Servidores Públicos: fundação da CNSP

No ano de 1993, no período do Presidente Itamar Franco (29/12/1992 a 31/12/1994), no mês de setembro é instituída a Confederação Nacional dos Servidores Públicos - CNSP, em Curitiba, na Sede da Associação dos Servidores Públicos do Paraná (Aspp).

A histórica política, no começo dos anos 90, era de um cenário de profundas mudanças, especialmente na gestão da Administração Pública. Antes do presidente Itamar Franco, José Sarney assumiu o comando da Nação, após o falecimento de Tancredo Neves. O primeiro presidente eleito de forma direta, depois da Ditadura Militar, Fernando Collor de Mello, teve seus direitos políticos cassados e perdeu seu mandato. Itamar Franco terminaria esta fase histórica de profundas mudanças políticas.

A localização na história é fundamental para conhecer os motivos que uniram servidores públicos, de vários Estados brasileiros, a instituírem a Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP), fundada exatamente em 17 de setembro de 1993.

A voz, de então 800 mil servidores públicos, naquele ato representados pelas Associações filiadas, se erguia em defesa da Administração Pública, porque os planos da nova Administração Pública brasileira levavam à discussões como Estado Mínimo, privatizações e, por consequência, redução da força de trabalho, e enfim, desvalorização dos servidores públicos.

O então presidente da Aspp, Brasil Paraná de Cristo (in memoriam), é eleito o primeiro presidente da CNSP. Idealizador, fundador e presidente Emérito, em sua posse salientou questões atuais, como: “temos que garantir os direitos adquiridos pelos servidores, na atual Constituição e lutar para que eles não sejam retirados na revisão que logo terá início”.

Também declarou que os representantes das Associações de servidores queriam o fim das contratações políticas em os órgãos públicos, redução da terceirização de serviços, para se evitar que a Administração Pública, ficasse nas mãos de empresas privadas.

Na solenidade de posse da primeira Diretoria da CNSP, do mandato de 1993 –1996, a questão dos cargos em comissão centralizam parte dos debates. Paraná Cristo alertava que seria preciso um esforço conjunto para reduzir as disparidades salariais, especialmente entre os servidores públicos concursados e os que ocupavam cargos públicos, em regime comissionado.

A CNSP nasce com grande prestígio político, apoiada por autoridades governamentais e parlamentares. Os servidores públicos, articuladores de mudanças políticas, iniciavam um processo de mobilização nacional.

As conquistas trabalhistas da Constituição Federal de 1988, já estavam sendo revistas por meio de Emendas Constitucionais ou de Projetos de Lei, focando áreas da Administração Pública como Previdência, Planos de Carreira entre outros.

“A união na CNSP traz vantagens”, disse Paraná de Cristo. “Já temos a formalidade de pontos de vista reivindicatórios no trabalho junto à Câmara Federal, no sentido de assegurar todas as conquistas do funcionalismo brasileiro”.

Uma da metas da CNSP, no ato de sua instalação, foi a da construção de Sede própria em Brasília, para manter contato diário e direto com os poderes federais Legislativo, Executivo e Judiciário.