelli (código penal italiano de 1899), Ferri concentrou-se em divulgar os princípios positivistas entre os operadores do direito que podiam fazer a aplicação da teoria na prática1 . Além disso, subordinava as estratégias de sua vida política à propaganda do método positivista com o objetivo de realizar reformas que correspondessem a sua ideia de justiça social1 .

 

Em 1912, Ferri criou a Scuola di Applicazione Giuridico-criminale na Universidade de Roma “La Sapienza”, a fim de concretizar a ideia original dos positivistas da necessária "contaminação sócio-antropológica", bem como da necessidade de realizar reformas judiciais e prisionais19 .

 

A nova Escola Positivista deixou marcas importantes no Direito Penal. Primeiro, passou-se a considerar que o método experimental poderia ser aplicado no Direito causando o surgimento de uma nova ciência: a criminologia. Em segundo lugar passou a haver uma melhor individualização das penas e houve a criação de institutos jurídicos penais novos como as medidas de segurança, suspensão condicional da pena e o livramento condicional.

Princípios Básicos da Sociologia Criminal

 

O ponto inicial do pensamento de Ferri é a negação do livre-arbítrio. Segundo ele, o homem não é livre, as suas liberdades são restritas ao marco jurídico estabelecido pelo Estado. O sistema legal, segundo Ferri, poderia ser comparado a um conjunto de poliedros, cada um sendo um dos indivíduos que compõem o Estado, ou até a Humanidade. Assim como as células de favos de mel, que as abelhas constroem na forma de cilindros tornam-se prismas de base hexagonal devido à pressão mútua entre si, do mesmo modo os indivíduos que nascem livres podem ser comparados a esferas que se tornam poliedros devido às restrições recíprocas e necessárias para a vida comum na sociedade civil. O conceito de direito é uma liberdade “física” limitada, baseado, não no livre-arbítrio, mas na necessidade de relações externas individuais e sociais20 .

 

A sociologia criminal de Enrico Ferri não se concentra no estudo do do crime em si. O mais importante é estudar a relação que existe entre o autor do delito e a sociedade. A criminología é proposta como uma ciência positiva de observação e modificação da realidade. O crime, o infrator e a punição são reunidos no estudo e na prática9 .

 

O método indutivo experimental e a estatística foram os principais instrumentos propostos por Ferri para o estudo de criminologia. Deste modo, as suas teorias baseiam-se em fatos apreendidos da realidade concreta9 .

 

O crime ocorre como resultado de fatores sociais que determinam que os indivíduos ultrapassem os limites legalmente estabelecidos. Deste modo, Ferri coloca o crime como responsabilidade social, e não como a responsabilidade moral decorrente do livre arbítrio. Os infratores são infratores porque recebem da sociedade um conjunto de modos de agir que determina suas ações futuras ou porque, seguindo Lombroso, possuem uma anormalidade congênita. Portanto, o criminoso é resultado de uma anormalidade congênita ou adquirida por fatores sociais9 .

 

A classificação dos criminosos de Ferri9 é a seguinte:

 

Criminosos natos: aqueles que apresentam os estigmas de degeneração descoberto por Lombroso têm a moral atrofiada. A expressão "criminoso nato" certamente foi de autoria de Ferri e não de Lombroso;

Criminosos loucos: aqueles alienados nos manicômios ou prestes a irem para lá, também os semiloucos ou fronteiriços;

Criminosos ocasionais: aqueles que eventualmente cometem crimes, pois "o delito procura o indivíduo".

Criminosos habituais: aqueles reincidentes na ação criminosa a ponto de considerá-lo sua profissão. São a grande maioria dos criminosos. Na verdade, há uma degeneração do criminoso ocasional em habitual.

Criminosos passionais: aqueles que agem pelo ímpeto. Em geral cometem um crime na crime na mocidade. São próximoa do loucos pois dão dominados por tempestades psíquicas.

 

A Teoria dos Motivos proposta por Ferri considera que existem fatores que serão determinantes do delito9 21 . Estes fatores criminógenos podem ser agrupados em:

 

Fatores Antropológicos

Constituição Orgânica do Crime: Refere-se a características somáticas dos indivíduos: crânio, vísceras, cérebro.

Constituição Psíquica: Inteligencia, sentimento, senso moral.

Características Pessoais: Raça, idade, sexo, estado civil.

Fatores Sociais: Densidade de população, opinião pública, Moral, religião.

Fatores Físicos : Clima, solo, estações, temperatura.

 

A partir daí, Ferri elabora a sua Lei da Saturação: em um meio socialmente determinado com condições individuais e psíquicas dadas, comete-se um determinado número de delitos9 .

 

Outra consequência importante é a Teoria da Periculosidade: em uma determinada situação individual e por diferentes circunstâncias sociais, uma pessoa terá maior ou menor tendência a cometer crimes. A periculosidade não depende do ato criminoso cometido pelo sujeito, mas da sua qualidade de ser mais ou menos antissocial9 . A função da pena aplicada não seria mais, com queria a escola clássica, a expiação do crime, mas a Defesa Social através da prevenção de crimes.

 

Apesar de tudo, Ferri critica as instituições penais como incapazes de ressocializar os criminosos depois destes cumprirem as penas. Para ele, a ressocialização de alguém acostumado ao ar da prisão é impossível ou difícil, pois os indivíduos saem das prisões ainda mais ressentidos e cometem crimes maiores como vingança contra a sociedade. O mais importante é que crime deve ser combatido antes que aconteça, pois a prevenção geral é mais eficaz do que repressão. Com este objetivo o Estado deve aplicar Substitutivos Penais, medidas de carácter econômico, político, administrativo, educativo, familiar que atuem nas causas originadoras dos delitos diminuindo a sua incidência9 .

 

Entretanto os Substitutivos Penais não serão suficientes para conter os criminosos natos, loucos e passionais. A razão de punir é a defesa social, portanto para estes tipos de criminosos são necessárias Medidas de Segurança, formas de contê-los enquanto manifestem seu carácter perigoso para a sociedade9 . Se por um lado as Medidas de Segurança aumentavam as penas dos criminosos perigosos além do que a escola clássica considerava necessário para expiação da culpa, por outro lado a avaliação da periculosidade permitiu que condenados considerados pouco perigosos fossem libertados antes do término da pena por meio de mecanismos como, por exemplo, livramento condicional.

A Reforma do Código Zanardelli

 

A oportunidade de demonstrar a aplicação prática do positivismo jurídico no Direito Penal ocorreu em 1919, quando, o Ministro da Justiça Ludovico Mortara nomeou Ferri presidente da Comissão para a Reforma do Código Zanardelli3 , o código penal italiano em vigor desde 1890.

 

O Comitê para a Reforma do Código Zanardelli teve polêmicas raivosas que reproduziam os debates então existentes no ambiente acadêmico entre as diversas escolas de Direito Penal. O clima de combate também era parte do estilo de discussão da época. O enfrentamento principal ocorreu entre os defensores da escola clássica de criminologia com os que, como Ferri, propunham uma nova ciência do direito penal22 23 . Entretanto não se deve simplificar porque o quadro foi mais complexo do que a mera justaposição destas duas diferentes linhas de pensamento24 .

 

O resultado do trabalho foi o Progetto Preliminare di Codice Penale Italiano per i Delitti, publicado em Milão, 1921. Este projeto foi acompanhado de um relatório, ditado pelo próprio Ferri, que tratava da parte geral do código na qual os postulados da escola positiva foram todos vigorosamente afirmados. Nele foi afastado o critério da imputabilidade com a abolição da distinção entre imputáveis e não imputáveis, e a infração seria avaliada principalmente em função da periculosidade de seu autor. A substituição do conceito de pena como castigo moral pelo conceito da pena como prevenção individual do crime representava um endurecimento das medidas coercivas previstas no Código Zanardelli. A adequação da pena à periculosidade do infrator tendia em muitos casos à duração indefinida de detenção, pois não cessando o risco de recorrência, não havia um limite para a expiação do crime. Ainda de acordo com o princípio da periculosidade do sujeito, Ferri propunha a necessidade de igualar alguns crimes abolindo a distinção - que o código Zanardelli tinha introduzido - entre crimes consumados e crimes tentados. Os novos critérios de concurso de agentes na execução de crimes previam igual responsabilidade para todos partícipes e uma nova disciplina das circunstâncias avaliada de acordo com a periculosidade do agente3 .

 

Entretanto, segundo pelo menos um autor, a nova orientação positivista da qual Ferri era defensor mostrou "capacidade de interpretar os tempos [...] pela visão integrada das ciências criminais" e como a "atualização histórica da penalística civil italiana e europeia"25 26 .

 

As soluções do projeto resguardavam os fundamentos essenciais da ordem jurídica liberal-burguesa legal: a dimensão individualista, a centralidade da legislador, a exclusividade da fonte da legislativa, o papel da ciência jurídica e do juiz-intérprete da lei. Apesar disto, Ferri afirmava querer finalizar sua "vida científica demonstrando a aplicação jurídica de uma doutrina original e genuinamente italiana"27 .

 

Ferri também participou dos trabalhos da comissão nomeada pelo Ministro da Justiça Alfredo Rocco para examinar o projeto do Código Penal. Os postulados da escola positiva foram menos centrais nesta revisão de projeto do que na tentativa anterior de codificação. Houve uma influência considerável de Ferri na introdução do novo Título VIII do Livro I, Delle Misure Amministrative di Sicurezza. O princípio do valor sintomático do crime e da periculosidade do agente do crime foi aplicado na nova disciplina da tentativa, da responsabilidade subjetiva, do concurso de agentes e da existência de imputabilidade até no estado de embriaguez3 .

 

Mais do que os outros institutos previstos no projeto de código, a matéria das medidas de segurança foi utilizada para conciliar os princípios do positivismo jurídico e as acentuadas exigências repressivas do regime totalitário, especialmente por prever a indeterminação da duração máxima da pena. Os codificadores de 1930 conciliaram os conceitos de pena da escola clássica e da escola positivista: uma medida privativa de liberdade poderia ser aplicada após a execução da pena nos infratores habituais, profissionais ou por tendência, o que representava a união entre o conceito clássico da punição como expiação e o postulado positivista da pena como defesa e prevenção3 .

 

Os projetos de código penal italianos foram traduzidos em várias línguas e influenciaram a doutrina jurídica e a legislação em diversos países na Europa e na América Latina1 . A obra de Ferri em geral foi fundamental na elaboração do código penal de 1921 da Argentina[carece de fontes].

O Problema do Jurista-intérprete

 

Ferri não confiava no sistema de sanções fixas definidas por um juiz autômato e propunha uma série de medidas penais variáveis a serem aplicadas por juízes especializados em disciplinas criminológicas1 . Quando se dá ao juiz o ônus de avaliar a gravidade da infração em relação à personalidade do agressor para determinar a quantidade da pena a ser aplicada, misturam-se princípios que diferem do postulado central da escola positiva que é a gravidade objetiva do ato criminoso3 .

 

Considerando o perigo da discricionariedade dos juízes, Ferri concluiu que não era admissível que estes interpretassem a lei sem limites, pois as "regras de procedimento são a garantia suprema dos direitos do homem e do cidadão que [...], seja como um criminoso seja como um condenado, ainda conserva para sempre os intangíveis e fundamentais direitos da pessoa humana". Para Ferri, o juiz não pode exceder os limites da lei, mas dentro dos limites legais não será "possível impedir o juiz de ter uma determinada quantidade de poderes, porque senão ele seria reduzido a um contador mecânico da dosimetria da pena"27 .

 

Ferri ansiava por juízes capazes de avaliar social e legalmente a periculosidade do agente do crime, mas, para serem contidos os riscos de discricionariedade, os juízes deveriam se "comprometer com as irrevogáveis garantias de direitos individuais conquistados pela escola clássica de criminologia". Portanto, considerava muito importante a formação dos juristas, e foi com este objetivo que criou a Scuola d'Applicazione Giuridico-Criminale (Escola de Aplicação Jurídico-Criminal) e, em 1913, a sua revista La scuola positiva - organo della scuola d'applicazione giuridico-criminale na Universidade de Roma “La Sapienza”1 .

Trajetória e Pensamento Político

 

Como político, Ferri caracterizou-se por "reversões surpreendentes de posição, até cair no elogio do fascismo"28 .

Início da Vida Política

Cartaz do Partido Socialista Italiano em 1897

 

A fama nacional que adquiriu com a defesa dos líderes da revolta de camponeses La Boje foi decisiva para a entrada de Ferri na vida política ativa3 . No início de 1885, os trabalhadores camponeses das províncias de Rovigo, Pádua, Mântua, Cremona e Treviso se rebelaram contra os baixos salários. Em março de 1885, depois de meses de luta, o exército italiano conseguiu controlar a rebelião. Foram presas 160 pessoas, das quais 22, consideradas como líderes, foram levadas a julgamento sob a acusação de incitar uma guerra civil29 . O julgamento muito divulgado na imprensa ocorreu em Veneza de 19 de fevereiro até 27 de março de 18863 . Contra todas as expectativas de condenação, os defensores, entre os quais Ettore Sacchi e Enrico Ferri, conseguiram a absolvição29 . A sua magnífica defesa dos líderes camponeses fez com que Ferri passasse a ter a reputação de "socialista” e grande prestígio entre as associações políticas democráticas. Sua fama tornou-se nacional e os movimentos sindicais do norte da Itália colocavam seu nome, entre outros, na canção em dialeto vêneto "L'Italia l'è Malada".

 

L'Italia l'è malada (A Itália está doente)

 

E Ferri l'è il dutur (E Ferri é o doutor)

 

Per far guarì l'Italia (Para curar a Itália)

 

Tajem la testa ai sciur29 (Cortem a cabeça dos senhores)

Partido Radical

 

Devido ao seu grande prestígio, Ferri foi convidado - e aceitou – ser candidato a deputado do parlamento italiano concorrendo pela Sociedade Democrática Radical de Mântua com o apoio de um amplo espectro político. Entretanto, neste momento, sua adesão ao socialismo deve ser considerada muito frágil3 . Em seu discurso de nomeação de candidatura, Ferri apoiou o ideal de "harmonia entre todas as classes sociais", a fim de realizar a "verdadeira democracia, que é a fraternidade entre os homens"30 . Em seu primeiro discurso de campanha definiu-se como "sociólogo evolucionista", um "sociólogo, porque não só como cientista, mas acima de tudo como homem político estudo a sociedade, organismo natural que tem as suas próprias leis do desenvolvimento natural ... Evolucionista porque acredito que a lei da evolução natural domina as coisas na ordem científica assim como na ordem política"31 . Rejeitando o princípio socialista da luta de classes, Ferri dizia perseguir "o ideal de harmonia entre todas as classes da sociedade"31 . Os conceitos expressos neste discurso político estão presentes na sua obra Socialismo e Criminalità na qual procura demonstrar que há uma estreita ligação entre a esfera científica e a política3 .

 

Após a defesa dos líderes camponeses da revolta La Boje, Ferri "apontava o caminho da cooperação como uma evolução natural dos movimentos de resistência"32 . Em várias ocasiões apoiou e promoveu iniciativas da sociedade civil, especialmente na forma cooperação, para pacificação social, porque, dizia, "os trabalhadores são como as abelhas; pacíficas e fecundas de bem quando têm de trabalhar, inquieto e talvez até perigosas quando condenados a ociosidade forçada"33 . Ferri utilizava frequentemente metáforas de abelhas e colmeia para descrever os diferentes sujeitos de direito34 . Em 1891, fez parte da Subcomissão para a Cooperação presidida pelo Secretário do Tesouro Luigi Luzzatti1 .

 

Ferri conseguiu fazer com que os socialistas acreditassem que seu pensamento político não era incompatível com a ideologia socialista, apesar de que, segundo pelo menos um autor, deva ser considerado um político legalista democrata timidamente reformador e progressista"35 .

 

No Parlamento, Ferrri quis se juntar ao grupo de deputados radicais não hostis à propriedade privada e à monarquia - que ele sempre considerou como um um mal menor. Ressaltava a importância das questões sociais, mas pedia que as reformas que melhorassem as condições do povo fossem feitas em pequenas doses3 . Não encontrou um partido que realmente fosse compatível com suas crenças. Sonhava com um novo partido radical em que pudesse pôr em prática seu pensamento positivista. Sem submeter-se aos líderes de esquerda moderada, manteve-se isolado em uma posição equidistante dos extremos. O político que se autodefinia como "radical com reservas" mostrava uma "propensão às reviravoltas políticas que serão repetidas no curso de sua longa carreira política"36 .

 

Por outro lado, no Congresso Democrático que resultou no Pacto de Roma de 13 de maio de 1890, Ferri empenhou-se e conseguiu que o programa do Partido Radical enfatizasse o lado social. Ao mesmo tempo contribuía para a organização do movimento de camponeses e o cooperativismo em Mântua3 .

Socialismo Reformista

Cartão de filiação ao Partido Socialista Italiano em 1905

Cartão de filiação ao Partido Socialista Italiano em 1906

 

Em 1892, as organizações de operários de Mântua foram chamadas para aderir a um novo partido denominado Partido dos Trabalhadores Italianos (Partito dei Lavoratori Italiani, a partir de 1893 chamado Partito Socialista Italiano: PSI). Ferri posicionou-se contra a adesão por não concordar com o método da luta de classes, o que não impediu que associações de operários de Mântua aderissem ao novo partido socialista. Somente alguns meses depois Ferri anunciou sua adesão ao novo partido e a aceitação do coletivismo e da luta de classes, ressaltando, entretanto, a preferência pela "abordagem gradual" e a formação de alianças eleitorais com outras forças democráticas3 . Definiu-se então como um crente do evolucionismo de Darwin e um discípulo de Karl Marx, mas somente então começou a estudar as teorias marxistas. Entretanto propunha uma evolução que beneficiasse as gerações futuras em vez da solução rápida da questão social dos tempos em que vivia37 .

 

Devido a sua adesão ao socialismo, perdeu em 1894 a cátedra de professor da Universidade de Bolonha. Além de sua "adesão" ao socialismo, Ferri era considerado uma ameaça devido a sua "mensagem antiformalistica, antilegalistica e antiindividualistica"37 .

 

A sua escolha política foi fundamentada no ensaio Socialismo e Scienza Positiva no qual concluiu que o socialismo marxista era a conclusão prática na vida social da revolução científica moderna ooriginada com a aplicação do método experimental em todos os ramos do conhecimento humano, e das obras de Charles Darwin e Herbert Spencer38 . Ferri comparou o darwinismo e o socialismo e contestou os trabalhos de Ernst Haeckel que ressaltaram as diferenças básicas entre estas duas escolas de pensamento. Ao contrário de Ernst Haeckel, Ferri argumentava que o darwinismo com seus princípios científicos dava base ao socialismo38 . Ferri via religião e ciência como sendo inversamente proporcionais de modo que quando a força de um deles aumentava, a do outro caía. Ferri disse que o darwinismo deu um golpe na concepção de origem do Universo pregada pela Igreja, portanto o socialismo seria uma extensão do darwinismo e da teoria da evolução. Escreveu então que tudo na História marchava em direção ao socialismo, enquanto os indivíduos eram incapazes de deter ou retardar a sucessão de fases de evolução moral, política e social38 . Esta mistura de biologia darwiniana, da sociologia de Spencer e marxismo fez com que todos pensadores marxistas contemporâneos se recusassem a reconhecer Enrico Ferri como um deles39 .

 

Na verdade, Ferri recusava o instrumento da luta de classes, esperando uma evolução que não forçasse as estruturas políticas e sociais e o progresso gradual da humanidade40 . Além disso, subordinava as estratégias políticas à propaganda do método positivista a fim de realizar as reformas que correspondessem a sua ideia de justiça social1 .

 

No entanto Ferri foi capaz de se estabelecer rapidamente como um dos membros mais influentes do Partido Socialista Italiano. As razões para a sua popularidade foram o seu grande prestígio de pesquisador jurídico e advogado, a sua habilidade de falar em público e, sua beleza física e timbre de voz41 . Também deve ser lembrada a sua influência sobre muitos jovens estudantes das ciências jurídicas e antropológicas seguidores do positivismo, que proporcionaram novos recrutas qualificados para o socialismo italiano3 .

 

Com o aumento de seu prestígio dentro do Partido Socialista Italiano, Ferri passou de defensor do reformismo gradual para sustentador do grupo partidário denominado de intransigentes, que recusavam a aliança com partidos moderados. Quando uma onda de repressão assolou o socialismo italiano no final do século XIX, Ferri se destacará como um combativo protagonista de batalhas políticas, Em 1898, prenderam Leonida Bissolati, então diretor do jornal socialista Avanti! e Ferri assumiu temporariamente o seu cargo assegurando a regularidade da publicação em um momento particularmente difícil3 .

 

Em 1899, o governo do general Luigi Pelloux (Presidente do Conselho de Ministros do Reino da Itália de 1898-1900) apresentou ao Parlamento propostas de leis com medidas restritivas de "liberdades civis", o que causou a atuação conjunta dos deputados socialistas visando a obstrução de sua votação. A capacidade de oratória de Ferri ficou famosa. Seus discursos duravam de três a cinco horas sem deixar de tratar temas relevantes para a debate parlamentar. O governo teve que dissolver o Parlamento e convocar novas eleições3 . Ferri declarou-se aliviado por constatar que os excessos das leis e os tribunais de exceção, sob o pretexto de Defesa Social, tinham ocorrido sem a cumplicidade ou a influência das doutrinas positivistas42 .

 

Ferri possuía neste momento tanto prestígio eleitoral que o Partido Socialista Italiano teve a ideia de nomeá-lo candidato pelo seu distrito tradicional, Gonzaga em Mântua (onde tinha sido reeleito em 1895 e em 1897), mas também por distritos eleitorais em Ravena e Roma3 . Ferri acabou por ser eleito tanto por Gonzaga como por Ravenna, tendo ainda obtido muito mais votos do que o esperado em Roma3 .

Socialismo Revolucionário

Manifesto do Partido Socialista Italiano em 1902

Panfleto contra Ferri

 

Ferri passou a ser um dos líderes da facção dos "intransigentes", embora esta posição estivesse enfraquecida devido ao fato da vitória eleitoral do Partido Socialista Italiano ter sido alcançada por meio de alianças com partidos moderados. Em setembro de 1901, a facção intransigente conquistou a maioria na importante seção de Milão e obteve o controle do periódico semanal Azione Socialista. Em fevereiro de 1902, os intransigentes criaram em Roma o periódico quinzenal Il Socialismo que passou a ser dirigido por Ferri3 , e, em seguida, a revista socialista Avanguardia. Estes periódicos entraram em duras polêmicas contra a facções socialistas moderadas, enquanto Ferri, contrariando suas posições anteriores, batalhava dentro do seu grupo parlamentar contra as posições reformistas3 .

 

O Partido Socialista italiano dividiu-se em duas correntes, reformistas e revolucionários, cujo maior confronto ocorreu pela posse da linha editorial do jornal Avanti!, órgão oficial do partido. O socialista reformista [🇮🇹Leonida Bissolati|Leonida Bissolati]] renunciou ao cargo de diretor e em 1 de Abril 1903, Ferri foi nomeado em seu lugar. Reformou o diário oficial do partido socialista transformando-o em um folhetim combativo com temas contra a burguesia e a Igreja Católica e alguma tendência à demagogia. Algumas campanhas de grande repercussão conferiram ao Avanti! uma grande reputação e aumentaram a sua circulação. Este sucesso favoreceu a Ferri, que passou a ser considerado o maior expoente da corrente revolucionária, se não de todo partido, enquanto as posições reformistas gradualmente perdiam terreno3 .

 

Ferri pretendia uma divisão de trabalho entre as duas tendências internas do partido, atribuindo aos intransigentes revolucionários a missão de educar o proletariado politicamente e aos reformistas a tarefa de obter melhores condições para os trabalhadores3 .

 

A popularidade de Ferri e a eficácia dos seus métodos de luta política, no entanto, não se baseavam em fundamentos teóricos sólidos, nem deixavam vislumbrar uma estratégia coerente3 . O "esquerdismo ferriano" viria a ser "desprovido de conteúdo alternativo e incapaz de sua própria transformação"43 . O julgamento dos historiadores parece concordar sobre este ponto3 .

Retorno ao Socialismo Reformista

Símbolo do Partido Socialista Italiano em 1919

 

A aliança de Ferri com os revolucionários entrou logo em crise e dissolveu-se no decorrer de 1905. Ele então revelou sua tendência reformista e imprudência tática, convencendo o grupo parlamentar socialista a apoiar o governo com o propósito de julgá-lo a prova dos fatos44 .

 

Em 1906 Ferri criou a corrente chamada integralista, que se propunha a ser a síntese de todas as tendências dentro do Partido Socialista Italiano. Conseguiu prevalecer com o apoio dos reformistas, enquanto que os revolucionários foram para a oposição3 . Esta aliança com os reformistas não perdurou, e seu espaço tinha-se tornado restrito pois as muitas mudanças tinham afetado o seu prestígio. Em janeiro de 1908, renunciou ao cargo de diretor do Avanti! e embarcou para uma viagem para a América Latina, onde tinha sido convidado para dar uma série de palestras sobre criminologia e Direito. Quando voltou à Itália a sua influência no partido era pequena3 .

 

Em fevereiro de 1911, Ferri juntou-se à Democrazia Rurale, uma associação fundada em 1910 em Mântua com objetivo de compreender as necessidades da classe média agrícola, afastar a luta de classes e promover a cooperação entre todos os elementos da produção45 .

 

Por ter votado pelo consentimento da Guerra da Líbia com argumentos nacionalistas, Ferri foi reprovado pelo Partido Socialista Italiano. Apresentou sua renúncia ao cargo de deputado e à filiação partidária em 1912, mas conseguiu se reeleger pelo distrito eleitoral de Gonzaga como "socialista independente" obtendo 4.577 dos 4.883 votos colocados na urna. Obteve o apoio dos proprietários de terras e até mesmo de católicos, enquanto os socialistas optaram por se abster. Apoiou a formação do Partido Socialista Reformista Italiano, mas não quis fazer parte deste. Foi de novo reeleito na eleição seguinte, mas sem a esmagadora maioria da eleição anterior.

 

Nas vésperas da Primeira Guerra Mundial Ferri demostrava desinteresse na política ativa e seu prestígio em Mântua estava muito desgastado46 . Tomou uma posição não muito clara quanto à guerra: de um lado se dizia neutralista e por outro manifestava simpatia por França, Inglaterra e Bélgica e admiração pelos jovens que, como o seu filho, partiam como voluntários3 .

 

Após a guerra, Ferri deixou de ser um protagonista importante da vida política italiana e não foi candidato nas eleições de 1919. Com o início da violência fascista, refez a sua interpretação dos fenômenos sociais e políticos de acordo com os padrões da teoria da evolução3 . Escreveu então que era "utópico crer em acabar com o movimento socialista" aplicando "golpes de porretes ou tiros de revólver", mas que o proletariado teria que esperar o rumo dos acontecimentos com "a coragem da paciência" e que "o mundo caminhava inexoravelmente do individualismo ao socialismo", independentemente de "tudo o que façam seus adversários"47 .

Cartões de filiação ao Partido Socialista Unitario

Apoio ao Fascismo

 

Em maio de 1921, voltou ao Parlamento reeleito pelo seu distrito eleitoral de Mântua. Neste mesmo ano, em um discurso na Câmara de Deputados, esboçou uma interpretação inicial do fascismo como um fenômeno de defesa da classe dominante contra a rebelião das massas trabalhadoras. Em 1922 filiou-se ao Partido Socialista Unitário. Em fevereiro de 1923, tentou convencer os deputados a assumir uma posição de colaboração aberta com Benito Mussolini. Depois manifestou o seu consentimento ao fascismo, sem formalmente aderir à sua ideologia3 .

 

No final de sua vida, Ferri tornou-se um dos maiores apoiadores de Benito Mussolini e passou a considerar o fascismo como uma expressão dos ideais socialistas. Escreveu uma obra elogiosa de Benito Mussolini e do governo fascista na qual disse que o fascismo era "a afirmação do Estado contra o individualismo liberal"48 .

 

Utilizando os modelos conceituais da ciência positiva, Ferri considerou o fascismo como expressão de um grande projeto de renovação política e desenvolvimento econômico, até mesmo como uma forma subsidiária do socialismo. O fascismo, segundo Ferri, era "principalmente a afirmação da supremacia do Estado diante do individualismo liberal e até mesmo libertário" e representava "uma solução completa e sistemática" do conflito de classes48 . Ferri mostrou essencialmente "uma espécie de aceitação acrítica do fascismo que amadurecia a partir da verificação da incapacidade evidente dos partidos políticos tradicionais gerenciarem o estado de forma disciplinada e produtiva"35 .

 

Em março de 1927, Ferri deu uma palestra sobre Mussolini em que disse ter tido "a satisfação de examinar antropologicamente" o líder, percebendo nele os detalhes fisiológicos indicados por Lombroso como manifestação do pensamento, da ação política, de um "novo homem", de um líder carismático que guiaria as aspirações do povo49 . Ferri, apesar de não se declarar fascista, acreditava que Mussolini teria a capacidade de implementar as reformas positivistas e combater o conflito de classes intenso naqueles anos com ocupações de fábricas e mortes de líderes sindicais50 .

Obras Principais

 

La Teorica dell'Imputabilità e la Negazione del Libero Arbitrio,,, Firenze, 1878.

Dei Sostitutivi Penali, in Archivio di psichiatria, antropologia criminale e scienze penali per servire allo studio dell’uomo alienato e delinquente, 1880, 2, pp. 67 e seg., pp. 214 e seg.

I Nuovi Orizzonti del Diritto e della Procedura Penale, Bologna, 1881.

Studi sulla Criminalità in Francia dal 1826 al 1878, Roma, 1881, rist. in Studi Sulla criminalità e Altri Saggi, Torino, 1901, pp. 17-59.

Le Ragioni Storiche delLa Scuola Positiva di Diritto Criminale, in Rivista di Filosofia Scientifica, 1882-83, 3, pp. 321-37.

La Scuola Positiva di Diritto Criminale. Palestra do Curso de Direito e Procedimento Penal da Universidade de Siena, pronunciada em 18 novembro de 1882, publicada em Siena, 1883.

Socialismo e Criminalità, Torino, 1883.

I Contadini Mantovani al Processo di Venezia, imputati di Eccitamento alla Guerra Civile, Venezia, 1886, rist. in Difese Penali e Studi di Giurisprudenza, Torino, 1899, pp. 1-62.

Discorso al Teatro Andreani, Mantova, 16 maggio 1886, Supplemento da edição nº 14 do jornal La Nuova Mantova, órgão do Partido Democratico-Radicale, 20 de maio de 1886.

Le Società Cooperative di Lavoratori e le Opere Pubbliche: interpellanza dell’on. Enrico Ferri colle risposte degli onorevoli ministri Magliani e Saracco, tornata del 3 dicembre 1887, publicada em Roma, 1887.

Delitti e Delinquenti nella Scienza e nella Vita. Conferência feita na Universidade de Bolonha, 22 e 23 março de 1889, publicada em Milano, 1889.

La Psicologia nel Processo degli Studenti Bolognesi, in "La scuola positiva nella giurisprudenza civile e penale e nella vita sociale"

Sociologia Criminale, Torino, 1892. Terceira edição totalmente refeita do título original Nuovi Orizzonti del Diritto e della Procedura Penale, 1884.

Ai Lettori, in "La Scuola Positiva nella Giurisprudenza Penale", 1893, pp. 1-2.

Socialismo e Scienza Positiva, 1894.

Difesa sociale e difesa di classe nella giustizia penale, in "La scuola positiva nella giurisprudenza penale", 1899.

Difese Penali e Studi di Giurisprudenza, Torino, 1899. Edições sucessivas com o título Difese penali. Studi di giurisprudenza penale. Arringhe civili., 2 volumes.

Studi sulla Criminalità e altri Saggi: con tre tavole grafiche, Torino. 1901.

La Scuola Positiva de Criminologia. Três palestras dadas na Universidade de Nápoles, 1901.

Évolution Économique et Évolution Sociale. Conferência púbica organizada pelo Groupe des Étudiants Collectivistes de Paris, em 19 de janeiro de 1900, no l'Hôtel des Sociétés Savantes, publicada em Paris, 1901.

Giustizia Penale e Giustizia Sociale>. Palestra do curso de Direito e Procedimento Penal dada na aula magna da Universidade Roma em 12 de janeiro de 1911, publicada em Milano, 1911.

In Difesa di Tullio Murri (1905), in Difese penali. Studi di Giurisprudenza Penale. Arringhe civili, Torino, 1923, 1° vol., pp. 491-561.

Documenti di Criminologia: la personalità di Violetta Gibson, in La scuola positiva nella giurisprudenza penale, 1927, pp. 127-34.

Principii di Diritto Criminale. Delinquenti e delitto nella scienza, legislazione, giurisprudenza: in ordine al codice penale vigente, progetto 1921, progetto 1927, publicado em Torino, 1928.

 

Sociologia Criminal

Sociologia Criminale.jpg

 

Reconhecida como um dos clássicos da criminologia, a primeira edição desta obra foi publicada em Bolonha, 1881, sob o título I Nuovi Orizzonti del Diritto e della Procedura Penale, seguida de uma segunda edição em 1884. Em 1892 foi refeita e publicada em sua terceira edição em Turim sob o título Sociologia Criminale. Esta obra ainda passou por várias revisões em 1900 e em 1929, ano da morte de Ferri, quando foi publicada com anotações de Arturo Santoro. O caminho do pensamento jurídico de Ferri pode ser reconstruído pelas sucessivas revisões que fez nesta obra3 .

 

Em Sociologia Criminal, Ferri critica a forma tradicional da época em tratar o criminoso apenas nas esferas do crime e da punição. Adepto da Escola Positiva do Direito Penal, surgida a partir da segunda metade do século XIX, Ferri defende veementemente que o método adequado para se chegar a uma solução satisfatória do problema criminal é investigando as causas que estão produzindo crimes em uma dada população, bem como interpor recursos contra o crime baseando-se nos resultados obtidos por tal pesquisa que levaria em conta dados da antropologia, psicologia, estatística e sociologia9 .

 

A introdução do livro discorre sobre "A Escola Positiva do Direito Penal", apresentando esta nova escola cuja tarefa será observar os indivíduos envolvidos em atividades criminosas e a sociedade na qual está inserido, base do estudo da sociologia criminal. O autor critica a atuação limitada da doutrina de crimes e punições da Escola Clássica, afirmando que esta teria completado seu ciclo histórico, mas fazendo a ressalva de que esta teve a sua importância prática ao diminuir os castigos e abolir as crueldades arbitrárias dos tempos medievais9 .

 

O primeiro capítulo, sobre os Dados da Antropologia Criminal, é uma investigação sobre as condições individuais que tendem a produzir hábitos criminais na mente e na ação do indivíduo. Apesar de ser discípulo e amigo de Lombroso, o autor aponta falhas originais nos estudos de seu mestre por ter dado importância indevida às características exteriores do indivíduo e não às psicológicas. Neste capítulo, o autor apresenta a relação entre a sociologia criminal e a antropologia, afirmando que é necessário realizar os estudos biológicos do criminoso, tanto anatômicos quanto fisiológicos, uma vez que temos que estudar o órgão antes de sua função, e o físico antes do moral, rebatendo várias críticas de estudiosos. Ferri dá importância fundamental ao estudo psicológico do criminoso considerando que este aspecto irá possibilitar conhecer as características que levam ao desenvolvimento do crime a ser cometido pelo indivíduo9 .

 

O segundo capítulo, sobre os Dados de Estatísticas Criminais, é uma análise das condições sociais adversas que tendem a conduzir certas camadas da população para o crime. Ferri sugere que o nível de criminalidade obedece a uma lei que chamou de “Lei da Saturação Criminal”, que seria determinada pelo ambiente social e condições físicas ambientais do local. O autor afirma que o volume de crime não será materialmente diminuído por códigos de direito penal, no entanto eles podem ser diminuídos habilmente através da melhoria das condições individuais e sociais negativas da comunidade como um todo. O crime, segundo Ferri, é um produto dessas condições adversas, e a única forma eficaz de lidar com ele é acabar, tanto quanto possível, com as causas que o produz. Por outro lado, conclui que embora os códigos penais possam fazer relativamente pouco para a redução do crime, eles são absolutamente essenciais para a proteção da sociedade9 .

 

Finalmente, o último capítulo, sobre as Reformas Práticas, pretende mostrar como a lei e a administração da prisão criminal podem ser mais eficazes para fins de defesa social. Ferri propõe entre outras ações, a indenização das vítimas de crime, a readaptação do indivíduo através da identificação de seu tipo criminoso, a redução da participação do júri popular, a não fixação do período da pena e a reformulação dos manicômios criminais9 .

Estudos Sobre a Criminalidade na França

Ferri. Studi dalla Criminalitá in Francia dal 1826 al 1878.png

 

Publicado em 1881 sob o título de Studi sulla Criminalità in Francia dal 1826 al 1878, esta obra foi resultado dos estudos realizados durante seu período na Universidade de Paris-Sorbonne. Em Sociologia Criminal , Ferri faz menção a essa obra, dizendo organizar ao longo dela os três gêneros de toda série de causas que levam ao crime (fatores antropológicos, sociais e físicos), que anteriormente tinham sido indicadas de forma fragmentada e incompleta. Tal análise ainda será abordada de forma completa em Escola Positiva de Criminologia. Se, depois de Quetelet e Guerry, o estudo da estatística criminal não tinha evoluído de forma animadora, com Ferri, as análises são retomadas. Sua obra consiste basicamente na busca de explicações para as oscilações e mudanças nos dados recolhidos na França referentes a diferentes espécies de crimes, organizados em tabelas cronológicas21 .

 

A sociedade, reconhece o autor, é formada por vários fatores antropológicos, nem todos, no entanto, são objetos de estudo da antropologia criminal. Enquanto os fatores antropológicos, que representam o elemento pessoal no fenômeno criminal podem ser facilmente isolados e corrigidos em estatísticas, fatores físicos e sociais, originados do ambiente natural e social, nem sempre podem ser discernidos um por um em seu concurso para a criminalidade de um povo21 .

 

Até então, todas as pesquisas feitas sobre a criminalidade se preocupavam quase que exclusivamente com os fatores antropológicos da infração e no máximo com alguns fatores físicos, especialmente o clima e as estações do ano. Os fatores sociais, exceto população e a produção agrícola, eram completamente ignorados. Seu estudo se mostra útil, portanto, por ser um estudo sistemático voltado a fatores sociais do crime e da delinquência21 .

 

Ele acredita que quando o legislador tem conhecimento suficiente acerca dos fatores sociais do crime, é fácil não apenas corrigir certas ideias exageradas ou falsas sobre a importância de certas medidas contra o crime, como até suprimir as causas da doença, promovendo uma ordem social diferente e implementando uma defesa realmente eficaz contra a atividade criminosa do homem21 .

 

Com esse entendimento, e convencido de que o direito penal, como qualquer outra ciência social, deverá começar a partir da observação dos fatos, Ferri realiza o estudo das estatísticas judiciais francesas para ampliá-la e homogeneizá-la, tanto para a estabilidade do direito penal, quanto para a precisão da investigação21 .

 

Ele estreita sua pesquisa sobre a frequência de cada crime, ano após ano, por mais de meio século, a fim de perceber a manifestação dos fatores sociais mais marcantes na população e seu reflexo na criminalidade. A partir da estatística, cria uma distinção entre criminalidade real, aparente e legal. A primeira diz respeito a todos os crimes de fato cometidos, incluindo aqueles que não foram descobertos ou de fácil ocultação. A segunda, aos delitos denunciados, mas não levados a julgamento. E a terceira, por sua vez, diz respeito aos delitos de fato levados a julgamento em que, por causa da certeza dos fatos, só se presta a análise científica21 .

 

Suas análises partem de dados referentes a 1831 indo até 1878. A quantidade de delitos denunciados e julgados mais do que dobrou nesse intervalo. Ele busca então justificativas para o fenômeno, apontando, por exemplo, as modificações legislativas ocorridas no período (houve reforma no Código Penal, o que acabou por atenuar algumas penas), o aumento da população, a variação no número de oficiais da polícia, crises financeiras, industriais e agrícolas, etc21 .

 

Ele acaba por focar em fenômenos sociais por não acreditar que esse aumento possa estar relacionado a fatores antropológicos e físicos por não serem concebíveis tantas mudanças apenas na natureza humana. Por exemplo, a variação da temperatura de fato pode influenciar, mas não de forma constante e crescente como assinalam suas tabelas. O que Ferri aponta é que os números absolutos do crime estão longe de serem estáveis, sendo eles proporcionais a fatores antropológicos e concorrentes como a idade, o sexo, o estado civil, etc21 .

 

Fatores históricos (inseridos nos sociais) também se mostram determinantes já que de 1841 a 1878 sobe a criminalidade devido à instabilidade política e consequente aumento de rebeliões e violência, ou até pela maior circulação e consumo de bebidas alcoólicas21 .

 

Dessa forma, Ferri desenvolve um estudo complexo e dedicado sobre os dados recolhidos permeando cada fenômeno ocorrido na sociedade francesa, buscando as mais plausíveis explicações para o aumento da criminalidade registrado, muito em assonância ao espírito científico da escola de pensamento em que se insere21 .

A Escola Positiva de Criminologia

 

Publicada como o título La Scuola Positiva de Criminologia, trata-se de três palestras dadas por Ferri na Universidade de Nápoles, em 1901, a convite de estudantes italianos. Ele a divide em três partes: a primeira faz uma revisão histórica das bases da Escola Positiva, entre elas, a Escola Clássica; a segunda diz respeito a como a Escola Positiva trata o problema da criminalidade; e a terceira evolui no sentido de indicar os remédios desta escola para resolver o problema da criminalidade51 .

 

Com presente tom cientificista, Ferri desenvolve ao longo da palestra um paralelo entre criminalidade e doenças: enquanto a febre tifoide e a malária, ao terem suas causas e transmissão estudadas, recuaram diante dos remédios desenvolvidos pela medicina, a loucura, o suicídio e o crime crescem em ritmo acelerado, o que prova que além de estudar os fenômenos, a ciência deve encontrar diagnósticos mais precisos dessas doenças morais que afligem sociedade a fim de encontrar remédios mais efetivos contra elas51 .

 

Os próprios expoentes da Escola Clássica perceberam, em 1879, que a justiça criminal teria que se rejuvenescer e atualizar utilizando-se das ciências naturais, substituindo a abstração por uma análise de fatos concretos (Enrico Pessina). Giovanni Bovio, com a obra "Um Estudo Erítico da Criminologia" preparou o terreno para novas ideias apontando todas as falhas e fraquezas da estrutura clássica. Basicamente, o sistema punia sem curar, quando o ideal seria curar sem qualquer forma de punição51 .

 

A Escola Positivista de Criminologia surgiu na Itália através da atração dos italianos pelo estudo da criminologia. Seu nascimento também se deve a uma condição particular do país: a crescente criminalidade. Ela se inaugura com Cesare Lombroso em 1872, que começou uma nova forma de estudar a criminalidade – a partir, primeiramente, do criminoso, e não do crime51 .

 

Uma das principais características da Escola Positivista é a sua negação do livre-arbítrio. Ao longo de toda a obra, Ferri desconstrói o que se mostra peça fundamental da Escola Clássica e do próprio sistema jurídico da época em que vive (apesar da evolução no ramo científico, ele ressalta, a legislação não se atualizou no mesmo ritmo). Ele acredita que o cometimento de um crime se deve a uma combinação de três fatores que em determinado momento podem agir sobre a personalidade da pessoa: antropológico, telúrico (ambiental) e social51 .

 

A escola positiva de criminologia conseguiu a mesma evolução no que dizia respeito ao tratamento dos loucos (não mais responsáveis ou agredidos pela sua loucura) aos prisioneiros. O pensamento clássico dizia que o crime envolvia uma culpa moral por ser resultado do livre arbítrio do homem, que abandonava o caminho da virtude e escolhia o crime. A escola positivista por sua vez, defende que nada depende da vontade do criminoso; ser um delinquente envolve questões pessoais, físicas e morais, bem como viver em ambiente propício. Tudo isso se torna uma cadeia de causas e efeitos, externos e internos, que o torna mais propenso ao crime. Essa é a conclusão a que chega a escola positivista51 .

 

A ilusão do livre arbítrio tem suas bases na consciência interior. Se um homem sabe a principal causa de um fenômeno, ele diz que é inevitável. Se não as sabe, chama de acidente. É evidente que a simples ideia de acidente não é científica: todo fenômeno possui uma causa. O mesmo é verdade para os fenômenos humanos, mas como não se sabe as causas internas e externas na maioria dos casos, finge-se que eles não são necessariamente determinados pelas suas causas. Deve-se analisar quais as causas que determinaram a escolha dessa pessoa51 .

 

O estudo dos criminosos e as consequências lógicas decorrentes dele podem mudar completamente a justiça humana, não apenas como teoria baseada em livros científicos, mas também como prática aplicada todos os dias àquela porção da humanidade que caiu no crime. Ferri é otimista sobre o trabalho em torno da verdade científica que poderia transformar o sistema penal em simples instrumento de preservação da sociedade contra a doença do crime, despindo-a de quaisquer ideias de vingança, ódio e punição, que sobreviverão como lembranças de uma época primitiva. É contra, justamente, essa ideia de punição: não pode ser considerado justo o ato humano de trancafiar outro homem em uma cela apertada, evitando que ele tenha qualquer tipo de contato com outras pessoas e dizer, ao final da pena, "agora que seus pulmões não estão mais acostumados a respirar ar aberto, agora que suas pernas não estão mais acostumadas a serem usadas, vá, mas tome cuidado e não repita o que você fez, ou sua sentença será duas vezes pior"51 .

 

Quando um crime é cometido, estudiosos do direito se ocupam de perguntas como "qual o tipo penal cometido e sob quais circunstâncias?", esquecendo-se de um primeiro problema, que afeta a maior parte da população: quais as causas do crime? Essas duas visões retratam duas escolas criminalísticas: aquela, a escola clássica, ocupada com a análise jurídica e as circunstâncias sob a qual o agente se encontrava – menor, louco, bêbado, etc. A escola positiva, por sua vez, tenta resolver o caso desde sua origem, das razões e condições que induziram o homem a cometer tal crime51 .

 

Os clássicos não se ocupavam de estudar as causas da criminalidade, eles a têm como um fato consumado e seu remédio contra ela, a punição. Eles analisam do ponto de vista jurídico, sem perguntar como esse fato criminológico pode ter sido produzido e por que ele se repete. A teoria do livre arbítrio exclui a possibilidade dessa questão científica, se um criminoso comete um crime, comete porque quis, o que apenas depende da sua determinação voluntária51 .

 

Não há no mundo outro remédio contra o crime que não a repressão. Jeremy Bentham fala que toda vez que a punição é infligida, ela prova sua ineficácia, ela não previne do cometimento de crimes. Se um homem não comete um crime isso é devido a razões diferentes do que simples medo da pena. Quem comete um crime movido por forte sentimento passional não refletiu antes de fazê-lo (não pensando também se seria preso ou nas consequências); quem, por outro lado, planeja o crime cuidadosamente, fá-lo acreditando na impunidade51 .

 

Ferri não apenas explica a Escola Positiva Penal em que se insere, como tece críticas importantes ao sistema criminal da época, como por exemplo, a aplicação de uma mesma espécie de pena – a prisão - para crimes totalmente diferentes, cabendo ao juiz apenas decidir a duração do encarceramento. O paralelo que trava entre a criminologia e a medicina é tão forte que, inclusive, compara essa realidade ao caso do médico tratar diferentes doenças com um mesmo tratamento, sem que lhe ocorram as particularidades do paciente51 .

 

Concluindo, acredita que a Escola Clássica não conseguiu enxergar longe o suficiente para propor remédios eficazes para a criminalidade. A missão histórica daquela escola consistiu na redução da punição, sendo um protesto contra as penas bárbaras da Idade Média. Os posit

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

Enrico Ferri

PSM V52 D770 Enrico Ferri.jpg

 

Enrico Ferri c.1897; foto publicada no periódico Popular Science Monthly

Nascimento 25 de fevereiro de 1856

San Benedetto Po, Mântua, Itália

Morte 12 de abril de 1929 (73 anos)

Roma, Itália

Nacionalidade Itália italiano

Ocupação jurista, político, jornalista, sociólogo

Influências

Lista

[Expandir]

Principais trabalhos Sociologia Criminal, A Escola Positiva de Criminologia, Socialismo e Criminalidade

 

Enrico Ferri (1856 – 1929) foi um criminologista e político socialista italiano. Juntamente com Cesare Lombroso e Raffaele Garofalo, é considerado um dos fundadores da Escola Italiana de Criminologia Positivista. Estes pesquisadores causaram uma ruptura epistemológica nas Ciências Jurídicas ao propor que estas também deveriam utilizar o método positivo experimental próprio das ciências naturais. Ferri abordou o direito e ordem jurídica como uma ciência social que deveria ser estudada pela observação da sociedade. Concluiu com suas pesquisas que o objetivo do sistema penal deveria ser a neutralização dos criminosos através da prevenção dos delitos1 . Foi autor de obras clássicas de criminologia como Sociologia Criminal de 1884 nas quais estudou os fatores econômicos e sociais que propiciavam o comportamento criminoso. Sua obra influenciou o código penal de diversos países europeus e latino-americanos. Foi também político filiado ao Partido Socialista Italiano e editor do jornal Avanti!, órgão oficial do partido1 . Embora tenha inicialmente rejeitado o fascismo, após a subida ao poder do ditador italiano Benito Mussolini, tornou-se um dos seus mais famosos apoiadores fora do Partido Facista.

 

Biografia

 

Nasceu em San Benedetto Po, perto de Mântua, Lombardia, em 25 fevereiro de 18561 2 . De origens modestas, era filho de Eraclio Ferri e da Colomba Amadei3 .

 

Frequentou o ensino médio no Liceo Classico Virgilio em Mântua, onde foi aluno do filósofo Roberto Ardigò3 , o maior expoente do positivismo italiano, que exerceu grande influência na sua formação1 .

Portici di Via Zamboni na Universidade de Bolonha

 

Estudou Direito na Universidade de Bolonha em um ambiente acadêmico onde predominavam as ideias positivistas3 . Formou-se em 1877, sendo orientado por Pietro Ellero na tese de láurea denominada A Teoria da Imputabilidade e a Negação do Livre-arbítrio (La Teorica dell'Imputabilità e la Negazione del Libero Arbitrio) publicada em 1878. Completou sua educação com um curso de especialização em direito penal na Universidade de Pisa no qual teve aulas com o famoso jurista da escola clássica de criminologia Francesco Carrara1 . Em 1879 foi complementar seus estudos na Universidade de Paris-Sorbonne3 . Teve aulas de medicina legal com Cesare Lombroso1 .

 

Após obter a livre docência na Universidade de Turim em 1880, Ferri foi indicado por Pietro Ellero para ocupar a cátedra de direito penal que deixara vaga na Universidade de Bolonha1 . A sua palestra inaugural feita em Bolonha em 6 de dezembro de 1880 (I Nuovi Orizzonti del Diritto e della Procedura Penale, publicado em 1881) expôs os fundamentos da criação da escola positiva de criminologia, os quais foram anunciados formalmente ao assumir uma outra cátedra na Universidade de Siena em 18 de novembro 18821 .

 

Em 1881 juntou-se à equipe editorial da revista fundada por Cesare Lombroso e outros denominada "Archivio di Psichiatria, Scienze Penali ed Antropologia Criminale per servire allo Studio dell’Uomo Alienato e Delinquente" (Arquivo de Psiquiatria, Ciências Penais e Antropologia Criminal para servir ao Estudo do Homem Alienado e Criminoso"1 ).

 

Por indicação de Filippo Serafini, foi convidado para ocupar a cátedra anteriormente ocupada por Francesco Carrara na Universidade de Pisa1 4 .

 

Foi livre docente de direito penal e depois de direito civil na Universidade de Roma “La Sapienza”, onde em 1912 fundou a Escola de Aplicação Jurídico-Criminal (Scuola di Applicazione Giuridico–Criminale). De 1895 a 1905, ministrou cursos na Universidade Livre de Bruxelas e Universidade de Paris-Sorbonne1 .

Igreja de Sant' Ivo no Palazzo della Sapienza, sede da Universidade de Roma “La Sapienza” até 1935

 

Atuou como advogado de defesa em vários processos famosos, tais como o de Tullio Murri (advogado socialista acusado de homicídio em 19055 ), o de Violet Gibson (que tentou matar Benito Mussolini6 ), até o seu último caso, o julgamento de Vincenzo Saponaro (padre acusado de parricídio em 1928)1 7 .

 

Foi através da reputação obtida como advogado de defesa que Ferri entrou na política. Os líderes da revolta de camponeses assalariados conhecida como La Boje foram levados a julgamento em Veneza em 1886. Contra todas as expectativas, Ferri conseguiu a absolvição dos camponeses de Mântua8 expondo a condição social dos réus como motivante do crime. Com isto angariou fama de socialista e prestígio político entre operários e camponeses1 3 .

 

Foi eleito deputado para o parlamento italiano em 1886 pelo distrito eleitoral de Gonzaga em Mântua3 como radical sem partido.

 

Em 1893, Ferri uniu-se ao recém-formado Partido Socialista Italiano1 2 . Assumiu em 1898 provisoriamente o cargo de editor do jornal Avanti!, órgão oficial do Partido Socialista Italiano, atuando com coragem em um momento de grande repressão política aos socialistas. Posteriormente foi editor definitivo do Avanti! de 1903 a 1908, aumentando a influência e circulação deste diário de notícias. Em 1908, seu prestígio político no Partido Socialista Italiano tinha diminuído, mas ainda tinha muito prestígio como jurista1 . Renunciou então ao cargo de editor do Avanti! e partiu para realizar uma série de conferências sobre criminologia e Direito na América Latina.

 

Ferri declarou-se a favor da guerra na Líbia em 1912, o que causou a sua renúncia ao mandato de deputado e desfiliação do Partido Socialista Italiano. Posteriormente voltou a ser eleito deputado como socialista independente. Defendeu de maneira dúbia a neutralidade italiana durante a Primeira Guerra Mundial. Em 1919 foi reeleito deputado e, em 1921, filiou-se ao Partido Socialista Unitário2 .

 

Em 1919, o Ministro da Justiça Lodovico Mortara nomeou-o presidente da comissão para a reforma do Código Zanardelli, o código penal italiano de 1899, em vigor no Reino da Itália desde 18901 .

 

Em março de 1927, Ferri voltou às manchetes como defensor de Violet Gibson, inglesa de família nobre que tentou matar Benito Mussolini. O processo terminou com a absolvição da ré por razões de insanidade3 , embora o próprio Ferri considerasse que as suas tendências ao suicídio e criminalidade a tornassem perigosa o suficiente para ser privada de sua liberdade pessoal6 .

 

Com a ascensão do fascismo, passou a apoiar o regime de Benito Mussolini2 . Não se filiou ao Partido Nacional Fascista3 , mas redigiu obras em louvor do fascismo e de Benito Mussolini6 .

 

Seu prestígio perante os fascistas italianos era tanto que foi nomeado para o cargo honorário de senador6 em 2 de março de 1929. Entretanto morreu em Roma em 12 de abril de 1929 antes de tomar posse1 .

Pensamento Jurídico

 

Ferri, juntamente com Cesare Lombroso e Rafaele Garofalo, é considerado um dos fundadores das escola positivista de criminologia.

 

Os estudos de Ferri levaram-no a postular teorias de que os métodos de prevenção de crimes deveriam ser o pilar para o cumprimento da lei, em oposição à punição de criminosos após haverem cometido seus crimes.

 

Compartilhou com Lombroso a crença nas características fisiológicas de criminosos, contudo, concentrou-se no estudo das suas características psicológicas, as quais acreditava contribuírem para o desenvolvimento do crime em um indivíduo. Essas características incluíam gírias, grafia, símbolos secretos, literatura e arte, assim como a insensibilidade moral e "uma certa falta de repugnância à ideia de execução da ofensa, antes de cometê-la, e a falta de remorso após realizá-la"9 .

 

Ferri argumentou que religião, amor, honra e lealdade não contribuem para evitar o comportamento criminoso, pois são ideias muito complexas para terem um impacto definitivo no senso moral básico de uma pessoa. Ferri argumentou que outros sentimentos, tais com ódio, busca do amor e vaidade têm maior influência, pois têm maior poder sobre o senso de moral da pessoa[carece de fontes].

 

Ferri resumiu sua teoria definindo a psicologia dos criminosos como uma "resistência defeituosa às tendências e pecados criminais, devido a essa impulsividade mal controlada que caracteriza crianças e animais"9 .

 

Quanto às escolas de criminologia, Ferri se colocava entre Francesco Carrara, que foi "o ponto de chegada, embora altíssimo, de uma tradição agora esgotada"10 (a escola clássica de criminologia), e o avanço tecnicista de Arturo Rocco, segundo o qual "a tarefa principal (se não exclusiva) da ciência do direito penal deveria ser elaboração técnico-jurídica de um direito penal positivo e vigente, o conhecimento científico, e não meramente empírico, do sistema de direito penal como é em virtude das leis que nos governam"11 .

Formação do Pensamento Jurídico de Ferri

 

As aulas que teve ainda jovem no Liceo Classico Virgilio com o filósofo Roberto Ardigò foram uma grande influência para que aderisse desde a juventude à corrente de pensamento positivista1 . A outra grande influência inicial foram as aulas de Pietro Ellero no curso de Direito da Universidade de Bolonha. o qual defendia que a pena aplicada na condenação de criminosos tinha como o objetivo de prevenção de novos crimes, e não a expiação destes.

 

A tese de láurea de Ferri denominada La Teorica dell'Imputabilità e la Negazione del Libero Arbitrio (A teoria da Imputabilidade e a Negação do Livre-Arbítrio) já esboçava as linhas principais que orientariam seu pensamento posterior, começando com a negação do livre-arbítrio12 . A escola clássica de criminologia considerava que o ser humano tinha livre arbítrio, portanto que havia responsabilidade moral do indivíduo que escolhia conscientemente cometer - ou não - um delito. Ferri sustentou o contrário: o crime seria consequência de fenômenos antropológicos, físicos e culturais fora do controle do indivíduo, portanto o livre-arbítrio não poderia ser a base da imputabilidade penal, ou seja, da decisão de que a pessoa deveria ou não receber uma sanção legal, uma pena. Rejeitou assim o conceito de responsabilidade moral da escola clássica e criou o conceito de responsabilidade social9 13 .

 

Foi na Universidade de Paris-Sorbonne que Ferri teve contato com as mais novas doutrinas sobre o fundamentos teóricos da pena aplicada nos crimes, assim como com a utilização de métodos estatísticos na pesquisa sociológica.

 

Ferri foi aluno de Cesare Lombroso, fundador da criminologia antropológica, que se dedicou a pesquisar os fatores fisiológicos que caracterizavam um criminoso ainda antes deste cometer crimes2 . Ferri e Lombroso formaram uma parceria que nunca esmoreceu, embora Ferri tenha muitas vezes criticado as ideias de Lombroso. Ferri admirava especialmente a tentativa de Lombroso em fundamentar cientificamente um novo conceito de responsabilidade social do crime1 . Contudo, seguindo seu próprio caminho, Ferri não se interessou pelos fatores fisiológicos e concentrou-se no estudo que as influências sociais e econômicas tinham sobre os criminosos e sobre os índices de criminalidade. Ferri propunha o estudo científico, positivista, dos aspectos psicológicos e sociais dos criminosos em oposição ao positivismo biológico de Lombroso2 .

 

Foi na revista Archivio di Psichiatria, Scienze Penali ed Antropologia Criminale, criada e publicada por Lombroso, onde Ferri publicou os primeiros artigos que aprofundaram a sua negação do livre arbítrio, pedra fundamental da escola clássica de criminologia. As suas conclusões foram que o objetivo do direito penal deveria ser a prevenção dos delitos através de substitutos penais ou reformas de caráter social14 . O seu conceito de prevenção criminal foi influenciado pela leitura da obra do jurista e filósofo italiano Gian Domenico Romagnosi; a partir do qual proporá um "reformismo moderado e pragmático visando uma evolução sem saltos, traço característico do cânone eclético15 .

Difusão da Nova Escola Positiva

Enrico Ferri c. 1902

 

Ferri pretendeu fundar uma nova linha de pensamento dentro da tradição jurídica italiana considerando que chegara ao fim o "glorioso ciclo científico" da escola clássica. A nova linha de pensamento teórico deveria ser o estudo do delito como ente jurídico abstrato16 . Ferri propôs que esta nova escola deveria aplicar o método experimental no estudo dos delitos e das penas. O crime deveria ser estudado como um fenômeno natural e uma ação concreta. Isto levava a privilegiar a prática do direito e a formação de juízes, os quais devendo julgar um homem tinham pouco apoio nos conceitos então utilizados "sobre a qualidade jurídica da infração"17 .

 

Ferri apoiou a iniciativa de Giulio Fioretti de criar a revista La Scuola Positiva della Giurisprudenza Pernale para fins de propaganda do método positivista1 18 . Por algum tempo parou de publicar nesta revista a fim de revisar a terceira edição de sua obra seminal I nuovi orizzonti del diritto e della procedura penale, que tinha sido publicada em 1881, e que foi publicada após 1892 com o nome de Sociologia Criminale tornando-se um dos grandes clássicos da Criminologia e do Direito Penal1 .

 

A partir de 1895 tornou-se o único responsável pela edicção da revista La Scuola Positiva della Giurisprudenza Pernale, que foi utilizada para propaganda da utilização de métodos experimentais em matérias de direito penal1 .

 

Após a promulgação do Código Penal Zanardelli (código penal italiano de 1899), Ferri concentrou-se em divulgar os princípios positivistas entre os operadores do direito que podiam fazer a aplicação da teoria na prática1 . Além disso, subordinava as estratégias de sua vida política à propaganda do método positivista com o objetivo de realizar reformas que correspondessem a sua ideia de justiça social1 .

 

Em 1912, Ferri criou a Scuola di Applicazione Giuridico-criminale na Universidade de Roma “La Sapienza”, a fim de concretizar a ideia original dos positivistas da necessária "contaminação sócio-antropológica", bem como da necessidade de realizar reformas judiciais e prisionais19 .

 

A nova Escola Positivista deixou marcas importantes no Direito Penal. Primeiro, passou-se a considerar que o método experimental poderia ser aplicado no Direito causando o surgimento de uma nova ciência: a criminologia. Em segundo lugar passou a haver uma melhor individualização das penas e houve a criação de institutos jurídicos penais novos como as medidas de segurança, suspensão condicional da pena e o livramento condicional.

Princípios Básicos da Sociologia Criminal

 

O ponto inicial do pensamento de Ferri é a negação do livre-arbítrio. Segundo ele, o homem não é livre, as suas liberdades são restritas ao marco jurídico estabelecido pelo Estado. O sistema legal, segundo Ferri, poderia ser comparado a um conjunto de poliedros, cada um sendo um dos indivíduos que compõem o Estado, ou até a Humanidade. Assim como as células de favos de mel, que as abelhas constroem na forma de cilindros tornam-se prismas de base hexagonal devido à pressão mútua entre si, do mesmo modo os indivíduos que nascem livres podem ser comparados a esferas que se tornam poliedros devido às restrições recíprocas e necessárias para a vida comum na sociedade civil. O conceito de direito é uma liberdade “física” limitada, baseado, não no livre-arbítrio, mas na necessidade de relações externas individuais e sociais20 .

 

A sociologia criminal de Enrico Ferri não se concentra no estudo do do crime em si. O mais importante é estudar a relação que existe entre o autor do delito e a sociedade. A criminología é proposta como uma ciência positiva de observação e modificação da realidade. O crime, o infrator e a punição são reunidos no estudo e na prática9 .

 

O método indutivo experimental e a estatística foram os principais instrumentos propostos por Ferri para o estudo de criminologia. Deste modo, as suas teorias baseiam-se em fatos apreendidos da realidade concreta9 .

 

O crime ocorre como resultado de fatores sociais que determinam que os indivíduos ultrapassem os limites legalmente estabelecidos. Deste modo, Ferri coloca o crime como responsabilidade social, e não como a responsabilidade moral decorrente do livre arbítrio. Os infratores são infratores porque recebem da sociedade um conjunto de modos de agir que determina suas ações futuras ou porque, seguindo Lombroso, possuem uma anormalidade congênita. Portanto, o criminoso é resultado de uma anormalidade congênita ou adquirida por fatores sociais9 .

 

A classificação dos criminosos de Ferri9 é a seguinte:

 

Criminosos natos: aqueles que apresentam os estigmas de degeneração descoberto por Lombroso têm a moral atrofiada. A expressão "criminoso nato" certamente foi de autoria de Ferri e não de Lombroso;

Criminosos loucos: aqueles alienados nos manicômios ou prestes a irem para lá, também os semiloucos ou fronteiriços;

Criminosos ocasionais: aqueles que eventualmente cometem crimes, pois "o delito procura o indivíduo".

Criminosos habituais: aqueles reincidentes na ação criminosa a ponto de considerá-lo sua profissão. São a grande maioria dos criminosos. Na verdade, há uma degeneração do criminoso ocasional em habitual.

Criminosos passionais: aqueles que agem pelo ímpeto. Em geral cometem um crime na crime na mocidade. São próximoa do loucos pois dão dominados por tempestades psíquicas.

 

A Teoria dos Motivos proposta por Ferri considera que existem fatores que serão determinantes do delito9 21 . Estes fatores criminógenos podem ser agrupados em:

 

Fatores Antropológicos

Constituição Orgânica do Crime: Refere-se a características somáticas dos indivíduos: crânio, vísceras, cérebro.

Constituição Psíquica: Inteligencia, sentimento, senso moral.

Características Pessoais: Raça, idade, sexo, estado civil.

Fatores Sociais: Densidade de população, opinião pública, Moral, religião.

Fatores Físicos : Clima, solo, estações, temperatura.

 

A partir daí, Ferri elabora a sua Lei da Saturação: em um meio socialmente determinado com condições individuais e psíquicas dadas, comete-se um determinado número de delitos9 .

 

Outra consequência importante é a Teoria da Periculosidade: em uma determinada situação individual e por diferentes circunstâncias sociais, uma pessoa terá maior ou menor tendência a cometer crimes. A periculosidade não depende do ato criminoso cometido pelo sujeito, mas da sua qualidade de ser mais ou menos antissocial9 . A função da pena aplicada não seria mais, com queria a escola clássica, a expiação do crime, mas a Defesa Social através da prevenção de crimes.

 

Apesar de tudo, Ferri critica as instituições penais como incapazes de ressocializar os criminosos depois destes cumprirem as penas. Para ele, a ressocialização de alguém acostumado ao ar da prisão é impossível ou difícil, pois os indivíduos saem das prisões ainda mais ressentidos e cometem crimes maiores como vingança contra a sociedade. O mais importante é que crime deve ser combatido antes que aconteça, pois a prevenção geral é mais eficaz do que repressão. Com este objetivo o Estado deve aplicar Substitutivos Penais, medidas de carácter econômico, político, administrativo, educativo, familiar que atuem nas causas originadoras dos delitos diminuindo a sua incidência9 .

 

Entretanto os Substitutivos Penais não serão suficientes para conter os criminosos natos, loucos e passionais. A razão de punir é a defesa social, portanto para estes tipos de criminosos são necessárias Medidas de Segurança, formas de contê-los enquanto manifestem seu carácter perigoso para a sociedade9 . Se por um lado as Medidas de Segurança aumentavam as penas dos criminosos perigosos além do que a escola clássica considerava necessário para expiação da culpa, por outro lado a avaliação da periculosidade permitiu que condenados considerados pouco perigosos fossem libertados antes do término da pena por meio de mecanismos como, por exemplo, livramento condicional.

A Reforma do Código Zanardelli

 

A oportunidade de demonstrar a aplicação prática do positivismo jurídico no Direito Penal ocorreu em 1919, quando, o Ministro da Justiça Ludovico Mortara nomeou Ferri presidente da Comissão para a Reforma do Código Zanardelli3 , o código penal italiano em vigor desde 1890.

 

O Comitê para a Reforma do Código Zanardelli teve polêmicas raivosas que reproduziam os debates então existentes no ambiente acadêmico entre as diversas escolas de Direito Penal. O clima de combate também era parte do estilo de discussão da época. O enfrentamento principal ocorreu entre os defensores da escola clássica de criminologia com os que, como Ferri, propunham uma nova ciência do direito penal22 23 . Entretanto não se deve simplificar porque o quadro foi mais complexo do que a mera justaposição destas duas diferentes linhas de pensamento24 .

 

O resultado do trabalho foi o Progetto Preliminare di Codice Penale Italiano per i Delitti, publicado em Milão, 1921. Este projeto foi acompanhado de um relatório, ditado pelo próprio Ferri, que tratava da parte geral do código na qual os postulados da escola positiva foram todos vigorosamente afirmados. Nele foi afastado o critério da imputabilidade com a abolição da distinção entre imputáveis e não imputáveis, e a infração seria avaliada principalmente em função da periculosidade de seu autor. A substituição do conceito de pena como castigo moral pelo conceito da pena como prevenção individual do crime representava um endurecimento das medidas coercivas previstas no Código Zanardelli. A adequação da pena à periculosidade do infrator tendia em muitos casos à duração indefinida de detenção, pois não cessando o risco de recorrência, não havia um limite para a expiação do crime. Ainda de acordo com o princípio da periculosidade do sujeito, Ferri propunha a necessidade de igualar alguns crimes abolindo a distinção - que o código Zanardelli tinha introduzido - entre crimes consumados e crimes tentados. Os novos critérios de concurso de agentes na execução de crimes previam igual responsabilidade para todos partícipes e uma nova disciplina das circunstâncias avaliada de acordo com a periculosidade do agente3 .

 

Entretanto, segundo pelo menos um autor, a nova orientação positivista da qual Ferri era defensor mostrou "capacidade de interpretar os tempos [...] pela visão integrada das ciências criminais" e como a "atualização histórica da penalística civil italiana e europeia"25 26 .

 

As soluções do projeto resguardavam os fundamentos essenciais da ordem jurídica liberal-burguesa legal: a dimensão individualista, a centralidade da legislador, a exclusividade da fonte da legislativa, o papel da ciência jurídica e do juiz-intérprete da lei. Apesar disto, Ferri afirmava querer finalizar sua "vida científica demonstrando a aplicação jurídica de uma doutrina original e genuinamente italiana"27 .

 

Ferri também participou dos trabalhos da comissão nomeada pelo Ministro da Justiça Alfredo Rocco para examinar o projeto do Código Penal. Os postulados da escola positiva foram menos centrais nesta revisão de projeto do que na tentativa anterior de codificação. Houve uma influência considerável de Ferri na introdução do novo Título VIII do Livro I, Delle Misure Amministrative di Sicurezza. O princípio do valor sintomático do crime e da periculosidade do agente do crime foi aplicado na nova disciplina da tentativa, da responsabilidade subjetiva, do concurso de agentes e da existência de imputabilidade até no estado de embriaguez3 .

 

Mais do que os outros institutos previstos no projeto de código, a matéria das medidas de segurança foi utilizada para conciliar os princípios do positivismo jurídico e as acentuadas exigências repressivas do regime totalitário, especialmente por prever a indeterminação da duração máxima da pena. Os codificadores de 1930 conciliaram os conceitos de pena da escola clássica e da escola positivista: uma medida privativa de liberdade poderia ser aplicada após a execução da pena nos infratores habituais, profissionais ou por tendência, o que representava a união entre o conceito clássico da punição como expiação e o postulado positivista da pena como defesa e prevenção3 .

 

Os projetos de código penal italianos foram traduzidos em várias línguas e influenciaram a doutrina jurídica e a legislação em diversos países na Europa e na América Latina1 . A obra de Ferri em geral foi fundamental na elaboração do código penal de 1921 da Argentina[carece de fontes].

O Problema do Jurista-intérprete

 

Ferri não confiava no sistema de sanções fixas definidas por um juiz autômato e propunha uma série de medidas penais variáveis a serem aplicadas por juízes especializados em disciplinas criminológicas1 . Quando se dá ao juiz o ônus de avaliar a gravidade da infração em relação à personalidade do agressor para determinar a quantidade da pena a ser aplicada, misturam-se princípios que diferem do postulado central da escola positiva que é a gravidade objetiva do ato criminoso3 .

 

Considerando o perigo da discricionariedade dos juízes, Ferri concluiu que não era admissível que estes interpretassem a lei sem limites, pois as "regras de procedimento são a garantia suprema dos direitos do homem e do cidadão que [...], seja como um criminoso seja como um condenado, ainda conserva para sempre os intangíveis e fundamentais direitos da pessoa humana". Para Ferri, o juiz não pode exceder os limites da lei, mas dentro dos limites legais não será "possível impedir o juiz de ter uma determinada quantidade de poderes, porque senão ele seria reduzido a um contador mecânico da dosimetria da pena"27 .

 

Ferri ansiava por juízes capazes de avaliar social e legalmente a periculosidade do agente do crime, mas, para serem contidos os riscos de discricionariedade, os juízes deveriam se "comprometer com as irrevogáveis garantias de direitos individuais conquistados pela escola clássica de criminologia". Portanto, considerava muito importante a formação dos juristas, e foi com este objetivo que criou a Scuola d'Applicazione Giuridico-Criminale (Escola de Aplicação Jurídico-Criminal) e, em 1913, a sua revista La scuola positiva - organo della scuola d'applicazione giuridico-criminale na Universidade de Roma “La Sapienza”1 .

Trajetória e Pensamento Político

 

Como político, Ferri caracterizou-se por "reversões surpreendentes de posição, até cair no elogio do fascismo"28 .

Início da Vida Política

Cartaz do Partido Socialista Italiano em 1897

 

A fama nacional que adquiriu com a defesa dos líderes da revolta de camponeses La Boje foi decisiva para a entrada de Ferri na vida política ativa3 . No início de 1885, os trabalhadores camponeses das províncias de Rovigo, Pádua, Mântua, Cremona e Treviso se rebelaram contra os baixos salários. Em março de 1885, depois de meses de luta, o exército italiano conseguiu controlar a rebelião. Foram presas 160 pessoas, das quais 22, consideradas como líderes, foram levadas a julgamento sob a acusação de incitar uma guerra civil29 . O julgamento muito divulgado na imprensa ocorreu em Veneza de 19 de fevereiro até 27 de março de 18863 . Contra todas as expectativas de condenação, os defensores, entre os quais Ettore Sacchi e Enrico Ferri, conseguiram a absolvição29 . A sua magnífica defesa dos líderes camponeses fez com que Ferri passasse a ter a reputação de "socialista” e grande prestígio entre as associações políticas democráticas. Sua fama tornou-se nacional e os movimentos sindicais do norte da Itália colocavam seu nome, entre outros, na canção em dialeto vêneto "L'Italia l'è Malada".

 

L'Italia l'è malada (A Itália está doente)

 

E Ferri l'è il dutur (E Ferri é o doutor)

 

Per far guarì l'Italia (Para curar a Itália)

 

Tajem la testa ai sciur29 (Cortem a cabeça dos senhores)

Partido Radical

 

Devido ao seu grande prestígio, Ferri foi convidado - e aceitou – ser candidato a deputado do parlamento italiano concorrendo pela Sociedade Democrática Radical de Mântua com o apoio de um amplo espectro político. Entretanto, neste momento, sua adesão ao socialismo deve ser considerada muito frágil3 . Em seu discurso de nomeação de candidatura, Ferri apoiou o ideal de "harmonia entre todas as classes sociais", a fim de realizar a "verdadeira democracia, que é a fraternidade entre os homens"30 . Em seu primeiro discurso de campanha definiu-se como "sociólogo evolucionista", um "sociólogo, porque não só como cientista, mas acima de tudo como homem político estudo a sociedade, organismo natural que tem as suas próprias leis do desenvolvimento natural ... Evolucionista porque acredito que a lei da evolução natural domina as coisas na ordem científica assim como na ordem política"31 . Rejeitando o princípio socialista da luta de classes, Ferri dizia perseguir "o ideal de harmonia entre todas as classes da sociedade"31 . Os conceitos expressos neste discurso político estão presentes na sua obra Socialismo e Criminalità na qual procura demonstrar que há uma estreita ligação entre a esfera científica e a política3 .

 

Após a defesa dos líderes camponeses da revolta La Boje, Ferri "apontava o caminho da cooperação como uma evolução natural dos movimentos de resistência"32 . Em várias ocasiões apoiou e promoveu iniciativas da sociedade civil, especialmente na forma cooperação, para pacificação social, porque, dizia, "os trabalhadores são como as abelhas; pacíficas e fecundas de bem quando têm de trabalhar, inquieto e talvez até perigosas quando condenados a ociosidade forçada"33 . Ferri utilizava frequentemente metáforas de abelhas e colmeia para descrever os diferentes sujeitos de direito34 . Em 1891, fez parte da Subcomissão para a Cooperação presidida pelo Secretário do Tesouro Luigi Luzzatti1 .

 

Ferri conseguiu fazer com que os socialistas acreditassem que seu pensamento político não era incompatível com a ideologia socialista, apesar de que, segundo pelo menos um autor, deva ser considerado um político legalista democrata timidamente reformador e progressista"35 .

 

No Parlamento, Ferrri quis se juntar ao grupo de deputados radicais não hostis à propriedade privada e à monarquia - que ele sempre considerou como um um mal menor. Ressaltava a importância das questões sociais, mas pedia que as reformas que melhorassem as condições do povo fossem feitas em pequenas doses3 . Não encontrou um partido que realmente fosse compatível com suas crenças. Sonhava com um novo partido radical em que pudesse pôr em prática seu pensamento positivista. Sem submeter-se aos líderes de esquerda moderada, manteve-se isolado em uma posição equidistante dos extremos. O político que se autodefinia como "radical com reservas" mostrava uma "propensão às reviravoltas políticas que serão repetidas no curso de sua longa carreira política"36 .

 

Por outro lado, no Congresso Democrático que resultou no Pacto de Roma de 13 de maio de 1890, Ferri empenhou-se e conseguiu que o programa do Partido Radical enfatizasse o lado social. Ao mesmo tempo contribuía para a organização do movimento de camponeses e o cooperativismo em Mântua3 .

Socialismo Reformista

Cartão de filiação ao Partido Socialista Italiano em 1905

Cartão de filiação ao Partido Socialista Italiano em 1906

 

Em 1892, as organizações de operários de Mântua foram chamadas para aderir a um novo partido denominado Partido dos Trabalhadores Italianos (Partito dei Lavoratori Italiani, a partir de 1893 chamado Partito Socialista Italiano: PSI). Ferri posicionou-se contra a adesão por não concordar com o método da luta de classes, o que não impediu que associações de operários de Mântua aderissem ao novo partido socialista. Somente alguns meses depois Ferri anunciou sua adesão ao novo partido e a aceitação do coletivismo e da luta de classes, ressaltando, entretanto, a preferência pela "abordagem gradual" e a formação de alianças eleitorais com outras forças democráticas3 . Definiu-se então como um crente do evolucionismo de Darwin e um discípulo de Karl Marx, mas somente então começou a estudar as teorias marxistas. Entretanto propunha uma evolução que beneficiasse as gerações futuras em vez da solução rápida da questão social dos tempos em que vivia37 .

 

Devido a sua adesão ao socialismo, perdeu em 1894 a cátedra de professor da Universidade de Bolonha. Além de sua "adesão" ao socialismo, Ferri era considerado uma ameaça devido a sua "mensagem antiformalistica, antilegalistica e antiindividualistica"37 .

 

A sua escolha política foi fundamentada no ensaio Socialismo e Scienza Positiva no qual concluiu que o socialismo marxista era a conclusão prática na vida social da revolução científica moderna ooriginada com a aplicação do método experimental em todos os ramos do conhecimento humano, e das obras de Charles Darwin e Herbert Spencer38 . Ferri comparou o darwinismo e o socialismo e contestou os trabalhos de Ernst Haeckel que ressaltaram as diferenças básicas entre estas duas escolas de pensamento. Ao contrário de Ernst Haeckel, Ferri argumentava que o darwinismo com seus princípios científicos dava base ao socialismo38 . Ferri via religião e ciência como sendo inversamente proporcionais de modo que quando a força de um deles aumentava, a do outro caía. Ferri disse que o darwinismo deu um golpe na concepção de origem do Universo pregada pela Igreja, portanto o socialismo seria uma extensão do darwinismo e da teoria da evolução. Escreveu então que tudo na História marchava em direção ao socialismo, enquanto os indivíduos eram incapazes de deter ou retardar a sucessão de fases de evolução moral, política e social38 . Esta mistura de biologia darwiniana, da sociologia de Spencer e marxismo fez com que todos pensadores marxistas contemporâneos se recusassem a reconhecer Enrico Ferri como um deles39 .

 

Na verdade, Ferri recusava o instrumento da luta de classes, esperando uma evolução que não forçasse as estruturas políticas e sociais e o progresso gradual da humanidade40 . Além disso, subordinava as estratégias políticas à propaganda do método positivista a fim de realizar as reformas que correspondessem a sua ideia de justiça social1 .

 

No entanto Ferri foi capaz de se estabelecer rapidamente como um dos membros mais influentes do Partido Socialista Italiano. As razões para a sua popularidade foram o seu grande prestígio de pesquisador jurídico e advogado, a sua habilidade de falar em público e, sua beleza física e timbre de voz41 . Também deve ser lembrada a sua influência sobre muitos jovens estudantes das ciências jurídicas e antropológicas seguidores do positivismo, que proporcionaram novos recrutas qualificados para o socialismo italiano3 .

 

Com o aumento de seu prestígio dentro do Partido Socialista Italiano, Ferri passou de defensor do reformismo gradual para sustentador do grupo partidário denominado de intransigentes, que recusavam a aliança com partidos moderados. Quando uma onda de repressão assolou o socialismo italiano no final do século XIX, Ferri se destacará como um combativo protagonista de batalhas políticas, Em 1898, prenderam Leonida Bissolati, então diretor do jornal socialista Avanti! e Ferri assumiu temporariamente o seu cargo assegurando a regularidade da publicação em um momento particularmente difícil3 .

 

Em 1899, o governo do general Luigi Pelloux (Presidente do Conselho de Ministros do Reino da Itália de 1898-1900) apresentou ao Parlamento propostas de leis com medidas restritivas de "liberdades civis", o que causou a atuação conjunta dos deputados socialistas visando a obstrução de sua votação. A capacidade de oratória de Ferri ficou famosa. Seus discursos duravam de três a cinco horas sem deixar de tratar temas relevantes para a debate parlamentar. O governo teve que dissolver o Parlamento e convocar novas eleições3 . Ferri declarou-se aliviado por constatar que os excessos das leis e os tribunais de exceção, sob o pretexto de Defesa Social, tinham ocorrido sem a cumplicidade ou a influência das doutrinas positivistas42 .

 

Ferri possuía neste momento tanto prestígio eleitoral que o Partido Socialista Italiano teve a ideia de nomeá-lo candidato pelo seu distrito tradicional, Gonzaga em Mântua (onde tinha sido reeleito em 1895 e em 1897), mas também por distritos eleitorais em Ravena e Roma3 . Ferri acabou por ser eleito tanto por Gonzaga como por Ravenna, tendo ainda obtido muito mais votos do que o esperado em Roma3 .

Socialismo Revolucionário

Manifesto do Partido Socialista Italiano em 1902

Panfleto contra Ferri

 

Ferri passou a ser um dos líderes da facção dos "intransigentes", embora esta posição estivesse enfraquecida devido ao fato da vitória eleitoral do Partido Socialista Italiano ter sido alcançada por meio de alianças com partidos moderados. Em setembro de 1901, a facção intransigente conquistou a maioria na importante seção de Milão e obteve o controle do periódico semanal Azione Socialista. Em fevereiro de 1902, os intransigentes criaram em Roma o periódico quinzenal Il Socialismo que passou a ser dirigido por Ferri3 , e, em seguida, a revista socialista Avanguardia. Estes periódicos entraram em duras polêmicas contra a facções socialistas moderadas, enquanto Ferri, contrariando suas posições anteriores, batalhava dentro do seu grupo parlamentar contra as posições reformistas3 .

 

O Partido Socialista italiano dividiu-se em duas correntes, reformistas e revolucionários, cujo maior confronto ocorreu pela posse da linha editorial do jornal Avanti!, órgão oficial do partido. O socialista reformista [🇮🇹Leonida Bissolati|Leonida Bissolati]] renunciou ao cargo de diretor e em 1 de Abril 1903, Ferri foi nomeado em seu lugar. Reformou o diário oficial do partido socialista transformando-o em um folhetim combativo com temas contra a burguesia e a Igreja Católica e alguma tendência à demagogia. Algumas campanhas de grande repercussão conferiram ao Avanti! uma grande reputação e aumentaram a sua circulação. Este sucesso favoreceu a Ferri, que passou a ser considerado o maior expoente da corrente revolucionária, se não de todo partido, enquanto as posições reformistas gradualmente perdiam terreno3 .

 

Ferri pretendia uma divisão de trabalho entre as duas tendências internas do partido, atribuindo aos intransigentes revolucionários a missão de educar o proletariado politicamente e aos reformistas a tarefa de obter melhores condições para os trabalhadores3 .

 

A popularidade de Ferri e a eficácia dos seus métodos de luta política, no entanto, não se baseavam em fundamentos teóricos sólidos, nem deixavam vislumbrar uma estratégia coerente3 . O "esquerdismo ferriano" viria a ser "desprovido de conteúdo alternativo e incapaz de sua própria transformação"43 . O julgamento dos historiadores parece concordar sobre este ponto3 .

Retorno ao Socialismo Reformista

Símbolo do Partido Socialista Italiano em 1919

 

A aliança de Ferri com os revolucionários entrou logo em crise e dissolveu-se no decorrer de 1905. Ele então revelou sua tendência reformista e imprudência tática, convencendo o grupo parlamentar socialista a apoiar o governo com o propósito de julgá-lo a prova dos fatos44 .

 

Em 1906 Ferri criou a corrente chamada integralista, que se propunha a ser a síntese de todas as tendências dentro do Partido Socialista Italiano. Conseguiu prevalecer com o apoio dos reformistas, enquanto que os revolucionários foram para a oposição3 . Esta aliança com os reformistas não perdurou, e seu espaço tinha-se tornado restrito pois as muitas mudanças tinham afetado o seu prestígio. Em janeiro de 1908, renunciou ao cargo de diretor do Avanti! e embarcou para uma viagem para a América Latina, onde tinha sido convidado para dar uma série de palestras sobre criminologia e Direito. Quando voltou à Itália a sua influência no partido era pequena3 .

 

Em fevereiro de 1911, Ferri juntou-se à Democrazia Rurale, uma associação fundada em 1910 em Mântua com objetivo de compreender as necessidades da classe média agrícola, afastar a luta de classes e promover a cooperação entre todos os elementos da produção45 .

 

Por ter votado pelo consentimento da Guerra da Líbia com argumentos nacionalistas, Ferri foi reprovado pelo Partido Socialista Italiano. Apresentou sua renúncia ao cargo de deputado e à filiação partidária em 1912, mas conseguiu se reeleger pelo distrito eleitoral de Gonzaga como "socialista independente" obtendo 4.577 dos 4.883 votos colocados na urna. Obteve o apoio dos proprietários de terras e até mesmo de católicos, enquanto os socialistas optaram por se abster. Apoiou a formação do Partido Socialista Reformista Italiano, mas não quis fazer parte deste. Foi de novo reeleito na eleição seguinte, mas sem a esmagadora maioria da eleição anterior.

 

Nas vésperas da Primeira Guerra Mundial Ferri demostrava desinteresse na política ativa e seu prestígio em Mântua estava muito desgastado46 . Tomou uma posição não muito clara quanto à guerra: de um lado se dizia neutralista e por outro manifestava simpatia por França, Inglaterra e Bélgica e admiração pelos jovens que, como o seu filho, partiam como voluntários3 .

 

Após a guerra, Ferri deixou de ser um protagonista importante da vida política italiana e não foi candidato nas eleições de 1919. Com o início da violência fascista, refez a sua interpretação dos fenômenos sociais e políticos de acordo com os padrões da teoria da evolução3 . Escreveu então que era "utópico crer em acabar com o movimento socialista" aplicando "golpes de porretes ou tiros de revólver", mas que o proletariado teria que esperar o rumo dos acontecimentos com "a coragem da paciência" e que "o mundo caminhava inexoravelmente do individualismo ao socialismo", independentemente de "tudo o que façam seus adversários"47 .

Cartões de filiação ao Partido Socialista Unitario

Apoio ao Fascismo

 

Em maio de 1921, voltou ao Parlamento reeleito pelo seu distrito eleitoral de Mântua. Neste mesmo ano, em um discurso na Câmara de Deputados, esboçou uma interpretação inicial do fascismo como um fenômeno de defesa da classe dominante contra a rebelião das massas trabalhadoras. Em 1922 filiou-se ao Partido Socialista Unitário. Em fevereiro de 1923, tentou convencer os deputados a assumir uma posição de colaboração aberta com Benito Mussolini. Depois manifestou o seu consentimento ao fascismo, sem formalmente aderir à sua ideologia3 .

 

No final de sua vida, Ferri tornou-se um dos maiores apoiadores de Benito Mussolini e passou a considerar o fascismo como uma expressão dos ideais socialistas. Escreveu uma obra elogiosa de Benito Mussolini e do governo fascista na qual disse que o fascismo era "a afirmação do Estado contra o individualismo liberal"48 .

 

Utilizando os modelos conceituais da ciência positiva, Ferri considerou o fascismo como expressão de um grande projeto de renovação política e desenvolvimento econômico, até mesmo como uma forma subsidiária do socialismo. O fascismo, segundo Ferri, era "principalmente a afirmação da supremacia do Estado diante do individualismo liberal e até mesmo libertário" e representava "uma solução completa e sistemática" do conflito de classes48 . Ferri mostrou essencialmente "uma espécie de aceitação acrítica do fascismo que amadurecia a partir da verificação da incapacidade evidente dos partidos políticos tradicionais gerenciarem o estado de forma disciplinada e produtiva"35 .

 

Em março de 1927, Ferri deu uma palestra sobre Mussolini em que disse ter tido "a satisfação de examinar antropologicamente" o líder, percebendo nele os detalhes fisiológicos indicados por Lombroso como manifestação do pensamento, da ação política, de um "novo homem", de um líder carismático que guiaria as aspirações do povo49 . Ferri, apesar de não se declarar fascista, acreditava que Mussolini teria a capacidade de implementar as reformas positivistas e combater o conflito de classes intenso naqueles anos com ocupações de fábricas e mortes de líderes sindicais50 .

Obras Principais

 

La Teorica dell'Imputabilità e la Negazione del Libero Arbitrio,,, Firenze, 1878.

Dei Sostitutivi Penali, in Archivio di psichiatria, antropologia criminale e scienze penali per servire allo studio dell’uomo alienato e delinquente, 1880, 2, pp. 67 e seg., pp. 214 e seg.

I Nuovi Orizzonti del Diritto e della Procedura Penale, Bologna, 1881.

Studi sulla Criminalità in Francia dal 1826 al 1878, Roma, 1881, rist. in Studi Sulla criminalità e Altri Saggi, Torino, 1901, pp. 17-59.

Le Ragioni Storiche delLa Scuola Positiva di Diritto Criminale, in Rivista di Filosofia Scientifica, 1882-83, 3, pp. 321-37.

La Scuola Positiva di Diritto Criminale. Palestra do Curso de Direito e Procedimento Penal da Universidade de Siena, pronunciada em 18 novembro de 1882, publicada em Siena, 1883.

Socialismo e Criminalità, Torino, 1883.

I Contadini Mantovani al Processo di Venezia, imputati di Eccitamento alla Guerra Civile, Venezia, 1886, rist. in Difese Penali e Studi di Giurisprudenza, Torino, 1899, pp. 1-62.

Discorso al Teatro Andreani, Mantova, 16 maggio 1886, Supplemento da edição nº 14 do jornal La Nuova Mantova, órgão do Partido Democratico-Radicale, 20 de maio de 1886.

Le Società Cooperative di Lavoratori e le Opere Pubbliche: interpellanza dell’on. Enrico Ferri colle risposte degli onorevoli ministri Magliani e Saracco, tornata del 3 dicembre 1887, publicada em Roma, 1887.

Delitti e Delinquenti nella Scienza e nella Vita. Conferência feita na Universidade de Bolonha, 22 e 23 março de 1889, publicada em Milano, 1889.

La Psicologia nel Processo degli Studenti Bolognesi, in "La scuola positiva nella giurisprudenza civile e penale e nella vita sociale"

Sociologia Criminale, Torino, 1892. Terceira edição totalmente refeita do título original Nuovi Orizzonti del Diritto e della Procedura Penale, 1884.

Ai Lettori, in "La Scuola Positiva nella Giurisprudenza Penale", 1893, pp. 1-2.

Socialismo e Scienza Positiva, 1894.

Difesa sociale e difesa di classe nella giustizia penale, in "La scuola positiva nella giurisprudenza penale", 1899.

Difese Penali e Studi di Giurisprudenza, Torino, 1899. Edições sucessivas com o título Difese penali. Studi di giurisprudenza penale. Arringhe civili., 2 volumes.

Studi sulla Criminalità e altri Saggi: con tre tavole grafiche, Torino. 1901.

La Scuola Positiva de Criminologia. Três palestras dadas na Universidade de Nápoles, 1901.

Évolution Économique et Évolution Sociale. Conferência púbica organizada pelo Groupe des Étudiants Collectivistes de Paris, em 19 de janeiro de 1900, no l'Hôtel des Sociétés Savantes, publicada em Paris, 1901.

Giustizia Penale e Giustizia Sociale>. Palestra do curso de Direito e Procedimento Penal dada na aula magna da Universidade Roma em 12 de janeiro de 1911, publicada em Milano, 1911.

In Difesa di Tullio Murri (1905), in Difese penali. Studi di Giurisprudenza Penale. Arringhe civili, Torino, 1923, 1° vol., pp. 491-561.

Documenti di Criminologia: la personalità di Violetta Gibson, in La scuola positiva nella giurisprudenza penale, 1927, pp. 127-34.

Principii di Diritto Criminale. Delinquenti e delitto nella scienza, legislazione, giurisprudenza: in ordine al codice penale vigente, progetto 1921, progetto 1927, publicado em Torino, 1928.

 

Sociologia Criminal

Sociologia Criminale.jpg

 

Reconhecida como um dos clássicos da criminologia, a primeira edição desta obra foi publicada em Bolonha, 1881, sob o título I Nuovi Orizzonti del Diritto e della Procedura Penale, seguida de uma segunda edição em 1884. Em 1892 foi refeita e publicada em sua terceira edição em Turim sob o título Sociologia Criminale. Esta obra ainda passou por várias revisões em 1900 e em 1929, ano da morte de Ferri, quando foi publicada com anotações de Arturo Santoro. O caminho do pensamento jurídico de Ferri pode ser reconstruído pelas sucessivas revisões que fez nesta obra3 .

 

Em Sociologia Criminal, Ferri critica a forma tradicional da época em tratar o criminoso apenas nas esferas do crime e da punição. Adepto da Escola Positiva do Direito Penal, surgida a partir da segunda metade do século XIX, Ferri defende veementemente que o método adequado para se chegar a uma solução satisfatória do problema criminal é investigando as causas que estão produzindo crimes em uma dada população, bem como interpor recursos contra o crime baseando-se nos resultados obtidos por tal pesquisa que levaria em conta dados da antropologia, psicologia, estatística e sociologia9 .

 

A introdução do livro discorre sobre "A Escola Positiva do Direito Penal", apresentando esta nova escola cuja tarefa será observar os indivíduos envolvidos em atividades criminosas e a sociedade na qual está inserido, base do estudo da sociologia criminal. O autor critica a atuação limitada da doutrina de crimes e punições da Escola Clássica, afirmando que esta teria completado seu ciclo histórico, mas fazendo a ressalva de que esta teve a sua importância prática ao diminuir os castigos e abolir as crueldades arbitrárias dos tempos medievais9 .

 

O primeiro capítulo, sobre os Dados da Antropologia Criminal, é uma investigação sobre as condições individuais que tendem a produzir hábitos criminais na mente e na ação do indivíduo. Apesar de ser discípulo e amigo de Lombroso, o autor aponta falhas originais nos estudos de seu mestre por ter dado importância indevida às características exteriores do indivíduo e não às psicológicas. Neste capítulo, o autor apresenta a relação entre a sociologia criminal e a antropologia, afirmando que é necessário realizar os estudos biológicos do criminoso, tanto anatômicos quanto fisiológicos, uma vez que temos que estudar o órgão antes de sua função, e o físico antes do moral, rebatendo várias críticas de estudiosos. Ferri dá importância fundamental ao estudo psicológico do criminoso considerando que este aspecto irá possibilitar conhecer as características que levam ao desenvolvimento do crime a ser cometido pelo indivíduo9 .

 

O segundo capítulo, sobre os Dados de Estatísticas Criminais, é uma análise das condições sociais adversas que tendem a conduzir certas camadas da população para o crime. Ferri sugere que o nível de criminalidade obedece a uma lei que chamou de “Lei da Saturação Criminal”, que seria determinada pelo ambiente social e condições físicas ambientais do local. O autor afirma que o volume de crime não será materialmente diminuído por códigos de direito penal, no entanto eles podem ser diminuídos habilmente através da melhoria das condições individuais e sociais negativas da comunidade como um todo. O crime, segundo Ferri, é um produto dessas condições adversas, e a única forma eficaz de lidar com ele é acabar, tanto quanto possível, com as causas que o produz. Por outro lado, conclui que embora os códigos penais possam fazer relativamente pouco para a redução do crime, eles são absolutamente essenciais para a proteção da sociedade9 .

 

Finalmente, o último capítulo, sobre as Reformas Práticas, pretende mostrar como a lei e a administração da prisão criminal podem ser mais eficazes para fins de defesa social. Ferri propõe entre outras ações, a indenização das vítimas de crime, a readaptação do indivíduo através da identificação de seu tipo criminoso, a redução da participação do júri popular, a não fixação do período da pena e a reformulação dos manicômios criminais9 .

Estudos Sobre a Criminalidade na França

Ferri. Studi dalla Criminalitá in Francia dal 1826 al 1878.png

 

Publicado em 1881 sob o título de Studi sulla Criminalità in Francia dal 1826 al 1878, esta obra foi resultado dos estudos realizados durante seu período na Universidade de Paris-Sorbonne. Em Sociologia Criminal , Ferri faz menção a essa obra, dizendo organizar ao longo dela os três gêneros de toda série de causas que levam ao crime (fatores antropológicos, sociais e físicos), que anteriormente tinham sido indicadas de forma fragmentada e incompleta. Tal análise ainda será abordada de forma completa em Escola Positiva de Criminologia. Se, depois de Quetelet e Guerry, o estudo da estatística criminal não tinha evoluído de forma animadora, com Ferri, as análises são retomadas. Sua obra consiste basicamente na busca de explicações para as oscilações e mudanças nos dados recolhidos na França referentes a diferentes espécies de crimes, organizados em tabelas cronológicas21 .

 

A sociedade, reconhece o autor, é formada por vários fatores antropológicos, nem todos, no entanto, são objetos de estudo da antropologia criminal. Enquanto os fatores antropológicos, que representam o elemento pessoal no fenômeno criminal podem ser facilmente isolados e corrigidos em estatísticas, fatores físicos e sociais, originados do ambiente natural e social, nem sempre podem ser discernidos um por um em seu concurso para a criminalidade de um povo21 .

 

Até então, todas as pesquisas feitas sobre a criminalidade se preocupavam quase que exclusivamente com os fatores antropológicos da infração e no máximo com alguns fatores físicos, especialmente o clima e as estações do ano. Os fatores sociais, exceto população e a produção agrícola, eram completamente ignorados. Seu estudo se mostra útil, portanto, por ser um estudo sistemático voltado a fatores sociais do crime e da delinquência21 .

 

Ele acredita que quando o legislador tem conhecimento suficiente acerca dos fatores sociais do crime, é fácil não apenas corrigir certas ideias exageradas ou falsas sobre a importância de certas medidas contra o crime, como até suprimir as causas da doença, promovendo uma ordem social diferente e implementando uma defesa realmente eficaz contra a atividade criminosa do homem21 .

 

Com esse entendimento, e convencido de que o direito penal, como qualquer outra ciência social, deverá começar a partir da observação dos fatos, Ferri realiza o estudo das estatísticas judiciais francesas para ampliá-la e homogeneizá-la, tanto para a estabilidade do direito penal, quanto para a precisão da investigação21 .

 

Ele estreita sua pesquisa sobre a frequência de cada crime, ano após ano, por mais de meio século, a fim de perceber a manifestação dos fatores sociais mais marcantes na população e seu reflexo na criminalidade. A partir da estatística, cria uma distinção entre criminalidade real, aparente e legal. A primeira diz respeito a todos os crimes de fato cometidos, incluindo aqueles que não foram descobertos ou de fácil ocultação. A segunda, aos delitos denunciados, mas não levados a julgamento. E a terceira, por sua vez, diz respeito aos delitos de fato levados a julgamento em que, por causa da certeza dos fatos, só se presta a análise científica21 .

 

Suas análises partem de dados referentes a 1831 indo até 1878. A quantidade de delitos denunciados e julgados mais do que dobrou nesse intervalo. Ele busca então justificativas para o fenômeno, apontando, por exemplo, as modificações legislativas ocorridas no período (houve reforma no Código Penal, o que acabou por atenuar algumas penas), o aumento da população, a variação no número de oficiais da polícia, crises financeiras, industriais e agrícolas, etc21 .

 

Ele acaba por focar em fenômenos sociais por não acreditar que esse aumento possa estar relacionado a fatores antropológicos e físicos por não serem concebíveis tantas mudanças apenas na natureza humana. Por exemplo, a variação da temperatura de fato pode influenciar, mas não de forma constante e crescente como assinalam suas tabelas. O que Ferri aponta é que os números absolutos do crime estão longe de serem estáveis, sendo eles proporcionais a fatores antropológicos e concorrentes como a idade, o sexo, o estado civil, etc21 .

 

Fatores históricos (inseridos nos sociais) também se mostram determinantes já que de 1841 a 1878 sobe a criminalidade devido à instabilidade política e consequente aumento de rebeliões e violência, ou até pela maior circulação e consumo de bebidas alcoólicas21 .

 

Dessa forma, Ferri desenvolve um estudo complexo e dedicado sobre os dados recolhidos permeando cada fenômeno ocorrido na sociedade francesa, buscando as mais plausíveis explicações para o aumento da criminalidade registrado, muito em assonância ao espírito científico da escola de pensamento em que se insere21 .

A Escola Positiva de Criminologia

 

Publicada como o título La Scuola Positiva de Criminologia, trata-se de três palestras dadas por Ferri na Universidade de Nápoles, em 1901, a convite de estudantes italianos. Ele a divide em três partes: a primeira faz uma revisão histórica das bases da Escola Positiva, entre elas, a Escola Clássica; a segunda diz respeito a como a Escola Positiva trata o problema da criminalidade; e a terceira evolui no sentido de indicar os remédios desta escola para resolver o problema da criminalidade51 .

 

Com presente tom cientificista, Ferri desenvolve ao longo da palestra um paralelo entre criminalidade e doenças: enquanto a febre tifoide e a malária, ao terem suas causas e transmissão estudadas, recuaram diante dos remédios desenvolvidos pela medicina, a loucura, o suicídio e o crime crescem em ritmo acelerado, o que prova que além de estudar os fenômenos, a ciência deve encontrar diagnósticos mais precisos dessas doenças morais que afligem sociedade a fim de encontrar remédios mais efetivos contra elas51 .

 

Os próprios expoentes da Escola Clássica perceberam, em 1879, que a justiça criminal teria que se rejuvenescer e atualizar utilizando-se das ciências naturais, substituindo a abstração por uma análise de fatos concretos (Enrico Pessina). Giovanni Bovio, com a obra "Um Estudo Erítico da Criminologia" preparou o terreno para novas ideias apontando todas as falhas e fraquezas da estrutura clássica. Basicamente, o sistema punia sem curar, quando o ideal seria curar sem qualquer forma de punição51 .

 

A Escola Positivista de Criminologia surgiu na Itália através da atração dos italianos pelo estudo da criminologia. Seu nascimento também se deve a uma condição particular do país: a crescente criminalidade. Ela se inaugura com Cesare Lombroso em 1872, que começou uma nova forma de estudar a criminalidade – a partir, primeiramente, do criminoso, e não do crime51 .

 

Uma das principais características da Escola Positivista é a sua negação do livre-arbítrio. Ao longo de toda a obra, Ferri desconstrói o que se mostra peça fundamental da Escola Clássica e do próprio sistema jurídico da época em que vive (apesar da evolução no ramo científico, ele ressalta, a legislação não se atualizou no mesmo ritmo). Ele acredita que o cometimento de um crime se deve a uma combinação de três fatores que em determinado momento podem agir sobre a personalidade da pessoa: antropológico, telúrico (ambiental) e social51 .

 

A escola positiva de criminologia conseguiu a mesma evolução no que dizia respeito ao tratamento dos loucos (não mais responsáveis ou agredidos pela sua loucura) aos prisioneiros. O pensamento clássico dizia que o crime envolvia uma culpa moral por ser resultado do livre arbítrio do homem, que abandonava o caminho da virtude e escolhia o crime. A escola positivista por sua vez, defende que nada depende da vontade do criminoso; ser um delinquente envolve questões pessoais, físicas e morais, bem como viver em ambiente propício. Tudo isso se torna uma cadeia de causas e efeitos, externos e internos, que o torna mais propenso ao crime. Essa é a conclusão a que chega a escola positivista51 .

 

A ilusão do livre arbítrio tem suas bases na consciência interior. Se um homem sabe a principal causa de um fenômeno, ele diz que é inevitável. Se não as sabe, chama de acidente. É evidente que a simples ideia de acidente não é científica: todo fenômeno possui uma causa. O mesmo é verdade para os fenômenos humanos, mas como não se sabe as causas internas e externas na maioria dos casos, finge-se que eles não são necessariamente determinados pelas suas causas. Deve-se analisar quais as causas que determinaram a escolha dessa pessoa51 .

 

O estudo dos criminosos e as consequências lógicas decorrentes dele podem mudar completamente a justiça humana, não apenas como teoria baseada em livros científicos, mas também como prática aplicada todos os dias àquela porção da humanidade que caiu no crime. Ferri é otimista sobre o trabalho em torno da verdade científica que poderia transformar o sistema penal em simples instrumento de preservação da sociedade contra a doença do crime, despindo-a de quaisquer ideias de vingança, ódio e punição, que sobreviverão como lembranças de uma época primitiva. É contra, justamente, essa ideia de punição: não pode ser considerado justo o ato humano de trancafiar outro homem em uma cela apertada, evitando que ele tenha qualquer tipo de contato com outras pessoas e dizer, ao final da pena, "agora que seus pulmões não estão mais acostumados a respirar ar aberto, agora que suas pernas não estão mais acostumadas a serem usadas, vá, mas tome cuidado e não repita o que você fez, ou sua sentença será duas vezes pior"51 .

 

Quando um crime é cometido, estudiosos do direito se ocupam de perguntas como "qual o tipo penal cometido e sob quais circunstâncias?", esquecendo-se de um primeiro problema, que afeta a maior parte da população: quais as causas do crime? Essas duas visões retratam duas escolas criminalísticas: aquela, a escola clássica, ocupada com a análise jurídica e as circunstâncias sob a qual o agente se encontrava – menor, louco, bêbado, etc. A escola positiva, por sua vez, tenta resolver o caso desde sua origem, das razões e condições que induziram o homem a cometer tal crime51 .

 

Os clássicos não se ocupavam de estudar as causas da criminalidade, eles a têm como um fato consumado e seu remédio contra ela, a punição. Eles analisam do ponto de vista jurídico, sem perguntar como esse fato criminológico pode ter sido produzido e por que ele se repete. A teoria do livre arbítrio exclui a possibilidade dessa questão científica, se um criminoso comete um crime, comete porque quis, o que apenas depende da sua determinação voluntária51 .

 

Não há no mundo outro remédio contra o crime que não a repressão. Jeremy Bentham fala que toda vez que a punição é infligida, ela prova sua ineficácia, ela não previne do cometimento de crimes. Se um homem não comete um crime isso é devido a razões diferentes do que simples medo da pena. Quem comete um crime movido por forte sentimento passional não refletiu antes de fazê-lo (não pensando também se seria preso ou nas consequências); quem, por outro lado, planeja o crime cuidadosamente, fá-lo acreditando na impunidade51 .

 

Ferri não apenas explica a Escola Positiva Penal em que se insere, como tece críticas importantes ao sistema criminal da época, como por exemplo, a aplicação de uma mesma espécie de pena – a prisão - para crimes totalmente diferentes, cabendo ao juiz apenas decidir a duração do encarceramento. O paralelo que trava entre a criminologia e a medicina é tão forte que, inclusive, compara essa realidade ao caso do médico tratar diferentes doenças com um mesmo tratamento, sem que lhe ocorram as particularidades do paciente51 .

 

Concluindo, acredita que a Escola Clássica não conseguiu enxergar longe o suficiente para propor remédios eficazes para a criminalidade. A missão histórica daquela escola consistiu na redução da punição, sendo um protesto contra as penas bárbaras da Idade Média. Os posit

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

Enrico Ferri

PSM V52 D770 Enrico Ferri.jpg

 

Enrico Ferri c.1897; foto publicada no periódico Popular Science Monthly

Nascimento 25 de fevereiro de 1856

San Benedetto Po, Mântua, Itália

Morte 12 de abril de 1929 (73 anos)

Roma, Itália

Nacionalidade Itália italiano

Ocupação jurista, político, jornalista, sociólogo

Influências

Lista

[Expandir]

Principais trabalhos Sociologia Criminal, A Escola Positiva de Criminologia, Socialismo e Criminalidade

 

Enrico Ferri (1856 – 1929) foi um criminologista e político socialista italiano. Juntamente com Cesare Lombroso e Raffaele Garofalo, é considerado um dos fundadores da Escola Italiana de Criminologia Positivista. Estes pesquisadores causaram uma ruptura epistemológica nas Ciências Jurídicas ao propor que estas também deveriam utilizar o método positivo experimental próprio das ciências naturais. Ferri abordou o direito e ordem jurídica como uma ciência social que deveria ser estudada pela observação da sociedade. Concluiu com suas pesquisas que o objetivo do sistema penal deveria ser a neutralização dos criminosos através da prevenção dos delitos1 . Foi autor de obras clássicas de criminologia como Sociologia Criminal de 1884 nas quais estudou os fatores econômicos e sociais que propiciavam o comportamento criminoso. Sua obra influenciou o código penal de diversos países europeus e latino-americanos. Foi também político filiado ao Partido Socialista Italiano e editor do jornal Avanti!, órgão oficial do partido1 . Embora tenha inicialmente rejeitado o fascismo, após a subida ao poder do ditador italiano Benito Mussolini, tornou-se um dos seus mais famosos apoiadores fora do Partido Facista.

 

Biografia

 

Nasceu em San Benedetto Po, perto de Mântua, Lombardia, em 25 fevereiro de 18561 2 . De origens modestas, era filho de Eraclio Ferri e da Colomba Amadei3 .

 

Frequentou o ensino médio no Liceo Classico Virgilio em Mântua, onde foi aluno do filósofo Roberto Ardigò3 , o maior expoente do positivismo italiano, que exerceu grande influência na sua formação1 .

Portici di Via Zamboni na Universidade de Bolonha

 

Estudou Direito na Universidade de Bolonha em um ambiente acadêmico onde predominavam as ideias positivistas3 . Formou-se em 1877, sendo orientado por Pietro Ellero na tese de láurea denominada A Teoria da Imputabilidade e a Negação do Livre-arbítrio (La Teorica dell'Imputabilità e la Negazione del Libero Arbitrio) publicada em 1878. Completou sua educação com um curso de especialização em direito penal na Universidade de Pisa no qual teve aulas com o famoso jurista da escola clássica de criminologia Francesco Carrara1 . Em 1879 foi complementar seus estudos na Universidade de Paris-Sorbonne3 . Teve aulas de medicina legal com Cesare Lombroso1 .

 

Após obter a livre docência na Universidade de Turim em 1880, Ferri foi indicado por Pietro Ellero para ocupar a cátedra de direito penal que deixara vaga na Universidade de Bolonha1 . A sua palestra inaugural feita em Bolonha em 6 de dezembro de 1880 (I Nuovi Orizzonti del Diritto e della Procedura Penale, publicado em 1881) expôs os fundamentos da criação da escola positiva de criminologia, os quais foram anunciados formalmente ao assumir uma outra cátedra na Universidade de Siena em 18 de novembro 18821 .

 

Em 1881 juntou-se à equipe editorial da revista fundada por Cesare Lombroso e outros denominada "Archivio di Psichiatria, Scienze Penali ed Antropologia Criminale per servire allo Studio dell’Uomo Alienato e Delinquente" (Arquivo de Psiquiatria, Ciências Penais e Antropologia Criminal para servir ao Estudo do Homem Alienado e Criminoso"1 ).

 

Por indicação de Filippo Serafini, foi convidado para ocupar a cátedra anteriormente ocupada por Francesco Carrara na Universidade de Pisa1 4 .

 

Foi livre docente de direito penal e depois de direito civil na Universidade de Roma “La Sapienza”, onde em 1912 fundou a Escola de Aplicação Jurídico-Criminal (Scuola di Applicazione Giuridico–Criminale). De 1895 a 1905, ministrou cursos na Universidade Livre de Bruxelas e Universidade de Paris-Sorbonne1 .

Igreja de Sant' Ivo no Palazzo della Sapienza, sede da Universidade de Roma “La Sapienza” até 1935

 

Atuou como advogado de defesa em vários processos famosos, tais como o de Tullio Murri (advogado socialista acusado de homicídio em 19055 ), o de Violet Gibson (que tentou matar Benito Mussolini6 ), até o seu último caso, o julgamento de Vincenzo Saponaro (padre acusado de parricídio em 1928)1 7 .

 

Foi através da reputação obtida como advogado de defesa que Ferri entrou na política. Os líderes da revolta de camponeses assalariados conhecida como La Boje foram levados a julgamento em Veneza em 1886. Contra todas as expectativas, Ferri conseguiu a absolvição dos camponeses de Mântua8 expondo a condição social dos réus como motivante do crime. Com isto angariou fama de socialista e prestígio político entre operários e camponeses1 3 .

 

Foi eleito deputado para o parlamento italiano em 1886 pelo distrito eleitoral de Gonzaga em Mântua3 como radical sem partido.

 

Em 1893, Ferri uniu-se ao recém-formado Partido Socialista Italiano1 2 . Assumiu em 1898 provisoriamente o cargo de editor do jornal Avanti!, órgão oficial do Partido Socialista Italiano, atuando com coragem em um momento de grande repressão política aos socialistas. Posteriormente foi editor definitivo do Avanti! de 1903 a 1908, aumentando a influência e circulação deste diário de notícias. Em 1908, seu prestígio político no Partido Socialista Italiano tinha diminuído, mas ainda tinha muito prestígio como jurista1 . Renunciou então ao cargo de editor do Avanti! e partiu para realizar uma série de conferências sobre criminologia e Direito na América Latina.

 

Ferri declarou-se a favor da guerra na Líbia em 1912, o que causou a sua renúncia ao mandato de deputado e desfiliação do Partido Socialista Italiano. Posteriormente voltou a ser eleito deputado como socialista independente. Defendeu de maneira dúbia a neutralidade italiana durante a Primeira Guerra Mundial. Em 1919 foi reeleito deputado e, em 1921, filiou-se ao Partido Socialista Unitário2 .

 

Em 1919, o Ministro da Justiça Lodovico Mortara nomeou-o presidente da comissão para a reforma do Código Zanardelli, o código penal italiano de 1899, em vigor no Reino da Itália desde 18901 .

 

Em março de 1927, Ferri voltou às manchetes como defensor de Violet Gibson, inglesa de família nobre que tentou matar Benito Mussolini. O processo terminou com a absolvição da ré por razões de insanidade3 , embora o próprio Ferri considerasse que as suas tendências ao suicídio e criminalidade a tornassem perigosa o suficiente para ser privada de sua liberdade pessoal6 .

 

Com a ascensão do fascismo, passou a apoiar o regime de Benito Mussolini2 . Não se filiou ao Partido Nacional Fascista3 , mas redigiu obras em louvor do fascismo e de Benito Mussolini6 .

 

Seu prestígio perante os fascistas italianos era tanto que foi nomeado para o cargo honorário de senador6 em 2 de março de 1929. Entretanto morreu em Roma em 12 de abril de 1929 antes de tomar posse1 .

Pensamento Jurídico

 

Ferri, juntamente com Cesare Lombroso e Rafaele Garofalo, é considerado um dos fundadores das escola positivista de criminologia.

 

Os estudos de Ferri levaram-no a postular teorias de que os métodos de prevenção de crimes deveriam ser o pilar para o cumprimento da lei, em oposição à punição de criminosos após haverem cometido seus crimes.

 

Compartilhou com Lombroso a crença nas características fisiológicas de criminosos, contudo, concentrou-se no estudo das suas características psicológicas, as quais acreditava contribuírem para o desenvolvimento do crime em um indivíduo. Essas características incluíam gírias, grafia, símbolos secretos, literatura e arte, assim como a insensibilidade moral e "uma certa falta de repugnância à ideia de execução da ofensa, antes de cometê-la, e a falta de remorso após realizá-la"9 .

 

Ferri argumentou que religião, amor, honra e lealdade não contribuem para evitar o comportamento criminoso, pois são ideias muito complexas para terem um impacto definitivo no senso moral básico de uma pessoa. Ferri argumentou que outros sentimentos, tais com ódio, busca do amor e vaidade têm maior influência, pois têm maior poder sobre o senso de moral da pessoa[carece de fontes].

 

Ferri resumiu sua teoria definindo a psicologia dos criminosos como uma "resistência defeituosa às tendências e pecados criminais, devido a essa impulsividade mal controlada que caracteriza crianças e animais"9 .

 

Quanto às escolas de criminologia, Ferri se colocava entre Francesco Carrara, que foi "o ponto de chegada, embora altíssimo, de uma tradição agora esgotada"10 (a escola clássica de criminologia), e o avanço tecnicista de Arturo Rocco, segundo o qual "a tarefa principal (se não exclusiva) da ciência do direito penal deveria ser elaboração técnico-jurídica de um direito penal positivo e vigente, o conhecimento científico, e não meramente empírico, do sistema de direito penal como é em virtude das leis que nos governam"11 .

Formação do Pensamento Jurídico de Ferri

 

As aulas que teve ainda jovem no Liceo Classico Virgilio com o filósofo Roberto Ardigò foram uma grande influência para que aderisse desde a juventude à corrente de pensamento positivista1 . A outra grande influência inicial foram as aulas de Pietro Ellero no curso de Direito da Universidade de Bolonha. o qual defendia que a pena aplicada na condenação de criminosos tinha como o objetivo de prevenção de novos crimes, e não a expiação destes.

 

A tese de láurea de Ferri denominada La Teorica dell'Imputabilità e la Negazione del Libero Arbitrio (A teoria da Imputabilidade e a Negação do Livre-Arbítrio) já esboçava as linhas principais que orientariam seu pensamento posterior, começando com a negação do livre-arbítrio12 . A escola clássica de criminologia considerava que o ser humano tinha livre arbítrio, portanto que havia responsabilidade moral do indivíduo que escolhia conscientemente cometer - ou não - um delito. Ferri sustentou o contrário: o crime seria consequência de fenômenos antropológicos, físicos e culturais fora do controle do indivíduo, portanto o livre-arbítrio não poderia ser a base da imputabilidade penal, ou seja, da decisão de que a pessoa deveria ou não receber uma sanção legal, uma pena. Rejeitou assim o conceito de responsabilidade moral da escola clássica e criou o conceito de responsabilidade social9 13 .

 

Foi na Universidade de Paris-Sorbonne que Ferri teve contato com as mais novas doutrinas sobre o fundamentos teóricos da pena aplicada nos crimes, assim como com a utilização de métodos estatísticos na pesquisa sociológica.

 

Ferri foi aluno de Cesare Lombroso, fundador da criminologia antropológica, que se dedicou a pesquisar os fatores fisiológicos que caracterizavam um criminoso ainda antes deste cometer crimes2 . Ferri e Lombroso formaram uma parceria que nunca esmoreceu, embora Ferri tenha muitas vezes criticado as ideias de Lombroso. Ferri admirava especialmente a tentativa de Lombroso em fundamentar cientificamente um novo conceito de responsabilidade social do crime1 . Contudo, seguindo seu próprio caminho, Ferri não se interessou pelos fatores fisiológicos e concentrou-se no estudo que as influências sociais e econômicas tinham sobre os criminosos e sobre os índices de criminalidade. Ferri propunha o estudo científico, positivista, dos aspectos psicológicos e sociais dos criminosos em oposição ao positivismo biológico de Lombroso2 .

 

Foi na revista Archivio di Psichiatria, Scienze Penali ed Antropologia Criminale, criada e publicada por Lombroso, onde Ferri publicou os primeiros artigos que aprofundaram a sua negação do livre arbítrio, pedra fundamental da escola clássica de criminologia. As suas conclusões foram que o objetivo do direito penal deveria ser a prevenção dos delitos através de substitutos penais ou reformas de caráter social14 . O seu conceito de prevenção criminal foi influenciado pela leitura da obra do jurista e filósofo italiano Gian Domenico Romagnosi; a partir do qual proporá um "reformismo moderado e pragmático visando uma evolução sem saltos, traço característico do cânone eclético15 .

Difusão da Nova Escola Positiva

Enrico Ferri c. 1902

 

Ferri pretendeu fundar uma nova linha de pensamento dentro da tradição jurídica italiana considerando que chegara ao fim o "glorioso ciclo científico" da escola clássica. A nova linha de pensamento teórico deveria ser o estudo do delito como ente jurídico abstrato16 . Ferri propôs que esta nova escola deveria aplicar o método experimental no estudo dos delitos e das penas. O crime deveria ser estudado como um fenômeno natural e uma ação concreta. Isto levava a privilegiar a prática do direito e a formação de juízes, os quais devendo julgar um homem tinham pouco apoio nos conceitos então utilizados "sobre a qualidade jurídica da infração"17 .

 

Ferri apoiou a iniciativa de Giulio Fioretti de criar a revista La Scuola Positiva della Giurisprudenza Pernale para fins de propaganda do método positivista1 18 . Por algum tempo parou de publicar nesta revista a fim de revisar a terceira edição de sua obra seminal I nuovi orizzonti del diritto e della procedura penale, que tinha sido publicada em 1881, e que foi publicada após 1892 com o nome de Sociologia Criminale tornando-se um dos grandes clássicos da Criminologia e do Direito Penal1 .

 

A partir de 1895 tornou-se o único responsável pela edicção da revista La Scuola Positiva della Giurisprudenza Pernale, que foi utilizada para propaganda da utilização de métodos experimentais em matérias de direito penal1 .

 

Após a promulgação do Código Penal Zanardelli (código penal italiano de 1899), Ferri concentrou-se em divulgar os princípios positivistas entre os operadores do direito que podiam fazer a aplicação da teoria na prática1 . Além disso, subordinava as estratégias de sua vida política à propaganda do método positivista com o objetivo de realizar reformas que correspondessem a sua ideia de justiça social1 .

 

Em 1912, Ferri criou a Scuola di Applicazione Giuridico-criminale na Universidade de Roma “La Sapienza”, a fim de concretizar a ideia original dos positivistas da necessária "contaminação sócio-antropológica", bem como da necessidade de realizar reformas judiciais e prisionais19 .

 

A nova Escola Positivista deixou marcas importantes no Direito Penal. Primeiro, passou-se a considerar que o método experimental poderia ser aplicado no Direito causando o surgimento de uma nova ciência: a criminologia. Em segundo lugar passou a haver uma melhor individualização das penas e houve a criação de institutos jurídicos penais novos como as medidas de segurança, suspensão condicional da pena e o livramento condicional.

Princípios Básicos da Sociologia Criminal

 

O ponto inicial do pensamento de Ferri é a negação do livre-arbítrio. Segundo ele, o homem não é livre, as suas liberdades são restritas ao marco jurídico estabelecido pelo Estado. O sistema legal, segundo Ferri, poderia ser comparado a um conjunto de poliedros, cada um sendo um dos indivíduos que compõem o Estado, ou até a Humanidade. Assim como as células de favos de mel, que as abelhas constroem na forma de cilindros tornam-se prismas de base hexagonal devido à pressão mútua entre si, do mesmo modo os indivíduos que nascem livres podem ser comparados a esferas que se tornam poliedros devido às restrições recíprocas e necessárias para a vida comum na sociedade civil. O conceito de direito é uma liberdade “física” limitada, baseado, não no livre-arbítrio, mas na necessidade de relações externas individuais e sociais20 .

 

A sociologia criminal de Enrico Ferri não se concentra no estudo do do crime em si. O mais importante é estudar a relação que existe entre o autor do delito e a sociedade. A criminología é proposta como uma ciência positiva de observação e modificação da realidade. O crime, o infrator e a punição são reunidos no estudo e na prática9 .

 

O método indutivo experimental e a estatística foram os principais instrumentos propostos por Ferri para o estudo de criminologia. Deste modo, as suas teorias baseiam-se em fatos apreendidos da realidade concreta9 .

 

O crime ocorre como resultado de fatores sociais que determinam que os indivíduos ultrapassem os limites legalmente estabelecidos. Deste modo, Ferri coloca o crime como responsabilidade social, e não como a responsabilidade moral decorrente do livre arbítrio. Os infratores são infratores porque recebem da sociedade um conjunto de modos de agir que determina suas ações futuras ou porque, seguindo Lombroso, possuem uma anormalidade congênita. Portanto, o criminoso é resultado de uma anormalidade congênita ou adquirida por fatores sociais9 .

 

A classificação dos criminosos de Ferri9 é a seguinte:

 

Criminosos natos: aqueles que apresentam os estigmas de degeneração descoberto por Lombroso têm a moral atrofiada. A expressão "criminoso nato" certamente foi de autoria de Ferri e não de Lombroso;

Criminosos loucos: aqueles alienados nos manicômios ou prestes a irem para lá, também os semiloucos ou fronteiriços;

Criminosos ocasionais: aqueles que eventualmente cometem crimes, pois "o delito procura o indivíduo".

Criminosos habituais: aqueles reincidentes na ação criminosa a ponto de considerá-lo sua profissão. São a grande maioria dos criminosos. Na verdade, há uma degeneração do criminoso ocasional em habitual.

Criminosos passionais: aqueles que agem pelo ímpeto. Em geral cometem um crime na crime na mocidade. São próximoa do loucos pois dão dominados por tempestades psíquicas.

 

A Teoria dos Motivos proposta por Ferri considera que existem fatores que serão determinantes do delito9 21 . Estes fatores criminógenos podem ser agrupados em:

 

Fatores Antropológicos

Constituição Orgânica do Crime: Refere-se a características somáticas dos indivíduos: crânio, vísceras, cérebro.

Constituição Psíquica: Inteligencia, sentimento, senso moral.

Características Pessoais: Raça, idade, sexo, estado civil.

Fatores Sociais: Densidade de população, opinião pública, Moral, religião.

Fatores Físicos : Clima, solo, estações, temperatura.

 

A partir daí, Ferri elabora a sua Lei da Saturação: em um meio socialmente determinado com condições individuais e psíquicas dadas, comete-se um determinado número de delitos9 .

 

Outra consequência importante é a Teoria da Periculosidade: em uma determinada situação individual e por diferentes circunstâncias sociais, uma pessoa terá maior ou menor tendência a cometer crimes. A periculosidade não depende do ato criminoso cometido pelo sujeito, mas da sua qualidade de ser mais ou menos antissocial9 . A função da pena aplicada não seria mais, com queria a escola clássica, a expiação do crime, mas a Defesa Social através da prevenção de crimes.

 

Apesar de tudo, Ferri critica as instituições penais como incapazes de ressocializar os criminosos depois destes cumprirem as penas. Para ele, a ressocialização de alguém acostumado ao ar da prisão é impossível ou difícil, pois os indivíduos saem das prisões ainda mais ressentidos e cometem crimes maiores como vingança contra a sociedade. O mais importante é que crime deve ser combatido antes que aconteça, pois a prevenção geral é mais eficaz do que repressão. Com este objetivo o Estado deve aplicar Substitutivos Penais, medidas de carácter econômico, político, administrativo, educativo, familiar que atuem nas causas originadoras dos delitos diminuindo a sua incidência9 .

 

Entretanto os Substitutivos Penais não serão suficientes para conter os criminosos natos, loucos e passionais. A razão de punir é a defesa social, portanto para estes tipos de criminosos são necessárias Medidas de Segurança, formas de contê-los enquanto manifestem seu carácter perigoso para a sociedade9 . Se por um lado as Medidas de Segurança aumentavam as penas dos criminosos perigosos além do que a escola clássica considerava necessário para expiação da culpa, por outro lado a avaliação da periculosidade permitiu que condenados considerados pouco perigosos fossem libertados antes do término da pena por meio de mecanismos como, por exemplo, livramento condicional.

A Reforma do Código Zanardelli

 

A oportunidade de demonstrar a aplicação prática do positivismo jurídico no Direito Penal ocorreu em 1919, quando, o Ministro da Justiça Ludovico Mortara nomeou Ferri presidente da Comissão para a Reforma do Código Zanardelli3 , o código penal italiano em vigor desde 1890.

 

O Comitê para a Reforma do Código Zanardelli teve polêmicas raivosas que reproduziam os debates então existentes no ambiente acadêmico entre as diversas escolas de Direito Penal. O clima de combate também era parte do estilo de discussão da época. O enfrentamento principal ocorreu entre os defensores da escola clássica de criminologia com os que, como Ferri, propunham uma nova ciência do direito penal22 23 . Entretanto não se deve simplificar porque o quadro foi mais complexo do que a mera justaposição destas duas diferentes linhas de pensamento24 .

 

O resultado do trabalho foi o Progetto Preliminare di Codice Penale Italiano per i Delitti, publicado em Milão, 1921. Este projeto foi acompanhado de um relatório, ditado pelo próprio Ferri, que tratava da parte geral do código na qual os postulados da escola positiva foram todos vigorosamente afirmados. Nele foi afastado o critério da imputabilidade com a abolição da distinção entre imputáveis e não imputáveis, e a infração seria avaliada principalmente em função da periculosidade de seu autor. A substituição do conceito de pena como castigo moral pelo conceito da pena como prevenção individual do crime representava um endurecimento das medidas coercivas previstas no Código Zanardelli. A adequação da pena à periculosidade do infrator tendia em muitos casos à duração indefinida de detenção, pois não cessando o risco de recorrência, não havia um limite para a expiação do crime. Ainda de acordo com o princípio da periculosidade do sujeito, Ferri propunha a necessidade de igualar alguns crimes abolindo a distinção - que o código Zanardelli tinha introduzido - entre crimes consumados e crimes tentados. Os novos critérios de concurso de agentes na execução de crimes previam igual responsabilidade para todos partícipes e uma nova disciplina das circunstâncias avaliada de acordo com a periculosidade do agente3 .

 

Entretanto, segundo pelo menos um autor, a nova orientação positivista da qual Ferri era defensor mostrou "capacidade de interpretar os tempos [...] pela visão integrada das ciências criminais" e como a "atualização histórica da penalística civil italiana e europeia"25 26 .

 

As soluções do projeto resguardavam os fundamentos essenciais da ordem jurídica liberal-burguesa legal: a dimensão individualista, a centralidade da legislador, a exclusividade da fonte da legislativa, o papel da ciência jurídica e do juiz-intérprete da lei. Apesar disto, Ferri afirmava querer finalizar sua "vida científica demonstrando a aplicação jurídica de uma doutrina original e genuinamente italiana"27 .

 

Ferri também participou dos trabalhos da comissão nomeada pelo Ministro da Justiça Alfredo Rocco para examinar o projeto do Código Penal. Os postulados da escola positiva foram menos centrais nesta revisão de projeto do que na tentativa anterior de codificação. Houve uma influência considerável de Ferri na introdução do novo Título VIII do Livro I, Delle Misure Amministrative di Sicurezza. O princípio do valor sintomático do crime e da periculosidade do agente do crime foi aplicado na nova disciplina da tentativa, da responsabilidade subjetiva, do concurso de agentes e da existência de imputabilidade até no estado de embriaguez3 .

 

Mais do que os outros institutos previstos no projeto de código, a matéria das medidas de segurança foi utilizada para conciliar os princípios do positivismo jurídico e as acentuadas exigências repressivas do regime totalitário, especialmente por prever a indeterminação da duração máxima da pena. Os codificadores de 1930 conciliaram os conceitos de pena da escola clássica e da escola positivista: uma medida privativa de liberdade poderia ser aplicada após a execução da pena nos infratores habituais, profissionais ou por tendência, o que representava a união entre o conceito clássico da punição como expiação e o postulado positivista da pena como defesa e prevenção3 .

 

Os projetos de código penal italianos foram traduzidos em várias línguas e influenciaram a doutrina jurídica e a legislação em diversos países na Europa e na América Latina1 . A obra de Ferri em geral foi fundamental na elaboração do código penal de 1921 da Argentina[carece de fontes].

O Problema do Jurista-intérprete

 

Ferri não confiava no sistema de sanções fixas definidas por um juiz autômato e propunha uma série de medidas penais variáveis a serem aplicadas por juízes especializados em disciplinas criminológicas1 . Quando se dá ao juiz o ônus de avaliar a gravidade da infração em relação à personalidade do agressor para determinar a quantidade da pena a ser aplicada, misturam-se princípios que diferem do postulado central da escola positiva que é a gravidade objetiva do ato criminoso3 .

 

Considerando o perigo da discricionariedade dos juízes, Ferri concluiu que não era admissível que estes interpretassem a lei sem limites, pois as "regras de procedimento são a garantia suprema dos direitos do homem e do cidadão que [...], seja como um criminoso seja como um condenado, ainda conserva para sempre os intangíveis e fundamentais direitos da pessoa humana". Para Ferri, o juiz não pode exceder os limites da lei, mas dentro dos limites legais não será "possível impedir o juiz de ter uma determinada quantidade de poderes, porque senão ele seria reduzido a um contador mecânico da dosimetria da pena"27 .

 

Ferri ansiava por juízes capazes de avaliar social e legalmente a periculosidade do agente do crime, mas, para serem contidos os riscos de discricionariedade, os juízes deveriam se "comprometer com as irrevogáveis garantias de direitos individuais conquistados pela escola clássica de criminologia". Portanto, considerava muito importante a formação dos juristas, e foi com este objetivo que criou a Scuola d'Applicazione Giuridico-Criminale (Escola de Aplicação Jurídico-Criminal) e, em 1913, a sua revista La scuola positiva - organo della scuola d'applicazione giuridico-criminale na Universidade de Roma “La Sapienza”1 .

Trajetória e Pensamento Político

 

Como político, Ferri caracterizou-se por "reversões surpreendentes de posição, até cair no elogio do fascismo"28 .

Início da Vida Política

Cartaz do Partido Socialista Italiano em 1897

 

A fama nacional que adquiriu com a defesa dos líderes da revolta de camponeses La Boje foi decisiva para a entrada de Ferri na vida política ativa3 . No início de 1885, os trabalhadores camponeses das províncias de Rovigo, Pádua, Mântua, Cremona e Treviso se rebelaram contra os baixos salários. Em março de 1885, depois de meses de luta, o exército italiano conseguiu controlar a rebelião. Foram presas 160 pessoas, das quais 22, consideradas como líderes, foram levadas a julgamento sob a acusação de incitar uma guerra civil29 . O julgamento muito divulgado na imprensa ocorreu em Veneza de 19 de fevereiro até 27 de março de 18863 . Contra todas as expectativas de condenação, os defensores, entre os quais Ettore Sacchi e Enrico Ferri, conseguiram a absolvição29 . A sua magnífica defesa dos líderes camponeses fez com que Ferri passasse a ter a reputação de "socialista” e grande prestígio entre as associações políticas democráticas. Sua fama tornou-se nacional e os movimentos sindicais do norte da Itália colocavam seu nome, entre outros, na canção em dialeto vêneto "L'Italia l'è Malada".

 

L'Italia l'è malada (A Itália está doente)

 

E Ferri l'è il dutur (E Ferri é o doutor)

 

Per far guarì l'Italia (Para curar a Itália)

 

Tajem la testa ai sciur29 (Cortem a cabeça dos senhores)

Partido Radical

 

Devido ao seu grande prestígio, Ferri foi convidado - e aceitou – ser candidato a deputado do parlamento italiano concorrendo pela Sociedade Democrática Radical de Mântua com o apoio de um amplo espectro político. Entretanto, neste momento, sua adesão ao socialismo deve ser considerada muito frágil3 . Em seu discurso de nomeação de candidatura, Ferri apoiou o ideal de "harmonia entre todas as classes sociais", a fim de realizar a "verdadeira democracia, que é a fraternidade entre os homens"30 . Em seu primeiro discurso de campanha definiu-se como "sociólogo evolucionista", um "sociólogo, porque não só como cientista, mas acima de tudo como homem político estudo a sociedade, organismo natural que tem as suas próprias leis do desenvolvimento natural ... Evolucionista porque acredito que a lei da evolução natural domina as coisas na ordem científica assim como na ordem política"31 . Rejeitando o princípio socialista da luta de classes, Ferri dizia perseguir "o ideal de harmonia entre todas as classes da sociedade"31 . Os conceitos expressos neste discurso político estão presentes na sua obra Socialismo e Criminalità na qual procura demonstrar que há uma estreita ligação entre a esfera científica e a política3 .

 

Após a defesa dos líderes camponeses da revolta La Boje, Ferri "apontava o caminho da cooperação como uma evolução natural dos movimentos de resistência"32 . Em várias ocasiões apoiou e promoveu iniciativas da sociedade civil, especialmente na forma cooperação, para pacificação social, porque, dizia, "os trabalhadores são como as abelhas; pacíficas e fecundas de bem quando têm de trabalhar, inquieto e talvez até perigosas quando condenados a ociosidade forçada"33 . Ferri utilizava frequentemente metáforas de abelhas e colmeia para descrever os diferentes sujeitos de direito34 . Em 1891, fez parte da Subcomissão para a Cooperação presidida pelo Secretário do Tesouro Luigi Luzzatti1 .

 

Ferri conseguiu fazer com que os socialistas acreditassem que seu pensamento político não era incompatível com a ideologia socialista, apesar de que, segundo pelo menos um autor, deva ser considerado um político legalista democrata timidamente reformador e progressista"35 .

 

No Parlamento, Ferrri quis se juntar ao grupo de deputados radicais não hostis à propriedade privada e à monarquia - que ele sempre considerou como um um mal menor. Ressaltava a importância das questões sociais, mas pedia que as reformas que melhorassem as condições do povo fossem feitas em pequenas doses3 . Não encontrou um partido que realmente fosse compatível com suas crenças. Sonhava com um novo partido radical em que pudesse pôr em prática seu pensamento positivista. Sem submeter-se aos líderes de esquerda moderada, manteve-se isolado em uma posição equidistante dos extremos. O político que se autodefinia como "radical com reservas" mostrava uma "propensão às reviravoltas políticas que serão repetidas no curso de sua longa carreira política"36 .

 

Por outro lado, no Congresso Democrático que resultou no Pacto de Roma de 13 de maio de 1890, Ferri empenhou-se e conseguiu que o programa do Partido Radical enfatizasse o lado social. Ao mesmo tempo contribuía para a organização do movimento de camponeses e o cooperativismo em Mântua3 .

Socialismo Reformista

Cartão de filiação ao Partido Socialista Italiano em 1905

Cartão de filiação ao Partido Socialista Italiano em 1906

 

Em 1892, as organizações de operários de Mântua foram chamadas para aderir a um novo partido denominado Partido dos Trabalhadores Italianos (Partito dei Lavoratori Italiani, a partir de 1893 chamado Partito Socialista Italiano: PSI). Ferri posicionou-se contra a adesão por não concordar com o método da luta de classes, o que não impediu que associações de operários de Mântua aderissem ao novo partido socialista. Somente alguns meses depois Ferri anunciou sua adesão ao novo partido e a aceitação do coletivismo e da luta de classes, ressaltando, entretanto, a preferência pela "abordagem gradual" e a formação de alianças eleitorais com outras forças democráticas3 . Definiu-se então como um crente do evolucionismo de Darwin e um discípulo de Karl Marx, mas somente então começou a estudar as teorias marxistas. Entretanto propunha uma evolução que beneficiasse as gerações futuras em vez da solução rápida da questão social dos tempos em que vivia37 .

 

Devido a sua adesão ao socialismo, perdeu em 1894 a cátedra de professor da Universidade de Bolonha. Além de sua "adesão" ao socialismo, Ferri era considerado uma ameaça devido a sua "mensagem antiformalistica, antilegalistica e antiindividualistica"37 .

 

A sua escolha política foi fundamentada no ensaio Socialismo e Scienza Positiva no qual concluiu que o socialismo marxista era a conclusão prática na vida social da revolução científica moderna ooriginada com a aplicação do método experimental em todos os ramos do conhecimento humano, e das obras de Charles Darwin e Herbert Spencer38 . Ferri comparou o darwinismo e o socialismo e contestou os trabalhos de Ernst Haeckel que ressaltaram as diferenças básicas entre estas duas escolas de pensamento. Ao contrário de Ernst Haeckel, Ferri argumentava que o darwinismo com seus princípios científicos dava base ao socialismo38 . Ferri via religião e ciência como sendo inversamente proporcionais de modo que quando a força de um deles aumentava, a do outro caía. Ferri disse que o darwinismo deu um golpe na concepção de origem do Universo pregada pela Igreja, portanto o socialismo seria uma extensão do darwinismo e da teoria da evolução. Escreveu então que tudo na História marchava em direção ao socialismo, enquanto os indivíduos eram incapazes de deter ou retardar a sucessão de fases de evolução moral, política e social38 . Esta mistura de biologia darwiniana, da sociologia de Spencer e marxismo fez com que todos pensadores marxistas contemporâneos se recusassem a reconhecer Enrico Ferri como um deles39 .

 

Na verdade, Ferri recusava o instrumento da luta de classes, esperando uma evolução que não forçasse as estruturas políticas e sociais e o progresso gradual da humanidade40 . Além disso, subordinava as estratégias políticas à propaganda do método positivista a fim de realizar as reformas que correspondessem a sua ideia de justiça social1 .

 

No entanto Ferri foi capaz de se estabelecer rapidamente como um dos membros mais influentes do Partido Socialista Italiano. As razões para a sua popularidade foram o seu grande prestígio de pesquisador jurídico e advogado, a sua habilidade de falar em público e, sua beleza física e timbre de voz41 . Também deve ser lembrada a sua influência sobre muitos jovens estudantes das ciências jurídicas e antropológicas seguidores do positivismo, que proporcionaram novos recrutas qualificados para o socialismo italiano3 .

 

Com o aumento de seu prestígio dentro do Partido Socialista Italiano, Ferri passou de defensor do reformismo gradual para sustentador do grupo partidário denominado de intransigentes, que recusavam a aliança com partidos moderados. Quando uma onda de repressão assolou o socialismo italiano no final do século XIX, Ferri se destacará como um combativo protagonista de batalhas políticas, Em 1898, prenderam Leonida Bissolati, então diretor do jornal socialista Avanti! e Ferri assumiu temporariamente o seu cargo assegurando a regularidade da publicação em um momento particularmente difícil3 .

 

Em 1899, o governo do general Luigi Pelloux (Presidente do Conselho de Ministros do Reino da Itália de 1898-1900) apresentou ao Parlamento propostas de leis com medidas restritivas de "liberdades civis", o que causou a atuação conjunta dos deputados socialistas visando a obstrução de sua votação. A capacidade de oratória de Ferri ficou famosa. Seus discursos duravam de três a cinco horas sem deixar de tratar temas relevantes para a debate parlamentar. O governo teve que dissolver o Parlamento e convocar novas eleições3 . Ferri declarou-se aliviado por constatar que os excessos das leis e os tribunais de exceção, sob o pretexto de Defesa Social, tinham ocorrido sem a cumplicidade ou a influência das doutrinas positivistas42 .

 

Ferri possuía neste momento tanto prestígio eleitoral que o Partido Socialista Italiano teve a ideia de nomeá-lo candidato pelo seu distrito tradicional, Gonzaga em Mântua (onde tinha sido reeleito em 1895 e em 1897), mas também por distritos eleitorais em Ravena e Roma3 . Ferri acabou por ser eleito tanto por Gonzaga como por Ravenna, tendo ainda obtido muito mais votos do que o esperado em Roma3 .

Socialismo Revolucionário

Manifesto do Partido Socialista Italiano em 1902

Panfleto contra Ferri

 

Ferri passou a ser um dos líderes da facção dos "intransigentes", embora esta posição estivesse enfraquecida devido ao fato da vitória eleitoral do Partido Socialista Italiano ter sido alcançada por meio de alianças com partidos moderados. Em setembro de 1901, a facção intransigente conquistou a maioria na importante seção de Milão e obteve o controle do periódico semanal Azione Socialista. Em fevereiro de 1902, os intransigentes criaram em Roma o periódico quinzenal Il Socialismo que passou a ser dirigido por Ferri3 , e, em seguida, a revista socialista Avanguardia. Estes periódicos entraram em duras polêmicas contra a facções socialistas moderadas, enquanto Ferri, contrariando suas posições anteriores, batalhava dentro do seu grupo parlamentar contra as posições reformistas3 .

 

O Partido Socialista italiano dividiu-se em duas correntes, reformistas e revolucionários, cujo maior confronto ocorreu pela posse da linha editorial do jornal Avanti!, órgão oficial do partido. O socialista reformista [🇮🇹Leonida Bissolati|Leonida Bissolati]] renunciou ao cargo de diretor e em 1 de Abril 1903, Ferri foi nomeado em seu lugar. Reformou o diário oficial do partido socialista transformando-o em um folhetim combativo com temas contra a burguesia e a Igreja Católica e alguma tendência à demagogia. Algumas campanhas de grande repercussão conferiram ao Avanti! uma grande reputação e aumentaram a sua circulação. Este sucesso favoreceu a Ferri, que passou a ser considerado o maior expoente da corrente revolucionária, se não de todo partido, enquanto as posições reformistas gradualmente perdiam terreno3 .

 

Ferri pretendia uma divisão de trabalho entre as duas tendências internas do partido, atribuindo aos intransigentes revolucionários a missão de educar o proletariado politicamente e aos reformistas a tarefa de obter melhores condições para os trabalhadores3 .

 

A popularidade de Ferri e a eficácia dos seus métodos de luta política, no entanto, não se baseavam em fundamentos teóricos sólidos, nem deixavam vislumbrar uma estratégia coerente3 . O "esquerdismo ferriano" viria a ser "desprovido de conteúdo alternativo e incapaz de sua própria transformação"43 . O julgamento dos historiadores parece concordar sobre este ponto3 .

Retorno ao Socialismo Reformista

Símbolo do Partido Socialista Italiano em 1919

 

A aliança de Ferri com os revolucionários entrou logo em crise e dissolveu-se no decorrer de 1905. Ele então revelou sua tendência reformista e imprudência tática, convencendo o grupo parlamentar socialista a apoiar o governo com o propósito de julgá-lo a prova dos fatos44 .

 

Em 1906 Ferri criou a corrente chamada integralista, que se propunha a ser a síntese de todas as tendências dentro do Partido Socialista Italiano. Conseguiu prevalecer com o apoio dos reformistas, enquanto que os revolucionários foram para a oposição3 . Esta aliança com os reformistas não perdurou, e seu espaço tinha-se tornado restrito pois as muitas mudanças tinham afetado o seu prestígio. Em janeiro de 1908, renunciou ao cargo de diretor do Avanti! e embarcou para uma viagem para a América Latina, onde tinha sido convidado para dar uma série de palestras sobre criminologia e Direito. Quando voltou à Itália a sua influência no partido era pequena3 .

 

Em fevereiro de 1911, Ferri juntou-se à Democrazia Rurale, uma associação fundada em 1910 em Mântua com objetivo de compreender as necessidades da classe média agrícola, afastar a luta de classes e promover a cooperação entre todos os elementos da produção45 .

 

Por ter votado pelo consentimento da Guerra da Líbia com argumentos nacionalistas, Ferri foi reprovado pelo Partido Socialista Italiano. Apresentou sua renúncia ao cargo de deputado e à filiação partidária em 1912, mas conseguiu se reeleger pelo distrito eleitoral de Gonzaga como "socialista independente" obtendo 4.577 dos 4.883 votos colocados na urna. Obteve o apoio dos proprietários de terras e até mesmo de católicos, enquanto os socialistas optaram por se abster. Apoiou a formação do Partido Socialista Reformista Italiano, mas não quis fazer parte deste. Foi de novo reeleito na eleição seguinte, mas sem a esmagadora maioria da eleição anterior.

 

Nas vésperas da Primeira Guerra Mundial Ferri demostrava desinteresse na política ativa e seu prestígio em Mântua estava muito desgastado46 . Tomou uma posição não muito clara quanto à guerra: de um lado se dizia neutralista e por outro manifestava simpatia por França, Inglaterra e Bélgica e admiração pelos jovens que, como o seu filho, partiam como voluntários3 .

 

Após a guerra, Ferri deixou de ser um protagonista importante da vida política italiana e não foi candidato nas eleições de 1919. Com o início da violência fascista, refez a sua interpretação dos fenômenos sociais e políticos de acordo com os padrões da teoria da evolução3 . Escreveu então que era "utópico crer em acabar com o movimento socialista" aplicando "golpes de porretes ou tiros de revólver", mas que o proletariado teria que esperar o rumo dos acontecimentos com "a coragem da paciência" e que "o mundo caminhava inexoravelmente do individualismo ao socialismo", independentemente de "tudo o que façam seus adversários"47 .

Cartões de filiação ao Partido Socialista Unitario

Apoio ao Fascismo

 

Em maio de 1921, voltou ao Parlamento reeleito pelo seu distrito eleitoral de Mântua. Neste mesmo ano, em um discurso na Câmara de Deputados, esboçou uma interpretação inicial do fascismo como um fenômeno de defesa da classe dominante contra a rebelião das massas trabalhadoras. Em 1922 filiou-se ao Partido Socialista Unitário. Em fevereiro de 1923, tentou convencer os deputados a assumir uma posição de colaboração aberta com Benito Mussolini. Depois manifestou o seu consentimento ao fascismo, sem formalmente aderir à sua ideologia3 .

 

No final de sua vida, Ferri tornou-se um dos maiores apoiadores de Benito Mussolini e passou a considerar o fascismo como uma expressão dos ideais socialistas. Escreveu uma obra elogiosa de Benito Mussolini e do governo fascista na qual disse que o fascismo era "a afirmação do Estado contra o individualismo liberal"48 .

 

Utilizando os modelos conceituais da ciência positiva, Ferri considerou o fascismo como expressão de um grande projeto de renovação política e desenvolvimento econômico, até mesmo como uma forma subsidiária do socialismo. O fascismo, segundo Ferri, era "principalmente a afirmação da supremacia do Estado diante do individualismo liberal e até mesmo libertário" e representava "uma solução completa e sistemática" do conflito de classes48 . Ferri mostrou essencialmente "uma espécie de aceitação acrítica do fascismo que amadurecia a partir da verificação da incapacidade evidente dos partidos políticos tradicionais gerenciarem o estado de forma disciplinada e produtiva"35 .

 

Em março de 1927, Ferri deu uma palestra sobre Mussolini em que disse ter tido "a satisfação de examinar antropologicamente" o líder, percebendo nele os detalhes fisiológicos indicados por Lombroso como manifestação do pensamento, da ação política, de um "novo homem", de um líder carismático que guiaria as aspirações do povo49 . Ferri, apesar de não se declarar fascista, acreditava que Mussolini teria a capacidade de implementar as reformas positivistas e combater o conflito de classes intenso naqueles anos com ocupações de fábricas e mortes de líderes sindicais50 .

Obras Principais

 

La Teorica dell'Imputabilità e la Negazione del Libero Arbitrio,,, Firenze, 1878.

Dei Sostitutivi Penali, in Archivio di psichiatria, antropologia criminale e scienze penali per servire allo studio dell’uomo alienato e delinquente, 1880, 2, pp. 67 e seg., pp. 214 e seg.

I Nuovi Orizzonti del Diritto e della Procedura Penale, Bologna, 1881.

Studi sulla Criminalità in Francia dal 1826 al 1878, Roma, 1881, rist. in Studi Sulla criminalità e Altri Saggi, Torino, 1901, pp. 17-59.

Le Ragioni Storiche delLa Scuola Positiva di Diritto Criminale, in Rivista di Filosofia Scientifica, 1882-83, 3, pp. 321-37.

La Scuola Positiva di Diritto Criminale. Palestra do Curso de Direito e Procedimento Penal da Universidade de Siena, pronunciada em 18 novembro de 1882, publicada em Siena, 1883.

Socialismo e Criminalità, Torino, 1883.

I Contadini Mantovani al Processo di Venezia, imputati di Eccitamento alla Guerra Civile, Venezia, 1886, rist. in Difese Penali e Studi di Giurisprudenza, Torino, 1899, pp. 1-62.

Discorso al Teatro Andreani, Mantova, 16 maggio 1886, Supplemento da edição nº 14 do jornal La Nuova Mantova, órgão do Partido Democratico-Radicale, 20 de maio de 1886.

Le Società Cooperative di Lavoratori e le Opere Pubbliche: interpellanza dell’on. Enrico Ferri colle risposte degli onorevoli ministri Magliani e Saracco, tornata del 3 dicembre 1887, publicada em Roma, 1887.

Delitti e Delinquenti nella Scienza e nella Vita. Conferência feita na Universidade de Bolonha, 22 e 23 março de 1889, publicada em Milano, 1889.

La Psicologia nel Processo degli Studenti Bolognesi, in "La scuola positiva nella giurisprudenza civile e penale e nella vita sociale"

Sociologia Criminale, Torino, 1892. Terceira edição totalmente refeita do título original Nuovi Orizzonti del Diritto e della Procedura Penale, 1884.

Ai Lettori, in "La Scuola Positiva nella Giurisprudenza Penale", 1893, pp. 1-2.

Socialismo e Scienza Positiva, 1894.

Difesa sociale e difesa di classe nella giustizia penale, in "La scuola positiva nella giurisprudenza penale", 1899.

Difese Penali e Studi di Giurisprudenza, Torino, 1899. Edições sucessivas com o título Difese penali. Studi di giurisprudenza penale. Arringhe civili., 2 volumes.

Studi sulla Criminalità e altri Saggi: con tre tavole grafiche, Torino. 1901.

La Scuola Positiva de Criminologia. Três palestras dadas na Universidade de Nápoles, 1901.

Évolution Économique et Évolution Sociale. Conferência púbica organizada pelo Groupe des Étudiants Collectivistes de Paris, em 19 de janeiro de 1900, no l'Hôtel des Sociétés Savantes, publicada em Paris, 1901.

Giustizia Penale e Giustizia Sociale>. Palestra do curso de Direito e Procedimento Penal dada na aula magna da Universidade Roma em 12 de janeiro de 1911, publicada em Milano, 1911.

In Difesa di Tullio Murri (1905), in Difese penali. Studi di Giurisprudenza Penale. Arringhe civili, Torino, 1923, 1° vol., pp. 491-561.

Documenti di Criminologia: la personalità di Violetta Gibson, in La scuola positiva nella giurisprudenza penale, 1927, pp. 127-34.

Principii di Diritto Criminale. Delinquenti e delitto nella scienza, legislazione, giurisprudenza: in ordine al codice penale vigente, progetto 1921, progetto 1927, publicado em Torino, 1928.

 

Sociologia Criminal

Sociologia Criminale.jpg

 

Reconhecida como um dos clássicos da criminologia, a primeira edição desta obra foi publicada em Bolonha, 1881, sob o título I Nuovi Orizzonti del Diritto e della Procedura Penale, seguida de uma segunda edição em 1884. Em 1892 foi refeita e publicada em sua terceira edição em Turim sob o título Sociologia Criminale. Esta obra ainda passou por várias revisões em 1900 e em 1929, ano da morte de Ferri, quando foi publicada com anotações de Arturo Santoro. O caminho do pensamento jurídico de Ferri pode ser reconstruído pelas sucessivas revisões que fez nesta obra3 .

 

Em Sociologia Criminal, Ferri critica a forma tradicional da época em tratar o criminoso apenas nas esferas do crime e da punição. Adepto da Escola Positiva do Direito Penal, surgida a partir da segunda metade do século XIX, Ferri defende veementemente que o método adequado para se chegar a uma solução satisfatória do problema criminal é investigando as causas que estão produzindo crimes em uma dada população, bem como interpor recursos contra o crime baseando-se nos resultados obtidos por tal pesquisa que levaria em conta dados da antropologia, psicologia, estatística e sociologia9 .

 

A introdução do livro discorre sobre "A Escola Positiva do Direito Penal", apresentando esta nova escola cuja tarefa será observar os indivíduos envolvidos em atividades criminosas e a sociedade na qual está inserido, base do estudo da sociologia criminal. O autor critica a atuação limitada da doutrina de crimes e punições da Escola Clássica, afirmando que esta teria completado seu ciclo histórico, mas fazendo a ressalva de que esta teve a sua importância prática ao diminuir os castigos e abolir as crueldades arbitrárias dos tempos medievais9 .

 

O primeiro capítulo, sobre os Dados da Antropologia Criminal, é uma investigação sobre as condições individuais que tendem a produzir hábitos criminais na mente e na ação do indivíduo. Apesar de ser discípulo e amigo de Lombroso, o autor aponta falhas originais nos estudos de seu mestre por ter dado importância indevida às características exteriores do indivíduo e não às psicológicas. Neste capítulo, o autor apresenta a relação entre a sociologia criminal e a antropologia, afirmando que é necessário realizar os estudos biológicos do criminoso, tanto anatômicos quanto fisiológicos, uma vez que temos que estudar o órgão antes de sua função, e o físico antes do moral, rebatendo várias críticas de estudiosos. Ferri dá importância fundamental ao estudo psicológico do criminoso considerando que este aspecto irá possibilitar conhecer as características que levam ao desenvolvimento do crime a ser cometido pelo indivíduo9 .

 

O segundo capítulo, sobre os Dados de Estatísticas Criminais, é uma análise das condições sociais adversas que tendem a conduzir certas camadas da população para o crime. Ferri sugere que o nível de criminalidade obedece a uma lei que chamou de “Lei da Saturação Criminal”, que seria determinada pelo ambiente social e condições físicas ambientais do local. O autor afirma que o volume de crime não será materialmente diminuído por códigos de direito penal, no entanto eles podem ser diminuídos habilmente através da melhoria das condições individuais e sociais negativas da comunidade como um todo. O crime, segundo Ferri, é um produto dessas condições adversas, e a única forma eficaz de lidar com ele é acabar, tanto quanto possível, com as causas que o produz. Por outro lado, conclui que embora os códigos penais possam fazer relativamente pouco para a redução do crime, eles são absolutamente essenciais para a proteção da sociedade9 .

 

Finalmente, o último capítulo, sobre as Reformas Práticas, pretende mostrar como a lei e a administração da prisão criminal podem ser mais eficazes para fins de defesa social. Ferri propõe entre outras ações, a indenização das vítimas de crime, a readaptação do indivíduo através da identificação de seu tipo criminoso, a redução da participação do júri popular, a não fixação do período da pena e a reformulação dos manicômios criminais9 .

Estudos Sobre a Criminalidade na França

Ferri. Studi dalla Criminalitá in Francia dal 1826 al 1878.png

 

Publicado em 1881 sob o título de Studi sulla Criminalità in Francia dal 1826 al 1878, esta obra foi resultado dos estudos realizados durante seu período na Universidade de Paris-Sorbonne. Em Sociologia Criminal , Ferri faz menção a essa obra, dizendo organizar ao longo dela os três gêneros de toda série de causas que levam ao crime (fatores antropológicos, sociais e físicos), que anteriormente tinham sido indicadas de forma fragmentada e incompleta. Tal análise ainda será abordada de forma completa em Escola Positiva de Criminologia. Se, depois de Quetelet e Guerry, o estudo da estatística criminal não tinha evoluído de forma animadora, com Ferri, as análises são retomadas. Sua obra consiste basicamente na busca de explicações para as oscilações e mudanças nos dados recolhidos na França referentes a diferentes espécies de crimes, organizados em tabelas cronológicas21 .

 

A sociedade, reconhece o autor, é formada por vários fatores antropológicos, nem todos, no entanto, são objetos de estudo da antropologia criminal. Enquanto os fatores antropológicos, que representam o elemento pessoal no fenômeno criminal podem ser facilmente isolados e corrigidos em estatísticas, fatores físicos e sociais, originados do ambiente natural e social, nem sempre podem ser discernidos um por um em seu concurso para a criminalidade de um povo21 .

 

Até então, todas as pesquisas feitas sobre a criminalidade se preocupavam quase que exclusivamente com os fatores antropológicos da infração e no máximo com alguns fatores físicos, especialmente o clima e as estações do ano. Os fatores sociais, exceto população e a produção agrícola, eram completamente ignorados. Seu estudo se mostra útil, portanto, por ser um estudo sistemático voltado a fatores sociais do crime e da delinquência21 .

 

Ele acredita que quando o legislador tem conhecimento suficiente acerca dos fatores sociais do crime, é fácil não apenas corrigir certas ideias exageradas ou falsas sobre a importância de certas medidas contra o crime, como até suprimir as causas da doença, promovendo uma ordem social diferente e implementando uma defesa realmente eficaz contra a atividade criminosa do homem21 .

 

Com esse entendimento, e convencido de que o direito penal, como qualquer outra ciência social, deverá começar a partir da observação dos fatos, Ferri realiza o estudo das estatísticas judiciais francesas para ampliá-la e homogeneizá-la, tanto para a estabilidade do direito penal, quanto para a precisão da investigação21 .

 

Ele estreita sua pesquisa sobre a frequência de cada crime, ano após ano, por mais de meio século, a fim de perceber a manifestação dos fatores sociais mais marcantes na população e seu reflexo na criminalidade. A partir da estatística, cria uma distinção entre criminalidade real, aparente e legal. A primeira diz respeito a todos os crimes de fato cometidos, incluindo aqueles que não foram descobertos ou de fácil ocultação. A segunda, aos delitos denunciados, mas não levados a julgamento. E a terceira, por sua vez, diz respeito aos delitos de fato levados a julgamento em que, por causa da certeza dos fatos, só se presta a análise científica21 .

 

Suas análises partem de dados referentes a 1831 indo até 1878. A quantidade de delitos denunciados e julgados mais do que dobrou nesse intervalo. Ele busca então justificativas para o fenômeno, apontando, por exemplo, as modificações legislativas ocorridas no período (houve reforma no Código Penal, o que acabou por atenuar algumas penas), o aumento da população, a variação no número de oficiais da polícia, crises financeiras, industriais e agrícolas, etc21 .

 

Ele acaba por focar em fenômenos sociais por não acreditar que esse aumento possa estar relacionado a fatores antropológicos e físicos por não serem concebíveis tantas mudanças apenas na natureza humana. Por exemplo, a variação da temperatura de fato pode influenciar, mas não de forma constante e crescente como assinalam suas tabelas. O que Ferri aponta é que os números absolutos do crime estão longe de serem estáveis, sendo eles proporcionais a fatores antropológicos e concorrentes como a idade, o sexo, o estado civil, etc21 .

 

Fatores históricos (inseridos nos sociais) também se mostram determinantes já que de 1841 a 1878 sobe a criminalidade devido à instabilidade política e consequente aumento de rebeliões e violência, ou até pela maior circulação e consumo de bebidas alcoólicas21 .

 

Dessa forma, Ferri desenvolve um estudo complexo e dedicado sobre os dados recolhidos permeando cada fenômeno ocorrido na sociedade francesa, buscando as mais plausíveis explicações para o aumento da criminalidade registrado, muito em assonância ao espírito científico da escola de pensamento em que se insere21 .

A Escola Positiva de Criminologia

 

Publicada como o título La Scuola Positiva de Criminologia, trata-se de três palestras dadas por Ferri na Universidade de Nápoles, em 1901, a convite de estudantes italianos. Ele a divide em três partes: a primeira faz uma revisão histórica das bases da Escola Positiva, entre elas, a Escola Clássica; a segunda diz respeito a como a Escola Positiva trata o problema da criminalidade; e a terceira evolui no sentido de indicar os remédios desta escola para resolver o problema da criminalidade51 .

 

Com presente tom cientificista, Ferri desenvolve ao longo da palestra um paralelo entre criminalidade e doenças: enquanto a febre tifoide e a malária, ao terem suas causas e transmissão estudadas, recuaram diante dos remédios desenvolvidos pela medicina, a loucura, o suicídio e o crime crescem em ritmo acelerado, o que prova que além de estudar os fenômenos, a ciência deve encontrar diagnósticos mais precisos dessas doenças morais que afligem sociedade a fim de encontrar remédios mais efetivos contra elas51 .

 

Os próprios expoentes da Escola Clássica perceberam, em 1879, que a justiça criminal teria que se rejuvenescer e atualizar utilizando-se das ciências naturais, substituindo a abstração por uma análise de fatos concretos (Enrico Pessina). Giovanni Bovio, com a obra "Um Estudo Erítico da Criminologia" preparou o terreno para novas ideias apontando todas as falhas e fraquezas da estrutura clássica. Basicamente, o sistema punia sem curar, quando o ideal seria curar sem qualquer forma de punição51 .

 

A Escola Positivista de Criminologia surgiu na Itália através da atração dos italianos pelo estudo da criminologia. Seu nascimento também se deve a uma condição particular do país: a crescente criminalidade. Ela se inaugura com Cesare Lombroso em 1872, que começou uma nova forma de estudar a criminalidade – a partir, primeiramente, do criminoso, e não do crime51 .

 

Uma das principais características da Escola Positivista é a sua negação do livre-arbítrio. Ao longo de toda a obra, Ferri desconstrói o que se mostra peça fundamental da Escola Clássica e do próprio sistema jurídico da época em que vive (apesar da evolução no ramo científico, ele ressalta, a legislação não se atualizou no mesmo ritmo). Ele acredita que o cometimento de um crime se deve a uma combinação de três fatores que em determinado momento podem agir sobre a personalidade da pessoa: antropológico, telúrico (ambiental) e social51 .

 

A escola positiva de criminologia conseguiu a mesma evolução no que dizia respeito ao tratamento dos loucos (não mais responsáveis ou agredidos pela sua loucura) aos prisioneiros. O pensamento clássico dizia que o crime envolvia uma culpa moral por ser resultado do livre arbítrio do homem, que abandonava o caminho da virtude e escolhia o crime. A escola positivista por sua vez, defende que nada depende da vontade do criminoso; ser um delinquente envolve questões pessoais, físicas e morais, bem como viver em ambiente propício. Tudo isso se torna uma cadeia de causas e efeitos, externos e internos, que o torna mais propenso ao crime. Essa é a conclusão a que chega a escola positivista51 .

 

A ilusão do livre arbítrio tem suas bases na consciência interior. Se um homem sabe a principal causa de um fenômeno, ele diz que é inevitável. Se não as sabe, chama de acidente. É evidente que a simples ideia de acidente não é científica: todo fenômeno possui uma causa. O mesmo é verdade para os fenômenos humanos, mas como não se sabe as causas internas e externas na maioria dos casos, finge-se que eles não são necessariamente determinados pelas suas causas. Deve-se analisar quais as causas que determinaram a escolha dessa pessoa51 .

 

O estudo dos criminosos e as consequências lógicas decorrentes dele podem mudar completamente a justiça humana, não apenas como teoria baseada em livros científicos, mas também como prática aplicada todos os dias àquela porção da humanidade que caiu no crime. Ferri é otimista sobre o trabalho em torno da verdade científica que poderia transformar o sistema penal em simples instrumento de preservação da sociedade contra a doença do crime, despindo-a de quaisquer ideias de vingança, ódio e punição, que sobreviverão como lembranças de uma época primitiva. É contra, justamente, essa ideia de punição: não pode ser considerado justo o ato humano de trancafiar outro homem em uma cela apertada, evitando que ele tenha qualquer tipo de contato com outras pessoas e dizer, ao final da pena, "agora que seus pulmões não estão mais acostumados a respirar ar aberto, agora que suas pernas não estão mais acostumadas a serem usadas, vá, mas tome cuidado e não repita o que você fez, ou sua sentença será duas vezes pior"51 .

 

Quando um crime é cometido, estudiosos do direito se ocupam de perguntas como "qual o tipo penal cometido e sob quais circunstâncias?", esquecendo-se de um primeiro problema, que afeta a maior parte da população: quais as causas do crime? Essas duas visões retratam duas escolas criminalísticas: aquela, a escola clássica, ocupada com a análise jurídica e as circunstâncias sob a qual o agente se encontrava – menor, louco, bêbado, etc. A escola positiva, por sua vez, tenta resolver o caso desde sua origem, das razões e condições que induziram o homem a cometer tal crime51 .

 

Os clássicos não se ocupavam de estudar as causas da criminalidade, eles a têm como um fato consumado e seu remédio contra ela, a punição. Eles analisam do ponto de vista jurídico, sem perguntar como esse fato criminológico pode ter sido produzido e por que ele se repete. A teoria do livre arbítrio exclui a possibilidade dessa questão científica, se um criminoso comete um crime, comete porque quis, o que apenas depende da sua determinação voluntária51 .

 

Não há no mundo outro remédio contra o crime que não a repressão. Jeremy Bentham fala que toda vez que a punição é infligida, ela prova sua ineficácia, ela não previne do cometimento de crimes. Se um homem não comete um crime isso é devido a razões diferentes do que simples medo da pena. Quem comete um crime movido por forte sentimento passional não refletiu antes de fazê-lo (não pensando também se seria preso ou nas consequências); quem, por outro lado, planeja o crime cuidadosamente, fá-lo acreditando na impunidade51 .

 

Ferri não apenas explica a Escola Positiva Penal em que se insere, como tece críticas importantes ao sistema criminal da época, como por exemplo, a aplicação de uma mesma espécie de pena – a prisão - para crimes totalmente diferentes, cabendo ao juiz apenas decidir a duração do encarceramento. O paralelo que trava entre a criminologia e a medicina é tão forte que, inclusive, compara essa realidade ao caso do médico tratar diferentes doenças com um mesmo tratamento, sem que lhe ocorram as particularidades do paciente51 .

 

Concluindo, acredita que a Escola Clássica não conseguiu enxergar longe o suficiente para propor remédios eficazes para a criminalidade. A missão histórica daquela escola consistiu na redução da punição, sendo um protesto contra as penas bárbaras da Idade Média. Os posit

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

Enrico Ferri

PSM V52 D770 Enrico Ferri.jpg

 

Enrico Ferri c.1897; foto publicada no periódico Popular Science Monthly

Nascimento 25 de fevereiro de 1856

San Benedetto Po, Mântua, Itália

Morte 12 de abril de 1929 (73 anos)

Roma, Itália

Nacionalidade Itália italiano

Ocupação jurista, político, jornalista, sociólogo

Influências

Lista

[Expandir]

Principais trabalhos Sociologia Criminal, A Escola Positiva de Criminologia, Socialismo e Criminalidade

 

Enrico Ferri (1856 – 1929) foi um criminologista e político socialista italiano. Juntamente com Cesare Lombroso e Raffaele Garofalo, é considerado um dos fundadores da Escola Italiana de Criminologia Positivista. Estes pesquisadores causaram uma ruptura epistemológica nas Ciências Jurídicas ao propor que estas também deveriam utilizar o método positivo experimental próprio das ciências naturais. Ferri abordou o direito e ordem jurídica como uma ciência social que deveria ser estudada pela observação da sociedade. Concluiu com suas pesquisas que o objetivo do sistema penal deveria ser a neutralização dos criminosos através da prevenção dos delitos1 . Foi autor de obras clássicas de criminologia como Sociologia Criminal de 1884 nas quais estudou os fatores econômicos e sociais que propiciavam o comportamento criminoso. Sua obra influenciou o código penal de diversos países europeus e latino-americanos. Foi também político filiado ao Partido Socialista Italiano e editor do jornal Avanti!, órgão oficial do partido1 . Embora tenha inicialmente rejeitado o fascismo, após a subida ao poder do ditador italiano Benito Mussolini, tornou-se um dos seus mais famosos apoiadores fora do Partido Facista.

 

Biografia

 

Nasceu em San Benedetto Po, perto de Mântua, Lombardia, em 25 fevereiro de 18561 2 . De origens modestas, era filho de Eraclio Ferri e da Colomba Amadei3 .

 

Frequentou o ensino médio no Liceo Classico Virgilio em Mântua, onde foi aluno do filósofo Roberto Ardigò3 , o maior expoente do positivismo italiano, que exerceu grande influência na sua formação1 .

Portici di Via Zamboni na Universidade de Bolonha

 

Estudou Direito na Universidade de Bolonha em um ambiente acadêmico onde predominavam as ideias positivistas3 . Formou-se em 1877, sendo orientado por Pietro Ellero na tese de láurea denominada A Teoria da Imputabilidade e a Negação do Livre-arbítrio (La Teorica dell'Imputabilità e la Negazione del Libero Arbitrio) publicada em 1878. Completou sua educação com um curso de especialização em direito penal na Universidade de Pisa no qual teve aulas com o famoso jurista da escola clássica de criminologia Francesco Carrara1 . Em 1879 foi complementar seus estudos na Universidade de Paris-Sorbonne3 . Teve aulas de medicina legal com Cesare Lombroso1 .

 

Após obter a livre docência na Universidade de Turim em 1880, Ferri foi indicado por Pietro Ellero para ocupar a cátedra de direito penal que deixara vaga na Universidade de Bolonha1 . A sua palestra inaugural feita em Bolonha em 6 de dezembro de 1880 (I Nuovi Orizzonti del Diritto e della Procedura Penale, publicado em 1881) expôs os fundamentos da criação da escola positiva de criminologia, os quais foram anunciados formalmente ao assumir uma outra cátedra na Universidade de Siena em 18 de novembro 18821 .

 

Em 1881 juntou-se à equipe editorial da revista fundada por Cesare Lombroso e outros denominada "Archivio di Psichiatria, Scienze Penali ed Antropologia Criminale per servire allo Studio dell’Uomo Alienato e Delinquente" (Arquivo de Psiquiatria, Ciências Penais e Antropologia Criminal para servir ao Estudo do Homem Alienado e Criminoso"1 ).

 

Por indicação de Filippo Serafini, foi convidado para ocupar a cátedra anteriormente ocupada por Francesco Carrara na Universidade de Pisa1 4 .

 

Foi livre docente de direito penal e depois de direito civil na Universidade de Roma “La Sapienza”, onde em 1912 fundou a Escola de Aplicação Jurídico-Criminal (Scuola di Applicazione Giuridico–Criminale). De 1895 a 1905, ministrou cursos na Universidade Livre de Bruxelas e Universidade de Paris-Sorbonne1 .

Igreja de Sant' Ivo no Palazzo della Sapienza, sede da Universidade de Roma “La Sapienza” até 1935

 

Atuou como advogado de defesa em vários processos famosos, tais como o de Tullio Murri (advogado socialista acusado de homicídio em 19055 ), o de Violet Gibson (que tentou matar Benito Mussolini6 ), até o seu último caso, o julgamento de Vincenzo Saponaro (padre acusado de parricídio em 1928)1 7 .

 

Foi através da reputação obtida como advogado de defesa que Ferri entrou na política. Os líderes da revolta de camponeses assalariados conhecida como La Boje foram levados a julgamento em Veneza em 1886. Contra todas as expectativas, Ferri conseguiu a absolvição dos camponeses de Mântua8 expondo a condição social dos réus como motivante do crime. Com isto angariou fama de socialista e prestígio político entre operários e camponeses1 3 .

 

Foi eleito deputado para o parlamento italiano em 1886 pelo distrito eleitoral de Gonzaga em Mântua3 como radical sem partido.

 

Em 1893, Ferri uniu-se ao recém-formado Partido Socialista Italiano1 2 . Assumiu em 1898 provisoriamente o cargo de editor do jornal Avanti!, órgão oficial do Partido Socialista Italiano, atuando com coragem em um momento de grande repressão política aos socialistas. Posteriormente foi editor definitivo do Avanti! de 1903 a 1908, aumentando a influência e circulação deste diário de notícias. Em 1908, seu prestígio político no Partido Socialista Italiano tinha diminuído, mas ainda tinha muito prestígio como jurista1 . Renunciou então ao cargo de editor do Avanti! e partiu para realizar uma série de conferências sobre criminologia e Direito na América Latina.

 

Ferri declarou-se a favor da guerra na Líbia em 1912, o que causou a sua renúncia ao mandato de deputado e desfiliação do Partido Socialista Italiano. Posteriormente voltou a ser eleito deputado como socialista independente. Defendeu de maneira dúbia a neutralidade italiana durante a Primeira Guerra Mundial. Em 1919 foi reeleito deputado e, em 1921, filiou-se ao Partido Socialista Unitário2 .

 

Em 1919, o Ministro da Justiça Lodovico Mortara nomeou-o presidente da comissão para a reforma do Código Zanardelli, o código penal italiano de 1899, em vigor no Reino da Itália desde 18901 .

 

Em março de 1927, Ferri voltou às manchetes como defensor de Violet Gibson, inglesa de família nobre que tentou matar Benito Mussolini. O processo terminou com a absolvição da ré por razões de insanidade3 , embora o próprio Ferri considerasse que as suas tendências ao suicídio e criminalidade a tornassem perigosa o suficiente para ser privada de sua liberdade pessoal6 .

 

Com a ascensão do fascismo, passou a apoiar o regime de Benito Mussolini2 . Não se filiou ao Partido Nacional Fascista3 , mas redigiu obras em louvor do fascismo e de Benito Mussolini6 .

 

Seu prestígio perante os fascistas italianos era tanto que foi nomeado para o cargo honorário de senador6 em 2 de março de 1929. Entretanto morreu em Roma em 12 de abril de 1929 antes de tomar posse1 .

Pensamento Jurídico

 

Ferri, juntamente com Cesare Lombroso e Rafaele Garofalo, é considerado um dos fundadores das escola positivista de criminologia.

 

Os estudos de Ferri levaram-no a postular teorias de que os métodos de prevenção de crimes deveriam ser o pilar para o cumprimento da lei, em oposição à punição de criminosos após haverem cometido seus crimes.

 

Compartilhou com Lombroso a crença nas características fisiológicas de criminosos, contudo, concentrou-se no estudo das suas características psicológicas, as quais acreditava contribuírem para o desenvolvimento do crime em um indivíduo. Essas características incluíam gírias, grafia, símbolos secretos, literatura e arte, assim como a insensibilidade moral e "uma certa falta de repugnância à ideia de execução da ofensa, antes de cometê-la, e a falta de remorso após realizá-la"9 .

 

Ferri argumentou que religião, amor, honra e lealdade não contribuem para evitar o comportamento criminoso, pois são ideias muito complexas para terem um impacto definitivo no senso moral básico de uma pessoa. Ferri argumentou que outros sentimentos, tais com ódio, busca do amor e vaidade têm maior influência, pois têm maior poder sobre o senso de moral da pessoa[carece de fontes].

 

Ferri resumiu sua teoria definindo a psicologia dos criminosos como uma "resistência defeituosa às tendências e pecados criminais, devido a essa impulsividade mal controlada que caracteriza crianças e animais"9 .

 

Quanto às escolas de criminologia, Ferri se colocava entre Francesco Carrara, que foi "o ponto de chegada, embora altíssimo, de uma tradição agora esgotada"10 (a escola clássica de criminologia), e o avanço tecnicista de Arturo Rocco, segundo o qual "a tarefa principal (se não exclusiva) da ciência do direito penal deveria ser elaboração técnico-jurídica de um direito penal positivo e vigente, o conhecimento científico, e não meramente empírico, do sistema de direito penal como é em virtude das leis que nos governam"11 .

Formação do Pensamento Jurídico de Ferri

 

As aulas que teve ainda jovem no Liceo Classico Virgilio com o filósofo Roberto Ardigò foram uma grande influência para que aderisse desde a juventude à corrente de pensamento positivista1 . A outra grande influência inicial foram as aulas de Pietro Ellero no curso de Direito da Universidade de Bolonha. o qual defendia que a pena aplicada na condenação de criminosos tinha como o objetivo de prevenção de novos crimes, e não a expiação destes.

 

A tese de láurea de Ferri denominada La Teorica dell'Imputabilità e la Negazione del Libero Arbitrio (A teoria da Imputabilidade e a Negação do Livre-Arbítrio) já esboçava as linhas principais que orientariam seu pensamento posterior, começando com a negação do livre-arbítrio12 . A escola clássica de criminologia considerava que o ser humano tinha livre arbítrio, portanto que havia responsabilidade moral do indivíduo que escolhia conscientemente cometer - ou não - um delito. Ferri sustentou o contrário: o crime seria consequência de fenômenos antropológicos, físicos e culturais fora do controle do indivíduo, portanto o livre-arbítrio não poderia ser a base da imputabilidade penal, ou seja, da decisão de que a pessoa deveria ou não receber uma sanção legal, uma pena. Rejeitou assim o conceito de responsabilidade moral da escola clássica e criou o conceito de responsabilidade social9 13 .

 

Foi na Universidade de Paris-Sorbonne que Ferri teve contato com as mais novas doutrinas sobre o fundamentos teóricos da pena aplicada nos crimes, assim como com a utilização de métodos estatísticos na pesquisa sociológica.

 

Ferri foi aluno de Cesare Lombroso, fundador da criminologia antropológica, que se dedicou a pesquisar os fatores fisiológicos que caracterizavam um criminoso ainda antes deste cometer crimes2 . Ferri e Lombroso formaram uma parceria que nunca esmoreceu, embora Ferri tenha muitas vezes criticado as ideias de Lombroso. Ferri admirava especialmente a tentativa de Lombroso em fundamentar cientificamente um novo conceito de responsabilidade social do crime1 . Contudo, seguindo seu próprio caminho, Ferri não se interessou pelos fatores fisiológicos e concentrou-se no estudo que as influências sociais e econômicas tinham sobre os criminosos e sobre os índices de criminalidade. Ferri propunha o estudo científico, positivista, dos aspectos psicológicos e sociais dos criminosos em oposição ao positivismo biológico de Lombroso2 .

 

Foi na revista Archivio di Psichiatria, Scienze Penali ed Antropologia Criminale, criada e publicada por Lombroso, onde Ferri publicou os primeiros artigos que aprofundaram a sua negação do livre arbítrio, pedra fundamental da escola clássica de criminologia. As suas conclusões foram que o objetivo do direito penal deveria ser a prevenção dos delitos através de substitutos penais ou reformas de caráter social14 . O seu conceito de prevenção criminal foi influenciado pela leitura da obra do jurista e filósofo italiano Gian Domenico Romagnosi; a partir do qual proporá um "reformismo moderado e pragmático visando uma evolução sem saltos, traço característico do cânone eclético15 .

Difusão da Nova Escola Positiva

Enrico Ferri c. 1902

 

Ferri pretendeu fundar uma nova linha de pensamento dentro da tradição jurídica italiana considerando que chegara ao fim o "glorioso ciclo científico" da escola clássica. A nova linha de pensamento teórico deveria ser o estudo do delito como ente jurídico abstrato16 . Ferri propôs que esta nova escola deveria aplicar o método experimental no estudo dos delitos e das penas. O crime deveria ser estudado como um fenômeno natural e uma ação concreta. Isto levava a privilegiar a prática do direito e a formação de juízes, os quais devendo julgar um homem tinham pouco apoio nos conceitos então utilizados "sobre a qualidade jurídica da infração"17 .

 

Ferri apoiou a iniciativa de Giulio Fioretti de criar a revista La Scuola Positiva della Giurisprudenza Pernale para fins de propaganda do método positivista1 18 . Por algum tempo parou de publicar nesta revista a fim de revisar a terceira edição de sua obra seminal I nuovi orizzonti del diritto e della procedura penale, que tinha sido publicada em 1881, e que foi publicada após 1892 com o nome de Sociologia Criminale tornando-se um dos grandes clássicos da Criminologia e do Direito Penal1 .

 

A partir de 1895 tornou-se o único responsável pela edicção da revista La Scuola Positiva della Giurisprudenza Pernale, que foi utilizada para propaganda da utilização de métodos experimentais em matérias de direito penal1 .

 

Após a promulgação do Código Penal Zanardelli (código penal italiano de 1899), Ferri concentrou-se em divulgar os princípios positivistas entre os operadores do direito que podiam fazer a aplicação da teoria na prática1 . Além disso, subordinava as estratégias de sua vida política à propaganda do método positivista com o objetivo de realizar reformas que correspondessem a sua ideia de justiça social1 .

 

Em 1912, Ferri criou a Scuola di Applicazione Giuridico-criminale na Universidade de Roma “La Sapienza”, a fim de concretizar a ideia original dos positivistas da necessária "contaminação sócio-antropológica", bem como da necessidade de realizar reformas judiciais e prisionais19 .

 

A nova Escola Positivista deixou marcas importantes no Direito Penal. Primeiro, passou-se a considerar que o método experimental poderia ser aplicado no Direito causando o surgimento de uma nova ciência: a criminologia. Em segundo lugar passou a haver uma melhor individualização das penas e houve a criação de institutos jurídicos penais novos como as medidas de segurança, suspensão condicional da pena e o livramento condicional.

Princípios Básicos da Sociologia Criminal

 

O ponto inicial do pensamento de Ferri é a negação do livre-arbítrio. Segundo ele, o homem não é livre, as suas liberdades são restritas ao marco jurídico estabelecido pelo Estado. O sistema legal, segundo Ferri, poderia ser comparado a um conjunto de poliedros, cada um sendo um dos indivíduos que compõem o Estado, ou até a Humanidade. Assim como as células de favos de mel, que as abelhas constroem na forma de cilindros tornam-se prismas de base hexagonal devido à pressão mútua entre si, do mesmo modo os indivíduos que nascem livres podem ser comparados a esferas que se tornam poliedros devido às restrições recíprocas e necessárias para a vida comum na sociedade civil. O conceito de direito é uma liberdade “física” limitada, baseado, não no livre-arbítrio, mas na necessidade de relações externas individuais e sociais20 .

 

A sociologia criminal de Enrico Ferri não se concentra no estudo do do crime em si. O mais importante é estudar a relação que existe entre o autor do delito e a sociedade. A criminología é proposta como uma ciência positiva de observação e modificação da realidade. O crime, o infrator e a punição são reunidos no estudo e na prática9 .

 

O método indutivo experimental e a estatística foram os principais instrumentos propostos por Ferri para o estudo de criminologia. Deste modo, as suas teorias baseiam-se em fatos apreendidos da realidade concreta9 .

 

O crime ocorre como resultado de fatores sociais que determinam que os indivíduos ultrapassem os limites legalmente estabelecidos. Deste modo, Ferri coloca o crime como responsabilidade social, e não como a responsabilidade moral decorrente do livre arbítrio. Os infratores são infratores porque recebem da sociedade um conjunto de modos de agir que determina suas ações futuras ou porque, seguindo Lombroso, possuem uma anormalidade congênita. Portanto, o criminoso é resultado de uma anormalidade congênita ou adquirida por fatores sociais9 .

 

A classificação dos criminosos de Ferri9 é a seguinte:

 

Criminosos natos: aqueles que apresentam os estigmas de degeneração descoberto por Lombroso têm a moral atrofiada. A expressão "criminoso nato" certamente foi de autoria de Ferri e não de Lombroso;

Criminosos loucos: aqueles alienados nos manicômios ou prestes a irem para lá, também os semiloucos ou fronteiriços;

Criminosos ocasionais: aqueles que eventualmente cometem crimes, pois "o delito procura o indivíduo".

Criminosos habituais: aqueles reincidentes na ação criminosa a ponto de considerá-lo sua profissão. São a grande maioria dos criminosos. Na verdade, há uma degeneração do criminoso ocasional em habitual.

Criminosos passionais: aqueles que agem pelo ímpeto. Em geral cometem um crime na crime na mocidade. São próximoa do loucos pois dão dominados por tempestades psíquicas.

 

A Teoria dos Motivos proposta por Ferri considera que existem fatores que serão determinantes do delito9 21 . Estes fatores criminógenos podem ser agrupados em:

 

Fatores Antropológicos

Constituição Orgânica do Crime: Refere-se a características somáticas dos indivíduos: crânio, vísceras, cérebro.

Constituição Psíquica: Inteligencia, sentimento, senso moral.

Características Pessoais: Raça, idade, sexo, estado civil.

Fatores Sociais: Densidade de população, opinião pública, Moral, religião.

Fatores Físicos : Clima, solo, estações, temperatura.

 

A partir daí, Ferri elabora a sua Lei da Saturação: em um meio socialmente determinado com condições individuais e psíquicas dadas, comete-se um determinado número de delitos9 .

 

Outra consequência importante é a Teoria da Periculosidade: em uma determinada situação individual e por diferentes circunstâncias sociais, uma pessoa terá maior ou menor tendência a cometer crimes. A periculosidade não depende do ato criminoso cometido pelo sujeito, mas da sua qualidade de ser mais ou menos antissocial9 . A função da pena aplicada não seria mais, com queria a escola clássica, a expiação do crime, mas a Defesa Social através da prevenção de crimes.

 

Apesar de tudo, Ferri critica as instituições penais como incapazes de ressocializar os criminosos depois destes cumprirem as penas. Para ele, a ressocialização de alguém acostumado ao ar da prisão é impossível ou difícil, pois os indivíduos saem das prisões ainda mais ressentidos e cometem crimes maiores como vingança contra a sociedade. O mais importante é que crime deve ser combatido antes que aconteça, pois a prevenção geral é mais eficaz do que repressão. Com este objetivo o Estado deve aplicar Substitutivos Penais, medidas de carácter econômico, político, administrativo, educativo, familiar que atuem nas causas originadoras dos delitos diminuindo a sua incidência9 .

 

Entretanto os Substitutivos Penais não serão suficientes para conter os criminosos natos, loucos e passionais. A razão de punir é a defesa social, portanto para estes tipos de criminosos são necessárias Medidas de Segurança, formas de contê-los enquanto manifestem seu carácter perigoso para a sociedade9 . Se por um lado as Medidas de Segurança aumentavam as penas dos criminosos perigosos além do que a escola clássica considerava necessário para expiação da culpa, por outro lado a avaliação da periculosidade permitiu que condenados considerados pouco perigosos fossem libertados antes do término da pena por meio de mecanismos como, por exemplo, livramento condicional.

A Reforma do Código Zanardelli

 

A oportunidade de demonstrar a aplicação prática do positivismo jurídico no Direito Penal ocorreu em 1919, quando, o Ministro da Justiça Ludovico Mortara nomeou Ferri presidente da Comissão para a Reforma do Código Zanardelli3 , o código penal italiano em vigor desde 1890.

 

O Comitê para a Reforma do Código Zanardelli teve polêmicas raivosas que reproduziam os debates então existentes no ambiente acadêmico entre as diversas escolas de Direito Penal. O clima de combate também era parte do estilo de discussão da época. O enfrentamento principal ocorreu entre os defensores da escola clássica de criminologia com os que, como Ferri, propunham uma nova ciência do direito penal22 23 . Entretanto não se deve simplificar porque o quadro foi mais complexo do que a mera justaposição destas duas diferentes linhas de pensamento24 .

 

O resultado do trabalho foi o Progetto Preliminare di Codice Penale Italiano per i Delitti, publicado em Milão, 1921. Este projeto foi acompanhado de um relatório, ditado pelo próprio Ferri, que tratava da parte geral do código na qual os postulados da escola positiva foram todos vigorosamente afirmados. Nele foi afastado o critério da imputabilidade com a abolição da distinção entre imputáveis e não imputáveis, e a infração seria avaliada principalmente em função da periculosidade de seu autor. A substituição do conceito de pena como castigo moral pelo conceito da pena como prevenção individual do crime representava um endurecimento das medidas coercivas previstas no Código Zanardelli. A adequação da pena à periculosidade do infrator tendia em muitos casos à duração indefinida de detenção, pois não cessando o risco de recorrência, não havia um limite para a expiação do crime. Ainda de acordo com o princípio da periculosidade do sujeito, Ferri propunha a necessidade de igualar alguns crimes abolindo a distinção - que o código Zanardelli tinha introduzido - entre crimes consumados e crimes tentados. Os novos critérios de concurso de agentes na execução de crimes previam igual responsabilidade para todos partícipes e uma nova disciplina das circunstâncias avaliada de acordo com a periculosidade do agente3 .

 

Entretanto, segundo pelo menos um autor, a nova orientação positivista da qual Ferri era defensor mostrou "capacidade de interpretar os tempos [...] pela visão integrada das ciências criminais" e como a "atualização histórica da penalística civil italiana e europeia"25 26 .

 

As soluções do projeto resguardavam os fundamentos essenciais da ordem jurídica liberal-burguesa legal: a dimensão individualista, a centralidade da legislador, a exclusividade da fonte da legislativa, o papel da ciência jurídica e do juiz-intérprete da lei. Apesar disto, Ferri afirmava querer finalizar sua "vida científica demonstrando a aplicação jurídica de uma doutrina original e genuinamente italiana"27 .

 

Ferri também participou dos trabalhos da comissão nomeada pelo Ministro da Justiça Alfredo Rocco para examinar o projeto do Código Penal. Os postulados da escola positiva foram menos centrais nesta revisão de projeto do que na tentativa anterior de codificação. Houve uma influência considerável de Ferri na introdução do novo Título VIII do Livro I, Delle Misure Amministrative di Sicurezza. O princípio do valor sintomático do crime e da periculosidade do agente do crime foi aplicado na nova disciplina da tentativa, da responsabilidade subjetiva, do concurso de agentes e da existência de imputabilidade até no estado de embriaguez3 .

 

Mais do que os outros institutos previstos no projeto de código, a matéria das medidas de segurança foi utilizada para conciliar os princípios do positivismo jurídico e as acentuadas exigências repressivas do regime totalitário, especialmente por prever a indeterminação da duração máxima da pena. Os codificadores de 1930 conciliaram os conceitos de pena da escola clássica e da escola positivista: uma medida privativa de liberdade poderia ser aplicada após a execução da pena nos infratores habituais, profissionais ou por tendência, o que representava a união entre o conceito clássico da punição como expiação e o postulado positivista da pena como defesa e prevenção3 .

 

Os projetos de código penal italianos foram traduzidos em várias línguas e influenciaram a doutrina jurídica e a legislação em diversos países na Europa e na América Latina1 . A obra de Ferri em geral foi fundamental na elaboração do código penal de 1921 da Argentina[carece de fontes].

O Problema do Jurista-intérprete

 

Ferri não confiava no sistema de sanções fixas definidas por um juiz autômato e propunha uma série de medidas penais variáveis a serem aplicadas por juízes especializados em disciplinas criminológicas1 . Quando se dá ao juiz o ônus de avaliar a gravidade da infração em relação à personalidade do agressor para determinar a quantidade da pena a ser aplicada, misturam-se princípios que diferem do postulado central da escola positiva que é a gravidade objetiva do ato criminoso3 .

 

Considerando o perigo da discricionariedade dos juízes, Ferri concluiu que não era admissível que estes interpretassem a lei sem limites, pois as "regras de procedimento são a garantia suprema dos direitos do homem e do cidadão que [...], seja como um criminoso seja como um condenado, ainda conserva para sempre os intangíveis e fundamentais direitos da pessoa humana". Para Ferri, o juiz não pode exceder os limites da lei, mas dentro dos limites legais não será "possível impedir o juiz de ter uma determinada quantidade de poderes, porque senão ele seria reduzido a um contador mecânico da dosimetria da pena"27 .

 

Ferri ansiava por juízes capazes de avaliar social e legalmente a periculosidade do agente do crime, mas, para serem contidos os riscos de discricionariedade, os juízes deveriam se "comprometer com as irrevogáveis garantias de direitos individuais conquistados pela escola clássica de criminologia". Portanto, considerava muito importante a formação dos juristas, e foi com este objetivo que criou a Scuola d'Applicazione Giuridico-Criminale (Escola de Aplicação Jurídico-Criminal) e, em 1913, a sua revista La scuola positiva - organo della scuola d'applicazione giuridico-criminale na Universidade de Roma “La Sapienza”1 .

Trajetória e Pensamento Político

 

Como político, Ferri caracterizou-se por "reversões surpreendentes de posição, até cair no elogio do fascismo"28 .

Início da Vida Política

Cartaz do Partido Socialista Italiano em 1897

 

A fama nacional que adquiriu com a defesa dos líderes da revolta de camponeses La Boje foi decisiva para a entrada de Ferri na vida política ativa3 . No início de 1885, os trabalhadores camponeses das províncias de Rovigo, Pádua, Mântua, Cremona e Treviso se rebelaram contra os baixos salários. Em março de 1885, depois de meses de luta, o exército italiano conseguiu controlar a rebelião. Foram presas 160 pessoas, das quais 22, consideradas como líderes, foram levadas a julgamento sob a acusação de incitar uma guerra civil29 . O julgamento muito divulgado na imprensa ocorreu em Veneza de 19 de fevereiro até 27 de março de 18863 . Contra todas as expectativas de condenação, os defensores, entre os quais Ettore Sacchi e Enrico Ferri, conseguiram a absolvição29 . A sua magnífica defesa dos líderes camponeses fez com que Ferri passasse a ter a reputação de "socialista” e grande prestígio entre as associações políticas democráticas. Sua fama tornou-se nacional e os movimentos sindicais do norte da Itália colocavam seu nome, entre outros, na canção em dialeto vêneto "L'Italia l'è Malada".

 

L'Italia l'è malada (A Itália está doente)

 

E Ferri l'è il dutur (E Ferri é o doutor)

 

Per far guarì l'Italia (Para curar a Itália)

 

Tajem la testa ai sciur29 (Cortem a cabeça dos senhores)

Partido Radical

 

Devido ao seu grande prestígio, Ferri foi convidado - e aceitou – ser candidato a deputado do parlamento italiano concorrendo pela Sociedade Democrática Radical de Mântua com o apoio de um amplo espectro político. Entretanto, neste momento, sua adesão ao socialismo deve ser considerada muito frágil3 . Em seu discurso de nomeação de candidatura, Ferri apoiou o ideal de "harmonia entre todas as classes sociais", a fim de realizar a "verdadeira democracia, que é a fraternidade entre os homens"30 . Em seu primeiro discurso de campanha definiu-se como "sociólogo evolucionista", um "sociólogo, porque não só como cientista, mas acima de tudo como homem político estudo a sociedade, organismo natural que tem as suas próprias leis do desenvolvimento natural ... Evolucionista porque acredito que a lei da evolução natural domina as coisas na ordem científica assim como na ordem política"31 . Rejeitando o princípio socialista da luta de classes, Ferri dizia perseguir "o ideal de harmonia entre todas as classes da sociedade"31 . Os conceitos expressos neste discurso político estão presentes na sua obra Socialismo e Criminalità na qual procura demonstrar que há uma estreita ligação entre a esfera científica e a política3 .

 

Após a defesa dos líderes camponeses da revolta La Boje, Ferri "apontava o caminho da cooperação como uma evolução natural dos movimentos de resistência"32 . Em várias ocasiões apoiou e promoveu iniciativas da sociedade civil, especialmente na forma cooperação, para pacificação social, porque, dizia, "os trabalhadores são como as abelhas; pacíficas e fecundas de bem quando têm de trabalhar, inquieto e talvez até perigosas quando condenados a ociosidade forçada"33 . Ferri utilizava frequentemente metáforas de abelhas e colmeia para descrever os diferentes sujeitos de direito34 . Em 1891, fez parte da Subcomissão para a Cooperação presidida pelo Secretário do Tesouro Luigi Luzzatti1 .

 

Ferri conseguiu fazer com que os socialistas acreditassem que seu pensamento político não era incompatível com a ideologia socialista, apesar de que, segundo pelo menos um autor, deva ser considerado um político legalista democrata timidamente reformador e progressista"35 .

 

No Parlamento, Ferrri quis se juntar ao grupo de deputados radicais não hostis à propriedade privada e à monarquia - que ele sempre considerou como um um mal menor. Ressaltava a importância das questões sociais, mas pedia que as reformas que melhorassem as condições do povo fossem feitas em pequenas doses3 . Não encontrou um partido que realmente fosse compatível com suas crenças. Sonhava com um novo partido radical em que pudesse pôr em prática seu pensamento positivista. Sem submeter-se aos líderes de esquerda moderada, manteve-se isolado em uma posição equidistante dos extremos. O político que se autodefinia como "radical com reservas" mostrava uma "propensão às reviravoltas políticas que serão repetidas no curso de sua longa carreira política"36 .

 

Por outro lado, no Congresso Democrático que resultou no Pacto de Roma de 13 de maio de 1890, Ferri empenhou-se e conseguiu que o programa do Partido Radical enfatizasse o lado social. Ao mesmo tempo contribuía para a organização do movimento de camponeses e o cooperativismo em Mântua3 .

Socialismo Reformista

Cartão de filiação ao Partido Socialista Italiano em 1905

Cartão de filiação ao Partido Socialista Italiano em 1906

 

Em 1892, as organizações de operários de Mântua foram chamadas para aderir a um novo partido denominado Partido dos Trabalhadores Italianos (Partito dei Lavoratori Italiani, a partir de 1893 chamado Partito Socialista Italiano: PSI). Ferri posicionou-se contra a adesão por não concordar com o método da luta de classes, o que não impediu que associações de operários de Mântua aderissem ao novo partido socialista. Somente alguns meses depois Ferri anunciou sua adesão ao novo partido e a aceitação do coletivismo e da luta de classes, ressaltando, entretanto, a preferência pela "abordagem gradual" e a formação de alianças eleitorais com outras forças democráticas3 . Definiu-se então como um crente do evolucionismo de Darwin e um discípulo de Karl Marx, mas somente então começou a estudar as teorias marxistas. Entretanto propunha uma evolução que beneficiasse as gerações futuras em vez da solução rápida da questão social dos tempos em que vivia37 .

 

Devido a sua adesão ao socialismo, perdeu em 1894 a cátedra de professor da Universidade de Bolonha. Além de sua "adesão" ao socialismo, Ferri era considerado uma ameaça devido a sua "mensagem antiformalistica, antilegalistica e antiindividualistica"37 .

 

A sua escolha política foi fundamentada no ensaio Socialismo e Scienza Positiva no qual concluiu que o socialismo marxista era a conclusão prática na vida social da revolução científica moderna ooriginada com a aplicação do método experimental em todos os ramos do conhecimento humano, e das obras de Charles Darwin e Herbert Spencer38 . Ferri comparou o darwinismo e o socialismo e contestou os trabalhos de Ernst Haeckel que ressaltaram as diferenças básicas entre estas duas escolas de pensamento. Ao contrário de Ernst Haeckel, Ferri argumentava que o darwinismo com seus princípios científicos dava base ao socialismo38 . Ferri via religião e ciência como sendo inversamente proporcionais de modo que quando a força de um deles aumentava, a do outro caía. Ferri disse que o darwinismo deu um golpe na concepção de origem do Universo pregada pela Igreja, portanto o socialismo seria uma extensão do darwinismo e da teoria da evolução. Escreveu então que tudo na História marchava em direção ao socialismo, enquanto os indivíduos eram incapazes de deter ou retardar a sucessão de fases de evolução moral, política e social38 . Esta mistura de biologia darwiniana, da sociologia de Spencer e marxismo fez com que todos pensadores marxistas contemporâneos se recusassem a reconhecer Enrico Ferri como um deles39 .

 

Na verdade, Ferri recusava o instrumento da luta de classes, esperando uma evolução que não forçasse as estruturas políticas e sociais e o progresso gradual da humanidade40 . Além disso, subordinava as estratégias políticas à propaganda do método positivista a fim de realizar as reformas que correspondessem a sua ideia de justiça social1 .

 

No entanto Ferri foi capaz de se estabelecer rapidamente como um dos membros mais influentes do Partido Socialista Italiano. As razões para a sua popularidade foram o seu grande prestígio de pesquisador jurídico e advogado, a sua habilidade de falar em público e, sua beleza física e timbre de voz41 . Também deve ser lembrada a sua influência sobre muitos jovens estudantes das ciências jurídicas e antropológicas seguidores do positivismo, que proporcionaram novos recrutas qualificados para o socialismo italiano3 .

 

Com o aumento de seu prestígio dentro do Partido Socialista Italiano, Ferri passou de defensor do reformismo gradual para sustentador do grupo partidário denominado de intransigentes, que recusavam a aliança com partidos moderados. Quando uma onda de repressão assolou o socialismo italiano no final do século XIX, Ferri se destacará como um combativo protagonista de batalhas políticas, Em 1898, prenderam Leonida Bissolati, então diretor do jornal socialista Avanti! e Ferri assumiu temporariamente o seu cargo assegurando a regularidade da publicação em um momento particularmente difícil3 .

 

Em 1899, o governo do general Luigi Pelloux (Presidente do Conselho de Ministros do Reino da Itália de 1898-1900) apresentou ao Parlamento propostas de leis com medidas restritivas de "liberdades civis", o que causou a atuação conjunta dos deputados socialistas visando a obstrução de sua votação. A capacidade de oratória de Ferri ficou famosa. Seus discursos duravam de três a cinco horas sem deixar de tratar temas relevantes para a debate parlamentar. O governo teve que dissolver o Parlamento e convocar novas eleições3 . Ferri declarou-se aliviado por constatar que os excessos das leis e os tribunais de exceção, sob o pretexto de Defesa Social, tinham ocorrido sem a cumplicidade ou a influência das doutrinas positivistas42 .

 

Ferri possuía neste momento tanto prestígio eleitoral que o Partido Socialista Italiano teve a ideia de nomeá-lo candidato pelo seu distrito tradicional, Gonzaga em Mântua (onde tinha sido reeleito em 1895 e em 1897), mas também por distritos eleitorais em Ravena e Roma3 . Ferri acabou por ser eleito tanto por Gonzaga como por Ravenna, tendo ainda obtido muito mais votos do que o esperado em Roma3 .

Socialismo Revolucionário

Manifesto do Partido Socialista Italiano em 1902

Panfleto contra Ferri

 

Ferri passou a ser um dos líderes da facção dos "intransigentes", embora esta posição estivesse enfraquecida devido ao fato da vitória eleitoral do Partido Socialista Italiano ter sido alcançada por meio de alianças com partidos moderados. Em setembro de 1901, a facção intransigente conquistou a maioria na importante seção de Milão e obteve o controle do periódico semanal Azione Socialista. Em fevereiro de 1902, os intransigentes criaram em Roma o periódico quinzenal Il Socialismo que passou a ser dirigido por Ferri3 , e, em seguida, a revista socialista Avanguardia. Estes periódicos entraram em duras polêmicas contra a facções socialistas moderadas, enquanto Ferri, contrariando suas posições anteriores, batalhava dentro do seu grupo parlamentar contra as posições reformistas3 .

 

O Partido Socialista italiano dividiu-se em duas correntes, reformistas e revolucionários, cujo maior confronto ocorreu pela posse da linha editorial do jornal Avanti!, órgão oficial do partido. O socialista reformista [🇮🇹Leonida Bissolati|Leonida Bissolati]] renunciou ao cargo de diretor e em 1 de Abril 1903, Ferri foi nomeado em seu lugar. Reformou o diário oficial do partido socialista transformando-o em um folhetim combativo com temas contra a burguesia e a Igreja Católica e alguma tendência à demagogia. Algumas campanhas de grande repercussão conferiram ao Avanti! uma grande reputação e aumentaram a sua circulação. Este sucesso favoreceu a Ferri, que passou a ser considerado o maior expoente da corrente revolucionária, se não de todo partido, enquanto as posições reformistas gradualmente perdiam terreno3 .

 

Ferri pretendia uma divisão de trabalho entre as duas tendências internas do partido, atribuindo aos intransigentes revolucionários a missão de educar o proletariado politicamente e aos reformistas a tarefa de obter melhores condições para os trabalhadores3 .

 

A popularidade de Ferri e a eficácia dos seus métodos de luta política, no entanto, não se baseavam em fundamentos teóricos sólidos, nem deixavam vislumbrar uma estratégia coerente3 . O "esquerdismo ferriano" viria a ser "desprovido de conteúdo alternativo e incapaz de sua própria transformação"43 . O julgamento dos historiadores parece concordar sobre este ponto3 .

Retorno ao Socialismo Reformista

Símbolo do Partido Socialista Italiano em 1919

 

A aliança de Ferri com os revolucionários entrou logo em crise e dissolveu-se no decorrer de 1905. Ele então revelou sua tendência reformista e imprudência tática, convencendo o grupo parlamentar socialista a apoiar o governo com o propósito de julgá-lo a prova dos fatos44 .

 

Em 1906 Ferri criou a corrente chamada integralista, que se propunha a ser a síntese de todas as tendências dentro do Partido Socialista Italiano. Conseguiu prevalecer com o apoio dos reformistas, enquanto que os revolucionários foram para a oposição3 . Esta aliança com os reformistas não perdurou, e seu espaço tinha-se tornado restrito pois as muitas mudanças tinham afetado o seu prestígio. Em janeiro de 1908, renunciou ao cargo de diretor do Avanti! e embarcou para uma viagem para a América Latina, onde tinha sido convidado para dar uma série de palestras sobre criminologia e Direito. Quando voltou à Itália a sua influência no partido era pequena3 .

 

Em fevereiro de 1911, Ferri juntou-se à Democrazia Rurale, uma associação fundada em 1910 em Mântua com objetivo de compreender as necessidades da classe média agrícola, afastar a luta de classes e promover a cooperação entre todos os elementos da produção45 .

 

Por ter votado pelo consentimento da Guerra da Líbia com argumentos nacionalistas, Ferri foi reprovado pelo Partido Socialista Italiano. Apresentou sua renúncia ao cargo de deputado e à filiação partidária em 1912, mas conseguiu se reeleger pelo distrito eleitoral de Gonzaga como "socialista independente" obtendo 4.577 dos 4.883 votos colocados na urna. Obteve o apoio dos proprietários de terras e até mesmo de católicos, enquanto os socialistas optaram por se abster. Apoiou a formação do Partido Socialista Reformista Italiano, mas não quis fazer parte deste. Foi de novo reeleito na eleição seguinte, mas sem a esmagadora maioria da eleição anterior.

 

Nas vésperas da Primeira Guerra Mundial Ferri demostrava desinteresse na política ativa e seu prestígio em Mântua estava muito desgastado46 . Tomou uma posição não muito clara quanto à guerra: de um lado se dizia neutralista e por outro manifestava simpatia por França, Inglaterra e Bélgica e admiração pelos jovens que, como o seu filho, partiam como voluntários3 .

 

Após a guerra, Ferri deixou de ser um protagonista importante da vida política italiana e não foi candidato nas eleições de 1919. Com o início da violência fascista, refez a sua interpretação dos fenômenos sociais e políticos de acordo com os padrões da teoria da evolução3 . Escreveu então que era "utópico crer em acabar com o movimento socialista" aplicando "golpes de porretes ou tiros de revólver", mas que o proletariado teria que esperar o rumo dos acontecimentos com "a coragem da paciência" e que "o mundo caminhava inexoravelmente do individualismo ao socialismo", independentemente de "tudo o que façam seus adversários"47 .

Cartões de filiação ao Partido Socialista Unitario

Apoio ao Fascismo

 

Em maio de 1921, voltou ao Parlamento reeleito pelo seu distrito eleitoral de Mântua. Neste mesmo ano, em um discurso na Câmara de Deputados, esboçou uma interpretação inicial do fascismo como um fenômeno de defesa da classe dominante contra a rebelião das massas trabalhadoras. Em 1922 filiou-se ao Partido Socialista Unitário. Em fevereiro de 1923, tentou convencer os deputados a assumir uma posição de colaboração aberta com Benito Mussolini. Depois manifestou o seu consentimento ao fascismo, sem formalmente aderir à sua ideologia3 .

 

No final de sua vida, Ferri tornou-se um dos maiores apoiadores de Benito Mussolini e passou a considerar o fascismo como uma expressão dos ideais socialistas. Escreveu uma obra elogiosa de Benito Mussolini e do governo fascista na qual disse que o fascismo era "a afirmação do Estado contra o individualismo liberal"48 .

 

Utilizando os modelos conceituais da ciência positiva, Ferri considerou o fascismo como expressão de um grande projeto de renovação política e desenvolvimento econômico, até mesmo como uma forma subsidiária do socialismo. O fascismo, segundo Ferri, era "principalmente a afirmação da supremacia do Estado diante do individualismo liberal e até mesmo libertário" e representava "uma solução completa e sistemática" do conflito de classes48 . Ferri mostrou essencialmente "uma espécie de aceitação acrítica do fascismo que amadurecia a partir da verificação da incapacidade evidente dos partidos políticos tradicionais gerenciarem o estado de forma disciplinada e produtiva"35 .

 

Em março de 1927, Ferri deu uma palestra sobre Mussolini em que disse ter tido "a satisfação de examinar antropologicamente" o líder, percebendo nele os detalhes fisiológicos indicados por Lombroso como manifestação do pensamento, da ação política, de um "novo homem", de um líder carismático que guiaria as aspirações do povo49 . Ferri, apesar de não se declarar fascista, acreditava que Mussolini teria a capacidade de implementar as reformas positivistas e combater o conflito de classes intenso naqueles anos com ocupações de fábricas e mortes de líderes sindicais50 .

Obras Principais

 

La Teorica dell'Imputabilità e la Negazione del Libero Arbitrio,,, Firenze, 1878.

Dei Sostitutivi Penali, in Archivio di psichiatria, antropologia criminale e scienze penali per servire allo studio dell’uomo alienato e delinquente, 1880, 2, pp. 67 e seg., pp. 214 e seg.

I Nuovi Orizzonti del Diritto e della Procedura Penale, Bologna, 1881.

Studi sulla Criminalità in Francia dal 1826 al 1878, Roma, 1881, rist. in Studi Sulla criminalità e Altri Saggi, Torino, 1901, pp. 17-59.

Le Ragioni Storiche delLa Scuola Positiva di Diritto Criminale, in Rivista di Filosofia Scientifica, 1882-83, 3, pp. 321-37.

La Scuola Positiva di Diritto Criminale. Palestra do Curso de Direito e Procedimento Penal da Universidade de Siena, pronunciada em 18 novembro de 1882, publicada em Siena, 1883.

Socialismo e Criminalità, Torino, 1883.

I Contadini Mantovani al Processo di Venezia, imputati di Eccitamento alla Guerra Civile, Venezia, 1886, rist. in Difese Penali e Studi di Giurisprudenza, Torino, 1899, pp. 1-62.

Discorso al Teatro Andreani, Mantova, 16 maggio 1886, Supplemento da edição nº 14 do jornal La Nuova Mantova, órgão do Partido Democratico-Radicale, 20 de maio de 1886.

Le Società Cooperative di Lavoratori e le Opere Pubbliche: interpellanza dell’on. Enrico Ferri colle risposte degli onorevoli ministri Magliani e Saracco, tornata del 3 dicembre 1887, publicada em Roma, 1887.

Delitti e Delinquenti nella Scienza e nella Vita. Conferência feita na Universidade de Bolonha, 22 e 23 março de 1889, publicada em Milano, 1889.

La Psicologia nel Processo degli Studenti Bolognesi, in "La scuola positiva nella giurisprudenza civile e penale e nella vita sociale"

Sociologia Criminale, Torino, 1892. Terceira edição totalmente refeita do título original Nuovi Orizzonti del Diritto e della Procedura Penale, 1884.

Ai Lettori, in "La Scuola Positiva nella Giurisprudenza Penale", 1893, pp. 1-2.

Socialismo e Scienza Positiva, 1894.

Difesa sociale e difesa di classe nella giustizia penale, in "La scuola positiva nella giurisprudenza penale", 1899.

Difese Penali e Studi di Giurisprudenza, Torino, 1899. Edições sucessivas com o título Difese penali. Studi di giurisprudenza penale. Arringhe civili., 2 volumes.

Studi sulla Criminalità e altri Saggi: con tre tavole grafiche, Torino. 1901.

La Scuola Positiva de Criminologia. Três palestras dadas na Universidade de Nápoles, 1901.

Évolution Économique et Évolution Sociale. Conferência púbica organizada pelo Groupe des Étudiants Collectivistes de Paris, em 19 de janeiro de 1900, no l'Hôtel des Sociétés Savantes, publicada em Paris, 1901.

Giustizia Penale e Giustizia Sociale>. Palestra do curso de Direito e Procedimento Penal dada na aula magna da Universidade Roma em 12 de janeiro de 1911, publicada em Milano, 1911.

In Difesa di Tullio Murri (1905), in Difese penali. Studi di Giurisprudenza Penale. Arringhe civili, Torino, 1923, 1° vol., pp. 491-561.

Documenti di Criminologia: la personalità di Violetta Gibson, in La scuola positiva nella giurisprudenza penale, 1927, pp. 127-34.

Principii di Diritto Criminale. Delinquenti e delitto nella scienza, legislazione, giurisprudenza: in ordine al codice penale vigente, progetto 1921, progetto 1927, publicado em Torino, 1928.

 

Sociologia Criminal

Sociologia Criminale.jpg

 

Reconhecida como um dos clássicos da criminologia, a primeira edição desta obra foi publicada em Bolonha, 1881, sob o título I Nuovi Orizzonti del Diritto e della Procedura Penale, seguida de uma segunda edição em 1884. Em 1892 foi refeita e publicada em sua terceira edição em Turim sob o título Sociologia Criminale. Esta obra ainda passou por várias revisões em 1900 e em 1929, ano da morte de Ferri, quando foi publicada com anotações de Arturo Santoro. O caminho do pensamento jurídico de Ferri pode ser reconstruído pelas sucessivas revisões que fez nesta obra3 .

 

Em Sociologia Criminal, Ferri critica a forma tradicional da época em tratar o criminoso apenas nas esferas do crime e da punição. Adepto da Escola Positiva do Direito Penal, surgida a partir da segunda metade do século XIX, Ferri defende veementemente que o método adequado para se chegar a uma solução satisfatória do problema criminal é investigando as causas que estão produzindo crimes em uma dada população, bem como interpor recursos contra o crime baseando-se nos resultados obtidos por tal pesquisa que levaria em conta dados da antropologia, psicologia, estatística e sociologia9 .

 

A introdução do livro discorre sobre "A Escola Positiva do Direito Penal", apresentando esta nova escola cuja tarefa será observar os indivíduos envolvidos em atividades criminosas e a sociedade na qual está inserido, base do estudo da sociologia criminal. O autor critica a atuação limitada da doutrina de crimes e punições da Escola Clássica, afirmando que esta teria completado seu ciclo histórico, mas fazendo a ressalva de que esta teve a sua importância prática ao diminuir os castigos e abolir as crueldades arbitrárias dos tempos medievais9 .

 

O primeiro capítulo, sobre os Dados da Antropologia Criminal, é uma investigação sobre as condições individuais que tendem a produzir hábitos criminais na mente e na ação do indivíduo. Apesar de ser discípulo e amigo de Lombroso, o autor aponta falhas originais nos estudos de seu mestre por ter dado importância indevida às características exteriores do indivíduo e não às psicológicas. Neste capítulo, o autor apresenta a relação entre a sociologia criminal e a antropologia, afirmando que é necessário realizar os estudos biológicos do criminoso, tanto anatômicos quanto fisiológicos, uma vez que temos que estudar o órgão antes de sua função, e o físico antes do moral, rebatendo várias críticas de estudiosos. Ferri dá importância fundamental ao estudo psicológico do criminoso considerando que este aspecto irá possibilitar conhecer as características que levam ao desenvolvimento do crime a ser cometido pelo indivíduo9 .

 

O segundo capítulo, sobre os Dados de Estatísticas Criminais, é uma análise das condições sociais adversas que tendem a conduzir certas camadas da população para o crime. Ferri sugere que o nível de criminalidade obedece a uma lei que chamou de “Lei da Saturação Criminal”, que seria determinada pelo ambiente social e condições físicas ambientais do local. O autor afirma que o volume de crime não será materialmente diminuído por códigos de direito penal, no entanto eles podem ser diminuídos habilmente através da melhoria das condições individuais e sociais negativas da comunidade como um todo. O crime, segundo Ferri, é um produto dessas condições adversas, e a única forma eficaz de lidar com ele é acabar, tanto quanto possível, com as causas que o produz. Por outro lado, conclui que embora os códigos penais possam fazer relativamente pouco para a redução do crime, eles são absolutamente essenciais para a proteção da sociedade9 .

 

Finalmente, o último capítulo, sobre as Reformas Práticas, pretende mostrar como a lei e a administração da prisão criminal podem ser mais eficazes para fins de defesa social. Ferri propõe entre outras ações, a indenização das vítimas de crime, a readaptação do indivíduo através da identificação de seu tipo criminoso, a redução da participação do júri popular, a não fixação do período da pena e a reformulação dos manicômios criminais9 .

Estudos Sobre a Criminalidade na França

Ferri. Studi dalla Criminalitá in Francia dal 1826 al 1878.png

 

Publicado em 1881 sob o título de Studi sulla Criminalità in Francia dal 1826 al 1878, esta obra foi resultado dos estudos realizados durante seu período na Universidade de Paris-Sorbonne. Em Sociologia Criminal , Ferri faz menção a essa obra, dizendo organizar ao longo dela os três gêneros de toda série de causas que levam ao crime (fatores antropológicos, sociais e físicos), que anteriormente tinham sido indicadas de forma fragmentada e incompleta. Tal análise ainda será abordada de forma completa em Escola Positiva de Criminologia. Se, depois de Quetelet e Guerry, o estudo da estatística criminal não tinha evoluído de forma animadora, com Ferri, as análises são retomadas. Sua obra consiste basicamente na busca de explicações para as oscilações e mudanças nos dados recolhidos na França referentes a diferentes espécies de crimes, organizados em tabelas cronológicas21 .

 

A sociedade, reconhece o autor, é formada por vários fatores antropológicos, nem todos, no entanto, são objetos de estudo da antropologia criminal. Enquanto os fatores antropológicos, que representam o elemento pessoal no fenômeno criminal podem ser facilmente isolados e corrigidos em estatísticas, fatores físicos e sociais, originados do ambiente natural e social, nem sempre podem ser discernidos um por um em seu concurso para a criminalidade de um povo21 .

 

Até então, todas as pesquisas feitas sobre a criminalidade se preocupavam quase que exclusivamente com os fatores antropológicos da infração e no máximo com alguns fatores físicos, especialmente o clima e as estações do ano. Os fatores sociais, exceto população e a produção agrícola, eram completamente ignorados. Seu estudo se mostra útil, portanto, por ser um estudo sistemático voltado a fatores sociais do crime e da delinquência21 .

 

Ele acredita que quando o legislador tem conhecimento suficiente acerca dos fatores sociais do crime, é fácil não apenas corrigir certas ideias exageradas ou falsas sobre a importância de certas medidas contra o crime, como até suprimir as causas da doença, promovendo uma ordem social diferente e implementando uma defesa realmente eficaz contra a atividade criminosa do homem21 .

 

Com esse entendimento, e convencido de que o direito penal, como qualquer outra ciência social, deverá começar a partir da observação dos fatos, Ferri realiza o estudo das estatísticas judiciais francesas para ampliá-la e homogeneizá-la, tanto para a estabilidade do direito penal, quanto para a precisão da investigação21 .

 

Ele estreita sua pesquisa sobre a frequência de cada crime, ano após ano, por mais de meio século, a fim de perceber a manifestação dos fatores sociais mais marcantes na população e seu reflexo na criminalidade. A partir da estatística, cria uma distinção entre criminalidade real, aparente e legal. A primeira diz respeito a todos os crimes de fato cometidos, incluindo aqueles que não foram descobertos ou de fácil ocultação. A segunda, aos delitos denunciados, mas não levados a julgamento. E a terceira, por sua vez, diz respeito aos delitos de fato levados a julgamento em que, por causa da certeza dos fatos, só se presta a análise científica21 .

 

Suas análises partem de dados referentes a 1831 indo até 1878. A quantidade de delitos denunciados e julgados mais do que dobrou nesse intervalo. Ele busca então justificativas para o fenômeno, apontando, por exemplo, as modificações legislativas ocorridas no período (houve reforma no Código Penal, o que acabou por atenuar algumas penas), o aumento da população, a variação no número de oficiais da polícia, crises financeiras, industriais e agrícolas, etc21 .

 

Ele acaba por focar em fenômenos sociais por não acreditar que esse aumento possa estar relacionado a fatores antropológicos e físicos por não serem concebíveis tantas mudanças apenas na natureza humana. Por exemplo, a variação da temperatura de fato pode influenciar, mas não de forma constante e crescente como assinalam suas tabelas. O que Ferri aponta é que os números absolutos do crime estão longe de serem estáveis, sendo eles proporcionais a fatores antropológicos e concorrentes como a idade, o sexo, o estado civil, etc21 .

 

Fatores históricos (inseridos nos sociais) também se mostram determinantes já que de 1841 a 1878 sobe a criminalidade devido à instabilidade política e consequente aumento de rebeliões e violência, ou até pela maior circulação e consumo de bebidas alcoólicas21 .

 

Dessa forma, Ferri desenvolve um estudo complexo e dedicado sobre os dados recolhidos permeando cada fenômeno ocorrido na sociedade francesa, buscando as mais plausíveis explicações para o aumento da criminalidade registrado, muito em assonância ao espírito científico da escola de pensamento em que se insere21 .

A Escola Positiva de Criminologia

 

Publicada como o título La Scuola Positiva de Criminologia, trata-se de três palestras dadas por Ferri na Universidade de Nápoles, em 1901, a convite de estudantes italianos. Ele a divide em três partes: a primeira faz uma revisão histórica das bases da Escola Positiva, entre elas, a Escola Clássica; a segunda diz respeito a como a Escola Positiva trata o problema da criminalidade; e a terceira evolui no sentido de indicar os remédios desta escola para resolver o problema da criminalidade51 .

 

Com presente tom cientificista, Ferri desenvolve ao longo da palestra um paralelo entre criminalidade e doenças: enquanto a febre tifoide e a malária, ao terem suas causas e transmissão estudadas, recuaram diante dos remédios desenvolvidos pela medicina, a loucura, o suicídio e o crime crescem em ritmo acelerado, o que prova que além de estudar os fenômenos, a ciência deve encontrar diagnósticos mais precisos dessas doenças morais que afligem sociedade a fim de encontrar remédios mais efetivos contra elas51 .

 

Os próprios expoentes da Escola Clássica perceberam, em 1879, que a justiça criminal teria que se rejuvenescer e atualizar utilizando-se das ciências naturais, substituindo a abstração por uma análise de fatos concretos (Enrico Pessina). Giovanni Bovio, com a obra "Um Estudo Erítico da Criminologia" preparou o terreno para novas ideias apontando todas as falhas e fraquezas da estrutura clássica. Basicamente, o sistema punia sem curar, quando o ideal seria curar sem qualquer forma de punição51 .

 

A Escola Positivista de Criminologia surgiu na Itália através da atração dos italianos pelo estudo da criminologia. Seu nascimento também se deve a uma condição particular do país: a crescente criminalidade. Ela se inaugura com Cesare Lombroso em 1872, que começou uma nova forma de estudar a criminalidade – a partir, primeiramente, do criminoso, e não do crime51 .

 

Uma das principais características da Escola Positivista é a sua negação do livre-arbítrio. Ao longo de toda a obra, Ferri desconstrói o que se mostra peça fundamental da Escola Clássica e do próprio sistema jurídico da época em que vive (apesar da evolução no ramo científico, ele ressalta, a legislação não se atualizou no mesmo ritmo). Ele acredita que o cometimento de um crime se deve a uma combinação de três fatores que em determinado momento podem agir sobre a personalidade da pessoa: antropológico, telúrico (ambiental) e social51 .

 

A escola positiva de criminologia conseguiu a mesma evolução no que dizia respeito ao tratamento dos loucos (não mais responsáveis ou agredidos pela sua loucura) aos prisioneiros. O pensamento clássico dizia que o crime envolvia uma culpa moral por ser resultado do livre arbítrio do homem, que abandonava o caminho da virtude e escolhia o crime. A escola positivista por sua vez, defende que nada depende da vontade do criminoso; ser um delinquente envolve questões pessoais, físicas e morais, bem como viver em ambiente propício. Tudo isso se torna uma cadeia de causas e efeitos, externos e internos, que o torna mais propenso ao crime. Essa é a conclusão a que chega a escola positivista51 .

 

A ilusão do livre arbítrio tem suas bases na consciência interior. Se um homem sabe a principal causa de um fenômeno, ele diz que é inevitável. Se não as sabe, chama de acidente. É evidente que a simples ideia de acidente não é científica: todo fenômeno possui uma causa. O mesmo é verdade para os fenômenos humanos, mas como não se sabe as causas internas e externas na maioria dos casos, finge-se que eles não são necessariamente determinados pelas suas causas. Deve-se analisar quais as causas que determinaram a escolha dessa pessoa51 .

 

O estudo dos criminosos e as consequências lógicas decorrentes dele podem mudar completamente a justiça humana, não apenas como teoria baseada em livros científicos, mas também como prática aplicada todos os dias àquela porção da humanidade que caiu no crime. Ferri é otimista sobre o trabalho em torno da verdade científica que poderia transformar o sistema penal em simples instrumento de preservação da sociedade contra a doença do crime, despindo-a de quaisquer ideias de vingança, ódio e punição, que sobreviverão como lembranças de uma época primitiva. É contra, justamente, essa ideia de punição: não pode ser considerado justo o ato humano de trancafiar outro homem em uma cela apertada, evitando que ele tenha qualquer tipo de contato com outras pessoas e dizer, ao final da pena, "agora que seus pulmões não estão mais acostumados a respirar ar aberto, agora que suas pernas não estão mais acostumadas a serem usadas, vá, mas tome cuidado e não repita o que você fez, ou sua sentença será duas vezes pior"51 .

 

Quando um crime é cometido, estudiosos do direito se ocupam de perguntas como "qual o tipo penal cometido e sob quais circunstâncias?", esquecendo-se de um primeiro problema, que afeta a maior parte da população: quais as causas do crime? Essas duas visões retratam duas escolas criminalísticas: aquela, a escola clássica, ocupada com a análise jurídica e as circunstâncias sob a qual o agente se encontrava – menor, louco, bêbado, etc. A escola positiva, por sua vez, tenta resolver o caso desde sua origem, das razões e condições que induziram o homem a cometer tal crime51 .

 

Os clássicos não se ocupavam de estudar as causas da criminalidade, eles a têm como um fato consumado e seu remédio contra ela, a punição. Eles analisam do ponto de vista jurídico, sem perguntar como esse fato criminológico pode ter sido produzido e por que ele se repete. A teoria do livre arbítrio exclui a possibilidade dessa questão científica, se um criminoso comete um crime, comete porque quis, o que apenas depende da sua determinação voluntária51 .

 

Não há no mundo outro remédio contra o crime que não a repressão. Jeremy Bentham fala que toda vez que a punição é infligida, ela prova sua ineficácia, ela não previne do cometimento de crimes. Se um homem não comete um crime isso é devido a razões diferentes do que simples medo da pena. Quem comete um crime movido por forte sentimento passional não refletiu antes de fazê-lo (não pensando também se seria preso ou nas consequências); quem, por outro lado, planeja o crime cuidadosamente, fá-lo acreditando na impunidade51 .

 

Ferri não apenas explica a Escola Positiva Penal em que se insere, como tece críticas importantes ao sistema criminal da época, como por exemplo, a aplicação de uma mesma espécie de pena – a prisão - para crimes totalmente diferentes, cabendo ao juiz apenas decidir a duração do encarceramento. O paralelo que trava entre a criminologia e a medicina é tão forte que, inclusive, compara essa realidade ao caso do médico tratar diferentes doenças com um mesmo tratamento, sem que lhe ocorram as particularidades do paciente51 .

 

Concluindo, acredita que a Escola Clássica não conseguiu enxergar longe o suficiente para propor remédios eficazes para a criminalidade. A missão histórica daquela escola consistiu na redução da punição, sendo um protesto contra as penas bárbaras da Idade Média. Os posit

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

Enrico Ferri

PSM V52 D770 Enrico Ferri.jpg

 

Enrico Ferri c.1897; foto publicada no periódico Popular Science Monthly

Nascimento 25 de fevereiro de 1856

San Benedetto Po, Mântua, Itália

Morte 12 de abril de 1929 (73 anos)

Roma, Itália

Nacionalidade Itália italiano

Ocupação jurista, político, jornalista, sociólogo

Influências

Lista

[Expandir]

Principais trabalhos Sociologia Criminal, A Escola Positiva de Criminologia, Socialismo e Criminalidade

 

Enrico Ferri (1856 – 1929) foi um criminologista e político socialista italiano. Juntamente com Cesare Lombroso e Raffaele Garofalo, é considerado um dos fundadores da Escola Italiana de Criminologia Positivista. Estes pesquisadores causaram uma ruptura epistemológica nas Ciências Jurídicas ao propor que estas também deveriam utilizar o método positivo experimental próprio das ciências naturais. Ferri abordou o direito e ordem jurídica como uma ciência social que deveria ser estudada pela observação da sociedade. Concluiu com suas pesquisas que o objetivo do sistema penal deveria ser a neutralização dos criminosos através da prevenção dos delitos1 . Foi autor de obras clássicas de criminologia como Sociologia Criminal de 1884 nas quais estudou os fatores econômicos e sociais que propiciavam o comportamento criminoso. Sua obra influenciou o código penal de diversos países europeus e latino-americanos. Foi também político filiado ao Partido Socialista Italiano e editor do jornal Avanti!, órgão oficial do partido1 . Embora tenha inicialmente rejeitado o fascismo, após a subida ao poder do ditador italiano Benito Mussolini, tornou-se um dos seus mais famosos apoiadores fora do Partido Facista.

 

Biografia

 

Nasceu em San Benedetto Po, perto de Mântua, Lombardia, em 25 fevereiro de 18561 2 . De origens modestas, era filho de Eraclio Ferri e da Colomba Amadei3 .

 

Frequentou o ensino médio no Liceo Classico Virgilio em Mântua, onde foi aluno do filósofo Roberto Ardigò3 , o maior expoente do positivismo italiano, que exerceu grande influência na sua formação1 .

Portici di Via Zamboni na Universidade de Bolonha

 

Estudou Direito na Universidade de Bolonha em um ambiente acadêmico onde predominavam as ideias positivistas3 . Formou-se em 1877, sendo orientado por Pietro Ellero na tese de láurea denominada A Teoria da Imputabilidade e a Negação do Livre-arbítrio (La Teorica dell'Imputabilità e la Negazione del Libero Arbitrio) publicada em 1878. Completou sua educação com um curso de especialização em direito penal na Universidade de Pisa no qual teve aulas com o famoso jurista da escola clássica de criminologia Francesco Carrara1 . Em 1879 foi complementar seus estudos na Universidade de Paris-Sorbonne3 . Teve aulas de medicina legal com Cesare Lombroso1 .

 

Após obter a livre docência na Universidade de Turim em 1880, Ferri foi indicado por Pietro Ellero para ocupar a cátedra de direito penal que deixara vaga na Universidade de Bolonha1 . A sua palestra inaugural feita em Bolonha em 6 de dezembro de 1880 (I Nuovi Orizzonti del Diritto e della Procedura Penale, publicado em 1881) expôs os fundamentos da criação da escola positiva de criminologia, os quais foram anunciados formalmente ao assumir uma outra cátedra na Universidade de Siena em 18 de novembro 18821 .

 

Em 1881 juntou-se à equipe editorial da revista fundada por Cesare Lombroso e outros denominada "Archivio di Psichiatria, Scienze Penali ed Antropologia Criminale per servire allo Studio dell’Uomo Alienato e Delinquente" (Arquivo de Psiquiatria, Ciências Penais e Antropologia Criminal para servir ao Estudo do Homem Alienado e Criminoso"1 ).

 

Por indicação de Filippo Serafini, foi convidado para ocupar a cátedra anteriormente ocupada por Francesco Carrara na Universidade de Pisa1 4 .

 

Foi livre docente de direito penal e depois de direito civil na Universidade de Roma “La Sapienza”, onde em 1912 fundou a Escola de Aplicação Jurídico-Criminal (Scuola di Applicazione Giuridico–Criminale). De 1895 a 1905, ministrou cursos na Universidade Livre de Bruxelas e Universidade de Paris-Sorbonne1 .

Igreja de Sant' Ivo no Palazzo della Sapienza, sede da Universidade de Roma “La Sapienza” até 1935

 

Atuou como advogado de defesa em vários processos famosos, tais como o de Tullio Murri (advogado socialista acusado de homicídio em 19055 ), o de Violet Gibson (que tentou matar Benito Mussolini6 ), até o seu último caso, o julgamento de Vincenzo Saponaro (padre acusado de parricídio em 1928)1 7 .

 

Foi através da reputação obtida como advogado de defesa que Ferri entrou na política. Os líderes da revolta de camponeses assalariados conhecida como La Boje foram levados a julgamento em Veneza em 1886. Contra todas as expectativas, Ferri conseguiu a absolvição dos camponeses de Mântua8 expondo a condição social dos réus como motivante do crime. Com isto angariou fama de socialista e prestígio político entre operários e camponeses1 3 .

 

Foi eleito deputado para o parlamento italiano em 1886 pelo distrito eleitoral de Gonzaga em Mântua3 como radical sem partido.

 

Em 1893, Ferri uniu-se ao recém-formado Partido Socialista Italiano1 2 . Assumiu em 1898 provisoriamente o cargo de editor do jornal Avanti!, órgão oficial do Partido Socialista Italiano, atuando com coragem em um momento de grande repressão política aos socialistas. Posteriormente foi editor definitivo do Avanti! de 1903 a 1908, aumentando a influência e circulação deste diário de notícias. Em 1908, seu prestígio político no Partido Socialista Italiano tinha diminuído, mas ainda tinha muito prestígio como jurista1 . Renunciou então ao cargo de editor do Avanti! e partiu para realizar uma série de conferências sobre criminologia e Direito na América Latina.

 

Ferri declarou-se a favor da guerra na Líbia em 1912, o que causou a sua renúncia ao mandato de deputado e desfiliação do Partido Socialista Italiano. Posteriormente voltou a ser eleito deputado como socialista independente. Defendeu de maneira dúbia a neutralidade italiana durante a Primeira Guerra Mundial. Em 1919 foi reeleito deputado e, em 1921, filiou-se ao Partido Socialista Unitário2 .

 

Em 1919, o Ministro da Justiça Lodovico Mortara nomeou-o presidente da comissão para a reforma do Código Zanardelli, o código penal italiano de 1899, em vigor no Reino da Itália desde 18901 .

 

Em março de 1927, Ferri voltou às manchetes como defensor de Violet Gibson, inglesa de família nobre que tentou matar Benito Mussolini. O processo terminou com a absolvição da ré por razões de insanidade3 , embora o próprio Ferri considerasse que as suas tendências ao suicídio e criminalidade a tornassem perigosa o suficiente para ser privada de sua liberdade pessoal6 .

 

Com a ascensão do fascismo, passou a apoiar o regime de Benito Mussolini2 . Não se filiou ao Partido Nacional Fascista3 , mas redigiu obras em louvor do fascismo e de Benito Mussolini6 .

 

Seu prestígio perante os fascistas italianos era tanto que foi nomeado para o cargo honorário de senador6 em 2 de março de 1929. Entretanto morreu em Roma em 12 de abril de 1929 antes de tomar posse1 .

Pensamento Jurídico

 

Ferri, juntamente com Cesare Lombroso e Rafaele Garofalo, é considerado um dos fundadores das escola positivista de criminologia.

 

Os estudos de Ferri levaram-no a postular teorias de que os métodos de prevenção de crimes deveriam ser o pilar para o cumprimento da lei, em oposição à punição de criminosos após haverem cometido seus crimes.

 

Compartilhou com Lombroso a crença nas características fisiológicas de criminosos, contudo, concentrou-se no estudo das suas características psicológicas, as quais acreditava contribuírem para o desenvolvimento do crime em um indivíduo. Essas características incluíam gírias, grafia, símbolos secretos, literatura e arte, assim como a insensibilidade moral e "uma certa falta de repugnância à ideia de execução da ofensa, antes de cometê-la, e a falta de remorso após realizá-la"9 .

 

Ferri argumentou que religião, amor, honra e lealdade não contribuem para evitar o comportamento criminoso, pois são ideias muito complexas para terem um impacto definitivo no senso moral básico de uma pessoa. Ferri argumentou que outros sentimentos, tais com ódio, busca do amor e vaidade têm maior influência, pois têm maior poder sobre o senso de moral da pessoa[carece de fontes].

 

Ferri resumiu sua teoria definindo a psicologia dos criminosos como uma "resistência defeituosa às tendências e pecados criminais, devido a essa impulsividade mal controlada que caracteriza crianças e animais"9 .

 

Quanto às escolas de criminologia, Ferri se colocava entre Francesco Carrara, que foi "o ponto de chegada, embora altíssimo, de uma tradição agora esgotada"10 (a escola clássica de criminologia), e o avanço tecnicista de Arturo Rocco, segundo o qual "a tarefa principal (se não exclusiva) da ciência do direito penal deveria ser elaboração técnico-jurídica de um direito penal positivo e vigente, o conhecimento científico, e não meramente empírico, do sistema de direito penal como é em virtude das leis que nos governam"11 .

Formação do Pensamento Jurídico de Ferri

 

As aulas que teve ainda jovem no Liceo Classico Virgilio com o filósofo Roberto Ardigò foram uma grande influência para que aderisse desde a juventude à corrente de pensamento positivista1 . A outra grande influência inicial foram as aulas de Pietro Ellero no curso de Direito da Universidade de Bolonha. o qual defendia que a pena aplicada na condenação de criminosos tinha como o objetivo de prevenção de novos crimes, e não a expiação destes.

 

A tese de láurea de Ferri denominada La Teorica dell'Imputabilità e la Negazione del Libero Arbitrio (A teoria da Imputabilidade e a Negação do Livre-Arbítrio) já esboçava as linhas principais que orientariam seu pensamento posterior, começando com a negação do livre-arbítrio12 . A escola clássica de criminologia considerava que o ser humano tinha livre arbítrio, portanto que havia responsabilidade moral do indivíduo que escolhia conscientemente cometer - ou não - um delito. Ferri sustentou o contrário: o crime seria consequência de fenômenos antropológicos, físicos e culturais fora do controle do indivíduo, portanto o livre-arbítrio não poderia ser a base da imputabilidade penal, ou seja, da decisão de que a pessoa deveria ou não receber uma sanção legal, uma pena. Rejeitou assim o conceito de responsabilidade moral da escola clássica e criou o conceito de responsabilidade social9 13 .

 

Foi na Universidade de Paris-Sorbonne que Ferri teve contato com as mais novas doutrinas sobre o fundamentos teóricos da pena aplicada nos crimes, assim como com a utilização de métodos estatísticos na pesquisa sociológica.

 

Ferri foi aluno de Cesare Lombroso, fundador da criminologia antropológica, que se dedicou a pesquisar os fatores fisiológicos que caracterizavam um criminoso ainda antes deste cometer crimes2 . Ferri e Lombroso formaram uma parceria que nunca esmoreceu, embora Ferri tenha muitas vezes criticado as ideias de Lombroso. Ferri admirava especialmente a tentativa de Lombroso em fundamentar cientificamente um novo conceito de responsabilidade social do crime1 . Contudo, seguindo seu próprio caminho, Ferri não se interessou pelos fatores fisiológicos e concentrou-se no estudo que as influências sociais e econômicas tinham sobre os criminosos e sobre os índices de criminalidade. Ferri propunha o estudo científico, positivista, dos aspectos psicológicos e sociais dos criminosos em oposição ao positivismo biológico de Lombroso2 .

 

Foi na revista Archivio di Psichiatria, Scienze Penali ed Antropologia Criminale, criada e publicada por Lombroso, onde Ferri publicou os primeiros artigos que aprofundaram a sua negação do livre arbítrio, pedra fundamental da escola clássica de criminologia. As suas conclusões foram que o objetivo do direito penal deveria ser a prevenção dos delitos através de substitutos penais ou reformas de caráter social14 . O seu conceito de prevenção criminal foi influenciado pela leitura da obra do jurista e filósofo italiano Gian Domenico Romagnosi; a partir do qual proporá um "reformismo moderado e pragmático visando uma evolução sem saltos, traço característico do cânone eclético15 .

Difusão da Nova Escola Positiva

Enrico Ferri c. 1902

 

Ferri pretendeu fundar uma nova linha de pensamento dentro da tradição jurídica italiana considerando que chegara ao fim o "glorioso ciclo científico" da escola clássica. A nova linha de pensamento teórico deveria ser o estudo do delito como ente jurídico abstrato16 . Ferri propôs que esta nova escola deveria aplicar o método experimental no estudo dos delitos e das penas. O crime deveria ser estudado como um fenômeno natural e uma ação concreta. Isto levava a privilegiar a prática do direito e a formação de juízes, os quais devendo julgar um homem tinham pouco apoio nos conceitos então utilizados "sobre a qualidade jurídica da infração"17 .

 

Ferri apoiou a iniciativa de Giulio Fioretti de criar a revista La Scuola Positiva della Giurisprudenza Pernale para fins de propaganda do método positivista1 18 . Por algum tempo parou de publicar nesta revista a fim de revisar a terceira edição de sua obra seminal I nuovi orizzonti del diritto e della procedura penale, que tinha sido publicada em 1881, e que foi publicada após 1892 com o nome de Sociologia Criminale tornando-se um dos grandes clássicos da Criminologia e do Direito Penal1 .

 

A partir de 1895 tornou-se o único responsável pela edicção da revista La Scuola Positiva della Giurisprudenza Pernale, que foi utilizada para propaganda da utilização de métodos experimentais em matérias de direito penal1 .

 

Após a promulgação do Código Penal Zanardelli (código penal italiano de 1899), Ferri concentrou-se em divulgar os princípios positivistas entre os operadores do direito que podiam fazer a aplicação da teoria na prática1 . Além disso, subordinava as estratégias de sua vida política à propaganda do método positivista com o objetivo de realizar reformas que correspondessem a sua ideia de justiça social1 .

 

Em 1912, Ferri criou a Scuola di Applicazione Giuridico-criminale na Universidade de Roma “La Sapienza”, a fim de concretizar a ideia original dos positivistas da necessária "contaminação sócio-antropológica", bem como da necessidade de realizar reformas judiciais e prisionais19 .

 

A nova Escola Positivista deixou marcas importantes no Direito Penal. Primeiro, passou-se a considerar que o método experimental poderia ser aplicado no Direito causando o surgimento de uma nova ciência: a criminologia. Em segundo lugar passou a haver uma melhor individualização das penas e houve a criação de institutos jurídicos penais novos como as medidas de segurança, suspensão condicional da pena e o livramento condicional.

Princípios Básicos da Sociologia Criminal

 

O ponto inicial do pensamento de Ferri é a negação do livre-arbítrio. Segundo ele, o homem não é livre, as suas liberdades são restritas ao marco jurídico estabelecido pelo Estado. O sistema legal, segundo Ferri, poderia ser comparado a um conjunto de poliedros, cada um sendo um dos indivíduos que compõem o Estado, ou até a Humanidade. Assim como as células de favos de mel, que as abelhas constroem na forma de cilindros tornam-se prismas de base hexagonal devido à pressão mútua entre si, do mesmo modo os indivíduos que nascem livres podem ser comparados a esferas que se tornam poliedros devido às restrições recíprocas e necessárias para a vida comum na sociedade civil. O conceito de direito é uma liberdade “física” limitada, baseado, não no livre-arbítrio, mas na necessidade de relações externas individuais e sociais20 .

 

A sociologia criminal de Enrico Ferri não se concentra no estudo do do crime em si. O mais importante é estudar a relação que existe entre o autor do delito e a sociedade. A criminología é proposta como uma ciência positiva de observação e modificação da realidade. O crime, o infrator e a punição são reunidos no estudo e na prática9 .

 

O método indutivo experimental e a estatística foram os principais instrumentos propostos por Ferri para o estudo de criminologia. Deste modo, as suas teorias baseiam-se em fatos apreendidos da realidade concreta9 .

 

O crime ocorre como resultado de fatores sociais que determinam que os indivíduos ultrapassem os limites legalmente estabelecidos. Deste modo, Ferri coloca o crime como responsabilidade social, e não como a responsabilidade moral decorrente do livre arbítrio. Os infratores são infratores porque recebem da sociedade um conjunto de modos de agir que determina suas ações futuras ou porque, seguindo Lombroso, possuem uma anormalidade congênita. Portanto, o criminoso é resultado de uma anormalidade congênita ou adquirida por fatores sociais9 .

 

A classificação dos criminosos de Ferri9 é a seguinte:

 

Criminosos natos: aqueles que apresentam os estigmas de degeneração descoberto por Lombroso têm a moral atrofiada. A expressão "criminoso nato" certamente foi de autoria de Ferri e não de Lombroso;

Criminosos loucos: aqueles alienados nos manicômios ou prestes a irem para lá, também os semiloucos ou fronteiriços;

Criminosos ocasionais: aqueles que eventualmente cometem crimes, pois "o delito procura o indivíduo".

Criminosos habituais: aqueles reincidentes na ação criminosa a ponto de considerá-lo sua profissão. São a grande maioria dos criminosos. Na verdade, há uma degeneração do criminoso ocasional em habitual.

Criminosos passionais: aqueles que agem pelo ímpeto. Em geral cometem um crime na crime na mocidade. São próximoa do loucos pois dão dominados por tempestades psíquicas.

 

A Teoria dos Motivos proposta por Ferri considera que existem fatores que serão determinantes do delito9 21 . Estes fatores criminógenos podem ser agrupados em:

 

Fatores Antropológicos

Constituição Orgânica do Crime: Refere-se a características somáticas dos indivíduos: crânio, vísceras, cérebro.

Constituição Psíquica: Inteligencia, sentimento, senso moral.

Características Pessoais: Raça, idade, sexo, estado civil.

Fatores Sociais: Densidade de população, opinião pública, Moral, religião.

Fatores Físicos : Clima, solo, estações, temperatura.

 

A partir daí, Ferri elabora a sua Lei da Saturação: em um meio socialmente determinado com condições individuais e psíquicas dadas, comete-se um determinado número de delitos9 .

 

Outra consequência importante é a Teoria da Periculosidade: em uma determinada situação individual e por diferentes circunstâncias sociais, uma pessoa terá maior ou menor tendência a cometer crimes. A periculosidade não depende do ato criminoso cometido pelo sujeito, mas da sua qualidade de ser mais ou menos antissocial9 . A função da pena aplicada não seria mais, com queria a escola clássica, a expiação do crime, mas a Defesa Social através da prevenção de crimes.

 

Apesar de tudo, Ferri critica as instituições penais como incapazes de ressocializar os criminosos depois destes cumprirem as penas. Para ele, a ressocialização de alguém acostumado ao ar da prisão é impossível ou difícil, pois os indivíduos saem das prisões ainda mais ressentidos e cometem crimes maiores como vingança contra a sociedade. O mais importante é que crime deve ser combatido antes que aconteça, pois a prevenção geral é mais eficaz do que repressão. Com este objetivo o Estado deve aplicar Substitutivos Penais, medidas de carácter econômico, político, administrativo, educativo, familiar que atuem nas causas originadoras dos delitos diminuindo a sua incidência9 .

 

Entretanto os Substitutivos Penais não serão suficientes para conter os criminosos natos, loucos e passionais. A razão de punir é a defesa social, portanto para estes tipos de criminosos são necessárias Medidas de Segurança, formas de contê-los enquanto manifestem seu carácter perigoso para a sociedade9 . Se por um lado as Medidas de Segurança aumentavam as penas dos criminosos perigosos além do que a escola clássica considerava necessário para expiação da culpa, por outro lado a avaliação da periculosidade permitiu que condenados considerados pouco perigosos fossem libertados antes do término da pena por meio de mecanismos como, por exemplo, livramento condicional.

A Reforma do Código Zanardelli

 

A oportunidade de demonstrar a aplicação prática do positivismo jurídico no Direito Penal ocorreu em 1919, quando, o Ministro da Justiça Ludovico Mortara nomeou Ferri presidente da Comissão para a Reforma do Código Zanardelli3 , o código penal italiano em vigor desde 1890.

 

O Comitê para a Reforma do Código Zanardelli teve polêmicas raivosas que reproduziam os debates então existentes no ambiente acadêmico entre as diversas escolas de Direito Penal. O clima de combate também era parte do estilo de discussão da época. O enfrentamento principal ocorreu entre os defensores da escola clássica de criminologia com os que, como Ferri, propunham uma nova ciência do direito penal22 23 . Entretanto não se deve simplificar porque o quadro foi mais complexo do que a mera justaposição destas duas diferentes linhas de pensamento24 .

 

O resultado do trabalho foi o Progetto Preliminare di Codice Penale Italiano per i Delitti, publicado em Milão, 1921. Este projeto foi acompanhado de um relatório, ditado pelo próprio Ferri, que tratava da parte geral do código na qual os postulados da escola positiva foram todos vigorosamente afirmados. Nele foi afastado o critério da imputabilidade com a abolição da distinção entre imputáveis e não imputáveis, e a infração seria avaliada principalmente em função da periculosidade de seu autor. A substituição do conceito de pena como castigo moral pelo conceito da pena como prevenção individual do crime representava um endurecimento das medidas coercivas previstas no Código Zanardelli. A adequação da pena à periculosidade do infrator tendia em muitos casos à duração indefinida de detenção, pois não cessando o risco de recorrência, não havia um limite para a expiação do crime. Ainda de acordo com o princípio da periculosidade do sujeito, Ferri propunha a necessidade de igualar alguns crimes abolindo a distinção - que o código Zanardelli tinha introduzido - entre crimes consumados e crimes tentados. Os novos critérios de concurso de agentes na execução de crimes previam igual responsabilidade para todos partícipes e uma nova disciplina das circunstâncias avaliada de acordo com a periculosidade do agente3 .

 

Entretanto, segundo pelo menos um autor, a nova orientação positivista da qual Ferri era defensor mostrou "capacidade de interpretar os tempos [...] pela visão integrada das ciências criminais" e como a "atualização histórica da penalística civil italiana e europeia"25 26 .

 

As soluções do projeto resguardavam os fundamentos essenciais da ordem jurídica liberal-burguesa legal: a dimensão individualista, a centralidade da legislador, a exclusividade da fonte da legislativa, o papel da ciência jurídica e do juiz-intérprete da lei. Apesar disto, Ferri afirmava querer finalizar sua "vida científica demonstrando a aplicação jurídica de uma doutrina original e genuinamente italiana"27 .

 

Ferri também participou dos trabalhos da comissão nomeada pelo Ministro da Justiça Alfredo Rocco para examinar o projeto do Código Penal. Os postulados da escola positiva foram menos centrais nesta revisão de projeto do que na tentativa anterior de codificação. Houve uma influência considerável de Ferri na introdução do novo Título VIII do Livro I, Delle Misure Amministrative di Sicurezza. O princípio do valor sintomático do crime e da periculosidade do agente do crime foi aplicado na nova disciplina da tentativa, da responsabilidade subjetiva, do concurso de agentes e da existência de imputabilidade até no estado de embriaguez3 .

 

Mais do que os outros institutos previstos no projeto de código, a matéria das medidas de segurança foi utilizada para conciliar os princípios do positivismo jurídico e as acentuadas exigências repressivas do regime totalitário, especialmente por prever a indeterminação da duração máxima da pena. Os codificadores de 1930 conciliaram os conceitos de pena da escola clássica e da escola positivista: uma medida privativa de liberdade poderia ser aplicada após a execução da pena nos infratores habituais, profissionais ou por tendência, o que representava a união entre o conceito clássico da punição como expiação e o postulado positivista da pena como defesa e prevenção3 .

 

Os projetos de código penal italianos foram traduzidos em várias línguas e influenciaram a doutrina jurídica e a legislação em diversos países na Europa e na América Latina1 . A obra de Ferri em geral foi fundamental na elaboração do código penal de 1921 da Argentina[carece de fontes].

O Problema do Jurista-intérprete

 

Ferri não confiava no sistema de sanções fixas definidas por um juiz autômato e propunha uma série de medidas penais variáveis a serem aplicadas por juízes especializados em disciplinas criminológicas1 . Quando se dá ao juiz o ônus de avaliar a gravidade da infração em relação à personalidade do agressor para determinar a quantidade da pena a ser aplicada, misturam-se princípios que diferem do postulado central da escola positiva que é a gravidade objetiva do ato criminoso3 .

 

Considerando o perigo da discricionariedade dos juízes, Ferri concluiu que não era admissível que estes interpretassem a lei sem limites, pois as "regras de procedimento são a garantia suprema dos direitos do homem e do cidadão que [...], seja como um criminoso seja como um condenado, ainda conserva para sempre os intangíveis e fundamentais direitos da pessoa humana". Para Ferri, o juiz não pode exceder os limites da lei, mas dentro dos limites legais não será "possível impedir o juiz de ter uma determinada quantidade de poderes, porque senão ele seria reduzido a um contador mecânico da dosimetria da pena"27 .

 

Ferri ansiava por juízes capazes de avaliar social e legalmente a periculosidade do agente do crime, mas, para serem contidos os riscos de discricionariedade, os juízes deveriam se "comprometer com as irrevogáveis garantias de direitos individuais conquistados pela escola clássica de criminologia". Portanto, considerava muito importante a formação dos juristas, e foi com este objetivo que criou a Scuola d'Applicazione Giuridico-Criminale (Escola de Aplicação Jurídico-Criminal) e, em 1913, a sua revista La scuola positiva - organo della scuola d'applicazione giuridico-criminale na Universidade de Roma “La Sapienza”1 .

Trajetória e Pensamento Político

 

Como político, Ferri caracterizou-se por "reversões surpreendentes de posição, até cair no elogio do fascismo"28 .

Início da Vida Política

Cartaz do Partido Socialista Italiano em 1897

 

A fama nacional que adquiriu com a defesa dos líderes da revolta de camponeses La Boje foi decisiva para a entrada de Ferri na vida política ativa3 . No início de 1885, os trabalhadores camponeses das províncias de Rovigo, Pádua, Mântua, Cremona e Treviso se rebelaram contra os baixos salários. Em março de 1885, depois de meses de luta, o exército italiano conseguiu controlar a rebelião. Foram presas 160 pessoas, das quais 22, consideradas como líderes, foram levadas a julgamento sob a acusação de incitar uma guerra civil29 . O julgamento muito divulgado na imprensa ocorreu em Veneza de 19 de fevereiro até 27 de março de 18863 . Contra todas as expectativas de condenação, os defensores, entre os quais Ettore Sacchi e Enrico Ferri, conseguiram a absolvição29 . A sua magnífica defesa dos líderes camponeses fez com que Ferri passasse a ter a reputação de "socialista” e grande prestígio entre as associações políticas democráticas. Sua fama tornou-se nacional e os movimentos sindicais do norte da Itália colocavam seu nome, entre outros, na canção em dialeto vêneto "L'Italia l'è Malada".

 

L'Italia l'è malada (A Itália está doente)

 

E Ferri l'è il dutur (E Ferri é o doutor)

 

Per far guarì l'Italia (Para curar a Itália)

 

Tajem la testa ai sciur29 (Cortem a cabeça dos senhores)

Partido Radical

 

Devido ao seu grande prestígio, Ferri foi convidado - e aceitou – ser candidato a deputado do parlamento italiano concorrendo pela Sociedade Democrática Radical de Mântua com o apoio de um amplo espectro político. Entretanto, neste momento, sua adesão ao socialismo deve ser considerada muito frágil3 . Em seu discurso de nomeação de candidatura, Ferri apoiou o ideal de "harmonia entre todas as classes sociais", a fim de realizar a "verdadeira democracia, que é a fraternidade entre os homens"30 . Em seu primeiro discurso de campanha definiu-se como "sociólogo evolucionista", um "sociólogo, porque não só como cientista, mas acima de tudo como homem político estudo a sociedade, organismo natural que tem as suas próprias leis do desenvolvimento natural ... Evolucionista porque acredito que a lei da evolução natural domina as coisas na ordem científica assim como na ordem política"31 . Rejeitando o princípio socialista da luta de classes, Ferri dizia perseguir "o ideal de harmonia entre todas as classes da sociedade"31 . Os conceitos expressos neste discurso político estão presentes na sua obra Socialismo e Criminalità na qual procura demonstrar que há uma estreita ligação entre a esfera científica e a política3 .

 

Após a defesa dos líderes camponeses da revolta La Boje, Ferri "apontava o caminho da cooperação como uma evolução natural dos movimentos de resistência"32 . Em várias ocasiões apoiou e promoveu iniciativas da sociedade civil, especialmente na forma cooperação, para pacificação social, porque, dizia, "os trabalhadores são como as abelhas; pacíficas e fecundas de bem quando têm de trabalhar, inquieto e talvez até perigosas quando condenados a ociosidade forçada"33 . Ferri utilizava frequentemente metáforas de abelhas e colmeia para descrever os diferentes sujeitos de direito34 . Em 1891, fez parte da Subcomissão para a Cooperação presidida pelo Secretário do Tesouro Luigi Luzzatti1 .

 

Ferri conseguiu fazer com que os socialistas acreditassem que seu pensamento político não era incompatível com a ideologia socialista, apesar de que, segundo pelo menos um autor, deva ser considerado um político legalista democrata timidamente reformador e progressista"35 .

 

No Parlamento, Ferrri quis se juntar ao grupo de deputados radicais não hostis à propriedade privada e à monarquia - que ele sempre considerou como um um mal menor. Ressaltava a importância das questões sociais, mas pedia que as reformas que melhorassem as condições do povo fossem feitas em pequenas doses3 . Não encontrou um partido que realmente fosse compatível com suas crenças. Sonhava com um novo partido radical em que pudesse pôr em prática seu pensamento positivista. Sem submeter-se aos líderes de esquerda moderada, manteve-se isolado em uma posição equidistante dos extremos. O político que se autodefinia como "radical com reservas" mostrava uma "propensão às reviravoltas políticas que serão repetidas no curso de sua longa carreira política"36 .

 

Por outro lado, no Congresso Democrático que resultou no Pacto de Roma de 13 de maio de 1890, Ferri empenhou-se e conseguiu que o programa do Partido Radical enfatizasse o lado social. Ao mesmo tempo contribuía para a organização do movimento de camponeses e o cooperativismo em Mântua3 .

Socialismo Reformista

Cartão de filiação ao Partido Socialista Italiano em 1905

Cartão de filiação ao Partido Socialista Italiano em 1906

 

Em 1892, as organizações de operários de Mântua foram chamadas para aderir a um novo partido denominado Partido dos Trabalhadores Italianos (Partito dei Lavoratori Italiani, a partir de 1893 chamado Partito Socialista Italiano: PSI). Ferri posicionou-se contra a adesão por não concordar com o método da luta de classes, o que não impediu que associações de operários de Mântua aderissem ao novo partido socialista. Somente alguns meses depois Ferri anunciou sua adesão ao novo partido e a aceitação do coletivismo e da luta de classes, ressaltando, entretanto, a preferência pela "abordagem gradual" e a formação de alianças eleitorais com outras forças democráticas3 . Definiu-se então como um crente do evolucionismo de Darwin e um discípulo de Karl Marx, mas somente então começou a estudar as teorias marxistas. Entretanto propunha uma evolução que beneficiasse as gerações futuras em vez da solução rápida da questão social dos tempos em que vivia37 .

 

Devido a sua adesão ao socialismo, perdeu em 1894 a cátedra de professor da Universidade de Bolonha. Além de sua "adesão" ao socialismo, Ferri era considerado uma ameaça devido a sua "mensagem antiformalistica, antilegalistica e antiindividualistica"37 .

 

A sua escolha política foi fundamentada no ensaio Socialismo e Scienza Positiva no qual concluiu que o socialismo marxista era a conclusão prática na vida social da revolução científica moderna ooriginada com a aplicação do método experimental em todos os ramos do conhecimento humano, e das obras de Charles Darwin e Herbert Spencer38 . Ferri comparou o darwinismo e o socialismo e contestou os trabalhos de Ernst Haeckel que ressaltaram as diferenças básicas entre estas duas escolas de pensamento. Ao contrário de Ernst Haeckel, Ferri argumentava que o darwinismo com seus princípios científicos dava base ao socialismo38 . Ferri via religião e ciência como sendo inversamente proporcionais de modo que quando a força de um deles aumentava, a do outro caía. Ferri disse que o darwinismo deu um golpe na concepção de origem do Universo pregada pela Igreja, portanto o socialismo seria uma extensão do darwinismo e da teoria da evolução. Escreveu então que tudo na História marchava em direção ao socialismo, enquanto os indivíduos eram incapazes de deter ou retardar a sucessão de fases de evolução moral, política e social38 . Esta mistura de biologia darwiniana, da sociologia de Spencer e marxismo fez com que todos pensadores marxistas contemporâneos se recusassem a reconhecer Enrico Ferri como um deles39 .

 

Na verdade, Ferri recusava o instrumento da luta de classes, esperando uma evolução que não forçasse as estruturas políticas e sociais e o progresso gradual da humanidade40 . Além disso, subordinava as estratégias políticas à propaganda do método positivista a fim de realizar as reformas que correspondessem a sua ideia de justiça social1 .

 

No entanto Ferri foi capaz de se estabelecer rapidamente como um dos membros mais influentes do Partido Socialista Italiano. As razões para a sua popularidade foram o seu grande prestígio de pesquisador jurídico e advogado, a sua habilidade de falar em público e, sua beleza física e timbre de voz41 . Também deve ser lembrada a sua influência sobre muitos jovens estudantes das ciências jurídicas e antropológicas seguidores do positivismo, que proporcionaram novos recrutas qualificados para o socialismo italiano3 .

 

Com o aumento de seu prestígio dentro do Partido Socialista Italiano, Ferri passou de defensor do reformismo gradual para sustentador do grupo partidário denominado de intransigentes, que recusavam a aliança com partidos moderados. Quando uma onda de repressão assolou o socialismo italiano no final do século XIX, Ferri se destacará como um combativo protagonista de batalhas políticas, Em 1898, prenderam Leonida Bissolati, então diretor do jornal socialista Avanti! e Ferri assumiu temporariamente o seu cargo assegurando a regularidade da publicação em um momento particularmente difícil3 .

 

Em 1899, o governo do general Luigi Pelloux (Presidente do Conselho de Ministros do Reino da Itália de 1898-1900) apresentou ao Parlamento propostas de leis com medidas restritivas de "liberdades civis", o que causou a atuação conjunta dos deputados socialistas visando a obstrução de sua votação. A capacidade de oratória de Ferri ficou famosa. Seus discursos duravam de três a cinco horas sem deixar de tratar temas relevantes para a debate parlamentar. O governo teve que dissolver o Parlamento e convocar novas eleições3 . Ferri declarou-se aliviado por constatar que os excessos das leis e os tribunais de exceção, sob o pretexto de Defesa Social, tinham ocorrido sem a cumplicidade ou a influência das doutrinas positivistas42 .

 

Ferri possuía neste momento tanto prestígio eleitoral que o Partido Socialista Italiano teve a ideia de nomeá-lo candidato pelo seu distrito tradicional, Gonzaga em Mântua (onde tinha sido reeleito em 1895 e em 1897), mas também por distritos eleitorais em Ravena e Roma3 . Ferri acabou por ser eleito tanto por Gonzaga como por Ravenna, tendo ainda obtido muito mais votos do que o esperado em Roma3 .

Socialismo Revolucionário

Manifesto do Partido Socialista Italiano em 1902

Panfleto contra Ferri

 

Ferri passou a ser um dos líderes da facção dos "intransigentes", embora esta posição estivesse enfraquecida devido ao fato da vitória eleitoral do Partido Socialista Italiano ter sido alcançada por meio de alianças com partidos moderados. Em setembro de 1901, a facção intransigente conquistou a maioria na importante seção de Milão e obteve o controle do periódico semanal Azione Socialista. Em fevereiro de 1902, os intransigentes criaram em Roma o periódico quinzenal Il Socialismo que passou a ser dirigido por Ferri3 , e, em seguida, a revista socialista Avanguardia. Estes periódicos entraram em duras polêmicas contra a facções socialistas moderadas, enquanto Ferri, contrariando suas posições anteriores, batalhava dentro do seu grupo parlamentar contra as posições reformistas3 .

 

O Partido Socialista italiano dividiu-se em duas correntes, reformistas e revolucionários, cujo maior confronto ocorreu pela posse da linha editorial do jornal Avanti!, órgão oficial do partido. O socialista reformista [🇮🇹Leonida Bissolati|Leonida Bissolati]] renunciou ao cargo de diretor e em 1 de Abril 1903, Ferri foi nomeado em seu lugar. Reformou o diário oficial do partido socialista transformando-o em um folhetim combativo com temas contra a burguesia e a Igreja Católica e alguma tendência à demagogia. Algumas campanhas de grande repercussão conferiram ao Avanti! uma grande reputação e aumentaram a sua circulação. Este sucesso favoreceu a Ferri, que passou a ser considerado o maior expoente da corrente revolucionária, se não de todo partido, enquanto as posições reformistas gradualmente perdiam terreno3 .

 

Ferri pretendia uma divisão de trabalho entre as duas tendências internas do partido, atribuindo aos intransigentes revolucionários a missão de educar o proletariado politicamente e aos reformistas a tarefa de obter melhores condições para os trabalhadores3 .

 

A popularidade de Ferri e a eficácia dos seus métodos de luta política, no entanto, não se baseavam em fundamentos teóricos sólidos, nem deixavam vislumbrar uma estratégia coerente3 . O "esquerdismo ferriano" viria a ser "desprovido de conteúdo alternativo e incapaz de sua própria transformação"43 . O julgamento dos historiadores parece concordar sobre este ponto3 .

Retorno ao Socialismo Reformista

Símbolo do Partido Socialista Italiano em 1919

 

A aliança de Ferri com os revolucionários entrou logo em crise e dissolveu-se no decorrer de 1905. Ele então revelou sua tendência reformista e imprudência tática, convencendo o grupo parlamentar socialista a apoiar o governo com o propósito de julgá-lo a prova dos fatos44 .

 

Em 1906 Ferri criou a corrente chamada integralista, que se propunha a ser a síntese de todas as tendências dentro do Partido Socialista Italiano. Conseguiu prevalecer com o apoio dos reformistas, enquanto que os revolucionários foram para a oposição3 . Esta aliança com os reformistas não perdurou, e seu espaço tinha-se tornado restrito pois as muitas mudanças tinham afetado o seu prestígio. Em janeiro de 1908, renunciou ao cargo de diretor do Avanti! e embarcou para uma viagem para a América Latina, onde tinha sido convidado para dar uma série de palestras sobre criminologia e Direito. Quando voltou à Itália a sua influência no partido era pequena3 .

 

Em fevereiro de 1911, Ferri juntou-se à Democrazia Rurale, uma associação fundada em 1910 em Mântua com objetivo de compreender as necessidades da classe média agrícola, afastar a luta de classes e promover a cooperação entre todos os elementos da produção45 .

 

Por ter votado pelo consentimento da Guerra da Líbia com argumentos nacionalistas, Ferri foi reprovado pelo Partido Socialista Italiano. Apresentou sua renúncia ao cargo de deputado e à filiação partidária em 1912, mas conseguiu se reeleger pelo distrito eleitoral de Gonzaga como "socialista independente" obtendo 4.577 dos 4.883 votos colocados na urna. Obteve o apoio dos proprietários de terras e até mesmo de católicos, enquanto os socialistas optaram por se abster. Apoiou a formação do Partido Socialista Reformista Italiano, mas não quis fazer parte deste. Foi de novo reeleito na eleição seguinte, mas sem a esmagadora maioria da eleição anterior.

 

Nas vésperas da Primeira Guerra Mundial Ferri demostrava desinteresse na política ativa e seu prestígio em Mântua estava muito desgastado46 . Tomou uma posição não muito clara quanto à guerra: de um lado se dizia neutralista e por outro manifestava simpatia por França, Inglaterra e Bélgica e admiração pelos jovens que, como o seu filho, partiam como voluntários3 .

 

Após a guerra, Ferri deixou de ser um protagonista importante da vida política italiana e não foi candidato nas eleições de 1919. Com o início da violência fascista, refez a sua interpretação dos fenômenos sociais e políticos de acordo com os padrões da teoria da evolução3 . Escreveu então que era "utópico crer em acabar com o movimento socialista" aplicando "golpes de porretes ou tiros de revólver", mas que o proletariado teria que esperar o rumo dos acontecimentos com "a coragem da paciência" e que "o mundo caminhava inexoravelmente do individualismo ao socialismo", independentemente de "tudo o que façam seus adversários"47 .

Cartões de filiação ao Partido Socialista Unitario

Apoio ao Fascismo

 

Em maio de 1921, voltou ao Parlamento reeleito pelo seu distrito eleitoral de Mântua. Neste mesmo ano, em um discurso na Câmara de Deputados, esboçou uma interpretação inicial do fascismo como um fenômeno de defesa da classe dominante contra a rebelião das massas trabalhadoras. Em 1922 filiou-se ao Partido Socialista Unitário. Em fevereiro de 1923, tentou convencer os deputados a assumir uma posição de colaboração aberta com Benito Mussolini. Depois manifestou o seu consentimento ao fascismo, sem formalmente aderir à sua ideologia3 .

 

No final de sua vida, Ferri tornou-se um dos maiores apoiadores de Benito Mussolini e passou a considerar o fascismo como uma expressão dos ideais socialistas. Escreveu uma obra elogiosa de Benito Mussolini e do governo fascista na qual disse que o fascismo era "a afirmação do Estado contra o individualismo liberal"48 .

 

Utilizando os modelos conceituais da ciência positiva, Ferri considerou o fascismo como expressão de um grande projeto de renovação política e desenvolvimento econômico, até mesmo como uma forma subsidiária do socialismo. O fascismo, segundo Ferri, era "principalmente a afirmação da supremacia do Estado diante do individualismo liberal e até mesmo libertário" e representava "uma solução completa e sistemática" do conflito de classes48 . Ferri mostrou essencialmente "uma espécie de aceitação acrítica do fascismo que amadurecia a partir da verificação da incapacidade evidente dos partidos políticos tradicionais gerenciarem o estado de forma disciplinada e produtiva"35 .

 

Em março de 1927, Ferri deu uma palestra sobre Mussolini em que disse ter tido "a satisfação de examinar antropologicamente" o líder, percebendo nele os detalhes fisiológicos indicados por Lombroso como manifestação do pensamento, da ação política, de um "novo homem", de um líder carismático que guiaria as aspirações do povo49 . Ferri, apesar de não se declarar fascista, acreditava que Mussolini teria a capacidade de implementar as reformas positivistas e combater o conflito de classes intenso naqueles anos com ocupações de fábricas e mortes de líderes sindicais50 .

Obras Principais

 

La Teorica dell'Imputabilità e la Negazione del Libero Arbitrio,,, Firenze, 1878.

Dei Sostitutivi Penali, in Archivio di psichiatria, antropologia criminale e scienze penali per servire allo studio dell’uomo alienato e delinquente, 1880, 2, pp. 67 e seg., pp. 214 e seg.

I Nuovi Orizzonti del Diritto e della Procedura Penale, Bologna, 1881.

Studi sulla Criminalità in Francia dal 1826 al 1878, Roma, 1881, rist. in Studi Sulla criminalità e Altri Saggi, Torino, 1901, pp. 17-59.

Le Ragioni Storiche delLa Scuola Positiva di Diritto Criminale, in Rivista di Filosofia Scientifica, 1882-83, 3, pp. 321-37.

La Scuola Positiva di Diritto Criminale. Palestra do Curso de Direito e Procedimento Penal da Universidade de Siena, pronunciada em 18 novembro de 1882, publicada em Siena, 1883.

Socialismo e Criminalità, Torino, 1883.

I Contadini Mantovani al Processo di Venezia, imputati di Eccitamento alla Guerra Civile, Venezia, 1886, rist. in Difese Penali e Studi di Giurisprudenza, Torino, 1899, pp. 1-62.

Discorso al Teatro Andreani, Mantova, 16 maggio 1886, Supplemento da edição nº 14 do jornal La Nuova Mantova, órgão do Partido Democratico-Radicale, 20 de maio de 1886.

Le Società Cooperative di Lavoratori e le Opere Pubbliche: interpellanza dell’on. Enrico Ferri colle risposte degli onorevoli ministri Magliani e Saracco, tornata del 3 dicembre 1887, publicada em Roma, 1887.

Delitti e Delinquenti nella Scienza e nella Vita. Conferência feita na Universidade de Bolonha, 22 e 23 março de 1889, publicada em Milano, 1889.

La Psicologia nel Processo degli Studenti Bolognesi, in "La scuola positiva nella giurisprudenza civile e penale e nella vita sociale"

Sociologia Criminale, Torino, 1892. Terceira edição totalmente refeita do título original Nuovi Orizzonti del Diritto e della Procedura Penale, 1884.

Ai Lettori, in "La Scuola Positiva nella Giurisprudenza Penale", 1893, pp. 1-2.

Socialismo e Scienza Positiva, 1894.

Difesa sociale e difesa di classe nella giustizia penale, in "La scuola positiva nella giurisprudenza penale", 1899.

Difese Penali e Studi di Giurisprudenza, Torino, 1899. Edições sucessivas com o título Difese penali. Studi di giurisprudenza penale. Arringhe civili., 2 volumes.

Studi sulla Criminalità e altri Saggi: con tre tavole grafiche, Torino. 1901.

La Scuola Positiva de Criminologia. Três palestras dadas na Universidade de Nápoles, 1901.

Évolution Économique et Évolution Sociale. Conferência púbica organizada pelo Groupe des Étudiants Collectivistes de Paris, em 19 de janeiro de 1900, no l'Hôtel des Sociétés Savantes, publicada em Paris, 1901.

Giustizia Penale e Giustizia Sociale>. Palestra do curso de Direito e Procedimento Penal dada na aula magna da Universidade Roma em 12 de janeiro de 1911, publicada em Milano, 1911.

In Difesa di Tullio Murri (1905), in Difese penali. Studi di Giurisprudenza Penale. Arringhe civili, Torino, 1923, 1° vol., pp. 491-561.

Documenti di Criminologia: la personalità di Violetta Gibson, in La scuola positiva nella giurisprudenza penale, 1927, pp. 127-34.

Principii di Diritto Criminale. Delinquenti e delitto nella scienza, legislazione, giurisprudenza: in ordine al codice penale vigente, progetto 1921, progetto 1927, publicado em Torino, 1928.

 

Sociologia Criminal

Sociologia Criminale.jpg

 

Reconhecida como um dos clássicos da criminologia, a primeira edição desta obra foi publicada em Bolonha, 1881, sob o título I Nuovi Orizzonti del Diritto e della Procedura Penale, seguida de uma segunda edição em 1884. Em 1892 foi refeita e publicada em sua terceira edição em Turim sob o título Sociologia Criminale. Esta obra ainda passou por várias revisões em 1900 e em 1929, ano da morte de Ferri, quando foi publicada com anotações de Arturo Santoro. O caminho do pensamento jurídico de Ferri pode ser reconstruído pelas sucessivas revisões que fez nesta obra3 .

 

Em Sociologia Criminal, Ferri critica a forma tradicional da época em tratar o criminoso apenas nas esferas do crime e da punição. Adepto da Escola Positiva do Direito Penal, surgida a partir da segunda metade do século XIX, Ferri defende veementemente que o método adequado para se chegar a uma solução satisfatória do problema criminal é investigando as causas que estão produzindo crimes em uma dada população, bem como interpor recursos contra o crime baseando-se nos resultados obtidos por tal pesquisa que levaria em conta dados da antropologia, psicologia, estatística e sociologia9 .

 

A introdução do livro discorre sobre "A Escola Positiva do Direito Penal", apresentando esta nova escola cuja tarefa será observar os indivíduos envolvidos em atividades criminosas e a sociedade na qual está inserido, base do estudo da sociologia criminal. O autor critica a atuação limitada da doutrina de crimes e punições da Escola Clássica, afirmando que esta teria completado seu ciclo histórico, mas fazendo a ressalva de que esta teve a sua importância prática ao diminuir os castigos e abolir as crueldades arbitrárias dos tempos medievais9 .

 

O primeiro capítulo, sobre os Dados da Antropologia Criminal, é uma investigação sobre as condições individuais que tendem a produzir hábitos criminais na mente e na ação do indivíduo. Apesar de ser discípulo e amigo de Lombroso, o autor aponta falhas originais nos estudos de seu mestre por ter dado importância indevida às características exteriores do indivíduo e não às psicológicas. Neste capítulo, o autor apresenta a relação entre a sociologia criminal e a antropologia, afirmando que é necessário realizar os estudos biológicos do criminoso, tanto anatômicos quanto fisiológicos, uma vez que temos que estudar o órgão antes de sua função, e o físico antes do moral, rebatendo várias críticas de estudiosos. Ferri dá importância fundamental ao estudo psicológico do criminoso considerando que este aspecto irá possibilitar conhecer as características que levam ao desenvolvimento do crime a ser cometido pelo indivíduo9 .

 

O segundo capítulo, sobre os Dados de Estatísticas Criminais, é uma análise das condições sociais adversas que tendem a conduzir certas camadas da população para o crime. Ferri sugere que o nível de criminalidade obedece a uma lei que chamou de “Lei da Saturação Criminal”, que seria determinada pelo ambiente social e condições físicas ambientais do local. O autor afirma que o volume de crime não será materialmente diminuído por códigos de direito penal, no entanto eles podem ser diminuídos habilmente através da melhoria das condições individuais e sociais negativas da comunidade como um todo. O crime, segundo Ferri, é um produto dessas condições adversas, e a única forma eficaz de lidar com ele é acabar, tanto quanto possível, com as causas que o produz. Por outro lado, conclui que embora os códigos penais possam fazer relativamente pouco para a redução do crime, eles são absolutamente essenciais para a proteção da sociedade9 .

 

Finalmente, o último capítulo, sobre as Reformas Práticas, pretende mostrar como a lei e a administração da prisão criminal podem ser mais eficazes para fins de defesa social. Ferri propõe entre outras ações, a indenização das vítimas de crime, a readaptação do indivíduo através da identificação de seu tipo criminoso, a redução da participação do júri popular, a não fixação do período da pena e a reformulação dos manicômios criminais9 .

Estudos Sobre a Criminalidade na França

Ferri. Studi dalla Criminalitá in Francia dal 1826 al 1878.png

 

Publicado em 1881 sob o título de Studi sulla Criminalità in Francia dal 1826 al 1878, esta obra foi resultado dos estudos realizados durante seu período na Universidade de Paris-Sorbonne. Em Sociologia Criminal , Ferri faz menção a essa obra, dizendo organizar ao longo dela os três gêneros de toda série de causas que levam ao crime (fatores antropológicos, sociais e físicos), que anteriormente tinham sido indicadas de forma fragmentada e incompleta. Tal análise ainda será abordada de forma completa em Escola Positiva de Criminologia. Se, depois de Quetelet e Guerry, o estudo da estatística criminal não tinha evoluído de forma animadora, com Ferri, as análises são retomadas. Sua obra consiste basicamente na busca de explicações para as oscilações e mudanças nos dados recolhidos na França referentes a diferentes espécies de crimes, organizados em tabelas cronológicas21 .

 

A sociedade, reconhece o autor, é formada por vários fatores antropológicos, nem todos, no entanto, são objetos de estudo da antropologia criminal. Enquanto os fatores antropológicos, que representam o elemento pessoal no fenômeno criminal podem ser facilmente isolados e corrigidos em estatísticas, fatores físicos e sociais, originados do ambiente natural e social, nem sempre podem ser discernidos um por um em seu concurso para a criminalidade de um povo21 .

 

Até então, todas as pesquisas feitas sobre a criminalidade se preocupavam quase que exclusivamente com os fatores antropológicos da infração e no máximo com alguns fatores físicos, especialmente o clima e as estações do ano. Os fatores sociais, exceto população e a produção agrícola, eram completamente ignorados. Seu estudo se mostra útil, portanto, por ser um estudo sistemático voltado a fatores sociais do crime e da delinquência21 .

 

Ele acredita que quando o legislador tem conhecimento suficiente acerca dos fatores sociais do crime, é fácil não apenas corrigir certas ideias exageradas ou falsas sobre a importância de certas medidas contra o crime, como até suprimir as causas da doença, promovendo uma ordem social diferente e implementando uma defesa realmente eficaz contra a atividade criminosa do homem21 .

 

Com esse entendimento, e convencido de que o direito penal, como qualquer outra ciência social, deverá começar a partir da observação dos fatos, Ferri realiza o estudo das estatísticas judiciais francesas para ampliá-la e homogeneizá-la, tanto para a estabilidade do direito penal, quanto para a precisão da investigação21 .

 

Ele estreita sua pesquisa sobre a frequência de cada crime, ano após ano, por mais de meio século, a fim de perceber a manifestação dos fatores sociais mais marcantes na população e seu reflexo na criminalidade. A partir da estatística, cria uma distinção entre criminalidade real, aparente e legal. A primeira diz respeito a todos os crimes de fato cometidos, incluindo aqueles que não foram descobertos ou de fácil ocultação. A segunda, aos delitos denunciados, mas não levados a julgamento. E a terceira, por sua vez, diz respeito aos delitos de fato levados a julgamento em que, por causa da certeza dos fatos, só se presta a análise científica21 .

 

Suas análises partem de dados referentes a 1831 indo até 1878. A quantidade de delitos denunciados e julgados mais do que dobrou nesse intervalo. Ele busca então justificativas para o fenômeno, apontando, por exemplo, as modificações legislativas ocorridas no período (houve reforma no Código Penal, o que acabou por atenuar algumas penas), o aumento da população, a variação no número de oficiais da polícia, crises financeiras, industriais e agrícolas, etc21 .

 

Ele acaba por focar em fenômenos sociais por não acreditar que esse aumento possa estar relacionado a fatores antropológicos e físicos por não serem concebíveis tantas mudanças apenas na natureza humana. Por exemplo, a variação da temperatura de fato pode influenciar, mas não de forma constante e crescente como assinalam suas tabelas. O que Ferri aponta é que os números absolutos do crime estão longe de serem estáveis, sendo eles proporcionais a fatores antropológicos e concorrentes como a idade, o sexo, o estado civil, etc21 .

 

Fatores históricos (inseridos nos sociais) também se mostram determinantes já que de 1841 a 1878 sobe a criminalidade devido à instabilidade política e consequente aumento de rebeliões e violência, ou até pela maior circulação e consumo de bebidas alcoólicas21 .

 

Dessa forma, Ferri desenvolve um estudo complexo e dedicado sobre os dados recolhidos permeando cada fenômeno ocorrido na sociedade francesa, buscando as mais plausíveis explicações para o aumento da criminalidade registrado, muito em assonância ao espírito científico da escola de pensamento em que se insere21 .

A Escola Positiva de Criminologia

 

Publicada como o título La Scuola Positiva de Criminologia, trata-se de três palestras dadas por Ferri na Universidade de Nápoles, em 1901, a convite de estudantes italianos. Ele a divide em três partes: a primeira faz uma revisão histórica das bases da Escola Positiva, entre elas, a Escola Clássica; a segunda diz respeito a como a Escola Positiva trata o problema da criminalidade; e a terceira evolui no sentido de indicar os remédios desta escola para resolver o problema da criminalidade51 .

 

Com presente tom cientificista, Ferri desenvolve ao longo da palestra um paralelo entre criminalidade e doenças: enquanto a febre tifoide e a malária, ao terem suas causas e transmissão estudadas, recuaram diante dos remédios desenvolvidos pela medicina, a loucura, o suicídio e o crime crescem em ritmo acelerado, o que prova que além de estudar os fenômenos, a ciência deve encontrar diagnósticos mais precisos dessas doenças morais que afligem sociedade a fim de encontrar remédios mais efetivos contra elas51 .

 

Os próprios expoentes da Escola Clássica perceberam, em 1879, que a justiça criminal teria que se rejuvenescer e atualizar utilizando-se das ciências naturais, substituindo a abstração por uma análise de fatos concretos (Enrico Pessina). Giovanni Bovio, com a obra "Um Estudo Erítico da Criminologia" preparou o terreno para novas ideias apontando todas as falhas e fraquezas da estrutura clássica. Basicamente, o sistema punia sem curar, quando o ideal seria curar sem qualquer forma de punição51 .

 

A Escola Positivista de Criminologia surgiu na Itália através da atração dos italianos pelo estudo da criminologia. Seu nascimento também se deve a uma condição particular do país: a crescente criminalidade. Ela se inaugura com Cesare Lombroso em 1872, que começou uma nova forma de estudar a criminalidade – a partir, primeiramente, do criminoso, e não do crime51 .

 

Uma das principais características da Escola Positivista é a sua negação do livre-arbítrio. Ao longo de toda a obra, Ferri desconstrói o que se mostra peça fundamental da Escola Clássica e do próprio sistema jurídico da época em que vive (apesar da evolução no ramo científico, ele ressalta, a legislação não se atualizou no mesmo ritmo). Ele acredita que o cometimento de um crime se deve a uma combinação de três fatores que em determinado momento podem agir sobre a personalidade da pessoa: antropológico, telúrico (ambiental) e social51 .

 

A escola positiva de criminologia conseguiu a mesma evolução no que dizia respeito ao tratamento dos loucos (não mais responsáveis ou agredidos pela sua loucura) aos prisioneiros. O pensamento clássico dizia que o crime envolvia uma culpa moral por ser resultado do livre arbítrio do homem, que abandonava o caminho da virtude e escolhia o crime. A escola positivista por sua vez, defende que nada depende da vontade do criminoso; ser um delinquente envolve questões pessoais, físicas e morais, bem como viver em ambiente propício. Tudo isso se torna uma cadeia de causas e efeitos, externos e internos, que o torna mais propenso ao crime. Essa é a conclusão a que chega a escola positivista51 .

 

A ilusão do livre arbítrio tem suas bases na consciência interior. Se um homem sabe a principal causa de um fenômeno, ele diz que é inevitável. Se não as sabe, chama de acidente. É evidente que a simples ideia de acidente não é científica: todo fenômeno possui uma causa. O mesmo é verdade para os fenômenos humanos, mas como não se sabe as causas internas e externas na maioria dos casos, finge-se que eles não são necessariamente determinados pelas suas causas. Deve-se analisar quais as causas que determinaram a escolha dessa pessoa51 .

 

O estudo dos criminosos e as consequências lógicas decorrentes dele podem mudar completamente a justiça humana, não apenas como teoria baseada em livros científicos, mas também como prática aplicada todos os dias àquela porção da humanidade que caiu no crime. Ferri é otimista sobre o trabalho em torno da verdade científica que poderia transformar o sistema penal em simples instrumento de preservação da sociedade contra a doença do crime, despindo-a de quaisquer ideias de vingança, ódio e punição, que sobreviverão como lembranças de uma época primitiva. É contra, justamente, essa ideia de punição: não pode ser considerado justo o ato humano de trancafiar outro homem em uma cela apertada, evitando que ele tenha qualquer tipo de contato com outras pessoas e dizer, ao final da pena, "agora que seus pulmões não estão mais acostumados a respirar ar aberto, agora que suas pernas não estão mais acostumadas a serem usadas, vá, mas tome cuidado e não repita o que você fez, ou sua sentença será duas vezes pior"51 .

 

Quando um crime é cometido, estudiosos do direito se ocupam de perguntas como "qual o tipo penal cometido e sob quais circunstâncias?", esquecendo-se de um primeiro problema, que afeta a maior parte da população: quais as causas do crime? Essas duas visões retratam duas escolas criminalísticas: aquela, a escola clássica, ocupada com a análise jurídica e as circunstâncias sob a qual o agente se encontrava – menor, louco, bêbado, etc. A escola positiva, por sua vez, tenta resolver o caso desde sua origem, das razões e condições que induziram o homem a cometer tal crime51 .

 

Os clássicos não se ocupavam de estudar as causas da criminalidade, eles a têm como um fato consumado e seu remédio contra ela, a punição. Eles analisam do ponto de vista jurídico, sem perguntar como esse fato criminológico pode ter sido produzido e por que ele se repete. A teoria do livre arbítrio exclui a possibilidade dessa questão científica, se um criminoso comete um crime, comete porque quis, o que apenas depende da sua determinação voluntária51 .

 

Não há no mundo outro remédio contra o crime que não a repressão. Jeremy Bentham fala que toda vez que a punição é infligida, ela prova sua ineficácia, ela não previne do cometimento de crimes. Se um homem não comete um crime isso é devido a razões diferentes do que simples medo da pena. Quem comete um crime movido por forte sentimento passional não refletiu antes de fazê-lo (não pensando também se seria preso ou nas consequências); quem, por outro lado, planeja o crime cuidadosamente, fá-lo acreditando na impunidade51 .

 

Ferri não apenas explica a Escola Positiva Penal em que se insere, como tece críticas importantes ao sistema criminal da época, como por exemplo, a aplicação de uma mesma espécie de pena – a prisão - para crimes totalmente diferentes, cabendo ao juiz apenas decidir a duração do encarceramento. O paralelo que trava entre a criminologia e a medicina é tão forte que, inclusive, compara essa realidade ao caso do médico tratar diferentes doenças com um mesmo tratamento, sem que lhe ocorram as particularidades do paciente51 .

 

Concluindo, acredita que a Escola Clássica não conseguiu enxergar longe o suficiente para propor remédios eficazes para a criminalidade. A missão histórica daquela escola consistiu na redução da punição, sendo um protesto contra as penas bárbaras da Idade Média. Os posit

Oggi a Roma l’inaugurazione di tre mostre: la personale di Maria Pina Bentivenga, l’esposizione di un antico pianoforte e opere raffiguranti la battaglia di Lipsia e la collettiva dedicata a Modigliani, Soutine e gli artisti maledetti. www.iomagazine.eu/post/66863102357/rassegna-roma-13-11-13

Cristina Bujin preparing for the triple jump. Triple jump results: 1st Olha Saladukha (Ukr) 14.61m (SB); 2nd Trecia Smith (Jam) 14.20 (SB); 3rd Cristina Bujin (Rom) 13.92; 4th Yamile Aldama (GBR) 13.91 (SB); 5th Victoria Valyukevich (Rus) 13.17; 6th Sineade Gutzmore (GBR) 12.94; 7th Barrett 12.78.

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

Enrico Ferri

PSM V52 D770 Enrico Ferri.jpg

 

Enrico Ferri c.1897; foto publicada no periódico Popular Science Monthly

Nascimento 25 de fevereiro de 1856

San Benedetto Po, Mântua, Itália

Morte 12 de abril de 1929 (73 anos)

Roma, Itália

Nacionalidade Itália italiano

Ocupação jurista, político, jornalista, sociólogo

Influências

Lista

[Expandir]

Principais trabalhos Sociologia Criminal, A Escola Positiva de Criminologia, Socialismo e Criminalidade

 

Enrico Ferri (1856 – 1929) foi um criminologista e político socialista italiano. Juntamente com Cesare Lombroso e Raffaele Garofalo, é considerado um dos fundadores da Escola Italiana de Criminologia Positivista. Estes pesquisadores causaram uma ruptura epistemológica nas Ciências Jurídicas ao propor que estas também deveriam utilizar o método positivo experimental próprio das ciências naturais. Ferri abordou o direito e ordem jurídica como uma ciência social que deveria ser estudada pela observação da sociedade. Concluiu com suas pesquisas que o objetivo do sistema penal deveria ser a neutralização dos criminosos através da prevenção dos delitos1 . Foi autor de obras clássicas de criminologia como Sociologia Criminal de 1884 nas quais estudou os fatores econômicos e sociais que propiciavam o comportamento criminoso. Sua obra influenciou o código penal de diversos países europeus e latino-americanos. Foi também político filiado ao Partido Socialista Italiano e editor do jornal Avanti!, órgão oficial do partido1 . Embora tenha inicialmente rejeitado o fascismo, após a subida ao poder do ditador italiano Benito Mussolini, tornou-se um dos seus mais famosos apoiadores fora do Partido Facista.

 

Biografia

 

Nasceu em San Benedetto Po, perto de Mântua, Lombardia, em 25 fevereiro de 18561 2 . De origens modestas, era filho de Eraclio Ferri e da Colomba Amadei3 .

 

Frequentou o ensino médio no Liceo Classico Virgilio em Mântua, onde foi aluno do filósofo Roberto Ardigò3 , o maior expoente do positivismo italiano, que exerceu grande influência na sua formação1 .

Portici di Via Zamboni na Universidade de Bolonha

 

Estudou Direito na Universidade de Bolonha em um ambiente acadêmico onde predominavam as ideias positivistas3 . Formou-se em 1877, sendo orientado por Pietro Ellero na tese de láurea denominada A Teoria da Imputabilidade e a Negação do Livre-arbítrio (La Teorica dell'Imputabilità e la Negazione del Libero Arbitrio) publicada em 1878. Completou sua educação com um curso de especialização em direito penal na Universidade de Pisa no qual teve aulas com o famoso jurista da escola clássica de criminologia Francesco Carrara1 . Em 1879 foi complementar seus estudos na Universidade de Paris-Sorbonne3 . Teve aulas de medicina legal com Cesare Lombroso1 .

 

Após obter a livre docência na Universidade de Turim em 1880, Ferri foi indicado por Pietro Ellero para ocupar a cátedra de direito penal que deixara vaga na Universidade de Bolonha1 . A sua palestra inaugural feita em Bolonha em 6 de dezembro de 1880 (I Nuovi Orizzonti del Diritto e della Procedura Penale, publicado em 1881) expôs os fundamentos da criação da escola positiva de criminologia, os quais foram anunciados formalmente ao assumir uma outra cátedra na Universidade de Siena em 18 de novembro 18821 .

 

Em 1881 juntou-se à equipe editorial da revista fundada por Cesare Lombroso e outros denominada "Archivio di Psichiatria, Scienze Penali ed Antropologia Criminale per servire allo Studio dell’Uomo Alienato e Delinquente" (Arquivo de Psiquiatria, Ciências Penais e Antropologia Criminal para servir ao Estudo do Homem Alienado e Criminoso"1 ).

 

Por indicação de Filippo Serafini, foi convidado para ocupar a cátedra anteriormente ocupada por Francesco Carrara na Universidade de Pisa1 4 .

 

Foi livre docente de direito penal e depois de direito civil na Universidade de Roma “La Sapienza”, onde em 1912 fundou a Escola de Aplicação Jurídico-Criminal (Scuola di Applicazione Giuridico–Criminale). De 1895 a 1905, ministrou cursos na Universidade Livre de Bruxelas e Universidade de Paris-Sorbonne1 .

Igreja de Sant' Ivo no Palazzo della Sapienza, sede da Universidade de Roma “La Sapienza” até 1935

 

Atuou como advogado de defesa em vários processos famosos, tais como o de Tullio Murri (advogado socialista acusado de homicídio em 19055 ), o de Violet Gibson (que tentou matar Benito Mussolini6 ), até o seu último caso, o julgamento de Vincenzo Saponaro (padre acusado de parricídio em 1928)1 7 .

 

Foi através da reputação obtida como advogado de defesa que Ferri entrou na política. Os líderes da revolta de camponeses assalariados conhecida como La Boje foram levados a julgamento em Veneza em 1886. Contra todas as expectativas, Ferri conseguiu a absolvição dos camponeses de Mântua8 expondo a condição social dos réus como motivante do crime. Com isto angariou fama de socialista e prestígio político entre operários e camponeses1 3 .

 

Foi eleito deputado para o parlamento italiano em 1886 pelo distrito eleitoral de Gonzaga em Mântua3 como radical sem partido.

 

Em 1893, Ferri uniu-se ao recém-formado Partido Socialista Italiano1 2 . Assumiu em 1898 provisoriamente o cargo de editor do jornal Avanti!, órgão oficial do Partido Socialista Italiano, atuando com coragem em um momento de grande repressão política aos socialistas. Posteriormente foi editor definitivo do Avanti! de 1903 a 1908, aumentando a influência e circulação deste diário de notícias. Em 1908, seu prestígio político no Partido Socialista Italiano tinha diminuído, mas ainda tinha muito prestígio como jurista1 . Renunciou então ao cargo de editor do Avanti! e partiu para realizar uma série de conferências sobre criminologia e Direito na América Latina.

 

Ferri declarou-se a favor da guerra na Líbia em 1912, o que causou a sua renúncia ao mandato de deputado e desfiliação do Partido Socialista Italiano. Posteriormente voltou a ser eleito deputado como socialista independente. Defendeu de maneira dúbia a neutralidade italiana durante a Primeira Guerra Mundial. Em 1919 foi reeleito deputado e, em 1921, filiou-se ao Partido Socialista Unitário2 .

 

Em 1919, o Ministro da Justiça Lodovico Mortara nomeou-o presidente da comissão para a reforma do Código Zanardelli, o código penal italiano de 1899, em vigor no Reino da Itália desde 18901 .

 

Em março de 1927, Ferri voltou às manchetes como defensor de Violet Gibson, inglesa de família nobre que tentou matar Benito Mussolini. O processo terminou com a absolvição da ré por razões de insanidade3 , embora o próprio Ferri considerasse que as suas tendências ao suicídio e criminalidade a tornassem perigosa o suficiente para ser privada de sua liberdade pessoal6 .

 

Com a ascensão do fascismo, passou a apoiar o regime de Benito Mussolini2 . Não se filiou ao Partido Nacional Fascista3 , mas redigiu obras em louvor do fascismo e de Benito Mussolini6 .

 

Seu prestígio perante os fascistas italianos era tanto que foi nomeado para o cargo honorário de senador6 em 2 de março de 1929. Entretanto morreu em Roma em 12 de abril de 1929 antes de tomar posse1 .

Pensamento Jurídico

 

Ferri, juntamente com Cesare Lombroso e Rafaele Garofalo, é considerado um dos fundadores das escola positivista de criminologia.

 

Os estudos de Ferri levaram-no a postular teorias de que os métodos de prevenção de crimes deveriam ser o pilar para o cumprimento da lei, em oposição à punição de criminosos após haverem cometido seus crimes.

 

Compartilhou com Lombroso a crença nas características fisiológicas de criminosos, contudo, concentrou-se no estudo das suas características psicológicas, as quais acreditava contribuírem para o desenvolvimento do crime em um indivíduo. Essas características incluíam gírias, grafia, símbolos secretos, literatura e arte, assim como a insensibilidade moral e "uma certa falta de repugnância à ideia de execução da ofensa, antes de cometê-la, e a falta de remorso após realizá-la"9 .

 

Ferri argumentou que religião, amor, honra e lealdade não contribuem para evitar o comportamento criminoso, pois são ideias muito complexas para terem um impacto definitivo no senso moral básico de uma pessoa. Ferri argumentou que outros sentimentos, tais com ódio, busca do amor e vaidade têm maior influência, pois têm maior poder sobre o senso de moral da pessoa[carece de fontes].

 

Ferri resumiu sua teoria definindo a psicologia dos criminosos como uma "resistência defeituosa às tendências e pecados criminais, devido a essa impulsividade mal controlada que caracteriza crianças e animais"9 .

 

Quanto às escolas de criminologia, Ferri se colocava entre Francesco Carrara, que foi "o ponto de chegada, embora altíssimo, de uma tradição agora esgotada"10 (a escola clássica de criminologia), e o avanço tecnicista de Arturo Rocco, segundo o qual "a tarefa principal (se não exclusiva) da ciência do direito penal deveria ser elaboração técnico-jurídica de um direito penal positivo e vigente, o conhecimento científico, e não meramente empírico, do sistema de direito penal como é em virtude das leis que nos governam"11 .

Formação do Pensamento Jurídico de Ferri

 

As aulas que teve ainda jovem no Liceo Classico Virgilio com o filósofo Roberto Ardigò foram uma grande influência para que aderisse desde a juventude à corrente de pensamento positivista1 . A outra grande influência inicial foram as aulas de Pietro Ellero no curso de Direito da Universidade de Bolonha. o qual defendia que a pena aplicada na condenação de criminosos tinha como o objetivo de prevenção de novos crimes, e não a expiação destes.

 

A tese de láurea de Ferri denominada La Teorica dell'Imputabilità e la Negazione del Libero Arbitrio (A teoria da Imputabilidade e a Negação do Livre-Arbítrio) já esboçava as linhas principais que orientariam seu pensamento posterior, começando com a negação do livre-arbítrio12 . A escola clássica de criminologia considerava que o ser humano tinha livre arbítrio, portanto que havia responsabilidade moral do indivíduo que escolhia conscientemente cometer - ou não - um delito. Ferri sustentou o contrário: o crime seria consequência de fenômenos antropológicos, físicos e culturais fora do controle do indivíduo, portanto o livre-arbítrio não poderia ser a base da imputabilidade penal, ou seja, da decisão de que a pessoa deveria ou não receber uma sanção legal, uma pena. Rejeitou assim o conceito de responsabilidade moral da escola clássica e criou o conceito de responsabilidade social9 13 .

 

Foi na Universidade de Paris-Sorbonne que Ferri teve contato com as mais novas doutrinas sobre o fundamentos teóricos da pena aplicada nos crimes, assim como com a utilização de métodos estatísticos na pesquisa sociológica.

 

Ferri foi aluno de Cesare Lombroso, fundador da criminologia antropológica, que se dedicou a pesquisar os fatores fisiológicos que caracterizavam um criminoso ainda antes deste cometer crimes2 . Ferri e Lombroso formaram uma parceria que nunca esmoreceu, embora Ferri tenha muitas vezes criticado as ideias de Lombroso. Ferri admirava especialmente a tentativa de Lombroso em fundamentar cientificamente um novo conceito de responsabilidade social do crime1 . Contudo, seguindo seu próprio caminho, Ferri não se interessou pelos fatores fisiológicos e concentrou-se no estudo que as influências sociais e econômicas tinham sobre os criminosos e sobre os índices de criminalidade. Ferri propunha o estudo científico, positivista, dos aspectos psicológicos e sociais dos criminosos em oposição ao positivismo biológico de Lombroso2 .

 

Foi na revista Archivio di Psichiatria, Scienze Penali ed Antropologia Criminale, criada e publicada por Lombroso, onde Ferri publicou os primeiros artigos que aprofundaram a sua negação do livre arbítrio, pedra fundamental da escola clássica de criminologia. As suas conclusões foram que o objetivo do direito penal deveria ser a prevenção dos delitos através de substitutos penais ou reformas de caráter social14 . O seu conceito de prevenção criminal foi influenciado pela leitura da obra do jurista e filósofo italiano Gian Domenico Romagnosi; a partir do qual proporá um "reformismo moderado e pragmático visando uma evolução sem saltos, traço característico do cânone eclético15 .

Difusão da Nova Escola Positiva

Enrico Ferri c. 1902

 

Ferri pretendeu fundar uma nova linha de pensamento dentro da tradição jurídica italiana considerando que chegara ao fim o "glorioso ciclo científico" da escola clássica. A nova linha de pensamento teórico deveria ser o estudo do delito como ente jurídico abstrato16 . Ferri propôs que esta nova escola deveria aplicar o método experimental no estudo dos delitos e das penas. O crime deveria ser estudado como um fenômeno natural e uma ação concreta. Isto levava a privilegiar a prática do direito e a formação de juízes, os quais devendo julgar um homem tinham pouco apoio nos conceitos então utilizados "sobre a qualidade jurídica da infração"17 .

 

Ferri apoiou a iniciativa de Giulio Fioretti de criar a revista La Scuola Positiva della Giurisprudenza Pernale para fins de propaganda do método positivista1 18 . Por algum tempo parou de publicar nesta revista a fim de revisar a terceira edição de sua obra seminal I nuovi orizzonti del diritto e della procedura penale, que tinha sido publicada em 1881, e que foi publicada após 1892 com o nome de Sociologia Criminale tornando-se um dos grandes clássicos da Criminologia e do Direito Penal1 .

 

A partir de 1895 tornou-se o único responsável pela edicção da revista La Scuola Positiva della Giurisprudenza Pernale, que foi utilizada para propaganda da utilização de métodos experimentais em matérias de direito penal1 .

 

Após a promulgação do Código Penal Zanardelli (código penal italiano de 1899), Ferri concentrou-se em divulgar os princípios positivistas entre os operadores do direito que podiam fazer a aplicação da teoria na prática1 . Além disso, subordinava as estratégias de sua vida política à propaganda do método positivista com o objetivo de realizar reformas que correspondessem a sua ideia de justiça social1 .

 

Em 1912, Ferri criou a Scuola di Applicazione Giuridico-criminale na Universidade de Roma “La Sapienza”, a fim de concretizar a ideia original dos positivistas da necessária "contaminação sócio-antropológica", bem como da necessidade de realizar reformas judiciais e prisionais19 .

 

A nova Escola Positivista deixou marcas importantes no Direito Penal. Primeiro, passou-se a considerar que o método experimental poderia ser aplicado no Direito causando o surgimento de uma nova ciência: a criminologia. Em segundo lugar passou a haver uma melhor individualização das penas e houve a criação de institutos jurídicos penais novos como as medidas de segurança, suspensão condicional da pena e o livramento condicional.

Princípios Básicos da Sociologia Criminal

 

O ponto inicial do pensamento de Ferri é a negação do livre-arbítrio. Segundo ele, o homem não é livre, as suas liberdades são restritas ao marco jurídico estabelecido pelo Estado. O sistema legal, segundo Ferri, poderia ser comparado a um conjunto de poliedros, cada um sendo um dos indivíduos que compõem o Estado, ou até a Humanidade. Assim como as células de favos de mel, que as abelhas constroem na forma de cilindros tornam-se prismas de base hexagonal devido à pressão mútua entre si, do mesmo modo os indivíduos que nascem livres podem ser comparados a esferas que se tornam poliedros devido às restrições recíprocas e necessárias para a vida comum na sociedade civil. O conceito de direito é uma liberdade “física” limitada, baseado, não no livre-arbítrio, mas na necessidade de relações externas individuais e sociais20 .

 

A sociologia criminal de Enrico Ferri não se concentra no estudo do do crime em si. O mais importante é estudar a relação que existe entre o autor do delito e a sociedade. A criminología é proposta como uma ciência positiva de observação e modificação da realidade. O crime, o infrator e a punição são reunidos no estudo e na prática9 .

 

O método indutivo experimental e a estatística foram os principais instrumentos propostos por Ferri para o estudo de criminologia. Deste modo, as suas teorias baseiam-se em fatos apreendidos da realidade concreta9 .

 

O crime ocorre como resultado de fatores sociais que determinam que os indivíduos ultrapassem os limites legalmente estabelecidos. Deste modo, Ferri coloca o crime como responsabilidade social, e não como a responsabilidade moral decorrente do livre arbítrio. Os infratores são infratores porque recebem da sociedade um conjunto de modos de agir que determina suas ações futuras ou porque, seguindo Lombroso, possuem uma anormalidade congênita. Portanto, o criminoso é resultado de uma anormalidade congênita ou adquirida por fatores sociais9 .

 

A classificação dos criminosos de Ferri9 é a seguinte:

 

Criminosos natos: aqueles que apresentam os estigmas de degeneração descoberto por Lombroso têm a moral atrofiada. A expressão "criminoso nato" certamente foi de autoria de Ferri e não de Lombroso;

Criminosos loucos: aqueles alienados nos manicômios ou prestes a irem para lá, também os semiloucos ou fronteiriços;

Criminosos ocasionais: aqueles que eventualmente cometem crimes, pois "o delito procura o indivíduo".

Criminosos habituais: aqueles reincidentes na ação criminosa a ponto de considerá-lo sua profissão. São a grande maioria dos criminosos. Na verdade, há uma degeneração do criminoso ocasional em habitual.

Criminosos passionais: aqueles que agem pelo ímpeto. Em geral cometem um crime na crime na mocidade. São próximoa do loucos pois dão dominados por tempestades psíquicas.

 

A Teoria dos Motivos proposta por Ferri considera que existem fatores que serão determinantes do delito9 21 . Estes fatores criminógenos podem ser agrupados em:

 

Fatores Antropológicos

Constituição Orgânica do Crime: Refere-se a características somáticas dos indivíduos: crânio, vísceras, cérebro.

Constituição Psíquica: Inteligencia, sentimento, senso moral.

Características Pessoais: Raça, idade, sexo, estado civil.

Fatores Sociais: Densidade de população, opinião pública, Moral, religião.

Fatores Físicos : Clima, solo, estações, temperatura.

 

A partir daí, Ferri elabora a sua Lei da Saturação: em um meio socialmente determinado com condições individuais e psíquicas dadas, comete-se um determinado número de delitos9 .

 

Outra consequência importante é a Teoria da Periculosidade: em uma determinada situação individual e por diferentes circunstâncias sociais, uma pessoa terá maior ou menor tendência a cometer crimes. A periculosidade não depende do ato criminoso cometido pelo sujeito, mas da sua qualidade de ser mais ou menos antissocial9 . A função da pena aplicada não seria mais, com queria a escola clássica, a expiação do crime, mas a Defesa Social através da prevenção de crimes.

 

Apesar de tudo, Ferri critica as instituições penais como incapazes de ressocializar os criminosos depois destes cumprirem as penas. Para ele, a ressocialização de alguém acostumado ao ar da prisão é impossível ou difícil, pois os indivíduos saem das prisões ainda mais ressentidos e cometem crimes maiores como vingança contra a sociedade. O mais importante é que crime deve ser combatido antes que aconteça, pois a prevenção geral é mais eficaz do que repressão. Com este objetivo o Estado deve aplicar Substitutivos Penais, medidas de carácter econômico, político, administrativo, educativo, familiar que atuem nas causas originadoras dos delitos diminuindo a sua incidência9 .

 

Entretanto os Substitutivos Penais não serão suficientes para conter os criminosos natos, loucos e passionais. A razão de punir é a defesa social, portanto para estes tipos de criminosos são necessárias Medidas de Segurança, formas de contê-los enquanto manifestem seu carácter perigoso para a sociedade9 . Se por um lado as Medidas de Segurança aumentavam as penas dos criminosos perigosos além do que a escola clássica considerava necessário para expiação da culpa, por outro lado a avaliação da periculosidade permitiu que condenados considerados pouco perigosos fossem libertados antes do término da pena por meio de mecanismos como, por exemplo, livramento condicional.

A Reforma do Código Zanardelli

 

A oportunidade de demonstrar a aplicação prática do positivismo jurídico no Direito Penal ocorreu em 1919, quando, o Ministro da Justiça Ludovico Mortara nomeou Ferri presidente da Comissão para a Reforma do Código Zanardelli3 , o código penal italiano em vigor desde 1890.

 

O Comitê para a Reforma do Código Zanardelli teve polêmicas raivosas que reproduziam os debates então existentes no ambiente acadêmico entre as diversas escolas de Direito Penal. O clima de combate também era parte do estilo de discussão da época. O enfrentamento principal ocorreu entre os defensores da escola clássica de criminologia com os que, como Ferri, propunham uma nova ciência do direito penal22 23 . Entretanto não se deve simplificar porque o quadro foi mais complexo do que a mera justaposição destas duas diferentes linhas de pensamento24 .

 

O resultado do trabalho foi o Progetto Preliminare di Codice Penale Italiano per i Delitti, publicado em Milão, 1921. Este projeto foi acompanhado de um relatório, ditado pelo próprio Ferri, que tratava da parte geral do código na qual os postulados da escola positiva foram todos vigorosamente afirmados. Nele foi afastado o critério da imputabilidade com a abolição da distinção entre imputáveis e não imputáveis, e a infração seria avaliada principalmente em função da periculosidade de seu autor. A substituição do conceito de pena como castigo moral pelo conceito da pena como prevenção individual do crime representava um endurecimento das medidas coercivas previstas no Código Zanardelli. A adequação da pena à periculosidade do infrator tendia em muitos casos à duração indefinida de detenção, pois não cessando o risco de recorrência, não havia um limite para a expiação do crime. Ainda de acordo com o princípio da periculosidade do sujeito, Ferri propunha a necessidade de igualar alguns crimes abolindo a distinção - que o código Zanardelli tinha introduzido - entre crimes consumados e crimes tentados. Os novos critérios de concurso de agentes na execução de crimes previam igual responsabilidade para todos partícipes e uma nova disciplina das circunstâncias avaliada de acordo com a periculosidade do agente3 .

 

Entretanto, segundo pelo menos um autor, a nova orientação positivista da qual Ferri era defensor mostrou "capacidade de interpretar os tempos [...] pela visão integrada das ciências criminais" e como a "atualização histórica da penalística civil italiana e europeia"25 26 .

 

As soluções do projeto resguardavam os fundamentos essenciais da ordem jurídica liberal-burguesa legal: a dimensão individualista, a centralidade da legislador, a exclusividade da fonte da legislativa, o papel da ciência jurídica e do juiz-intérprete da lei. Apesar disto, Ferri afirmava querer finalizar sua "vida científica demonstrando a aplicação jurídica de uma doutrina original e genuinamente italiana"27 .

 

Ferri também participou dos trabalhos da comissão nomeada pelo Ministro da Justiça Alfredo Rocco para examinar o projeto do Código Penal. Os postulados da escola positiva foram menos centrais nesta revisão de projeto do que na tentativa anterior de codificação. Houve uma influência considerável de Ferri na introdução do novo Título VIII do Livro I, Delle Misure Amministrative di Sicurezza. O princípio do valor sintomático do crime e da periculosidade do agente do crime foi aplicado na nova disciplina da tentativa, da responsabilidade subjetiva, do concurso de agentes e da existência de imputabilidade até no estado de embriaguez3 .

 

Mais do que os outros institutos previstos no projeto de código, a matéria das medidas de segurança foi utilizada para conciliar os princípios do positivismo jurídico e as acentuadas exigências repressivas do regime totalitário, especialmente por prever a indeterminação da duração máxima da pena. Os codificadores de 1930 conciliaram os conceitos de pena da escola clássica e da escola positivista: uma medida privativa de liberdade poderia ser aplicada após a execução da pena nos infratores habituais, profissionais ou por tendência, o que representava a união entre o conceito clássico da punição como expiação e o postulado positivista da pena como defesa e prevenção3 .

 

Os projetos de código penal italianos foram traduzidos em várias línguas e influenciaram a doutrina jurídica e a legislação em diversos países na Europa e na América Latina1 . A obra de Ferri em geral foi fundamental na elaboração do código penal de 1921 da Argentina[carece de fontes].

O Problema do Jurista-intérprete

 

Ferri não confiava no sistema de sanções fixas definidas por um juiz autômato e propunha uma série de medidas penais variáveis a serem aplicadas por juízes especializados em disciplinas criminológicas1 . Quando se dá ao juiz o ônus de avaliar a gravidade da infração em relação à personalidade do agressor para determinar a quantidade da pena a ser aplicada, misturam-se princípios que diferem do postulado central da escola positiva que é a gravidade objetiva do ato criminoso3 .

 

Considerando o perigo da discricionariedade dos juízes, Ferri concluiu que não era admissível que estes interpretassem a lei sem limites, pois as "regras de procedimento são a garantia suprema dos direitos do homem e do cidadão que [...], seja como um criminoso seja como um condenado, ainda conserva para sempre os intangíveis e fundamentais direitos da pessoa humana". Para Ferri, o juiz não pode exceder os limites da lei, mas dentro dos limites legais não será "possível impedir o juiz de ter uma determinada quantidade de poderes, porque senão ele seria reduzido a um contador mecânico da dosimetria da pena"27 .

 

Ferri ansiava por juízes capazes de avaliar social e legalmente a periculosidade do agente do crime, mas, para serem contidos os riscos de discricionariedade, os juízes deveriam se "comprometer com as irrevogáveis garantias de direitos individuais conquistados pela escola clássica de criminologia". Portanto, considerava muito importante a formação dos juristas, e foi com este objetivo que criou a Scuola d'Applicazione Giuridico-Criminale (Escola de Aplicação Jurídico-Criminal) e, em 1913, a sua revista La scuola positiva - organo della scuola d'applicazione giuridico-criminale na Universidade de Roma “La Sapienza”1 .

Trajetória e Pensamento Político

 

Como político, Ferri caracterizou-se por "reversões surpreendentes de posição, até cair no elogio do fascismo"28 .

Início da Vida Política

Cartaz do Partido Socialista Italiano em 1897

 

A fama nacional que adquiriu com a defesa dos líderes da revolta de camponeses La Boje foi decisiva para a entrada de Ferri na vida política ativa3 . No início de 1885, os trabalhadores camponeses das províncias de Rovigo, Pádua, Mântua, Cremona e Treviso se rebelaram contra os baixos salários. Em março de 1885, depois de meses de luta, o exército italiano conseguiu controlar a rebelião. Foram presas 160 pessoas, das quais 22, consideradas como líderes, foram levadas a julgamento sob a acusação de incitar uma guerra civil29 . O julgamento muito divulgado na imprensa ocorreu em Veneza de 19 de fevereiro até 27 de março de 18863 . Contra todas as expectativas de condenação, os defensores, entre os quais Ettore Sacchi e Enrico Ferri, conseguiram a absolvição29 . A sua magnífica defesa dos líderes camponeses fez com que Ferri passasse a ter a reputação de "socialista” e grande prestígio entre as associações políticas democráticas. Sua fama tornou-se nacional e os movimentos sindicais do norte da Itália colocavam seu nome, entre outros, na canção em dialeto vêneto "L'Italia l'è Malada".

 

L'Italia l'è malada (A Itália está doente)

 

E Ferri l'è il dutur (E Ferri é o doutor)

 

Per far guarì l'Italia (Para curar a Itália)

 

Tajem la testa ai sciur29 (Cortem a cabeça dos senhores)

Partido Radical

 

Devido ao seu grande prestígio, Ferri foi convidado - e aceitou – ser candidato a deputado do parlamento italiano concorrendo pela Sociedade Democrática Radical de Mântua com o apoio de um amplo espectro político. Entretanto, neste momento, sua adesão ao socialismo deve ser considerada muito frágil3 . Em seu discurso de nomeação de candidatura, Ferri apoiou o ideal de "harmonia entre todas as classes sociais", a fim de realizar a "verdadeira democracia, que é a fraternidade entre os homens"30 . Em seu primeiro discurso de campanha definiu-se como "sociólogo evolucionista", um "sociólogo, porque não só como cientista, mas acima de tudo como homem político estudo a sociedade, organismo natural que tem as suas próprias leis do desenvolvimento natural ... Evolucionista porque acredito que a lei da evolução natural domina as coisas na ordem científica assim como na ordem política"31 . Rejeitando o princípio socialista da luta de classes, Ferri dizia perseguir "o ideal de harmonia entre todas as classes da sociedade"31 . Os conceitos expressos neste discurso político estão presentes na sua obra Socialismo e Criminalità na qual procura demonstrar que há uma estreita ligação entre a esfera científica e a política3 .

 

Após a defesa dos líderes camponeses da revolta La Boje, Ferri "apontava o caminho da cooperação como uma evolução natural dos movimentos de resistência"32 . Em várias ocasiões apoiou e promoveu iniciativas da sociedade civil, especialmente na forma cooperação, para pacificação social, porque, dizia, "os trabalhadores são como as abelhas; pacíficas e fecundas de bem quando têm de trabalhar, inquieto e talvez até perigosas quando condenados a ociosidade forçada"33 . Ferri utilizava frequentemente metáforas de abelhas e colmeia para descrever os diferentes sujeitos de direito34 . Em 1891, fez parte da Subcomissão para a Cooperação presidida pelo Secretário do Tesouro Luigi Luzzatti1 .

 

Ferri conseguiu fazer com que os socialistas acreditassem que seu pensamento político não era incompatível com a ideologia socialista, apesar de que, segundo pelo menos um autor, deva ser considerado um político legalista democrata timidamente reformador e progressista"35 .

 

No Parlamento, Ferrri quis se juntar ao grupo de deputados radicais não hostis à propriedade privada e à monarquia - que ele sempre considerou como um um mal menor. Ressaltava a importância das questões sociais, mas pedia que as reformas que melhorassem as condições do povo fossem feitas em pequenas doses3 . Não encontrou um partido que realmente fosse compatível com suas crenças. Sonhava com um novo partido radical em que pudesse pôr em prática seu pensamento positivista. Sem submeter-se aos líderes de esquerda moderada, manteve-se isolado em uma posição equidistante dos extremos. O político que se autodefinia como "radical com reservas" mostrava uma "propensão às reviravoltas políticas que serão repetidas no curso de sua longa carreira política"36 .

 

Por outro lado, no Congresso Democrático que resultou no Pacto de Roma de 13 de maio de 1890, Ferri empenhou-se e conseguiu que o programa do Partido Radical enfatizasse o lado social. Ao mesmo tempo contribuía para a organização do movimento de camponeses e o cooperativismo em Mântua3 .

Socialismo Reformista

Cartão de filiação ao Partido Socialista Italiano em 1905

Cartão de filiação ao Partido Socialista Italiano em 1906

 

Em 1892, as organizações de operários de Mântua foram chamadas para aderir a um novo partido denominado Partido dos Trabalhadores Italianos (Partito dei Lavoratori Italiani, a partir de 1893 chamado Partito Socialista Italiano: PSI). Ferri posicionou-se contra a adesão por não concordar com o método da luta de classes, o que não impediu que associações de operários de Mântua aderissem ao novo partido socialista. Somente alguns meses depois Ferri anunciou sua adesão ao novo partido e a aceitação do coletivismo e da luta de classes, ressaltando, entretanto, a preferência pela "abordagem gradual" e a formação de alianças eleitorais com outras forças democráticas3 . Definiu-se então como um crente do evolucionismo de Darwin e um discípulo de Karl Marx, mas somente então começou a estudar as teorias marxistas. Entretanto propunha uma evolução que beneficiasse as gerações futuras em vez da solução rápida da questão social dos tempos em que vivia37 .

 

Devido a sua adesão ao socialismo, perdeu em 1894 a cátedra de professor da Universidade de Bolonha. Além de sua "adesão" ao socialismo, Ferri era considerado uma ameaça devido a sua "mensagem antiformalistica, antilegalistica e antiindividualistica"37 .

 

A sua escolha política foi fundamentada no ensaio Socialismo e Scienza Positiva no qual concluiu que o socialismo marxista era a conclusão prática na vida social da revolução científica moderna ooriginada com a aplicação do método experimental em todos os ramos do conhecimento humano, e das obras de Charles Darwin e Herbert Spencer38 . Ferri comparou o darwinismo e o socialismo e contestou os trabalhos de Ernst Haeckel que ressaltaram as diferenças básicas entre estas duas escolas de pensamento. Ao contrário de Ernst Haeckel, Ferri argumentava que o darwinismo com seus princípios científicos dava base ao socialismo38 . Ferri via religião e ciência como sendo inversamente proporcionais de modo que quando a força de um deles aumentava, a do outro caía. Ferri disse que o darwinismo deu um golpe na concepção de origem do Universo pregada pela Igreja, portanto o socialismo seria uma extensão do darwinismo e da teoria da evolução. Escreveu então que tudo na História marchava em direção ao socialismo, enquanto os indivíduos eram incapazes de deter ou retardar a sucessão de fases de evolução moral, política e social38 . Esta mistura de biologia darwiniana, da sociologia de Spencer e marxismo fez com que todos pensadores marxistas contemporâneos se recusassem a reconhecer Enrico Ferri como um deles39 .

 

Na verdade, Ferri recusava o instrumento da luta de classes, esperando uma evolução que não forçasse as estruturas políticas e sociais e o progresso gradual da humanidade40 . Além disso, subordinava as estratégias políticas à propaganda do método positivista a fim de realizar as reformas que correspondessem a sua ideia de justiça social1 .

 

No entanto Ferri foi capaz de se estabelecer rapidamente como um dos membros mais influentes do Partido Socialista Italiano. As razões para a sua popularidade foram o seu grande prestígio de pesquisador jurídico e advogado, a sua habilidade de falar em público e, sua beleza física e timbre de voz41 . Também deve ser lembrada a sua influência sobre muitos jovens estudantes das ciências jurídicas e antropológicas seguidores do positivismo, que proporcionaram novos recrutas qualificados para o socialismo italiano3 .

 

Com o aumento de seu prestígio dentro do Partido Socialista Italiano, Ferri passou de defensor do reformismo gradual para sustentador do grupo partidário denominado de intransigentes, que recusavam a aliança com partidos moderados. Quando uma onda de repressão assolou o socialismo italiano no final do século XIX, Ferri se destacará como um combativo protagonista de batalhas políticas, Em 1898, prenderam Leonida Bissolati, então diretor do jornal socialista Avanti! e Ferri assumiu temporariamente o seu cargo assegurando a regularidade da publicação em um momento particularmente difícil3 .

 

Em 1899, o governo do general Luigi Pelloux (Presidente do Conselho de Ministros do Reino da Itália de 1898-1900) apresentou ao Parlamento propostas de leis com medidas restritivas de "liberdades civis", o que causou a atuação conjunta dos deputados socialistas visando a obstrução de sua votação. A capacidade de oratória de Ferri ficou famosa. Seus discursos duravam de três a cinco horas sem deixar de tratar temas relevantes para a debate parlamentar. O governo teve que dissolver o Parlamento e convocar novas eleições3 . Ferri declarou-se aliviado por constatar que os excessos das leis e os tribunais de exceção, sob o pretexto de Defesa Social, tinham ocorrido sem a cumplicidade ou a influência das doutrinas positivistas42 .

 

Ferri possuía neste momento tanto prestígio eleitoral que o Partido Socialista Italiano teve a ideia de nomeá-lo candidato pelo seu distrito tradicional, Gonzaga em Mântua (onde tinha sido reeleito em 1895 e em 1897), mas também por distritos eleitorais em Ravena e Roma3 . Ferri acabou por ser eleito tanto por Gonzaga como por Ravenna, tendo ainda obtido muito mais votos do que o esperado em Roma3 .

Socialismo Revolucionário

Manifesto do Partido Socialista Italiano em 1902

Panfleto contra Ferri

 

Ferri passou a ser um dos líderes da facção dos "intransigentes", embora esta posição estivesse enfraquecida devido ao fato da vitória eleitoral do Partido Socialista Italiano ter sido alcançada por meio de alianças com partidos moderados. Em setembro de 1901, a facção intransigente conquistou a maioria na importante seção de Milão e obteve o controle do periódico semanal Azione Socialista. Em fevereiro de 1902, os intransigentes criaram em Roma o periódico quinzenal Il Socialismo que passou a ser dirigido por Ferri3 , e, em seguida, a revista socialista Avanguardia. Estes periódicos entraram em duras polêmicas contra a facções socialistas moderadas, enquanto Ferri, contrariando suas posições anteriores, batalhava dentro do seu grupo parlamentar contra as posições reformistas3 .

 

O Partido Socialista italiano dividiu-se em duas correntes, reformistas e revolucionários, cujo maior confronto ocorreu pela posse da linha editorial do jornal Avanti!, órgão oficial do partido. O socialista reformista [🇮🇹Leonida Bissolati|Leonida Bissolati]] renunciou ao cargo de diretor e em 1 de Abril 1903, Ferri foi nomeado em seu lugar. Reformou o diário oficial do partido socialista transformando-o em um folhetim combativo com temas contra a burguesia e a Igreja Católica e alguma tendência à demagogia. Algumas campanhas de grande repercussão conferiram ao Avanti! uma grande reputação e aumentaram a sua circulação. Este sucesso favoreceu a Ferri, que passou a ser considerado o maior expoente da corrente revolucionária, se não de todo partido, enquanto as posições reformistas gradualmente perdiam terreno3 .

 

Ferri pretendia uma divisão de trabalho entre as duas tendências internas do partido, atribuindo aos intransigentes revolucionários a missão de educar o proletariado politicamente e aos reformistas a tarefa de obter melhores condições para os trabalhadores3 .

 

A popularidade de Ferri e a eficácia dos seus métodos de luta política, no entanto, não se baseavam em fundamentos teóricos sólidos, nem deixavam vislumbrar uma estratégia coerente3 . O "esquerdismo ferriano" viria a ser "desprovido de conteúdo alternativo e incapaz de sua própria transformação"43 . O julgamento dos historiadores parece concordar sobre este ponto3 .

Retorno ao Socialismo Reformista

Símbolo do Partido Socialista Italiano em 1919

 

A aliança de Ferri com os revolucionários entrou logo em crise e dissolveu-se no decorrer de 1905. Ele então revelou sua tendência reformista e imprudência tática, convencendo o grupo parlamentar socialista a apoiar o governo com o propósito de julgá-lo a prova dos fatos44 .

 

Em 1906 Ferri criou a corrente chamada integralista, que se propunha a ser a síntese de todas as tendências dentro do Partido Socialista Italiano. Conseguiu prevalecer com o apoio dos reformistas, enquanto que os revolucionários foram para a oposição3 . Esta aliança com os reformistas não perdurou, e seu espaço tinha-se tornado restrito pois as muitas mudanças tinham afetado o seu prestígio. Em janeiro de 1908, renunciou ao cargo de diretor do Avanti! e embarcou para uma viagem para a América Latina, onde tinha sido convidado para dar uma série de palestras sobre criminologia e Direito. Quando voltou à Itália a sua influência no partido era pequena3 .

 

Em fevereiro de 1911, Ferri juntou-se à Democrazia Rurale, uma associação fundada em 1910 em Mântua com objetivo de compreender as necessidades da classe média agrícola, afastar a luta de classes e promover a cooperação entre todos os elementos da produção45 .

 

Por ter votado pelo consentimento da Guerra da Líbia com argumentos nacionalistas, Ferri foi reprovado pelo Partido Socialista Italiano. Apresentou sua renúncia ao cargo de deputado e à filiação partidária em 1912, mas conseguiu se reeleger pelo distrito eleitoral de Gonzaga como "socialista independente" obtendo 4.577 dos 4.883 votos colocados na urna. Obteve o apoio dos proprietários de terras e até mesmo de católicos, enquanto os socialistas optaram por se abster. Apoiou a formação do Partido Socialista Reformista Italiano, mas não quis fazer parte deste. Foi de novo reeleito na eleição seguinte, mas sem a esmagadora maioria da eleição anterior.

 

Nas vésperas da Primeira Guerra Mundial Ferri demostrava desinteresse na política ativa e seu prestígio em Mântua estava muito desgastado46 . Tomou uma posição não muito clara quanto à guerra: de um lado se dizia neutralista e por outro manifestava simpatia por França, Inglaterra e Bélgica e admiração pelos jovens que, como o seu filho, partiam como voluntários3 .

 

Após a guerra, Ferri deixou de ser um protagonista importante da vida política italiana e não foi candidato nas eleições de 1919. Com o início da violência fascista, refez a sua interpretação dos fenômenos sociais e políticos de acordo com os padrões da teoria da evolução3 . Escreveu então que era "utópico crer em acabar com o movimento socialista" aplicando "golpes de porretes ou tiros de revólver", mas que o proletariado teria que esperar o rumo dos acontecimentos com "a coragem da paciência" e que "o mundo caminhava inexoravelmente do individualismo ao socialismo", independentemente de "tudo o que façam seus adversários"47 .

Cartões de filiação ao Partido Socialista Unitario

Apoio ao Fascismo

 

Em maio de 1921, voltou ao Parlamento reeleito pelo seu distrito eleitoral de Mântua. Neste mesmo ano, em um discurso na Câmara de Deputados, esboçou uma interpretação inicial do fascismo como um fenômeno de defesa da classe dominante contra a rebelião das massas trabalhadoras. Em 1922 filiou-se ao Partido Socialista Unitário. Em fevereiro de 1923, tentou convencer os deputados a assumir uma posição de colaboração aberta com Benito Mussolini. Depois manifestou o seu consentimento ao fascismo, sem formalmente aderir à sua ideologia3 .

 

No final de sua vida, Ferri tornou-se um dos maiores apoiadores de Benito Mussolini e passou a considerar o fascismo como uma expressão dos ideais socialistas. Escreveu uma obra elogiosa de Benito Mussolini e do governo fascista na qual disse que o fascismo era "a afirmação do Estado contra o individualismo liberal"48 .

 

Utilizando os modelos conceituais da ciência positiva, Ferri considerou o fascismo como expressão de um grande projeto de renovação política e desenvolvimento econômico, até mesmo como uma forma subsidiária do socialismo. O fascismo, segundo Ferri, era "principalmente a afirmação da supremacia do Estado diante do individualismo liberal e até mesmo libertário" e representava "uma solução completa e sistemática" do conflito de classes48 . Ferri mostrou essencialmente "uma espécie de aceitação acrítica do fascismo que amadurecia a partir da verificação da incapacidade evidente dos partidos políticos tradicionais gerenciarem o estado de forma disciplinada e produtiva"35 .

 

Em março de 1927, Ferri deu uma palestra sobre Mussolini em que disse ter tido "a satisfação de examinar antropologicamente" o líder, percebendo nele os detalhes fisiológicos indicados por Lombroso como manifestação do pensamento, da ação política, de um "novo homem", de um líder carismático que guiaria as aspirações do povo49 . Ferri, apesar de não se declarar fascista, acreditava que Mussolini teria a capacidade de implementar as reformas positivistas e combater o conflito de classes intenso naqueles anos com ocupações de fábricas e mortes de líderes sindicais50 .

Obras Principais

 

La Teorica dell'Imputabilità e la Negazione del Libero Arbitrio,,, Firenze, 1878.

Dei Sostitutivi Penali, in Archivio di psichiatria, antropologia criminale e scienze penali per servire allo studio dell’uomo alienato e delinquente, 1880, 2, pp. 67 e seg., pp. 214 e seg.

I Nuovi Orizzonti del Diritto e della Procedura Penale, Bologna, 1881.

Studi sulla Criminalità in Francia dal 1826 al 1878, Roma, 1881, rist. in Studi Sulla criminalità e Altri Saggi, Torino, 1901, pp. 17-59.

Le Ragioni Storiche delLa Scuola Positiva di Diritto Criminale, in Rivista di Filosofia Scientifica, 1882-83, 3, pp. 321-37.

La Scuola Positiva di Diritto Criminale. Palestra do Curso de Direito e Procedimento Penal da Universidade de Siena, pronunciada em 18 novembro de 1882, publicada em Siena, 1883.

Socialismo e Criminalità, Torino, 1883.

I Contadini Mantovani al Processo di Venezia, imputati di Eccitamento alla Guerra Civile, Venezia, 1886, rist. in Difese Penali e Studi di Giurisprudenza, Torino, 1899, pp. 1-62.

Discorso al Teatro Andreani, Mantova, 16 maggio 1886, Supplemento da edição nº 14 do jornal La Nuova Mantova, órgão do Partido Democratico-Radicale, 20 de maio de 1886.

Le Società Cooperative di Lavoratori e le Opere Pubbliche: interpellanza dell’on. Enrico Ferri colle risposte degli onorevoli ministri Magliani e Saracco, tornata del 3 dicembre 1887, publicada em Roma, 1887.

Delitti e Delinquenti nella Scienza e nella Vita. Conferência feita na Universidade de Bolonha, 22 e 23 março de 1889, publicada em Milano, 1889.

La Psicologia nel Processo degli Studenti Bolognesi, in "La scuola positiva nella giurisprudenza civile e penale e nella vita sociale"

Sociologia Criminale, Torino, 1892. Terceira edição totalmente refeita do título original Nuovi Orizzonti del Diritto e della Procedura Penale, 1884.

Ai Lettori, in "La Scuola Positiva nella Giurisprudenza Penale", 1893, pp. 1-2.

Socialismo e Scienza Positiva, 1894.

Difesa sociale e difesa di classe nella giustizia penale, in "La scuola positiva nella giurisprudenza penale", 1899.

Difese Penali e Studi di Giurisprudenza, Torino, 1899. Edições sucessivas com o título Difese penali. Studi di giurisprudenza penale. Arringhe civili., 2 volumes.

Studi sulla Criminalità e altri Saggi: con tre tavole grafiche, Torino. 1901.

La Scuola Positiva de Criminologia. Três palestras dadas na Universidade de Nápoles, 1901.

Évolution Économique et Évolution Sociale. Conferência púbica organizada pelo Groupe des Étudiants Collectivistes de Paris, em 19 de janeiro de 1900, no l'Hôtel des Sociétés Savantes, publicada em Paris, 1901.

Giustizia Penale e Giustizia Sociale>. Palestra do curso de Direito e Procedimento Penal dada na aula magna da Universidade Roma em 12 de janeiro de 1911, publicada em Milano, 1911.

In Difesa di Tullio Murri (1905), in Difese penali. Studi di Giurisprudenza Penale. Arringhe civili, Torino, 1923, 1° vol., pp. 491-561.

Documenti di Criminologia: la personalità di Violetta Gibson, in La scuola positiva nella giurisprudenza penale, 1927, pp. 127-34.

Principii di Diritto Criminale. Delinquenti e delitto nella scienza, legislazione, giurisprudenza: in ordine al codice penale vigente, progetto 1921, progetto 1927, publicado em Torino, 1928.

 

Sociologia Criminal

Sociologia Criminale.jpg

 

Reconhecida como um dos clássicos da criminologia, a primeira edição desta obra foi publicada em Bolonha, 1881, sob o título I Nuovi Orizzonti del Diritto e della Procedura Penale, seguida de uma segunda edição em 1884. Em 1892 foi refeita e publicada em sua terceira edição em Turim sob o título Sociologia Criminale. Esta obra ainda passou por várias revisões em 1900 e em 1929, ano da morte de Ferri, quando foi publicada com anotações de Arturo Santoro. O caminho do pensamento jurídico de Ferri pode ser reconstruído pelas sucessivas revisões que fez nesta obra3 .

 

Em Sociologia Criminal, Ferri critica a forma tradicional da época em tratar o criminoso apenas nas esferas do crime e da punição. Adepto da Escola Positiva do Direito Penal, surgida a partir da segunda metade do século XIX, Ferri defende veementemente que o método adequado para se chegar a uma solução satisfatória do problema criminal é investigando as causas que estão produzindo crimes em uma dada população, bem como interpor recursos contra o crime baseando-se nos resultados obtidos por tal pesquisa que levaria em conta dados da antropologia, psicologia, estatística e sociologia9 .

 

A introdução do livro discorre sobre "A Escola Positiva do Direito Penal", apresentando esta nova escola cuja tarefa será observar os indivíduos envolvidos em atividades criminosas e a sociedade na qual está inserido, base do estudo da sociologia criminal. O autor critica a atuação limitada da doutrina de crimes e punições da Escola Clássica, afirmando que esta teria completado seu ciclo histórico, mas fazendo a ressalva de que esta teve a sua importância prática ao diminuir os castigos e abolir as crueldades arbitrárias dos tempos medievais9 .

 

O primeiro capítulo, sobre os Dados da Antropologia Criminal, é uma investigação sobre as condições individuais que tendem a produzir hábitos criminais na mente e na ação do indivíduo. Apesar de ser discípulo e amigo de Lombroso, o autor aponta falhas originais nos estudos de seu mestre por ter dado importância indevida às características exteriores do indivíduo e não às psicológicas. Neste capítulo, o autor apresenta a relação entre a sociologia criminal e a antropologia, afirmando que é necessário realizar os estudos biológicos do criminoso, tanto anatômicos quanto fisiológicos, uma vez que temos que estudar o órgão antes de sua função, e o físico antes do moral, rebatendo várias críticas de estudiosos. Ferri dá importância fundamental ao estudo psicológico do criminoso considerando que este aspecto irá possibilitar conhecer as características que levam ao desenvolvimento do crime a ser cometido pelo indivíduo9 .

 

O segundo capítulo, sobre os Dados de Estatísticas Criminais, é uma análise das condições sociais adversas que tendem a conduzir certas camadas da população para o crime. Ferri sugere que o nível de criminalidade obedece a uma lei que chamou de “Lei da Saturação Criminal”, que seria determinada pelo ambiente social e condições físicas ambientais do local. O autor afirma que o volume de crime não será materialmente diminuído por códigos de direito penal, no entanto eles podem ser diminuídos habilmente através da melhoria das condições individuais e sociais negativas da comunidade como um todo. O crime, segundo Ferri, é um produto dessas condições adversas, e a única forma eficaz de lidar com ele é acabar, tanto quanto possível, com as causas que o produz. Por outro lado, conclui que embora os códigos penais possam fazer relativamente pouco para a redução do crime, eles são absolutamente essenciais para a proteção da sociedade9 .

 

Finalmente, o último capítulo, sobre as Reformas Práticas, pretende mostrar como a lei e a administração da prisão criminal podem ser mais eficazes para fins de defesa social. Ferri propõe entre outras ações, a indenização das vítimas de crime, a readaptação do indivíduo através da identificação de seu tipo criminoso, a redução da participação do júri popular, a não fixação do período da pena e a reformulação dos manicômios criminais9 .

Estudos Sobre a Criminalidade na França

Ferri. Studi dalla Criminalitá in Francia dal 1826 al 1878.png

 

Publicado em 1881 sob o título de Studi sulla Criminalità in Francia dal 1826 al 1878, esta obra foi resultado dos estudos realizados durante seu período na Universidade de Paris-Sorbonne. Em Sociologia Criminal , Ferri faz menção a essa obra, dizendo organizar ao longo dela os três gêneros de toda série de causas que levam ao crime (fatores antropológicos, sociais e físicos), que anteriormente tinham sido indicadas de forma fragmentada e incompleta. Tal análise ainda será abordada de forma completa em Escola Positiva de Criminologia. Se, depois de Quetelet e Guerry, o estudo da estatística criminal não tinha evoluído de forma animadora, com Ferri, as análises são retomadas. Sua obra consiste basicamente na busca de explicações para as oscilações e mudanças nos dados recolhidos na França referentes a diferentes espécies de crimes, organizados em tabelas cronológicas21 .

 

A sociedade, reconhece o autor, é formada por vários fatores antropológicos, nem todos, no entanto, são objetos de estudo da antropologia criminal. Enquanto os fatores antropológicos, que representam o elemento pessoal no fenômeno criminal podem ser facilmente isolados e corrigidos em estatísticas, fatores físicos e sociais, originados do ambiente natural e social, nem sempre podem ser discernidos um por um em seu concurso para a criminalidade de um povo21 .

 

Até então, todas as pesquisas feitas sobre a criminalidade se preocupavam quase que exclusivamente com os fatores antropológicos da infração e no máximo com alguns fatores físicos, especialmente o clima e as estações do ano. Os fatores sociais, exceto população e a produção agrícola, eram completamente ignorados. Seu estudo se mostra útil, portanto, por ser um estudo sistemático voltado a fatores sociais do crime e da delinquência21 .

 

Ele acredita que quando o legislador tem conhecimento suficiente acerca dos fatores sociais do crime, é fácil não apenas corrigir certas ideias exageradas ou falsas sobre a importância de certas medidas contra o crime, como até suprimir as causas da doença, promovendo uma ordem social diferente e implementando uma defesa realmente eficaz contra a atividade criminosa do homem21 .

 

Com esse entendimento, e convencido de que o direito penal, como qualquer outra ciência social, deverá começar a partir da observação dos fatos, Ferri realiza o estudo das estatísticas judiciais francesas para ampliá-la e homogeneizá-la, tanto para a estabilidade do direito penal, quanto para a precisão da investigação21 .

 

Ele estreita sua pesquisa sobre a frequência de cada crime, ano após ano, por mais de meio século, a fim de perceber a manifestação dos fatores sociais mais marcantes na população e seu reflexo na criminalidade. A partir da estatística, cria uma distinção entre criminalidade real, aparente e legal. A primeira diz respeito a todos os crimes de fato cometidos, incluindo aqueles que não foram descobertos ou de fácil ocultação. A segunda, aos delitos denunciados, mas não levados a julgamento. E a terceira, por sua vez, diz respeito aos delitos de fato levados a julgamento em que, por causa da certeza dos fatos, só se presta a análise científica21 .

 

Suas análises partem de dados referentes a 1831 indo até 1878. A quantidade de delitos denunciados e julgados mais do que dobrou nesse intervalo. Ele busca então justificativas para o fenômeno, apontando, por exemplo, as modificações legislativas ocorridas no período (houve reforma no Código Penal, o que acabou por atenuar algumas penas), o aumento da população, a variação no número de oficiais da polícia, crises financeiras, industriais e agrícolas, etc21 .

 

Ele acaba por focar em fenômenos sociais por não acreditar que esse aumento possa estar relacionado a fatores antropológicos e físicos por não serem concebíveis tantas mudanças apenas na natureza humana. Por exemplo, a variação da temperatura de fato pode influenciar, mas não de forma constante e crescente como assinalam suas tabelas. O que Ferri aponta é que os números absolutos do crime estão longe de serem estáveis, sendo eles proporcionais a fatores antropológicos e concorrentes como a idade, o sexo, o estado civil, etc21 .

 

Fatores históricos (inseridos nos sociais) também se mostram determinantes já que de 1841 a 1878 sobe a criminalidade devido à instabilidade política e consequente aumento de rebeliões e violência, ou até pela maior circulação e consumo de bebidas alcoólicas21 .

 

Dessa forma, Ferri desenvolve um estudo complexo e dedicado sobre os dados recolhidos permeando cada fenômeno ocorrido na sociedade francesa, buscando as mais plausíveis explicações para o aumento da criminalidade registrado, muito em assonância ao espírito científico da escola de pensamento em que se insere21 .

A Escola Positiva de Criminologia

 

Publicada como o título La Scuola Positiva de Criminologia, trata-se de três palestras dadas por Ferri na Universidade de Nápoles, em 1901, a convite de estudantes italianos. Ele a divide em três partes: a primeira faz uma revisão histórica das bases da Escola Positiva, entre elas, a Escola Clássica; a segunda diz respeito a como a Escola Positiva trata o problema da criminalidade; e a terceira evolui no sentido de indicar os remédios desta escola para resolver o problema da criminalidade51 .

 

Com presente tom cientificista, Ferri desenvolve ao longo da palestra um paralelo entre criminalidade e doenças: enquanto a febre tifoide e a malária, ao terem suas causas e transmissão estudadas, recuaram diante dos remédios desenvolvidos pela medicina, a loucura, o suicídio e o crime crescem em ritmo acelerado, o que prova que além de estudar os fenômenos, a ciência deve encontrar diagnósticos mais precisos dessas doenças morais que afligem sociedade a fim de encontrar remédios mais efetivos contra elas51 .

 

Os próprios expoentes da Escola Clássica perceberam, em 1879, que a justiça criminal teria que se rejuvenescer e atualizar utilizando-se das ciências naturais, substituindo a abstração por uma análise de fatos concretos (Enrico Pessina). Giovanni Bovio, com a obra "Um Estudo Erítico da Criminologia" preparou o terreno para novas ideias apontando todas as falhas e fraquezas da estrutura clássica. Basicamente, o sistema punia sem curar, quando o ideal seria curar sem qualquer forma de punição51 .

 

A Escola Positivista de Criminologia surgiu na Itália através da atração dos italianos pelo estudo da criminologia. Seu nascimento também se deve a uma condição particular do país: a crescente criminalidade. Ela se inaugura com Cesare Lombroso em 1872, que começou uma nova forma de estudar a criminalidade – a partir, primeiramente, do criminoso, e não do crime51 .

 

Uma das principais características da Escola Positivista é a sua negação do livre-arbítrio. Ao longo de toda a obra, Ferri desconstrói o que se mostra peça fundamental da Escola Clássica e do próprio sistema jurídico da época em que vive (apesar da evolução no ramo científico, ele ressalta, a legislação não se atualizou no mesmo ritmo). Ele acredita que o cometimento de um crime se deve a uma combinação de três fatores que em determinado momento podem agir sobre a personalidade da pessoa: antropológico, telúrico (ambiental) e social51 .

 

A escola positiva de criminologia conseguiu a mesma evolução no que dizia respeito ao tratamento dos loucos (não mais responsáveis ou agredidos pela sua loucura) aos prisioneiros. O pensamento clássico dizia que o crime envolvia uma culpa moral por ser resultado do livre arbítrio do homem, que abandonava o caminho da virtude e escolhia o crime. A escola positivista por sua vez, defende que nada depende da vontade do criminoso; ser um delinquente envolve questões pessoais, físicas e morais, bem como viver em ambiente propício. Tudo isso se torna uma cadeia de causas e efeitos, externos e internos, que o torna mais propenso ao crime. Essa é a conclusão a que chega a escola positivista51 .

 

A ilusão do livre arbítrio tem suas bases na consciência interior. Se um homem sabe a principal causa de um fenômeno, ele diz que é inevitável. Se não as sabe, chama de acidente. É evidente que a simples ideia de acidente não é científica: todo fenômeno possui uma causa. O mesmo é verdade para os fenômenos humanos, mas como não se sabe as causas internas e externas na maioria dos casos, finge-se que eles não são necessariamente determinados pelas suas causas. Deve-se analisar quais as causas que determinaram a escolha dessa pessoa51 .

 

O estudo dos criminosos e as consequências lógicas decorrentes dele podem mudar completamente a justiça humana, não apenas como teoria baseada em livros científicos, mas também como prática aplicada todos os dias àquela porção da humanidade que caiu no crime. Ferri é otimista sobre o trabalho em torno da verdade científica que poderia transformar o sistema penal em simples instrumento de preservação da sociedade contra a doença do crime, despindo-a de quaisquer ideias de vingança, ódio e punição, que sobreviverão como lembranças de uma época primitiva. É contra, justamente, essa ideia de punição: não pode ser considerado justo o ato humano de trancafiar outro homem em uma cela apertada, evitando que ele tenha qualquer tipo de contato com outras pessoas e dizer, ao final da pena, "agora que seus pulmões não estão mais acostumados a respirar ar aberto, agora que suas pernas não estão mais acostumadas a serem usadas, vá, mas tome cuidado e não repita o que você fez, ou sua sentença será duas vezes pior"51 .

 

Quando um crime é cometido, estudiosos do direito se ocupam de perguntas como "qual o tipo penal cometido e sob quais circunstâncias?", esquecendo-se de um primeiro problema, que afeta a maior parte da população: quais as causas do crime? Essas duas visões retratam duas escolas criminalísticas: aquela, a escola clássica, ocupada com a análise jurídica e as circunstâncias sob a qual o agente se encontrava – menor, louco, bêbado, etc. A escola positiva, por sua vez, tenta resolver o caso desde sua origem, das razões e condições que induziram o homem a cometer tal crime51 .

 

Os clássicos não se ocupavam de estudar as causas da criminalidade, eles a têm como um fato consumado e seu remédio contra ela, a punição. Eles analisam do ponto de vista jurídico, sem perguntar como esse fato criminológico pode ter sido produzido e por que ele se repete. A teoria do livre arbítrio exclui a possibilidade dessa questão científica, se um criminoso comete um crime, comete porque quis, o que apenas depende da sua determinação voluntária51 .

 

Não há no mundo outro remédio contra o crime que não a repressão. Jeremy Bentham fala que toda vez que a punição é infligida, ela prova sua ineficácia, ela não previne do cometimento de crimes. Se um homem não comete um crime isso é devido a razões diferentes do que simples medo da pena. Quem comete um crime movido por forte sentimento passional não refletiu antes de fazê-lo (não pensando também se seria preso ou nas consequências); quem, por outro lado, planeja o crime cuidadosamente, fá-lo acreditando na impunidade51 .

 

Ferri não apenas explica a Escola Positiva Penal em que se insere, como tece críticas importantes ao sistema criminal da época, como por exemplo, a aplicação de uma mesma espécie de pena – a prisão - para crimes totalmente diferentes, cabendo ao juiz apenas decidir a duração do encarceramento. O paralelo que trava entre a criminologia e a medicina é tão forte que, inclusive, compara essa realidade ao caso do médico tratar diferentes doenças com um mesmo tratamento, sem que lhe ocorram as particularidades do paciente51 .

 

Concluindo, acredita que a Escola Clássica não conseguiu enxergar longe o suficiente para propor remédios eficazes para a criminalidade. A missão histórica daquela escola consistiu na redução da punição, sendo um protesto contra as penas bárbaras da Idade Média. Os posit

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

Enrico Ferri

PSM V52 D770 Enrico Ferri.jpg

 

Enrico Ferri c.1897; foto publicada no periódico Popular Science Monthly

Nascimento 25 de fevereiro de 1856

San Benedetto Po, Mântua, Itália

Morte 12 de abril de 1929 (73 anos)

Roma, Itália

Nacionalidade Itália italiano

Ocupação jurista, político, jornalista, sociólogo

Influências

Lista

[Expandir]

Principais trabalhos Sociologia Criminal, A Escola Positiva de Criminologia, Socialismo e Criminalidade

 

Enrico Ferri (1856 – 1929) foi um criminologista e político socialista italiano. Juntamente com Cesare Lombroso e Raffaele Garofalo, é considerado um dos fundadores da Escola Italiana de Criminologia Positivista. Estes pesquisadores causaram uma ruptura epistemológica nas Ciências Jurídicas ao propor que estas também deveriam utilizar o método positivo experimental próprio das ciências naturais. Ferri abordou o direito e ordem jurídica como uma ciência social que deveria ser estudada pela observação da sociedade. Concluiu com suas pesquisas que o objetivo do sistema penal deveria ser a neutralização dos criminosos através da prevenção dos delitos1 . Foi autor de obras clássicas de criminologia como Sociologia Criminal de 1884 nas quais estudou os fatores econômicos e sociais que propiciavam o comportamento criminoso. Sua obra influenciou o código penal de diversos países europeus e latino-americanos. Foi também político filiado ao Partido Socialista Italiano e editor do jornal Avanti!, órgão oficial do partido1 . Embora tenha inicialmente rejeitado o fascismo, após a subida ao poder do ditador italiano Benito Mussolini, tornou-se um dos seus mais famosos apoiadores fora do Partido Facista.

 

Biografia

 

Nasceu em San Benedetto Po, perto de Mântua, Lombardia, em 25 fevereiro de 18561 2 . De origens modestas, era filho de Eraclio Ferri e da Colomba Amadei3 .

 

Frequentou o ensino médio no Liceo Classico Virgilio em Mântua, onde foi aluno do filósofo Roberto Ardigò3 , o maior expoente do positivismo italiano, que exerceu grande influência na sua formação1 .

Portici di Via Zamboni na Universidade de Bolonha

 

Estudou Direito na Universidade de Bolonha em um ambiente acadêmico onde predominavam as ideias positivistas3 . Formou-se em 1877, sendo orientado por Pietro Ellero na tese de láurea denominada A Teoria da Imputabilidade e a Negação do Livre-arbítrio (La Teorica dell'Imputabilità e la Negazione del Libero Arbitrio) publicada em 1878. Completou sua educação com um curso de especialização em direito penal na Universidade de Pisa no qual teve aulas com o famoso jurista da escola clássica de criminologia Francesco Carrara1 . Em 1879 foi complementar seus estudos na Universidade de Paris-Sorbonne3 . Teve aulas de medicina legal com Cesare Lombroso1 .

 

Após obter a livre docência na Universidade de Turim em 1880, Ferri foi indicado por Pietro Ellero para ocupar a cátedra de direito penal que deixara vaga na Universidade de Bolonha1 . A sua palestra inaugural feita em Bolonha em 6 de dezembro de 1880 (I Nuovi Orizzonti del Diritto e della Procedura Penale, publicado em 1881) expôs os fundamentos da criação da escola positiva de criminologia, os quais foram anunciados formalmente ao assumir uma outra cátedra na Universidade de Siena em 18 de novembro 18821 .

 

Em 1881 juntou-se à equipe editorial da revista fundada por Cesare Lombroso e outros denominada "Archivio di Psichiatria, Scienze Penali ed Antropologia Criminale per servire allo Studio dell’Uomo Alienato e Delinquente" (Arquivo de Psiquiatria, Ciências Penais e Antropologia Criminal para servir ao Estudo do Homem Alienado e Criminoso"1 ).

 

Por indicação de Filippo Serafini, foi convidado para ocupar a cátedra anteriormente ocupada por Francesco Carrara na Universidade de Pisa1 4 .

 

Foi livre docente de direito penal e depois de direito civil na Universidade de Roma “La Sapienza”, onde em 1912 fundou a Escola de Aplicação Jurídico-Criminal (Scuola di Applicazione Giuridico–Criminale). De 1895 a 1905, ministrou cursos na Universidade Livre de Bruxelas e Universidade de Paris-Sorbonne1 .

Igreja de Sant' Ivo no Palazzo della Sapienza, sede da Universidade de Roma “La Sapienza” até 1935

 

Atuou como advogado de defesa em vários processos famosos, tais como o de Tullio Murri (advogado socialista acusado de homicídio em 19055 ), o de Violet Gibson (que tentou matar Benito Mussolini6 ), até o seu último caso, o julgamento de Vincenzo Saponaro (padre acusado de parricídio em 1928)1 7 .

 

Foi através da reputação obtida como advogado de defesa que Ferri entrou na política. Os líderes da revolta de camponeses assalariados conhecida como La Boje foram levados a julgamento em Veneza em 1886. Contra todas as expectativas, Ferri conseguiu a absolvição dos camponeses de Mântua8 expondo a condição social dos réus como motivante do crime. Com isto angariou fama de socialista e prestígio político entre operários e camponeses1 3 .

 

Foi eleito deputado para o parlamento italiano em 1886 pelo distrito eleitoral de Gonzaga em Mântua3 como radical sem partido.

 

Em 1893, Ferri uniu-se ao recém-formado Partido Socialista Italiano1 2 . Assumiu em 1898 provisoriamente o cargo de editor do jornal Avanti!, órgão oficial do Partido Socialista Italiano, atuando com coragem em um momento de grande repressão política aos socialistas. Posteriormente foi editor definitivo do Avanti! de 1903 a 1908, aumentando a influência e circulação deste diário de notícias. Em 1908, seu prestígio político no Partido Socialista Italiano tinha diminuído, mas ainda tinha muito prestígio como jurista1 . Renunciou então ao cargo de editor do Avanti! e partiu para realizar uma série de conferências sobre criminologia e Direito na América Latina.

 

Ferri declarou-se a favor da guerra na Líbia em 1912, o que causou a sua renúncia ao mandato de deputado e desfiliação do Partido Socialista Italiano. Posteriormente voltou a ser eleito deputado como socialista independente. Defendeu de maneira dúbia a neutralidade italiana durante a Primeira Guerra Mundial. Em 1919 foi reeleito deputado e, em 1921, filiou-se ao Partido Socialista Unitário2 .

 

Em 1919, o Ministro da Justiça Lodovico Mortara nomeou-o presidente da comissão para a reforma do Código Zanardelli, o código penal italiano de 1899, em vigor no Reino da Itália desde 18901 .

 

Em março de 1927, Ferri voltou às manchetes como defensor de Violet Gibson, inglesa de família nobre que tentou matar Benito Mussolini. O processo terminou com a absolvição da ré por razões de insanidade3 , embora o próprio Ferri considerasse que as suas tendências ao suicídio e criminalidade a tornassem perigosa o suficiente para ser privada de sua liberdade pessoal6 .

 

Com a ascensão do fascismo, passou a apoiar o regime de Benito Mussolini2 . Não se filiou ao Partido Nacional Fascista3 , mas redigiu obras em louvor do fascismo e de Benito Mussolini6 .

 

Seu prestígio perante os fascistas italianos era tanto que foi nomeado para o cargo honorário de senador6 em 2 de março de 1929. Entretanto morreu em Roma em 12 de abril de 1929 antes de tomar posse1 .

Pensamento Jurídico

 

Ferri, juntamente com Cesare Lombroso e Rafaele Garofalo, é considerado um dos fundadores das escola positivista de criminologia.

 

Os estudos de Ferri levaram-no a postular teorias de que os métodos de prevenção de crimes deveriam ser o pilar para o cumprimento da lei, em oposição à punição de criminosos após haverem cometido seus crimes.

 

Compartilhou com Lombroso a crença nas características fisiológicas de criminosos, contudo, concentrou-se no estudo das suas características psicológicas, as quais acreditava contribuírem para o desenvolvimento do crime em um indivíduo. Essas características incluíam gírias, grafia, símbolos secretos, literatura e arte, assim como a insensibilidade moral e "uma certa falta de repugnância à ideia de execução da ofensa, antes de cometê-la, e a falta de remorso após realizá-la"9 .

 

Ferri argumentou que religião, amor, honra e lealdade não contribuem para evitar o comportamento criminoso, pois são ideias muito complexas para terem um impacto definitivo no senso moral básico de uma pessoa. Ferri argumentou que outros sentimentos, tais com ódio, busca do amor e vaidade têm maior influência, pois têm maior poder sobre o senso de moral da pessoa[carece de fontes].

 

Ferri resumiu sua teoria definindo a psicologia dos criminosos como uma "resistência defeituosa às tendências e pecados criminais, devido a essa impulsividade mal controlada que caracteriza crianças e animais"9 .

 

Quanto às escolas de criminologia, Ferri se colocava entre Francesco Carrara, que foi "o ponto de chegada, embora altíssimo, de uma tradição agora esgotada"10 (a escola clássica de criminologia), e o avanço tecnicista de Arturo Rocco, segundo o qual "a tarefa principal (se não exclusiva) da ciência do direito penal deveria ser elaboração técnico-jurídica de um direito penal positivo e vigente, o conhecimento científico, e não meramente empírico, do sistema de direito penal como é em virtude das leis que nos governam"11 .

Formação do Pensamento Jurídico de Ferri

 

As aulas que teve ainda jovem no Liceo Classico Virgilio com o filósofo Roberto Ardigò foram uma grande influência para que aderisse desde a juventude à corrente de pensamento positivista1 . A outra grande influência inicial foram as aulas de Pietro Ellero no curso de Direito da Universidade de Bolonha. o qual defendia que a pena aplicada na condenação de criminosos tinha como o objetivo de prevenção de novos crimes, e não a expiação destes.

 

A tese de láurea de Ferri denominada La Teorica dell'Imputabilità e la Negazione del Libero Arbitrio (A teoria da Imputabilidade e a Negação do Livre-Arbítrio) já esboçava as linhas principais que orientariam seu pensamento posterior, começando com a negação do livre-arbítrio12 . A escola clássica de criminologia considerava que o ser humano tinha livre arbítrio, portanto que havia responsabilidade moral do indivíduo que escolhia conscientemente cometer - ou não - um delito. Ferri sustentou o contrário: o crime seria consequência de fenômenos antropológicos, físicos e culturais fora do controle do indivíduo, portanto o livre-arbítrio não poderia ser a base da imputabilidade penal, ou seja, da decisão de que a pessoa deveria ou não receber uma sanção legal, uma pena. Rejeitou assim o conceito de responsabilidade moral da escola clássica e criou o conceito de responsabilidade social9 13 .

 

Foi na Universidade de Paris-Sorbonne que Ferri teve contato com as mais novas doutrinas sobre o fundamentos teóricos da pena aplicada nos crimes, assim como com a utilização de métodos estatísticos na pesquisa sociológica.

 

Ferri foi aluno de Cesare Lombroso, fundador da criminologia antropológica, que se dedicou a pesquisar os fatores fisiológicos que caracterizavam um criminoso ainda antes deste cometer crimes2 . Ferri e Lombroso formaram uma parceria que nunca esmoreceu, embora Ferri tenha muitas vezes criticado as ideias de Lombroso. Ferri admirava especialmente a tentativa de Lombroso em fundamentar cientificamente um novo conceito de responsabilidade social do crime1 . Contudo, seguindo seu próprio caminho, Ferri não se interessou pelos fatores fisiológicos e concentrou-se no estudo que as influências sociais e econômicas tinham sobre os criminosos e sobre os índices de criminalidade. Ferri propunha o estudo científico, positivista, dos aspectos psicológicos e sociais dos criminosos em oposição ao positivismo biológico de Lombroso2 .

 

Foi na revista Archivio di Psichiatria, Scienze Penali ed Antropologia Criminale, criada e publicada por Lombroso, onde Ferri publicou os primeiros artigos que aprofundaram a sua negação do livre arbítrio, pedra fundamental da escola clássica de criminologia. As suas conclusões foram que o objetivo do direito penal deveria ser a prevenção dos delitos através de substitutos penais ou reformas de caráter social14 . O seu conceito de prevenção criminal foi influenciado pela leitura da obra do jurista e filósofo italiano Gian Domenico Romagnosi; a partir do qual proporá um "reformismo moderado e pragmático visando uma evolução sem saltos, traço característico do cânone eclético15 .

Difusão da Nova Escola Positiva

Enrico Ferri c. 1902

 

Ferri pretendeu fundar uma nova linha de pensamento dentro da tradição jurídica italiana considerando que chegara ao fim o "glorioso ciclo científico" da escola clássica. A nova linha de pensamento teórico deveria ser o estudo do delito como ente jurídico abstrato16 . Ferri propôs que esta nova escola deveria aplicar o método experimental no estudo dos delitos e das penas. O crime deveria ser estudado como um fenômeno natural e uma ação concreta. Isto levava a privilegiar a prática do direito e a formação de juízes, os quais devendo julgar um homem tinham pouco apoio nos conceitos então utilizados "sobre a qualidade jurídica da infração"17 .

 

Ferri apoiou a iniciativa de Giulio Fioretti de criar a revista La Scuola Positiva della Giurisprudenza Pernale para fins de propaganda do método positivista1 18 . Por algum tempo parou de publicar nesta revista a fim de revisar a terceira edição de sua obra seminal I nuovi orizzonti del diritto e della procedura penale, que tinha sido publicada em 1881, e que foi publicada após 1892 com o nome de Sociologia Criminale tornando-se um dos grandes clássicos da Criminologia e do Direito Penal1 .

 

A partir de 1895 tornou-se o único responsável pela edicção da revista La Scuola Positiva della Giurisprudenza Pernale, que foi utilizada para propaganda da utilização de métodos experimentais em matérias de direito penal1 .

 

Após a promulgação do Código Penal Zanardelli (código penal italiano de 1899), Ferri concentrou-se em divulgar os princípios positivistas entre os operadores do direito que podiam fazer a aplicação da teoria na prática1 . Além disso, subordinava as estratégias de sua vida política à propaganda do método positivista com o objetivo de realizar reformas que correspondessem a sua ideia de justiça social1 .

 

Em 1912, Ferri criou a Scuola di Applicazione Giuridico-criminale na Universidade de Roma “La Sapienza”, a fim de concretizar a ideia original dos positivistas da necessária "contaminação sócio-antropológica", bem como da necessidade de realizar reformas judiciais e prisionais19 .

 

A nova Escola Positivista deixou marcas importantes no Direito Penal. Primeiro, passou-se a considerar que o método experimental poderia ser aplicado no Direito causando o surgimento de uma nova ciência: a criminologia. Em segundo lugar passou a haver uma melhor individualização das penas e houve a criação de institutos jurídicos penais novos como as medidas de segurança, suspensão condicional da pena e o livramento condicional.

Princípios Básicos da Sociologia Criminal

 

O ponto inicial do pensamento de Ferri é a negação do livre-arbítrio. Segundo ele, o homem não é livre, as suas liberdades são restritas ao marco jurídico estabelecido pelo Estado. O sistema legal, segundo Ferri, poderia ser comparado a um conjunto de poliedros, cada um sendo um dos indivíduos que compõem o Estado, ou até a Humanidade. Assim como as células de favos de mel, que as abelhas constroem na forma de cilindros tornam-se prismas de base hexagonal devido à pressão mútua entre si, do mesmo modo os indivíduos que nascem livres podem ser comparados a esferas que se tornam poliedros devido às restrições recíprocas e necessárias para a vida comum na sociedade civil. O conceito de direito é uma liberdade “física” limitada, baseado, não no livre-arbítrio, mas na necessidade de relações externas individuais e sociais20 .

 

A sociologia criminal de Enrico Ferri não se concentra no estudo do do crime em si. O mais importante é estudar a relação que existe entre o autor do delito e a sociedade. A criminología é proposta como uma ciência positiva de observação e modificação da realidade. O crime, o infrator e a punição são reunidos no estudo e na prática9 .

 

O método indutivo experimental e a estatística foram os principais instrumentos propostos por Ferri para o estudo de criminologia. Deste modo, as suas teorias baseiam-se em fatos apreendidos da realidade concreta9 .

 

O crime ocorre como resultado de fatores sociais que determinam que os indivíduos ultrapassem os limites legalmente estabelecidos. Deste modo, Ferri coloca o crime como responsabilidade social, e não como a responsabilidade moral decorrente do livre arbítrio. Os infratores são infratores porque recebem da sociedade um conjunto de modos de agir que determina suas ações futuras ou porque, seguindo Lombroso, possuem uma anormalidade congênita. Portanto, o criminoso é resultado de uma anormalidade congênita ou adquirida por fatores sociais9 .

 

A classificação dos criminosos de Ferri9 é a seguinte:

 

Criminosos natos: aqueles que apresentam os estigmas de degeneração descoberto por Lombroso têm a moral atrofiada. A expressão "criminoso nato" certamente foi de autoria de Ferri e não de Lombroso;

Criminosos loucos: aqueles alienados nos manicômios ou prestes a irem para lá, também os semiloucos ou fronteiriços;

Criminosos ocasionais: aqueles que eventualmente cometem crimes, pois "o delito procura o indivíduo".

Criminosos habituais: aqueles reincidentes na ação criminosa a ponto de considerá-lo sua profissão. São a grande maioria dos criminosos. Na verdade, há uma degeneração do criminoso ocasional em habitual.

Criminosos passionais: aqueles que agem pelo ímpeto. Em geral cometem um crime na crime na mocidade. São próximoa do loucos pois dão dominados por tempestades psíquicas.

 

A Teoria dos Motivos proposta por Ferri considera que existem fatores que serão determinantes do delito9 21 . Estes fatores criminógenos podem ser agrupados em:

 

Fatores Antropológicos

Constituição Orgânica do Crime: Refere-se a características somáticas dos indivíduos: crânio, vísceras, cérebro.

Constituição Psíquica: Inteligencia, sentimento, senso moral.

Características Pessoais: Raça, idade, sexo, estado civil.

Fatores Sociais: Densidade de população, opinião pública, Moral, religião.

Fatores Físicos : Clima, solo, estações, temperatura.

 

A partir daí, Ferri elabora a sua Lei da Saturação: em um meio socialmente determinado com condições individuais e psíquicas dadas, comete-se um determinado número de delitos9 .

 

Outra consequência importante é a Teoria da Periculosidade: em uma determinada situação individual e por diferentes circunstâncias sociais, uma pessoa terá maior ou menor tendência a cometer crimes. A periculosidade não depende do ato criminoso cometido pelo sujeito, mas da sua qualidade de ser mais ou menos antissocial9 . A função da pena aplicada não seria mais, com queria a escola clássica, a expiação do crime, mas a Defesa Social através da prevenção de crimes.

 

Apesar de tudo, Ferri critica as instituições penais como incapazes de ressocializar os criminosos depois destes cumprirem as penas. Para ele, a ressocialização de alguém acostumado ao ar da prisão é impossível ou difícil, pois os indivíduos saem das prisões ainda mais ressentidos e cometem crimes maiores como vingança contra a sociedade. O mais importante é que crime deve ser combatido antes que aconteça, pois a prevenção geral é mais eficaz do que repressão. Com este objetivo o Estado deve aplicar Substitutivos Penais, medidas de carácter econômico, político, administrativo, educativo, familiar que atuem nas causas originadoras dos delitos diminuindo a sua incidência9 .

 

Entretanto os Substitutivos Penais não serão suficientes para conter os criminosos natos, loucos e passionais. A razão de punir é a defesa social, portanto para estes tipos de criminosos são necessárias Medidas de Segurança, formas de contê-los enquanto manifestem seu carácter perigoso para a sociedade9 . Se por um lado as Medidas de Segurança aumentavam as penas dos criminosos perigosos além do que a escola clássica considerava necessário para expiação da culpa, por outro lado a avaliação da periculosidade permitiu que condenados considerados pouco perigosos fossem libertados antes do término da pena por meio de mecanismos como, por exemplo, livramento condicional.

A Reforma do Código Zanardelli

 

A oportunidade de demonstrar a aplicação prática do positivismo jurídico no Direito Penal ocorreu em 1919, quando, o Ministro da Justiça Ludovico Mortara nomeou Ferri presidente da Comissão para a Reforma do Código Zanardelli3 , o código penal italiano em vigor desde 1890.

 

O Comitê para a Reforma do Código Zanardelli teve polêmicas raivosas que reproduziam os debates então existentes no ambiente acadêmico entre as diversas escolas de Direito Penal. O clima de combate também era parte do estilo de discussão da época. O enfrentamento principal ocorreu entre os defensores da escola clássica de criminologia com os que, como Ferri, propunham uma nova ciência do direito penal22 23 . Entretanto não se deve simplificar porque o quadro foi mais complexo do que a mera justaposição destas duas diferentes linhas de pensamento24 .

 

O resultado do trabalho foi o Progetto Preliminare di Codice Penale Italiano per i Delitti, publicado em Milão, 1921. Este projeto foi acompanhado de um relatório, ditado pelo próprio Ferri, que tratava da parte geral do código na qual os postulados da escola positiva foram todos vigorosamente afirmados. Nele foi afastado o critério da imputabilidade com a abolição da distinção entre imputáveis e não imputáveis, e a infração seria avaliada principalmente em função da periculosidade de seu autor. A substituição do conceito de pena como castigo moral pelo conceito da pena como prevenção individual do crime representava um endurecimento das medidas coercivas previstas no Código Zanardelli. A adequação da pena à periculosidade do infrator tendia em muitos casos à duração indefinida de detenção, pois não cessando o risco de recorrência, não havia um limite para a expiação do crime. Ainda de acordo com o princípio da periculosidade do sujeito, Ferri propunha a necessidade de igualar alguns crimes abolindo a distinção - que o código Zanardelli tinha introduzido - entre crimes consumados e crimes tentados. Os novos critérios de concurso de agentes na execução de crimes previam igual responsabilidade para todos partícipes e uma nova disciplina das circunstâncias avaliada de acordo com a periculosidade do agente3 .

 

Entretanto, segundo pelo menos um autor, a nova orientação positivista da qual Ferri era defensor mostrou "capacidade de interpretar os tempos [...] pela visão integrada das ciências criminais" e como a "atualização histórica da penalística civil italiana e europeia"25 26 .

 

As soluções do projeto resguardavam os fundamentos essenciais da ordem jurídica liberal-burguesa legal: a dimensão individualista, a centralidade da legislador, a exclusividade da fonte da legislativa, o papel da ciência jurídica e do juiz-intérprete da lei. Apesar disto, Ferri afirmava querer finalizar sua "vida científica demonstrando a aplicação jurídica de uma doutrina original e genuinamente italiana"27 .

 

Ferri também participou dos trabalhos da comissão nomeada pelo Ministro da Justiça Alfredo Rocco para examinar o projeto do Código Penal. Os postulados da escola positiva foram menos centrais nesta revisão de projeto do que na tentativa anterior de codificação. Houve uma influência considerável de Ferri na introdução do novo Título VIII do Livro I, Delle Misure Amministrative di Sicurezza. O princípio do valor sintomático do crime e da periculosidade do agente do crime foi aplicado na nova disciplina da tentativa, da responsabilidade subjetiva, do concurso de agentes e da existência de imputabilidade até no estado de embriaguez3 .

 

Mais do que os outros institutos previstos no projeto de código, a matéria das medidas de segurança foi utilizada para conciliar os princípios do positivismo jurídico e as acentuadas exigências repressivas do regime totalitário, especialmente por prever a indeterminação da duração máxima da pena. Os codificadores de 1930 conciliaram os conceitos de pena da escola clássica e da escola positivista: uma medida privativa de liberdade poderia ser aplicada após a execução da pena nos infratores habituais, profissionais ou por tendência, o que representava a união entre o conceito clássico da punição como expiação e o postulado positivista da pena como defesa e prevenção3 .

 

Os projetos de código penal italianos foram traduzidos em várias línguas e influenciaram a doutrina jurídica e a legislação em diversos países na Europa e na América Latina1 . A obra de Ferri em geral foi fundamental na elaboração do código penal de 1921 da Argentina[carece de fontes].

O Problema do Jurista-intérprete

 

Ferri não confiava no sistema de sanções fixas definidas por um juiz autômato e propunha uma série de medidas penais variáveis a serem aplicadas por juízes especializados em disciplinas criminológicas1 . Quando se dá ao juiz o ônus de avaliar a gravidade da infração em relação à personalidade do agressor para determinar a quantidade da pena a ser aplicada, misturam-se princípios que diferem do postulado central da escola positiva que é a gravidade objetiva do ato criminoso3 .

 

Considerando o perigo da discricionariedade dos juízes, Ferri concluiu que não era admissível que estes interpretassem a lei sem limites, pois as "regras de procedimento são a garantia suprema dos direitos do homem e do cidadão que [...], seja como um criminoso seja como um condenado, ainda conserva para sempre os intangíveis e fundamentais direitos da pessoa humana". Para Ferri, o juiz não pode exceder os limites da lei, mas dentro dos limites legais não será "possível impedir o juiz de ter uma determinada quantidade de poderes, porque senão ele seria reduzido a um contador mecânico da dosimetria da pena"27 .

 

Ferri ansiava por juízes capazes de avaliar social e legalmente a periculosidade do agente do crime, mas, para serem contidos os riscos de discricionariedade, os juízes deveriam se "comprometer com as irrevogáveis garantias de direitos individuais conquistados pela escola clássica de criminologia". Portanto, considerava muito importante a formação dos juristas, e foi com este objetivo que criou a Scuola d'Applicazione Giuridico-Criminale (Escola de Aplicação Jurídico-Criminal) e, em 1913, a sua revista La scuola positiva - organo della scuola d'applicazione giuridico-criminale na Universidade de Roma “La Sapienza”1 .

Trajetória e Pensamento Político

 

Como político, Ferri caracterizou-se por "reversões surpreendentes de posição, até cair no elogio do fascismo"28 .

Início da Vida Política

Cartaz do Partido Socialista Italiano em 1897

 

A fama nacional que adquiriu com a defesa dos líderes da revolta de camponeses La Boje foi decisiva para a entrada de Ferri na vida política ativa3 . No início de 1885, os trabalhadores camponeses das províncias de Rovigo, Pádua, Mântua, Cremona e Treviso se rebelaram contra os baixos salários. Em março de 1885, depois de meses de luta, o exército italiano conseguiu controlar a rebelião. Foram presas 160 pessoas, das quais 22, consideradas como líderes, foram levadas a julgamento sob a acusação de incitar uma guerra civil29 . O julgamento muito divulgado na imprensa ocorreu em Veneza de 19 de fevereiro até 27 de março de 18863 . Contra todas as expectativas de condenação, os defensores, entre os quais Ettore Sacchi e Enrico Ferri, conseguiram a absolvição29 . A sua magnífica defesa dos líderes camponeses fez com que Ferri passasse a ter a reputação de "socialista” e grande prestígio entre as associações políticas democráticas. Sua fama tornou-se nacional e os movimentos sindicais do norte da Itália colocavam seu nome, entre outros, na canção em dialeto vêneto "L'Italia l'è Malada".

 

L'Italia l'è malada (A Itália está doente)

 

E Ferri l'è il dutur (E Ferri é o doutor)

 

Per far guarì l'Italia (Para curar a Itália)

 

Tajem la testa ai sciur29 (Cortem a cabeça dos senhores)

Partido Radical

 

Devido ao seu grande prestígio, Ferri foi convidado - e aceitou – ser candidato a deputado do parlamento italiano concorrendo pela Sociedade Democrática Radical de Mântua com o apoio de um amplo espectro político. Entretanto, neste momento, sua adesão ao socialismo deve ser considerada muito frágil3 . Em seu discurso de nomeação de candidatura, Ferri apoiou o ideal de "harmonia entre todas as classes sociais", a fim de realizar a "verdadeira democracia, que é a fraternidade entre os homens"30 . Em seu primeiro discurso de campanha definiu-se como "sociólogo evolucionista", um "sociólogo, porque não só como cientista, mas acima de tudo como homem político estudo a sociedade, organismo natural que tem as suas próprias leis do desenvolvimento natural ... Evolucionista porque acredito que a lei da evolução natural domina as coisas na ordem científica assim como na ordem política"31 . Rejeitando o princípio socialista da luta de classes, Ferri dizia perseguir "o ideal de harmonia entre todas as classes da sociedade"31 . Os conceitos expressos neste discurso político estão presentes na sua obra Socialismo e Criminalità na qual procura demonstrar que há uma estreita ligação entre a esfera científica e a política3 .

 

Após a defesa dos líderes camponeses da revolta La Boje, Ferri "apontava o caminho da cooperação como uma evolução natural dos movimentos de resistência"32 . Em várias ocasiões apoiou e promoveu iniciativas da sociedade civil, especialmente na forma cooperação, para pacificação social, porque, dizia, "os trabalhadores são como as abelhas; pacíficas e fecundas de bem quando têm de trabalhar, inquieto e talvez até perigosas quando condenados a ociosidade forçada"33 . Ferri utilizava frequentemente metáforas de abelhas e colmeia para descrever os diferentes sujeitos de direito34 . Em 1891, fez parte da Subcomissão para a Cooperação presidida pelo Secretário do Tesouro Luigi Luzzatti1 .

 

Ferri conseguiu fazer com que os socialistas acreditassem que seu pensamento político não era incompatível com a ideologia socialista, apesar de que, segundo pelo menos um autor, deva ser considerado um político legalista democrata timidamente reformador e progressista"35 .

 

No Parlamento, Ferrri quis se juntar ao grupo de deputados radicais não hostis à propriedade privada e à monarquia - que ele sempre considerou como um um mal menor. Ressaltava a importância das questões sociais, mas pedia que as reformas que melhorassem as condições do povo fossem feitas em pequenas doses3 . Não encontrou um partido que realmente fosse compatível com suas crenças. Sonhava com um novo partido radical em que pudesse pôr em prática seu pensamento positivista. Sem submeter-se aos líderes de esquerda moderada, manteve-se isolado em uma posição equidistante dos extremos. O político que se autodefinia como "radical com reservas" mostrava uma "propensão às reviravoltas políticas que serão repetidas no curso de sua longa carreira política"36 .

 

Por outro lado, no Congresso Democrático que resultou no Pacto de Roma de 13 de maio de 1890, Ferri empenhou-se e conseguiu que o programa do Partido Radical enfatizasse o lado social. Ao mesmo tempo contribuía para a organização do movimento de camponeses e o cooperativismo em Mântua3 .

Socialismo Reformista

Cartão de filiação ao Partido Socialista Italiano em 1905

Cartão de filiação ao Partido Socialista Italiano em 1906

 

Em 1892, as organizações de operários de Mântua foram chamadas para aderir a um novo partido denominado Partido dos Trabalhadores Italianos (Partito dei Lavoratori Italiani, a partir de 1893 chamado Partito Socialista Italiano: PSI). Ferri posicionou-se contra a adesão por não concordar com o método da luta de classes, o que não impediu que associações de operários de Mântua aderissem ao novo partido socialista. Somente alguns meses depois Ferri anunciou sua adesão ao novo partido e a aceitação do coletivismo e da luta de classes, ressaltando, entretanto, a preferência pela "abordagem gradual" e a formação de alianças eleitorais com outras forças democráticas3 . Definiu-se então como um crente do evolucionismo de Darwin e um discípulo de Karl Marx, mas somente então começou a estudar as teorias marxistas. Entretanto propunha uma evolução que beneficiasse as gerações futuras em vez da solução rápida da questão social dos tempos em que vivia37 .

 

Devido a sua adesão ao socialismo, perdeu em 1894 a cátedra de professor da Universidade de Bolonha. Além de sua "adesão" ao socialismo, Ferri era considerado uma ameaça devido a sua "mensagem antiformalistica, antilegalistica e antiindividualistica"37 .

 

A sua escolha política foi fundamentada no ensaio Socialismo e Scienza Positiva no qual concluiu que o socialismo marxista era a conclusão prática na vida social da revolução científica moderna ooriginada com a aplicação do método experimental em todos os ramos do conhecimento humano, e das obras de Charles Darwin e Herbert Spencer38 . Ferri comparou o darwinismo e o socialismo e contestou os trabalhos de Ernst Haeckel que ressaltaram as diferenças básicas entre estas duas escolas de pensamento. Ao contrário de Ernst Haeckel, Ferri argumentava que o darwinismo com seus princípios científicos dava base ao socialismo38 . Ferri via religião e ciência como sendo inversamente proporcionais de modo que quando a força de um deles aumentava, a do outro caía. Ferri disse que o darwinismo deu um golpe na concepção de origem do Universo pregada pela Igreja, portanto o socialismo seria uma extensão do darwinismo e da teoria da evolução. Escreveu então que tudo na História marchava em direção ao socialismo, enquanto os indivíduos eram incapazes de deter ou retardar a sucessão de fases de evolução moral, política e social38 . Esta mistura de biologia darwiniana, da sociologia de Spencer e marxismo fez com que todos pensadores marxistas contemporâneos se recusassem a reconhecer Enrico Ferri como um deles39 .

 

Na verdade, Ferri recusava o instrumento da luta de classes, esperando uma evolução que não forçasse as estruturas políticas e sociais e o progresso gradual da humanidade40 . Além disso, subordinava as estratégias políticas à propaganda do método positivista a fim de realizar as reformas que correspondessem a sua ideia de justiça social1 .

 

No entanto Ferri foi capaz de se estabelecer rapidamente como um dos membros mais influentes do Partido Socialista Italiano. As razões para a sua popularidade foram o seu grande prestígio de pesquisador jurídico e advogado, a sua habilidade de falar em público e, sua beleza física e timbre de voz41 . Também deve ser lembrada a sua influência sobre muitos jovens estudantes das ciências jurídicas e antropológicas seguidores do positivismo, que proporcionaram novos recrutas qualificados para o socialismo italiano3 .

 

Com o aumento de seu prestígio dentro do Partido Socialista Italiano, Ferri passou de defensor do reformismo gradual para sustentador do grupo partidário denominado de intransigentes, que recusavam a aliança com partidos moderados. Quando uma onda de repressão assolou o socialismo italiano no final do século XIX, Ferri se destacará como um combativo protagonista de batalhas políticas, Em 1898, prenderam Leonida Bissolati, então diretor do jornal socialista Avanti! e Ferri assumiu temporariamente o seu cargo assegurando a regularidade da publicação em um momento particularmente difícil3 .

 

Em 1899, o governo do general Luigi Pelloux (Presidente do Conselho de Ministros do Reino da Itália de 1898-1900) apresentou ao Parlamento propostas de leis com medidas restritivas de "liberdades civis", o que causou a atuação conjunta dos deputados socialistas visando a obstrução de sua votação. A capacidade de oratória de Ferri ficou famosa. Seus discursos duravam de três a cinco horas sem deixar de tratar temas relevantes para a debate parlamentar. O governo teve que dissolver o Parlamento e convocar novas eleições3 . Ferri declarou-se aliviado por constatar que os excessos das leis e os tribunais de exceção, sob o pretexto de Defesa Social, tinham ocorrido sem a cumplicidade ou a influência das doutrinas positivistas42 .

 

Ferri possuía neste momento tanto prestígio eleitoral que o Partido Socialista Italiano teve a ideia de nomeá-lo candidato pelo seu distrito tradicional, Gonzaga em Mântua (onde tinha sido reeleito em 1895 e em 1897), mas também por distritos eleitorais em Ravena e Roma3 . Ferri acabou por ser eleito tanto por Gonzaga como por Ravenna, tendo ainda obtido muito mais votos do que o esperado em Roma3 .

Socialismo Revolucionário

Manifesto do Partido Socialista Italiano em 1902

Panfleto contra Ferri

 

Ferri passou a ser um dos líderes da facção dos "intransigentes", embora esta posição estivesse enfraquecida devido ao fato da vitória eleitoral do Partido Socialista Italiano ter sido alcançada por meio de alianças com partidos moderados. Em setembro de 1901, a facção intransigente conquistou a maioria na importante seção de Milão e obteve o controle do periódico semanal Azione Socialista. Em fevereiro de 1902, os intransigentes criaram em Roma o periódico quinzenal Il Socialismo que passou a ser dirigido por Ferri3 , e, em seguida, a revista socialista Avanguardia. Estes periódicos entraram em duras polêmicas contra a facções socialistas moderadas, enquanto Ferri, contrariando suas posições anteriores, batalhava dentro do seu grupo parlamentar contra as posições reformistas3 .

 

O Partido Socialista italiano dividiu-se em duas correntes, reformistas e revolucionários, cujo maior confronto ocorreu pela posse da linha editorial do jornal Avanti!, órgão oficial do partido. O socialista reformista [🇮🇹Leonida Bissolati|Leonida Bissolati]] renunciou ao cargo de diretor e em 1 de Abril 1903, Ferri foi nomeado em seu lugar. Reformou o diário oficial do partido socialista transformando-o em um folhetim combativo com temas contra a burguesia e a Igreja Católica e alguma tendência à demagogia. Algumas campanhas de grande repercussão conferiram ao Avanti! uma grande reputação e aumentaram a sua circulação. Este sucesso favoreceu a Ferri, que passou a ser considerado o maior expoente da corrente revolucionária, se não de todo partido, enquanto as posições reformistas gradualmente perdiam terreno3 .

 

Ferri pretendia uma divisão de trabalho entre as duas tendências internas do partido, atribuindo aos intransigentes revolucionários a missão de educar o proletariado politicamente e aos reformistas a tarefa de obter melhores condições para os trabalhadores3 .

 

A popularidade de Ferri e a eficácia dos seus métodos de luta política, no entanto, não se baseavam em fundamentos teóricos sólidos, nem deixavam vislumbrar uma estratégia coerente3 . O "esquerdismo ferriano" viria a ser "desprovido de conteúdo alternativo e incapaz de sua própria transformação"43 . O julgamento dos historiadores parece concordar sobre este ponto3 .

Retorno ao Socialismo Reformista

Símbolo do Partido Socialista Italiano em 1919

 

A aliança de Ferri com os revolucionários entrou logo em crise e dissolveu-se no decorrer de 1905. Ele então revelou sua tendência reformista e imprudência tática, convencendo o grupo parlamentar socialista a apoiar o governo com o propósito de julgá-lo a prova dos fatos44 .

 

Em 1906 Ferri criou a corrente chamada integralista, que se propunha a ser a síntese de todas as tendências dentro do Partido Socialista Italiano. Conseguiu prevalecer com o apoio dos reformistas, enquanto que os revolucionários foram para a oposição3 . Esta aliança com os reformistas não perdurou, e seu espaço tinha-se tornado restrito pois as muitas mudanças tinham afetado o seu prestígio. Em janeiro de 1908, renunciou ao cargo de diretor do Avanti! e embarcou para uma viagem para a América Latina, onde tinha sido convidado para dar uma série de palestras sobre criminologia e Direito. Quando voltou à Itália a sua influência no partido era pequena3 .

 

Em fevereiro de 1911, Ferri juntou-se à Democrazia Rurale, uma associação fundada em 1910 em Mântua com objetivo de compreender as necessidades da classe média agrícola, afastar a luta de classes e promover a cooperação entre todos os elementos da produção45 .

 

Por ter votado pelo consentimento da Guerra da Líbia com argumentos nacionalistas, Ferri foi reprovado pelo Partido Socialista Italiano. Apresentou sua renúncia ao cargo de deputado e à filiação partidária em 1912, mas conseguiu se reeleger pelo distrito eleitoral de Gonzaga como "socialista independente" obtendo 4.577 dos 4.883 votos colocados na urna. Obteve o apoio dos proprietários de terras e até mesmo de católicos, enquanto os socialistas optaram por se abster. Apoiou a formação do Partido Socialista Reformista Italiano, mas não quis fazer parte deste. Foi de novo reeleito na eleição seguinte, mas sem a esmagadora maioria da eleição anterior.

 

Nas vésperas da Primeira Guerra Mundial Ferri demostrava desinteresse na política ativa e seu prestígio em Mântua estava muito desgastado46 . Tomou uma posição não muito clara quanto à guerra: de um lado se dizia neutralista e por outro manifestava simpatia por França, Inglaterra e Bélgica e admiração pelos jovens que, como o seu filho, partiam como voluntários3 .

 

Após a guerra, Ferri deixou de ser um protagonista importante da vida política italiana e não foi candidato nas eleições de 1919. Com o início da violência fascista, refez a sua interpretação dos fenômenos sociais e políticos de acordo com os padrões da teoria da evolução3 . Escreveu então que era "utópico crer em acabar com o movimento socialista" aplicando "golpes de porretes ou tiros de revólver", mas que o proletariado teria que esperar o rumo dos acontecimentos com "a coragem da paciência" e que "o mundo caminhava inexoravelmente do individualismo ao socialismo", independentemente de "tudo o que façam seus adversários"47 .

Cartões de filiação ao Partido Socialista Unitario

Apoio ao Fascismo

 

Em maio de 1921, voltou ao Parlamento reeleito pelo seu distrito eleitoral de Mântua. Neste mesmo ano, em um discurso na Câmara de Deputados, esboçou uma interpretação inicial do fascismo como um fenômeno de defesa da classe dominante contra a rebelião das massas trabalhadoras. Em 1922 filiou-se ao Partido Socialista Unitário. Em fevereiro de 1923, tentou convencer os deputados a assumir uma posição de colaboração aberta com Benito Mussolini. Depois manifestou o seu consentimento ao fascismo, sem formalmente aderir à sua ideologia3 .

 

No final de sua vida, Ferri tornou-se um dos maiores apoiadores de Benito Mussolini e passou a considerar o fascismo como uma expressão dos ideais socialistas. Escreveu uma obra elogiosa de Benito Mussolini e do governo fascista na qual disse que o fascismo era "a afirmação do Estado contra o individualismo liberal"48 .

 

Utilizando os modelos conceituais da ciência positiva, Ferri considerou o fascismo como expressão de um grande projeto de renovação política e desenvolvimento econômico, até mesmo como uma forma subsidiária do socialismo. O fascismo, segundo Ferri, era "principalmente a afirmação da supremacia do Estado diante do individualismo liberal e até mesmo libertário" e representava "uma solução completa e sistemática" do conflito de classes48 . Ferri mostrou essencialmente "uma espécie de aceitação acrítica do fascismo que amadurecia a partir da verificação da incapacidade evidente dos partidos políticos tradicionais gerenciarem o estado de forma disciplinada e produtiva"35 .

 

Em março de 1927, Ferri deu uma palestra sobre Mussolini em que disse ter tido "a satisfação de examinar antropologicamente" o líder, percebendo nele os detalhes fisiológicos indicados por Lombroso como manifestação do pensamento, da ação política, de um "novo homem", de um líder carismático que guiaria as aspirações do povo49 . Ferri, apesar de não se declarar fascista, acreditava que Mussolini teria a capacidade de implementar as reformas positivistas e combater o conflito de classes intenso naqueles anos com ocupações de fábricas e mortes de líderes sindicais50 .

Obras Principais

 

La Teorica dell'Imputabilità e la Negazione del Libero Arbitrio,,, Firenze, 1878.

Dei Sostitutivi Penali, in Archivio di psichiatria, antropologia criminale e scienze penali per servire allo studio dell’uomo alienato e delinquente, 1880, 2, pp. 67 e seg., pp. 214 e seg.

I Nuovi Orizzonti del Diritto e della Procedura Penale, Bologna, 1881.

Studi sulla Criminalità in Francia dal 1826 al 1878, Roma, 1881, rist. in Studi Sulla criminalità e Altri Saggi, Torino, 1901, pp. 17-59.

Le Ragioni Storiche delLa Scuola Positiva di Diritto Criminale, in Rivista di Filosofia Scientifica, 1882-83, 3, pp. 321-37.

La Scuola Positiva di Diritto Criminale. Palestra do Curso de Direito e Procedimento Penal da Universidade de Siena, pronunciada em 18 novembro de 1882, publicada em Siena, 1883.

Socialismo e Criminalità, Torino, 1883.

I Contadini Mantovani al Processo di Venezia, imputati di Eccitamento alla Guerra Civile, Venezia, 1886, rist. in Difese Penali e Studi di Giurisprudenza, Torino, 1899, pp. 1-62.

Discorso al Teatro Andreani, Mantova, 16 maggio 1886, Supplemento da edição nº 14 do jornal La Nuova Mantova, órgão do Partido Democratico-Radicale, 20 de maio de 1886.

Le Società Cooperative di Lavoratori e le Opere Pubbliche: interpellanza dell’on. Enrico Ferri colle risposte degli onorevoli ministri Magliani e Saracco, tornata del 3 dicembre 1887, publicada em Roma, 1887.

Delitti e Delinquenti nella Scienza e nella Vita. Conferência feita na Universidade de Bolonha, 22 e 23 março de 1889, publicada em Milano, 1889.

La Psicologia nel Processo degli Studenti Bolognesi, in "La scuola positiva nella giurisprudenza civile e penale e nella vita sociale"

Sociologia Criminale, Torino, 1892. Terceira edição totalmente refeita do título original Nuovi Orizzonti del Diritto e della Procedura Penale, 1884.

Ai Lettori, in "La Scuola Positiva nella Giurisprudenza Penale", 1893, pp. 1-2.

Socialismo e Scienza Positiva, 1894.

Difesa sociale e difesa di classe nella giustizia penale, in "La scuola positiva nella giurisprudenza penale", 1899.

Difese Penali e Studi di Giurisprudenza, Torino, 1899. Edições sucessivas com o título Difese penali. Studi di giurisprudenza penale. Arringhe civili., 2 volumes.

Studi sulla Criminalità e altri Saggi: con tre tavole grafiche, Torino. 1901.

La Scuola Positiva de Criminologia. Três palestras dadas na Universidade de Nápoles, 1901.

Évolution Économique et Évolution Sociale. Conferência púbica organizada pelo Groupe des Étudiants Collectivistes de Paris, em 19 de janeiro de 1900, no l'Hôtel des Sociétés Savantes, publicada em Paris, 1901.

Giustizia Penale e Giustizia Sociale>. Palestra do curso de Direito e Procedimento Penal dada na aula magna da Universidade Roma em 12 de janeiro de 1911, publicada em Milano, 1911.

In Difesa di Tullio Murri (1905), in Difese penali. Studi di Giurisprudenza Penale. Arringhe civili, Torino, 1923, 1° vol., pp. 491-561.

Documenti di Criminologia: la personalità di Violetta Gibson, in La scuola positiva nella giurisprudenza penale, 1927, pp. 127-34.

Principii di Diritto Criminale. Delinquenti e delitto nella scienza, legislazione, giurisprudenza: in ordine al codice penale vigente, progetto 1921, progetto 1927, publicado em Torino, 1928.

 

Sociologia Criminal

Sociologia Criminale.jpg

 

Reconhecida como um dos clássicos da criminologia, a primeira edição desta obra foi publicada em Bolonha, 1881, sob o título I Nuovi Orizzonti del Diritto e della Procedura Penale, seguida de uma segunda edição em 1884. Em 1892 foi refeita e publicada em sua terceira edição em Turim sob o título Sociologia Criminale. Esta obra ainda passou por várias revisões em 1900 e em 1929, ano da morte de Ferri, quando foi publicada com anotações de Arturo Santoro. O caminho do pensamento jurídico de Ferri pode ser reconstruído pelas sucessivas revisões que fez nesta obra3 .

 

Em Sociologia Criminal, Ferri critica a forma tradicional da época em tratar o criminoso apenas nas esferas do crime e da punição. Adepto da Escola Positiva do Direito Penal, surgida a partir da segunda metade do século XIX, Ferri defende veementemente que o método adequado para se chegar a uma solução satisfatória do problema criminal é investigando as causas que estão produzindo crimes em uma dada população, bem como interpor recursos contra o crime baseando-se nos resultados obtidos por tal pesquisa que levaria em conta dados da antropologia, psicologia, estatística e sociologia9 .

 

A introdução do livro discorre sobre "A Escola Positiva do Direito Penal", apresentando esta nova escola cuja tarefa será observar os indivíduos envolvidos em atividades criminosas e a sociedade na qual está inserido, base do estudo da sociologia criminal. O autor critica a atuação limitada da doutrina de crimes e punições da Escola Clássica, afirmando que esta teria completado seu ciclo histórico, mas fazendo a ressalva de que esta teve a sua importância prática ao diminuir os castigos e abolir as crueldades arbitrárias dos tempos medievais9 .

 

O primeiro capítulo, sobre os Dados da Antropologia Criminal, é uma investigação sobre as condições individuais que tendem a produzir hábitos criminais na mente e na ação do indivíduo. Apesar de ser discípulo e amigo de Lombroso, o autor aponta falhas originais nos estudos de seu mestre por ter dado importância indevida às características exteriores do indivíduo e não às psicológicas. Neste capítulo, o autor apresenta a relação entre a sociologia criminal e a antropologia, afirmando que é necessário realizar os estudos biológicos do criminoso, tanto anatômicos quanto fisiológicos, uma vez que temos que estudar o órgão antes de sua função, e o físico antes do moral, rebatendo várias críticas de estudiosos. Ferri dá importância fundamental ao estudo psicológico do criminoso considerando que este aspecto irá possibilitar conhecer as características que levam ao desenvolvimento do crime a ser cometido pelo indivíduo9 .

 

O segundo capítulo, sobre os Dados de Estatísticas Criminais, é uma análise das condições sociais adversas que tendem a conduzir certas camadas da população para o crime. Ferri sugere que o nível de criminalidade obedece a uma lei que chamou de “Lei da Saturação Criminal”, que seria determinada pelo ambiente social e condições físicas ambientais do local. O autor afirma que o volume de crime não será materialmente diminuído por códigos de direito penal, no entanto eles podem ser diminuídos habilmente através da melhoria das condições individuais e sociais negativas da comunidade como um todo. O crime, segundo Ferri, é um produto dessas condições adversas, e a única forma eficaz de lidar com ele é acabar, tanto quanto possível, com as causas que o produz. Por outro lado, conclui que embora os códigos penais possam fazer relativamente pouco para a redução do crime, eles são absolutamente essenciais para a proteção da sociedade9 .

 

Finalmente, o último capítulo, sobre as Reformas Práticas, pretende mostrar como a lei e a administração da prisão criminal podem ser mais eficazes para fins de defesa social. Ferri propõe entre outras ações, a indenização das vítimas de crime, a readaptação do indivíduo através da identificação de seu tipo criminoso, a redução da participação do júri popular, a não fixação do período da pena e a reformulação dos manicômios criminais9 .

Estudos Sobre a Criminalidade na França

Ferri. Studi dalla Criminalitá in Francia dal 1826 al 1878.png

 

Publicado em 1881 sob o título de Studi sulla Criminalità in Francia dal 1826 al 1878, esta obra foi resultado dos estudos realizados durante seu período na Universidade de Paris-Sorbonne. Em Sociologia Criminal , Ferri faz menção a essa obra, dizendo organizar ao longo dela os três gêneros de toda série de causas que levam ao crime (fatores antropológicos, sociais e físicos), que anteriormente tinham sido indicadas de forma fragmentada e incompleta. Tal análise ainda será abordada de forma completa em Escola Positiva de Criminologia. Se, depois de Quetelet e Guerry, o estudo da estatística criminal não tinha evoluído de forma animadora, com Ferri, as análises são retomadas. Sua obra consiste basicamente na busca de explicações para as oscilações e mudanças nos dados recolhidos na França referentes a diferentes espécies de crimes, organizados em tabelas cronológicas21 .

 

A sociedade, reconhece o autor, é formada por vários fatores antropológicos, nem todos, no entanto, são objetos de estudo da antropologia criminal. Enquanto os fatores antropológicos, que representam o elemento pessoal no fenômeno criminal podem ser facilmente isolados e corrigidos em estatísticas, fatores físicos e sociais, originados do ambiente natural e social, nem sempre podem ser discernidos um por um em seu concurso para a criminalidade de um povo21 .

 

Até então, todas as pesquisas feitas sobre a criminalidade se preocupavam quase que exclusivamente com os fatores antropológicos da infração e no máximo com alguns fatores físicos, especialmente o clima e as estações do ano. Os fatores sociais, exceto população e a produção agrícola, eram completamente ignorados. Seu estudo se mostra útil, portanto, por ser um estudo sistemático voltado a fatores sociais do crime e da delinquência21 .

 

Ele acredita que quando o legislador tem conhecimento suficiente acerca dos fatores sociais do crime, é fácil não apenas corrigir certas ideias exageradas ou falsas sobre a importância de certas medidas contra o crime, como até suprimir as causas da doença, promovendo uma ordem social diferente e implementando uma defesa realmente eficaz contra a atividade criminosa do homem21 .

 

Com esse entendimento, e convencido de que o direito penal, como qualquer outra ciência social, deverá começar a partir da observação dos fatos, Ferri realiza o estudo das estatísticas judiciais francesas para ampliá-la e homogeneizá-la, tanto para a estabilidade do direito penal, quanto para a precisão da investigação21 .

 

Ele estreita sua pesquisa sobre a frequência de cada crime, ano após ano, por mais de meio século, a fim de perceber a manifestação dos fatores sociais mais marcantes na população e seu reflexo na criminalidade. A partir da estatística, cria uma distinção entre criminalidade real, aparente e legal. A primeira diz respeito a todos os crimes de fato cometidos, incluindo aqueles que não foram descobertos ou de fácil ocultação. A segunda, aos delitos denunciados, mas não levados a julgamento. E a terceira, por sua vez, diz respeito aos delitos de fato levados a julgamento em que, por causa da certeza dos fatos, só se presta a análise científica21 .

 

Suas análises partem de dados referentes a 1831 indo até 1878. A quantidade de delitos denunciados e julgados mais do que dobrou nesse intervalo. Ele busca então justificativas para o fenômeno, apontando, por exemplo, as modificações legislativas ocorridas no período (houve reforma no Código Penal, o que acabou por atenuar algumas penas), o aumento da população, a variação no número de oficiais da polícia, crises financeiras, industriais e agrícolas, etc21 .

 

Ele acaba por focar em fenômenos sociais por não acreditar que esse aumento possa estar relacionado a fatores antropológicos e físicos por não serem concebíveis tantas mudanças apenas na natureza humana. Por exemplo, a variação da temperatura de fato pode influenciar, mas não de forma constante e crescente como assinalam suas tabelas. O que Ferri aponta é que os números absolutos do crime estão longe de serem estáveis, sendo eles proporcionais a fatores antropológicos e concorrentes como a idade, o sexo, o estado civil, etc21 .

 

Fatores históricos (inseridos nos sociais) também se mostram determinantes já que de 1841 a 1878 sobe a criminalidade devido à instabilidade política e consequente aumento de rebeliões e violência, ou até pela maior circulação e consumo de bebidas alcoólicas21 .

 

Dessa forma, Ferri desenvolve um estudo complexo e dedicado sobre os dados recolhidos permeando cada fenômeno ocorrido na sociedade francesa, buscando as mais plausíveis explicações para o aumento da criminalidade registrado, muito em assonância ao espírito científico da escola de pensamento em que se insere21 .

A Escola Positiva de Criminologia

 

Publicada como o título La Scuola Positiva de Criminologia, trata-se de três palestras dadas por Ferri na Universidade de Nápoles, em 1901, a convite de estudantes italianos. Ele a divide em três partes: a primeira faz uma revisão histórica das bases da Escola Positiva, entre elas, a Escola Clássica; a segunda diz respeito a como a Escola Positiva trata o problema da criminalidade; e a terceira evolui no sentido de indicar os remédios desta escola para resolver o problema da criminalidade51 .

 

Com presente tom cientificista, Ferri desenvolve ao longo da palestra um paralelo entre criminalidade e doenças: enquanto a febre tifoide e a malária, ao terem suas causas e transmissão estudadas, recuaram diante dos remédios desenvolvidos pela medicina, a loucura, o suicídio e o crime crescem em ritmo acelerado, o que prova que além de estudar os fenômenos, a ciência deve encontrar diagnósticos mais precisos dessas doenças morais que afligem sociedade a fim de encontrar remédios mais efetivos contra elas51 .

 

Os próprios expoentes da Escola Clássica perceberam, em 1879, que a justiça criminal teria que se rejuvenescer e atualizar utilizando-se das ciências naturais, substituindo a abstração por uma análise de fatos concretos (Enrico Pessina). Giovanni Bovio, com a obra "Um Estudo Erítico da Criminologia" preparou o terreno para novas ideias apontando todas as falhas e fraquezas da estrutura clássica. Basicamente, o sistema punia sem curar, quando o ideal seria curar sem qualquer forma de punição51 .

 

A Escola Positivista de Criminologia surgiu na Itália através da atração dos italianos pelo estudo da criminologia. Seu nascimento também se deve a uma condição particular do país: a crescente criminalidade. Ela se inaugura com Cesare Lombroso em 1872, que começou uma nova forma de estudar a criminalidade – a partir, primeiramente, do criminoso, e não do crime51 .

 

Uma das principais características da Escola Positivista é a sua negação do livre-arbítrio. Ao longo de toda a obra, Ferri desconstrói o que se mostra peça fundamental da Escola Clássica e do próprio sistema jurídico da época em que vive (apesar da evolução no ramo científico, ele ressalta, a legislação não se atualizou no mesmo ritmo). Ele acredita que o cometimento de um crime se deve a uma combinação de três fatores que em determinado momento podem agir sobre a personalidade da pessoa: antropológico, telúrico (ambiental) e social51 .

 

A escola positiva de criminologia conseguiu a mesma evolução no que dizia respeito ao tratamento dos loucos (não mais responsáveis ou agredidos pela sua loucura) aos prisioneiros. O pensamento clássico dizia que o crime envolvia uma culpa moral por ser resultado do livre arbítrio do homem, que abandonava o caminho da virtude e escolhia o crime. A escola positivista por sua vez, defende que nada depende da vontade do criminoso; ser um delinquente envolve questões pessoais, físicas e morais, bem como viver em ambiente propício. Tudo isso se torna uma cadeia de causas e efeitos, externos e internos, que o torna mais propenso ao crime. Essa é a conclusão a que chega a escola positivista51 .

 

A ilusão do livre arbítrio tem suas bases na consciência interior. Se um homem sabe a principal causa de um fenômeno, ele diz que é inevitável. Se não as sabe, chama de acidente. É evidente que a simples ideia de acidente não é científica: todo fenômeno possui uma causa. O mesmo é verdade para os fenômenos humanos, mas como não se sabe as causas internas e externas na maioria dos casos, finge-se que eles não são necessariamente determinados pelas suas causas. Deve-se analisar quais as causas que determinaram a escolha dessa pessoa51 .

 

O estudo dos criminosos e as consequências lógicas decorrentes dele podem mudar completamente a justiça humana, não apenas como teoria baseada em livros científicos, mas também como prática aplicada todos os dias àquela porção da humanidade que caiu no crime. Ferri é otimista sobre o trabalho em torno da verdade científica que poderia transformar o sistema penal em simples instrumento de preservação da sociedade contra a doença do crime, despindo-a de quaisquer ideias de vingança, ódio e punição, que sobreviverão como lembranças de uma época primitiva. É contra, justamente, essa ideia de punição: não pode ser considerado justo o ato humano de trancafiar outro homem em uma cela apertada, evitando que ele tenha qualquer tipo de contato com outras pessoas e dizer, ao final da pena, "agora que seus pulmões não estão mais acostumados a respirar ar aberto, agora que suas pernas não estão mais acostumadas a serem usadas, vá, mas tome cuidado e não repita o que você fez, ou sua sentença será duas vezes pior"51 .

 

Quando um crime é cometido, estudiosos do direito se ocupam de perguntas como "qual o tipo penal cometido e sob quais circunstâncias?", esquecendo-se de um primeiro problema, que afeta a maior parte da população: quais as causas do crime? Essas duas visões retratam duas escolas criminalísticas: aquela, a escola clássica, ocupada com a análise jurídica e as circunstâncias sob a qual o agente se encontrava – menor, louco, bêbado, etc. A escola positiva, por sua vez, tenta resolver o caso desde sua origem, das razões e condições que induziram o homem a cometer tal crime51 .

 

Os clássicos não se ocupavam de estudar as causas da criminalidade, eles a têm como um fato consumado e seu remédio contra ela, a punição. Eles analisam do ponto de vista jurídico, sem perguntar como esse fato criminológico pode ter sido produzido e por que ele se repete. A teoria do livre arbítrio exclui a possibilidade dessa questão científica, se um criminoso comete um crime, comete porque quis, o que apenas depende da sua determinação voluntária51 .

 

Não há no mundo outro remédio contra o crime que não a repressão. Jeremy Bentham fala que toda vez que a punição é infligida, ela prova sua ineficácia, ela não previne do cometimento de crimes. Se um homem não comete um crime isso é devido a razões diferentes do que simples medo da pena. Quem comete um crime movido por forte sentimento passional não refletiu antes de fazê-lo (não pensando também se seria preso ou nas consequências); quem, por outro lado, planeja o crime cuidadosamente, fá-lo acreditando na impunidade51 .

 

Ferri não apenas explica a Escola Positiva Penal em que se insere, como tece críticas importantes ao sistema criminal da época, como por exemplo, a aplicação de uma mesma espécie de pena – a prisão - para crimes totalmente diferentes, cabendo ao juiz apenas decidir a duração do encarceramento. O paralelo que trava entre a criminologia e a medicina é tão forte que, inclusive, compara essa realidade ao caso do médico tratar diferentes doenças com um mesmo tratamento, sem que lhe ocorram as particularidades do paciente51 .

 

Concluindo, acredita que a Escola Clássica não conseguiu enxergar longe o suficiente para propor remédios eficazes para a criminalidade. A missão histórica daquela escola consistiu na redução da punição, sendo um protesto contra as penas bárbaras da Idade Média. Os posit

Roma, 13 febbraio 2020 – Presentazione di Sicuro+, Sistema Informativo di ComUnicazione del RischiO, piattaforma web per accrescere la conoscenza sul rischio sismico.

Cristina Bujin preparing for the triple jump. Triple jump results: 1st Olha Saladukha (Ukr) 14.61m (SB); 2nd Trecia Smith (Jam) 14.20 (SB); 3rd Cristina Bujin (Rom) 13.92; 4th Yamile Aldama (GBR) 13.91 (SB); 5th Victoria Valyukevich (Rus) 13.17; 6th Sineade Gutzmore (GBR) 12.94; 7th Barrett 12.78.

Roma, 13 ottobre 2022 – La Capo del Dipartimento dei Vigili del fuoco, del Soccorso pubblico e della Difesa civile Laura Lega incontra il Capo del Dipartimento della Protezione Civile Fabrizio Curcio, insieme al Capo del Corpo Nazionale dei Vigili del fuoco Guido Parisi. Il Dipartimento dei Vigili del fuoco, del Soccorso pubblico e della Difesa civile ha programmato, nell’ambito della Settimana Nazionale della Protezione Civile 2022, una serie di iniziative con il coinvolgimento delle sue articolazioni territoriali. Per l’intera settimana è prevista l’apertura mattutina delle caserme alle scolaresche che vorranno visitare le sale operative e le strutture del Dipartimento dei Vigili del fuoco. Il 13 ottobre le caserme sono aperte a tutta la cittadinanza interessata.

MAR Museo d'Arte Ravenna

Via di Roma, Ravenna

Dal 9 ottobre al 10 novembre 2009

Dave McKean, Peter Kuper,

Paolo Bacilieri e Gianluca Costantini

 

Venerdì 9 e sabato 10 ottobre 2009 Ravenna ospita la quinta edizione di Komikazen – Festival internazionale del fumetto di realtà, a cura dell’Associazione culturale Mirada.

Il Festival è realizzato nell’ambito delle iniziative del GAER Emilia Romagna (network regionali del GAI – Giovani Artisti Italiani) e di Italia Creativa.

 

La tendenza autobiografica, memorialistica, storica e di reportage del reale è sempre stata presente in molti dei grandi maestri dell’arte sequenziale. È proprio questo l’aspetto del fumetto che il Festival Komikazen prende in considerazione. In questa edizione in particolare sono presentate soprattutto storie che nascono da una tensione individuale, dalla ricerca e dalla sperimentazione.

Sei gli autori ospiti della quinta edizione di Komikazen, protagonisti di workshop e incontri insieme ad autorevoli rappresentanti dell’ambito culturale nazionale e presenti a Ravenna con le tavole originali di alcuni dei loro lavori più significativi, in mostra per un mese (fino al 8 novembre 2009) in vari luoghi della città.

 

Ospite d’onore il disegnatore inglese Dave McKean, che al MAR, Museo d’arte della città, espone La comica tragedia o la tragica commedia di Mr Punch, lavoro sul diabolico personaggio Mr Punch, antieroe mutuato dalla Commedia dell’Arte, la cui storia si intreccia a ricordi d’infanzia del protagonista e narratore della storia. McKean, illustratore, designer, fotografo e perfino musicista è stato definito “un vulcano” per la creatività visionaria, che caratterizza tutta la sua opera: fumetti, lungometraggi e albi illustrati.

Fumetto di realtà nel senso più classico è invece quello delle opere dell’americano Peter Kuper, altra importante presenza del Festival, che a Ravenna espone le tavole di due suoi lavori: La giungla, e la sua ultima creazione Diario de Oaxaca.

 

La realtà del fumetto nazionale dell’ultima generazione di disegnatori è rappresentata da Paolo Bacilieri, con le tavole della storia dell’omicida Pietro Maso, vicenda rimasta impressa nella memoria di chi ha vissuto consapevolmente gli anni ’80; Gianluca Costantini, artista ravennate che si è contraddistinto negli ultimi anni per un fumetto dalle tematiche di interesse politico nazionale e internazionale e che presenta due mostre una sulla storia tragica della guerra di liberazione algerina, e l’altra dal titolo Opus quotidianum in cui sono esposte sue tavole di argomento politico scomposte e ricostruite in mosaico da Koko Mosaico; e Davide Toffolo che si confronta con lo scrittore più eclettico della nostra cultura contemporanea: Pier Paolo Pasolini.

 

Venerdì 9 ottobre (ore 10.00 – 13.00 e 14.00 - 17.30) presso il Teatro Rasi (Via di Roma, 39) il Festival si apre con il workshop per disegnatori e appassionati dell’intellettuale e disegnatore americano Peter Kuper. Newyorkese d’adozione, Kuper nasce nel 1958 ed è noto soprattutto per il carattere politico delle sue pubblicazioni. Illustrazioni di Kuper sono apparse su numerose riviste e quotidiani statunitensi, tra i quali «The New Yorker», «Time», «The Washington Post» e «The Progressive». Tra le sue graphic novel più famose, un adattamento di The Jungle di Upton Sinclair (lavoro esposto a Ravenna) e Comics-Strips, cronistoria del suo viaggio di otto mesi in Africa e nel Sud-Est asiatico (iscrizione obbligatoria a info@mirada.it).

 

Sabato 10 ottobre dalle 9.30 al Teatro Rasi incontro dal titolo Supermaso attitude e gli eredi: storie dal vero con il disegnatore Paolo Bacilieri e lo scrittore e saggista veneto Gianfranco Bettin, che nel ’92 pubblicò per Feltrinelli L’erede. Pietro Maso, una storia dal vero.

Veneto anche Bacilieri, nasce a Verona nel 1965, diplomatosi presso l’Accademia di Belle Arti di Bologna, lavora nel mondo dei comics dal 1982. Autore eclettico, sintetizza nella sua cifra personale il bagaglio di immagini del fumetto seriale e le soluzioni più azzardate dei comics underground.

Tra le sue opere: Barokko (1988-1995, Black Velvet), Durasagra (1994, Black Velvet), The Supermaso Attitude (Phoenix, 1996), alcuni albi delle serie Napoleone e Jan Dix (Sergio Bonelli Editore, 1999-2008), Zeno Porno (Kappa edizioni, 2005) e La magnifica desolazione (Kappa edizioni, 2007).

Alle 11.30 incontro con il disegnatore Peter Kuper che parla di Oaxaca: raccontare il Messico. Nel 2006 Kuper si trasferì per un periodo da New York a Oaxaca in Messico con la famiglia, per sfuggire alla metropoli caotica alla ricerca di un’oasi di pace, ma come scrive lui, Diario di Oaxaca è il risultato del trovarsi nel posto giusto al momento sbagliato. Infatti Oaxaca, cittadina solitamente tranquilla, fu teatro di violenti scontri tra le forze di polizia del Governo e gli scioperanti, in particolare insegnanti, che chiedevano maggiori garanzie e aumenti di stipendio.

Nel pomeriggio alle 15.30 appuntamento con Dave McKean, presentato da Paul Gravett, giornalista inglese e direttore del Festival di fumetto londinese Comica.

McKean nasce in Inghilterra nel 1963. I suoi lavori sono caratterizzati dalla commistione di varie tecniche quali disegno tradizionale, fotografia, collage, scultura e computer grafica. La sua carriera ha inizio con un fallimento: nel 1986 si reca a New York per un colloquio di lavoro come disegnatore di fumetti, che non ha esito positivo; tuttavia in quell'occasione incontra lo scrittore di testi, anche lui inglese, Neil Gaiman, con cui stabilirà un sodalizio che ancora continua. Gaiman lo coinvolge nella lavorazione di una breve graphic novel, Violent Cases pubblicata nel 1987. Nel 1988 pubblicano insieme il capolavoro Black Orchid. Tra il 1990 e il 1996 Dave McKean scrive e disegna il suo capolavoro: Cages (pubblicato in Italia da Macchia Nera nel 1999), una graphic novel sul tema dell’ispirazione e della creatività artistica, disegnata con uno stile molto scarno che ricorda le opere di José Muñoz e Lorenzo Mattotti.

Dalla collaborazione con Neil Gaiman nascono anche le graphic novel Signal to Noise nel 1992, la storia di un regista moribondo e del suo ipotetico ultimo film, Mr Punch e i libri illustrati per bambini The day I swapped my dad for two goldfish (1997 - In Italia: "Il giorno che scambiai mio padre per 2 pesci rossi" ed. Macchia nera, 2000) e Wolves in the wall (2003 - In Italia: "I lupi nei muri"ed. Mondadori, 2003). Ha inoltre illustrato, sempre con Gaiman, il libro Coraline (2002 - In Italia: "Coraline" - ed. Mondadori, 2003).

Durante la sua carriera, McKean ha realizzato anche numerose copertine di CD per artisti internazionali, copertine di libri, illustrazioni per The New Yorker, e contribuito alla realizzazione di pubblicità e piccole clip promozionali. Ha inoltre pubblicato due libri di fotografie.

Nel 2005 ha realizzato il suo primo lungometraggio, MirrorMask. La sceneggiatura scritta ancora in collaborazione con Gaiman prende vita sullo schermo con l'ausilio di tecniche miste, un incrocio tra ripresa dal vivo, animazione digitale e stop-motion.

 

Alle 19 presso il MAR, Museo d’arte della città (Via di Roma, 13), nell’ambito delle manifestazioni per la Notte d’oro di Ravenna, inaugurazione della mostra L’ombra di Peter Pan con le tavole originali di Dave McKean, Peter Kuper, Paolo Bacilieri e Gianluca Costantini.

La mostra di McKean si compone in gran parte di tavole tratte dal suo lavoro con Gaiman su Mr Punch, in cui l'affiatata coppia di artisti propone una summa dei rispettivi stili e modi di affrontare l'arte grafica. Gaiman presenta al pubblico i personaggi di Mr. Punch, il chiassoso e popolare burattino anglosassone derivato da Pulcinella, e Judy, la sua compagna, e crea una raffinata storia nella storia, una favola oscura che mescola l'infantile innocenza con l'oscurità degli adulti. In perfetta armonia con dialoghi e didascalie, McKean accompagna ogni pensiero di Gaiman con sofisticate immagini che superano il canonico concetto di vignetta e fumetto e fondono insieme abilità fotografica, gusto per la sperimentazione e puro disegno. Saranno inoltre esposte numerose tavole originali tratte da uno dei suoi lavori più noti Cages, una graphic novel scritta e disegnata da lui stesso sul duro mestiere dell’artista, che ha al centro il tema dell’ispirazione e della creatività, e con i testi dell’inseparabile Gaiman Signal to noise, la storia di un regista moribondo e del suo ipotetico ultimo film.

In occasione dell’inaugurazione della mostra di Mckean è allestito di fronte alle tavole del maestro inglese, uno spettacolo dal titolo Omaggio al Punch di Dave Mckean, un intervento burattinesco del poliedrico burattinaio Luca Ronga, vincitore nel 2009 del premio Eolo Awards per il miglior Teatro di Figura in Italia. Ronga, nel suo breve intervento, ricrea l’atmosfera dei teatrini ambulanti esistenti fin dal ‘600 della tradizione del Mr Punch-Pulcinella, ricostruendo dentro lo spazio del MAR un vero e proprio teatro dei burattini con tanto di struttura in legno e pizzi, una “guarattella”, e usando la “pivetta”, antico strumento creato per dotare Pulcinella della sua tipica voce dal suono a chioccia.

 

Nell’esposizione di Kuper (50 tavole) sono insieme Diario di Oaxaca e La giungla, il romanzo più importante e di successo di Upton Sinclair; una denuncia delle misere condizioni di vita degli immigrati, costretti a lavorare in situazioni pericolose e anti-igieniche nelle fabbriche di inscatolamento del cibo confezionato. La potenza immaginifica delle illustrazioni di Kuper cattura l’intensità del romanzo di Sinclair, in un audace contrappunto fra testo e disegno.

Paolo Bacilieri espone 20 tavole del suo lavoro del 1996 The Supermaso Attitude, sulla terribile vicenda di Pietro Maso, che nel ’91 a 19 anni organizzò l’assassinio dei suoi genitori con la collaborazione di due amici, per acquisirne l’eredità. Un’opera che al momento della sua uscita, non passò sicuramente inosservata, per la tematica scottante, affrontata con toni ai limiti del grottesco e per il suo essere in controtendenza rispetto all’imperversare, in quegli anni, di manga e supereroi. Bacilieri si è documentato a lungo sugli atti processuali con l'aiuto dello psichiatra Vittorino Andreoli, anche lui personaggio del fumetto, ma il risultato artistico è tutt'altro che realistico e la sottile ironia del disegnatore affiora in tutte le pagine, nonostante la drammaticità della storia.

Gianluca Costantini, artista visivo e disegnatore di fumetti, vive e lavora a Ravenna. Come illustratore e autore di fumetti, pubblica su numerose riviste e quotidiani italiani fra cui "Il Nuovo Male", "Blue", "Il Manifesto", "Internazionale", e stranieri "Babel" (Grecia), "Kuhinja" (Serbia) e "WarWorldIII" (U.S.A.). Dal 2002 è direttore della rivista italiana di fumetti "inguineMAH!gazine" e cura diverse pubblicazioni di graphic novelist internazionali. A partire dai primi anni Novanta espone in numerose mostre collettive in tutta Europa; nei festivals di fumetto internazionali come Lucca Comics, Stribburger e Angouleme, in manifestazioni artistiche come la Biennale dei Giovani artisti dell'Europa e del Mediterraneo o in gallerie private italiane. Alcune delle ultime mostre personali sono state Political Comics (Atene, 2006), Banda desenhada politica (Lisbona, 2006), Sangue in Algeria (Perugia, 2008) e Channeldraw (Belgrado, 2008).

A Komikazen espone le 20 tavole di Sangue d’Algeria, un lavoro sulla guerra di liberazione algerina dal colonialismo francese, svoltasi dal 1954 al ‘62. In poche tavole, in cui il testo delle didascalie è parte integrante del disegno stesso, Costantini mette in scena con abilità la volontà di mostrare tutti gli aspetti della Guerra d’Algeria, senza aver la pretesa di creare un documento storico, ma incitando a leggere la storia diversamente, a prendere coscienza di una storia occultata dai francesi e dagli stessi algerini. La mostra è stata prodotto dalla Galleria Miomao di Perugia ed è stata esposta al Salon du Dessin Contemporain di Parigi nel marzo 2009.

 

Dave Mckean

(Maidenhead , 29 dicembre 1963)

 

rtista poliedrico, è disegnatore, illustratore, regista e fotografo, oltreché musicista. Ha messo a punto, grazie all’utilizzo di tecniche miste spaesanti, uno stile inconfondibile e allo stesso tempo imitatissimo.

La sua produzione è potente e unica, eppure in continua evoluzione. Considerato il guru dalla generazione Photoshop negli anni ’90, continua ad avere questo ruolo di apripista nell’universo dell’animazione digitale.

Eppure la sua carriera iniziò con un fallimento: giunto nell’86 a New York per un colloquio, il lavoro gli venne rifiutato. in compenso conobbe Neil Gaiman con il quale continua ad avere un sodalizio incorruttibile.

 

Insieme realizzano Violent Cases (1987) e l’indimenticabile Black Orchid nell’anno successivo. Il 1989 vede ancora la coppia autoriale al lavoro nella serie culto di Sandman, di cui egli cura il progetto grafico. Sempre per la DC Comics disegna Arkham Asylum, una storia di Batman sui testi dell’altro ragazzo terribile di questa straordinaria stagione inglese, Grant Morrison.

 

Negli anni ’90 realizza invece il suo capolavoro, l’unica opera di cui cura sia disegno che sceneggiatura, Cages. Realizzata in dieci numeri, è un romanzo che è anche un trattato sull’arte, la creatività e gli usi e abusi della tecnica. Lo stile che va da disegni che ricordano Egon Schiele., a interventi su fotografie, silografie quasi astratte, fino a dipinti in quadricromia e collage, ha un effetto straniante. L’approccio filosofico al disegno costituisce sicuramente l’aspetto più innovativo di questo ampio progetto.

 

Signal to Noise, del 1992 e Mr Punch del 1994 sono altri risultati del rapporto duraturo con Gaiman: quest’ultimo fa parte della tradizione del teatro di figura inglese del ‘600 ed è il risultato contaminato della figura tradizionale napoletana di Pulcinella (originariamente in inglese punchiniello). Si tratta di un classico trickster, che come la figura napoletana, ha aspetti molesti, dissacratori e liberatori. La versione illustrata da McKean rende un tributo malinconico a questo personaggio seguendo l’unico testo di cui Gaiman ha detto di essere veramente fiero. Oltre ad affrontare la paura e la morte la storia è un’epica del ricordo: “il pensiero della memoria non è né dritto né sicuro, e noi lo intraprendiamo a nostro rischio. E’ più facile fare brevi viaggi nel passato, ricordare in miniatura, costruire piccole recite di marionette nella nostra testa”.

 

Sempre per l’infanzia, con Gaiman ha illustrato The day I swapped my dad for two goldfish (1997 – In Italia: Il giorno che scambiai mio padre per 2 pesci rossi, Macchia nera, 2000) e Wolves in the wall (2003 – In Italia: I lupi nei muri, Mondadori, 2003). Ha inoltre illustrato, sempre per Neil Gaiman, il romanzo Coraline (2002) da cui è stato tratto recentemente un film.

 

Molto importante è inoltre la sua collaborazione con musicisti per copertine di CD o di libri. Come fotografo ha realizzato due libri A Small Book of Black and White Lies (1995 – In Italia: Un libretto di bugie bianche e nere, Macchia nera, 2000) e Option: click (1998 – In Italia: Opzione: click,Macchia nera, 2000);

 

Nel 2005 ha realizzato il suo primo lungometraggio, MirrorMask. La sceneggiatura scritta in collaborazione con l’amico Neil Gaiman prende vita sullo schermo con l’ausilio di tecniche miste, un incrocio tra ripresa dal vivo, animazione digitale e stop-motion. Al momento sta lavorando su un nuovo lungometraggio che prevede l’utilizzo sia di animazione che di ripresa filmica su un tema caro sia a lui che Gaiman, ovvero tra mondo reale ed immaginario.

 

Peter Kuper

(Summit – New Jersey, 22 settembre 1958)

 

Kuper è uno dei nomi fondamentali della scena impegnata e visualmente militante degli Stati Uniti. Ha conosciuto Seth Tobocman, con cui ha fondato la rivista World War III Illustrated, all’università a New York alla fine degli anni ‘70. Negli stessi anni è stato assistente di studio di Chaykin.

 

La rivista WW III esce dal 1979 e costituisce un luogo non solo di pensiero, ma anche di intersezione tra azione politica e rappresentazione, quasi unico al mondo. Gli illustratori e i disegnatori che partecipano alla rivista creano figure che poi vengono usate per manifesti dalla Turchia al Marocco alla Francia e via dicendo. Una sorta di comunità internazionale visiva.

 

Il lavoro che lo ha reso maggiormente famoso negli USA e all’estero è la sua versione SPY VS SPY apparso sulla rivista MAD. Kuper ha continuato la storia creata da Prohias e passata da varie mani senza soluzione di continuità dal 1997.

 

Accanito viaggiatore, ha attraversato l’America Latina e ha visitato Europa, Africa, Asia Medio Oriente: questa sua propensione all’andare è testimoniata dal libro uscito nel 1992 ComicsTrips: A Journal of Travels Through Africa and Southeast Asia.

 

Collabora inoltre regolarmente con Time, Newsweek, The New York Times come illustratore.

 

La sua produzione di graphic novel è piuttosto ampia, in particolare oltre a Stripped – An Unauthorized Autobiography, Mind’s Eye, The System, si è cimentato anche con la versione grafica dei racconti di Kafka dal titolo Give It Up! (tr. it. Lascia stare!E altri racconti brevi, Hazard) ma anche del capolavoro kafkiano The Metamorphosis (tr. it. La metamorfosi, Guanda 2008), oltre all’adattamento di The Jungle di Upton Sinclair (tr. it. La giungla, 001 edizioni) e Sticks and Stones, un romanzo grafico senza parole sull’ascesa e deglino degli imperi che ha ricevuto la medaglia d’oro nel 2004 dalla Society of Illustrators americana. Il tema del narrare senza parole è trasversale nella produzione di Kuper: anche in The System la narrazione delle vite intrecciate di una ragazza madre, di un serial killer, di un anziano poliziotto e altri personaggi senza nome avviene mostrando esclusivamente azioni e reazioni in una città che parla solo attraverso i titoli di giornale e in cui ognuno è assolutamente inconsapevole degli effetti che le proprie azioni hanno sulla vita altrui.

 

Il più recente Stop Forgetting to Remember racconta elementi autobiografici come la nascita della figlia, l’11 settembre e altre personali vicissitudini del decennio 1995-2005.

 

La sua permanenza nel 2006 a Oaxaca in Messico, dovuta a ragioni strettamente personali, lo ha portato ad essere testimone e narratore delle rivolte degli insegnati e dei riot scoppiati nella città messicana.

 

Coniuga all’attività di disegnatore anche la docenza. Dal 1986 infatti he tenuto regolari corsi di fumetto e illustrazione alla School of Visual Arts e ora anche alla Parsons di New York. È inoltre l’art director di INX, un’agenzia ora sito che dagli anni ‘80 mette a disposizione delle testate editoriali illustrazioni di tipo politico.

 

Nel 2004 è stato sottoposto a giudizio a seguito dell’ispezione della polizia doganale di un pacco che conteneva la rivista slovena Stripburger, dove compariva la parodia di Kuper di Richie Rich intitolata Richie Bush. Dopo che i legali fecero notare che la parodia non è pirateria, gli agenti doganali decisero di non procedere oltre.

 

Paolo Bacilieri

(Verona, 23 febbraio 1965)

 

Bacilieri, che ha studiato all’Accademia di Bologna e vive a Milano, è un fagocitatore di immaginario, che risputa su carta visualizzandone le più oscure ambiguità.

Le sue prime esperienze professionali sono legate a Milo Manara, con il quale collabora nei primi anni di apprendistato a Russi. Storia dei popoli a fumetti (testi di Enzo Biagi), Mondadori.

La sua prima storia, pubblicata nel 1986 in Francia da Casterman sulla celebre rivista «A Suivre» e in Italia su «Corto Maltese», è Il tesoro degli Imbala su testi di Franco Mescola. Farà seguito l’incursione nell’erotismo venato di umorismo di Una storia del cazzo, prima apparsa sulla rivista«Blue» e in seguito raccolta in volume da Blue Press.

Influenzato nei primi anni dal segno manariano, mostra la propria personale espressività grafica con il primo episodio della serie Barokko, pubblicato per Casterman in Francia e poi in Italia sulle pagine di «Comic Art». Bacilieri alternerà sempre nella propria produzione la disponibilità alla serialità, che non si trasforma mai nell’asservimento al segno e allo stile di altri ma porta sempre una ventata di nuovo, e la realizzazione di storie autoriali di suo pugno.

Nel 1994 realizza per le edizioni R&R il volume Durasagra – Venezia über alles in cui rivisita, sullo sfondo di una Venezia preda di turisti e deliri grafici, la triade Zanardi-Colasanti-Petrilli, personaggi eccellenti di uno dei numi tutelari dell’autore, Andrea Pazienza. Con Durasagra darà ulteriore dimostrazione dell’evoluzione del suo segno, in una ricerca stilistica indirizzata anche allo studio delle forme dell’arte rinascimentale, oltre a palesare la perfetta assimilazione dell’eredità spirituale del fumetto degli anni Ottanta. Nel 1995 farà ritorno alla rivista «Blue» con la serie Phonx, a cui seguirà l’anno dopo The Supermaso attitude (Phoenix, ristampa sul inguinemah!2008), ispirato a crudi e sanguinari fatti di cronaca della provincia veronese del 1991. La storia comparve nel 1996: il clima italiano era gelido per i fumetti. Le riviste d’autore erano al crepuscolo e i supereroi e i manga avevano conquistato il mondo editoriale. Alcuni quotidiani lo recensirono scandalizzati, leggendolo come una celebrazione criminale. L’interpretazione visiva del putrido che si nasconde anche nella provincia apparentemente perfetta del veneto non è decodificata. Maso che uccide con la tuta della Fiat come un vendicatore di nessuna pena, i dialoghi tra personaggi che discutono ex post l’accaduto, rappresentati come boccette di profumo costoso da uomo oppure il giudice in versione l’uomo pietra, non è interpretato all’epoca come capacità di sintesi, di un’analisi che semplicemente non usa le parole ma le immagini per raccontare più in profondità quanto stava avvenendo, non solo quanto già accaduto, nella nostra Italia. Un raccontare l’accaduto che non si ferma all’apparenza, ma che attraverso l’uso disvelatore del disegno ci mostra quanto non appare.

Nel 1997 appare sempre su «Blue» la serie Zeno Porno, succedutesi poi su «Mondo Naif», raccolte in volume dalla Kappa nel 2005. Zeno è uno sceneggiatore di fumetti Disney ed ex agente segreto della C.I.A., protagonista disilluso di avventure surreali, bizzarre e oniriche, nelle quali non è difficile cogliere elementi autobiografici dell’autore. Bacilieri si nutre da sempre dei gerghi delle controculture. La saga di Zeno prosegue poi con La magnifica desolazione, pubblicato nel 2007 sempre da Kappa

Nel 1999 fa il suo ingresso in casa Bonelli come disegnatore e, subito dopo, sceneggiatore della serie Napoleone. Sulla testata creata da Carlo Ambrosini il segno di Bacilieri incredibilmente non si comprime o contiene e, in aperta violazione con i canoni non scritti della casa editrice milanese, espande formati e numeri di vignette per tavola. Le sporcature a cui si erano abituati i lettori scompaiono, rilasciando sulla tavola come effetto “ultimo non ultimo” un amalgama di segni e disegni unitario e compatto ma perfettamente leggibile. In seguito ha illustrato, in collaborazione con Franco Busatta, Patty Paradise e Scusa Sadik, hai visto Diabolik? (Punto Zero), mentre le Edizioni Hazard gli hanno reso omaggio con The making of Napoleone.

La raccolta di disegni ispirati alla musica Canzoni in A4 è stato invece commissionato dalla galleria Miomao di Perugia e stampato da Kappa nel 2008.

 

Gianluca Costantini

(Ravenna, 19 dicembre 1971)

 

Mosaicista di formazione, si è dilpomato all’Accademia di Belle Arti di Ravenna in Decorazione: proprio l’aspetto fortemente decorativo, che riprende la bidimensionalità del mosaico bizantino e l’ambientazione notturna delle scene, costituisce la sua prima cifra stilistica.

Comincia a pubblicare nel 1993 su Schizzo dove compare una storia scritta da Scianamé, L’ultimo appuntamento. Nell’anno successivo compaiono sue illustrazioni su Il Manifesto e Neural, nonché altre due storie brevi sulla rivista allora edita dall’Arci. Da allora sue illustrazioni sono apparse in numerosissime pubblicazioni editoriali, copertine di libri, produzioni musicali e materiali editoriali. Nel 1995 inizia la collaborazione con lo sceneggiatore Giovanni Barbieri, con la storia breve Probabilità. Nel 1996 inaugura la collana Schizzo presenta, del Centro Fumetto Andrea Pazienza, con Animalingua. Il suo mondo è popolato di figure arcane, simbologie tratte con sciamanica casualità dalla tradizione giapponese, russa, da uccelli mitologici e da frasi evocative. Nel 1998 vince proprio per il fumetto il premio Guercino. Alterna alla propria produzione, che si muove sempre nei confini labili di arte contemporanea, fumetto e illustrazione, iniziative culturali ed editoriali. Nel 2001 fonda il collettivo inguine, inizialmente un sito di sperimentazione del fumetto in internet. La sperimentazione è subito accolta con grande attenzione proprio dal mondo dell’arte contemporanea e inguine.net viene presentato in numerose mostre, tra cui la Biennale dei Giovani Artisti di Sarajevo del 2001 e vince tra gli altri il Premio Palinsesto nel 2004. Ma è nel 2006, con la pubblicazione del diario autobiografico Vorrei incontrarti (Fernandel edizioni) che il suo stile acquista un carattere più asciutto. L’aspetto fortemente decorativo e quasi orientale, lascia spazio ad un segno a linea chiara, in cui è lasciata alla scrittura la veste di decorazione. Un segno più gestuale e innocente, che apre le porte ad un mutamento anche nelle modalità di realizzazione delle tavole stesse. Il libro successivo, Diario di un qualunquista (Fernandel edizioni, 2007) raccoglie i disegni realizzati in tempo reale seguendo sulla rete gli eventi del mondo, raccogliendo con modalità di cut up immagini e parole di notizie magari passate velocemente in secondo piano, ma che sono effettivamente accadute e il cui spessore reclama una narrazione. Sempre nel 2007 pubblica, su testo di Carnoli – Colombari, Ultimo, Storia di ordinaria guerra civile.Un libro che ripercorre con taglio fiction la misteriosa uccisione di Arpinati, gerarca bolognese, dopo la liberazione. Il suo stile si libera, per modellarsi sulla base delle necessità narrative e la forma si adatta al contenuto, mostrando una molteplicità camaleontica di utilizzo delle tecniche e del segno. Nel 2008 per la comma 22 esce L’ammaestratore di Istanbul, su testo di Elettra Stamboulis, diario di viaggio della coppia ad Istanbul sulle tracce dell’intellettuale e pittore ottomano Osman Hamdi. Nel 2009 è uscito invece Officina del Macello (Edizioni del Vento), sulla decimazione di S. Maria La Longa nella Prima Guerra Mondiale, il più grave episodio di rivolta e di uccisioni sommarie di cui abbiamo testimonianza nella Grande Guerra. Il progetto Sangue in Algeria è stato invece realizzato per la galleria di fumetto contemporaneo di Perugia Miomao ed è stato esposto al Salon du Dessin di Parigi nel marzo 2009. Le sue storie sono apparse in moltissime pubblicazioni all’estero, in particolare del circuito alternativo, tra cui Stripburger (Slovenia), Laikku (Finlandia), Babel (Grecia), World War III (Usa).

 

www.mirada.it