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TCE-PR alerta prefeitos do Noroeste sobre regras para entregar mandato
Prefeitos, vereadores e servidores municipais da região Noroeste do Paraná participam, nesta sexta-feira (7 de fevereiro), em Umuarama, do segundo seminário de orientação promovido pelo Tribunal de Contas do Paraná sobre as obrigações do encerramento de mandato.
Na apresentação do evento, que contou com os mais de 250 participantes, o presidente do TCE-PR, conselheiro Nestor Baptista, destacou a importância de as contas serem entregues com tudo em ordem, já que este é o último ano de mandato dos atuais prefeitos.
O conselheiro destacou a importância de os gestores se cercarem de profissionais qualificados e prestarem a devida atenção aos aspectos operacionais da administração. Ele lembrou, ainda, que "o Tribunal de Contas deve ser visto como um parceiro da administração, que quer bem servir a população e está aqui para ajudá-los da melhor maneira possível".
O Manual de Encerramento de Mandato, que foi entregue aos participantes do seminário, também está disponível no portal do TCE-PR na internet. O material visa orientar os gestores e servidores municipais a respeito de normas e diretrizes legais que devem ser seguidas no último ano de gestão, para evitar problemas na hora de prestar contas ao Tribunal.
Dengue
Após a abertura do evento, os prefeitos se reuniram com o presidente e técnicos do TCE-PR e manifestaram preocupação em relação às ações que precisam adotar para o combate à dengue, que tem alta incidência na região. Segundo os prefeitos, muitas vezes é necessária a imposição de medidas radicais, que envolvem Judiciário e Ministério Público, contra o cidadão que insiste em não tomar medidas para evitar a proliferação do mosquito causador da doença, o que também implica mais despesas.
A mesa dos trabalhos foi presidida pelo conselheiro Nestor Baptista e teve a participação do prefeito de Umuarama, Celso Luiz Pozzobom; do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Flávio Berti; da diretora-geral do TCE-PR, Luciane Gonçalves Franco; do procurador do Estado no município, Helton Kramer; do presidente da Associação dos Municípios do Paraná, Darlan Scalco, prefeito de Pérola; do presidente da Associação dos Municípios Entre Rios (Amerios), Márcio Juliano Marcolino, prefeito de Brasilândia do Sul; e do vereador Noel do Pão.
Participaram do evento, também, os prefeitos de Altônia, Claudenir Gervasoni; Alto Piquiri, Luis Carlos Borges Cardoso; Douradina, João Jorge Sossai; Francisco Alves, Alirio José Mistura; Icaraíma, Marcos Alex de Oliveira; Ivaté, Univaldo Campaner; Jussara, Moacir Valentini (Tatinha); Maria Helena, Elias Bezerra de Mello; Nova Olímpia, João Batista Pacheco; Perobal, Almir de Ameida; São Jorge do Oeste, José Carlos Baradi; e Tapira, Cláudio Sidney de Lima.
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Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR
Local: Auditório da Prefeitura de Umuarama
Crédito da Foto: Wagner Araújo
www1.tce.pr.gov.br/noticias/documento-nacional-de-identif...
9º Painel de Debates: Avanços da Constituição e Inovação em Cidadania
Mediador: Lucio Woytovicz Junior
Debatedores: Maria Tereza Uile Gomes e Cristina Viomar
Local: Auditório do TCE-PR
Autor: Wagner Araújo
Na foto, da esquerda para direita: o advogado e professor Francisco Zardo; o diretor de Prerrogativas Profissionais da OAB-PR, Alexandre Salomão; o secretário-geral da OAB-PR, Rodrigo Sanches Rios; o presidente do TCE-PR, Nestor Baptista, o presidente da OAB-PR, Cassio Lisandro Telles; o conselheiro suplente da OAB-PR, Edgar Chiuratto Guimarães, e o diretor de gabinete da presidência, Wilson de Lima Jr.
Sala da Presidência do TCE-PR
Autor: Wagner Araújo
www1.tce.pr.gov.br/noticias/tce-do-espirito-santo-se-insp...
Da direita para a esquerda, a analista Maria José Herkenhoff Carvalho, as auditoras Claudia Stancioli e Karina Ramos Travaglia, o diretor de fiscalização de obras do TCE, Luiz Henrique de Barbosa Jorge, e Mauro Munhoz, coordenador-geral de fiscalização.
O Governador do Estado de São Paulo, João Doria, em Visita ao TCE
Local: São Paulo/SP
Data: 03/03/2022
Foto: Governo do Estado de São Paulo
TCE-PR orienta gestores e terceiro setor sobre transferências voluntárias
Aproximadamente 130 representantes de municípios paranaenses e de organizações da sociedade civil (OSCs) lotam o auditório do Tribunal de Contas do Estado, em Curitiba, nesta quinta-feira (20). Eles estão acompanhando o curso "Transferências voluntárias: Principais destaques da Lei nº 13.019/2014", organizado pela Escola de Gestão Pública (EGP) do TCE-PR.
O objetivo do evento é capacitar os presentes a respeito dos temas centrais da norma federal, que rege os convênios e parcerias entre o poder público e entidades do terceiro setor - como as OSCs. Os tópicos abordados pelos palestrantes, todos servidores do órgão de controle, são: planejamento, execução e fiscalização das parcerias; escolha do modelo; jurisprudência do TCE-PR; panorama normativo atual; e principais aspectos operacionais do Sistema Integrado de Transferências (SIT) do Tribunal.
A abertura do curso, que será encerrado às 17 horas, foi protagonizada pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-PR), Flávio Berti, e pelo coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres. Ambos destacaram a importância do assunto - tratado como prioritário pelo presidente da Corte, conselheiro Nestor Baptista -, em especial para municípios pequenos com baixo orçamento.
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Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR
Local: Auditório do TCE-PR
Crédito da foto: Wagner Araújo/ Divulgação TCE-PR
www1.tce.pr.gov.br/noticias/comissao-da-atricon-confere-i...
Local: Sala de Situação do TCE-PR
Autor: Wagner Araújo / Divulgação TCE-PR
Governo da Bahia e Concessionária Ponte Salvador-Itaparica celebram acordo contratual para avanço do projeto e das obras. Ao lado de secretários de Estado, em seu gabinete, o governador compartilhou a notícia, durante reunião virtual com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, que estava acompanhado de Zhu Qingqiao, embaixador da República Popular da China no Brasil.
Foto: Feijão Almeida/GOVBA
TCE-PR alerta prefeitos do Noroeste sobre regras para entregar mandato
Prefeitos, vereadores e servidores municipais da região Noroeste do Paraná participam, nesta sexta-feira (7 de fevereiro), em Umuarama, do segundo seminário de orientação promovido pelo Tribunal de Contas do Paraná sobre as obrigações do encerramento de mandato.
Na apresentação do evento, que contou com os mais de 250 participantes, o presidente do TCE-PR, conselheiro Nestor Baptista, destacou a importância de as contas serem entregues com tudo em ordem, já que este é o último ano de mandato dos atuais prefeitos.
O conselheiro destacou a importância de os gestores se cercarem de profissionais qualificados e prestarem a devida atenção aos aspectos operacionais da administração. Ele lembrou, ainda, que "o Tribunal de Contas deve ser visto como um parceiro da administração, que quer bem servir a população e está aqui para ajudá-los da melhor maneira possível".
O Manual de Encerramento de Mandato, que foi entregue aos participantes do seminário, também está disponível no portal do TCE-PR na internet. O material visa orientar os gestores e servidores municipais a respeito de normas e diretrizes legais que devem ser seguidas no último ano de gestão, para evitar problemas na hora de prestar contas ao Tribunal.
Dengue
Após a abertura do evento, os prefeitos se reuniram com o presidente e técnicos do TCE-PR e manifestaram preocupação em relação às ações que precisam adotar para o combate à dengue, que tem alta incidência na região. Segundo os prefeitos, muitas vezes é necessária a imposição de medidas radicais, que envolvem Judiciário e Ministério Público, contra o cidadão que insiste em não tomar medidas para evitar a proliferação do mosquito causador da doença, o que também implica mais despesas.
A mesa dos trabalhos foi presidida pelo conselheiro Nestor Baptista e teve a participação do prefeito de Umuarama, Celso Luiz Pozzobom; do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Flávio Berti; da diretora-geral do TCE-PR, Luciane Gonçalves Franco; do procurador do Estado no município, Helton Kramer; do presidente da Associação dos Municípios do Paraná, Darlan Scalco, prefeito de Pérola; do presidente da Associação dos Municípios Entre Rios (Amerios), Márcio Juliano Marcolino, prefeito de Brasilândia do Sul; e do vereador Noel do Pão.
Participaram do evento, também, os prefeitos de Altônia, Claudenir Gervasoni; Alto Piquiri, Luis Carlos Borges Cardoso; Douradina, João Jorge Sossai; Francisco Alves, Alirio José Mistura; Icaraíma, Marcos Alex de Oliveira; Ivaté, Univaldo Campaner; Jussara, Moacir Valentini (Tatinha); Maria Helena, Elias Bezerra de Mello; Nova Olímpia, João Batista Pacheco; Perobal, Almir de Ameida; São Jorge do Oeste, José Carlos Baradi; e Tapira, Cláudio Sidney de Lima.
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Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR
Local: Auditório da Prefeitura de Umuarama
Crédito da Foto: Wagner Araújo
www1.tce.pr.gov.br/noticias/cursos-do-tce-pr-em-pato-bran...
Local: Auditório das Faculdades Guairacá, em Guarapuava.
Autor: Wagner Araújo-TCE-PR
www1.tce.pr.gov.br/noticias/cursos-do-tribunal-neste-ano-...
Cursos do Tribunal neste ano já capacitam 33 mil pessoas em todo o Paraná
Com mais de 33 mil participantes neste ano, a Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) encerra nesta sexta-feira (29 de novembro), em Cianorte, a programação de 2019 de cursos realizados no interior do Estado para a capacitação e a orientação de gestores e servidores públicos.
O seminário Acórdãos do TCE-PR - Pontos Polêmicos em Licitações e Contratos é realizado até às 17 horas, no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Cianorte (Acic). A Prefeitura de Cianorte apoia a realização do evento. No próximo dia 5, a EGP realiza, em Curitiba, seu último curso do ano, sobre Ouvidoria e Acesso à Informação.
Na abertura do curso em Cianorte, o presidente do TCE-PR, conselheiro Nestor Baptista, destacou a importância do evento e a grande participação de prefeitos, vereadores e servidores das prefeituras da Região Noroeste. "Uma pergunta feita aqui pode ter uma resposta que oriente não um, mas cinco, dez municípios. Daí o papel fundamental desses nossos encontros por todo o Paraná", afirmou.
Por sua vez, falando em nome dos 11 municípios da região, o prefeito de Jussara, Moacir Valentini, presidente da Associação dos Municipios do Médio Noroeste do Paraná (Amenorte), enfatizou o trabalho de esclarecimento que vem sendo realizado pelo Tribunal de Contas, ao levar informações fundamentais sobre a gestão pública a todo o Paraná, tirando as dúvidas dos gestores.
Já o presidente da Câmara de Vereadores de Cianorte, Sílvio Fernandes, fez uma saudação aos colegas participantes e afirmou que os vereadores realizam um trabalho sério em favor da comunidade, gastando apenas 1,3% do orçamento municipal. Também presente, o deputado estadual Jonas Guimarães destacou o papel do TCE-PR junto à administração pública, lembrando que a realização dos seminários no interior evita o deslocamento de servidores à capital, reduzindo custos.
O prefeito anfitrião, Claudemir Bongiorno, falou da importância de a Capital do Vestuário - como Cianorte é conhecida - receber o seminário, destinado a prefeituras, câmaras e demais órgãos públicos da região, possibilitando contato direto entre o jurisdicionado e os técnicos do Tribunal para tirar dúvidas.
Compuseram ainda a mesa de abertura do evento o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-PR), Flávio de Azambuja Berti, e o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres.
Pontos polêmicos
O seminário realizado em Cianorte aborda pontos polêmicos em licitações e contratos com base em acórdãos emitidos pelo Tribunal de Contas. O conteúdo programático do curso inclui a discussão e a apresentação de soluções para as questões mais polêmicas acerca das licitações públicas e contratos administrativos, com base em doutrinas pacificadas e jurisprudências firmadas no meio jurídico e nos órgãos de controle externo.
Entre os pontos controvertidos em debate está a gestão de riscos para garantir a qualidade das contratações públicas, especialmente nas áreas de iluminação, publicidade e prestação de serviços médicos por clínicas particulares. O curso analisa também decisões do TCE-PR relativas a licitações em diferentes modalidades, incluindo pregão e registro de preços.
Outro tema apresentado no curso em Cianorte é o recente Prejulgado nº 27, por meio do qual o TCE-PR consolidou seu entendimento sobre as regras de preferência a microempresas e empresas de pequeno porte em licitações públicas. O Prejulgado 27 foi instituído por meio do Acórdão nº 2122/19, aprovado pelo Tribunal Pleno.
Escola de Gestão Pública
Criada em 2008, a Escola de Gestão Pública do TCE-PR realizou, em sua primeira década de atividade, 2.995 eventos de capacitação, que beneficiaram aproximadamente 250 mil pessoas. Nos últimos anos, a EGP consolidou sua plataforma de ensino a distância e se tornou referência nacional na modalidade.
Atualmente, o portal da escola na internet oferece um acervo de 106 cursos e palestras online, continuamente renovados ou revisados, que estão permanentemente à disposição dos interessados, de forma gratuita. Os temas abrangem as principais áreas da administração pública, como Direito, Contabilidade, gestão, atos de pessoal, transferência voluntária de recursos e controle social, além de licitações e contratos.
Serviço:
Diretoria de Comunicação Social - TCE-PR
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Local: Associação Comercial e Industrial de Cianorte
Autor/Crédito: Wagner Araújo/Divulgação TCE-PR