Entrou em vigor no dia 24 de janeiro de 2023 o Decreto do Presidente da República nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, que aprovou a estrutura do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A pasta é liderada pela economista Esther Dweck, empossada no último dia 2 de janeiro.

A pasta foi criada com a atribuição de estabelecer as diretrizes, normas e procedimentos voltados à gestão administrativa, à política de gestão de pessoas, liderança e desenvolvimento de competências transversais; à transformação digital, governança e compartilhamento de dados; à administração do patrimônio imobiliário da União, entre outras competências voltadas para uma maior eficiência, eficácia e efetividade do serviço público federal.

“Iremos ampliar a capacidade do Estado brasileiro de priorizar o combate à desigualdade estrutural. A palavra inovação no nome desse ministério não é à toa; sinaliza que a inovação da gestão é uma de nossas missões. Nossa pasta será aliada de todos os outros ministérios na execução das políticas públicas para melhorar a vida das pessoas. Não se faz política pública de qualidade sem uma máquina estatal operando de forma correta e forte”, afirmou a ministra durante sua posse.

Além dos órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado, como a Secretaria-Executiva, Corregedoria e assessorias especiais, a nova pasta conta com a Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado. Outras seis áreas, que eram atendidas pelo antigo Ministério da Economia, foram migradas para a estrutura do novo Ministério, compondo as seguintes secretarias: de Gestão e Inovação; de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho; de Governo Digital; de Coordenação das Estatais; de Gestão do Patrimônio da União; e de Gestão Corporativa.

Também passam a fazer parte da estrutura do MGI o Arquivo Nacional e, como órgão colegiado, o Conselho Nacional de Arquivos. Entre as entidades vinculadas ao Ministério da Gestão e Inovação estão a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe).

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