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CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle

Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) realiza reunião deliberativa com 24 itens. Entre eles, o PLC 131/2015, que inclui como direito dos assinantes a possibilidade de cancelamento dos serviços de TV por assinatura pessoalmente ou pela internet; e o PLC 142/2015, dispõe sobre a substituição de aparelhos de telefonia celular defeituosos.

 

Em pronunciamento,

 

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

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Uploaded on March 29, 2016
Taken on March 29, 2016