CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promove audiência pública para debater a não cumulatividade plena da CBS e do IBS (art. 156-A da CF/88) e as indevidas restrições veiculadas pelo PLP 68/2024 (art. 28, § 2º, I e art. 30, exemplificativamente), e o mecanismo do splitpayment ("pagamento dividido").
Mesa:
representante da Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag), Paulo César Teixeira Duarte Filho;
procuradora do Distrito Federal, Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira;
presidente eventual da CAE, senador Izalci Lucas (PL-DF);
coordenador-geral do Mestrado e Doutorado em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Robson Maia Lins.
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promove audiência pública para debater a não cumulatividade plena da CBS e do IBS (art. 156-A da CF/88) e as indevidas restrições veiculadas pelo PLP 68/2024 (art. 28, § 2º, I e art. 30, exemplificativamente), e o mecanismo do splitpayment ("pagamento dividido").
Mesa:
representante da Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag), Paulo César Teixeira Duarte Filho;
procuradora do Distrito Federal, Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira;
presidente eventual da CAE, senador Izalci Lucas (PL-DF);
coordenador-geral do Mestrado e Doutorado em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Robson Maia Lins.
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado