CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promove audiência pública interativa com o objetivo de debater a não cumulatividade plena da CBS e do IBS (art. 156-A da CF/88) e as indevidas restrições veiculadas pelo PLP 68/2024 (art. 28, § 2º, I e art. 30, exemplificativamente), e o mecanismo do splitpayment ("pagamento dividido").
Mesa:
auditor fiscal da Receita Federal do Brasil (RFB), Marcos Flores.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promove audiência pública interativa com o objetivo de debater a não cumulatividade plena da CBS e do IBS (art. 156-A da CF/88) e as indevidas restrições veiculadas pelo PLP 68/2024 (art. 28, § 2º, I e art. 30, exemplificativamente), e o mecanismo do splitpayment ("pagamento dividido").
Mesa:
auditor fiscal da Receita Federal do Brasil (RFB), Marcos Flores.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado