CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promove audiência pública para debater a não cumulatividade plena da CBS e do IBS (art. 156-A da CF/88) e as indevidas restrições veiculadas pelo PLP 68/2024 (art. 28, § 2º, I e art. 30, exemplificativamente), e o mecanismo do splitpayment ("pagamento dividido").
Mesa:
presidente da Associação Nacional de Pesquisa da Economia Energética (Anapeen), Rubens Rizek - em pronunciamento.
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promove audiência pública para debater a não cumulatividade plena da CBS e do IBS (art. 156-A da CF/88) e as indevidas restrições veiculadas pelo PLP 68/2024 (art. 28, § 2º, I e art. 30, exemplificativamente), e o mecanismo do splitpayment ("pagamento dividido").
Mesa:
presidente da Associação Nacional de Pesquisa da Economia Energética (Anapeen), Rubens Rizek - em pronunciamento.
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado