CARTA DE INTENÇÕES ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD) RELATIVA AO ESTABELECIMENTO NO BRASIL DO CENTRO RIO+, CENTRO MUNDIAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - IMG_4648
(English version below). O Governo da República Federativa do Brasil, representado pelo Ministério do Meio Ambiente,
e
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD),
Considerando o Acordo-Quadro de Parceria entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, assinado em Brasília, em 29 de julho de 2010,
Considerando a intensificação das discussões em todos os níveis gerada pela Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20,
Reconhecendo a importância de se criar um centro de referência que estimule, produza, sistematize e dissemine conhecimento e práticas sobre o desenvolvimento sustentável, com uma perspectiva integradora de suas dimensões econômica, social e ambiental,
Recordando a importância de uma abordagem do local para o global e das experiências inovadoras originadas em cidades e comunidades locais na promoção do desenvolvimento sustentável,
Reconhecendo o papel fundamental da participação da sociedade civil no debate e na promoção do desenvolvimento sustentável,
Decidem:
Afirmar a intenção de estabelecer, na cidade do Rio de Janeiro, uma instituição de caráter internacional, com a missão de constituir um dos principais centros de referência na promoção do desenvolvimento sustentável em todo o mundo, denominado Centro Rio+, Centro Mundial para o Desenvolvimento Sustentável (doravante "Centro Rio+"):
1. O Centro Rio+ atuará como articulador de competências, recursos e conhecimentos de uma ampla rede de entidades governamentais, não governamentais, acadêmicas e empresariais, tanto nacionais quanto internacionais.
2. O Centro Rio+ terá três vertentes principais:
- Fazer avançar a fronteira do conhecimento sobre desenvolvimento sustentável e promover o papel da inovação tecnológica, social, organizacional, financeira e gerencial, tanto por meio de estudos e pesquisas próprias quanto pela compilação e disseminação de conhecimentos práticos e experiências já existentes;
·
- Promover o debate internacional sobre o desenvolvimento sustentável – sobretudo a integração entre as dimensões econômico, social e ambiental – por meio da organização de eventos e atividades de discussão e divulgação;
·
- Renovar o tratamento do tema, incluindo de forma inédita e inovadora a maior participação de governos locais, da sociedade civil, do empresariado e da academia, atuando como sistema de articulação de competências, recursos e conhecimentos, bem como apoio mútuo para o desenvolvimento de capacidades, inclusive por meio da cooperação Sul-Sul.
3. De forma a oferecer uma oportunidade permanente para participação da sociedade Civil, o Centro Rio+ dará continuidade aos Diálogos sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20 Dialogues), inclusive por meio da manutenção de sua plataforma virtual.
4. O estabelecimento do Centro Rio+ ocorrerá por meio de acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), ao amparo do Acordo Básico de Assistência Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e as Nações Unidas, assinado em 29 de dezembro de 1964 e promulgado no Brasil pelo Decreto no 59.308 de 23 de setembro de 1966. O PNUD implementará um projeto preparatório para apoiar a criação do Centro e promover a mobilizarão de recursos de diferentes fontes, públicas e privadas, seguindo os parâmetros de cooperação técnica internacional, para financiamento do Centro Rio+. As Partes manifestam sua intenção de concluir a negociação do referido acordo o quanto antes.
5. Uma comissão, de caráter interino será constituída para supervisionar a criação do Centro até a assinatura do referido acordo, e aprofundar os objetivos, funções e linhas de atuação do Centro, bem como sua estrutura de governança. As funções de presidência e de secretariado da referida comissão interina serão exercidas, respectivamente, pelo Governo do Brasil e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). A Comissão será composta pelos parceiros instituidores relacionados no Anexo e aberta a novos participantes, nacionais e internacionais, públicos e privados, bem como a outros governos interessados em unir-se à iniciativa.
6. O Centro Rio+ funcionará provisoriamente, até que seja estabelecida sua sede definitiva, em local cedido pelo Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa em Engenharia (COPPE/UFRJ), na Cidade Universitária (Ilha do Fundão).
Assinada no Rio de Janeiro, em 22 de junho de 2012, em dois exemplares originais nos idiomas português e inglês, sendo ambos os textos igualmente autênticos.
Anexo - Parceiros instituidores
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)
Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA)
Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG)
Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (UN-HABITAT)
Organização Internacional do Trabalho (OIT)
Instituto de Estudos Avançados da Universidade das Nações Unidas (UNU-IAS)
Centro Regional de Expertise em Educação para o Desenvolvimento Sustentável (RCE)
Governo Federal do Brasil
Governo do Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura do Rio de Janeiro
Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP)
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE)
Instituto Global para Tecnologias Verdes e Emprego (GIGTech, COPPE/UFRJ)
Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (CDS-UnB)
FGV Projetos (Fundação Getúlio Vargas)
Rede de Tecnologia e Inovação do Rio de Janeiro (REDETEC)
Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana (RITLA/UNESCO)
Confederação Nacional da Indústria (CNI)
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae)
Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS)
Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS)
BVRio (Bolsa Verde do Rio)
Reverurbano
Fundação Pró-Natura
****************************
LETTER OF INTENT BETWEEN THE GOVERNMENT OF THE REPUBLIC OF BRAZIL AND THE UNITED NATIONS DEVELOPMENT PROGRAMME (UNDP) CONCERNING THE ESTABLISHMENT IN BRAZIL OF THE RIO+ CENTER, WORLD CENTER FOR SUSTAINABLE DEVELOPMENT
The Government of the Federative Republic of Brazil, represented by the Ministry of Environment,
and
the United Nations Development Programme (UNDP),
Taking into account the Framework Partnership Agreement between the Government of the Federative Republic of Brazil and the United Nations Development Programme, signed in Brasilia on July 29, 2010,
Considering the intensification of discussions at all levels generated by the UN Conference on Sustainable Development, Rio+20,
Recognising the importance of creating a reference center that encourages, produces, systematises and disseminates knowledge and practices on sustainable development, with an integrated perspective of the economic, social and environmental dimensions,
Recalling the importance of the innovative experiences that spans from the local to the global, originating in cities and local communities, for the promotion of sustainable development,
Recognising the fundamental role of civil society participation in the discussion and promotion of sustainable development,
Decide to:
Affirm the intention of establishing an institution of international character in the city of Rio de Janeiro, called Rio+ Centre, World Center for Sustainable Development (hereinafter "Rio+ Centre"), with the mission to be a main reference center for promoting sustainable development worldwide:
1. The Rio + Centre will act as an integrator of skills, resources and expertise of an extensive network of both domestic and international governmental agencies, non-governmental organizations, academic institutions and businesses.
2. The Rio + Centre will encompass the following three strands:
- Expand the frontiers of knowledge on sustainable development and promote the role of technological, social, organizational, financial and management innovations, through its own research and studies as well as through the compilation and dissemination of existing practical knowledge and experiences;
- Promote international debate on sustainable development – above all, on how to integrate the economic, social and environmental dimensions – through the organisation of events, discussions and outreach activities;
- Enrich the treatment of the issue, by enlarging the participation of local governments, civil society, businesses and scholars; and facilitate the exchange of resources, skills, and expertise for strengthening capabilities, including through South-South cooperation.
3. Aiming at providing an enduring opportunity for civil society participation, the Rio+ Centre will continue the Rio +20 Dialogues on Sustainable Development, including by means of maintaining its virtual platform.
4. The Rio+ Centre shall be established by means of an Agreement between the Government of the Federative Republic of Brazil and the United Nations Development Programme (UNDP) under the Revised Standard Agreement between the Government of the Federative Republic of Brazil and the United Nations, signed on December 29,1964 and promulgated by Brazil by means of Decree n. 59,308 on September 23, 1966. The United Nations Development Programme (UNDP) shall implement a preparatory project to support the creation of the Centre and promote the mobilization of funding from different public and private sources, in accordance with the parameters of international technical cooperation. The Parties affirm their intent to conclude the negotiation of the Agreement as soon as possible.
5. An interim committee shall be established to oversee the creation of the Center and shall function until the signature of the above mentioned Agreement, with the aim at defining the objectives, functions and lines of action of the Centre, as well as its governance structure. The Government of Brazil and the United Nations Development Programme (UNDP) shall perform the functions of Chairman and Secretariat of this interim committee, respectively. The committee shall be composed by the initial partners mentioned in the Annex and open to national and international, public and private new participants, as well as to other governments interested in joining the initiative.
6. Until its future headquarters are established the Rio+ Centre shall temporarily function from facilities made available by the Alberto Luiz Coimbra Institute of Graduate Studies and Research in Engineering at the Campus of the Federal University of Rio de Janeiro (COPPE/UFRJ), in the “Ilha do Fundão”.
Signed in Rio de Janeiro , on June 22nd, 2012, in duplicate, in the Portuguese and in the English language, both texts being equally authentic.
Annex - Initial partners
United Nations Development Programme (UNDP)
United Nations Environment Programme (UNEP)
International Policy Centre for Inclusive Growth (IPC-IG)
United Nations Programme for Human Settlements (UN-HABITAT)
International Labour Organisation (ILO)
Institute of Advanced Studies of the United Nations University (UNU-IAS)
Regional Centre of Expertise on Education for Sustainable Development (RCE)
Federal Government of Brazil
Government of the Rio de Janeiro State
Rio City Hall
Financing Program for Studies and Projects (FINEP)
Brazilian Development Bank (BNDES)
Centre for Strategic Studies and Management (CGEE)
Global Institute for Green Technology and Jobs (GIGTech, COPPE-UFRJ)
Centre for Sustainable Development of the University of Brasília (CDS-UnB)
FGV Projects (Getúlio Vargas Foundation)
Technology and Innovation Network of Rio de Janeiro (REDETEC)
Latin-American Technology Information Network (RITLA/UNESCO)
National Confederation of Industry Brazil (CNI)
Brazilian Service of Support for Micro and Small Enterprises (Sebrae)
Brazilian Business Council for Sustainable Development (CEBDS)
Brazilian Foundation on Sustainable Development (FBDS)
BVRio (Bolsa Verde do Rio)
Reverurbano
Pró-Natura Foundation
CARTA DE INTENÇÕES ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD) RELATIVA AO ESTABELECIMENTO NO BRASIL DO CENTRO RIO+, CENTRO MUNDIAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - IMG_4648
(English version below). O Governo da República Federativa do Brasil, representado pelo Ministério do Meio Ambiente,
e
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD),
Considerando o Acordo-Quadro de Parceria entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, assinado em Brasília, em 29 de julho de 2010,
Considerando a intensificação das discussões em todos os níveis gerada pela Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20,
Reconhecendo a importância de se criar um centro de referência que estimule, produza, sistematize e dissemine conhecimento e práticas sobre o desenvolvimento sustentável, com uma perspectiva integradora de suas dimensões econômica, social e ambiental,
Recordando a importância de uma abordagem do local para o global e das experiências inovadoras originadas em cidades e comunidades locais na promoção do desenvolvimento sustentável,
Reconhecendo o papel fundamental da participação da sociedade civil no debate e na promoção do desenvolvimento sustentável,
Decidem:
Afirmar a intenção de estabelecer, na cidade do Rio de Janeiro, uma instituição de caráter internacional, com a missão de constituir um dos principais centros de referência na promoção do desenvolvimento sustentável em todo o mundo, denominado Centro Rio+, Centro Mundial para o Desenvolvimento Sustentável (doravante "Centro Rio+"):
1. O Centro Rio+ atuará como articulador de competências, recursos e conhecimentos de uma ampla rede de entidades governamentais, não governamentais, acadêmicas e empresariais, tanto nacionais quanto internacionais.
2. O Centro Rio+ terá três vertentes principais:
- Fazer avançar a fronteira do conhecimento sobre desenvolvimento sustentável e promover o papel da inovação tecnológica, social, organizacional, financeira e gerencial, tanto por meio de estudos e pesquisas próprias quanto pela compilação e disseminação de conhecimentos práticos e experiências já existentes;
·
- Promover o debate internacional sobre o desenvolvimento sustentável – sobretudo a integração entre as dimensões econômico, social e ambiental – por meio da organização de eventos e atividades de discussão e divulgação;
·
- Renovar o tratamento do tema, incluindo de forma inédita e inovadora a maior participação de governos locais, da sociedade civil, do empresariado e da academia, atuando como sistema de articulação de competências, recursos e conhecimentos, bem como apoio mútuo para o desenvolvimento de capacidades, inclusive por meio da cooperação Sul-Sul.
3. De forma a oferecer uma oportunidade permanente para participação da sociedade Civil, o Centro Rio+ dará continuidade aos Diálogos sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20 Dialogues), inclusive por meio da manutenção de sua plataforma virtual.
4. O estabelecimento do Centro Rio+ ocorrerá por meio de acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), ao amparo do Acordo Básico de Assistência Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e as Nações Unidas, assinado em 29 de dezembro de 1964 e promulgado no Brasil pelo Decreto no 59.308 de 23 de setembro de 1966. O PNUD implementará um projeto preparatório para apoiar a criação do Centro e promover a mobilizarão de recursos de diferentes fontes, públicas e privadas, seguindo os parâmetros de cooperação técnica internacional, para financiamento do Centro Rio+. As Partes manifestam sua intenção de concluir a negociação do referido acordo o quanto antes.
5. Uma comissão, de caráter interino será constituída para supervisionar a criação do Centro até a assinatura do referido acordo, e aprofundar os objetivos, funções e linhas de atuação do Centro, bem como sua estrutura de governança. As funções de presidência e de secretariado da referida comissão interina serão exercidas, respectivamente, pelo Governo do Brasil e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). A Comissão será composta pelos parceiros instituidores relacionados no Anexo e aberta a novos participantes, nacionais e internacionais, públicos e privados, bem como a outros governos interessados em unir-se à iniciativa.
6. O Centro Rio+ funcionará provisoriamente, até que seja estabelecida sua sede definitiva, em local cedido pelo Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa em Engenharia (COPPE/UFRJ), na Cidade Universitária (Ilha do Fundão).
Assinada no Rio de Janeiro, em 22 de junho de 2012, em dois exemplares originais nos idiomas português e inglês, sendo ambos os textos igualmente autênticos.
Anexo - Parceiros instituidores
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)
Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA)
Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG)
Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (UN-HABITAT)
Organização Internacional do Trabalho (OIT)
Instituto de Estudos Avançados da Universidade das Nações Unidas (UNU-IAS)
Centro Regional de Expertise em Educação para o Desenvolvimento Sustentável (RCE)
Governo Federal do Brasil
Governo do Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura do Rio de Janeiro
Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP)
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE)
Instituto Global para Tecnologias Verdes e Emprego (GIGTech, COPPE/UFRJ)
Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (CDS-UnB)
FGV Projetos (Fundação Getúlio Vargas)
Rede de Tecnologia e Inovação do Rio de Janeiro (REDETEC)
Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana (RITLA/UNESCO)
Confederação Nacional da Indústria (CNI)
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae)
Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS)
Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS)
BVRio (Bolsa Verde do Rio)
Reverurbano
Fundação Pró-Natura
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LETTER OF INTENT BETWEEN THE GOVERNMENT OF THE REPUBLIC OF BRAZIL AND THE UNITED NATIONS DEVELOPMENT PROGRAMME (UNDP) CONCERNING THE ESTABLISHMENT IN BRAZIL OF THE RIO+ CENTER, WORLD CENTER FOR SUSTAINABLE DEVELOPMENT
The Government of the Federative Republic of Brazil, represented by the Ministry of Environment,
and
the United Nations Development Programme (UNDP),
Taking into account the Framework Partnership Agreement between the Government of the Federative Republic of Brazil and the United Nations Development Programme, signed in Brasilia on July 29, 2010,
Considering the intensification of discussions at all levels generated by the UN Conference on Sustainable Development, Rio+20,
Recognising the importance of creating a reference center that encourages, produces, systematises and disseminates knowledge and practices on sustainable development, with an integrated perspective of the economic, social and environmental dimensions,
Recalling the importance of the innovative experiences that spans from the local to the global, originating in cities and local communities, for the promotion of sustainable development,
Recognising the fundamental role of civil society participation in the discussion and promotion of sustainable development,
Decide to:
Affirm the intention of establishing an institution of international character in the city of Rio de Janeiro, called Rio+ Centre, World Center for Sustainable Development (hereinafter "Rio+ Centre"), with the mission to be a main reference center for promoting sustainable development worldwide:
1. The Rio + Centre will act as an integrator of skills, resources and expertise of an extensive network of both domestic and international governmental agencies, non-governmental organizations, academic institutions and businesses.
2. The Rio + Centre will encompass the following three strands:
- Expand the frontiers of knowledge on sustainable development and promote the role of technological, social, organizational, financial and management innovations, through its own research and studies as well as through the compilation and dissemination of existing practical knowledge and experiences;
- Promote international debate on sustainable development – above all, on how to integrate the economic, social and environmental dimensions – through the organisation of events, discussions and outreach activities;
- Enrich the treatment of the issue, by enlarging the participation of local governments, civil society, businesses and scholars; and facilitate the exchange of resources, skills, and expertise for strengthening capabilities, including through South-South cooperation.
3. Aiming at providing an enduring opportunity for civil society participation, the Rio+ Centre will continue the Rio +20 Dialogues on Sustainable Development, including by means of maintaining its virtual platform.
4. The Rio+ Centre shall be established by means of an Agreement between the Government of the Federative Republic of Brazil and the United Nations Development Programme (UNDP) under the Revised Standard Agreement between the Government of the Federative Republic of Brazil and the United Nations, signed on December 29,1964 and promulgated by Brazil by means of Decree n. 59,308 on September 23, 1966. The United Nations Development Programme (UNDP) shall implement a preparatory project to support the creation of the Centre and promote the mobilization of funding from different public and private sources, in accordance with the parameters of international technical cooperation. The Parties affirm their intent to conclude the negotiation of the Agreement as soon as possible.
5. An interim committee shall be established to oversee the creation of the Center and shall function until the signature of the above mentioned Agreement, with the aim at defining the objectives, functions and lines of action of the Centre, as well as its governance structure. The Government of Brazil and the United Nations Development Programme (UNDP) shall perform the functions of Chairman and Secretariat of this interim committee, respectively. The committee shall be composed by the initial partners mentioned in the Annex and open to national and international, public and private new participants, as well as to other governments interested in joining the initiative.
6. Until its future headquarters are established the Rio+ Centre shall temporarily function from facilities made available by the Alberto Luiz Coimbra Institute of Graduate Studies and Research in Engineering at the Campus of the Federal University of Rio de Janeiro (COPPE/UFRJ), in the “Ilha do Fundão”.
Signed in Rio de Janeiro , on June 22nd, 2012, in duplicate, in the Portuguese and in the English language, both texts being equally authentic.
Annex - Initial partners
United Nations Development Programme (UNDP)
United Nations Environment Programme (UNEP)
International Policy Centre for Inclusive Growth (IPC-IG)
United Nations Programme for Human Settlements (UN-HABITAT)
International Labour Organisation (ILO)
Institute of Advanced Studies of the United Nations University (UNU-IAS)
Regional Centre of Expertise on Education for Sustainable Development (RCE)
Federal Government of Brazil
Government of the Rio de Janeiro State
Rio City Hall
Financing Program for Studies and Projects (FINEP)
Brazilian Development Bank (BNDES)
Centre for Strategic Studies and Management (CGEE)
Global Institute for Green Technology and Jobs (GIGTech, COPPE-UFRJ)
Centre for Sustainable Development of the University of Brasília (CDS-UnB)
FGV Projects (Getúlio Vargas Foundation)
Technology and Innovation Network of Rio de Janeiro (REDETEC)
Latin-American Technology Information Network (RITLA/UNESCO)
National Confederation of Industry Brazil (CNI)
Brazilian Service of Support for Micro and Small Enterprises (Sebrae)
Brazilian Business Council for Sustainable Development (CEBDS)
Brazilian Foundation on Sustainable Development (FBDS)
BVRio (Bolsa Verde do Rio)
Reverurbano
Pró-Natura Foundation