ENCHENTE6

O objetivo geral da Defesa Civil é a REDUÇÃO DE DESASTRES. A redução dos desastres é conseguida pela diminuição da ocorrência e da intensidade dos mesmos.

Elegeu-se, internacionalmente, a ação “reduzir”’, porque a ação “eliminar” definiria um objetivo inatingível.

As ações de redução de desastres abrangem os seguintes aspectos globais:

1. Prevenção de Desastres

2. Preparação para Emergências e Desastres

3. Resposta aos Desastres

4. Reconstrução

C - Objetivos Específicos

1. Promover a defesa permanente contra desastres naturais ou provocados pelo homem.

2. Prevenir ou minimizar danos, socorrer e assistir populações atingidas, reabilitar e recuperar áreas deterioradas por desastres.

3. Atuar na iminência ou em situações de desastres.

4. Promover a articulação e a coordenação do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, em todo o território nacional.

III - INSTRUMENTOS

1. Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC

1.1. Universo de Atuação

O SINDEC atua na redução de desastres, em todo o território nacional.

1.2. Estrutura

O SINDEC tem a seguinte estrutura:

1.2.1. Órgão Superior: Conselho Nacional de Defesa Civil - CONDEC, constituído por representantes dos Ministérios e de órgãos da Administração Pública Federal;

1.2.2. Órgão Central : Secretaria de Defesa Civil - SEDEC, responsável pela coordenação e articulação do Sistema;

1.2.3. Órgãos Regionais: Coordenadorias Regionais de Defesa Civil -CORDEC, cuja vinculação e localização, por região geográfica, serão estabelecidas em regulamento;

1.2.4. Órgãos Estaduais e Municipais: Coordenadorias Estaduais de Defesa Civil - CEDEC, Coordenadoria de Defesa Civil do Distrito Federal e Comissões Municipais de Defesa Civil - COMDEC;

1.2.5. Órgãos Setoriais: órgãos e Entidades da Administração Pública Federal, dos Estados , do Distrito Federal e dos Municípios, envolvidos nas ações de Defesa Civil;

1.2.6. Órgãos de Apoio: entidades públicas e privadas, organizações não-governamentais - ONG, clubes de serviços e associações diversas, que venham prestar ajuda aos órgãos integrantes do SINDEC.

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