Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promove audiência pública interativa com o objetivo de debater a não cumulatividade plena da CBS e do IBS (art. 156-A da CF/88) e as indevidas restrições veiculadas pelo PLP 68/2024 (art. 28, § 2º, I e art. 30, exemplificativamente), e o mecanismo do splitpayment ("pagamento dividido").

Bancada:

doutor em Direito, advogado e professor da Universidade Federal do Ceará, Hugo de Brito Machado Segundo;

pós-doutora pela Universidade de Lisboa, doutora pela PUC-SP e mestre em Direito Tributário, Mary Elbe Queiroz;

senadora Margareth Buzetti (PSD-MT).

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promove audiência pública interativa com o objetivo de debater a não cumulatividade plena da CBS e do IBS (art. 156-A da CF/88) e as indevidas restrições veiculadas pelo PLP 68/2024 (art. 28, § 2º, I e art. 30, exemplificativamente), e o mecanismo do splitpayment ("pagamento dividido").

Em pronunciamento, à bancada, senadora Margareth Buzetti (PSD-MT).

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promove audiência pública interativa com o objetivo de debater a não cumulatividade plena da CBS e do IBS (art. 156-A da CF/88) e as indevidas restrições veiculadas pelo PLP 68/2024 (art. 28, § 2º, I e art. 30, exemplificativamente), e o mecanismo do splitpayment ("pagamento dividido").

Mesa:

senadora Margareth Buzetti (PSD-MT);

procurador-geral adjunto tributário, Moisés de Sousa Carvalho Pereira;

auditor fiscal da Receita Federal do Brasil (RFB), Marcos Flores.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promove audiência pública para debater a não cumulatividade plena da CBS e do IBS (art. 156-A da CF/88) e as indevidas restrições veiculadas pelo PLP 68/2024 (art. 28, § 2º, I e art. 30, exemplificativamente), e o mecanismo do splitpayment ("pagamento dividido").

Mesa:

representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio/SP), Sarina Sasaki Manata em pronunciamento;

presidente da Zetta, Eduardo Lopes;

presidente eventual da CAE, senador Izalci Lucas (PL-DF);

vice-presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito (Abecs), Ricardo de Barros Vieira;

presidente da Associação Nacional de Pesquisa da Economia Energética (Anapeen), Rubens Rizek.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promove audiência pública interativa com o objetivo de debater a não cumulatividade plena da CBS e do IBS (art. 156-A da CF/88) e as indevidas restrições veiculadas pelo PLP 68/2024 (art. 28, § 2º, I e art. 30, exemplificativamente), e o mecanismo do splitpayment ("pagamento dividido").

Mesa:

advogado tributarista, professor de Direito Tributário e CEO da ROIT, Lucas Ribeiro;

consultora internacional e especialista em IVA, Melina Rocha;

presidente eventual da CAE, senadora Margareth Buzetti (PSD-MT);

procurador-geral adjunto tributário, Moisés de Sousa Carvalho Pereira;

auditor fiscal da Receita Federal do Brasil (RFB), Marcos Flores.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promove audiência pública para debater a não cumulatividade plena da CBS e do IBS (art. 156-A da CF/88) e as indevidas restrições veiculadas pelo PLP 68/2024 (art. 28, § 2º, I e art. 30, exemplificativamente), e o mecanismo do splitpayment ("pagamento dividido").

Mesa:

representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio/SP), Sarina Sasaki Manata;

presidente da Zetta, Eduardo Lopes em pronunciamento;

presidente eventual da CAE, senador Izalci Lucas (PL-DF);

vice-presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito (Abecs), Ricardo de Barros Vieira.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promove audiência pública para debater a não cumulatividade plena da CBS e do IBS (art. 156-A da CF/88) e as indevidas restrições veiculadas pelo PLP 68/2024 (art. 28, § 2º, I e art. 30, exemplificativamente), e o mecanismo do splitpayment ("pagamento dividido").

Mesa:

representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio/SP), Sarina Sasaki Manata em pronunciamento;

presidente da Zetta, Eduardo Lopes;

presidente eventual da CAE, senador Izalci Lucas (PL-DF);

vice-presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito (Abecs), Ricardo de Barros Vieira;

presidente da Associação Nacional de Pesquisa da Economia Energética (Anapeen), Rubens Rizek.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promove audiência pública para debater a não cumulatividade plena da CBS e do IBS (art. 156-A da CF/88) e as indevidas restrições veiculadas pelo PLP 68/2024 (art. 28, § 2º, I e art. 30, exemplificativamente), e o mecanismo do splitpayment ("pagamento dividido").

Mesa:

representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio/SP), Sarina Sasaki Manata em pronunciamento;

presidente da Zetta, Eduardo Lopes;

presidente eventual da CAE, senador Izalci Lucas (PL-DF);

vice-presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito (Abecs), Ricardo de Barros Vieira.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promove audiência pública para debater a não cumulatividade plena da CBS e do IBS (art. 156-A da CF/88) e as indevidas restrições veiculadas pelo PLP 68/2024 (art. 28, § 2º, I e art. 30, exemplificativamente), e o mecanismo do splitpayment ("pagamento dividido").

Mesa:

representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio/SP), Sarina Sasaki Manata;

presidente da Zetta, Eduardo Lopes em pronunciamento;

presidente eventual da CAE, senador Izalci Lucas (PL-DF);

vice-presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito (Abecs), Ricardo de Barros Vieira;

presidente da Associação Nacional de Pesquisa da Economia Energética (Anapeen), Rubens Rizek.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promove audiência pública interativa com o objetivo de debater a não cumulatividade plena da CBS e do IBS (art. 156-A da CF/88) e as indevidas restrições veiculadas pelo PLP 68/2024 (art. 28, § 2º, I e art. 30, exemplificativamente), e o mecanismo do splitpayment ("pagamento dividido").

Mesa:

advogado tributarista, professor de Direito Tributário e CEO da ROIT, Lucas Ribeiro;

consultora internacional e especialista em IVA, Melina Rocha;

presidente eventual da CAE, senador Izalci Lucas (PL-DF);

procurador-geral Adjunto Tributário, Moisés de Sousa Carvalho Pereira;

auditor fiscal da Receita Federal do Brasil (RFB), Marcos Flores.

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promove audiência pública para debater a não cumulatividade plena da CBS e do IBS (art. 156-A da CF/88) e as indevidas restrições veiculadas pelo PLP 68/2024 (art. 28, § 2º, I e art. 30, exemplificativamente), e o mecanismo do splitpayment ("pagamento dividido").

Mesa:

representante da Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag), Paulo César Teixeira Duarte Filho - em pronunciamento;

procuradora do Distrito Federal, Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira;

presidente eventual da CAE, senador Izalci Lucas (PL-DF).

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promove audiência pública para debater a não cumulatividade plena da CBS e do IBS (art. 156-A da CF/88) e as indevidas restrições veiculadas pelo PLP 68/2024 (art. 28, § 2º, I e art. 30, exemplificativamente), e o mecanismo do splitpayment ("pagamento dividido").

À mesa, representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio/SP), Sarina Sasaki Manata em pronunciamento.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promove audiência pública interativa com o objetivo de debater a não cumulatividade plena da CBS e do IBS (art. 156-A da CF/88) e as indevidas restrições veiculadas pelo PLP 68/2024 (art. 28, § 2º, I e art. 30, exemplificativamente), e o mecanismo do splitpayment ("pagamento dividido").

Em pronunciamento, à bancada, senadora Margareth Buzetti (PSD-MT).

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promove audiência pública para debater a não cumulatividade plena da CBS e do IBS (art. 156-A da CF/88) e as indevidas restrições veiculadas pelo PLP 68/2024 (art. 28, § 2º, I e art. 30, exemplificativamente), e o mecanismo do splitpayment ("pagamento dividido").

Mesa:

presidente da Zetta, Eduardo Lopes em pronunciamento;

presidente eventual da CAE, senador Izalci Lucas (PL-DF).

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promove audiência pública para debater a não cumulatividade plena da CBS e do IBS (art. 156-A da CF/88) e as indevidas restrições veiculadas pelo PLP 68/2024 (art. 28, § 2º, I e art. 30, exemplificativamente), e o mecanismo do splitpayment ("pagamento dividido").

Mesa:

representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio/SP), Sarina Sasaki Manata;

presidente da Zetta, Eduardo Lopes em pronunciamento;

presidente eventual da CAE, senador Izalci Lucas (PL-DF);

vice-presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito (Abecs), Ricardo de Barros Vieira;

presidente da Associação Nacional de Pesquisa da Economia Energética (Anapeen), Rubens Rizek.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promove audiência pública para debater a não cumulatividade plena da CBS e do IBS (art. 156-A da CF/88) e as indevidas restrições veiculadas pelo PLP 68/2024 (art. 28, § 2º, I e art. 30, exemplificativamente), e o mecanismo do splitpayment ("pagamento dividido").

À mesa, em pronunciamento, procuradora do Distrito Federal, Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promove audiência pública para debater a não cumulatividade plena da CBS e do IBS (art. 156-A da CF/88) e as indevidas restrições veiculadas pelo PLP 68/2024 (art. 28, § 2º, I e art. 30, exemplificativamente), e o mecanismo do splitpayment ("pagamento dividido").

Mesa:

representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio/SP), Sarina Sasaki Manata;

presidente da Zetta, Eduardo Lopes em pronunciamento;

presidente eventual da CAE, senador Izalci Lucas (PL-DF);

vice-presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito (Abecs), Ricardo de Barros Vieira;

presidente da Associação Nacional de Pesquisa da Economia Energética (Anapeen), Rubens Rizek.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promove audiência pública para debater a não cumulatividade plena da CBS e do IBS (art. 156-A da CF/88) e as indevidas restrições veiculadas pelo PLP 68/2024 (art. 28, § 2º, I e art. 30, exemplificativamente), e o mecanismo do splitpayment ("pagamento dividido").

Mesa:

representante da Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag), Paulo César Teixeira Duarte Filho;

procuradora do Distrito Federal, Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira;

presidente eventual da CAE, senador Izalci Lucas (PL-DF);

coordenador-geral do Mestrado e Doutorado em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Robson Maia Lins.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promove audiência pública para debater a não cumulatividade plena da CBS e do IBS (art. 156-A da CF/88) e as indevidas restrições veiculadas pelo PLP 68/2024 (art. 28, § 2º, I e art. 30, exemplificativamente), e o mecanismo do splitpayment ("pagamento dividido").

Mesa:

representante da Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag), Paulo César Teixeira Duarte Filho - em pronunciamento;

procuradora do Distrito Federal, Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira;

presidente eventual da CAE, senador Izalci Lucas (PL-DF);

coordenador-geral do Mestrado e Doutorado em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Robson Maia Lins.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promove audiência pública para debater a não cumulatividade plena da CBS e do IBS (art. 156-A da CF/88) e as indevidas restrições veiculadas pelo PLP 68/2024 (art. 28, § 2º, I e art. 30, exemplificativamente), e o mecanismo do splitpayment ("pagamento dividido").

Em pronunciamento, à bancada, senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promove audiência pública para debater a não cumulatividade plena da CBS e do IBS (art. 156-A da CF/88) e as indevidas restrições veiculadas pelo PLP 68/2024 (art. 28, § 2º, I e art. 30, exemplificativamente), e o mecanismo do splitpayment ("pagamento dividido").

À mesa, presidente da Zetta, Eduardo Lopes em pronunciamento.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promove audiência pública para debater a não cumulatividade plena da CBS e do IBS (art. 156-A da CF/88) e as indevidas restrições veiculadas pelo PLP 68/2024 (art. 28, § 2º, I e art. 30, exemplificativamente), e o mecanismo do splitpayment ("pagamento dividido").

Mesa:

representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio/SP), Sarina Sasaki Manata;

presidente da Zetta, Eduardo Lopes em pronunciamento;

presidente eventual da CAE, senador Izalci Lucas (PL-DF);

vice-presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito (Abecs), Ricardo de Barros Vieira;

presidente da Associação Nacional de Pesquisa da Economia Energética (Anapeen), Rubens Rizek.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promove audiência pública interativa com o objetivo de debater a não cumulatividade plena da CBS e do IBS (art. 156-A da CF/88) e as indevidas restrições veiculadas pelo PLP 68/2024 (art. 28, § 2º, I e art. 30, exemplificativamente), e o mecanismo do splitpayment ("pagamento dividido").

Mesa:

diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas da Fenacon, Diogo Chamun em pronunciamento;

representante do CFC - Integrante do Grupo de Estudos para acompanhamento da Reforma Tributária do CFC, Marcio Schuch Silveira;

presidente eventual da CAE, senador Izalci Lucas (PL-DF);

pós-doutora pela Universidade de Lisboa, doutora pela PUC-SP e mestre em Direito Tributário, Mary Elbe Queiroz;

doutor em Direito, advogado e professor da Universidade Federal do Ceará, Hugo de Brito Machado Segundo.

Foto: Pedro França/Agência Senado

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promove audiência pública para debater a não cumulatividade plena da CBS e do IBS (art. 156-A da CF/88) e as indevidas restrições veiculadas pelo PLP 68/2024 (art. 28, § 2º, I e art. 30, exemplificativamente), e o mecanismo do splitpayment ("pagamento dividido").

Posam para foto:

representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio/SP), Sarina Sasaki Manata;

Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (ABIPAG), Paulo César Teixeira Duarte Filho;

procuradora do Distrito Federal, Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira;

presidente eventual da CAE, senador Izalci Lucas (PL-DF);

coordenador-geral do Mestrado e Doutorado em Direito da PUC-SP, Robson Maia Lins;

vice-presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito (Abecs), Ricardo de Barros Vieira;

presidente da Zetta, Eduardo Lopes.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promove audiência pública para debater a não cumulatividade plena da CBS e do IBS (art. 156-A da CF/88) e as indevidas restrições veiculadas pelo PLP 68/2024 (art. 28, § 2º, I e art. 30, exemplificativamente), e o mecanismo do splitpayment ("pagamento dividido").

Mesa:

representante da Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag), Paulo César Teixeira Duarte Filho;

procuradora do Distrito Federal, Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira;

presidente eventual da CAE, senador Izalci Lucas (PL-DF);

coordenador-geral do Mestrado e Doutorado em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Robson Maia Lins.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promove audiência pública para debater a não cumulatividade plena da CBS e do IBS (art. 156-A da CF/88) e as indevidas restrições veiculadas pelo PLP 68/2024 (art. 28, § 2º, I e art. 30, exemplificativamente), e o mecanismo do splitpayment ("pagamento dividido").

Mesa:

representante da Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag), Paulo César Teixeira Duarte Filho - em pronunciamento;

procuradora do Distrito Federal, Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira;

presidente eventual da CAE, senador Izalci Lucas (PL-DF);

coordenador-geral do Mestrado e Doutorado em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Robson Maia Lins.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promove audiência pública para debater a não cumulatividade plena da CBS e do IBS (art. 156-A da CF/88) e as indevidas restrições veiculadas pelo PLP 68/2024 (art. 28, § 2º, I e art. 30, exemplificativamente), e o mecanismo do splitpayment ("pagamento dividido").

À mesa, em pronunciamento, coordenador-geral do Mestrado e Doutorado em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Robson Maia Lins.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promove audiência pública para debater a não cumulatividade plena da CBS e do IBS (art. 156-A da CF/88) e as indevidas restrições veiculadas pelo PLP 68/2024 (art. 28, § 2º, I e art. 30, exemplificativamente), e o mecanismo do splitpayment ("pagamento dividido").

À mesa, em pronunciamento, coordenador-geral do Mestrado e Doutorado em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Robson Maia Lins.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promove audiência pública para debater a não cumulatividade plena da CBS e do IBS (art. 156-A da CF/88) e as indevidas restrições veiculadas pelo PLP 68/2024 (art. 28, § 2º, I e art. 30, exemplificativamente), e o mecanismo do splitpayment ("pagamento dividido").

Mesa:

representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio/SP), Sarina Sasaki Manata;

presidente da Zetta, Eduardo Lopes em pronunciamento;

presidente eventual da CAE, senador Izalci Lucas (PL-DF);

vice-presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito (Abecs), Ricardo de Barros Vieira;

presidente da Associação Nacional de Pesquisa da Economia Energética (Anapeen), Rubens Rizek.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promove audiência pública para debater a não cumulatividade plena da CBS e do IBS (art. 156-A da CF/88) e as indevidas restrições veiculadas pelo PLP 68/2024 (art. 28, § 2º, I e art. 30, exemplificativamente), e o mecanismo do splitpayment ("pagamento dividido").

Mesa:

representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio/SP), Sarina Sasaki Manata;

presidente da Zetta, Eduardo Lopes;

presidente eventual da CAE, senador Izalci Lucas (PL-DF);

vice-presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito (Abecs), Ricardo de Barros Vieira;

presidente da Associação Nacional de Pesquisa da Economia Energética (Anapeen), Rubens Rizek - em pronunciamento.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promove audiência pública interativa com o objetivo de debater a não cumulatividade plena da CBS e do IBS (art. 156-A da CF/88) e as indevidas restrições veiculadas pelo PLP 68/2024 (art. 28, § 2º, I e art. 30, exemplificativamente), e o mecanismo do splitpayment ("pagamento dividido").

Mesa:

diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas da Fenacon, Diogo Chamun em pronunciamento;

representante do CFC - Integrante do Grupo de Estudos para acompanhamento da Reforma Tributária do CFC, Marcio Schuch Silveira;

presidente eventual da CAE, senador Izalci Lucas (PL-DF);

pós-doutora pela Universidade de Lisboa, doutora pela PUC-SP e mestre em Direito Tributário, Mary Elbe Queiroz;

doutor em Direito, advogado e professor da Universidade Federal do Ceará, Hugo de Brito Machado Segundo.

Foto: Pedro França/Agência Senado

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promove audiência pública para debater a não cumulatividade plena da CBS e do IBS (art. 156-A da CF/88) e as indevidas restrições veiculadas pelo PLP 68/2024 (art. 28, § 2º, I e art. 30, exemplificativamente), e o mecanismo do splitpayment ("pagamento dividido").

Mesa:

representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio/SP), Sarina Sasaki Manata;

presidente da Zetta, Eduardo Lopes;

presidente eventual da CAE, senador Izalci Lucas (PL-DF);

vice-presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito (Abecs), Ricardo de Barros Vieira;

presidente da Associação Nacional de Pesquisa da Economia Energética (Anapeen), Rubens Rizek.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promove audiência pública para debater a não cumulatividade plena da CBS e do IBS (art. 156-A da CF/88) e as indevidas restrições veiculadas pelo PLP 68/2024 (art. 28, § 2º, I e art. 30, exemplificativamente), e o mecanismo do splitpayment ("pagamento dividido").

Mesa:

representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio/SP), Sarina Sasaki Manata;

presidente da Zetta, Eduardo Lopes;

presidente eventual da CAE, senador Izalci Lucas (PL-DF);

vice-presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito (Abecs), Ricardo de Barros Vieira;

presidente da Associação Nacional de Pesquisa da Economia Energética (Anapeen), Rubens Rizek - em pronunciamento.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promove audiência pública para debater a não cumulatividade plena da CBS e do IBS (art. 156-A da CF/88) e as indevidas restrições veiculadas pelo PLP 68/2024 (art. 28, § 2º, I e art. 30, exemplificativamente), e o mecanismo do splitpayment ("pagamento dividido").

Mesa:

representante da Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag), Paulo César Teixeira Duarte Filho;

procuradora do Distrito Federal, Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira;

presidente eventual da CAE, senador Izalci Lucas (PL-DF);

coordenador-geral do Mestrado e Doutorado em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Robson Maia Lins.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promove audiência pública para debater a não cumulatividade plena da CBS e do IBS (art. 156-A da CF/88) e as indevidas restrições veiculadas pelo PLP 68/2024 (art. 28, § 2º, I e art. 30, exemplificativamente), e o mecanismo do splitpayment ("pagamento dividido").

Presidente eventual da CAE, senador Izalci Lucas (PL-DF) conduz audiência.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promove audiência pública para debater a não cumulatividade plena da CBS e do IBS (art. 156-A da CF/88) e as indevidas restrições veiculadas pelo PLP 68/2024 (art. 28, § 2º, I e art. 30, exemplificativamente), e o mecanismo do splitpayment ("pagamento dividido").

Mesa:

representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio/SP), Sarina Sasaki Manata;

presidente da Zetta, Eduardo Lopes;

presidente eventual da CAE, senador Izalci Lucas (PL-DF);

vice-presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito (Abecs), Ricardo de Barros Vieira;

presidente da Associação Nacional de Pesquisa da Economia Energética (Anapeen), Rubens Rizek - em pronunciamento.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promove audiência pública para debater a não cumulatividade plena da CBS e do IBS (art. 156-A da CF/88) e as indevidas restrições veiculadas pelo PLP 68/2024 (art. 28, § 2º, I e art. 30, exemplificativamente), e o mecanismo do splitpayment ("pagamento dividido").

Mesa:

representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio/SP), Sarina Sasaki Manata em pronunciamento;

presidente da Zetta, Eduardo Lopes;

presidente eventual da CAE, senador Izalci Lucas (PL-DF);

vice-presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito (Abecs), Ricardo de Barros Vieira.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promove audiência pública interativa com o objetivo de debater a não cumulatividade plena da CBS e do IBS (art. 156-A da CF/88) e as indevidas restrições veiculadas pelo PLP 68/2024 (art. 28, § 2º, I e art. 30, exemplificativamente), e o mecanismo do splitpayment ("pagamento dividido").

Mesa:

auditor fiscal da Receita Federal do Brasil (RFB), Marcos Flores.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promove audiência pública interativa com o objetivo de debater a não cumulatividade plena da CBS e do IBS (art. 156-A da CF/88) e as indevidas restrições veiculadas pelo PLP 68/2024 (art. 28, § 2º, I e art. 30, exemplificativamente), e o mecanismo do splitpayment ("pagamento dividido").

Mesa:

advogado tributarista, professor de Direito Tributário e CEO da ROIT, Lucas Ribeiro;

consultora internacional e especialista em IVA, Melina Rocha;

presidente eventual da CAE, senador Izalci Lucas (PL-DF);

procurador-geral Adjunto Tributário, Moisés de Sousa Carvalho Pereira;

auditor fiscal da Receita Federal do Brasil (RFB), Marcos Flores.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promove audiência pública interativa com o objetivo de debater a não cumulatividade plena da CBS e do IBS (art. 156-A da CF/88) e as indevidas restrições veiculadas pelo PLP 68/2024 (art. 28, § 2º, I e art. 30, exemplificativamente), e o mecanismo do splitpayment ("pagamento dividido").

Mesa:

advogado tributarista, professor de Direito Tributário e CEO da ROIT, Lucas Ribeiro.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promove audiência pública interativa com o objetivo de debater a não cumulatividade plena da CBS e do IBS (art. 156-A da CF/88) e as indevidas restrições veiculadas pelo PLP 68/2024 (art. 28, § 2º, I e art. 30, exemplificativamente), e o mecanismo do splitpayment ("pagamento dividido").

Mesa:

diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas da Fenacon, Diogo Chamun em pronunciamento;

representante do CFC - Integrante do Grupo de Estudos para acompanhamento da Reforma Tributária do CFC, Marcio Schuch Silveira.

Foto: Pedro França/Agência Senado

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promove audiência pública para debater a não cumulatividade plena da CBS e do IBS (art. 156-A da CF/88) e as indevidas restrições veiculadas pelo PLP 68/2024 (art. 28, § 2º, I e art. 30, exemplificativamente), e o mecanismo do splitpayment ("pagamento dividido").

Mesa:

presidente da Associação Nacional de Pesquisa da Economia Energética (Anapeen), Rubens Rizek - em pronunciamento.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promove audiência pública interativa com o objetivo de debater a não cumulatividade plena da CBS e do IBS (art. 156-A da CF/88) e as indevidas restrições veiculadas pelo PLP 68/2024 (art. 28, § 2º, I e art. 30, exemplificativamente), e o mecanismo do splitpayment ("pagamento dividido").

Mesa:

consultora internacional e especialista em IVA, Melina Rocha;

presidente eventual da CAE, senador Izalci Lucas (PL-DF);

procurador-geral Adjunto Tributário, Moisés de Sousa Carvalho Pereira;

auditor fiscal da Receita Federal do Brasil (RFB), Marcos Flores.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promove audiência pública interativa com o objetivo de debater a não cumulatividade plena da CBS e do IBS (art. 156-A da CF/88) e as indevidas restrições veiculadas pelo PLP 68/2024 (art. 28, § 2º, I e art. 30, exemplificativamente), e o mecanismo do splitpayment ("pagamento dividido").

Mesa:

advogado tributarista, professor de Direito Tributário e CEO da ROIT, Lucas Ribeiro;

consultora internacional e especialista em IVA, Melina Rocha;

presidente eventual da CAE, senador Izalci Lucas (PL-DF);

procurador-geral adjunto tributário, Moisés de Sousa Carvalho Pereira;

auditor fiscal da Receita Federal do Brasil (RFB), Marcos Flores.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promove audiência pública interativa com o objetivo de debater a não cumulatividade plena da CBS e do IBS (art. 156-A da CF/88) e as indevidas restrições veiculadas pelo PLP 68/2024 (art. 28, § 2º, I e art. 30, exemplificativamente), e o mecanismo do splitpayment ("pagamento dividido").

Mesa:

diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas da Fenacon, Diogo Chamun;

representante do CFC - Integrante do Grupo de Estudos para acompanhamento da Reforma Tributária do CFC, Marcio Schuch Silveira;

presidente eventual da CAE, senador Izalci Lucas (PL-DF).

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promove audiência pública interativa com o objetivo de debater a não cumulatividade plena da CBS e do IBS (art. 156-A da CF/88) e as indevidas restrições veiculadas pelo PLP 68/2024 (art. 28, § 2º, I e art. 30, exemplificativamente), e o mecanismo do splitpayment ("pagamento dividido").

Mesa:

advogado tributarista, professor de Direito Tributário e CEO da ROIT, Lucas Ribeiro;

consultora internacional e especialista em IVA, Melina Rocha;

presidente eventual da CAE, senador Izalci Lucas (PL-DF);

procurador-geral adjunto tributário, Moisés de Sousa Carvalho Pereira;

auditor fiscal da Receita Federal do Brasil (RFB), Marcos Flores.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promove audiência pública interativa com o objetivo de debater a não cumulatividade plena da CBS e do IBS (art. 156-A da CF/88) e as indevidas restrições veiculadas pelo PLP 68/2024 (art. 28, § 2º, I e art. 30, exemplificativamente), e o mecanismo do splitpayment ("pagamento dividido").

Em pronunciamento, à mesa, representante do CFC - Integrante do Grupo de Estudos para acompanhamento da Reforma Tributária do CFC, Marcio Schuch Silveira.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promove audiência pública interativa com o objetivo de debater a não cumulatividade plena da CBS e do IBS (art. 156-A da CF/88) e as indevidas restrições veiculadas pelo PLP 68/2024 (art. 28, § 2º, I e art. 30, exemplificativamente), e o mecanismo do splitpayment ("pagamento dividido").

Mesa:

diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas da Fenacon, Diogo Chamun;

representante do CFC - Integrante do Grupo de Estudos para acompanhamento da Reforma Tributária do CFC, Marcio Schuch Silveira, em pronunciamento;

presidente eventual da CAE, senador Izalci Lucas (PL-DF);

pós-doutora pela Universidade de Lisboa, doutora pela PUC-SP e mestre em Direito Tributário, Mary Elbe Queiroz;

doutor em Direito, advogado e professor da Universidade Federal do Ceará, Hugo de Brito Machado Segundo.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promove audiência pública interativa com o objetivo de debater a não cumulatividade plena da CBS e do IBS (art. 156-A da CF/88) e as indevidas restrições veiculadas pelo PLP 68/2024 (art. 28, § 2º, I e art. 30, exemplificativamente), e o mecanismo do splitpayment ("pagamento dividido").

Mesa:

representante do CFC - Integrante do Grupo de Estudos para acompanhamento da Reforma Tributária do CFC, Marcio Schuch Silveira, em pronunciamento;

presidente eventual da CAE, senador Izalci Lucas (PL-DF);

pós-doutora pela Universidade de Lisboa, doutora pela PUC-SP e mestre em Direito Tributário, Mary Elbe Queiroz;

doutor em Direito, advogado e professor da Universidade Federal do Ceará, Hugo de Brito Machado Segundo.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promove audiência pública interativa com o objetivo de debater a não cumulatividade plena da CBS e do IBS (art. 156-A da CF/88) e as indevidas restrições veiculadas pelo PLP 68/2024 (art. 28, § 2º, I e art. 30, exemplificativamente), e o mecanismo do splitpayment ("pagamento dividido").

Mesa:

diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas da Fenacon, Diogo Chamun;

representante do CFC - Integrante do Grupo de Estudos para acompanhamento da Reforma Tributária do CFC, Marcio Schuch Silveira, em pronunciamento;

presidente eventual da CAE, senador Izalci Lucas (PL-DF);

pós-doutora pela Universidade de Lisboa, doutora pela PUC-SP e mestre em Direito Tributário, Mary Elbe Queiroz;

doutor em Direito, advogado e professor da Universidade Federal do Ceará, Hugo de Brito Machado Segundo.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado