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TCE-PR orienta gestores e terceiro setor sobre transferências voluntárias
Aproximadamente 130 representantes de municípios paranaenses e de organizações da sociedade civil (OSCs) lotam o auditório do Tribunal de Contas do Estado, em Curitiba, nesta quinta-feira (20). Eles estão acompanhando o curso "Transferências voluntárias: Principais destaques da Lei nº 13.019/2014", organizado pela Escola de Gestão Pública (EGP) do TCE-PR.
O objetivo do evento é capacitar os presentes a respeito dos temas centrais da norma federal, que rege os convênios e parcerias entre o poder público e entidades do terceiro setor - como as OSCs. Os tópicos abordados pelos palestrantes, todos servidores do órgão de controle, são: planejamento, execução e fiscalização das parcerias; escolha do modelo; jurisprudência do TCE-PR; panorama normativo atual; e principais aspectos operacionais do Sistema Integrado de Transferências (SIT) do Tribunal.
A abertura do curso, que será encerrado às 17 horas, foi protagonizada pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-PR), Flávio Berti, e pelo coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres. Ambos destacaram a importância do assunto - tratado como prioritário pelo presidente da Corte, conselheiro Nestor Baptista -, em especial para municípios pequenos com baixo orçamento.
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Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR
Local: Auditório do TCE-PR
Crédito da foto: Wagner Araújo/ Divulgação TCE-PR
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TCE-PR alerta prefeitos do Noroeste sobre regras para entregar mandato
Prefeitos, vereadores e servidores municipais da região Noroeste do Paraná participam, nesta sexta-feira (7 de fevereiro), em Umuarama, do segundo seminário de orientação promovido pelo Tribunal de Contas do Paraná sobre as obrigações do encerramento de mandato.
Na apresentação do evento, que contou com os mais de 250 participantes, o presidente do TCE-PR, conselheiro Nestor Baptista, destacou a importância de as contas serem entregues com tudo em ordem, já que este é o último ano de mandato dos atuais prefeitos.
O conselheiro destacou a importância de os gestores se cercarem de profissionais qualificados e prestarem a devida atenção aos aspectos operacionais da administração. Ele lembrou, ainda, que "o Tribunal de Contas deve ser visto como um parceiro da administração, que quer bem servir a população e está aqui para ajudá-los da melhor maneira possível".
O Manual de Encerramento de Mandato, que foi entregue aos participantes do seminário, também está disponível no portal do TCE-PR na internet. O material visa orientar os gestores e servidores municipais a respeito de normas e diretrizes legais que devem ser seguidas no último ano de gestão, para evitar problemas na hora de prestar contas ao Tribunal.
Dengue
Após a abertura do evento, os prefeitos se reuniram com o presidente e técnicos do TCE-PR e manifestaram preocupação em relação às ações que precisam adotar para o combate à dengue, que tem alta incidência na região. Segundo os prefeitos, muitas vezes é necessária a imposição de medidas radicais, que envolvem Judiciário e Ministério Público, contra o cidadão que insiste em não tomar medidas para evitar a proliferação do mosquito causador da doença, o que também implica mais despesas.
A mesa dos trabalhos foi presidida pelo conselheiro Nestor Baptista e teve a participação do prefeito de Umuarama, Celso Luiz Pozzobom; do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Flávio Berti; da diretora-geral do TCE-PR, Luciane Gonçalves Franco; do procurador do Estado no município, Helton Kramer; do presidente da Associação dos Municípios do Paraná, Darlan Scalco, prefeito de Pérola; do presidente da Associação dos Municípios Entre Rios (Amerios), Márcio Juliano Marcolino, prefeito de Brasilândia do Sul; e do vereador Noel do Pão.
Participaram do evento, também, os prefeitos de Altônia, Claudenir Gervasoni; Alto Piquiri, Luis Carlos Borges Cardoso; Douradina, João Jorge Sossai; Francisco Alves, Alirio José Mistura; Icaraíma, Marcos Alex de Oliveira; Ivaté, Univaldo Campaner; Jussara, Moacir Valentini (Tatinha); Maria Helena, Elias Bezerra de Mello; Nova Olímpia, João Batista Pacheco; Perobal, Almir de Ameida; São Jorge do Oeste, José Carlos Baradi; e Tapira, Cláudio Sidney de Lima.
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Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR
Local: Auditório da Prefeitura de Umuarama
Crédito da Foto: Wagner Araújo
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Local: Itapema - Condomínio Aeronáutico Costa Esmeralda (SDEN)
Data: 15.Abr.2012
Matrícula: PR-JJS
Operador: Privado
Fabricante/Modelo: Cirrus SR22
Serial Number: 3502
Matrículas anteriores:
Predicación de la palabra de Dios del Pr. Jeomar Peña y alabanza musical de Aleyska Moreta en el culto divino de #IglesiaPiantini (Fotos: Carlos Daniel Paulino). Web: www.iglesiapiantini.org | Facebook, Twitter, Instagram, YouTube y SoundCloud: iglesiapiantini