Boletim Diplomático do Ministério das Relações Exteriores - IMG_4437

Concessão de Agrément

 

•O Governo brasileiro concedeu agrément ao Senhor Mohammad Ali Ghanezadeh Ezabadi como Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República Islâmica do Irã no Brasil.

 

 

 

Atos do Poder Executivo

 

» 12/JAN – Publicado, no Diário Oficial da União nº 9, Seção 1, os seguintes Decretos:

 

•N° 7.666, de 11 de janeiro de 2012, que promulga o Acordo-Quadro de Cooperação no Campo Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, firmado no Rio de Janeiro, em 6 de agosto de 2008.

 

•N° 7.667, de 11 de janeiro de 2012, que promulga o Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas, firmado em Brasília, em 23 de maio de 2008.

 

•N° 7.668, de 11 de janeiro de 2012, que promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador sobre Cooperação no Domínio da Defesa, firmado em Brasília, em 4 de abril de 2007.

 

•Decreto de 11 de janeiro de 2012, que cria a Comissão Organizadora da Celebração do Primeiro Centenário da Morte do Barão do Rio Branco no âmbito do Ministério das Relações Exteriores.

 

-(Retificação no DOU N° 10, de 13 de janeiro de 2012: “Na página 8, 2ª coluna, nas assinaturas, leia-se: Dilma Rousseff, Enzo Martins Peri, Antonio de Aguiar Patriota, Fernando Haddad, Cezar Santos Alvarez, Sérgio Duarte Mamberti, Aloizio Mercadante e Helena Chagas.)

 

 

 

Atos da Presidência da República

 

» 13/JAN – Publicadas, no Diário Oficial da União nº 10, Seção 1, as seguintes Resoluções:

 

•N° 1, de 12 de janeiro de 2012, que altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2012, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.

 

•N° 2, de 12 de janeiro de 2012, que altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2012, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.

 

•N° 3, de 12 de janeiro de 2012, que atualiza o enquadramento tarifário e a numeração de Ex-tarifário de Bens de Capital vigente, em adequação à Resolução CAMEX N° 94, de 2011 que incorporou ao ordenamento jurídico brasileiro a V Emenda ao Sistema Harmonizado.

 

•Nº 4, de 12 de janeiro de 2012, que incorpora as Resoluções Nos 33/11 e 35/11 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro e dá outras providências.

 

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal estarão em recesso constitucional no período de 23 de dezembro de 2011 a 31 de janeiro de 2012.

 

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