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Participaram da reunião os secretários:Marcos Jorge/Igor Calvet/Abrão Neto/ Marcelo Maia/Marcos Vinicius/ Thaise Dutra/João Rossi/Marcela Carvalho-CAMEX/ Yana-SIGE/Dayvson-SAP/Fábio Silva - SEMPE Substituto/Fernando Lourenço-SPOA.
Audiência com Manfredo Rübens - Presidente da BASF para América do Sul; Fernando Figueiredo - Presidente Executivo da Associação Brasileira da Indústria Química - ABIQUIM e Antonio Carlos Lacerda - Vice-Presidente da BASF.
Foto: Washington Costa/MDIC
Participaram da reunião:
Carlos França – Ministro das Relações Exteriores
Matías Kulfas - Ministro de Desarrollo Productivo da Argentina
Foto: Washington Costa/ASCOM/ME
1. HPIM2302, 2. HPIM2301, 3. HPIM2300, 4. HPIM2299, 5. HPIM2298, 6. HPIM2297, 7. HPIM2296, 8. HPIM2295,
9. HPIM2294, 10. HPIM2293, 11. HPIM2292, 12. HPIM2291, 13. HPIM2290, 14. HPIM2289, 15. HPIM2288, 16. HPIM2287,
17. HPIM2260, 18. Sunrise, 19. moon, 20. Camex, 21. Sundog, 22. Seems to change all the time..., 23. Moules et Patèles, 24. Brehat,
25. Brehat, 26. Arriving at Brehat, 27. Moon Corona, 28. Untitled, 29. Paimpol, 30. Paimpol, 31. Close look, 32. Lost in Sky,
33. December 9th, 34. Rainbow out of a prism, 35. November 19th Sunset, 36. First sundog for november, 37. City line, 38. Moon corona, 39. Moon corona, 40. Moon corona,
41. Six pictures of a moving beam, 42. Six pictures of a moving beam, 43. Six pictures of a moving beam, 44. Six pictures of a moving beam, 45. Six pictures of a moving beam, 46. L'empire de la lumière, 47. Sunset, 48. Sunset,
49. Very last flare, 50. Bubble sunset, 51. Circumzenithal Arc, 52. Circumzenithal Arc, 53. Sundog, 54. Contrail shadow, 55. Diagonal, 56. Untitled,
57. Clouds and Light, 58. Storm coming, 59. Switzerland, 60. Carcassonne, 61. Evolution of a cloud/6, 62. Evolution of a cloud/5, 63. Evolution of a cloud/2, 64. Cloud and Sun,
65. Cloud and Sun, 66. Supernumerary Rainbows, 67. Clouds and Sun, 68. Clouds and Sun, 69. Cow, 70. Albi, 71. Albi, 72. Leaves are yellowing
Jornalista: Bom dia, Presidente. Bom dia.
Presidenta: Vamos fazer assim: um quebra-queixo, pode ser levinho? Então, um quebra-queixo levinho.
Jornalista: Presidente.
Presidenta: Calma, três perguntas, quebra-queixo levinho, não é? Levinho.
Jornalista: Levinho. Então, vamos começar falando dos Direitos Humanos.
Presidenta: Nós vamos começar a falar de Direitos Humanos em todo o mundo?
Jornalista: Vamos, vamos.
Presidenta: De todo o mundo?
Jornalista: Não, não, é só para a gente...
Presidenta: Pois é. Nós começaremos a falar de Direitos Humanos no Brasil...
Jornalista: Como o Brasil (incompreensível) essa abertura econômica?
Presidenta: No Brasil. Nós vamos começar a falar de Direitos Humanos nos Estados Unidos, a respeito de uma base, aqui, chamada Guantánamo. Vamos falar de Direitos Humanos em todos os lugares.
Então, eu prefiro falar de outra coisa, eu prefiro falar de uma coisa que é muito importante, que é o fato de que o mundo precisa se comprometer em geral. E não é possível fazer da política de Direitos Humanos só uma arma de combate político-ideológico. O mundo precisa se convencer de que é algo que todos os países do mundo tem de se responsabilizar, inclusive o nosso. Quem atira a primeira pedra tem telhado de vidro. Nós, no Brasil, temos os nossos.
Então, eu concordo em falar de Direitos Humanos dentro de uma perspectiva multilateral. Acho que esse é um compromisso de todos os povos civilizados. Há, necessariamente, muitos aspectos a serem considerados.
Agora, de fato, é algo que nós temos de melhorar no mundo, de uma maneira geral. Nós não podemos achar que Direitos Humanos é uma pedra que você joga só de um lado para o outro. Ela serve para nós também. Bom...
Jornalista: (incompreensível)
Jornalista: A senhora vai interceder a favor da blogueira Yoani Sanchéz (incompreensível) do Brasil?
Presidenta: Olha, eu dei, o Brasil deu seu visto para a blogueira. Agora, os demais passos não são da competência do governo brasileiro.
Jornalista: Presidenta (incompreensível)
Presidenta: Calma, calma, calma. Como o Brasil pode ajudar Cuba? Vamos discutir como o Brasil pode ajudar Cuba. A grande ajuda que o Brasil vai dar a Cuba é contribuir para que esse processo, que é um processo que eu não considero que leve a grande coisa, leva mais à pobreza e a problemas sério para as populações que sofrem a questão do bloqueio, a questão do embargo, a questão do impedimento do comércio. Eu sou a favor e o Brasil é a favor e, por isso, eu acho que é um compromisso de todos nós, brasileiros, que somos um povo pacífico. Eu acredito que a grande contribuição que nós podemos dar, aqui em Cuba, é ajudar a desenvolver todo o processo econômico.
Primeiro, o Brasil, hoje, participa, aqui em Cuba, de várias iniciativas que eu considero importantes: a primeira, que é uma política de alimentos. É impossível se considerar que é correto o bloqueio de alimentos para um povo. Então, nós participamos aqui, financiando, através de um crédito rotativo, US$ 400 milhões de compra de alimentos no Brasil. Financiamos, também, através... aprovamos esse financiamento através do Programa Mais Alimentos, que aí é de equipamentos, máquinas, pequenos tratores, colheitadeiras para estimular aqui a própria produção de alimentos, aqui em Cuba, através de 200 milhões de crédito, sendo que 70 milhões a Camex aprovou recentemente.
E acho que também uma grande contribuição na construção do Porto de Mariel, que não é só um porto. O Porto de Mariel, ele é, de fato, um sistema logístico de exportação de bens produzidos aqui em Cuba, no valor de... o Porto de Mariel, no total, tem um pouco mais de US$ 900 milhões, dos quais nós contribuímos com algo como 640 e poucos milhões de dólares também. Por que nós achamos importante participar do Porto de Mariel? Porque nós achamos que é fundamental que se crie, aqui, condições de sustentabilidade para o desenvolvimento do povo cubano.
E nós participamos, não só construindo o Porto, mas também trazendo para cá uma cooperação que eu considero estratégica para o Brasil e para Cuba. É o tipo da cooperação em que todo mundo ganha. Quem ganha? Ganha o Brasil, por fazer uma cooperação com um país e um povo e toda uma estrutura institucional que é visivelmente competente, capaz na área de biotecnologia, na área das ciências médicas e com uma grande competência para todas as questões ligadas à biotecnologia. Então, o Brasil ganha com isso. Ganha Cuba também porque é uma parceria em que o Brasil entra também com os seus conhecimentos nessa área, suas empresas privadas, que também implicam em uma capacidade tecnológica do nosso país, e nós queremos uma parceria estratégica e duradoura. Nós estamos fazendo aqui uma parceria com essas... através desses projetos, que eu acredito que vai levar, para o Brasil e para Cuba, um processo de desenvolvimento.
Então, acredito que é isso o que nós estamos fazendo isso aqui no Brasil... em Cuba... que o Brasil está fazendo aqui em Cuba.
Jornalista: Presidenta...
Presidenta: É essa a contribuição.
Jornalista: A senhora começou o ano indo ao Fórum Social e agora vem a Cuba. São gestos políticos mais à esquerda. Por que a senhora fez isso aqui?
Presidenta: Olha, eu acho o seguinte. Eu acho interessante a forma como a mídia analisa meus atos. Posso te dizer uma coisa? Eu fico estarrecida com esse tipo de pergunta, estarrecida, porque significa que no ano passado eu fui à União Europeia, recebi os Estados Unidos, depois onde mais que eu fui? Bom, eu andei para danar. Fui ao G-20, fui para a Argentina, e como é que a gente interpretaria o ano passado? O Brasil faz política internacional com todos os países. Nós somos um povo absolutamente pacífico, acreditamos no diálogo e achamos que é fundamental também dialogar com os movimentos sociais. Não acredito, nem para nós, internamente, que as práticas violentas de tratamento dos movimentos sociais se justificam. Nem tampouco nós acreditamos que a guerra, e o conflito, e o confronto levem a grandes resultados. Nós temos uma política, claramente, de conversa com todo o mundo sem nenhum preconceito, de nenhuma ordem. Agora, somos contra a violência, e isso tem sido a característica, e eu acho que não é só do meu governo, não é só do governo do presidente Lula. Acho que é uma certa característica do Brasil ter 140 anos – e nós temos que ter orgulho disso – de paz com todos os nossos vizinhos no mundo, com conflitos regionais sistemáticos. Então, eu tenho imenso orgulho, primeiro, de estar aqui em Cuba; segundo, de ter ido ao Fórum Social Mundial; terceiro, de ter ido ao G-20, no ano passado, de ter conversado com o Presidente dos Estados Unidos, com o presidente Hu Jintao, com o presidente Medvedev, com o presidente [primeiro-ministro] Singh, ter ido na África do Sul e conversado com todos os líderes. É minha obrigação, como Presidente, estabelecer uma posição do Brasil que, além de manifestar o crescente poder econômico que o Brasil tem tido e reconhecido internacionalmente, também mostra essa disposição do Brasil de diálogo, de parcerias construtivas e de parcerias pacíficas.
Aqui em Cuba, nós queremos uma grande parceria com o governo cubano e o povo cubano, no sentido de auxiliar todos os processos de desenvolvimento e de garantia de uma condição de desenvolvimento e de vida melhor. Esta é uma região na qual nós estamos presentes, não é? Nós atuamos na América Latina toda, no Caribe e na América Central. É a nossa região aqui e, inclusive, nós temos mais obrigação do que nas outras regiões. É aqui e na África, eu acho, que o Brasil tem obrigação de ter uma política descente de cooperação econômica. Não uma política que só olhe o seu interesse, mas seja capaz de construir, com o seu interesse, o interesse do outro povo. Eu acho que essa é a novidade da nossa presença internacional.
Jornalista: (incompreensível) la Celac? La Celac, Presidenta?
Presidenta: La Celac, la Celac. A Celac foi uma reunião... Aliás, muito bem lembrado. Uma outra reunião, assim, interessante, foi a da Celac, foi toda essa América que é a partir do México até a Patagônia argentina, estavam todos os presidentes, primeiros-ministros ou altos representantes nessa reunião, que eu acho que foi no final do ano. Muitas vezes, a imprensa não deu, assim, tanta importância, mas para mim foi uma das mais importantes feitas aqui na região, naquele período.
Jornalista: Presidente, como é que fica a situação do ministro Negromonte agora?
Presidenta: Olha, as questões relativas ao Brasil - eu já disse isso para vocês anteriormente – vocês são insistentes, eu sei.
Jornalista: Ai da gente se não perguntar, não é?
Presidenta:... insistentes, inteligentes e rápidos, rápidos. Então, as questões relativas ao Brasil nós discutimos no Brasil, a partir de quinta-feira.
Jornalista: (incompreensível) aumentar o investimento e a (incompreensível)
Jornalista: A senhora vai encontrar com o Fidel Castro?
Presidenta: Sim, com muito orgulho, eu vou.
Jornalista: (incompreensível)
Jornalista: Obrigada.
Brasília (23 de agosto) – Em reunião extraordinária, o Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou hoje a manutenção do etanol na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) a 0% por 24 meses, com cota de 600 milhões de litros por ano, por um período de dois anos. A cota será administrada pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do MDIC. Para as importações que extrapolarem a cota estabelecida para o produto classificado nos códigos 2207.10.10 e 2207.20.11 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) será aplicada a alíquota de 20%. A medida entra em vigor a partir da publicação de uma Resolução Camex no Diário Oficial da União nos próximos dias.
Foto: Washington Costa/MDIC
Participaram da reunião:
Carlos França – Ministro das Relações Exteriores
Matías Kulfas - Ministro de Desarrollo Productivo da Argentina
Foto: Washington Costa/ASCOM/ME
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Brasília, 23 de junho – O ministro Marcos Pereira presidiu nesta quinta-feira a reunião do Grupo Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) que zerou o Imposto de Importação para os feijões preto e carioquinha pelo período de três meses.
Foto: Washington Costa
“O que proponho é que não sejamos mais surpreendidos por seguros ou por garantias que não possam ser avalizadas pela sociedade brasileira. Como aquele financiamento dado pelo governo brasileiro a Cuba (Porto de Mariel): absolutamente sem transparência. Estamos vendo agora as consequências disso”, afirmou, em plenário, o senador Aécio Neves, autor de emenda à MP 701 que obrigava a Câmara de Comércio Exterior (Camex) dar transparência às decisões aprovadas com uso do dinheiro do Fundo de Garantia à Exportação (FGE). Pela proposta, as informações sobre os recursos públicos utilizados para oferecimento de garantias às operações brasileiras no exterior passariam a ser publicadas em site de livre acesso ao cidadão. A MP 701 entrou em votação hoje, no Senado.
Foto: George Gianni
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Man i got shit DONE today except it sucks doing so much homework on Sunday cuz it feels like another day of the school week. But BIG day tomorrow! I'm so excited! ill tell you why tomorrow... its a secret! :)
Ps: Ya like my pillow cases? My dad gave them to me when he went to Camex. If you can tell its a bunch of old school photographers! :)
Participaram da reunião:
Carlos França – Ministro das Relações Exteriores
Matías Kulfas - Ministro de Desarrollo Productivo da Argentina
Foto: Washington Costa/ASCOM/ME
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Concessão de Agrément
•O Governo brasileiro concedeu agrément ao Senhor Elnur Ikhtiyar oglu Sultanov, como Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República do Azerbaijão no Brasil.
Atos da Presidência da República
» 13/FEV – Publicadas, no Diário Oficial da União Nº 31, Seção 1, as seguintes Resoluções:
•N° 7, de 10 de fevereiro de 2012, que exclui a Tailândia da relação de países contida no art. 5° da Resolução CAMEX N° 51, de 2010.
•N° 8, de 10 de fevereiro de 2012, que altera a redação do art. 2º da Resolução CAMEX nº 7, de 4 de março de 2004, publicada em 5 de março de 2004, e republicada em 1º de abril de 2004, alterada pela Resolução CAMEX nº 32, de 22 de agosto de 2007.
•N° 9, de 10 de fevereiro de 2012, que altera, até 30 de junho de 2013, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Extarifários.
•N° 10, de 10 de fevereiro de 2012, que altera, até 30 de junho de 2013, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
•N° 11, de 10 de fevereiro de 2012, que promove ajustes à Resolução CAMEX N°94, de 2011.
» 13/FEV – Publicados, no Diário Oficial da União Nº 31, Seção 1, os seguintes atos internacionais:
•Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Socialista do Sri Lanka sobre a Isenção de Visto para Portadores de Passaportes Diplomáticos, Oficiais ou de Serviço, firmado em Colombo, em 7 de março de 2011.
- Observação: Tendo sido cumpridos os requisitos previstos no parágrafo primeiro de seu Artigo 10, este Acordo entrará em vigor em 17 de fevereiro de 2012.
•Memorando de Entendimento para o Estabelecimento de Mecanismo de Diálogo sobre Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Secretariado do Grupo de Estados da África, do Caribe e do Pacífico, firmado em Bruxelas, em 9 de dezembro de 2011.
» 14/FEV – Publicadas, no Diário Oficial da União Nº 32, Seção 1, as seguintes Resoluções:
•N° 12, de 13 de fevereiro de 2012, que estende o direito antidumping definitivo em vigor, por igual período ao da sua vigência, às importações brasileiras de cobertores de fibras sintéticas, originárias do Uruguai e do Paraguai e às importações brasileiras de tecidos de felpa longa de fibras sintéticas, originárias da China.
» 15/FEV – Publicadas, no Diário Oficial da União Nº 33, Seção 1, as seguintes Mensagens:
•N° 30, de 14 de fevereiro de 2012, que encaminha ao Senado Federal, para apreciação, o nome do Senhor JOSÉ FIUZA NETO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de El Salvador.
•N° 31, de 14 de fevereiro de 2012, que encaminha ao Senado Federal, para apreciação, o nome do Senhor LUIZ FELIPE MENDONÇA FILHO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Nicarágua.
•N° 32, de 14 de fevereiro de 2012, que encaminha ao Senado Federal, para apreciação, o nome da Senhora RENATE STILLE, Ministra de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto ao Reino Hachemita da Jordânia.
•N° 33, de 14 de fevereiro de 2012, que encaminha ao Senado Federal, para apreciação, o nome do Senhor EVANDRO DE SAMPAIO DIDONET, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Áustria.
•N° 34, de 14 de fevereiro de 2012, que encaminha ao Senado Federal, para apreciação, o nome do Senhor MICHAEL FRANCIS DE MAYA MONTEIRO GEPP, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto a São Vicente e Granadinas.
•N° 35, de 14 de fevereiro de 2012, que encaminha ao Senado Federal, para apreciação, o nome do Senhor MÁRCIO ARAUJO LAGE, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Botsuana.
•N° 36, de 14 de fevereiro de 2012, que encaminha ao Senado Federal, para apreciação, o nome do Senhor JOSÉ MARCUS VINICIUS DE SOUSA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Dominicana.
•N° 37, de 14 de fevereiro de 2012, que encaminha ao Senado Federal, para apreciação, o nome do Senhor JORGE GERALDO KADRI, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Polônia.
•N° 38, de 14 de fevereiro de 2012, que encaminha ao Senado Federal, para apreciação, o nome do Senhor FLÁVIO HELMOLD MACIEIRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Noruega, e, cumulativamente, junto à República da Islândia.
- Mensagem republicada, para correção, no DOU N° 34, Seção 1, de 16.02.2012.
•N° 39, de 14 de fevereiro de 2012, que encaminha ao Senado Federal, para apreciação, o nome do Senhor MARCELO LEONARDO DA SILVA VASCONCELOS, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Democrática Socialista do Sri Lanka, e, cumulativamente, junto à República das Maldivas.
•N° 40, de 14 de fevereiro de 2012, que encaminha ao Senado Federal, para apreciação, o nome do Senhor GEORGE NEY DE SOUZA FERNANDES, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República das Filipinas, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Palau, à República das Ilhas Marshall e aos Estados Federados da Micronésia.
•N° 41, de 14 de fevereiro de 2012, que encaminha ao Senado Federal, para apreciação, o nome da Senhora SUSAN KLEEBANK, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República Eslovaca.
•N° 42, de 14 de fevereiro de 2012, que encaminha ao Senado Federal, para apreciação, o nome do Senhor AFONSO ÁLVARO DE SIQUEIRA CARBONAR, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Líbia.
•N° 43, de 14 de fevereiro de 2012, que encaminha ao Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai sobre Transporte Fluvial e Lacustre na Hidrovia Uruguai-Brasil, assinado em Santana do Livramento, em 30 de julho de 2010.
•N° 44, de 14 de fevereiro de 2012, que encaminha ao Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para Evitar a Dupla Tributação de Salários, Ordenados e outras Remunerações Auferidas por Membro de Tripulação de Aeronave Operada em Tráfego Internacional, assinado em Brasília, em 2 de setembro de 2010.
•N° 45, de 14 de fevereiro de 2012, que encaminha ao Congresso Nacional o texto do Convênio Constitutivo do Banco do Sul, assinado em 26 de setembro de 2009.
•N° 46, de 14 de fevereiro de 2012, que encaminha ao Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina para a Construção de uma Ponte Internacional sobre o Rio Peperi-Guaçu, entre as Cidades de Paraíso, Brasil, e San Pedro, Argentina, assinado em Buenos Aires, em 31 de janeiro de 2011.
•N° 47, de 14 de fevereiro de 2012, que encaminha ao Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Sérvia sobre a Isenção de Vistos para seus Respectivos Nacionais, assinado em Belgrado, em 20 de junho de 2010.
•N° 48, de 14 de fevereiro de 2012, que encaminha ao Congresso Nacional o texto do Acordo para a Constituição da Academia Internacional contra a Corrupção como Organização Internacional, celebrado em Viena, em 2 de setembro de 2010, e assinado pelo Brasil em 22 de dezembro de 2010.
•N° 49, de 14 de fevereiro de 2012, que encaminha ao Congresso Nacional o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Santa Lúcia, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
•N° 50, de 14 de fevereiro de 2012, que encaminha ao Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Conselho de Ministros da Bósnia-Herzegovina sobre a Isenção Parcial de Vistos, assinado em Sarajevo, em 19 de junho de 2010.
•N° 51, de 14 de fevereiro de 2012, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Decisão CMC no 08/11 "Contribuições para o Orçamento do Instituto Social do Mercosul", aprovada em Assunção, em 28 de junho de 2011.
Atividade Parlamentar
» 17/FEV – O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou as seguintes Proposições:
•Mensagem N° 335/2011, que submete à apreciação do Congresso Nacional a Mensagem N°335/2011, que solicita a retirada de tramitação do texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Libanesa, assinado em Beirute, em 4 de dezembro de 2003, e submetido à apreciação do Congresso Nacional por meio da Mensagem nº 576, de 13 de setembro de 2004.
- A matéria será arquivada.
•Mensagem N° 481/2011, que submete à apreciação do Congresso Nacional, a retirada de tramitação do texto do Acordo, por Troca de Notas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Japão, concernente ao Escritório de Representação da Agência de Cooperação Internacional do Japão, celebrado em Brasília, em 18 de fevereiro de 2008, e submetido à apreciação do Congresso Nacional por meio da Mensagem N° 76, de 18 de fevereiro de 2009.
- A matéria será arquivada.
•Projeto de Decreto Legislativo N° 2841/2010, que aprova o Regulamento do Fundo de Agricultura Familiar do Mercosul (FAF Mercosul), adotado pela Decisão CMC Nº 06/09, aprovada durante a XXXVII Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC), em Assunção, em 23 de julho de 2009.
- A matéria será apreciada pelo Senado Federal.
•Projeto de Decreto Legislativo N° 229/2011, que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Congo sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, assinado em Brasília, em 9 de setembro de 2010.
- A matéria será apreciada pelo Senado Federal.
•Projeto de Decreto Legislativo N° 298/2011, que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Romênia sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes de Membros de Missão Diplomática e Repartições Consulares, celebrado no Rio de Janeiro, em 28 de maio de 2010.
- A matéria será apreciada pelo Senado Federal.
•Projeto de Decreto Legislativo N° 313/2011, que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Dominicana sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Brasília, em 2 de fevereiro de 2010.
- A matéria será apreciada pelo Senado Federal.
•Projeto de Decreto Legislativo N° 324/2011, que aprova o texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, celebrado em Brasília, em 16 de abril de 2008.
- A matéria será apreciada pelo Senado Federal.
•Projeto de Decreto Legislativo N° 220/2017, que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Libéria sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 7 de abril de 2010.
- A matéria será apreciada pelo Senado Federal.
•Projeto de Decreto Legislativo N° 45/2011, que aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Belize, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
- A matéria será apreciada pelo Senado Federal.
•Projeto de Decreto Legislativo N° 48/2011, que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Libéria sobre Cooperação Educacional, celebrado em Brasília, em 7 de abril de 2010."
- A matéria será apreciada pelo Senado Federal.
•Projeto de Resolução N° 25/2011, que Cria o Grupo Parlamentar Brasil - Países Caribenhos.
- Promulgada a Resolução nº 10, de 2012.
As Comissões da Câmara dos Deputados encontram-se em processo de re-definição (composição, Presidências e Vice-Presidências)