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Sete janelas compõem a fachada lateral da antiga Casa da Câmara, voltada para o adro da Matriz de Nossa Senhora da Conceição. Nela funcionou a Câmara Municipal, quando se instalou o municÃpio de Prados, em 1850. Atualmente é propriedade particular.
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De autoria do vereador Marcelo Werner (PCdoB), foi aprovado em única discussão, com 18 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária nº 147/2019. O vereador declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos do Autista de Itajaà (AMA).
A AMA tem como missão proporcionar a pessoa com autismo uma vida digna, com ações voltadas ao trabalho, saúde, lazer e integração a sociedade. A AMA busca oferecer à famÃlia da pessoa com autismo instrumentos para a convivência no lar e em sociedade, além de promover e incentivar pesquisas sobre o autismo, difundindo o conhecimento acumulado.
Projeto altera dispositivos da lei que institui o Comsea
A Câmara aprovou em primeira discussão, com 17 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 47/2019, de autoria do Executivo Municipal. O PLO altera dispositivos da Lei Municipal nº 3990/2003, que institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea) de Itajaà e dá outras providências.
O projeto faz mudanças na Legislação para adequar o nome das secretarias que compõem o Comsea, devido a mudança de nomenclatura de vários órgãos municipais na reforma administrativa de 2018, além da extinção da Agência de Desenvolvimento Regional em janeiro de 2019.
O PLO também reduz de 27 para 15 o número de membros do Conselho. De acordo com a justificativa do projeto, a mudança é necessária devido a dificuldade em atingir o quorum suficiente para aprovação dos assuntos discutidos nas reuniões, em virtude da frequente ausência de representantes de algumas instituições.
Aprovadas alterações no Conselho Municipal de PolÃticas Culturais
Aprovado em primeira discussão e votação, com 16 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 131/2019, do Executivo Municipal. O projeto altera a Lei nº 4.256/2005, que dispõe sobre o Conselho Municipal de PolÃticas Culturais. As alterações tratam das cadeiras que compõem o Conselho.
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